Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
08/05/2015
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
04/08/2015
Petições Diversas
05/08/2015
Petições Diversas
11/08/2015
Petições Diversas
08/09/2015
Petições Diversas
21/09/2015
Petições Diversas
18/05/2016
Petições Diversas
04/07/2016
Petições Diversas
13/10/2020
Petições Diversas
21/03/2022
Manifestação do MP
28/03/2022
Manifestação do MP
22/06/2022
Manifestação do MP
27/06/2022
Manifestação do MP
30/06/2022
Manifestação do MP
01/08/2022
Manifestação do MP
27/09/2022
Manifestação do MP
21/11/2022
Manifestação do MP
06/12/2022
Manifestação do MP
10/01/2023
Manifestação do MP
21/03/2023
Pedido de Designação de Hastas
31/03/2023
Pedido de Designação de Hastas
09/05/2023
Petição Intermediária
11/05/2023
Manifestação do Perito
28/06/2023
Manifestação do Perito
04/07/2023
Manifestação do MP
23/08/2023
Manifestação do MP
26/09/2023
Manifestação do MP
10/10/2023
Embargos de Declaração
07/12/2023
Manifestação do MP
14/02/2024
Manifestação do MP
28/02/2024
Manifestação do MP
27/03/2024
Manifestação do MP
06/06/2024
Manifestação do MP
17/06/2024
Petição Intermediária
25/06/2024
Manifestação do MP
26/07/2024
Petições Diversas
26/07/2024
Manifestação do MP
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Apensos, Entranhados e Unificados
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
Erro
Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
Para utilização do certificado digital no Portal e-SAJ é necessário a instalação do plug-in Web Signer. Por favor, realize a instalação antes de continuar.
O navegador utilizado não é compatível com a tecnologia (Web Signer) necessária para utilização do certificado digital. Por favor, utilize um dos navegadores homologados. Em caso de dúvidas, efetue a validação de requisitos aqui.