Reqte	Maria Helena Moreton Presotto Advogado:  Sidnei Inforcato   Advogado:  Sidnei Inforçato Junior
Exeqte	Magdalena Granja Presotto
Reqdo	Jose Ferreira Advogado:  Durval Pereira
Interesdo.	William Wagner Contin Advogado:  William Wagner Contin
Gestor	Renan Souza Silva

Reqte	Maria Helena Moreton Presotto Advogado:  Sidnei Inforcato   Advogado:  Sidnei Inforçato Junior
Exeqte	Magdalena Granja Presotto
Reqte	Daniel Presoto Advogado:  Sidnei Inforcato   Advogado:  Sidnei Inforçato Junior   Advogado:  Gentil Borges Neto   Advogada:  Carolina Diniz Paes
Reqte	Maria Aparecida Polizel Presotto Advogado:  Sidnei Inforcato   Advogado:  Sidnei Inforçato Junior   RepreLeg:  Maria da Conceição Prezotto de Castro
Reqte	Nair Pontin Presotto Advogado:  Sidnei Inforcato   Advogado:  Sidnei Inforçato Junior   Advogado:  Gentil Borges Neto
Exeqte	Magdalena Granja Presotto Advogado:  Gentil Borges Neto
Reqte	Maria Apparecida Polizel Prezotto Advogado:  Gentil Borges Neto   Procdor:  Maria da Conceição Prezotto de Castro
Reqte	Avelina Luisa Belisio Pressotto Advogada:  Maria Paula Rossetti Borges Montebello
Reqte	Luciana Pressotto Brentzel dos Santos Advogada:  Maria Paula Rossetti Borges Montebello
Reqte	Rafaela Pressotto Fernandes Advogada:  Maria Paula Rossetti Borges Montebello
Reqte	Amanda Pressotto Advogada:  Maria Paula Rossetti Borges Montebello
Reqte	Adriana Aparecida Prezotto Razera Advogada:  Maria Paula Rossetti Borges Montebello
Reqte	Teresinha Presotto Mazziero Advogada:  Maria Paula Rossetti Borges Montebello
Reqte	Amanda Cristina Presotto Advogada:  Maria Paula Rossetti Borges Montebello
Reqdo	Jose Ferreira Advogado:  Durval Pereira
Reqdo	Posto Stiolin de Piracicaba Ltda Advogada:  Manuela Guedes Santos
Reqdo	Pedro Stiolin Filho Advogado:  Durval Pereira
Reqdo	Neusa Aparecida Steolin Ferreira Advogado:  Durval Pereira
Reqdo	Claudia Regina Pissolito Stiolin Advogado:  Durval Pereira
Reqdo	Orlando Correa Advogado:  Durval Pereira
Reqdo	Solange Forti Advogada:  Manuela Guedes Santos
Reqdo	Maria Deolinda Stiolin Advogado:  Durval Pereira
Interesdo.	William Wagner Contin Advogado:  William Wagner Contin
Gestor	Renan Souza Silva

Data		Movimento
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70100466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 15:45
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70085895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 16:06
10/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ENCAMINHA PARA FILA - intimar LEILOEIRO resultado ou agendar leilão (NÃO urgente) - automático
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
13/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70100466-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2026 15:45
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70085895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 16:06
10/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ - ENCAMINHA PARA FILA - intimar LEILOEIRO resultado ou agendar leilão (NÃO urgente) - automático
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0388/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme já decidido na fl. 899 e considerando o silêncio dos executados, reputo adequadas as reavaliações apresentadas pelo leiloeiro, as quais analiso. E, analisando as avaliações apresentadas nas fls. 868-880, fixo o valor para a realização de nova hasta pública em R$ 180.000,00, valor mediano das três avaliações apresentadas - todas em valores similares, com fundamentação adequada e indicação dos critérios objetivos adotados. Intimem-se as partes. Preclusa a decisão, intime-se o leiloeiro da fixação do novo valor para realização de hasta pública. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges Montebello (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
26/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme já decidido na fl. 899 e considerando o silêncio dos executados, reputo adequadas as reavaliações apresentadas pelo leiloeiro, as quais analiso. E, analisando as avaliações apresentadas nas fls. 868-880, fixo o valor para a realização de nova hasta pública em R$ 180.000,00, valor mediano das três avaliações apresentadas - todas em valores similares, com fundamentação adequada e indicação dos critérios objetivos adotados. Intimem-se as partes. Preclusa a decisão, intime-se o leiloeiro da fixação do novo valor para realização de hasta pública. Int.
25/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Decurso de Prazo AUTOM - Certidão - Decorrido o prazo da última publicação ou Intimação por carta ou mandado SEM manifestação da parte interessada
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0099/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.862 e segs.: O tempo de mais de oito anos da ultima avaliação do imóvel impõe deturpação do seu atual real valor de mercado, ao que se soma as diversas tentativas de sua alienação judicial infrutiferas nestes interesse, o que reforça esta distorção a afastar o êxito nesta situação. Assim, diante destes fatos, que indicam a necessidade de nova avaliação pra readequação à realidade econômica atual, bem como das avaliações trazidas ao feito e emitidas por profissionais do ramo cuja idoneidades não se mostra abalada por qualquer elemento constante nos autos e sem elementos técnicos trazidos que contrariem as avaliações apresentadas, às quais aderiu a parte exequente, diante da discordância da parte executada, diga esta se pretende arcar com nova reavaliação por perito judicial , caso contrário, será feita esta reavaliação com base em tais avaliações juntadas. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges Montebello (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
14/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.862 e segs.: O tempo de mais de oito anos da ultima avaliação do imóvel impõe deturpação do seu atual real valor de mercado, ao que se soma as diversas tentativas de sua alienação judicial infrutiferas nestes interesse, o que reforça esta distorção a afastar o êxito nesta situação. Assim, diante destes fatos, que indicam a necessidade de nova avaliação pra readequação à realidade econômica atual, bem como das avaliações trazidas ao feito e emitidas por profissionais do ramo cuja idoneidades não se mostra abalada por qualquer elemento constante nos autos e sem elementos técnicos trazidos que contrariem as avaliações apresentadas, às quais aderiu a parte exequente, diante da discordância da parte executada, diga esta se pretende arcar com nova reavaliação por perito judicial , caso contrário, será feita esta reavaliação com base em tais avaliações juntadas. Intime-se.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0762/2025 Teor do ato: Ante o certificado a fls. 893, transcrevo a decisão de fls. 888, para intimação das partes, via DJEN: "Vistos. Fls 884/885: Manifestem-se os requeridos. Fls. 886/887: Manifeste-se o exequente. Int." Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges Montebello (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o certificado a fls. 893, transcrevo a decisão de fls. 888, para intimação das partes, via DJEN: "Vistos. Fls 884/885: Manifestem-se os requeridos. Fls. 886/887: Manifeste-se o exequente. Int."
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2025		Remetido ao DJE Vistos. Fls 884/885: Manifestem-se os requeridos. Fls 886/887: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70137577-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 16:36
09/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 884/885: Manifestem-se os requeridos. Fls 886/887: Manifeste-se o exequente. Intime-se.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70100650-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2025 17:53
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70069265-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 15:06
05/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0158/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 822: ciente. Fls. 862 e segs.: Ciência ao exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
05/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 822: ciente. Fls. 862 e segs.: Ciência ao exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se.
28/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70052424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 18:43
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70027383-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 11:38
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70389837-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 15:22
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital de leilão em local próprio no átrio do Fórum.
25/11/2024		Edital Juntado
25/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0941/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 789: Defiro a dispensa de publicação do edital em jornal local, autorizando sua publicação pela internet tanto no site do leiloeiro quanto no site indicado, www.publicjud.com.br, comprovando-se o leiloeiro seu atendimento. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO - INOCORRÊNCIA - Nos leilões eletrônicos não se exige a publicação do edital em jornal local, porque publicado na rede mundial de computadores em sítio indicado pelo MM. juiz - Caso em que os coexecutados, cônjuges e condôminos foram cientificados por carta com AR e por meio de advogado, e a Lei Procesual não mais exige a intimação pesoal destes - A arematação feita em mais de 50% do valor de avaliação não é reputada vil (CPC/2015, art. 891, parágrafo único) - A questão da impenhorabildade de alegado pequeno módulo rural foi afastada em decisão anterior transitada em julgado, não sendo suficiente para reabrir a discusão o julgado em outra demanda sem natureza vinculante - Arematação hígida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2106125-65.2017.8.26.00; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Granada - Vara Única; Data do Julgamento: 14/09/2017; Data de Registro: 18/09/2017)". Fls. 792/797: Ciência às partes acerca das datas para o leilão designado para alienação do bem imóvel matriculado sob nº 2.246 do 2º CRI de Limeira/SP. DATAS DO LEILÃO: A 1ª praça terá início em 27 de janeiro de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 30 de janeiro de 2025, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 30 de janeiro de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 19 de fevereiro de 2025, às 16 horas. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. OBS.: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo leiloeiro Oficial Sr. RENAN SOUZA SILVA (SILVA LEILÕES) - site: www.silvaleiloes.com.br. Servirá a presente decisão como ofício, comunicando a designação acima descrita, no seguinte processo: Processo n. 1011228-38.2015.8.26.0451, em trâmite pela 5ª Vara Cível de Piracicaba-SP. Observo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail: piracicaba3cv@tjsp.jus.br, constando ainda o número do processo, com a advertência de que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Providencie a serventia o encaminhamento da presente decisão-ofício ao juízo acima listado. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO À INSTITUIÇÃO ACIMA NOMINADA. Providencie a parte exequente a vinda da planilha de cálculo atualizado do débito. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
19/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 789: Defiro a dispensa de publicação do edital em jornal local, autorizando sua publicação pela internet tanto no site do leiloeiro quanto no site indicado, www.publicjud.com.br, comprovando-se o leiloeiro seu atendimento. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ARREMATAÇÃO - INOCORRÊNCIA - Nos leilões eletrônicos não se exige a publicação do edital em jornal local, porque publicado na rede mundial de computadores em sítio indicado pelo MM. juiz - Caso em que os coexecutados, cônjuges e condôminos foram cientificados por carta com AR e por meio de advogado, e a Lei Procesual não mais exige a intimação pesoal destes - A arematação feita em mais de 50% do valor de avaliação não é reputada vil (CPC/2015, art. 891, parágrafo único) - A questão da impenhorabildade de alegado pequeno módulo rural foi afastada em decisão anterior transitada em julgado, não sendo suficiente para reabrir a discusão o julgado em outra demanda sem natureza vinculante - Arematação hígida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2106125-65.2017.8.26.00; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Granada - Vara Única; Data do Julgamento: 14/09/2017; Data de Registro: 18/09/2017)". Fls. 792/797: Ciência às partes acerca das datas para o leilão designado para alienação do bem imóvel matriculado sob nº 2.246 do 2º CRI de Limeira/SP. DATAS DO LEILÃO: A 1ª praça terá início em 27 de janeiro de 2025, às 16 horas, e se encerrará no dia 30 de janeiro de 2025, às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª praça, a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 30 de janeiro de 2025, às 16 horas, e se encerrará em 19 de fevereiro de 2025, às 16 horas. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. OBS.: Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843 do CPC). CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo leiloeiro Oficial Sr. RENAN SOUZA SILVA (SILVA LEILÕES) - site: www.silvaleiloes.com.br. Servirá a presente decisão como ofício, comunicando a designação acima descrita, no seguinte processo: Processo n. 1011228-38.2015.8.26.0451, em trâmite pela 5ª Vara Cível de Piracicaba-SP. Observo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail: piracicaba3cv@tjsp.jus.br, constando ainda o número do processo, com a advertência de que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Providencie a serventia o encaminhamento da presente decisão-ofício ao juízo acima listado. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO À INSTITUIÇÃO ACIMA NOMINADA. Providencie a parte exequente a vinda da planilha de cálculo atualizado do débito. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70338654-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 18:45
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70330695-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 16:33
08/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 761/762: Defiro a realização de nova alienação judicial, nos termos estabelecidos a fls. 693, nomeando para tanto o leiloeiro indicado RENAN SOUZA SILVA, JUCESP 1076. Intime-se o leiloeiro nomeado. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 761/762: Defiro a realização de nova alienação judicial, nos termos estabelecidos a fls. 693, nomeando para tanto o leiloeiro indicado RENAN SOUZA SILVA, JUCESP 1076. Intime-se o leiloeiro nomeado. Intime-se.
20/09/2024		Conclusos para Decisão
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70202152-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 16:45
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0442/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 756/757: Tendo em vista o tempo decorrido das datas indicadas e o atraso da análise das petições, esclareçam os exequentes se requerem a nomeação de leiloeiro para designação de datas para novo leilão. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
19/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 756/757: Tendo em vista o tempo decorrido das datas indicadas e o atraso da análise das petições, esclareçam os exequentes se requerem a nomeação de leiloeiro para designação de datas para novo leilão. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Decisão
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70132380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 15:04
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0277/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 746 e segs.: Ciência às partes do resultado negativo dos leilões. Digam os exequentes em termos de prosseguimento, salientando que o leiloeiro será oportunamente intimado para designação de nova data, se o caso, observando-se, ainda, não haver tempo hábil para conferência e cumprimento na data sugerida. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
24/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 746 e segs.: Ciência às partes do resultado negativo dos leilões. Digam os exequentes em termos de prosseguimento, salientando que o leiloeiro será oportunamente intimado para designação de nova data, se o caso, observando-se, ainda, não haver tempo hábil para conferência e cumprimento na data sugerida. Intime-se.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70048368-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 09:11
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70032344-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 12:57
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70006932-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 17:40
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2023		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital de leilão em local próprio no átrio do Fórum.
06/12/2023		Edital Juntado
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1083/2023 Teor do ato: Ficam as partes intimadas pela imprensa e na pessoa de seus advogados, do Edital de hastas públicas do bem penhorado e disponível para leilão, para conhecimento de interessados e intimação dos executados. 1º LEILÃO com início no dia 22/01/2024, às 14:00h, e com término no dia 24/01/2024, às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º LEILÃO com início no dia 24/01/2024, às 14:01h, e com término no dia 16/02/2024, às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. AVALIAÇÃO: R$ 367.794,20 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), atualizada até outubro/2023. OBS.: Nos termos do art. 843 do CPC, referido imóvel não poderá ser vendido por valor inferior a R$ 321.819,92, ficando assim resguardado cota parte da coproprietária alheia a esta execução. CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva (GOLD LEILÕES) site: www.leiloesgold.com.br. BEM: Matrícula nº 2.246 do 2º CRI de Limeira/SP: PRÉDIO RESIDENCIAL, com frente para a Rua João Freitas, nº 360, loteamento Denominado JARDIM VOLUNTÁRIO PEDRO FREITAS, na cidade de IRACEMÁPOLIS-SP, terreno de 275,00m2, pertencente aos coexecutados José Ferreira, Neusa Aparecida Steolin Ferreira, Pedro Stiolin Filho, Cláudia Regina Pissolito Stiolin, Orlando Corrêa e Maria Deolinda Stiolin. (À parteexequente para apresentar a memória de cálculo atualizada do débito) Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir ofício à 5ª Vara Cível local comunicando acerca dos leilões.
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas pela imprensa e na pessoa de seus advogados, do Edital de hastas públicas do bem penhorado e disponível para leilão, para conhecimento de interessados e intimação dos executados. 1º LEILÃO com início no dia 22/01/2024, às 14:00h, e com término no dia 24/01/2024, às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º LEILÃO com início no dia 24/01/2024, às 14:01h, e com término no dia 16/02/2024, às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. AVALIAÇÃO: R$ 367.794,20 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), atualizada até outubro/2023. OBS.: Nos termos do art. 843 do CPC, referido imóvel não poderá ser vendido por valor inferior a R$ 321.819,92, ficando assim resguardado cota parte da coproprietária alheia a esta execução. CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva (GOLD LEILÕES) site: www.leiloesgold.com.br. BEM: Matrícula nº 2.246 do 2º CRI de Limeira/SP: PRÉDIO RESIDENCIAL, com frente para a Rua João Freitas, nº 360, loteamento Denominado JARDIM VOLUNTÁRIO PEDRO FREITAS, na cidade de IRACEMÁPOLIS-SP, terreno de 275,00m2, pertencente aos coexecutados José Ferreira, Neusa Aparecida Steolin Ferreira, Pedro Stiolin Filho, Cláudia Regina Pissolito Stiolin, Orlando Corrêa e Maria Deolinda Stiolin. (À parteexequente para apresentar a memória de cálculo atualizada do débito)
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70335534-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 17:37
20/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.691; Defiro a realização de nova alienação judicial fixando em 50% o valor mínimo a ser admitido em segunda praça, bem como a alienação da integralidade do imóvel penhorado, resguardando-se aos condôminos não proprietários o equivalente ao valor de avaliação de sua quotas nos termos do artigo 843 do CPC, intimando-se o anterior leiloeiro nomeado e mantendo as demais condições estabelecidas no anterior leilão frustrado. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
30/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.691; Defiro a realização de nova alienação judicial fixando em 50% o valor mínimo a ser admitido em segunda praça, bem como a alienação da integralidade do imóvel penhorado, resguardando-se aos condôminos não proprietários o equivalente ao valor de avaliação de sua quotas nos termos do artigo 843 do CPC, intimando-se o anterior leiloeiro nomeado e mantendo as demais condições estabelecidas no anterior leilão frustrado. Intime-se.
03/02/2023		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível) para o(a) Juiz(a) Lourenço Carmelo Tôrres. Motivo: Divisão interna trabalho.
03/02/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Fabíola Giovanna Barrea Moretti para o Titular 01 vaga 1 (3ª Vara Cível)". Motivo: FINAL 05.
22/11/2022		Conclusos para Despacho
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70270550-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 16:19
13/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589
12/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0804/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 687: Defiro o prazo de 10 dias. Após diga a parte exequente em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
11/09/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 687: Defiro o prazo de 10 dias. Após diga a parte exequente em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Intime-se.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
28/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70204048-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 17:12
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0617/2022 Teor do ato: Ante o retro certificado, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o retro certificado, diga o exequente em termos de prosseguimento.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0314/2022 Teor do ato: "ficam os executados intimados, na pessoa de seu procurador, para se manifestar em cinco dias sobre a conversão dos autos em digitais, podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes (Com. CG 466/2020)". Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
19/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "ficam os executados intimados, na pessoa de seu procurador, para se manifestar em cinco dias sobre a conversão dos autos em digitais, podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes (Com. CG 466/2020)".
11/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3424
10/01/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70001980-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/01/2022 16:20
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Fica a parte exequente intimada a realizar a juntada das peças dos autos devidamente categorizadas. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
10/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0004/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 383. Defiro. Averbe-se a penhora on-line pelo sistema Arisp. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte exequente intimada a realizar a juntada das peças dos autos devidamente categorizadas.
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 383. Defiro. Averbe-se a penhora on-line pelo sistema Arisp. Int.
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1386/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1386/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 654: Defiro, aguardando-se, por mais 15 dias o cumprimento da digitalização pelo exequente, manifestando-se este, após, para o prosseguimento com a efetiva conversão dos autos pela serventia. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
24/11/2021		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 654: Defiro, aguardando-se, por mais 15 dias o cumprimento da digitalização pelo exequente, manifestando-se este, após, para o prosseguimento com a efetiva conversão dos autos pela serventia. Int.
23/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FPAA21000116437
22/11/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
12/11/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Luiz dos Santos
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1337/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 3520/3525
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1337/2021 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
09/11/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Vencimento: 17/11/2021
04/11/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70170263-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2020 18:59
10/11/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1553/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 2909/2914
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1553/2020 Teor do ato: Fica o advogado intimado para devolver o processo, no prazo de três dias, nos termos do parágrafo 2o. do art. 234 do CPC, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário mínimo, com a comunicação do fato à seção local da OAB para procedimento disciplinar e imposição de multa. Caso devolvido, desprezar a intimação. Advogados(s): Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP)
09/11/2020		Ato ordinatório Fica o advogado intimado para devolver o processo, no prazo de três dias, nos termos do parágrafo 2o. do art. 234 do CPC, sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa correspondente à metade do salário mínimo, com a comunicação do fato à seção local da OAB para procedimento disciplinar e imposição de multa. Caso devolvido, desprezar a intimação.
01/10/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carolina Diniz Paes
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1256/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2587
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1256/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a necessidade de medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19 e as autorizações concedidas pelo Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020, suspendo provisoriamente o andamento do processo, para possibilitar sua conversão de autos físicos em digitais, ficando suspensos eventuais prazos em andamento. A parte interessada (autora ou exequente) deverá, em quinze (15) dias úteis, encaminhar ao e-mail institucional deste juízo, acima indicado, solicitação de agendamento de data e hora para retirada com carga dos autos físicos, devendo, nos quinze (15) dias úteis seguintes à retirada dos autos, promover o peticionamento eletrônico (código 7094), instruído com todas as peças dos autos físicos (salvo se se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença, bastando, nesse caso, cópias da sentença em diante), devidamente categorizadas (petição inicial, documento 1, contestação, sentença, acórdão etc.), e devolver em cartório os autos físicos. Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte contrária estiver representada por advogado, será intimada por ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis, podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais determinações para o andamento do processo. Intime-se. Piracicaba, 02 de setembro de 2020. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP)
04/09/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Tendo em vista a necessidade de medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19 e as autorizações concedidas pelo Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020, suspendo provisoriamente o andamento do processo, para possibilitar sua conversão de autos físicos em digitais, ficando suspensos eventuais prazos em andamento. A parte interessada (autora ou exequente) deverá, em quinze (15) dias úteis, encaminhar ao e-mail institucional deste juízo, acima indicado, solicitação de agendamento de data e hora para retirada com carga dos autos físicos, devendo, nos quinze (15) dias úteis seguintes à retirada dos autos, promover o peticionamento eletrônico (código 7094), instruído com todas as peças dos autos físicos (salvo se se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença, bastando, nesse caso, cópias da sentença em diante), devidamente categorizadas (petição inicial, documento 1, contestação, sentença, acórdão etc.), e devolver em cartório os autos físicos. Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte contrária estiver representada por advogado, será intimada por ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis, podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais determinações para o andamento do processo. Intime-se. Piracicaba, 02 de setembro de 2020.
02/09/2020		Conclusos para Decisão
07/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1007/2019 Data da Disponibilização: 07/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2958 Página: 1696
19/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1007/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas pela imprensa e na pessoa de seus advogados, do Edital de hastas públicas do bem penhorado e disponível para leilão, para conhecimento de interessados e intimação dos executados. 1ª PRAÇA com início no dia 04/02/2020, às 14:00h, e com término no dia 07/02/2020, às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª PRAÇA com início no dia 07/02/2020, às 14:01h, e com término no dia 28/02/2020, às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada. AVALIAÇÃO (3/4): R$ 200.035,97 (duzentos mil, trinta e cinco reais e noventa e sete centavos). CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva (GOLD LEILÕES) - site: www.leiloesgold.com.br. BEM: Matrícula nº 2.246 do 2º CRI de Limeira/SP: Parte Ideal (3/4) ou seja 75% - PRÉDIO RESIDENCIAL, com frente para a Rua João Freitas, nº 360, loteamento Denominado "JARDIM VOLUNTÁRIO PEDRO FREITAS", na cidade de IRACEMÁPOLIS-SP, terreno de 275,00m2, pertencente aos coexecutados José Ferreira, Neusa Aparecida Steolin Ferreira, Pedro Stiolin Filho, Cláudia Regina Pissolito Stiolin, Orlando Corrêa e Maria Deolinda Stiolin. N Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP)
18/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que afixei o edital de leilão em local próprio no átrio do Fórum.
18/12/2019		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas pela imprensa e na pessoa de seus advogados, do Edital de hastas públicas do bem penhorado e disponível para leilão, para conhecimento de interessados e intimação dos executados. 1ª PRAÇA com início no dia 04/02/2020, às 14:00h, e com término no dia 07/02/2020, às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para a 2ª PRAÇA com início no dia 07/02/2020, às 14:01h, e com término no dia 28/02/2020, às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação atualizada. AVALIAÇÃO (3/4): R$ 200.035,97 (duzentos mil, trinta e cinco reais e noventa e sete centavos). CONDUTOR DO LEILÃO: O leilão será conduzido pelo leiloeiro Oficial Sr. Uilian Aparecido da Silva (GOLD LEILÕES) - site: www.leiloesgold.com.br. BEM: Matrícula nº 2.246 do 2º CRI de Limeira/SP: Parte Ideal (3/4) ou seja 75% - PRÉDIO RESIDENCIAL, com frente para a Rua João Freitas, nº 360, loteamento Denominado "JARDIM VOLUNTÁRIO PEDRO FREITAS", na cidade de IRACEMÁPOLIS-SP, terreno de 275,00m2, pertencente aos coexecutados José Ferreira, Neusa Aparecida Steolin Ferreira, Pedro Stiolin Filho, Cláudia Regina Pissolito Stiolin, Orlando Corrêa e Maria Deolinda Stiolin. N
18/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FITA19000129599
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0847/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 3328/3334
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0847/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 610/614: Tendo em vista a proximidade da data designada para a realização dos leilões, podendo não haver tempo hábil para concretização das intimações e comunicações necessárias neste processo, uma vez que se deverá aguardar o protocolo da petição física para seu cumprimento, intime-se o leiloeiro, via e-mail, com contato telefônico em seguida para confirmação, para redesignar a data do leilão para o mês de fevereiro de 2020, tendo em vista a suspensão do curso dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP)
12/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 610/614: Tendo em vista a proximidade da data designada para a realização dos leilões, podendo não haver tempo hábil para concretização das intimações e comunicações necessárias neste processo, uma vez que se deverá aguardar o protocolo da petição física para seu cumprimento, intime-se o leiloeiro, via e-mail, com contato telefônico em seguida para confirmação, para redesignar a data do leilão para o mês de fevereiro de 2020, tendo em vista a suspensão do curso dos prazos processuais no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Int.
11/11/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 3510/3515
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0591/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância de fls. 600 e a inércia dos demais exequentes (fls. 603), anote-se que o levantamento das verbas de sucumbência deverá ser realizado em favor do procurador peticionário de fls. 594, observada a retenção de 20% decorrente da penhora efetuada no rosto destes autos. De outra parte, em relação aos honorários contratuais, deverão ser discutidos em ação autônoma, se o caso. Por fim, ante a regularização do polo ativo, intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas datas, nos termos já decididos a fls. 512. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista a concordância de fls. 600 e a inércia dos demais exequentes (fls. 603), anote-se que o levantamento das verbas de sucumbência deverá ser realizado em favor do procurador peticionário de fls. 594, observada a retenção de 20% decorrente da penhora efetuada no rosto destes autos. De outra parte, em relação aos honorários contratuais, deverão ser discutidos em ação autônoma, se o caso. Por fim, ante a regularização do polo ativo, intime-se o leiloeiro nomeado para designação de novas datas, nos termos já decididos a fls. 512.
09/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/08/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabíola Giovanna Barrea Moretti
07/08/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FPAA19000249666
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 3477/3482
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 594: Digam os exequente. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP)
19/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FPAA19000233103
06/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 594: Digam os exequente. Int.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FPAA19000207877
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 3570/3574
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 3570/3574
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/575: Defiro a substituição dos autores falecidos, Dirceu Presotto e Guilherme Presotto, por seus herdeiros indicados a fls. 574/575, providenciando a serventia, as devidas anotações. Defiro, ainda, a regularização do polo ativo da ação com relação à coautora, maria Apparecida Polizel Prezotto, representada pela procuradora, Maria da Conceição Prezotto de Castro, anotando-se. No mais, digam os exequentes em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP), Maria Paula Rossetti Borges (OAB 289850/SP)
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0302/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 570: Defiro. Anote-se. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP)
09/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 573/575: Defiro a substituição dos autores falecidos, Dirceu Presotto e Guilherme Presotto, por seus herdeiros indicados a fls. 574/575, providenciando a serventia, as devidas anotações. Defiro, ainda, a regularização do polo ativo da ação com relação à coautora, maria Apparecida Polizel Prezotto, representada pela procuradora, Maria da Conceição Prezotto de Castro, anotando-se. No mais, digam os exequentes em termos de prosseguimento. Int.
09/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FPAA19000153568
24/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 570: Defiro. Anote-se. Int.
23/04/2019		Conclusos para Despacho
22/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FPAA19000142027
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 3161/3166
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 549: A decisão de fls. 543/544 não foi cumprida integralmente. Os exequentes não juntaram a certidão de óbito de Dirceu Presotto, deixando de providenciar a regularização do polo ativo com relação a ele. Ademais, quanto ao falecido, Guilherme Presotto, com a notícia do encerramento de seu inventário, deverão figurar no polo ativo da ação todos os seus herdeiros e não mais o espólio, que deixou de existir com a partilha dos bens. Assim, providenciem os exequentes a inclusão de todos os herdeiros de Guilherme Presotto no polo ativo da ação, cumprindo o disposto no art. 319, II, do CPC. Providenciem, ainda, a juntada da certidão de óbito de Dirceu Presotto, bem como a regularização do polo ativo com relação a ele, para que o processo possa prosseguir. Comprovem os exequentes, por fim, a vigência da procuração de fls. 562/563, juntando certidão de sua validade. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP)
28/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 549: A decisão de fls. 543/544 não foi cumprida integralmente. Os exequentes não juntaram a certidão de óbito de Dirceu Presotto, deixando de providenciar a regularização do polo ativo com relação a ele. Ademais, quanto ao falecido, Guilherme Presotto, com a notícia do encerramento de seu inventário, deverão figurar no polo ativo da ação todos os seus herdeiros e não mais o espólio, que deixou de existir com a partilha dos bens. Assim, providenciem os exequentes a inclusão de todos os herdeiros de Guilherme Presotto no polo ativo da ação, cumprindo o disposto no art. 319, II, do CPC. Providenciem, ainda, a juntada da certidão de óbito de Dirceu Presotto, bem como a regularização do polo ativo com relação a ele, para que o processo possa prosseguir. Comprovem os exequentes, por fim, a vigência da procuração de fls. 562/563, juntando certidão de sua validade. Intime-se.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FPAA19000067941
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0945/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3117/3122
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0945/2018 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos e analisando as petições e documentos juntados a fls. 514/537, verifica-se que dois dos exequentes faleceram, ou seja, Guilherme Presotto e Dirceu Presotto, sem que fosse regularizado o polo ativo da ação. Verifico, mais, que a exequente, Maria Aparecida Polizel Presotto, passou a ser representada por procuradora, sem também ter sido comunicada nos autos a representação, com a juntada da devida procuração. Assim, necessária a suspensão do processo até que se regularize o polo ativo da ação, o que deverá ser providenciado pelos exequentes. Providenciem os exequentes a juntada das certidões de óbito dos exequentes falecidos, bem como, esclareçam se houve abertura ou não de inventário em relação aos falecidos, comprovando. Em caso positivo, deverão ser substituídos pelo espólio, representado pelo inventariante nomeado, comprovando-se a nomeação do inventariante com a juntada da respectiva certidão. Providenciem, ainda, a regularização da procuração de fls. 533, que deverá ser outorgada pelo espólio de Guilherme Presotto, representado pela inventariante. Deverá ser providenciada, também, a juntada da procuração outorgada pela exequente, Maria Aparecida Polizel Prezotto a sua procuradora, Maria Conceição Prezotto de Castro ou esclarecido o motivo da procuração. Ante o acima exposto, suspendo os leilões designados nestes autos até a regularização do polo ativo da ação, devendo a serventia intimar o leiloeiro, com urgência, da suspensão dos leilões e de que será intimado, oportunamente, para designação de novas datas. Fls. 520: Fica indeferido, por ora, o pedido de vista formulado, tendo em vista as providências acima determinadas. Anote-se o nome do advogado. Fls. 524/525: Anote-se. Fls. 532: Anote-se, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP)
12/02/2019		Decisão Vistos. Compulsando os autos e analisando as petições e documentos juntados a fls. 514/537, verifica-se que dois dos exequentes faleceram, ou seja, Guilherme Presotto e Dirceu Presotto, sem que fosse regularizado o polo ativo da ação. Verifico, mais, que a exequente, Maria Aparecida Polizel Presotto, passou a ser representada por procuradora, sem também ter sido comunicada nos autos a representação, com a juntada da devida procuração. Assim, necessária a suspensão do processo até que se regularize o polo ativo da ação, o que deverá ser providenciado pelos exequentes. Providenciem os exequentes a juntada das certidões de óbito dos exequentes falecidos, bem como, esclareçam se houve abertura ou não de inventário em relação aos falecidos, comprovando. Em caso positivo, deverão ser substituídos pelo espólio, representado pelo inventariante nomeado, comprovando-se a nomeação do inventariante com a juntada da respectiva certidão. Providenciem, ainda, a regularização da procuração de fls. 533, que deverá ser outorgada pelo espólio de Guilherme Presotto, representado pela inventariante. Deverá ser providenciada, também, a juntada da procuração outorgada pela exequente, Maria Aparecida Polizel Prezotto a sua procuradora, Maria Conceição Prezotto de Castro ou esclarecido o motivo da procuração. Ante o acima exposto, suspendo os leilões designados nestes autos até a regularização do polo ativo da ação, devendo a serventia intimar o leiloeiro, com urgência, da suspensão dos leilões e de que será intimado, oportunamente, para designação de novas datas. Fls. 520: Fica indeferido, por ora, o pedido de vista formulado, tendo em vista as providências acima determinadas. Anote-se o nome do advogado. Fls. 524/525: Anote-se. Fls. 532: Anote-se, se em termos. Intime-se.
11/02/2019		Conclusos para Decisão
08/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FPAA19000035491
04/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2018 Data da Disponibilização: 04/02/2019 Data da Publicação: 05/02/2019 Número do Diário: 2741 Página: 3161/3168
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0926/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, neste Juízo, haja vista que a penhora se deu por termo nos autos, conforme dispõe o artigo 845 e parágrafos, nomeando o leiloeiro de confiança desde Juízo, Uilian  Aparecido  da Silva  - Gold Leilões, devendo a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail e, tratando-se de processo digital, defiro a emissão de senha do processo ao sr. Leiloeiro nomeado, que deverá acompanhar o e-mail de intimação. Deverá o leiloeiro intimar os coproprietários do imóvel e executados da realização do leilão. A comissão do gestor será de 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. No segundo pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
25/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FPAA19000025216
18/01/2019		Petição Juntada
17/01/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato/Encargo em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FPAA19000012197
17/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80009 - Protocolo: FPAA18000511570
15/01/2019		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FPAA19000009120
15/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FPAA19000005950
11/12/2018		Decisão Vistos. Defiro a realização de hasta pública, a ser realizada por leilão eletrônico, neste Juízo, haja vista que a penhora se deu por termo nos autos, conforme dispõe o artigo 845 e parágrafos, nomeando o leiloeiro de confiança desde Juízo, Uilian  Aparecido  da Silva  - Gold Leilões, devendo a serventia entrar em contato pelo respectivo e-mail e, tratando-se de processo digital, defiro a emissão de senha do processo ao sr. Leiloeiro nomeado, que deverá acompanhar o e-mail de intimação. Deverá o leiloeiro intimar os coproprietários do imóvel e executados da realização do leilão. A comissão do gestor será de 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lanço. No segundo pregão, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação. Os funcionários do leiloeiro nomeado ficam autorizados a providenciar vistoria no imóvel, inclusive com interessados no leilão, tirando fotografias e adotando todas as providências que forem necessárias para a realização da praça. Int.
10/12/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
07/12/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fabíola Giovanna Barrea Moretti
10/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FPAA18000427948
09/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
08/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Wagner Contin
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0704/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 3040/3049
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0704/2018 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes sobre o retorno da carta precatória (Comarca de Limeira) de fls 436/501. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
10/09/2018		Ato ordinatório Manifestem-se os exequentes sobre o retorno da carta precatória (Comarca de Limeira) de fls 436/501.
26/06/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 2990/2993
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0476/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 423: Defiro a retirada dos autos, mediante carga rápida.Fls. 425/429: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se a anotação ao Egrégio Juízo da 5a. Vara Cível local.Por fim, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se informações sobre o cumprimento da carta precatória de avaliação do imóvel penhorado nos autos.Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
18/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
18/06/2018		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
12/06/2018		Decisão Vistos.Fls. 423: Defiro a retirada dos autos, mediante carga rápida.Fls. 425/429: Anote-se a penhora no rosto dos autos, comunicando-se a anotação ao Egrégio Juízo da 5a. Vara Cível local.Por fim, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se informações sobre o cumprimento da carta precatória de avaliação do imóvel penhorado nos autos.Intime-se.
04/06/2018		Conclusos para Decisão
06/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FPAA17000705170
29/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0581/2016 Data da Disponibilização: 29/09/2016 Data da Publicação: 30/09/2016 Número do Diário: 2211 Página: 2595/2599
28/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0581/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 417: Ante o comprovante de distribuição, aguarde-se o cumprimento da precatória.Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
27/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 417: Ante o comprovante de distribuição, aguarde-se o cumprimento da precatória.Int.
26/09/2016		Conclusos para Despacho
23/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80004 - Protocolo: FPAA16000704772
21/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
11/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Wagner Contin
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 2452/2456
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0421/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 364: Tendo em vista o certificado, desconsidero a certidão de fls. 363 e determino que a execução passa a prosseguir nestes autos. No mais, cumpra-se o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 328 dos autos da execução provisória em apenso. Após a comprovação da averbação da penhora, depreque-se a avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. (AO EXEQTE. PARA DISTRBUIR A PRECATÓRIA EXPEDIDA) Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
13/07/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 2259/2263
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0410/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 407: Primeiramente, cumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 365, expedindo-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado.Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
08/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 407: Primeiramente, cumpra-se o determinado no último parágrafo da decisão de fls. 365, expedindo-se carta precatória para avaliação do imóvel penhorado.Int.
06/07/2016		Conclusos para Despacho
30/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80003 - Protocolo: FPAA16000195492
21/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Data da Disponibilização: 20/03/2016 Número do Diário: 2080 Página: 3175/3178
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0163/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 393/402: Ciência aos exequentes. No mais, digam os exequentes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
17/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 393/402: Ciência aos exequentes. No mais, digam os exequentes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se.
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/03/2016		Conclusos para Decisão
04/02/2016		Conclusos para Despacho
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FPAA15000972222
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0602/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1990 Página: 2407/2412
16/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0602/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 377 verso: A penhora deixou de ser averbada pelo sistema ARISP, por falta de pagamento conforme nota de devolução de fls. 374. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
07/10/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 377 verso: A penhora deixou de ser averbada pelo sistema ARISP, por falta de pagamento conforme nota de devolução de fls. 374. Int.
25/09/2015		Conclusos para Despacho
11/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
09/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2015 Data da Disponibilização: 09/09/2015 Data da Publicação: 10/09/2015 Número do Diário: 1963 Página: 2448/2453
08/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0501/2015 Teor do ato: Fica o advogado (a) intimado(a) a devolver os autos em 48:00 horas, sob pena de busca e apreensão. Caso devolvido, desprezar a intimação. Advogados(s): William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
05/09/2015		Ato ordinatório Fica o advogado (a) intimado(a) a devolver os autos em 48:00 horas, sob pena de busca e apreensão. Caso devolvido, desprezar a intimação.
26/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Wagner Contin
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 2111/2114
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0452/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 371/374: Ciência aos exequentes, manifestando-se em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
25/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 371/374: Ciência aos exequentes, manifestando-se em termos de prosseguimento. Int.
24/08/2015		Conclusos para Despacho
17/07/2015		Decisão Vistos. Fls. 364: Tendo em vista o certificado, desconsidero a certidão de fls. 363 e determino que a execução passa a prosseguir nestes autos. No mais, cumpra-se o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 328 dos autos da execução provisória em apenso. Após a comprovação da averbação da penhora, depreque-se a avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. (AO EXEQTE. PARA DISTRBUIR A PRECATÓRIA EXPEDIDA)
15/07/2015		Mudança de Classe Processual
15/07/2015		Conclusos para Decisão
15/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que o Douto Patrono dos autores manifestou-se nos autos da execução provisória nº. 0036684-12.2012.8.26.0451 em apenso.
01/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª. Vara Cível
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 2192/2194
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0270/2015 Teor do ato: Fica o advogado intimado a devolver os autos em 48:00 horas, sob pena de busca e apreensão. Caso devolvido, desprezar a intimação. Advogados(s): William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
02/06/2015		Ato ordinatório Fica o advogado intimado a devolver os autos em 48:00 horas, sob pena de busca e apreensão. Caso devolvido, desprezar a intimação.
07/05/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 1º e 2º volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: William Wagner Contin
23/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1870 Página: 2403/2408
22/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0169/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se a estes, os autos da execução provisória nº 0036684-12.2012. Diga o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Manuela Guedes Santos (OAB 251632/SP), Durval Pereira (OAB 38875/SP), William Wagner Contin (OAB 88390/SP)
15/04/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2015		Apensado ao processo Apenso o processo 0036684-12.2012.8.26.0451 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
15/04/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se a estes, os autos da execução provisória nº 0036684-12.2012. Diga o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
14/04/2015		Conclusos para Despacho
14/04/2015		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 12/03/2015
14/04/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Despejo por Falta de Pagamento - Número: 80001
09/04/2013		Mudança de Classe Processual
09/04/2013		Mudança de Classe Processual
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0036684-12.2012.8.26.0451 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
11/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO III SEJ 2.1.3 COMPLEXO JUDICIÁRIO DO IPIRANGA SALA 46
10/07/2012		Incidente Processual Incidente Processual 451.01.2010.015354-8/000001-000 Instaurado em 10/07/2012
10/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - gabinete
08/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - escrevente - chefe
04/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 04 - (Retirar carta de sentença)
04/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências (CONFERIDO)
29/06/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Claudia
28/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação conferencia andreia
24/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação certidão
23/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências xerox
16/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (PZ - 31/05)
25/04/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos ( Carga adv. Willian Wagner Contin
24/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 24
24/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 334 - Vistos. Fls. 330: defiro a extração da Carta de Sentença, providenciando a exequente as peças necessárias para sua formação, bem como, o recolhimento da respectiva taxa. Após, cumpra-se o despacho de fls. 322. Int.
20/04/2012		Conclusos Conclusos
20/04/2012		Despacho Proferido Vistos. Fls. 330: defiro a extração da Carta de Sentença, providenciando a exequente as peças necessárias para sua formação, bem como, o recolhimento da respectiva taxa. Após, cumpra-se o despacho de fls. 322. Int.
18/04/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ( Minuta - 18/04/2012)
30/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 29/03
29/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZ 16/04
16/03/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - adv
16/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa 16
16/03/2012		Data da Publicação SIDAP Vistos. Reconsidero o despacho de fl. 322 para constar o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo, sendo desnecessária a fixação de caução para execução provisória do despejo, nos termos do art. 64 da Lei n. 8.245/91, com a redação dada pela Lei n. 12.112/09. Int.
15/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Leo
15/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - receber da cls do dia 14.3
15/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Leo
14/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Reconsidero o despacho de fl. 322 para constar o recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo, sendo desnecessária a fixação de caução para execução provisória do despejo, nos termos do art. 64 da Lei n. 8.245/91, com a redação dada pela Lei n. 12.112/09. Int.
14/03/2012		Conclusos Conclusos
14/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (10/04)
12/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imprensa 12
12/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 322 - Vistos. Recebo a apelação de fls. 308/317, em ambos efeitos. Às contra-razões. Não havendo preliminares relativas aos pressupostos do recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. (Aos Apelados para às contra-razões)
09/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
08/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Recebo a apelação de fls. 308/317, em ambos efeitos. Às contra-razões. Não havendo preliminares relativas aos pressupostos do recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Int. (Aos Apelados para às contra-razões)
07/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências ( Minuta - 07/03/2012)
22/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/02
12/01/2012		Data da Publicação SIDAP TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA - SP. AUTORES: MARIA HELENA MORETON PRESOTTO, DIRCEU PRESOTTO, MAGDALENA GRANJA PRESOTTO, DANIEL PRESOTO, APARECIDA POLIZEL PRESOTTO, NAIR PONTIN PRESOTTO e GUILHERME PRESOTTO. RÉUS: POSTO STIOLIN DE PIRACICABA LTDA, JOSÉ FERRERA, NEUSA APARECIDA STEOLIN FERREIRA, SOLANGE FORTI, PEDRO STIOLIN FILHO, CLÁUDIA REGINA PISSOLITO STIOLIN, ORLANDO CORRÊA e MARIA DEOLINDA STIOLIN. PROCESSO Nº 1.085/2010. Vistos. MARIA HELENA MORETON PRESOTTO E OUTROS ajuizaram ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de alugueres e acessórios da locação em face de POSTO STIOLIN DE PIRACICABA LTDA e OUTROS. Disseram que locaram o imóvel situado na Avenida Dois Córregos, nº 1.040, ao corréu Posto Stiolin, tendo como fiadores os outros corréus, com aluguel mensal no valor de R$ 5.400,00. Entretanto, os corréus não vêm cumprindo com sua obrigação, sendo devedores da quantia de R$ 42.680,74. Informaram que tentaram amigavelmente o recebimento dos alugueres e encargos em atraso, mas sem obter êxito. Requereram seja a ação julgada procedente, decretando-se a rescisão da locação e condenado, solidariamente, os corréus ao pagamento da quantia de R$ 42.680,74. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/17. Os corréus José, Neusa, Pedro, Cláudia, Orlando e Maria foram citados e apresentaram contestação a fls. 26/35. Preliminarmente, alegaram a ilegitimidade passiva. Informaram que o referido contrato foi firmado após a morte do Sr. Carlos Aparecido Stiolin, sócio principal do Posto, que faleceu em 27/06/09, apesar de constar no contrato como sendo 10/06/09, onde se vê claramente que as firmas só foram reconhecidas em 10/07/09, portanto, após a morte do sócio principal. Ademais, o prazo de locação constante do contrato é de 05 anos, a partir de 11/07/09 e a terminar em 10/12/14. Contudo, se o prazo era de 05 anos, não poderia ser de 05 anos e 06 meses, o que se presume que existia outro contrato com vencimento em dezembro de 2009, tendo em vista que o Posto se encontra no mesmo local desde 1998. Requereram a denunciação da lide ou chamamento ao processo do Sr. José Miguel dos Santos, novo proprietário do Posto. No mérito, disseram que as dívidas locatícias são de responsabilidade do novo proprietário, o qual deveria, por cláusula contratual, substituir todos os avalistas e fiadores. Salientaram que o valor do aluguel era de R$ 4.500,00, havendo abono por pagamento pontual, mas, ao se aplicar a penalidade por atraso, deve-se desconsiderar a multa moratória por acarretarem ?bis in idem? na cobrança. Impugnaram a aplicação da multa da cláusula 7ª do contrato. Requereram a improcedência da ação. Juntaram os documentos de fls. 36/60. A corré Solange Forti foi citada e apresentou contestação a fls. 76/86. Preliminarmente, alegou a impossibilidade jurídica do pedido, pois o contrato é nulo. Argüiu a ilegitimidade passiva, tendo em vista a impossibilidade de ser locatária e fiadora. Postulou a denunciação da lida dos Srs. José Miguel dos Santos, Michel Elias Neto e Adelson. Postulou, ainda, o sobrestamento do feito ou remessa dos autos para o Juízo da 6ª Vara Cível desta comarca, já que a posse do imóvel está sendo discutida na referida Vara, com data de propositura da ação em 10/05/10. No mérito, disse que a locação não estava em vigência na época dos fatos, além da fiança prestada ser nula. Requereu a improcedência da ação. Juntou os documentos de fls. 87/139 e 201/208. O corréu Posto Stiolin foi citado e apresentou contestação a fls. 140/151, nos mesmos termos da contestação da corré Solange. Juntou os documentos de fls. 152/195. Houve réplica a fls. 214/227, com a juntada dos documentos de fls. 228/230. O feito foi saneado a fls. 238 e vº. Realizou-se audiência de instrução e julgamento a fls. 276/278. Foi tomado o depoimento pessoal da coautora Maria Helena a fls. 281. A instrução foi encerrada a fls. 282. As partes apresentaram alegações finais a fls. 283/284, 287/288 e 290/292. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR. Inicialmente, não há que se falar em nulidade do contrato de locação escrito firmado entre as partes, eis que, ainda que se admitisse que celebrado após a morte do sócio majoritário do locatário e que teria poderes exclusivos para firmar sozinho tal tipo de relação contratual, mesmo assim, à luz da teoria da aparência, tendo sido ele firmado pela outra sócia e não demonstrado que os locadores tinham ciência desta restrição societária, presumindo-se a boa-fé destes, a par do que não negada a existência da relação locatícia nos autos, ao que se soma o fato de que estariam os contestantes querendo se valer da própria torpeza, é de se reconhecer a plena validade e vigência do contrato locatício que acompanha a exordial e que não é invalidado por eventual divergência do seu prazo de duração ante o reconhecimento incontroverso desta relação havida durante o período em discussão nos autos. Assim, o corréu é locatário do imóvel dos coautores e deixou de pagar os alugueres e acessórios devidos, o que autoriza o desfazimento da locação artigo 9º, n. III, da Lei n. 8.245/91. Por conseguinte, o presente pedido de decretação do despejo deve ser julgada procedente, uma vez que, não tendo depositado o eventual valor que entendesse incontroverso e nem comprovada eventual quitação do débito cobrado, o decreto do despejo é de rigor, sendo os demais corréus responsáveis solidariamente, uma vez que assumiram a responsabilidade pelo pagamento dos débitos oriundos da locação pelo contrato em questão e não se exoneraram desta obrigação pela via legal da notificação ou da via judicial exoneratória e ao que não equivale o simples fato de haver sido, no curso da relação locatícia, alienado as cotas sociais da empresa locatária, visto que, primeiro, não se demonstrou nos autos ciência dos locadores a respeito e, segundo, a estipulação de que o adquirente viria a substituir os garantes da locação quanto aos débitos resultantes desta relação contratual só tem validade entre as partes do negócio envolvendo tal alienação e não perante os locadores que dele não participaram, de modo que, perante estes, a fiança antes assumida subsiste em sua plenitude enquanto perdurar a relação locatícia, sem prejuízo de que possam tais fiadores postular, via de regresso, o que entenderem de direito em face deste novo adquirente e com o qual já estariam litigando pela posse em processo noticiado em trâmite perante a 6ª. Vara Cível local. De igual modo, não há que se falar que o locatário originário não mais estaria ocupando o imóvel locado diante da alienação supra citada e da posse deste pelo novo adquirente, visto que, como acima dito, perante os locadores, quem continua a responder pela posse direta do bem locado é o seu locatário constante do pacto locatício, ainda que sob a administração de outrem que não quem o firmou originariamente, mesmo porque também não se evidenciou que houve alteração do quadro societário perante a Jucesp para sua validade ?erga omnes? ou mesmo que terceira pessoa, física ou jurídica, estivesse efetivamente exercendo atos de posse no local e com conhecimento e estabelecimento de relação jurídica diversa com os ora coautores a revelar a extinção do anterior vínculo de locação. Quanto aos valores pretendidos na inicial, razão não assiste à insurgência ofertada nos autos no sentido de ver excluída a incidência da multa por infração contratual, eis que como decidido pelo E.TJSP, ?há óbice legal à cobrança da multa compensatória em ação de despejo por falta de pagamento (art. 4º da Lei de regência), isto porque tal penalidade somente se aplica na hipótese de rescisão antecipada de contrato como compensação de eventuais perdas e danos advindas do inadimplemento contratual? (Ap. n 992.07.066255-4, rel. Manoel Justino Bezerra Filho ? j. 21.02.2011), ou seja, estando, neste caso, o contrato locatício vigindo por prazo determinado, a multa compensatória prevista na cláusula 7ª do referido contrato incide na espécie como prefixação das perdas e danos pela rescisão antecipada, cumulativamente com a multa moratória, que se trata de sanção com finalidade distinta pelo não pagamento das verbas locatícias no seu vencimento. De outra banda, melhor assiste à insurgência quanto ao abono de pontualidade, pois, embora legítima sua estipulação contratual, eis que, como ensina Gildo dos Santos, "...em que pese a existência de inegável tendência de considerar que tal abatimento corresponde a uma disfarçada multa ou cláusula penal, preciso é considerar, porém, que é legítimo estabelecer desconto para o pontual pagamento do locativo, uma vez que isso se insere no âmbito de disponibilidade dos contratantes."(In "Locação e Despejo. Comentários à Lei 8.245/91", 6ª edição, São Paulo, Editora, p. 145), por outro lado, a jurisprudência é farta no sentido de reconhecer que não pode haver sua cobrança cumulada com a multa moratória, pois representam ambos cláusula penal moratória, configurando, aqui sim, indevido ?bis in idem?. Assim já proclamava o extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo: "Locação - Contrato - Cláusula de bonificação por pontualidade - Multa embutida - Inadmissibilidade. Em matéria de locação a previsão da chamada bonificação por pagamento em dia ou prêmio de estímulo à pontualidade se reveste de inegável caráter de cláusula pena, de sorte que, ainda quando convencionada, impõe-se sua exclusão, por manifestamente abusiva, segunda a dicção do artigo 45 da Lei n° 8245/91." (Ap. n° 571.445-00/7, rel. Juiz Antônio Maria). Assim sendo, é de se afastar a inclusão do valor do desconto de pontualidade, devendo prevalecer somente a multa moratória no patamar de 10%. Por fim, cabe a fixação de nova verba honorária para fins de sucumbência, a qual se dá, nesta fase, por arbitramento judicial, eis que a inicialmente fixada nos autos era somente para fins de purgação da mora, onde prevalece o percentual estabelecido em contrato para tal finalidade. DECIDO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo em relação ao imóvel na inicial, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária; e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os corréus solidariamente no pagamento do valor dos alugueres e acessórios da locação mencionados na inicial e até a efetiva desocupação do imóvel, excluído o valor correspondente ao desconto por pontualidade nos termos da fundamentação supra. Findo o prazo estabelecido para a desocupação, será efetuado o despejo (artigos 63 e 65 da Lei n. 8.245/91). Ante a sucumbência mínima dos coautores, CONDENO os corréus no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Piracicaba, 19 de dezembro de 2011. LOURENÇO CARMELO TÔRRES Juiz de Direito IMPR. 12 (custas de preparo importam em R$1.415,78, e o porte de remessa/retorno dos autos do TJ em R$50,00, referente a dois volumes)
10/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (12)
09/01/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 25/2012 Livro: 394 Folha(s): de 181 até 188 Data Registro: 09/01/2012 16:22:22
19/12/2011		Sentença Proferida Sentença nº 25/2012 registrada em 09/01/2012 no livro nº 394 às Fls. 181/188: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo em relação ao imóvel na inicial, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária; e PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar os corréus solidariamente no pagamento do valor dos alugueres e acessórios da locação mencionados na inicial e até a efetiva desocupação do imóvel, excluído o valor correspondente ao desconto por pontualidade nos termos da fundamentação supra. Findo o prazo estabelecido para a desocupação, será efetuado o despejo (artigos 63 e 65 da Lei n. 8.245/91). Ante a sucumbência mínima dos coautores, CONDENO os corréus no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Piracicaba, 19 de dezembro de 2011. LOURENÇO CARMELO TÔRRES Juiz de Direito IMPR. 12 (custas de preparo importam em R$1.415,78, e o porte de remessa/retorno dos autos do TJ em R$50,00, referente a dois volumes)
01/07/2011		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
30/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Minuta
15/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 16.06.11
14/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14/06/2011
26/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA DRA. MANUELA (proc. do corréu Posto Stolin)
24/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (ROSANGELA)
16/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Esc. 16/06
11/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Carga Adv.
09/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 282 - (Rel. 123) Vistos. Dou por encerrada a instrução. Às alegações finais em 10 dias sucessivos para cada parte, iniciando-se pela autora. Int.
06/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Esc. 16/06
28/04/2011		Despacho Proferido (Rel. 123) Vistos. Dou por encerrada a instrução. Às alegações finais em 10 dias sucessivos para cada parte, iniciando-se pela autora. Int.
28/04/2011		Conclusos Conclusos
28/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - Mesa Escrivão
07/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Esc. 18/04 (Prateleira)
07/04/2011		Despacho Proferido A seguir, pelo MM. Juiz foi feita a proposta conciliatória, resultando a mesma infrutífera. A seguir, pelo MM. Juiz foi feita a proposta conciliatória, resultando a mesma infrutífera. Em seguida, pelo MM. Juiz foi tomado, em termos apartados, o depoimento pessoal da coautora Maria Helena. Em seguida, pelo MM. Juiz dito que: Aguarde-se o prazo para manifestação sobre o despacho de fls. 256, tornando, após, conclusos. Saem os presentes intimados. Nada Mais. Pir., 07/04/2011.
07/04/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - Sala de Audiência
05/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Rel. 88
04/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 256 - (Rel. 82) Vistos. Fls. 245/247: A matéria já foi apreciada pelo despacho de fls. 238. Fls. 252/255: Vista à parte contrária (art. 398 CPC). Int.
31/03/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - Sala de Audiência
30/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Rel. 82
29/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (CONFERIDO)
29/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - Mesa Cláudia
28/03/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - Sala de Audiência
21/03/2011		Despacho Proferido (Rel. 82) Vistos. Fls. 245/247: A matéria já foi apreciada pelo despacho de fls. 238. Fls. 252/255: Vista à parte contrária (art. 398 CPC). Int.
21/03/2011		Conclusos Conclusos
21/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (mesa Escrivão)
21/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 21/03/2011 - pronta
21/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada (mesa Flávio)
21/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 248 - (Rel. 67). Vistos. Fls. 245 e segs.: Diga a parte contrária. Int. (Diga o autor)
18/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (mesa Escrivão)
18/03/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Carga adv.
14/03/2011		Despacho Proferido (Rel. 67). Vistos. Fls. 245 e segs.: Diga a parte contrária. Int. (Diga o autor)
14/03/2011		Conclusos Conclusos
14/03/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (mesa Escrivão)
21/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 238 - (Rel. 38) DESPACHO SANEADOR Vistos. Trata-se de ação de despejo c.c. cobrança promovida por MARIA HELENA MORETON PRESOTTO e outros em face de POSTO STIOLIN DE PIRACICABA e outros. Quanto às preliminares suscitadas, cumpre afastá-las. No que tange à ilegitimidade passiva alegada pelos Requeridos José, Pedro e Orlando, sob o argumento de que o contrato de locação que embasa a ação é nulo, é necessário reconhecer que a alegação se confunde com o mérito da ação e, portanto, não pode ensejar a extinção prematura do processo. A denunciação da lide invocada pelos referidos Réus também não merece prosperar, pois a hipótese dos autos não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 70 do Código de Processo Civil. Outrossim, não é o caso de chamamento ao processo, pois a alteração societária do Primeiro Requerido não implica a coobrigação do seu novo sócio com as dívidas da pessoa jurídica (art. 77 do Código de Processo Civil). Igualmente, as preliminares suscitadas pela Requerida Solange e pelo Requerido Posto Stiolin não comportam acolhimento. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, já que os Autores narram os fatos e fundamentos jurídicos de maneira lógica, deduzindo pedido adequado e possível de acordo com o ordenamento jurídico. Da mesma forma, não há que se falar em ilegitimidade passiva, já que a Requerida Solange está contratualmente vinculada ao negócio na qualidade de fiadora e o fato de ela ter assinado o contrato como representante do posto não impede que ela pessoalmente garanta o pagamento dos alugueres. Quanto à denunciação da lide, reporto-me às considerações feitas anteriormente. Não há que se falar, ainda, em suspensão do processo por prejudicialidade externa ou remessa dos autos à 6ª Vara Cível de Piracicaba/SP, posto que não há conexão entre esta ação e a que tramita naquele juízo. Não havendo outras questões preliminares a serem resolvidas e, tampouco, irregularidades a serem sanadas ou vícios que maculem o processo, dou o feito por saneado. Cotejando os fatos alegados partes, restam como controversos: a) a continuidade da ocupação do imóvel pelo Posto Stiolin, independentemente de quem esteja regularmente no seu quadro societário; b) a ciência dos locadores acerca do interesse dos Réus fiadores de se exonerarem do encargo contratual em virtude da alteração societária do primeiro Requerido; c) a inadimplência dos alugueres; e d) a regularidade do contrato de locação firmado. Para tanto, defiro a juntada de eventuais documentos que sejam pertinentes ao deslinde de tais pontos, bem como defiro a realização de prova oral, designando o dia 07 de abril de 2011, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, com as advertências legais. As partes poderão apresentar rol de testemunhas até vinte dias antes da audiência, se desejarem a intimação das mesmas por meio de Oficial de Justiça; caso contrário, poderão apresentar o rol até dez dias antes da audiência, trazendo, no entanto, as testemunhas independentemente de intimação. Int. (Às partes para recolherem diligência e/ou despesas postais para a intimação da audiência).
18/02/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência - Caixa Audiência
14/02/2011		Despacho Proferido (Rel. 38) DESPACHO SANEADOR Vistos. Trata-se de ação de despejo c.c. cobrança promovida por MARIA HELENA MORETON PRESOTTO e outros em face de POSTO STIOLIN DE PIRACICABA e outros. Quanto às preliminares suscitadas, cumpre afastá-las. No que tange à ilegitimidade passiva alegada pelos Requeridos José, Pedro e Orlando, sob o argumento de que o contrato de locação que embasa a ação é nulo, é necessário reconhecer que a alegação se confunde com o mérito da ação e, portanto, não pode ensejar a extinção prematura do processo. A denunciação da lide invocada pelos referidos Réus também não merece prosperar, pois a hipótese dos autos não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 70 do Código de Processo Civil. Outrossim, não é o caso de chamamento ao processo, pois a alteração societária do Primeiro Requerido não implica a coobrigação do seu novo sócio com as dívidas da pessoa jurídica (art. 77 do Código de Processo Civil). Igualmente, as preliminares suscitadas pela Requerida Solange e pelo Requerido Posto Stiolin não comportam acolhimento. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, já que os Autores narram os fatos e fundamentos jurídicos de maneira lógica, deduzindo pedido adequado e possível de acordo com o ordenamento jurídico. Da mesma forma, não há que se falar em ilegitimidade passiva, já que a Requerida Solange está contratualmente vinculada ao negócio na qualidade de fiadora e o fato de ela ter assinado o contrato como representante do posto não impede que ela pessoalmente garanta o pagamento dos alugueres. Quanto à denunciação da lide, reporto-me às considerações feitas anteriormente. Não há que se falar, ainda, em suspensão do processo por prejudicialidade externa ou remessa dos autos à 6ª Vara Cível de Piracicaba/SP, posto que não há conexão entre esta ação e a que tramita naquele juízo. Não havendo outras questões preliminares a serem resolvidas e, tampouco, irregularidades a serem sanadas ou vícios que maculem o processo, dou o feito por saneado. Cotejando os fatos alegados partes, restam como controversos: a) a continuidade da ocupação do imóvel pelo Posto Stiolin, independentemente de quem esteja regularmente no seu quadro societário; b) a ciência dos locadores acerca do interesse dos Réus fiadores de se exonerarem do encargo contratual em virtude da alteração societária do primeiro Requerido; c) a inadimplência dos alugueres; e d) a regularidade do contrato de locação firmado. Para tanto, defiro a juntada de eventuais documentos que sejam pertinentes ao deslinde de tais pontos, bem como defiro a realização de prova oral, designando o dia 07 de abril de 2011, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, com as advertências legais. As partes poderão apresentar rol de testemunhas até vinte dias antes da audiência, se desejarem a intimação das mesmas por meio de Oficial de Justiça; caso contrário, poderão apresentar o rol até dez dias antes da audiência, trazendo, no entanto, as testemunhas independentemente de intimação. Int. (Às partes para recolherem diligência e/ou despesas postais para a intimação da audiência).
14/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência (mesa Escrivão)
16/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 231 - (Rel. 293) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, manifestem eventual interesse em tentativa de conciliação em audiência. Int.
12/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Esc. 29/11
05/11/2010		Conclusos Conclusos
05/11/2010		Despacho Proferido (Rel. 293) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, manifestem eventual interesse em tentativa de conciliação em audiência. Int.
28/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Mesa Camila
27/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Esc. 09/11
22/10/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
15/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Esc. 09/11
07/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Rel. 259
06/10/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Mesa Camila
01/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - Esc. 20/10
27/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Rel. 242
23/09/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - Mesa Camila
08/09/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - Carga Adv.
23/07/2010		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. - Esc. 23/08
21/07/2010		Conclusos Conclusos
21/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - Mesa Cláudia
21/07/2010		Despacho Proferido Cite(m)-se, o(s) locatário(s) para responder o pedido de rescisão e cobrança e o(s) fiador (es) para responder o pedido de cobrança, sendo que poderão apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es), podendo requerer, locatário e fiadores, a purgação da mora, também no prazo de quinze dias, contados da citação, fixando-se honorários advocatícios de 20%. Cientifiquem-se os sublocatários e ocupantes, se houver. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 3ª Vara Cível ? Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Servirá este despacho, por cópia digitada, como mandado/carta de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
14/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4944042
14/07/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4944042 - Local Origem: 1560-Distribuidor(Fórum de Piracicaba) Local Destino: 1563-3ª. Vara Cível(Fórum de Piracicaba) Data de Envio: 14/07/2010 Data de Recebimento: 14/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
14/07/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Cível

Data	Tipo
17/07/2014	Petições Diversas
06/11/2015	Petições Diversas
23/03/2016	Petições Diversas
21/09/2016	Petições Diversas
19/12/2017	Petições Diversas
09/10/2018	Petições Diversas
17/12/2018	Petições Diversas
11/01/2019	Petições Diversas
14/01/2019	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
16/01/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
24/01/2019	Petições Diversas
31/01/2019	Petições Diversas
22/02/2019	Petições Diversas
17/04/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
18/06/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
14/08/2020	Petição Intermediária
22/11/2021	Petições Diversas
10/01/2022	Petição Intermediária - Digitalização
28/07/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
14/10/2024	Petições Diversas
27/11/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
11/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas
13/05/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
14/12/2012	Cumprimento Provisório de Sentença  (0036684-12.2012.8.26.0451)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0036684-12.2012.8.26.0451	Cumprimento Provisório de Sentença	15/04/2015

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
07/04/2011	Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/07/2015	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
05/05/2012	Inicial	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
12/04/2013	Evolução	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
03/05/2012	Correção	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-
10/04/2013	Evolução	Despejo por Falta de Pagamento	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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