Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	3049584/2023	DEL.POL.PIRAJU	Piraju-SP

Autor	Justiça Pública
Ré	VALDENICE BORANELLI Advogado:  Marcos Antonio Antunes Barbosa

Data		Movimento
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
11/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIJ.26.80004433-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/05/2026 16:43
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
11/05/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIJ.26.80004433-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/05/2026 16:43
06/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0666/2026 Teor do ato: Vistos. Para cumprimento da diligência requerida em 2ª Instância, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação. Após, cumprida a diligência, devolvam-se os autos à 2ª Instância para o julgamento do recurso interposto. Intime-se e diligencie-se. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para cumprimento da diligência requerida em 2ª Instância, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação. Após, cumprida a diligência, devolvam-se os autos à 2ª Instância para o julgamento do recurso interposto. Intime-se e diligencie-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
04/05/2026		Conclusos para Despacho
25/03/2026		Promoção de Arquivamento Juntada
25/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0387/2026 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando que publicada a Sentença condenatória, sendo a Ação Penal Pública, ausente qualquer hipótese de sigilo, determino o levantamento da tarja de segredo de justiça. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 351. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Bandeirante, na forma do artigo 600, § 4º, do CPP. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.26.70005373-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2026 21:18
11/03/2026		Recebido o recurso Vistos. Chamo o feito à ordem. Considerando que publicada a Sentença condenatória, sendo a Ação Penal Pública, ausente qualquer hipótese de sigilo, determino o levantamento da tarja de segredo de justiça. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 351. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Bandeirante, na forma do artigo 600, § 4º, do CPP. Int.
11/03/2026		Conclusos para Decisão
10/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2026/001621-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2026 Local: Oficial de justiça - Pedro Rosa Junior
10/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2026/001620-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2026 Local: Oficial de justiça - Cesar Pereira da Veiga
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.26.80002145-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/03/2026 11:27
10/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.26.70005067-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 17:12
09/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0373/2026 Teor do ato: Assentes tais premissas, com supedâneo no artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar a Ré VALDENICE BORANELLI, qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 2-A c/c artigo 20-A e artigo 20-B, todos da Lei nº 7.716/89, à pena de 09 (nove) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias de reclusão, além de 80 (oitenta) dias-multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado, negada a suspensão ou substituição da pena. Em observância ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo a indenização mínima devida à vítima no valor de 20 (vinte) salários-mínimos. Considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 7.716/89 e artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal (pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública), decreto a perda do cargo público exercido pela Autora junto ao Estado de São Paulo. Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE à Secretária Estadual de Educação. Oficie-se, DE IMEDIATO, à Secretaria Estadual de Educação e à 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Piraju/SP para adoção das providências cabíveis nos respectivos âmbitos de atuação. Condeno a Ré em custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Intime-se a vítima, pessoalmente (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Com o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução de pena definitiva e remeta-se à Vara de Execução Penal; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) comunique-se ao órgão de estatística criminal (art. 809 do Código de Processo Penal); d) lance o nome da Ré no rol dos culpados; e) intime-se a Ré para pagamento das custas processuais e da pena de multa. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
09/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/03/2026		Julgada Procedente a Ação Assentes tais premissas, com supedâneo no artigo 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar a Ré VALDENICE BORANELLI, qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 2-A c/c artigo 20-A e artigo 20-B, todos da Lei nº 7.716/89, à pena de 09 (nove) anos, 10 (dez) meses e 03 (três) dias de reclusão, além de 80 (oitenta) dias-multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado, negada a suspensão ou substituição da pena. Em observância ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, fixo a indenização mínima devida à vítima no valor de 20 (vinte) salários-mínimos. Considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 7.716/89 e artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal (pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública), decreto a perda do cargo público exercido pela Autora junto ao Estado de São Paulo. Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE à Secretária Estadual de Educação. Oficie-se, DE IMEDIATO, à Secretaria Estadual de Educação e à 1ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Piraju/SP para adoção das providências cabíveis nos respectivos âmbitos de atuação. Condeno a Ré em custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). Intime-se a vítima, pessoalmente (art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal). Com o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução de pena definitiva e remeta-se à Vara de Execução Penal; b) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) comunique-se ao órgão de estatística criminal (art. 809 do Código de Processo Penal); d) lance o nome da Ré no rol dos culpados; e) intime-se a Ré para pagamento das custas processuais e da pena de multa. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
19/02/2026		Conclusos para Sentença
18/02/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPIJ.26.70003200-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 18/02/2026 12:17
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0141/2026 Teor do ato: Abra-se o prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa apresente razões finais escritas. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
30/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Abra-se o prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa apresente razões finais escritas.
29/01/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPIJ.26.80000654-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/01/2026 11:33
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2026		Termo de Audiência Expedido Iniciados os trabalhos, após conversa privada entre a Ré e seus defensores, pelo MM. Juiz foram colhidos depoimentos e interrogatório, por meio do programa Microsoft Teams. Consigno que o depoimento da vítima e das testemunhas José, Bruno, Derek, Lorayne, foram colhidos sem a presença da Ré, nos termos do artigo 217 do Código de Processo Penal. Anoto que pela Defesa foi apresentada contradita das testemunhas Ingrid Aparecida Ventura Silva, José Donizete Furlan Filho, Bruno Soldera Russo, Derek Maciel Duarte Berci, Lorayne Moreira, Livia Custodio Tani e Kaua Henrique Lopes da Silva. Após Manifestação do Ministério Público, a contradita foi indeferida pelo MM. Juiz, nos termos da fundamentação gravada em mídia de audiência. Anoto que pelo representante do Ministério Público foi dito que desistia da oitiva das testemunhas Ingrid, Livia e Kauã. Já pela defesa foi dito que desistia da oitiva das testemunha Yasmin e João Gabriel. Consigno que audiência foi suspensa aguardando a chegada da testemunha de defesa Andreia, das 15h15 até às 15h50min. Após a suspensão, como a chegada da testemunha foi retomada a audiência. Na sequência, pelo MM. Juiz foi deliberado: "1- HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas de acusação e defesa arroladas. 2- Não havendo mais provas a produzir, DECLARO encerrada a instrução, abrindo-se a palavra às partes para apresentação de Alegações Finais (art. 403 do CPP). 3- Não havendo mais provas a produzir, DECLARO encerrada a instrução. Abra-se o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciados pelo Ministério Público,para que as partes apresentem razões finais escritas (art. 403, § 3º, do CPP). 4 - Regularizados, tornem os autos conclusos para sentença".Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial, sendo assinado digitalmente pelo Magistrado que presidiu o ato. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas por meio do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes pelo portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS.
21/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
20/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.26.70000702-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/01/2026 16:55
19/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/01/2026		Mandado Juntado
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2026		Documento Juntado
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2026		Mandado Juntado
18/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/12/2025		Mandado Juntado
18/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/12/2025		Mandado Juntado
18/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/12/2025		Mandado Juntado
16/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2025		Mandado Juntado
16/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2025		Mandado Juntado
16/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2025		Mandado Juntado
16/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2025		Mandado Juntado
16/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2025		Mandado Juntado
16/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/12/2025		Mandado Juntado
09/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/12/2025		Mandado Juntado
09/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/12/2025		Mandado Juntado
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011741-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Possoline
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011740-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2026 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011742-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Possoline
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011739-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/12/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Cruz
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011743-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Possoline
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011738-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Possoline
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011736-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2025 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011737-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2025 Local: Oficial de justiça - Arlindo Scarme Junior
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011732-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Possoline
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011735-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2025 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011734-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2025 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011733-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2025 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Possoline
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011730-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2025 Local: Oficial de justiça - Arlindo Scarme Junior
01/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/011731-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2025 Local: Oficial de justiça - Simone Dos Santos Sebedelhe
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2025 Data da Publicação: 10/09/2025
08/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1003/2025 Teor do ato: Vistos. Para melhor readequação de pauta, redesigno a audiência dos presentes autos para o dia 21 de janeiro de 2026, às 14h00. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
08/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para melhor readequação de pauta, redesigno a audiência dos presentes autos para o dia 21 de janeiro de 2026, às 14h00. Int.
08/09/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Termo de Audiência Expedido Iniciados os trabalhos, restou prejudicado o ato diante do despacho de fls. 245, que redesignou a audiência para o dia 22 de outubro de 2025, às 14h00. Na sequência, pelo MM. Juiz foi deliberado: " Vistos. Intime-se a Ré, a vítima e as testemunhas de acusação e defesa da nova data de audiência: 22 de outubro de 2025 às 14h00." Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial, sendo assinado digitalmente pelo Magistrado que presidiu o ato. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas por meio do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes pelo portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS.
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0738/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Por equívoco, havia compreendido que o Atestado seria do Réu, e não do Advogado. Torno sem efeito o Despacho de fls. 244. Redesigno a Audiência para o dia 22 de outubro de 2025, às 14h00. A fim de evitar nova diligência do Oficial de Justiça, promova a Serventia a intimação de quem comparecer ao Ato, certificando nos autos. Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Chamo o feito à ordem. Por equívoco, havia compreendido que o Atestado seria do Réu, e não do Advogado. Torno sem efeito o Despacho de fls. 244. Redesigno a Audiência para o dia 22 de outubro de 2025, às 14h00. A fim de evitar nova diligência do Oficial de Justiça, promova a Serventia a intimação de quem comparecer ao Ato, certificando nos autos. Cumpra-se.
28/07/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 21/01/2026 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Realizada
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0735/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a Audiência; o pleito será analisado por ocasião do Ato, a fim de otimizar eventual intimação da vítima e testemunhas acerca da possível redesignação. Considerando que às fls. 182 já havia sido redesignada a Audiência, a pedido da Defesa; considerando que a juntada de Atestado às vésperas da Audiência exige o devido escrutínio, a fim de banir toda e qualquer manobra contrária à boa-fé processual; DETERMINO seja oficiado o Profissional subscritor do Laudo de fls. 243, através do contato indicado no próprio documento, para que, no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, esclareça minuciosamente qual procedimento realizado com o paciente, devendo declinar se foi atendimento de urgência/emergência ou eletivo, juntando prontuário integral. Sem prejuízo da sanção criminal, fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Após, tornem imediatamente concluso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a Audiência; o pleito será analisado por ocasião do Ato, a fim de otimizar eventual intimação da vítima e testemunhas acerca da possível redesignação. Considerando que às fls. 182 já havia sido redesignada a Audiência, a pedido da Defesa; considerando que a juntada de Atestado às vésperas da Audiência exige o devido escrutínio, a fim de banir toda e qualquer manobra contrária à boa-fé processual; DETERMINO seja oficiado o Profissional subscritor do Laudo de fls. 243, através do contato indicado no próprio documento, para que, no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, esclareça minuciosamente qual procedimento realizado com o paciente, devendo declinar se foi atendimento de urgência/emergência ou eletivo, juntando prontuário integral. Sem prejuízo da sanção criminal, fixo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Após, tornem imediatamente concluso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPIJ.25.70021752-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 25/07/2025 09:46
26/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/06/2025		Mandado Juntado
26/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/06/2025		Mandado Juntado
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2025		Mandado Juntado
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2025		Mandado Juntado
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2025		Mandado Juntado
23/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/06/2025		Mandado Juntado
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/04/2025		Mandado Juntado
23/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/04/2025		Mandado Juntado
16/04/2025		Mandado Juntado
16/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/04/2025		Mandado Juntado
27/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/003145-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2025 Local: Oficial de justiça - Jorge Luiz Costa De Ornelas
26/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/03/2025		Mandado Juntado
26/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/03/2025		Mandado Juntado
26/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/03/2025		Mandado Juntado
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/03/2025		Documento Juntado
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Acolho o pedido de redesignação de audiência formulada pela defesa do réu (fl. 173), uma vez que o patrono do réu já possui audiência anteriormente designada para mesma data e horário na comarca de Avaré. Redesigno a audiência dos presentes autos para dia 29/07/2025 às 15h00min. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002664-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2025 Local: Oficial de justiça - Everton Leme Sobrinho
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002652-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2025 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Cruz
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002653-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Lucas Corcovia Dias da Motta
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002678-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Lucas Corcovia Dias da Motta
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002662-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Lucas Corcovia Dias da Motta
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002656-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2025 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002663-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2025 Local: Oficial de justiça - Arlindo Scarme Junior
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002661-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/03/2025 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002657-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2025 Local: Oficial de justiça - Arlindo Scarme Junior
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002660-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2025 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002655-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2025 Local: Oficial de justiça - Lucas Corcovia Dias da Motta
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002659-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2025 Local: Oficial de justiça - Lucas Corcovia Dias da Motta
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002654-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2025 Local: Oficial de justiça - Lucas Corcovia Dias da Motta
19/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 452.2025/002658-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2025 Local: Oficial de justiça - Thiago Correa Favaro
19/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Acolho o pedido de redesignação de audiência formulada pela defesa do réu (fl. 173), uma vez que o patrono do réu já possui audiência anteriormente designada para mesma data e horário na comarca de Avaré. Redesigno a audiência dos presentes autos para dia 29/07/2025 às 15h00min. Int.
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 29/07/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Redesignada
18/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPIJ.25.70007209-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 17/03/2025 06:53
14/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0168/2025 Teor do ato: Vistos. Antecipo para o dia 24/04/2025 às 15h00 a audiência dos presentes autos. Intime-se e expeça-se o necessário. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antecipo para o dia 24/04/2025 às 15h00 a audiência dos presentes autos. Intime-se e expeça-se o necessário.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. Para melhor readequação de pauta, redesigno para o dia 14 de maio de 2025 às 14h30min, a audiência anteriormente designada nos presentes autos. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
12/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para melhor readequação de pauta, redesigno para o dia 14 de maio de 2025 às 14h30min, a audiência anteriormente designada nos presentes autos. Int.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o processamento do feito em SEGREDO DE JUSTIÇA. Processo em ordem, apresentada resposta à acusação pelo réu (páginas 115/117). Não vislumbro, também, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, CPP. Não há manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia pode vir a ser caracterizado como crime e a punibilidade do agente não está extinta. Também não estão presentes nenhuma das causas de rejeição liminar da denúncia, previstas no art. 395, CPP. As teses da defesa se confundem com o mérito e, como tal, serão apreciadas por ocasião da sentença. Em razão do Comunicado CG 284/2020, este Juízo, seguindo as orientações do Comunicado CG 317/2020, agendou, via Microsoft Teams, para o dia 30 de junho de 2025 às 14h30min, a realização de audiência virtual deste feito. A audiência será realizada com o uso da ferramenta Teams, que não necessita ser instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Intimem-se o réu, o representante do Ministério Público e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas, expedindo-se o necessário. Quanto ao réu, vítima e às testemunhas arroladas, residentes nesta comarca, deverão ser intimadas a comparecer pessoalmente à sede do Juízo, exceção feita aos policiais militares e civis, bem como réu e testemunhas residentes fora da comarca, que deverão ainda ser ouvidas remotamente. No ato da intimação destes de fora, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher o e-mail para a transmissão do link de acesso e o telefone para contato. Consigno que caso estes declarem não possuir condições técnicas para participar da audiência de modo virtual, deverá o oficial de justiça certificar a respeito. Intimem-se e realizem-se as demais diligências necessárias. Intime-se. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o processamento do feito em SEGREDO DE JUSTIÇA. Processo em ordem, apresentada resposta à acusação pelo réu (páginas 115/117). Não vislumbro, também, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, CPP. Não há manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia pode vir a ser caracterizado como crime e a punibilidade do agente não está extinta. Também não estão presentes nenhuma das causas de rejeição liminar da denúncia, previstas no art. 395, CPP. As teses da defesa se confundem com o mérito e, como tal, serão apreciadas por ocasião da sentença. Em razão do Comunicado CG 284/2020, este Juízo, seguindo as orientações do Comunicado CG 317/2020, agendou, via Microsoft Teams, para o dia 30 de junho de 2025 às 14h30min, a realização de audiência virtual deste feito. A audiência será realizada com o uso da ferramenta Teams, que não necessita ser instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Intimem-se o réu, o representante do Ministério Público e a Defesa, bem como as testemunhas arroladas, expedindo-se o necessário. Quanto ao réu, vítima e às testemunhas arroladas, residentes nesta comarca, deverão ser intimadas a comparecer pessoalmente à sede do Juízo, exceção feita aos policiais militares e civis, bem como réu e testemunhas residentes fora da comarca, que deverão ainda ser ouvidas remotamente. No ato da intimação destes de fora, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher o e-mail para a transmissão do link de acesso e o telefone para contato. Consigno que caso estes declarem não possuir condições técnicas para participar da audiência de modo virtual, deverá o oficial de justiça certificar a respeito. Intimem-se e realizem-se as demais diligências necessárias. Intime-se.
01/10/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 24/04/2025 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência 01 Situacão: Redesignada
01/10/2024		Conclusos para Decisão
01/10/2024		Conclusos para Despacho
30/09/2024		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WPIJ.24.70026515-9 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 30/09/2024 11:28
20/09/2024		Mandado Juntado
20/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
02/09/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 452.2024/008719-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2024 Local: Oficial de justiça - Cesar Pereira da Veiga
02/09/2024		Evoluída a Classe
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0648/2024 Teor do ato: Vistos. Presentes os requisitos do art. 41, CPP e não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 395, CPP, recebo a denúncia apresentada em face de VALDENICE BORANELLI, observando-se o rito ordinário previsto no art. 394, § 1º, I, do CPP, comunique-se nos termos do artigo 393, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Cite-se a ré, com as advertências legais, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetivação da citação, podendo arguir preliminares, alegar tudo que interessa à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação (arts. 396 e 396-A, CPP). Observo que a ré possui advogado constituído que deverá, em seguida à citação daquela, apresentar a defesa nos autos. Certifiquem-se os antecedentes da ré. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se e realizem-se as demais diligências necessárias. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
27/08/2024		Recebida a denúncia Vistos. Presentes os requisitos do art. 41, CPP e não configurada qualquer das hipóteses previstas no art. 395, CPP, recebo a denúncia apresentada em face de VALDENICE BORANELLI, observando-se o rito ordinário previsto no art. 394, § 1º, I, do CPP, comunique-se nos termos do artigo 393, inciso I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Cite-se a ré, com as advertências legais, para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetivação da citação, podendo arguir preliminares, alegar tudo que interessa à sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação (arts. 396 e 396-A, CPP). Observo que a ré possui advogado constituído que deverá, em seguida à citação daquela, apresentar a defesa nos autos. Certifiquem-se os antecedentes da ré. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se e realizem-se as demais diligências necessárias.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WPIJ.24.80008419-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/08/2024 11:15
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
22/08/2024		Documento Juntado
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
22/08/2024		Termo de Depoimento Juntado
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024		Recebidos os Autos do Distrito Policial
20/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida nas fls. 77. Comunique-se a DelPol, via e-mail, do deferimento do prazo, bem como para que prossigam as investigações, com informações sobre seu prosseguimento no prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Marcos Antonio Antunes Barbosa (OAB 275741/SP)
12/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida nas fls. 77. Comunique-se a DelPol, via e-mail, do deferimento do prazo, bem como para que prossigam as investigações, com informações sobre seu prosseguimento no prazo de 30 dias. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/06/2024		Conclusos para Despacho
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.24.80005626-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2024 11:10
07/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.23.80008757-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2023 09:10
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.23.70037518-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 10:45
25/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIJ.23.70032563-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/10/2023 09:35
24/10/2023		Remetidos os Autos para o Distrito Policial
20/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. DEFIRO o requerimento do Ministério Público. Baixem os autos à Delpol de origem, para o cumprimento das diligências requeridas. Prazo: 30 (trinta) dias. Diligencie-se.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.23.80006733-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2023 16:49
13/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da redistribuição dos autos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que de direito. Intime-se.
29/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
27/09/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) CONF. DECISÃO FLS. 37
27/09/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2023		Decisão Digitalizada
27/09/2023		Termo de Ciência Juntado
27/09/2023		Petição Juntada
27/09/2023		Remetido ao DJE
27/09/2023		Remetido ao DJE
27/09/2023		Relatório Final Juntado
27/09/2023		Termos de Declarações Juntados
27/09/2023		Documentos de Qualificação Juntados
27/09/2023		Remetido ao DJE
27/09/2023		Remetido ao DJE
27/09/2023		Certidão Juntada
27/09/2023		Remetido ao DJE
27/09/2023		Remetido ao DJE
27/09/2023		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2023		Pedido de Prazo Juntada
27/09/2023		Termos de Declarações Juntados
27/09/2023		Termos de Declarações Juntados
27/09/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Termos de Declarações Juntados
27/09/2023		Remetido ao DJE
27/09/2023		Remetido ao DJE
27/09/2023		Certidão Juntada
27/09/2023		Pedido de Prazo Juntada
27/09/2023		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1500563-19.2023.8.26.0452, em relação a(s) parte(s) Justiça Pública, VALDENICE BORANELLI
26/09/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Em relação ao art. 2º-A da Lei do Crime Racial ( Lei 7.716/89), cuja pena ultrapassa o limite de (02) dois anos, e, portanto, afasta a competência do Juizado especial Criminal, determino DESMEMBRAMENTO e REDISTRIBUIÇÃO do presente feito ao Juízo Comum, procedendo-se as necessárias anotações e comunicações, devendo ainda, o Cartório do Distribuidor proceder a retificação da classe para Sumario. Em relação ao art. 139, do C.P; aguarde-se o decurso do lapso decadencial próprio ou o oferecimento de queixa-crime. Oportunamente, certifique a Serventia e voltem-me conclusos. Comunique-se a Delpol de origem. Dil.Int.
26/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIJ.23.80006014-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/09/2023 22:00
25/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2023		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WPIJ.23.80005954-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 25/09/2023 09:11
29/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
29/08/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
28/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
24/08/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPIJ.23.80004806-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/08/2023 13:15
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Mudança de Magistrado Titular 02 vaga 2 (Juizado Especial Cível e Criminal) para o(a) Juiz(a) LUCAS DADALTO SAHÃO. Motivo: Divisão interna trabalho - ..
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
31/07/2023		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
27/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
27/07/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPIJ.23.80003711-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 27/07/2023 14:30
27/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/10/2023	Manifestação do MP
25/10/2023	Pedido de Habilitação
18/12/2023	Petição Intermediária
19/12/2023	Manifestação do MP
10/06/2024	Manifestação do MP
23/08/2024	Denúncia
30/09/2024	Resposta à Acusação
17/03/2025	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
25/07/2025	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
20/01/2026	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/01/2026	Alegações Finais
18/02/2026	Alegações Finais
09/03/2026	Petição Intermediária
10/03/2026	Manifestação do MP
11/03/2026	Petição Intermediária
11/05/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/04/2025	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Redesignada	0
29/07/2025	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Redesignada	0
21/01/2026	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/09/2024	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
29/09/2023	Correção	Ação Penal - Procedimento Sumário	Criminal	CONF. DECISÃO FLS. 37
28/09/2023	Inicial	Termo Circunstanciado	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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