Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira
Reqdo	Maria Tereza Ferreira Penariol Advogado:  Eduardo Luiz Penariol

Reqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira
Reqdo	Maria Tereza Ferreira Penariol Advogado:  Eduardo Luiz Penariol
Reqdo	Rita Millene Penariol Advogado:  Eduardo Luiz Penariol

Data		Movimento
07/03/2022		Arquivado Definitivamente processo extinto
24/02/2022		Processo Materializado
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (1 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
02/07/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de Depósito Judicial (Digitalizado) em Monitória - Número: 80010
07/03/2022		Arquivado Definitivamente processo extinto
24/02/2022		Processo Materializado
17/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (1 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
13/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
02/07/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de Depósito Judicial (Digitalizado) em Monitória - Número: 80010
23/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Início da Execução Juntado 0002292-93.2019.8.26.0453 - Cumprimento de sentença
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3421
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 264: cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Pretendendo os procurados dos requeridos executar a sentença, devem providenciar o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença", anexando os documentos na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado (se o caso), procurações outorgadas e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Deve ainda apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC e juntar cópia de decisão que concedeu gratuidade processual, se o caso. No mais, aguarde-se em cartório por 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Havendo o cadastro do cumprimento de sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem o respectivo cadastro encaminhe-se ao arquivo provisório. Int. Advogados(s): Rosemeire Zanela (OAB 113998/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP)
20/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 264: cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. Pretendendo os procurados dos requeridos executar a sentença, devem providenciar o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença", anexando os documentos na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado (se o caso), procurações outorgadas e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Deve ainda apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC e juntar cópia de decisão que concedeu gratuidade processual, se o caso. No mais, aguarde-se em cartório por 30 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Havendo o cadastro do cumprimento de sentença, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem o respectivo cadastro encaminhe-se ao arquivo provisório. Int.
19/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3098
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0326/2018 Teor do ato: Vistos.Autos recebidos da Superior Instância.Ciência às partes.No mais, aguarde-se conforme determinado à fls. 259 (intactos).Int. Advogados(s): Rosemeire Zanela (OAB 113998/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP)
02/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Autos recebidos da Superior Instância.Ciência às partes.No mais, aguarde-se conforme determinado à fls. 259 (intactos).Int.
26/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
09/11/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
09/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2016		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: FPJI16000189596
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1076/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 2508
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1076/2016 Teor do ato: Sobre as razões de apelação apresentadas pelo exequente às fls. 165/171, vistas dos autos aos executados para manifestarem-se, em 15 dias, em contrarrazões.Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para apresentá-las, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Rosemeire Zanela (OAB 113998/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP)
04/10/2016		Ato ordinatório Sobre as razões de apelação apresentadas pelo exequente às fls. 165/171, vistas dos autos aos executados para manifestarem-se, em 15 dias, em contrarrazões.Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para apresentá-las, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.
03/10/2016		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: FBRU16002500829
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0962/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2756
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0962/2016 Teor do ato: Ante o exposto, RECONHEÇO de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECRETO a extinção da execução, condenando o exequente ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. Advogados(s): Rosemeire Zanela (OAB 113998/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP)
01/09/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial
01/09/2016		Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa Ante o exposto, RECONHEÇO de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, DECRETO a extinção da execução, condenando o exequente ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I.
23/08/2016		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Daiane Saladini Monari
19/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 2547
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0726/2016 Teor do ato: Vistos.Por ora, para que não se alegue prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Após, tornem os autos conclusos.Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP)
12/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Por ora, para que não se alegue prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Após, tornem os autos conclusos.Int.
06/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0530/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 2599
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0530/2016 Teor do ato: Cientificar o Dr. Eduardo Janzon Avallone Nogueira, OAB/SP 123.199, do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP)
02/06/2016		Ato ordinatório Cientificar o Dr. Eduardo Janzon Avallone Nogueira, OAB/SP 123.199, do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ).
02/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Monitória - Número: 80003 - Protocolo: FBRU16001092723
18/03/2016		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: FBRU16000732490
26/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2016 Data da Disponibilização: 26/02/2016 Data da Publicação: 29/02/2016 Número do Diário: 2064 Página: 2472
25/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0143/2016 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Regularize o exequente a representação processual, recolhendo a taxa da OAB, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida. Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Rosemeire Zanela (OAB 113998/SP), Paulo Cesar da Cruz (OAB 117678/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Eduardo Luiz Penariol (OAB 224886/SP)
24/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autos desarquivados. Regularize o exequente a representação processual, recolhendo a taxa da OAB, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida. Nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Int.
24/02/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Monitória - Número: 80001 - Protocolo: FBRU16000270120
24/02/2016		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Monitória - Número: 80000 - Protocolo: FBRU16000283622
05/01/2011		Arquivo Provisório CAIXA Nº 2396/2010
30/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo provisorio em 30/08/2010
23/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 126 - Diante da inércia do autor-exequente, aguardem-se novas e efetivas diligências no arquivo. Int.
22/07/2010		Despacho Proferido Diante da inércia do autor-exequente, aguardem-se novas e efetivas diligências no arquivo. Int.
18/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 125 - Nos termos artigo 475, J, § 5º, do CPC, aguarde-se o decurso do prazo de 06 (seis) meses, a partir da data da publicação deste despacho. Após, tornem conclusos. Int.
17/12/2009		Despacho Proferido Nos termos artigo 475, J, § 5º, do CPC, aguarde-se o decurso do prazo de 06 (seis) meses, a partir da data da publicação deste despacho. Após, tornem conclusos. Int.
20/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 124 - Ante o decurso do prazo concedido, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int.
18/11/2009		Despacho Proferido Ante o decurso do prazo concedido, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int.
02/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 123 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
28/08/2009		Despacho Proferido Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
10/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 120 - Defiro ao autor vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Int.
09/06/2009		Despacho Proferido Defiro ao autor vista dos autos fora de cartório pelo prazo de cinco dias. Int.
13/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Fls. 111: regularize o substabelecido a representação processual, recolhendo a taxa da O.A.B., no prazo de quinze dias. Int. (Dr. Paulo e Dra. Rosemeire)
08/05/2009		Despacho Proferido Fls. 111: regularize o substabelecido a representação processual, recolhendo a taxa da O.A.B., no prazo de quinze dias. Int. (Dr. Paulo e Dra. Rosemeire)
13/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 109 - Manifestem-se o autor sobre a proposta de parcelamento apresentada pelas requeridas a fls. 108. Int.( 30% de R$2.761,65 ou seja R$828,49 e o restante em 06 parcelas no vlr R$322,11, iniciando em 20.03.2009).-
05/03/2009		Despacho Proferido Manifestem-se o autor sobre a proposta de parcelamento apresentada pelas requeridas a fls. 108. Int.( 30% de R$2.761,65 ou seja R$828,49 e o restante em 06 parcelas no vlr R$322,11, iniciando em 20.03.2009).-
28/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 107 - Compulsando os autos, verifica-se que os requeridos ainda não foram intimados nos termos do artigo 475-J do CPC. Assim sendo, Indefiro o pedido de fls. 101. Manifeste-se o autor, requerendo o quê de direito. Int.
26/01/2009		Despacho Proferido Compulsando os autos, verifica-se que os requeridos ainda não foram intimados nos termos do artigo 475-J do CPC. Assim sendo, Indefiro o pedido de fls. 101. Manifeste-se o autor, requerendo o quê de direito. Int.
07/01/2009		Despacho Proferido À contadoria para atualização do débito. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de fls. 101.
29/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 100 - Ante o decurso do prazo concedido, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int. (decurso do prazo do despacho de fls.98 disponibilizado no DO do dia 01.10.2007)
24/10/2008		Despacho Proferido Ante o decurso do prazo concedido, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int. (decurso do prazo do despacho de fls.98 disponibilizado no DO do dia 01.10.2007)
21/09/2007		Despacho Proferido Fls. 96: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Int.
20/09/2007		Despacho Proferido Por ora, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.
22/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 88/92 - Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à ação monitória, e em conseqüência, julgo procedente a ação monitória que BANCO NOSSA CAIXA S/A ajuizou em face de MARIA TEREZA FERREIRA PENARIOL e de RITA MILLENE PENARIOL, todos qualificados na petição inicial, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial. Condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Taxa juduciária - R$71,15 em 08/2007
14/08/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 662/2007 Livro: 71 Folha(s): de 274 até 278 Data Registro: 14/08/2007 09:54:34
08/08/2007		Sentença Proferida Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à ação monitória, e em conseqüência, julgo procedente a ação monitória que BANCO NOSSA CAIXA S/A ajuizou em face de MARIA TEREZA FERREIRA PENARIOL e de RITA MILLENE PENARIOL, todos qualificados na petição inicial, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial. Condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Taxa juduciária - R$71,15 em 08/2007
04/05/2007		Despacho Proferido Fls. 65: desnecessária a citação da requerida Rita, tendo em vista que a mesma já apresentou embargos. Int.
25/04/2007		Despacho Proferido Nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, concedo às requeridas os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intime-se o autor-embargado, na pessoa de seu procurador, para impugnar os embargos, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Int.
09/04/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a parte final da certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 30vº. Int.
27/02/2007		Despacho Proferido Citem-se os requeridos para pagarem o total devido, no prazo de quinze dias, ou oferecerem embargos em igual prazo, advertindo-se de que não sendo oferecidos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. Int.
21/02/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
01/02/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
01/02/2016	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
11/03/2016	Custas de Mandato
20/04/2016	Petições Diversas
26/09/2016	Razões de Apelação
17/10/2016	Contrarrazões de Apelação
02/07/2019	Comprovante de Depósito Judicial (Digitalizado)

Recebido em	Classe
19/03/2019	Cumprimento de sentença  (0002292-93.2019.8.26.0453)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Ação Monitória	Cível	-
02/05/2012	Correção	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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