Reqte	Marisa de Souza Medeiros Advogada:  Francieli Barros Mendes
Reqdo	Neuri Bettine Advogada:  Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan

Data		Movimento
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0816/2026 Teor do ato: Ciência às partes da expedição da certidão de honorários. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da expedição da certidão de honorários.
22/04/2026		Certidão de Honorários Juntada
22/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MFT - Ato Ordinatório - Certidão de Honorários - Com Atos
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0816/2026 Teor do ato: Ciência às partes da expedição da certidão de honorários. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da expedição da certidão de honorários.
22/04/2026		Certidão de Honorários Juntada
22/04/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MFT - Ato Ordinatório - Certidão de Honorários - Com Atos
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPZ.26.70009463-1 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 22/04/2026 16:06
27/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0526/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelCondomínio movida por Marisa de Souza Medeiros em face de Neuri Bettine, na qual as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
16/03/2026		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum CívelCondomínio movida por Marisa de Souza Medeiros em face de Neuri Bettine, na qual as partes requereram a homologação do acordo firmado entre elas. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. No caso concreto, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, II, do NCPC, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se for o caso de recolhimento de custas, providencie a serventia a intimação pessoal do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa, caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Publique-se.
12/03/2026		Conclusos para Sentença
09/03/2026		Conclusos para Despacho
03/03/2026		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPPZ.26.70004859-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 03/03/2026 15:39
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0345/2026 Teor do ato: Vistos. AUTORIZO o depósito judicial do valor ofertado pelo terceiro a fim de garantir a venda em caso de ausência de manifestação do requerido. Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a proposta de venda do imóvel. Int. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
20/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. AUTORIZO o depósito judicial do valor ofertado pelo terceiro a fim de garantir a venda em caso de ausência de manifestação do requerido. Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre a proposta de venda do imóvel. Int.
20/02/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPPZ.26.70003810-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/02/2026 16:11
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPZ.26.70002945-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 16:58
09/12/2025		Decurso de Prazo MFT - Certidão - Decurso de Prazo - Autor se Manifestar sobre Ato Ordinatório
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1676/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
08/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1676/2025 Teor do ato: Requeira a parte autora o que entender de direito para o andamento do processo, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
08/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira a parte autora o que entender de direito para o andamento do processo, tendo em vista o decurso do prazo da suspensão. Prazo: 15 dias.
08/11/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão do processo. Nada Mais.
02/06/2025		Autos no Prazo
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0308/2025 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente, nos termos dos art. 880 e seguintes do CPC. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação ou pelo seu valor de mercado (pesquisa da Tabela FIPE valor médio), caso seu valor tenha sido apurado nos moldes do art. 871, IV, do CPC. O interessado na alienação deverá depositar no mínimo 50% do valor à vista, ficando autorizado o parcelamento do restante em até 6 vezes. A alienação será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observando-se, contudo, o disposto no art. 242 das NSCGJ. Fica autorizada que a alienação particular também se realize por meio eletrônico, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, intime-se o exequente para dar andamento à execução. Providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila "Processo Suspenso" para se aguardar o prazo da alienação. Int. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
10/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. DEFIRO a alienação particular, a ser realizada por iniciativa da própria parte exequente, nos termos dos art. 880 e seguintes do CPC. A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação ou pelo seu valor de mercado (pesquisa da Tabela FIPE valor médio), caso seu valor tenha sido apurado nos moldes do art. 871, IV, do CPC. O interessado na alienação deverá depositar no mínimo 50% do valor à vista, ficando autorizado o parcelamento do restante em até 6 vezes. A alienação será precedida de ampla publicidade, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a publicação de editais, observando-se, contudo, o disposto no art. 242 das NSCGJ. Fica autorizada que a alienação particular também se realize por meio eletrônico, observadas as condições acima. Decorrido o prazo sem que seja possível a alienação particular, poderão ser reconsiderado o preço mínimo, ou, ainda, caso se apure alterações nas condições do bem ou do mercado, determinada a reavaliação. Decorrido o prazo de 6 meses sem notícia de alienação ou pedido de renovação do prazo, intime-se o exequente para dar andamento à execução. Providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila "Processo Suspenso" para se aguardar o prazo da alienação. Int.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPZ.25.70007495-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2025 17:42
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/85. Diante do resultado negativo dos leilões, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 79/85. Diante do resultado negativo dos leilões, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Int.
05/03/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPPZ.25.70004962-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 25/02/2025 10:33
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: 1- Remessa da Decisão-ofício , fls. 61/62, via e_mail: contatoleiloesgold;com.br; e 02- Fls. 65/69: Intimação das partes acerca da minuta de Edital de Leilão, a ser realizado nas seguintes datas, sugeridas pelo Leiloeiro: 1ª Fase, no dia 22/01/2025, às 14h e, encerrando-se no dia 24/01/2025, às 14h e, 2ª fase, no dia 24/01/2025. Às 14h01 e, com término no dia 20/02/2025, às 14h. Providenciada a Expedição do Edital de Leilão. Intimadas e notificadas as partes. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
23/10/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
23/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Remessa da Decisão-ofício , fls. 61/62, via e_mail: contatoleiloesgold;com.br; e 02- Fls. 65/69: Intimação das partes acerca da minuta de Edital de Leilão, a ser realizado nas seguintes datas, sugeridas pelo Leiloeiro: 1ª Fase, no dia 22/01/2025, às 14h e, encerrando-se no dia 24/01/2025, às 14h e, 2ª fase, no dia 24/01/2025. Às 14h01 e, com término no dia 20/02/2025, às 14h. Providenciada a Expedição do Edital de Leilão. Intimadas e notificadas as partes.
23/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0821/2024 Teor do ato: 1 - Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2 - Para realização do leilão, que será realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo, nomeio leiloeiro(a) a empresa GOLD LEILÕES que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3 - No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores a avaliação do bem. No segundo, não havendo lance superior à importância da avaliação, serão admitidos lances não inferior a 60% da última avaliação atualizada. 4 - Fixo, desde logo, a comissão do leiloeiro(a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 5 - Caberá a(o) leiloeiro(a) efetuar a publicação do edital de acordo com as normas administrativas do Tribunal, o qual deverá conter os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil, e outras providências para ampla divulgação da alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta de intimação do leiloeiro(a), a qual será enviada eletronicamente. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 2 - Para realização do leilão, que será realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo, nomeio leiloeiro(a) a empresa GOLD LEILÕES que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3 - No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores a avaliação do bem. No segundo, não havendo lance superior à importância da avaliação, serão admitidos lances não inferior a 60% da última avaliação atualizada. 4 - Fixo, desde logo, a comissão do leiloeiro(a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 5 - Caberá a(o) leiloeiro(a) efetuar a publicação do edital de acordo com as normas administrativas do Tribunal, o qual deverá conter os requisitos estabelecidos no artigo 887 do Código de Processo Civil, e outras providências para ampla divulgação da alienação. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta de intimação do leiloeiro(a), a qual será enviada eletronicamente. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que,nesta data, remeto os presentes autos à conclusão.
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPZ.24.70013947-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 13:01
29/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPZ.24.70013109-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2024 16:21
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0439/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a avaliação realizada (fls. 51) em 15 dias. No mais, proceda-se a exclusão do nome da advogada Dra. Michele Aparecida Viana Pereira, conforme requerido às fls. 53. Int. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Michele Aparecida Viana Pereira (OAB 442449/SP), Anna Júlia Orgêncio Santos Padovan (OAB 443356/SP)
17/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes sobre a avaliação realizada (fls. 51) em 15 dias. No mais, proceda-se a exclusão do nome da advogada Dra. Michele Aparecida Viana Pereira, conforme requerido às fls. 53. Int.
13/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPZ.24.70003765-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2024 16:48
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPZ.24.70003517-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 19:36
21/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/09/2023		Mandado Juntado
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, decorrente de dissolução de união estável já sentenciada, onde restou estabelecido que as partes têm proporções iguais sobre o imóvel (50% cada), tendo a requerente ajuizado este esta demanda com vistas a alienação do bem para partilha do produto da arrematação. Houve contestação e réplica. O réu ofertou proposta de acordo para adjudicação do bem. A autora não anuiu com o valor ofertado. Manifestaram as partes interesse na realização de perícia para apuração do valor do bem. Pois bem. Antes de prosseguir à fase da expropriação (alienação judicial do bem), mister seja realizada sua avaliação. Assim, tratando-se de meio mais célere e econômico, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por oficial de justiça. Realizada a avaliação, intime-se as partes para ciência e eventual impugnação; Por outro lado, caso o meirinho certifique fundamentadamente que não seja possível realizar a avaliação, tornem conclusos para deliberação e eventual designação de perícia. Intime-se. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Michele Aparecida Viana Pereira (OAB 442449/SP), Anna Julia Orgencio Santos (OAB 443356/SP)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, decorrente de dissolução de união estável já sentenciada, onde restou estabelecido que as partes têm proporções iguais sobre o imóvel (50% cada), tendo a requerente ajuizado este esta demanda com vistas a alienação do bem para partilha do produto da arrematação. Houve contestação e réplica. O réu ofertou proposta de acordo para adjudicação do bem. A autora não anuiu com o valor ofertado. Manifestaram as partes interesse na realização de perícia para apuração do valor do bem. Pois bem. Antes de prosseguir à fase da expropriação (alienação judicial do bem), mister seja realizada sua avaliação. Assim, tratando-se de meio mais célere e econômico, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por oficial de justiça. Realizada a avaliação, intime-se as partes para ciência e eventual impugnação; Por outro lado, caso o meirinho certifique fundamentadamente que não seja possível realizar a avaliação, tornem conclusos para deliberação e eventual designação de perícia. Intime-se.
09/12/2022		Conclusos para Despacho
01/09/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPPZ.22.70019662-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/09/2022 15:01
30/08/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPPZ.22.70019383-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 30/08/2022 13:05
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Fls. 27/38: Juntada de Contestação. Intimada a parte Requerente para Manifestação em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância das mesmas, e digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil, apresentando o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Anna Julia Orgencio Santos (OAB 443356/SP), Michele Aparecida Viana Pereira (OAB 442449/SP)
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 27/38: Juntada de Contestação. Intimada a parte Requerente para Manifestação em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância das mesmas, e digam se têm interesse na designação de audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil, apresentando o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta.
13/05/2022		Ofício Juntado
13/05/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPPZ.22.70009425-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/05/2022 16:52
20/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA406263686TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Neuri Bettine Diligência : 14/04/2022
04/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0241/2022 Teor do ato: Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em sua contestação deve a parte ré informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Desde já, determino às partes e procuradores que informem seus e-mails e números de WhatsApp a fim de viabilizar eventual audiência de conciliação a ser designada. Atente a serventia para que esta intimação conste da citação. Advogados(s): Francieli Barros Mendes (OAB 440366/SP), Michele Aparecida Viana Pereira (OAB 442449/SP)
31/03/2022		Recebida a Petição Inicial Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em sua contestação deve a parte ré informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Desde já, determino às partes e procuradores que informem seus e-mails e números de WhatsApp a fim de viabilizar eventual audiência de conciliação a ser designada. Atente a serventia para que esta intimação conste da citação.
31/03/2022		Conclusos para Decisão
30/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/05/2022	Contestação
30/08/2022	Manifestação Sobre a Contestação
01/09/2022	Indicação de Provas
29/02/2024	Petição Intermediária
04/03/2024	Petição Intermediária
29/06/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
25/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
20/03/2025	Petição Intermediária
09/02/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/03/2026	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
22/04/2026	Pedido de Certidão de Honorários

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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