Reqte	Ana Isabel Bruzzi Bezerra Paraguay Advogado:  Fábio Roberto Pavão   Advogado:  Joao Orlando Pavao   Advogado:  Marcos Minatel Mazza   Advogado:  Lineu Botta de Assis Filho
Reqdo	Beira Rio Comunicacoes Ltda Advogada:  Maria Augusta Padovani Tonim   Advogado:  Alexandre Camargo Malachias
Exectda	Emilia Omoto Kambe
Perito	Jose Roberto Camargo
Interesdo.	Vera Lúcia Alencar Morioka

Reqte	Ana Isabel Bruzzi Bezerra Paraguay Advogado:  Fábio Roberto Pavão   Advogado:  Joao Orlando Pavao   Advogado:  Marcos Minatel Mazza   Advogado:  Lineu Botta de Assis Filho
Reqte	Jose Mauricio Bruzzi Bezerra Paraguay Advogado:  Joao Orlando Pavao   Advogado:  Marcos Minatel Mazza   Advogado:  Lineu Botta de Assis Filho
Reqte	Nestor Luiz Bruzzi Bezerra Paraguay Advogado:  Joao Orlando Pavao   Advogado:  Marcos Minatel Mazza   Advogado:  Lineu Botta de Assis Filho
Reqte	Luisa Angelica Paraguai Donati Advogado:  Joao Orlando Pavao   Advogado:  Marcos Minatel Mazza
Reqte	Beatriz Helena Bruzzi Beserra Paraguai Advogado:  Joao Orlando Pavao   Advogado:  Marcos Minatel Mazza   Advogado:  Lineu Botta de Assis Filho
Reqte	Pedro Sergio Bruzzi Beserra Paraguai Advogado:  Joao Orlando Pavao   Advogado:  Marcos Minatel Mazza   Advogado:  Lineu Botta de Assis Filho
Reqdo	Beira Rio Comunicacoes Ltda Advogada:  Maria Augusta Padovani Tonim   Advogado:  Alexandre Camargo Malachias
Exectda	Emilia Omoto Kambe
Exectdo	LEANDRO KAMBE
Exectdo	Jonas Akila Morioka Advogada:  Maria Roseneide da Silva
Perito	Jose Roberto Camargo
Interesdo.	Vera Lúcia Alencar Morioka
Perito	Eduardo dos Reis - eduardo@casareisleiloes.com.br

Data		Movimento
22/05/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2026		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70079197-9 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 15/04/2026 20:24
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2026		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70079197-9 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 15/04/2026 20:24
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0600/2026 Teor do ato: Vistos. Noticiada a adjudicação do imóvel matriculado sob nº. 8.570 no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determino o cancelamento da hasta pública designada para o referido bem. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
13/04/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Noticiada a adjudicação do imóvel matriculado sob nº. 8.570 no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, determino o cancelamento da hasta pública designada para o referido bem. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
10/04/2026		Conclusos para Decisão
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70074934-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 13:16
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0559/2026 Teor do ato: Vistos. 1) O executado JONAS AKILA MORIOKA opôs exceção de pré-executividade, sustentando excesso de execução e excesso de penhora. Requer tutela de urgência para suspensão do leilão designado, adequação do débito executado, substituição ou redução da penhora sobre o imóvel avaliado em 8.900.000,00 reais. DECIDO. A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa do executado que dispensa a garantia do juízo e se presta à arguição de matérias cognoscíveis de ofício, desde que aferíveis sem dilação probatória. Portanto, trata-se de instrumento processual estreito, destinado a vícios manifestos e cognoscíveis de pronto pela simples análise dos autos e dos documentos que os instruem, sem necessidade de investigação fática ou valoração de provas complexas. No caso, o excipiente alega excesso de execução, sustentando que o débito efetivo seria de 511.187,86 reais, conforme perícia extrajudicial contratada, enquanto a execução persegue valor substancialmente superior. Ocorre que a discussão sobre excesso de execução demanda análise detalhada dos critérios de atualização monetária, juros, capitalização e abatimentos, o que não se compatibiliza com a via estreita da exceção de pré-executividade. Trata-se, pois, de matéria típicas de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, exclusivamente. Para o TJ/SP: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Irresignação contra decisão que não conheceu a exceção de pré-executividade oposta, alegando excesso de execução. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a exceção de pré-executividade é cabível para arguição de excesso de execução decorrente de cálculos aritméticos, sem necessidade de dilação probatória. III. Razões de Decidir A exceção de pré-executividade não é adequada para discutir excesso de execução, pois não admite dilação probatória. Para desconstituir a coisa julgada material, deve-se utilizar a Ação Rescisória. A insatisfação com o valor apresentado não justifica a exceção de pré-executividade. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2358941-59.2025.8.26.0000; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 29/11/2025; Data de Registro: 29/11/2025) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Inconformismo dos executados. Não acolhimento. Exceção de pré-executividade. Meio de defesa que somente admite discussão de questões que envolvam matéria de ordem pública, que possam ser conhecidas de ofício, e que não demandem dilação probatória. Caso concreto que envolve teses de novação da dívida e excesso de execução e consequente inexequibilidade do título. Questões que desbordam da estreita via da objeção de pré-executividade, demandando dilação probatória e não configurando matéria de ordem pública, devendo ser objeto de discussão em sede de embargos à execução. Precedentes desta C. Câmara. Manutenção da rejeição da exceção de pré-executividade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2029096-55.2025.8.26.0000; Relator (a): Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Execução de título extrajudicial. Descabida a análise das matérias suscitadas, eis que relativas a excesso de execução. O incidente de exceção de pré-executividade tem cabimento apenas para arguição de questões relacionadas à ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo, na falta de preenchimento dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo ou das condições da ação, cognoscíveis de ofício. Logo, não há espaço para a dilação probatória. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049935-67.2026.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2026; Data de Registro: 24/03/2026) No caso concreto, em reforço, tem-se que a verificação do alegado excesso de execução demandaria confronto detalhado entre os cálculos apresentados pelo excipiente (fundados em perícia extrajudicial unilateral) e os critérios efetivamente adotados pela exequente, além de apuração técnica dos valores pagos ao longo de mais de 20 anos de tramitação do cumprimento de sentença. Ademais, considerando a magnitude dos valores envolvidos e a inexistência de Contadoria Judicial em funcionamento nesta Comarca, a apuração da alegação demandaria perícia contábil manifestamente incompatível com a via cognitiva da exceção de pré-executividade. A matéria, portanto, não pode ser conhecida. O alegado excesso de penhora também não convence. Embora o executado alegue desproporção entre o valor do débito e o bem penhorado (imóvel avaliado em R$ 8.900.000,00 reais), não apresentou qualquer outro bem ou patrimônio capaz de substituir a penhora já efetivada e avaliada. Frisa-se que a execução tramita há mais de 20 anos, tendo percorrido longa trajetória de tentativas de satisfação do crédito, incluindo retenção sobre faturamento da executada (inicialmente 5%, depois elevada a 30%), desconsideração da personalidade jurídica e, finalmente, penhora do imóvel ora questionado. Ademais, o leilão está designado para início em 13 de abril de 2026, com edital já publicado, leiloeiro nomeado e todas as providências preparatórias em andamento. A substituição da penhora pressupõe a indicação, pelo executado, de bens de mais fácil alienação ou de valor mais compatível com o débito (artigo 848 do CPC). Não havendo tal indicação, e considerando o estágio avançado do processo executivo, não se justifica a paralisação da execução, que tramita em prol do interesse do credor. Ante o exposto: (A) Não conheço da exceção de pré-executividade no ponto relativo ao excesso de execução, por se tratar de matéria típica de embargos à execução, incompatível com a via estreita da exceção. (B) Rejeito o pedido de excesso de penhora. 2) Defiro a realização das hastas públicas nas datas sugeridas pelo leiloeiro nos termos de fl. 2275: início em 13 de abril de 2026, às 12 horas, e término em 13 de julho de 2026, às 12 horas, observadas todas as demais determinações constantes da decisão de fls. 2189/2190. Intimem-se as partes em seus advogados. Piracicaba, 06/04/2026. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) O executado JONAS AKILA MORIOKA opôs exceção de pré-executividade, sustentando excesso de execução e excesso de penhora. Requer tutela de urgência para suspensão do leilão designado, adequação do débito executado, substituição ou redução da penhora sobre o imóvel avaliado em 8.900.000,00 reais. DECIDO. A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa do executado que dispensa a garantia do juízo e se presta à arguição de matérias cognoscíveis de ofício, desde que aferíveis sem dilação probatória. Portanto, trata-se de instrumento processual estreito, destinado a vícios manifestos e cognoscíveis de pronto pela simples análise dos autos e dos documentos que os instruem, sem necessidade de investigação fática ou valoração de provas complexas. No caso, o excipiente alega excesso de execução, sustentando que o débito efetivo seria de 511.187,86 reais, conforme perícia extrajudicial contratada, enquanto a execução persegue valor substancialmente superior. Ocorre que a discussão sobre excesso de execução demanda análise detalhada dos critérios de atualização monetária, juros, capitalização e abatimentos, o que não se compatibiliza com a via estreita da exceção de pré-executividade. Trata-se, pois, de matéria típicas de embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, exclusivamente. Para o TJ/SP: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Irresignação contra decisão que não conheceu a exceção de pré-executividade oposta, alegando excesso de execução. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em determinar se a exceção de pré-executividade é cabível para arguição de excesso de execução decorrente de cálculos aritméticos, sem necessidade de dilação probatória. III. Razões de Decidir A exceção de pré-executividade não é adequada para discutir excesso de execução, pois não admite dilação probatória. Para desconstituir a coisa julgada material, deve-se utilizar a Ação Rescisória. A insatisfação com o valor apresentado não justifica a exceção de pré-executividade. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2358941-59.2025.8.26.0000; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 29/11/2025; Data de Registro: 29/11/2025) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Inconformismo dos executados. Não acolhimento. Exceção de pré-executividade. Meio de defesa que somente admite discussão de questões que envolvam matéria de ordem pública, que possam ser conhecidas de ofício, e que não demandem dilação probatória. Caso concreto que envolve teses de novação da dívida e excesso de execução e consequente inexequibilidade do título. Questões que desbordam da estreita via da objeção de pré-executividade, demandando dilação probatória e não configurando matéria de ordem pública, devendo ser objeto de discussão em sede de embargos à execução. Precedentes desta C. Câmara. Manutenção da rejeição da exceção de pré-executividade. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2029096-55.2025.8.26.0000; Relator (a): Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Execução de título extrajudicial. Descabida a análise das matérias suscitadas, eis que relativas a excesso de execução. O incidente de exceção de pré-executividade tem cabimento apenas para arguição de questões relacionadas à ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título exequendo, na falta de preenchimento dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo ou das condições da ação, cognoscíveis de ofício. Logo, não há espaço para a dilação probatória. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049935-67.2026.8.26.0000; Relator (a): Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2026; Data de Registro: 24/03/2026) No caso concreto, em reforço, tem-se que a verificação do alegado excesso de execução demandaria confronto detalhado entre os cálculos apresentados pelo excipiente (fundados em perícia extrajudicial unilateral) e os critérios efetivamente adotados pela exequente, além de apuração técnica dos valores pagos ao longo de mais de 20 anos de tramitação do cumprimento de sentença. Ademais, considerando a magnitude dos valores envolvidos e a inexistência de Contadoria Judicial em funcionamento nesta Comarca, a apuração da alegação demandaria perícia contábil manifestamente incompatível com a via cognitiva da exceção de pré-executividade. A matéria, portanto, não pode ser conhecida. O alegado excesso de penhora também não convence. Embora o executado alegue desproporção entre o valor do débito e o bem penhorado (imóvel avaliado em R$ 8.900.000,00 reais), não apresentou qualquer outro bem ou patrimônio capaz de substituir a penhora já efetivada e avaliada. Frisa-se que a execução tramita há mais de 20 anos, tendo percorrido longa trajetória de tentativas de satisfação do crédito, incluindo retenção sobre faturamento da executada (inicialmente 5%, depois elevada a 30%), desconsideração da personalidade jurídica e, finalmente, penhora do imóvel ora questionado. Ademais, o leilão está designado para início em 13 de abril de 2026, com edital já publicado, leiloeiro nomeado e todas as providências preparatórias em andamento. A substituição da penhora pressupõe a indicação, pelo executado, de bens de mais fácil alienação ou de valor mais compatível com o débito (artigo 848 do CPC). Não havendo tal indicação, e considerando o estágio avançado do processo executivo, não se justifica a paralisação da execução, que tramita em prol do interesse do credor. Ante o exposto: (A) Não conheço da exceção de pré-executividade no ponto relativo ao excesso de execução, por se tratar de matéria típica de embargos à execução, incompatível com a via estreita da exceção. (B) Rejeito o pedido de excesso de penhora. 2) Defiro a realização das hastas públicas nas datas sugeridas pelo leiloeiro nos termos de fl. 2275: início em 13 de abril de 2026, às 12 horas, e término em 13 de julho de 2026, às 12 horas, observadas todas as demais determinações constantes da decisão de fls. 2189/2190. Intimem-se as partes em seus advogados. Piracicaba, 06/04/2026.
06/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70068301-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/04/2026 18:05
31/03/2026		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70067113-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 31/03/2026 18:31
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.26.70066640-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 14:52
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
20/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0464/2026 Teor do ato: Vistos. 1. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 1775/1776: Defiro a realização de hasta pública do bem penhorado nos autos, matriculado sob nº. 8.570 no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, nos termos do Provimento CSM n. 1625/2009 e dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., conforme determinações a seguir: 1.1. Nomeio o leiloeiro EDUARDO DOS REIS, com endereço eletrônico eduardo@casareisleiloes.com.br, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O valor da alienação deverá observar o laudo de avaliação de fls. 2018/2068, de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais) em outubro de 2024, o qual deverá ser atualizado; 1.2. Fixo comissão de corretagem em 4% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. 2. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 2.6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 2.5 foram realizadas. 2.7. Após deverá a serventia fazer as conferências abaixo, certificando-as e enviar os autos à conclusão para homologação da arrematação: a) Data da certidão de regularidade da minuta do edital; b) Se todas as intimações referente aos artigos 799 e 889 do CPC, foram realizadas pelo Leiloeiro; c) Se a taxa para expedição da carta de arrematação foi recolhida; d) Se necessário expedição do mandado de imissão na posse e se consta guia recolhida para a diligência do Oficial de Justiça; e) Se o arrematante apresentou os débitos atualizados que possuem caráter propter rem; f) Se consta na matrícula do imóvel averbações oriunda destes autos; g) Se consta alguma penhora no rosto destes autos em face do exequente/executado; Int. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
20/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. DO DEFERIMENTO DO LEILÃO Fls. 1775/1776: Defiro a realização de hasta pública do bem penhorado nos autos, matriculado sob nº. 8.570 no 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, nos termos do Provimento CSM n. 1625/2009 e dos arts. 879, II e 880 § 1º e 2º do C.P.C., conforme determinações a seguir: 1.1. Nomeio o leiloeiro EDUARDO DOS REIS, com endereço eletrônico eduardo@casareisleiloes.com.br, cadastrando-se no portal de auxiliares do Tribunal de Justiça. O valor da alienação deverá observar o laudo de avaliação de fls. 2018/2068, de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais) em outubro de 2024, o qual deverá ser atualizado; 1.2. Fixo comissão de corretagem em 4% (quatro por cento) do valor; 1.3. A alienação deverá ocorrer dentro do prazo de 90 (noventa) dias, comportando prorrogação de prazo, se necessário, facultando a divulgação por meio de imprensa em geral; 1.4. Observo que, sendo eletrônico, o leilão é único. 1.5. Pelas peculiaridades do bem, fixo como preço mínimo a ser observado no leilão o percentual de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1.6. À parte credora, para apresentar o valor atualizado do débito, a matrícula atualizada do imóvel, bem como suas certidões de negativas de ônus municipais. 1.7. Cumpridas as determinações supra, intime-se o(a) leiloeiro(a) para as providências necessárias. Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 315/2023, disponível no Portal e-SAJ o peticionamento eletrônico para Leiloeiro - Pessoa Física, nos termos Comunicado CG nº 1082/2021, para apresentação de eventuais manifestações nos processos digitais em que forem nomeados. Desse modo, as manifestações devem ser protocolizadas pelo próprio leiloeiro e não por advogado(a) por ele constituído; 1.8. Competirá ao leiloeiro constar do edital a existência de eventuais débitos e restrições incidentes sobre o bem penhorado, apontando, no último caso, o número dos processos que constam da matrícula do imóvel.Competirá também ao leiloeiro comunicar aos juízos respectivos, das datas designadas para os leilões. 1.9. Deverá também constar do edital que, em caso de arrematação em hasta pública, os débitos tributários incidentes sobre o bem penhorado subrogam-se sobre o respectivo preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, devendo a serventia, após a arrematação, oficiar ao credor tributário solicitando os dados necessários para a transferência do valor e posterior quitação; 1.10. Nos termos do art. 267 e seus parágrafos das NJCGJ, o leiloeiro orientará o arrematante a acessar o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos (Tribunal de Justiça de São Paulo (tjsp.jus.br) para a emissão das guias de depósitos judiciais correspondentes à arrematação e à comissão do leiloeiro público, bem como sobre a necessidade de encaminhar os comprovantes de depósitos ao leiloeiro para que sejam juntados ao processo. 2. DA APROVAÇÃO DO EDITAL Após a apresentação da Minuta do Edital, deverá a Serventia certificar a regularidade das determinações supracitadas e, caso seja necessário alguma retificação, intimar o leiloeiro. Constatada a regularidade da Minuta, nos termos desta Decisão, fica desde já aprovado o Edital, independente de nova decisão, devendo a serventia: 2.1. Afixar uma cópia no átrio do Fórum; 2.2. Intimar as partes e eventuais interessados, através de seus patronos, das datas designadas para a realização da hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s); 2.3. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC; 2.4. Intimar o leiloeiro das datas aprovadas, para que cumpra o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do CPC, observando o item 1.7 quanto ao peticionamento eletrônico; 2.5. Incumbe ao leiloeiro as providências relativas à publicação de edital e às intimações obrigatórias prévias (art. 889 do CPC), ao executado, a eventual cônjuge, credores hipotecários, condôminos etc., com a antecedência de até 05 (cinco) dias antes do início do leilão. 2.6. Sendo positivo o leilão, deverá o leiloeiro informar nos autos com todas as peças pertinentes, observando que o auto de arrematação deverá ser colocado como anexo da petição e categorizado como "Auto", para que seja possível a assinatura do(a) Magistrado(a), se o caso, bem como comprovar que todas as intimações do item 2.5 foram realizadas. 2.7. Após deverá a serventia fazer as conferências abaixo, certificando-as e enviar os autos à conclusão para homologação da arrematação: a) Data da certidão de regularidade da minuta do edital; b) Se todas as intimações referente aos artigos 799 e 889 do CPC, foram realizadas pelo Leiloeiro; c) Se a taxa para expedição da carta de arrematação foi recolhida; d) Se necessário expedição do mandado de imissão na posse e se consta guia recolhida para a diligência do Oficial de Justiça; e) Se o arrematante apresentou os débitos atualizados que possuem caráter propter rem; f) Se consta na matrícula do imóvel averbações oriunda destes autos; g) Se consta alguma penhora no rosto destes autos em face do exequente/executado; Int.
20/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida 5CIV Certidão - Protótipo - Decurso do prazo edital
24/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Documento Juntado
12/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Envio do Edital - DJEN
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70252068-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 19:18
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0972/2025 Teor do ato: Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis: ( ) Recolhimento do necessário para publicação de edital, no valor de R$ 481,88 (1721 caracteres), observando o custo de R$0,28 por caractere, em Guia FEDTJ de Código 435-9. Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte interessada, em cinco dias úteis: ( ) Recolhimento do necessário para publicação de edital, no valor de R$ 481,88 (1721 caracteres), observando o custo de R$0,28 por caractere, em Guia FEDTJ de Código 435-9. Mais informações sobre o recolhimento no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPublicacaoEditais (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
27/08/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC
15/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 503 - Ato Ordinatório - PARA cumprimento (gerador de ato)
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70219736-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 17:34
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0789/2025 Teor do ato: Tendo em vista o esgotamento dos meios de localização e o disposto na Ordem de Serviço 01/2017, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a apresentar(em) em cinco (05) dias úteis minuta de edital a ser expedido com prazo de vinte (20) dias corridos. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista o esgotamento dos meios de localização e o disposto na Ordem de Serviço 01/2017, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a apresentar(em) em cinco (05) dias úteis minuta de edital a ser expedido com prazo de vinte (20) dias corridos. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0771/2025 Teor do ato: Intime-se por edital com prazo de vinte dias. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se por edital com prazo de vinte dias.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
26/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70200255-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 18:13
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Eliminação de fragmento físico
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0532/2025 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es)/exequente(s), em quinze (15) dias úteis, quanto à(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s), indicando endereços e esclarecendo se deverá o ato ser praticado por mandado, via postal ou carta precatória. Deverá(ão) ainda recolher desde logo, caso não haja concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que lhe(s) favoreça, todo o necessário para a prática integral dos atos requeridos. O recolhimento será:1. o valor correspondente a uma diligência de Oficial de Justiça para cada pessoa a ser citada, salvo se em idêntico(s) endereço(s); 2. o valor correspondente a uma carta unipaginada com AR digital para cada carta a ser enviada, em Guia FEDTJ de Código 120-1 - para cada endereço de cada pessoa será encaminhada uma carta; 3. em caso de expedição de carta precatória, o recolhimento de todos os valores deverá ser comprovado junto ao juízo deprecado no momento do peticionamento eletrônico. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
26/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es)/exequente(s), em quinze (15) dias úteis, quanto à(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s), indicando endereços e esclarecendo se deverá o ato ser praticado por mandado, via postal ou carta precatória. Deverá(ão) ainda recolher desde logo, caso não haja concessão dos benefícios da Justiça Gratuita que lhe(s) favoreça, todo o necessário para a prática integral dos atos requeridos. O recolhimento será:1. o valor correspondente a uma diligência de Oficial de Justiça para cada pessoa a ser citada, salvo se em idêntico(s) endereço(s); 2. o valor correspondente a uma carta unipaginada com AR digital para cada carta a ser enviada, em Guia FEDTJ de Código 120-1 - para cada endereço de cada pessoa será encaminhada uma carta; 3. em caso de expedição de carta precatória, o recolhimento de todos os valores deverá ser comprovado junto ao juízo deprecado no momento do peticionamento eletrônico. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
26/06/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001585-35.1999.8.26.0451 (451.01.1999.001585) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Isabel Bruzzi Bezerra Paraguay - - Jose Mauricio Bruzzi Bezerra Paraguay - - Nestor Luiz Bruzzi Bezerra Paraguay - - Luisa Angelica Paraguai Donati - - Beatriz Helena Bruzzi Beserra Paraguai - - Pedro Sergio Bruzzi Beserra Paraguai - Beira Rio Comunicacoes Ltda - Jonas Akila Morioka e outros - De acordo com o item II, D, 1.6, do COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 (CPA 2021/65560), após conferência do fragmento físico destes autos, foram identificados e separados os seguintes documentos: Cheque nº 850133 ficando o interessado intimado para retirada no prazo de 30 dias, nos termos do comunicado supramencionado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), MARIA ROSENEIDE DA SILVA (OAB 437659/SP), ALEXANDRE CAMARGO MALACHIAS (OAB 100686/SP), MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP), FÁBIO ROBERTO PAVÃO (OAB 163850/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0434/2025 Teor do ato: De acordo com o item II, D, 1.6, do COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 (CPA 2021/65560), após conferência do fragmento físico destes autos, foram identificados e separados os seguintes documentos: Cheque nº 850133 ficando o interessado intimado para retirada no prazo de 30 dias, nos termos do comunicado supramencionado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE De acordo com o item II, D, 1.6, do COMUNICADO CONJUNTO 698/2023 (CPA 2021/65560), após conferência do fragmento físico destes autos, foram identificados e separados os seguintes documentos: Cheque nº 850133 ficando o interessado intimado para retirada no prazo de 30 dias, nos termos do comunicado supramencionado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0001585-35.1999.8.26.0451 (451.01.1999.001585) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ana Isabel Bruzzi Bezerra Paraguay - - Jose Mauricio Bruzzi Bezerra Paraguay - - Nestor Luiz Bruzzi Bezerra Paraguay - - Luisa Angelica Paraguai Donati - - Beatriz Helena Bruzzi Beserra Paraguai - - Pedro Sergio Bruzzi Beserra Paraguai - Beira Rio Comunicacoes Ltda - Jonas Akila Morioka e outros - Ciente do desfecho do agravo de instrumento, negado provimento ao recurso (cópias retro). Prossiga-se como determinado anteriormente (pesquisa INFOJUD). Int. - ADV: JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP), FÁBIO ROBERTO PAVÃO (OAB 163850/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), JOAO ORLANDO PAVAO (OAB 43218/SP), ALEXANDRE CAMARGO MALACHIAS (OAB 100686/SP), LINEU BOTTA DE ASSIS FILHO (OAB 332880/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARCOS MINATEL MAZZA (OAB 333980/SP), MARIA ROSENEIDE DA SILVA (OAB 437659/SP)
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Ciente do desfecho do agravo de instrumento, negado provimento ao recurso (cópias retro). Prossiga-se como determinado anteriormente (pesquisa INFOJUD). Int. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
02/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente do desfecho do agravo de instrumento, negado provimento ao recurso (cópias retro). Prossiga-se como determinado anteriormente (pesquisa INFOJUD). Int.
30/05/2025		Conclusos para Despacho
30/05/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Providencie a Serventia consulta de endereço pelo INFOJUD de VERA LUCIA ALENCAR TORESAN. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
30/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a Serventia consulta de endereço pelo INFOJUD de VERA LUCIA ALENCAR TORESAN.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70140700-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2025 19:20
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0299/2025 Teor do ato: 1. Respeitadas as ponderações da parte agravante em seu agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Requeira a parte interessada o que de direito em quinze (15) dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Respeitadas as ponderações da parte agravante em seu agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Requeira a parte interessada o que de direito em quinze (15) dias úteis.
14/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.25.70096160-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 03/04/2025 22:12
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162
12/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 2085/2089: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém não os acolho. Em verdade, pretendem os embargantes rediscutir o mérito da decisão recorrida, o que somente poderá ser feito por meio da interposição do recurso apropriado. Ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, REJEITO os aclaratórios opostos, mantendo a decisão recorrida tal como lançada. 2. Fls. 2094/2106: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
11/03/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Fls. 2085/2089: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém não os acolho. Em verdade, pretendem os embargantes rediscutir o mérito da decisão recorrida, o que somente poderá ser feito por meio da interposição do recurso apropriado. Ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, REJEITO os aclaratórios opostos, mantendo a decisão recorrida tal como lançada. 2. Fls. 2094/2106: Ciência às partes. Int.
11/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Certidão de Cartório Expedida 704 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação pela parte ré
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Fica a parte adversa intimada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, os autos serão conclusos. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
22/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a parte adversa intimada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, os autos serão conclusos. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
21/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.25.70014116-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/01/2025 16:47
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Documento Juntado
20/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0035/2025 Teor do ato: Ante a certidão retro, fica a parte interessada intimada a indicar qual endereço deverá ser diligenciado para intimação de Vera Lúcia Alencar Morioka , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, recolhendo a guia pertinente, caso não o tenha feito e caso não sejabeneficiárioda gratuidade processual. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão retro, fica a parte interessada intimada a indicar qual endereço deverá ser diligenciado para intimação de Vera Lúcia Alencar Morioka , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, recolhendo a guia pertinente, caso não o tenha feito e caso não sejabeneficiárioda gratuidade processual.
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Fls. 1775/1776: indefiro por ora o pedido de hasta do imóvel, considerando que a executada Vera não possui procurador nos autos, bem como ainda não devolvida a precatória. Portanto, expeça-se carta de intimação dela do laudo juntado pela exequente, para que apresente eventual impugnação em cinco dias úteis. Após, conclusos. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
17/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1775/1776: indefiro por ora o pedido de hasta do imóvel, considerando que a executada Vera não possui procurador nos autos, bem como ainda não devolvida a precatória. Portanto, expeça-se carta de intimação dela do laudo juntado pela exequente, para que apresente eventual impugnação em cinco dias úteis. Após, conclusos.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
16/12/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70412635-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/12/2024 16:06
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Sobre a certidão retro, faculto manifestação e requerimento em cinco dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a certidão retro, faculto manifestação e requerimento em cinco dias úteis.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0737/2024 Teor do ato: Aguarde-se a devolução da carta precatória. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a devolução da carta precatória.
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70315587-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 12:25
11/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70294805-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2024 19:05
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0594/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0594/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1687/1706: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado Jonas, alegando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, pois deixou de integrar o quadro de sócios da empresa executada em 2001, de modo que teria responsabilidade pelo débito até dois anos após sua saída, além de inexistirem requisitos autorizadores para desconsideração da personalidade jurídica. Os exceptos manifestaram-se a fls. 1725/1735, refutando os argumentos do executado. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço a matéria alegada pelo excipiente por ser de ordem pública e não demandar dilação probatória. Todavia, não há que se falar em ilegitimidade passiva, uma vez que os fundamentos apresentados revolvem às questões de mérito já decididas nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (nº 1005058-45.2018.8.26.0451), se tratando de coisa julgada, sendo incabível sua rediscussão (artigo 507, do Código de Processo Civil). Nesse passo, e inexistindo outras matérias de ordem pública a serem apreciadas, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Maria Roseneide da Silva (OAB 437659/SP)
16/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1687/1706: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado Jonas, alegando ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, pois deixou de integrar o quadro de sócios da empresa executada em 2001, de modo que teria responsabilidade pelo débito até dois anos após sua saída, além de inexistirem requisitos autorizadores para desconsideração da personalidade jurídica. Os exceptos manifestaram-se a fls. 1725/1735, refutando os argumentos do executado. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço a matéria alegada pelo excipiente por ser de ordem pública e não demandar dilação probatória. Todavia, não há que se falar em ilegitimidade passiva, uma vez que os fundamentos apresentados revolvem às questões de mérito já decididas nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (nº 1005058-45.2018.8.26.0451), se tratando de coisa julgada, sendo incabível sua rediscussão (artigo 507, do Código de Processo Civil). Nesse passo, e inexistindo outras matérias de ordem pública a serem apreciadas, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70213118-4 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 04/07/2024 21:02
06/06/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70177345-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 06/06/2024 04:23
06/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPAA.24.70177344-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2024 04:03
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida 732 - Processo Digital - Certidão anotação solicitada realizada
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70158007-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 17:05
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2017 e tendo em vista o retro peticionado, fica concedido o prazo de mais trinta (30) dias úteis para a(s) parte(s) exequente(s), contados a partir da publicação deste ato ordinatório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
20/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento da Ordem de Serviço 01/2017 e tendo em vista o retro peticionado, fica concedido o prazo de mais trinta (30) dias úteis para a(s) parte(s) exequente(s), contados a partir da publicação deste ato ordinatório. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70155268-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 12:54
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Sobre a certidão retro, faculto manifestação e requerimento em cinco dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
10/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a certidão retro, faculto manifestação e requerimento em cinco dias úteis.
02/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WPAA.24.70019601-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 27/01/2024 17:25
04/12/2023		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0958/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0958/2023 Teor do ato: Depreque-se a avaliação do imóvel, com urgência. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
22/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Depreque-se a avaliação do imóvel, com urgência.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Ofício Juntado
22/11/2023		Documento Juntado
20/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0867/2023 Teor do ato: Acolho em parte os embargos de declaração opostos pelos exequentes, pois realmente faltou definir quem suportará as despesas com a avaliação do imóvel. Quanto a esse aspecto, houve omissão a ser sanada pela apreciação dos embargos de declaração. No mérito, sendo avaliação que se tornou necessária não por impugnação do executado, mas pela defasagem da anterior, muito antiga, os exequentes é que deverão suportar as despesas necessárias, para oportuno reembolso pelos executados, quando da arrematação. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, esclarecendo que os exequentes é que deverão custear a avaliação pericial determinada. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
23/10/2023		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Acolho em parte os embargos de declaração opostos pelos exequentes, pois realmente faltou definir quem suportará as despesas com a avaliação do imóvel. Quanto a esse aspecto, houve omissão a ser sanada pela apreciação dos embargos de declaração. No mérito, sendo avaliação que se tornou necessária não por impugnação do executado, mas pela defasagem da anterior, muito antiga, os exequentes é que deverão suportar as despesas necessárias, para oportuno reembolso pelos executados, quando da arrematação. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, esclarecendo que os exequentes é que deverão custear a avaliação pericial determinada.
28/09/2023		Conclusos para Decisão
27/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protótipo - Decurso de prazo sem manifestação pelos demais interessados
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70303703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 10:30
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: Ante o caráter infringente dos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária em cinco dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
15/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o caráter infringente dos embargos de declaração, manifeste-se a parte contrária em cinco dias úteis.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPAA.23.70285232-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/09/2023 16:30
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0727/2023 Teor do ato: 1. Determino nova avaliação do imóvel, pois a anterior é muito antiga, de 2018, tendo havido considerável variação no mercado imobiliário, não bastando mera correção monetária sobre o valor da avaliação anterior. Depreque-se a avaliação do imóvel. 2. Não há necessidade de intimação da penhora à cônjuge, pois o executado está divorciado, bastando a intimação da ex-cônjuge, enquanto condômina, quando da determinação de realização de leilão. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Determino nova avaliação do imóvel, pois a anterior é muito antiga, de 2018, tendo havido considerável variação no mercado imobiliário, não bastando mera correção monetária sobre o valor da avaliação anterior. Depreque-se a avaliação do imóvel. 2. Não há necessidade de intimação da penhora à cônjuge, pois o executado está divorciado, bastando a intimação da ex-cônjuge, enquanto condômina, quando da determinação de realização de leilão.
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70257343-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 13:05
15/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70253341-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 19:10
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0588/2023 Teor do ato: Sobre a petição de fls. 1631/1636, diga o coexecutado Jonas, em quinze dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850S/P), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
24/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a petição de fls. 1631/1636, diga o coexecutado Jonas, em quinze dias úteis.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70221176-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 18:54
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0537/2023 Teor do ato: A(s) parte(s) interessada(s) fica(m) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) em cinco (05) dias úteis sobre o resultado negativo da tentativa de intimação, requerendo o que de direito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850S/P), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
07/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A(s) parte(s) interessada(s) fica(m) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) em cinco (05) dias úteis sobre o resultado negativo da tentativa de intimação, requerendo o que de direito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
07/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2023/017937-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/06/2023 Local: Oficial de justiça - Ricardo Duque de Almeida
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70124483-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 11:16
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0282/2023 Teor do ato: A(s) parte(s) interessada(s) fica(m) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) em cinco (05) dias úteis sobre o resultado negativo da tentativa de intimação, requerendo o que de direito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A(s) parte(s) interessada(s) fica(m) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(sua)(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) em cinco (05) dias úteis sobre o resultado negativo da tentativa de intimação, requerendo o que de direito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
17/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: 1. Expeça-se mandado de intimação de Vera Lúcia como solicitado. 2. Sobre o laudo de avaliação juntado, digam os executados em quinze dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Vanderson Matos Santana (OAB 266175/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP), Paulo Rogério Sabbagh Esteves (OAB 378277/SP)
22/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Expeça-se mandado de intimação de Vera Lúcia como solicitado. 2. Sobre o laudo de avaliação juntado, digam os executados em quinze dias úteis.
06/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2023/008197-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2023 Local: Oficial de justiça - Celina Izumi Hassegawa
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: 1. Expeça-se mandado de intimação de Vera Lúcia como solicitado. 2. Sobre o laudo de avaliação juntado, digam os executados em quinze dias úteis. Advogados(s): Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Lineu Botta de Assis Filho (OAB 332880/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
09/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Expeça-se mandado de intimação de Vera Lúcia como solicitado. 2. Sobre o laudo de avaliação juntado, digam os executados em quinze dias úteis.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
06/02/2023		Certidão de Cartório Expedida 732 - Processo Digital - Certidão anotação solicitada realizada
06/02/2023		Intimação Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70027238-3 Tipo da Petição: Intimação Data: 02/02/2023 19:44
06/02/2023		Documento Juntado
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.23.70025663-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/02/2023 22:01
02/01/2023		Documento Juntado
02/01/2023		Documento Juntado
15/12/2022		Documento Juntado
08/12/2022		Documento Juntado
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida 727 - Processo Digital - Certidão - Averbação Penhora ARISP
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0947/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0947/2022 Teor do ato: 1. Defiro a penhora de 50% da parte ideal do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 63.630 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, nomeando depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade, servindo este despacho como termo de penhora. Faça a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. Caso não esteja representada por advogado, expeça a Serventia o necessário para intimação pessoal. Expeça-se, ainda, o necessário para intimação de eventual cônjuge (para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deve informar se pretende avaliação por oficial de justiça (recolhendo no prazo a diligência respectiva, salvo se beneficiária da gratuidade), podendo, se preferir, apresentar cotação do bem por corretor de imóveis ou anúncio publicitário, se viável. Deve pesquisar débitos tributários, condominiais etc., que onerem o bem, e esclarecer se pretende adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão eletrônico. 3. Defiro a expedição de ofício solicitada a fls. 1478/1482. Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante. A cópia deste despacho deverá a ser acompanhada de cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (piracicaba5cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por trinta (30) dias úteis pela resposta. Advogados(s): Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
30/11/2022		Penhora Deferida 1. Defiro a penhora de 50% da parte ideal do imóvel objeto da MATRÍCULA nº 63.630 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, nomeando depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade, servindo este despacho como termo de penhora. Faça a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. Caso não esteja representada por advogado, expeça a Serventia o necessário para intimação pessoal. Expeça-se, ainda, o necessário para intimação de eventual cônjuge (para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 2. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deve informar se pretende avaliação por oficial de justiça (recolhendo no prazo a diligência respectiva, salvo se beneficiária da gratuidade), podendo, se preferir, apresentar cotação do bem por corretor de imóveis ou anúncio publicitário, se viável. Deve pesquisar débitos tributários, condominiais etc., que onerem o bem, e esclarecer se pretende adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão eletrônico. 3. Defiro a expedição de ofício solicitada a fls. 1478/1482. Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, a ser encaminhado pela parte solicitante. A cópia deste despacho deverá a ser acompanhada de cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes, bem como da petição solicitando o ofício, para que o destinatário saiba o que ser respondido ou atendido. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (piracicaba5cv@tjsp.jus.br), em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Aguarde-se por trinta (30) dias úteis pela resposta.
18/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0871/2022 Teor do ato: 1. Ciência aos exequente sobre a petição de fls. 1460/1461. 2. Concedo o prazo suplementar de cinco dias úteis aos exequentes como solicitado. Advogados(s): Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Ciência aos exequente sobre a petição de fls. 1460/1461. 2. Concedo o prazo suplementar de cinco dias úteis aos exequentes como solicitado.
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70303876-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 21:59
18/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Documento Juntado
18/10/2022		Documento Juntado
18/10/2022		Documento Juntado
18/10/2022		Documento Juntado
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70291603-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2022 17:10
07/10/2022		Documento Juntado
07/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida 727 - Processo Digital - Certidão - Averbação Penhora ARISP
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0778/2022 Teor do ato: 1. Defiro o pedido de majoração dos honorários advocatícios para 15% do valor da execução considerando o trabalho adicional dos procuradores do exequente. 2. Defiro a penhora dos imóveis objeto da MATRÍCULA nº 8.570, perante o 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP bem como do imóvel de matrícula nº. 31.079 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP, nomeando depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade, servindo este despacho como termo de penhora. Faça a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. Caso não esteja representada por advogado, expeça a Serventia o necessário para intimação pessoal. Expeça-se, ainda, o necessário para intimação de eventual cônjuge (para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 3. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deve informar se pretende avaliação por oficial de justiça (recolhendo no prazo a diligência respectiva, salvo se beneficiária da gratuidade), podendo, se preferir, apresentar cotação do bem por corretor de imóveis ou anúncio publicitário, se viável. Deve pesquisar débitos tributários, condominiais etc., que onerem o bem, e esclarecer se pretende adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão eletrônico. 4. Defiro a penhora de direitos do executado no rosto dos autos do processo nº 1092563-36.2013.8.26.0100), em que figuram como partes CONCEPT CAPITAL MANAGEMENT AG contra JONAS AKILA MORIOKA, da 27ª Vara do Foro Central da Capital, até o limite do débito que importa em R$ 605.043,10, atualizado até set/22, servindo este despacho como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nestes autos em quinze (15) dias úteis. Fica a parte executada intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, da penhora no rosto dos autos (caso não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher a despesa postal em cinco (05) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 5. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0091500-76.2008.5.15.0018, em que figuram como partes SEMIRAMIS LEITE DE CAMARGO contra AGROPECUARIA E INDUSTRIAL RIO TUERE LTDA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME E OUTROS, da Vara do Trabalho de Itu/SP, até o limite do débito que importa em R$ 605.043,10, atualizado até set/22, servindo este despacho como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nestes autos em quinze (15) dias úteis. Fica a parte executada intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, da penhora no rosto dos autos (caso não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher a despesa postal em cinco (05) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Defiro o pedido de majoração dos honorários advocatícios para 15% do valor da execução considerando o trabalho adicional dos procuradores do exequente. 2. Defiro a penhora dos imóveis objeto da MATRÍCULA nº 8.570, perante o 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP bem como do imóvel de matrícula nº. 31.079 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Itu/SP, nomeando depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade, servindo este despacho como termo de penhora. Faça a Serventia a averbação da penhora pelo sistema ONR, adotando as providências de praxe. A parte executada fica intimada da penhora na pessoa de seu advogado, mediante publicação deste despacho no DJE. Caso não esteja representada por advogado, expeça a Serventia o necessário para intimação pessoal. Expeça-se, ainda, o necessário para intimação de eventual cônjuge (para tais intimações, a parte exequente deverá recolher os valores necessários em quinze dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 3. Nesse mesmo prazo de quinze (15) dias úteis, a parte exequente deve informar se pretende avaliação por oficial de justiça (recolhendo no prazo a diligência respectiva, salvo se beneficiária da gratuidade), podendo, se preferir, apresentar cotação do bem por corretor de imóveis ou anúncio publicitário, se viável. Deve pesquisar débitos tributários, condominiais etc., que onerem o bem, e esclarecer se pretende adjudicação, alienação por iniciativa particular ou leilão eletrônico. 4. Defiro a penhora de direitos do executado no rosto dos autos do processo nº 1092563-36.2013.8.26.0100), em que figuram como partes CONCEPT CAPITAL MANAGEMENT AG contra JONAS AKILA MORIOKA, da 27ª Vara do Foro Central da Capital, até o limite do débito que importa em R$ 605.043,10, atualizado até set/22, servindo este despacho como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nestes autos em quinze (15) dias úteis. Fica a parte executada intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, da penhora no rosto dos autos (caso não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher a despesa postal em cinco (05) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade). 5. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0091500-76.2008.5.15.0018, em que figuram como partes SEMIRAMIS LEITE DE CAMARGO contra AGROPECUARIA E INDUSTRIAL RIO TUERE LTDA IMPORTACAO E EXPORTACAO - ME E OUTROS, da Vara do Trabalho de Itu/SP, até o limite do débito que importa em R$ 605.043,10, atualizado até set/22, servindo este despacho como termo de penhora e ofício a ser encaminhado pela parte interessada para comunicação do respectivo Juízo, comprovando-se nestes autos em quinze (15) dias úteis. Fica a parte executada intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, da penhora no rosto dos autos (caso não esteja representada por advogado, expeça-se carta de intimação, devendo a parte exequente recolher a despesa postal em cinco (05) dias úteis, salvo se beneficiária da gratuidade).
30/09/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0504/2022 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), de que foi(ram) expedido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, devendo informar a satisfação do débito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), de que foi(ram) expedido(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, devendo informar a satisfação do débito. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
06/07/2022		Documento Juntado
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida 803.2 - Certidão - Expedição de MLE
15/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAA.22.70157931-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/06/2022 10:57
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal deste Estado, fica a parte interessada intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, providencie o preenchimento do formulário necessário para expedição do MLE (mandado de levantamento eletrônico. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
10/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal deste Estado, fica a parte interessada intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, providencie o preenchimento do formulário necessário para expedição do MLE (mandado de levantamento eletrônico.
10/06/2022		Comprovante de Depósito Juntada
01/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 3518
31/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0406/2022 Teor do ato: Ante a certidão retro, providencie a Serventia a transferência para depósito judicial do valor bloqueado. Após, intime-se a e parte exequente, por ato ordinatório, para que junte o formulário necessário para expedição do MLE. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
30/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão retro, providencie a Serventia a transferência para depósito judicial do valor bloqueado. Após, intime-se a e parte exequente, por ato ordinatório, para que junte o formulário necessário para expedição do MLE.
26/05/2022		Conclusos para Despacho
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida 711 - Certidão - Decurso de prazo sem oposição à penhora de valores
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0307/2022 Teor do ato: Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, querendo, possa(m) em cinco (05) dias úteis se opor à penhora on-line nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de, não oposta defesa, ser deferido o levantamento do valor pela(s) parte(s) exequente(s). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
28/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para que, querendo, possa(m) em cinco (05) dias úteis se opor à penhora on-line nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sob pena de, não oposta defesa, ser deferido o levantamento do valor pela(s) parte(s) exequente(s). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
28/04/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: 1. Providencie a serventia a retirada do sigilo da petição da exequente, na qual requerida a penhora on-line, e da decisão na qual esse pedido foi deferido. 2. Sobre essas peças cujo sigilo está sendo retirado e sobre as objeções apresentadas pela exequente ao pedido de desbloqueio, diga o executado em cinco dias úteis. Após, tornem conclusos com urgência. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
11/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Providencie a serventia a retirada do sigilo da petição da exequente, na qual requerida a penhora on-line, e da decisão na qual esse pedido foi deferido. 2. Sobre essas peças cujo sigilo está sendo retirado e sobre as objeções apresentadas pela exequente ao pedido de desbloqueio, diga o executado em cinco dias úteis. Após, tornem conclusos com urgência.
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70058716-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2022 20:09
10/03/2022		Conclusos para Decisão
04/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70052938-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 20:09
23/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.22.70044906-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2022 14:42
22/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 3453
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Sobre a petição de fls. 1241/1247, diga a parte exequente em cinco dias úteis. Após, conclusos com urgência. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a petição de fls. 1241/1247, diga a parte exequente em cinco dias úteis. Após, conclusos com urgência.
17/02/2022		Conclusos para Decisão
17/02/2022		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/02/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Certidão de Cartório Expedida 705 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação pela parte exequente
11/02/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPAA.22.70031041-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/02/2022 12:31
25/11/2021		Bloqueio/penhora on line Decisão determinação dd
17/11/2021		Conclusos para Despacho
17/11/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 3890/3911
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1029/2021 Teor do ato: Ante a certidão retro, requeira a parte interessada o que de direito em quinze dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
08/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a certidão retro, requeira a parte interessada o que de direito em quinze dias úteis.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/03/2021		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 3176/3180
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
22/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAA.21.70038227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 15:34
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 3571/3577
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0060/2021 Teor do ato: Informem as partes se já houve o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em cinco dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
19/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Informem as partes se já houve o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em cinco dias úteis.
12/01/2021		Conclusos para Despacho
12/01/2021		Certidão de Cartório Expedida 702 - Certidão - Decurso de prazo sem manifestação
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1122/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 3054/3058
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1122/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 3054/3058
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1122/2020 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais nos termos do Comunicado CG 466/2020 e sua tramitação seguirá em formato digital. Afora a parte que promoveu a digitalização, as demais ficam intimadas a se manifestarem, em 05 dias úteis, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, podendo proceder a eventual complementação de peças eventualmente faltantes. No silêncio, presumida a concordância, conclusos para deferimento do prosseguimento pela via digital e demais deliberações pertinentes. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1122/2020 Teor do ato: Certidão retro: aguarde-se pelo julgamento do incidente. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
20/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram convertidos para autos digitais nos termos do Comunicado CG 466/2020 e sua tramitação seguirá em formato digital. Afora a parte que promoveu a digitalização, as demais ficam intimadas a se manifestarem, em 05 dias úteis, através de peticionamento eletrônico, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, podendo proceder a eventual complementação de peças eventualmente faltantes. No silêncio, presumida a concordância, conclusos para deferimento do prosseguimento pela via digital e demais deliberações pertinentes.
20/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPAA.20.70199777-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/09/2020 15:16
20/10/2020		Processo Digitalizado
20/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2015/009067-2 dirigi-me ao endereço indicado e lá estando, DEIXEI DE INTIMAR a requerida BEIRA RIO COMUNICAÇÕES LTDA., na pessoa de seu representante legal, do inteiro teor do presente, haja vista não tê-lo localizado, tendo sido informado por funcionários da portaria do referido Edifício, que a empresa dali se mudou há, aproximadamente, 30 dias, desconhecendo os mesmos o seu paradeiro, razão pela qual devolvo o presente mandado, aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 13 de março de 2015.
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2015/009067-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2015 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
20/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Certidão retro: aguarde-se pelo julgamento do incidente.
20/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/09/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliano Flávio Pavão
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0976/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 2487/2508
27/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0976/2020 Teor do ato: Tendo em vista a necessidade de medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19 e as autorizações concedidas pelo Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020, suspendo provisoriamente o andamento do processo, para possibilitar sua conversão de autos físicos em digitais, ficando suspensos eventuais prazos em andamento. A parte interessada (autora ou exequente) deverá, em quinze (15) dias úteis, encaminhar ao e-mail institucional deste juízo, acima indicado, solicitação de agendamento de data e hora para retirada com carga dos autos físicos, devendo, nos quinze (15) dias úteis seguintes à retirada dos autos, promover o peticionamento eletrônico (código 7094), instruído com todas as peças dos autos físicos (salvo se se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença, bastando, nesse caso, cópias da sentença em diante), devidamente categorizadas (petição inicial, documento 1, contestação, sentença, acórdão etc.), e devolver em cartório os autos físicos. Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte contrária estiver representada por advogado, será intimada por ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis, podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais determinações para o andamento do processo. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
26/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista a necessidade de medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19 e as autorizações concedidas pelo Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020, suspendo provisoriamente o andamento do processo, para possibilitar sua conversão de autos físicos em digitais, ficando suspensos eventuais prazos em andamento. A parte interessada (autora ou exequente) deverá, em quinze (15) dias úteis, encaminhar ao e-mail institucional deste juízo, acima indicado, solicitação de agendamento de data e hora para retirada com carga dos autos físicos, devendo, nos quinze (15) dias úteis seguintes à retirada dos autos, promover o peticionamento eletrônico (código 7094), instruído com todas as peças dos autos físicos (salvo se se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença, bastando, nesse caso, cópias da sentença em diante), devidamente categorizadas (petição inicial, documento 1, contestação, sentença, acórdão etc.), e devolver em cartório os autos físicos. Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte contrária estiver representada por advogado, será intimada por ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis, podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais determinações para o andamento do processo.
26/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1303, atenda-se com urgência. Tendo em vista a necessidade de medidas para contenção do avanço da pandemia da covid-19 e as autorizações concedidas pelo Provimento CSM 2.564/2020 e Comunicado CG 466/2020, suspendo provisoriamente o andamento do processo, para possibilitar sua conversão de autos físicos em digitais, ficando suspensos eventuais prazos em andamento. A parte interessada (autora ou exequente) deverá, em quinze (15) dias úteis, encaminhar ao e-mail institucional deste juízo, acima indicado, solicitação de agendamento de data e hora para retirada com carga dos autos físicos, devendo, nos quinze (15) dias úteis seguintes à retirada dos autos, promover o peticionamento eletrônico (código 7094), instruído com todas as peças dos autos físicos (salvo se se tratar de processo em fase de cumprimento de sentença, bastando, nesse caso, cópias da sentença em diante), devidamente categorizadas (petição inicial, documento 1, contestação, sentença, acórdão etc.), e devolver em cartório os autos físicos. Recebido o peticionamento eletrônico, se a parte contrária estiver representada por advogado, será intimada por ato ordinatório para manifestação em cinco (05) dias úteis, podendo proceder à complementação de peças eventualmente faltantes. Em seguida, os autos digitais virão conclusos, para deferimento do prosseguimento do feito por meio digital e demais determinações para o andamento do processo.
24/08/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1001/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 3130/3139
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1001/2019 Teor do ato: Fls. 1299: atenda a Serventia anotando-se a penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
04/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1299: atenda a Serventia anotando-se a penhora no rosto dos autos.
26/09/2019		Conclusos para Despacho
26/09/2019		Ofício Juntado
26/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/01/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Minatel Mazza Vencimento: 13/02/2019
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0761/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 3183/3194
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0761/2018 Teor do ato: Ante o solicitado pelos exequentes, aguarde-se por noventa dias o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
20/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o solicitado pelos exequentes, aguarde-se por noventa dias o julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
16/08/2018		Conclusos para Despacho
16/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FPAA18000343749
31/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0644/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: 2627 Página: 3331/3344
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0644/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestarem sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Marcos Minatel Mazza (OAB 333980/SP)
23/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) advogado(a)(s), a se manifestarem sobre o(s) ofício(s) juntado(s) em quinze (15) dias úteis.
23/07/2018		Ofício Juntado
11/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		AR Positivo Juntado
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 3743/3754
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0455/2018 Teor do ato: 1. Verifique a Serventia se o endereço de fls. 1278 está correto e reitere-se o ofício. 2. Sem prejuízo, esclareça a exequente em quinze (15) dias úteis, se tem algum outro requerimento a apresentar. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
29/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Verifique a Serventia se o endereço de fls. 1278 está correto e reitere-se o ofício. 2. Sem prejuízo, esclareça a exequente em quinze (15) dias úteis, se tem algum outro requerimento a apresentar.
11/05/2018		Conclusos para Despacho
11/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
19/12/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
12/12/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marcos Minatel Mazza Vencimento: 19/12/2017
12/12/2017		Petição Juntada
22/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FPAA17000620228
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1015/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451/2017 Página: 3394/3404
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1015/2017 Teor do ato: Oficie-se à ANATEL como solicitado a fls.1263. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
04/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à ANATEL como solicitado a fls.1263.
25/09/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FPAA17000475996
15/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410/2017 Página: 3110/3119
14/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0754/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a petição do perito, informando que a executada mudou-se, em cinco dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
09/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se as partes sobre a petição do perito, informando que a executada mudou-se, em cinco dias úteis.
02/08/2017		Conclusos para Despacho
02/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FPAA17000321770
19/06/2017		Recebidos os Autos do Perito José R. Camargo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
31/05/2017		Remetidos os Autos para o Perito José R. Camargo Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/07/2017
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0456/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 3843/3852
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0456/2017 Teor do ato: Informe-se ao perito por e-mail o endereço da executada indicado na petição de fls. 1251 e seguintes. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
26/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Informe-se ao perito por e-mail o endereço da executada indicado na petição de fls. 1251 e seguintes.
12/05/2017		Conclusos para Despacho
12/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FPAA17000214334
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 2329 Página: 3185/3193
17/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0305/2017 Teor do ato: Sobre a manifestação do perito, diga a parte exequente em quinze dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
05/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a manifestação do perito, diga a parte exequente em quinze dias úteis.
28/03/2017		Conclusos para Despacho
28/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FPAA17000147889
20/03/2017		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
13/03/2017		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 20/03/2017
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 3230/3237
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0192/2017 Teor do ato: Ante o depósito efetuado, ao perito para realização dos trabalhos. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
07/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o depósito efetuado, ao perito para realização dos trabalhos.
23/02/2017		Conclusos para Despacho
23/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FPAA17000084702
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 2960/2971
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0138/2017 Teor do ato: Acolho a solicitação do perito, devendo os exequentes recolherem um salário mínimo em quinze dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
10/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Acolho a solicitação do perito, devendo os exequentes recolherem um salário mínimo em quinze dias úteis.
01/02/2017		Conclusos para Despacho
01/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FPAA16000888831
29/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1036/2016 Data da Disponibilização: 29/11/2016 Data da Publicação: 30/11/2016 Número do Diário: 2249 Página: 3285/3298
28/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1036/2016 Teor do ato: Manifeste-se o perito sobre a proposta dos autores em 5 dias úteis e após conclusos. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
24/11/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o perito sobre a proposta dos autores em 5 dias úteis e após conclusos.
27/10/2016		Conclusos para Despacho
27/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FPAA16000712018
27/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FPAA16000543372
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0791/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 2492/2504
19/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0791/2016 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes sobre a estimativa de salários do perito, de fls 1226 Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP)
09/09/2016		Ato ordinatório Manifestem-se os exequentes sobre a estimativa de salários do perito, de fls 1226
09/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FPAA16000543372
03/08/2016		Recebidos os Autos do Perito José Roberto Camargo Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
01/08/2016		Remetidos os Autos para o Perito José Roberto Camargo Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 22/08/2016
26/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0624/2016 Data da Disponibilização: 26/07/2016 Data da Publicação: 27/07/2016 Número do Diário: 2165 Página: 2364/2378
25/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0624/2016 Teor do ato: Ao perito do juízo para estimar seus salários mensais para exercer a função de administrador como solicitado pelos exequentes. Após, digam os exequentes em cinco dias úteis e conclusos. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
18/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ao perito do juízo para estimar seus salários mensais para exercer a função de administrador como solicitado pelos exequentes. Após, digam os exequentes em cinco dias úteis e conclusos.
05/07/2016		Conclusos para Despacho
05/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2016 Data da Disponibilização: 05/05/2016 Data da Publicação: 06/05/2016 Número do Diário: 2109 Página: 2740/2752
04/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0338/2016 Teor do ato: Sobre a petição de fls. 1219, diga a executada em 5 dias úteis. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
29/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre a petição de fls. 1219, diga a executada em 5 dias úteis.
01/04/2016		Conclusos para Despacho
01/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FPAA16000129706
18/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2016 Data da Disponibilização: 18/02/2016 Data da Publicação: 19/02/2016 Número do Diário: 2058 Página: 2354/2366
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0042/2016 Teor do ato: 1. Ante o silêncio da executada, aplico-lhe multa de 10% do valor da execução. 2. Requeiram os exequentes o que de direito em quinze dias. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
26/01/2016		Decisão 1. Ante o silêncio da executada, aplico-lhe multa de 10% do valor da execução. 2. Requeiram os exequentes o que de direito em quinze dias.
11/01/2016		Conclusos para Despacho
01/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2015 Data da Disponibilização: 01/12/2015 Data da Publicação: 02/12/2015 Número do Diário: 2018 Página: 2622/2631
30/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0758/2015 Teor do ato: Nos termos do art. 600, IV, art. 652, § 3º e art. 656, § 1º, do CPC, a parte executada, intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, deverá, em cinco dias, indicar onde se encontram seus bens penhoráveis e seus respectivo valores, sob pena de multa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, de até 20% do valor da execução. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
13/11/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do art. 600, IV, art. 652, § 3º e art. 656, § 1º, do CPC, a parte executada, intimada por este despacho, na pessoa de seu advogado, deverá, em cinco dias, indicar onde se encontram seus bens penhoráveis e seus respectivo valores, sob pena de multa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, de até 20% do valor da execução.
28/10/2015		Conclusos para Despacho
28/10/2015		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FPAA15000865028
25/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0587/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1975 Página: 2186/2191
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0587/2015 Teor do ato: Ao autor para, em 05 dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
14/09/2015		Ato ordinatório Ao autor para, em 05 dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
14/09/2015		Mandado Juntado
14/09/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 451.2015/033401-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2015 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: 1900 Página: 1861/1869
08/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0288/2015 Teor do ato: Desentranhe-se e adite-se o mandado, observando o endereço indicado. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
22/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Desentranhe-se e adite-se o mandado, observando o endereço indicado.
14/05/2015		Conclusos para Despacho
14/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FPAA15000333018
06/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1859 Página: 2491/2502
01/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0177/2015 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado nº 451.2015/009067-2 de fls. 1196/ 1197. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
23/03/2015		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado nº 451.2015/009067-2 de fls. 1196/ 1197.
23/03/2015		Mandado Juntado
02/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2015		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FPAA15000071509 - Complemento: Comprovantes de depósito efetuados por Roberto Turchi de Moraes
25/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FPAA15000084645
03/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FPAA14001418261
11/12/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
03/12/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Juliano Flávio Pavão Vencimento: 09/12/2014
02/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0732/2014 Data da Disponibilização: 02/12/2014 Data da Publicação: 03/12/2014 Número do Diário: 1787 Página: 2661/2669
02/12/2014		Mudança de Classe Processual
01/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0732/2014 Teor do ato: Ao autor para que no prazo de 05 dias deposite a diligencia para intimação da requerida, tendo em vista os novos valores previstos no Provimento n.º 28/2014 - CG. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
25/11/2014		Ato ordinatório Ao autor para que no prazo de 05 dias deposite a diligencia para intimação da requerida, tendo em vista os novos valores previstos no Provimento n.º 28/2014 - CG.
25/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0667/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1773 Página: 2835/2844
10/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0667/2014 Teor do ato: 1. Expeçam-se guias de levantamento em favor dos exequentes como solicitado. 2. Tendo em vista que a medida anteriormente adotada não surtiu efeito, visto que, ocorridas intimações em agosto, só um depósito ocorreu, de R$ 1.200,00, a executada deverá passar a depositar mensalmente R$ 5.000,00, percentual de seu faturamento. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta ordem. 3. Sem prejuízo, concedo 60 dias aos exequentes para que apresentem cálculo atualizado do débito. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
05/11/2014		Decisão 1. Expeçam-se guias de levantamento em favor dos exequentes como solicitado. 2. Tendo em vista que a medida anteriormente adotada não surtiu efeito, visto que, ocorridas intimações em agosto, só um depósito ocorreu, de R$ 1.200,00, a executada deverá passar a depositar mensalmente R$ 5.000,00, percentual de seu faturamento. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento desta ordem. 3. Sem prejuízo, concedo 60 dias aos exequentes para que apresentem cálculo atualizado do débito.
23/10/2014		Conclusos para Despacho J. Conclusos, com urgência.
23/10/2014		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Complemento: Guia de depósito de R$ 1.200,00
23/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80008
16/09/2014		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80007
28/08/2014		AR Positivo Juntado
18/08/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
15/08/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
15/08/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
24/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FPAA14000650602
06/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2014 Data da Disponibilização: 06/06/2014 Data da Publicação: 09/06/2014 Número do Diário: 1666 Página:
04/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0206/2014 Teor do ato: Deposite a exequente em cinco dias a despesa postal. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao - Assist. de Acusação (OAB 43218/SP)
04/06/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Deposite a exequente em cinco dias a despesa postal. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
29/05/2014		Conclusos para Despacho
29/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1631 Página: 2007/2015
04/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0087/2014 Teor do ato: O perito nomeado pelo juízo sugeriu que três dos clientes da executada sejam intimados a passar a depositar em juízo, mensalmente, os valores que, por contrato, seriam devidos a ela. A sugestão tem por fundamento o fato de que a contabilidade da executada é falha, não permitindo apuração sobre o efetivo faturamento mensal. A exequente manifestou concordância em relação a essa sugestão. A executada afirma que, caso venha a ser acolhida a sugestão do perito, sua atividade empresarial ficará inviabilizada, pois não terá como cumprir obrigações básicas, especialmente trabalhistas. Feito esse relato, passo a decidir a questão. A contabilidade deficiente da executada comprometeu a avaliação pelo perito do juízo do potencial financeiro dela, tornando inviável determinação de penhora de percentual de seu faturamento. Como esclareceu o perito, a executada emite poucas notas fiscais. Dentre essas poucas, três se referem a serviços prestados aos clientes relacionados a fls. 1121, totalizando receita bruta mensal de R$ 8.500,00. A penhora de todo esse montante, no entanto, pode de fato inviabilizar o prosseguimento das atividades da executada, compromentendo inclusive o recebimento do crédito exequendo. Diante disso, reputo como solução mais equânime a de determinar a penhora de parte dessa renda, no percentual de 30%, com o que se assegura o direito da credora ao recebimento de seu crédito, mantendo-se parte da renda em favor da executada, para que possa prosseguir com suas atividades. Pelo exposto, determino que sejam intimados por carta os clientes da executada, relacionados a fls. 1121, para que passem a depositar mensalmente, à disposição deste juízo, 30% dos valores devidos à executada (providencie a exequente o depósito das despesas postais em cinco dias). Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao - Assist. de Acusação (OAB 43218/SP)
31/03/2014		Decisão O perito nomeado pelo juízo sugeriu que três dos clientes da executada sejam intimados a passar a depositar em juízo, mensalmente, os valores que, por contrato, seriam devidos a ela. A sugestão tem por fundamento o fato de que a contabilidade da executada é falha, não permitindo apuração sobre o efetivo faturamento mensal. A exequente manifestou concordância em relação a essa sugestão. A executada afirma que, caso venha a ser acolhida a sugestão do perito, sua atividade empresarial ficará inviabilizada, pois não terá como cumprir obrigações básicas, especialmente trabalhistas. Feito esse relato, passo a decidir a questão. A contabilidade deficiente da executada comprometeu a avaliação pelo perito do juízo do potencial financeiro dela, tornando inviável determinação de penhora de percentual de seu faturamento. Como esclareceu o perito, a executada emite poucas notas fiscais. Dentre essas poucas, três se referem a serviços prestados aos clientes relacionados a fls. 1121, totalizando receita bruta mensal de R$ 8.500,00. A penhora de todo esse montante, no entanto, pode de fato inviabilizar o prosseguimento das atividades da executada, compromentendo inclusive o recebimento do crédito exequendo. Diante disso, reputo como solução mais equânime a de determinar a penhora de parte dessa renda, no percentual de 30%, com o que se assegura o direito da credora ao recebimento de seu crédito, mantendo-se parte da renda em favor da executada, para que possa prosseguir com suas atividades. Pelo exposto, determino que sejam intimados por carta os clientes da executada, relacionados a fls. 1121, para que passem a depositar mensalmente, à disposição deste juízo, 30% dos valores devidos à executada (providencie a exequente o depósito das despesas postais em cinco dias).
21/03/2014		Conclusos para Despacho
21/03/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005
07/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2013 Data da Disponibilização: 07/02/2014 Data da Publicação: 10/02/2014 Número do Diário: 1588 Página: 1771/1778
22/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0315/2013 Teor do ato: Manifeste-se o executado sobre a proposta do administrador, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
20/01/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o executado sobre a proposta do administrador, no prazo de cinco dias.
19/12/2013		Conclusos para Despacho
19/12/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FPAA13001068786
27/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 1548 Página: 1982 / 199
25/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0256/2013 Teor do ato: Defiro o prazo suplementar de dez dias como solicitado. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
22/11/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o prazo suplementar de dez dias como solicitado.
12/11/2013		Conclusos para Despacho
12/11/2013		Pedido de Prazo Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Procedimento Ordinário - Número: 80003
12/11/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FPAA13000811176
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 1521 Página: 2106/2113
09/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0197/2013 Teor do ato: 1. Expeça-se guia de levantamento dos salários em favor do administrador. 2. Sobre a sugestão apresentada pelo administrador, para que os referidos destinatários das notas fiscais passem a depositar em juízo os valores devidos à executada, digam em cinco dias. Após, conclusos com urgência. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
07/10/2013		Decisão 1. Expeça-se guia de levantamento dos salários em favor do administrador. 2. Sobre a sugestão apresentada pelo administrador, para que os referidos destinatários das notas fiscais passem a depositar em juízo os valores devidos à executada, digam em cinco dias. Após, conclusos com urgência.
30/09/2013		Conclusos para Despacho
30/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FPAA13000629750 - Complemento: Petição do perito.
10/09/2013		Autos no Prazo
10/09/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 5ª. Vara Cível
26/08/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
15/08/2013		Guia Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FPAA13000356127
28/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2013 Data da Disponibilização: 28/06/2013 Data da Publicação: 01/07/2013 Número do Diário: 1445 Página: 2016/2024
26/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0064/2013 Teor do ato: 1. Arbitro os honorários do administrador judicial em dois salários mínimos mensais, como por ele estimados. 2. Providenciem os exequentes o depósito do valor correspondente ao primeiro mês, intimando-se o perito, em seguida, a iniciar os trabalhos. Advogados(s): Alexandre Camargo Malachias (OAB 100686/SP), Maria Augusta Padovani Tonim (OAB 151627/SP), Fábio Roberto Pavão (OAB 163850/SP), Joao Orlando Pavao (OAB 43218/SP)
25/06/2013		Decisão 1. Arbitro os honorários do administrador judicial em dois salários mínimos mensais, como por ele estimados. 2. Providenciem os exequentes o depósito do valor correspondente ao primeiro mês, intimando-se o perito, em seguida, a iniciar os trabalhos.
18/06/2013		Conclusos para Despacho
12/04/2013		Mudança de Classe Processual
12/04/2013		Mudança de Classe Processual
22/03/2013		Aguardando Expedição CUMPRIR - GUIA
21/03/2013		Data da Publicação SIDAP Verificando ter ficado sem apreciação o pedido de fls. 1104, último parágrafo, defiro a expedição da guia de levantamento como solicitado.
19/03/2013		Despacho Proferido Verificando ter ficado sem apreciação o pedido de fls. 1104, último parágrafo, defiro a expedição da guia de levantamento como solicitado.
15/03/2013		Aguardando Manifestação do Períto ESCANINHO 18/03/1013. Aguardando Manifestação do Períto.
14/03/2013		Aguardando Providências CARGA PERITO.
13/03/2013		Aguardando Perícia Aguardando Perito - ESCANINHO PERITO
12/03/2013		Data da Publicação SIDAP 1. Cumpra-se o v. acórdão 2. Tendo em vista a discordância da exequente quanto à proposta de acordo, é de se dar seguimento ao feito. 3. Nomeio administrador judicial, nos termos da determinação do v. acórdão, o Dr. José Roberto Camargo, a ser intimado para estimar seus salários, que serão adiantados pela exequente, como igualmente constou do v. acórdão.
08/03/2013		Despacho Proferido 1. Cumpra-se o v. acórdão 2. Tendo em vista a discordância da exequente quanto à proposta de acordo, é de se dar seguimento ao feito. 3. Nomeio administrador judicial, nos termos da determinação do v. acórdão, o Dr. José Roberto Camargo, a ser intimado para estimar seus salários, que serão adiantados pela exequente, como igualmente constou do v. acórdão.
01/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01
27/02/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada ( 27/02)
08/02/2013		Aguardando Prazo ESCANINHO 19/02/2013. Aguardando Prazo.
08/02/2013		Juntada da Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido Juntada da Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (AGRAVO Nº 0109899-16.2012.8.26.0000).
07/02/2013		Data da Publicação SIDAP Sobre a proposta de acordo apresentada pelos executados, digam os exequentes em cinco dias.
23/01/2013		Despacho Proferido Sobre a proposta de acordo apresentada pelos executados, digam os exequentes em cinco dias.
12/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/12
17/10/2012		Aguardando Entrega de Laudos Esc. 18/10
25/09/2012		Aguardando Manifestação do Períto Aguardando Manifestação do Períto (CARGA AO PERITO JOSÉ ROBERTO CAMARGO).
24/09/2012		Aguardando Retirada Aguardando Retirada dos autos pelo perito
21/09/2012		Data da Publicação SIDAP 1. Cumpra-se o v. acórdão 2. Em cumprimento à determinação do v. acórdão, nomeio administrador, nos termos do § 3º do art. 655-A do CPC o Dr. José Roberto Camargo, com atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição no prazo de trinta dias, estimando também sua remuneração, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Intime-se o administrador nomeado para apresentar o plano de administração e a estimativa de seus salários em trinta dias.
21/09/2012		Despacho Proferido 1. Cumpra-se o v. acórdão 2. Em cumprimento à determinação do v. acórdão, nomeio administrador, nos termos do § 3º do art. 655-A do CPC o Dr. José Roberto Camargo, com atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição no prazo de trinta dias, estimando também sua remuneração, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exequente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Intime-se o administrador nomeado para apresentar o plano de administração e a estimativa de seus salários em trinta dias.
10/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/09 -pet . do autor
09/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (17/08)
08/08/2012		Data da Publicação SIDAP Tendo em vista a notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se seu julgamento.
07/08/2012		Despacho Proferido Tendo em vista a notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se seu julgamento.
27/07/2012		Conclusos Conclusos para 30/07
26/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (26/07)
25/06/2012		Despacho Proferido Tendo em vista a notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se seu julgamento.
25/06/2012		Data da Publicação SIDAP Tendo em vista a notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se seu julgamento.
12/06/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/06 (of. do Tribunal)
11/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (18/06)
06/06/2012		Data da Publicação SIDAP 1. A pesquisa de imóveis junto à Arisp é possível ser realizada diretamente pela parte junto ao site www.arisp.com.br. 2. Ciente da interposição do Agravo. Respeitadas as ponderações da parte agravante, entendo não ser caso de exercer juízo de retratação.
01/06/2012		Despacho Proferido 1. A pesquisa de imóveis junto à Arisp é possível ser realizada diretamente pela parte junto ao site www.arisp.com.br. 2. Ciente da interposição do Agravo. Respeitadas as ponderações da parte agravante, entendo não ser caso de exercer juízo de retratação.
29/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/05 - juntada petição Autor
04/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (12/05)
03/05/2012		Data da Publicação SIDAP 1. A executada deverá passar a depositar os valores penhorados na conta bancária indicada no último parágrafo de fls. 978, facilitando o recebimento pelos exequentes. 2. Os exequentes ponderam ser inviável a permanência da penhora sobre o faturamento no percentual de 5% ao mês, pois os valores que vêm sendo depositados mal cobrem a correção monetária e os juros, sem amortizar o principal. Acontece que avaliação contábil por perito do juízo constatou, em 2009, que penhora acima desse percentual comprometeria a viabilidade do prosseguimento da empresa. Diante dessa avaliação, só será possível a majoração do percentual pretendida pelos exequentes caso o avaliador apure ter ocorrido alteração na situação econômica passados quase três anos. Em consequência, esclareçam os exequentes se pretendem nova avaliação. Caso concordem, deverão depositar os salários do perito, arbitrados em R$ 700,00.
24/04/2012		Despacho Proferido 1. A executada deverá passar a depositar os valores penhorados na conta bancária indicada no último parágrafo de fls. 978, facilitando o recebimento pelos exequentes. 2. Os exequentes ponderam ser inviável a permanência da penhora sobre o faturamento no percentual de 5% ao mês, pois os valores que vêm sendo depositados mal cobrem a correção monetária e os juros, sem amortizar o principal. Acontece que avaliação contábil por perito do juízo constatou, em 2009, que penhora acima desse percentual comprometeria a viabilidade do prosseguimento da empresa. Diante dessa avaliação, só será possível a majoração do percentual pretendida pelos exequentes caso o avaliador apure ter ocorrido alteração na situação econômica passados quase três anos. Em consequência, esclareçam os exequentes se pretendem nova avaliação. Caso concordem, deverão depositar os salários do perito, arbitrados em R$ 700,00.
17/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18.
12/04/2012		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 5ª Vara Cível Cartório do 5º Ofício Cível R. BERNARDINO E CAMPOS, 55 ? DOS ALEMÃES ? 13417100 ? Piracicaba ? SP ? Fone: (19) 3433-4177 Processo ? Nº DE ORDEM 193/99 ___________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: ressarcimento de danos Autor(a): ANA ISABEL BRUZZI BEZERRA PARAGUAY E OUTROS Ré(u): BEIRA RIO COMUNICAÇÕES LTDA Aos 12 de abril de 2012, às 14:00 horas, nesta cidade e cartório do 5º ofício cível, na sala de audiência da 5ª vara cível, sob presidência do MM.(a) Juiz, Dr. MAURO ANTONINI, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu(ram) o advogado dos autores Dr. FÁBIO ROBERTO PAVÃO, a advogada da requerida Dra. MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM, a qual requer a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo MM. Juiz. Abertos os trabalhos, infrutífera a conciliação. Pelo patrono dos exequentes foi solicitada apreciação dos demais requerimentos apresentados em sua última petição. Pelo MM. Juiz foi determinado que os autos venham conclusos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado, às 14:08 horas. Eu _____________, (Rosangela Aparecida Biscalchin), Escrevente, digitei. O MM.(a) Juiz(a): MAURO ANTONINI Autor(es) Advogado Ré(u) Advogado
11/04/2012		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
02/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
14/03/2012		Aguardando Expedição CUMPRIR.
13/03/2012		Data da Publicação SIDAP Designo audiência de conciliação para 12 de abril próximo, às 14:00 horas (os advogados deverão providenciar o comparecimento das partes, caso tenham interesse em participar da audiência; caso haja beneficiário da gratuidade, pelo convênio OAB/PGE, deverá ser intimado pessoalmente). Caso alguma das partes não pretenda comparecer à audiência, deverá comunicar seu desinteresse ao Juízo nos cinco dias seguintes à publicação deste despacho no D. J. E., cumprindo com o dever de lealdade processual.
07/03/2012		Despacho Proferido Designo audiência de conciliação para 12 de abril próximo, às 14:00 horas (os advogados deverão providenciar o comparecimento das partes, caso tenham interesse em participar da audiência; caso haja beneficiário da gratuidade, pelo convênio OAB/PGE, deverá ser intimado pessoalmente). Caso alguma das partes não pretenda comparecer à audiência, deverá comunicar seu desinteresse ao Juízo nos cinco dias seguintes à publicação deste despacho no D. J. E., cumprindo com o dever de lealdade processual.
02/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/03 - juntada petição Autor
09/02/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (17/02)
02/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (rel 08) (pratiquei ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do art. 162 § 3º do CPC, Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado 1307/2007. (Retirar guia de levantamento sob nº 06/2012 e 07/2012 a autora)
30/01/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência.
16/12/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
14/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - balcão 29.11.
21/11/2011		Aguardando Publicação (REL 60)Certidão:Certifico e dou fé que, pratiquei ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do art. 162 § 3º do CPC, Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado 1307/2007. ?autora retirar mandado de levantamento?.
17/11/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência.
09/11/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
21/10/2011		Aguardando Providências esc. 13.11.11
17/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência.
11/10/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
05/10/2011		Aguardando Providências esc. 13.10.11
29/09/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência.
26/09/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
02/08/2011		Aguardando Prazo ESC. 25/08
28/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências (cumprir)
04/07/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/06/2011		Aguardando Prazo esc. 20/08
20/06/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
20/06/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-CUMPRIR
17/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 945: Expeça-se certidão conforme requerido (a retirada poderá ser feita em cartório a partir de dez dias da publicação deste despacho no D.J.E.).
27/05/2011		Despacho Proferido Fls. 945: Expeça-se certidão conforme requerido (a retirada poderá ser feita em cartório a partir de dez dias da publicação deste despacho no D.J.E.).
26/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/05
06/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - ESCANINHO 21/05
05/05/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/04/2011		Aguardando Prazo Esc. 21/05
15/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
08/04/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
08/04/2011		Aguardando Providências Balcão 11/04
07/04/2011		Data da Publicação SIDAP A possibilidade de aumento do percentual da penhora sobre o faturamento foi objeto de estudo feito pelo perito do Juízo conforme laudo de fls. 809/812, oportunidade em que foi constatada impossibilidade de majoração do valor. Portanto, a menos que a exequente comprove mudança na condição financeira da executada, não há como deferir o pedido de elevação do percentual.
04/04/2011		Despacho Proferido A possibilidade de aumento do percentual da penhora sobre o faturamento foi objeto de estudo feito pelo perito do Juízo conforme laudo de fls. 809/812, oportunidade em que foi constatada impossibilidade de majoração do valor. Portanto, a menos que a exequente comprove mudança na condição financeira da executada, não há como deferir o pedido de elevação do percentual.
18/03/2011		Conclusos Conclusos (juntada de petição 0043674-10)
16/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/02/2011		Aguardando Prazo ESC. 10/04
09/02/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
24/01/2011		Aguardando Prazo Esc. 10/02
06/01/2011		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - cumprir
23/12/2010		Aguardando Prazo Esc. 29/01
17/12/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
19/11/2010		Aguardando Prazo eSC. 30/12
11/11/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
13/09/2010		Aguardando Prazo Esc. 30/09
02/09/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
25/08/2010		Aguardando Prazo Esc. 11/09
15/07/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição de mandado de levantamento - cumprir
24/06/2010		Aguardando Prazo Esc. 20/07
16/06/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
24/05/2010		Aguardando Prazo Esc. 20/06
19/05/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - BALCÃO 20
17/05/2010		Data da Publicação SIDAP (T17) Ficam os autos intimados a retirar mandado de levantamento.
13/05/2010		Despacho Proferido (T17) Ficam os autos intimados a retirar mandado de levantamento.
10/05/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-CUMPRIR
26/04/2010		Aguardando Prazo Esc. 19/05
14/04/2010		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
12/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 880: Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido (a retirada poderá ser feita em cartório a partir de dez dias da publicação deste despacho no D.J.E.) e, no mais, cumpra-se o determinado a fls. 862.
07/04/2010		Despacho Proferido Fls. 880: Expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido (a retirada poderá ser feita em cartório a partir de dez dias da publicação deste despacho no D.J.E.) e, no mais, cumpra-se o determinado a fls. 862.
06/04/2010		Conclusos Conclusos
24/03/2010		Aguardando Prazo Esc. 24/04
09/02/2010		Aguardando Prazo Esc. 19/02
13/01/2010		Aguardando Expedição cumprir (final 3)
17/11/2009		Aguardando Prazo Esc. 17/12
03/11/2009		Aguardando Prazo Esc. 13/11
28/09/2009		Aguardando Providências Balcão 29/09
25/09/2009		Data da Publicação SIDAP Em termos de prosseguimento, requeiram os exeqüentes o que de direito. No silêncio, aguarde-se os depósitos mensais até quitação integral do débito, autorizados os respectivos levantamentos independentemente de requerimento.
22/09/2009		Despacho Proferido Em termos de prosseguimento, requeiram os exeqüentes o que de direito. No silêncio, aguarde-se os depósitos mensais até quitação integral do débito, autorizados os respectivos levantamentos independentemente de requerimento.
21/09/2009		Conclusos Conclusos
08/09/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-cumprir
26/08/2009		Aguardando Prazo Esc. 01/09
14/08/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição-mandado de levantamento
27/07/2009		Aguardando Prazo ESC. 01/08
24/06/2009		Aguardando Prazo esc.. 01/07
02/06/2009		Aguardando Providências Balcão 03/06
01/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 842: Indefiro a elevação do percentual da penhora sobre o faturamento, nos termos da manifestação do Perito Judicial de fls. 809/812.
27/05/2009		Despacho Proferido Fls. 842: Indefiro a elevação do percentual da penhora sobre o faturamento, nos termos da manifestação do Perito Judicial de fls. 809/812.
02/04/2009		Aguardando Prazo Esc. 20/04
01/04/2009		Data da Publicação SIDAP O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser melhor fundamentado, no prazo de 15 dias, apontando-se situação que se enquadre em uma das hipóteses do art. 50 do Código Civil ou, caso o autor entenda aplicável o CDC, em um dos casos por ele contemplados.
30/03/2009		Despacho Proferido O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser melhor fundamentado, no prazo de 15 dias, apontando-se situação que se enquadre em uma das hipóteses do art. 50 do Código Civil ou, caso o autor entenda aplicável o CDC, em um dos casos por ele contemplados.
26/03/2009		Conclusos Conclusos
10/03/2009		Aguardando Providências Balcão 11/03
09/03/2009		Data da Publicação SIDAP Sobre o constatado pelo Sr. Perito, digam em cinco dias.
04/03/2009		Despacho Proferido Sobre o constatado pelo Sr. Perito, digam em cinco dias.
25/02/2009		Conclusos Conclusos
12/02/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - cumprir
12/02/2009		Retorno do Setor Recebido do contador em 10/02
03/12/2008		Aguardando Expedição CUMPRIR
02/12/2008		Data da Publicação SIDAP Intime-se o Perito a elaborar estudo, com base nos elementos constantes dos autos e no próprio trabalho juntado a fls. 774/783, sobre a possibilidade de aumento do percentual da penhora sobre o faturamento mensal da executada, no prazo de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a análise do pedido formulado pelos autores a fls. 794. Fixo mais R$ 415,00 a título de salários, a serem descontados dos valores depositados nos autos pela executada. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos autores, com relação aos depósitos efetuados nos autos e ainda não levantados.
27/11/2008		Despacho Proferido Intime-se o Perito a elaborar estudo, com base nos elementos constantes dos autos e no próprio trabalho juntado a fls. 774/783, sobre a possibilidade de aumento do percentual da penhora sobre o faturamento mensal da executada, no prazo de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a análise do pedido formulado pelos autores a fls. 794. Fixo mais R$ 415,00 a título de salários, a serem descontados dos valores depositados nos autos pela executada. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de levantamento em favor dos autores, com relação aos depósitos efetuados nos autos e ainda não levantados.
24/11/2008		Conclusos Conclusos
07/11/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição- cumprir
03/11/2008		Aguardando Providências Balcão 03/11
31/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao xerox
31/10/2008		Aguardando Providências BALCÃO: 03.11.08
30/10/2008		Data da Publicação SIDAP Sobre o laudo de fls. 774 e ofício de fls. 790/791, digam as partes em cinco dias.
28/10/2008		Despacho Proferido Sobre o laudo de fls. 774 e ofício de fls. 790/791, digam as partes em cinco dias.
16/10/2008		Conclusos Conclusos
02/10/2008		Aguardando Providências Balcão 03/10
29/09/2008		Aguardando Publicação (D 30) 1. Expeça-se em favor do perito mandado de levantamento de seu salário como determinado a fls. 752. 2. Havendo depósitos em continuação, fica desde já autorizado o seu levantamento em favor da exeqüente. No mais aguarde-se.
03/09/2008		Aguardando Expedição CUMPRIR
01/07/2008		Aguardando Providências Balcão 01/07
30/06/2008		Aguardando Providências cumprir
27/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 756: acolho a indicação do novo depositário, devendo prestar o necessário compromisso no prazo de cinco dias., cabendo ao patrono da executada providenciar seu comparecimento em cartório. Expeça-se guia de levantamento em favor dos exeqüentes (a retirada poderá ser feita em cartório a partir de dez dias da publicação deste despacho no DJE). Após, ao perito para conferir os depósitos em 20 dias como determinado no despacho de fls. 752.
25/06/2008		Despacho Proferido Fls. 756: acolho a indicação do novo depositário, devendo prestar o necessário compromisso no prazo de cinco dias., cabendo ao patrono da executada providenciar seu comparecimento em cartório. Expeça-se guia de levantamento em favor dos exeqüentes (a retirada poderá ser feita em cartório a partir de dez dias da publicação deste despacho no DJE). Após, ao perito para conferir os depósitos em 20 dias como determinado no despacho de fls. 752.
18/06/2008		Conclusos Conclusos
06/06/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (CUMPRIR).
05/06/2008		Data da Publicação SIDAP 1 ? Tendo em vista a afirmação dos autores de que os valores depositados pela ré destoam da realidade e considerando que já há Perito nomeado nos autos (José Roberto Camargo) para conferir a correção dos depósitos, determino que ele proceda a nova conferência, no prazo de 20 (vinte) dias, arbitrados novos salários de R$ 415,00, s serem descontados, oportunamente, de valores depositados nos autos pela executada. 2 ? Acolho a indicação da nova depositária (fls. 742) e determino que ela preste o necessário compromisso, no prazo de cinco (5) dias, cabendo ao patrono da executada providenciar o seu comparecimento em Cartório. 3 ? Tendo em vista a devolução do cheque sem provisão de fundos (fls. 746/747) relativo ao depósito de fls. 745, concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o depósito em substituição.
02/06/2008		Despacho Proferido 1 ? Tendo em vista a afirmação dos autores de que os valores depositados pela ré destoam da realidade e considerando que já há Perito nomeado nos autos (José Roberto Camargo) para conferir a correção dos depósitos, determino que ele proceda a nova conferência, no prazo de 20 (vinte) dias, arbitrados novos salários de R$ 415,00, s serem descontados, oportunamente, de valores depositados nos autos pela executada. 2 ? Acolho a indicação da nova depositária (fls. 742) e determino que ela preste o necessário compromisso, no prazo de cinco (5) dias, cabendo ao patrono da executada providenciar o seu comparecimento em Cartório. 3 ? Tendo em vista a devolução do cheque sem provisão de fundos (fls. 746/747) relativo ao depósito de fls. 745, concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para efetuar o depósito em substituição.
29/05/2008		Conclusos Conclusos
07/05/2008		Aguardando Prazo Esc. 21/05
05/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - CUMPRIR
30/04/2008		Data da Publicação SIDAP Expeça-se guia de levantamento como solicitado, referente ao depósito de fls. 717. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser melhor fundamentado, no prazo de 15 dias, apontando-se situação que se enquadre em uma das hipóteses do art. 50 do Código Civil ou, caso o autor entenda aplicável o CDC, em um dos casos por ele contemplados, inclusive relacionando as manobras fraudulentas referidas a fls. 739/740, indicando o nome e a qualificação dos sócios.
24/04/2008		Despacho Proferido Expeça-se guia de levantamento como solicitado, referente ao depósito de fls. 717. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser melhor fundamentado, no prazo de 15 dias, apontando-se situação que se enquadre em uma das hipóteses do art. 50 do Código Civil ou, caso o autor entenda aplicável o CDC, em um dos casos por ele contemplados, inclusive relacionando as manobras fraudulentas referidas a fls. 739/740, indicando o nome e a qualificação dos sócios.
15/04/2008		Conclusos Conclusos
28/03/2008		Aguardando Prazo esc. 28/04
05/03/2008		Aguardando Providências Balcão 06/03
04/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 721/722: fica a executada intimada a indicar novo depositário em substituição ao que fora desligado da empresa em cinco dias.
28/02/2008		Despacho Proferido Fls. 721/722: fica a executada intimada a indicar novo depositário em substituição ao que fora desligado da empresa em cinco dias.
25/02/2008		Conclusos Conclusos
19/02/2008		Aguardando Expedição cumprir - levantamento
13/02/2008		Despacho Proferido PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 5ª Vara Cível Cartório do 5º Ofício Cível R. BERNARDINO E CAMPOS, 55 ? DOS ALEMÃES ? 13417100 ? Piracicaba ? SP ? Fone: (19) 3433-4177 Processo ? Nº DE ORDEM 193/99 ___________________________________________________ TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO: ressarcimento de danos Autor(a): ANA ISABEL BRUZZI BEZERRA PARAGUAY E OUTROS Ré(u): BEIRA RIO COMUNICAÇÕES LTDA Aos 13 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, nesta cidade e cartório do 5º ofício cível, na sala de audiência da 5ª vara cível, sob presidência do MM.(a), Dr. MAURO ANTONINI, comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes, compareceu(ram) o autor NESTOR LUIZ BRUZZI BEZERRA PARAGUAY, acompanhado(a) por seu(a) advogado(a) Dr.(a) JOÃO ORLANDO PAVÃO, o advogado da requerida Dr. ALEXANDRE CAMARGO MALACHIAS. Abertos os trabalhos, infrutífera a conciliação. Pelo patrono dos credores foi solicitada a expedição de guias de levantamento dos valores depositados, o que foi deferido pelo MM. Juiz, determinando, quanto ao mais, que se aguarde os futuros depósitos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado, às 13:30 horas. Eu _____________, (Rosangela Aparecida Biscalchin), Escrevente, digitei. O MM.(a) Juiz(a): MAURO ANTONINI Autor(a) Advogado Ré(u) Advogado
05/11/2007		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
05/11/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - CUMPRIR
01/11/2007		Data da Publicação SIDAP Defiro o pedido de prestação de contas, devendo o executado prestá-las mensalmente comprovando a correspondência do depósito com a porcentagem do faturamento apurada pelo perito (5%). Designo audiência de conciliação para 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas (os advogados deverão providenciar o comparecimento das partes, caso tenham interesse em participar da audiência; caso haja beneficiário da gratuidade, pelo convênio OAB/PGE, deverá ser intimado pessoalmente).
30/10/2007		Despacho Proferido Defiro o pedido de prestação de contas, devendo o executado prestá-las mensalmente comprovando a correspondência do depósito com a porcentagem do faturamento apurada pelo perito (5%). Designo audiência de conciliação para 12 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas (os advogados deverão providenciar o comparecimento das partes, caso tenham interesse em participar da audiência; caso haja beneficiário da gratuidade, pelo convênio OAB/PGE, deverá ser intimado pessoalmente).
22/10/2007		Conclusos Conclusos
05/10/2007		Aguardando Expedição cumprir
13/09/2007		Aguardando Prazo esc. 28/09
13/09/2007		Aguardando Expedição CUMPRIR
11/09/2007		Data da Publicação SIDAP Assiste razão à executada. A intimação de seus anunciantes é medida que poderá acarretar maiores dificuldades econômicas, em prejuízo até mesmo dos exeqüentes. Expeçam-se guias de levantamento em favor dos exeqüentes. Requeiram o que de direito em 15 dias.
10/09/2007		Despacho Proferido Assiste razão à executada. A intimação de seus anunciantes é medida que poderá acarretar maiores dificuldades econômicas, em prejuízo até mesmo dos exeqüentes. Expeçam-se guias de levantamento em favor dos exeqüentes. Requeiram o que de direito em 15 dias.
28/08/2007		Conclusos Conclusos
22/08/2007		Aguardando Providências B 13/08
13/08/2007		Aguardando Providências cumprir
09/08/2007		Data da Publicação SIDAP Ante a concordância das partes, expeça-se guia de levantamento em favor dos exeqüentes. Sobre o pedido de ofício aos patrocinadores de programas das da executada, faculto manifestação dela em cinco dias.
07/08/2007		Despacho Proferido Ante a concordância das partes, expeça-se guia de levantamento em favor dos exeqüentes. Sobre o pedido de ofício aos patrocinadores de programas das da executada, faculto manifestação dela em cinco dias.
03/08/2007		Conclusos Conclusos
30/07/2007		Aguardando Providências balcão 30/07/07
25/07/2007		Data da Publicação SIDAP Sobre os esclarecimentos do contador, digam em cinco dias.
23/07/2007		Despacho Proferido Sobre os esclarecimentos do contador, digam em cinco dias.
20/07/2007		Conclusos Conclusos
26/06/2007		Aguardando Entrega de Laudos carga p/ o perito José Roberto Camargo em 26/06
06/06/2007		Aguardando Retirada pelo perito José Roberto - ESC. 12/06
06/06/2007		Aguardando Expedição CUMPRIR.
04/06/2007		Data da Publicação SIDAP Ao contador para esclarecimentos, tendo em vista a petição de fls. 681/682.
31/05/2007		Despacho Proferido Ao contador para esclarecimentos, tendo em vista a petição de fls. 681/682.
30/05/2007		Conclusos Conclusos
24/05/2007		Aguardando Prazo ESCANINHO 08/06
22/05/2007		Data da Publicação SIDAP Intime-se o depositário para depósito da diferença apontada pelo perito em 15 dias, sob pena de prisão por até 30 dias.
21/05/2007		Despacho Proferido Intime-se o depositário para depósito da diferença apontada pelo perito em 15 dias, sob pena de prisão por até 30 dias.
17/05/2007		Conclusos Conclusos
11/05/2007		Aguardando Providências Balcão 11/05
27/04/2007		Aguardando Publicação (D 04) Digam sobre o laudo
25/04/2007		Aguardando Expedição cumprir - levantamento
18/04/2007		Aguardando Manifestação do Períto Carga parta o perito José Roberto Camargo em 17/04
02/04/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - balcão 02.04.07
02/04/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - balcão 02.04.07
29/03/2007		Data da Publicação SIDAP A exeqüente deverá depositar a segunda parcela dos honorários do perito em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
27/03/2007		Despacho Proferido A exeqüente deverá depositar a segunda parcela dos honorários do perito em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos.
23/03/2007		Conclusos Conclusos
22/02/2007		Aguardando Providências Balcão 22/02
22/02/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - cumprir
16/02/2007		Data da Publicação SIDAP Ante a concordância dos credores e a ausência de impugnação da executada, prossiga-se na execução pelo valor apurado pelo contador na manifestação de fls. 656/659. Ante o depósito dos salários do perito contábil, deverá ser intimado para iniciar os trabalhos.
14/02/2007		Despacho Proferido Ante a concordância dos credores e a ausência de impugnação da executada, prossiga-se na execução pelo valor apurado pelo contador na manifestação de fls. 656/659. Ante o depósito dos salários do perito contábil, deverá ser intimado para iniciar os trabalhos.
12/02/2007		Conclusos Conclusos
15/12/2006		Aguardando Providências Balcão 15/12
06/12/2006		Aguardando Publicação (D 12) Manifestem- se as partes osbre os esclarecimentos do contador
28/11/2006		Aguardando Cálculo do Contador remessa ao Contador em 28/11
27/11/2006		Aguardando Providências CUMPRIR
23/11/2006		Data da Publicação SIDAP Sobre a impugnação do cálculo, ao contador para esclarecimentos em dez dias.
22/11/2006		Despacho Proferido Sobre a impugnação do cálculo, ao contador para esclarecimentos em dez dias.
21/11/2006		Conclusos Conclusos
09/11/2006		Aguardando Providências balcão 09/11/06
07/11/2006		Data da Publicação SIDAP Sobre o cálculo de atualização da dívida, digam em cinco dias. Aguarde-se por 30 dias o depósito prometido a fls. 637.
01/11/2006		Despacho Proferido Sobre o cálculo de atualização da dívida, digam em cinco dias. Aguarde-se por 30 dias o depósito prometido a fls. 637.
31/10/2006		Conclusos Conclusos
05/10/2006		Aguardando Providências BALCÃO 05/10/2006.
03/10/2006		Data da Publicação SIDAP Ante a inércia da exeqüente em depositar salários do perito contador, requeira o que de direito.
29/09/2006		Despacho Proferido Ante a inércia da exeqüente em depositar salários do perito contador, requeira o que de direito.
28/09/2006		Conclusos Conclusos
28/09/2006		Conclusos Conclusos
26/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 633: observe-se.
25/09/2006		Despacho Proferido Fls. 633: observe-se.
21/09/2006		Conclusos Conclusos
19/09/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (cumprir)
15/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 631: atenda-se.
14/09/2006		Despacho Proferido Fls. 631: atenda-se.
13/09/2006		Conclusos Conclusos
31/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - BALCÃO 29
29/08/2006		Aguardando Cumprimento de Acordo Aguardando Cumprimento - expedição mandados levantamento
25/08/2006		Data da Publicação SIDAP Expeçam-se guia de levantamento em favor dos credores. Uma vez que realmente é inverossímil o balancete apresentado, nomeio, para efetuar verificação contábil, Dr. JOSÉ ROBERTO CAMARGO, fixando seus salários em R$ 500,00, a serem depositados em cinco dias.
24/08/2006		Despacho Proferido Expeçam-se guia de levantamento em favor dos credores. Uma vez que realmente é inverossímil o balancete apresentado, nomeio, para efetuar verificação contábil, Dr. JOSÉ ROBERTO CAMARGO, fixando seus salários em R$ 500,00, a serem depositados em cinco dias.
17/08/2006		Conclusos Conclusos .
14/08/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências BALCÃO 14
10/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 619: ciência aos exeqüentes.
09/08/2006		Despacho Proferido Fls. 619: ciência aos exeqüentes.
09/08/2006		Conclusos Conclusos.
27/07/2006		Aguardando Providências Escaninho: 07.08.06
24/07/2006		Data da Publicação SIDAP Mantenho o decidido a fls. 607. os documentos apresentados são unilaterais. Além disso, a executada não vem cumprindo a determinação de depósito mensal de 5% de seu faturamento. Deverá fazê-lo em dez dias, depositando a parcela relativa ao mês de junho, com a correspondente comprovação, como determinado a fls. 607.
21/07/2006		Despacho Proferido Mantenho o decidido a fls. 607. os documentos apresentados são unilaterais. Além disso, a executada não vem cumprindo a determinação de depósito mensal de 5% de seu faturamento. Deverá fazê-lo em dez dias, depositando a parcela relativa ao mês de junho, com a correspondente comprovação, como determinado a fls. 607.
20/07/2006		Conclusos Conclusos
26/06/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências - BALCÃO 23
19/06/2006		Data da Publicação SIDAP (G19)Fls. 612/615: digam os exeqüentes em cinco dias.
08/06/2006		Despacho Proferido (G19)Fls. 612/615: digam os exeqüentes em cinco dias.
07/06/2006		Conclusos para Despacho Conclusos
30/05/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências BALCÃO 25
15/05/2006		Data da Publicação SIDAP (G 15)Fls. 597/598: indefiro o pedido de desbloqueio de valores. Os documentos de fls. 600/602, forma produzidos unilateralmente pela executada e por isso são insuficientes para convencer o juízo de que o valor bloqueado é indispensável ao pagamento de salários e tributos. Intime-se a executada para depositar mensalmente 5%(cinco por cento) do faturamento diário, apresentando a cada depósito, comprovação da correspondência entre o valor depositado e o percentual ora estabelecido. Int.
15/05/2006		Data da Publicação SIDAP (G 15)Fls. 597/598: indefiro o pedido de desbloqueio de valores. Os documentos de fls. 600/602, forma produzidos unilateralmente pela executada e por isso são insuficientes para convencer o juízo de que o valor bloqueado é indispensável ao pagamento de salários e tributos. Intime-se a executada para depositar mensalmente 5%(cinco por cento) do faturamento diário, apresentando a cada depósito, comprovação da correspondência entre o valor depositado e o percentual ora estabelecido. Int.
27/04/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências BALCÃO 26/04/2006.
19/04/2006		Despacho Proferido (G 15)Fls. 597/598: indefiro o pedido de desbloqueio de valores. Os documentos de fls. 600/602, forma produzidos unilateralmente pela executada e por isso são insuficientes para convencer o juízo de que o valor bloqueado é indispensável ao pagamento de salários e tributos. Intime-se a executada para depositar mensalmente 5%(cinco por cento) do faturamento diário, apresentando a cada depósito, comprovação da correspondência entre o valor depositado e o percentual ora estabelecido. Int.
12/04/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências BALCÃO 11/04/2006.
12/04/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos CARGA ADV AUTOR
06/04/2006		Data da Publicação SIDAP Sobre o pedido de liberação do dinheiro bloqueado para pagamento de salários e impostos, digam os exeqüentes em três dias.
05/04/2006		Despacho Proferido Sobre o pedido de liberação do dinheiro bloqueado para pagamento de salários e impostos, digam os exeqüentes em três dias.
28/03/2006		Aguardando Expedição Aguardando Expedição Mandado.
21/03/2006		Data da Publicação SIDAP (G21)Defiro o pedido de penhora sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 5% (cinco por cento). Depreque-se o cumprimento da medida comoc solicitado. Além disso, visando dar maior celeridade ao feito, determinei a penhora on lin, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se notícia de seu cumprimento.
21/03/2006		Despacho Proferido (G21)Defiro o pedido de penhora sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 5% (cinco por cento). Depreque-se o cumprimento da medida comoc solicitado. Além disso, visando dar maior celeridade ao feito, determinei a penhora on lin, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se notícia de seu cumprimento.
03/03/2006		Aguardando Providências Aguardando Providências BALCÃO 03/03
09/02/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA 24/02 Manifeste-se o autpr sobre respostas ofícios.
16/01/2006		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga advogado autor Dr, Juliano
24/11/2005		Aguardando Ofício Aguardando Ofício BACEN

Data	Tipo
12/07/2013	Guia de Recolhimento
10/09/2013	Petição Intermediária Petição do perito.
16/10/2013	Petição Intermediária
12/11/2013	Pedido de Prazo
12/12/2013	Petições Diversas
21/03/2014	Petições Diversas
16/06/2014	Petição Intermediária
16/09/2014	Ofício
23/10/2014	Petições Diversas
23/10/2014	Guia de Recolhimento Guia de depósito de R$ 1.200,00
12/12/2014	Petição Intermediária
02/02/2015	Documentos Diversos Comprovantes de depósito efetuados por Roberto Turchi de Moraes
05/02/2015	Petições Diversas
17/04/2015	Petição Intermediária
29/09/2015	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
02/03/2016	Petições Diversas
03/08/2016	Petições Diversas
03/08/2016	Petição Intermediária
23/09/2016	Petição Intermediária
09/12/2016	Petição Intermediária
17/02/2017	Petição Intermediária
20/03/2017	Petição Intermediária
24/04/2017	Petição Intermediária
19/06/2017	Petição Intermediária
22/08/2017	Petição Intermediária
31/10/2017	Petições Diversas
14/08/2018	Petição Intermediária
16/09/2020	Petição Intermediária - Digitalização
18/02/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/02/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/02/2022	Petição Intermediária
04/03/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petição Intermediária
15/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/09/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
17/10/2022	Petição Intermediária
27/10/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
01/02/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
02/02/2023	Intimação
27/04/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Embargos de Declaração
26/09/2023	Petições Diversas
27/01/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/05/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
06/06/2024	Pedido de Habilitação
06/06/2024	Exceção de Pré-Executividade
04/07/2024	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
10/09/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/01/2025	Embargos de Declaração
03/04/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/05/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
31/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Exceção de Pré-Executividade
01/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
10/04/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
12/02/2008	Conciliação	Realizada	0
12/04/2012	Conciliação	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/12/2014	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Título Executivo Judicial
05/05/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
15/04/2013	Evolução	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
14/12/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
13/04/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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