Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Exectda	Valéria Aparecida Marques Lopes
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho (Leiloeiro Público Oficial) Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca

Data		Movimento
11/11/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA811052840TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Valéria Aparecida Marques Lopes
22/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária - andamento
11/11/2025		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA811052840TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Valéria Aparecida Marques Lopes
22/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
21/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Trânsito em Julgado e Taxa Judiciária - andamento
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.25.70025917-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 10:16
25/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1106/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1106/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da petição de FLS. 101, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU em face de Valéria Aparecida Marques Lopes. Expeça-se o necessário ao levantamento de penhora ou bloqueio judicial efetivado, se o caso. Com o trânsito em julgado da presente, certifique a serventia quanto à existência de custas em aberto, intimando-se o(a) executado(a) para recolhimento, se o caso, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa, devendo o(a) executado(a), após o recolhimento, apresentar a guia em cartório, evitando-se assim, o envio do débito para protesto, pela Fazenda Estadual. Em caso de não pagamento do valor das custas pelo executado, expeça-se a Serventia, de imediato, a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. P. I. C. Advogados(s): Marineide Tosi Borges (OAB 125545/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
22/08/2025		Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito Vistos. Ante o teor da petição de FLS. 101, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU em face de Valéria Aparecida Marques Lopes. Expeça-se o necessário ao levantamento de penhora ou bloqueio judicial efetivado, se o caso. Com o trânsito em julgado da presente, certifique a serventia quanto à existência de custas em aberto, intimando-se o(a) executado(a) para recolhimento, se o caso, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa, devendo o(a) executado(a), após o recolhimento, apresentar a guia em cartório, evitando-se assim, o envio do débito para protesto, pela Fazenda Estadual. Em caso de não pagamento do valor das custas pelo executado, expeça-se a Serventia, de imediato, a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa. Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. P. I. C.
21/08/2025		Conclusos para Sentença
21/08/2025		Conclusos para Despacho
20/08/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPIJ.25.70025003-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 20/08/2025 15:36
18/08/2025		Documento Juntado
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
17/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1066/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho o edital de leilão apresentado às fls. 87/90, publicando-se-o, na forma da lei, cabendo ao leiloeiro a intimação do executado, bem como dos eventuais interessados e credores hipotecários. Intimem-se-o, da presente decisão. Int. Advogados(s): Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho o edital de leilão apresentado às fls. 87/90, publicando-se-o, na forma da lei, cabendo ao leiloeiro a intimação do executado, bem como dos eventuais interessados e credores hipotecários. Intimem-se-o, da presente decisão. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Conclusos para Despacho
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.25.70024282-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 12:01
18/07/2025		Documento Juntado
07/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 66: tendo em vista que a entidade privada retro mencionada foi devidamente habilitada para participar da alienação judicial eletrônica nas unidades judiciárias do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, na forma do artigo 882 § 1º e 2º do Código de Processo Civil, DEFIRO a realização do leilão eletrônico dos bens penhorados nos presentes autos, ficando desde já, nomeado como leiloeiro CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, inscrito na JUCESP sob nº 889, que deverá tomar as medidas pertinentes, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. Comunique-se e intime-se o leiloeiro, através de e-mail (www.leilaooficialonline.com.br), para que tome as providências necessárias. Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.25.70019549-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2025 15:26
24/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o teor da petição de fls. 77, reconsidero a sentença de fls. 70/72, declarando-a sem nenhum efeito junto aos autos. Manifeste-se a exequente, em prosseguimento ao feito, no prazo de trinta (30) dias. Int.
23/05/2025		Conclusos para Decisão
22/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.25.70013583-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/05/2025 15:45
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada em 09/10/2019, para satisfação de crédito público no valor de R$-2.512,54. É o caso de extinguir o processo executivo diante do reduzidíssimo valor do crédito perseguido, nos termos do TEMA nº 1.184 do STF. Nos termos dos artigos 17, 19 e 20 do Código de Processo Civil, exige-se que o provimento jurisdicional postulado seja efetivamente útil ao demandante, operando uma melhora em sua situação de vida comum (Cândido Dinamarco, Instituições de direito processual civil, v. II, 6ª ed., Malheiros, 2009, p. 309), o que se analisa, de modo geral, a partir do binômio necessidade-adequação. Como regra geral, diante do inadimplemento do crédito público, impõe-se, a priori, a atuação do Estado-Juiz (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal) diante da aptidão do provimento jurisdicional para sanar a crise de adimplemento apresentada. Aliás, não se desconhecem os escopos político e jurídico da jurisdição e a vedação à autotutela como regra. Contudo, também não se pode ignorar os custos envolvidos na atividade forense e no processamento de cada execução, por vezes maiores do que o crédito que se quer ver satisfeito, a tornar antieconômico o ajuizamento da execução fiscal. A relação custo-benefício, nesses casos, é de tal forma desproporcional que está longe de representar a utilidade exigida como parte do binômio formador do interesse de agir, na exata medida em que deixa de trazer à parte credora o proveito econômico visado. Não se pode olvidar que a sobrecarga decorrente das inúmeras execuções fiscais de valores antieconômicos prejudica o bom andamento das execuções de valores realmente expressivos. Ou seja, ao invés de carrear recursos para os cofres públicos e inibir a sonegação, os processos de valores irrisórios congestionam a máquina judiciária e prejudicam o rápido andamento das execuções de valores expressivos, tudo em prejuízo do interesse público. Neste sentido é que se colocam ao ente público outros meios para a satisfação de seu crédito, como seus próprios cadastros restritivos e a possibilidade de protesto da Certidão de Dívida Ativa, nos termos da Lei 12.767/12. Não se olvida do entendimento levado à Súmula 452 do Superior Tribunal de Justiça e do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 591033 (Rel. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, julgado em 17/11/2010). Contudo, tais precedentes vinculantes não se aplicam à hipótese vertente, em que presentes ao menos dois elementos distintivos. Certo que a legislação local faculta o não ajuizamento - não o impede, como na normatização estadual a partir da Lei Estadual 14.272/10 e da Resolução PGE 45/2011, cuja existência já é sintomática. Porém, a discricionariedade administrativa não é ilimitada; deve estar pautada pela busca do interesse público e pelos princípios da impessoalidade e da eficiência da Administração Pública, nos moldes do artigo 37 da Constituição Federal. Seja como for, de outro lado, o artigo 836 do Código de Processo Civil, aplicável supletivamente à execução fiscal, dispõe que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Não há interesse processual na constrição e, por consequência, na própria execução se o seu produto não for suficiente para satisfazer o custeio do próprio processo. Por tudo isto, não está configurado o interesse processual da parte exequente no caso concreto, sem prejuízo da existência e da exigibilidade do crédito, da manutenção de sua inscrição em dívida ativa, de sua cobrança por meios extrajudiciais e de futuro novo ajuizamento caso o débito atinja maior expressão econômica. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VI, e 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou despesas processuais. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. P.I.C.
25/04/2025		Conclusos para Sentença
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.25.70011624-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 15:14
06/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Exequente, para manifestação.
11/03/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Protocolo Juntado
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, cumpra a serventia a decisão de fls. 36, em seu último parágrafo. Int.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
10/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.24.70030035-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/10/2024 14:25
04/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos, o acordo retro celebrado entre as partes (FLS. 48). Aguardem-se os autos em cartório, pelo prazo do referido parcelamento, caso seja de apenas 6 (seis) meses. Acima de 6 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo- provisório, com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de trinta (30) dias. Inerte, presumir-se-á o pagamento do débito, nos termos do artigo 924, do CPC. Int.
23/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.24.70024315-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 10:33
27/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2024		Termo Digitalizado
27/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/08/2024		Auto Digitalizado
27/08/2024		Mandado Juntado
16/07/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2024/007082-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2024 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
01/07/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
25/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Lavre-se competente termo de penhora sobre a parte ideal pertencente à executada, sobre o imóvel matriculado no SRIA local sob o nº 21.392, melhor identificado na certidão de fls. 33/35, intimando-se o(a) executado(a) (artigo 841, § 1º, do CPC), seu cônjuge, se casado(a) for, bem como a condômina Sandra Lúcia Marques Lopes, acerca da efetivação da constrição; expedindo-se o necessário. Sem prejuízo, intime-se o(a) executado(a) do prazo para interposição de embargos/impugnação; bem como proceda à avaliação do imóvel. Efetuada a intimação, comunique-se o Ofício de Registro de Imóveis na forma do Provimento n. 30/2011 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
28/07/2020		Arquivado Provisoriamente
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0651/2020 Data da Disponibilização: 24/06/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 3069 Página: 3449/3451
23/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0651/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 17/19: HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos, o acordo retro celebrado entre as partes. Aguardem-se os autos em cartório, pelo prazo do referido parcelamento, caso seja de apenas 6 (seis) meses. Acima de 6 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo- provisório, com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, manifeste-se a Fazenda Pública Municipal no prazo de 10 (dez) dias. Inerte, presumir-se-á o pagamento do débito, nos termos do artigo 924, do CPC. Em virtude do acordo supra homologado, DEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela exequente, relativamente aos valores de fls. 22/23, providenciando a Serventia o URGENTE desbloqueio "on line" pelo sistema BancenJud. Int. Advogados(s): Marineide Tossi Borges (OAB 125545/SP)
16/06/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
15/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.20.70012401-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 09:53
20/05/2020		Conclusos para Decisão
06/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR117793735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Valéria Aparecida Marques Lopes Diligência : 06/04/2020
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 3641/3642
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0244/2020 Teor do ato: Vistos. Cite-se com as advertências legais. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. Advogados(s): Marineide Tossi Borges (OAB 125545/SP)
10/03/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
18/02/2020		Decisão Vistos. Cite-se com as advertências legais. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
10/02/2020		Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
27/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0952/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 3342/3344
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0952/2019 Teor do ato: Vistos. Determino à requerente a correção do cadastro processual, no prazo de QUINZE (15) dias, sob as pena da Lei, para: 1) correção do nº do CEP das partes, haja vista as alterações introduzidas pelos Correios. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Marineide Tossi Borges (OAB 125545/SP)
10/10/2019		Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta Vistos. Determino à requerente a correção do cadastro processual, no prazo de QUINZE (15) dias, sob as pena da Lei, para: 1) correção do nº do CEP das partes, haja vista as alterações introduzidas pelos Correios. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
10/10/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/05/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
15/06/2020	Petições Diversas
17/04/2024	Pedido de Penhora
09/09/2024	Petição Intermediária
31/10/2024	Petição Intermediária
24/04/2025	Petição Intermediária
13/05/2025	Petição Intermediária
04/07/2025	Petição Intermediária
14/08/2025	Petição Intermediária
20/08/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
28/08/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
17622018	R$ 430,51	31/01/2019	R$ 558,84	01/10/2019	Ativa
17372017	R$ 420,26	09/04/2018	R$ 608,19	01/10/2019	Ativa
18122016	R$ 394,06	25/01/2017	R$ 652,67	01/10/2019	Ativa
16592015	R$ 354,79	21/01/2016	R$ 692,84	01/10/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI