Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial (Flagrante)	2522932/2026	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	790897	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2522932	02º D.P. BOM RETIRO	São Paulo-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	LUIZ CESAR DA SILVA ACACIO Réu Preso Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

Data		Movimento
13/08/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/07/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da apresentação de contrarrazões pelo I. Representante do Ministério Público, tendo em vista tratar-se de réu preso, expeça-se guia de execução provisória, com URGÊNCIA. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.
13/08/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/07/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Documento Juntado
13/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da apresentação de contrarrazões pelo I. Representante do Ministério Público, tendo em vista tratar-se de réu preso, expeça-se guia de execução provisória, com URGÊNCIA. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80290391-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/07/2026 17:12
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Publicação de Sentença correto
07/07/2026		Recebido o recurso Vistos. O réu foi intimado da sentença e apelou da decisão. Portanto, recebo o apelo de LUIZ CESAR DA SILVA ACACIO, já com as razões recursais, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. Após, dê-se vista ao Ministério Público para oferta das contrarrazões de apelação. Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80286223-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/07/2026 18:18
06/07/2026		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar LUIZ CESAR DA SILVA ACACIO, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, calculados pelo valor mínimo unitário, por incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Mantenho a prisão preventiva do acusado, por entender que continuam presentes os motivos que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva (fls. 42/47), notadamente a finalidade de garantia da ordem pública, especialmente por se tratar de réu reincidente específico e portador de maus antecedentes, a evidenciar sua periculosidade e o risco concreto de cometimentos de novos delitos.
06/07/2026		Termo de Audiência Expedido AIJ - novo Tatiane
06/07/2026		Conclusos para Sentença
26/06/2026		Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2026		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação. Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento já agendada no formato virtual, na plataforma Microsoft Teams. Oficie-se ao setor de justiça e disciplina do batalhão competente para que forneça as imagens captadas pelas bodycams utilizadas pelos policiais no momento dos fatos narrados na exordial acusatória. Servirá a presente decisão como ofício. Dê-se ciência às partes. São Paulo, 23 de junho de 2026
23/06/2026		Conclusos para Despacho
23/06/2026		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WBFU.26.80264267-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 23/06/2026 11:50
22/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública fls. 90/91 - resposta à acusação.
22/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1523407-49.2026.8.26.0454 Classe - Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: LUIZ CESAR DA SILVA ACACIO Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Bruno Vilela Ximenes (25207) Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 050.2026/111261-0 Mandado nº: 050.2026/111261-0Por intermédio da ferramenta Microsoft Teams, CITEI: LUIZ CESAR DA SILVA ACACIO que, após a confirmação de seus dados pessoais, lançou nota de ciente, recebendo contrafé/mandado/inicial, que lhes foram lidos. Questionado(a) sobre possuir meios de contatos virtuais, disse NÃO possuir e-mail, nem telefone de contato, podendo, no entanto, ser contatado (a) por intermédio do e-mail do estabelecimento prisional.Pediu ainda que, acaso seja necessário, lhe seja NOMEADO DEFENSOR. Sem prejuízo, foi orientado sobre os serviços que, mediante procura, são oferecidos pela Defensoria Pública.As cópias digitalizadas, quando devolvidas pela Unidade Prisional, seguem ABAIXO e, algumas delas, faltam ou foram assinadas em locais distintos do informado, diante do que observa-se a Ordem de Serviço nº 04/2025 c/c OS 02/2025 - SADM-CR expedida pela Corregedoria da SADM-CR. Ante o exposto, devolvo o mandado para os devidos fins.Local: Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém IData: 19/06/2026Utilizados meios próprios para fins de ressarcimento, conforme previsto no art. 1037, c/c o art. 1033, VIII, ambos das NSCGJ.MANDADO DIGITALIZADO ABAIXO O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 22 de junho de 2026. Número de Cotas:
22/06/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2026		Ofício Expedido DP - incineração de drogas
20/05/2026		Documento Juntado
12/05/2026		Ofício Expedido Ofício Genérico
12/05/2026		Ofício Expedido IIRGD - Recebimento de denúncia
12/05/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 050.2026/111261-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2026 Local: Oficial de justiça - Bruno Vilela Ximenes
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Recebida a denúncia Devido à exitosa experiência na realização de audiências virtuais com réus presos, com fundamento no princípio constitucional da razoável duração do processo e na necessidade de adoção de meios que assegurem a celeridade de sua tramitação (CR, artigo 5°, inciso LXXVIII), designo o dia 06 de julho de 2026, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20. Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: https://tinyurl.com/4753aunc
11/05/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 06/07/2026 Hora 15:30 Local: 1-713 Situacão: Realizada
11/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Folha de Antecedentes Juntada
11/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Evoluída a Classe
11/05/2026		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Com Oferecimento de Denúncia.
11/05/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
05/05/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) (Oferecimento de Denúncia) Foro destino: Foro Central Criminal Barra Funda
05/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
04/05/2026		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WGCP.26.70196209-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 04/05/2026 19:19
30/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2026		Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal Vista ao Ministério Público.
30/04/2026		Evoluída a Classe
30/04/2026		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WGCP.26.70188963-8 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 30/04/2026 01:51
30/04/2026		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WGCP.26.70188962-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 30/04/2026 01:50
27/04/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Juiz das Garantias
27/04/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/04/2026		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
24/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
24/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva 5. Destarte, considerando o requerimento nos autos e estando presentes, a um só tempo, os pressupostos fáticos e normativos que autorizam a medida prisional cautelar, impõe-se, ao menos nesta fase indiciária inicial, a segregação, motivo pelo qual CONVERTO a prisão em flagrante de LUIZ CESAR DA SILVA ACACIO em preventiva, com fulcro nos artigos 310, inciso II, 312 e 313, todos do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE mandado de prisão.
24/04/2026		Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM(a). Juiz(a) de Direito foi proferida decisão em separado. Cumpram-se as determinações contidas na decisão.
24/04/2026		Audiência de Custódia Presencial
24/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (Vara Regional das Garantias da Capital - Custódia) para o(a) Juiz(a) NATHALIE ANCHIETA ALBA FERRER. Motivo: Audiência de Custódia.
24/04/2026		Folha de Antecedentes Juntada
24/04/2026		Certidão Juntada
24/04/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/04/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Regularização da distribuição
24/04/2026		Certidão Juntada
23/04/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/04/2026	Documentos Intermediários DELPOL
30/04/2026	Relatório Final
04/05/2026	Denúncia
23/06/2026	Resposta à Acusação
06/07/2026	Razões de Apelação
08/07/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/07/2026	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	10

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/05/2026	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	-
30/04/2026	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
23/04/2026	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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