Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves
Exectdo	Marcelo Pagliari Santos-me Advogado:  Valdir Rosa
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
TerIntCer	Selma Eliana Delmutti Maciel Advogada:  Kelly Spessamiglio

Exeqte	Banco Bradesco S/A Advogado:  Bruno Henrique Gonçalves
Exectdo	Marcelo Pagliari Santos-me Advogado:  Valdir Rosa
Exectdo	Marcelo Pagliari Santos Advogado:  Valdir Rosa
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga
TerIntCer	Selma Eliana Delmutti Maciel Advogada:  Kelly Spessamiglio

Data		Movimento
09/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 457.2026/001448-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2026 Local: Oficial de justiça - Sandro Rogério Gubolin
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0094/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 891/894: expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça constate se o imóvel penhorado a fls. 472 é utilizado como residência pela terceira interessada Selma Eliana Demutti Maciel e sua família. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP), Kelly Spessamiglio (OAB 326662/SP)
20/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 891/894: expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça constate se o imóvel penhorado a fls. 472 é utilizado como residência pela terceira interessada Selma Eliana Demutti Maciel e sua família. Int.
20/01/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 457.2026/001448-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2026 Local: Oficial de justiça - Sandro Rogério Gubolin
21/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2026 Data da Publicação: 22/01/2026
20/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0094/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 891/894: expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça constate se o imóvel penhorado a fls. 472 é utilizado como residência pela terceira interessada Selma Eliana Demutti Maciel e sua família. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP), Kelly Spessamiglio (OAB 326662/SP)
20/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 891/894: expeça-se mandado para que o Sr. Oficial de Justiça constate se o imóvel penhorado a fls. 472 é utilizado como residência pela terceira interessada Selma Eliana Demutti Maciel e sua família. Int.
20/01/2026		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70061007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 11:57
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70052819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 12:26
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1555/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1555/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que somente nesta data cadastrei a procuradora de Selma Eliana Delmutti Maciel, promovo a nova publicação o despacho de fls. 878: "Vistos. Diante de seu evidente interesse na causa, defiro a habilitação nos autos de Selma Eliana Delmutti Maciel, procedendo-se às anotações necessárias. Por economia processual intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a petição de fls. 802/857, observando-se que a questão haverá de ser resolvida, se o caso, em ação própria, qual seja, a de embargos de terceiro em consonância com o disposto pelo artigo 674 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde- e a realização da hasta pública. Int..". Nada Mais Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP), Kelly Spessamiglio (OAB 326662/SP)
07/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que somente nesta data cadastrei a procuradora de Selma Eliana Delmutti Maciel, promovo a nova publicação o despacho de fls. 878: "Vistos. Diante de seu evidente interesse na causa, defiro a habilitação nos autos de Selma Eliana Delmutti Maciel, procedendo-se às anotações necessárias. Por economia processual intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a petição de fls. 802/857, observando-se que a questão haverá de ser resolvida, se o caso, em ação própria, qual seja, a de embargos de terceiro em consonância com o disposto pelo artigo 674 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde- e a realização da hasta pública. Int..". Nada Mais
07/10/2025		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: Vistos. Diante de seu evidente interesse na causa, defiro a habilitação nos autos de Selma Eliana Delmutti Maciel, procedendo-se às anotações necessárias. Por economia processual intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a petição de fls. 802/857, observando-se que a questão haverá de ser resolvida, se o caso, em ação própria, qual seja, a de embargos de terceiro em consonância com o disposto pelo artigo 674 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante de seu evidente interesse na causa, defiro a habilitação nos autos de Selma Eliana Delmutti Maciel, procedendo-se às anotações necessárias. Por economia processual intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a petição de fls. 802/857, observando-se que a questão haverá de ser resolvida, se o caso, em ação própria, qual seja, a de embargos de terceiro em consonância com o disposto pelo artigo 674 do Código de Processo Civil. No mais, aguarde-se a realização da hasta pública. Int.
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70049480-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 09:55
01/10/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70049389-6 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/10/2025 17:04
29/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2025		Documento Juntado
26/09/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70048318-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2025 19:58
23/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1370/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1370/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve impugnação à avaliação apresentada pelo exequente, fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 214.585,14. Para a realização da hasta pública, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente e que deverá i) comprovar a publicação do edital na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 887, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil; intimar a coproprietária do imóvel; e iii) observar o disposto pelo artigo 843, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. No mais, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento dos valores penhorados às fls. 522/528 e intimem-se os executados por edital, com prazo de 30 dias, da penhora realizada às fls. 777/779. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
18/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista que não houve impugnação à avaliação apresentada pelo exequente, fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 214.585,14. Para a realização da hasta pública, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente e que deverá i) comprovar a publicação do edital na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação, nos termos do artigo 887, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil; intimar a coproprietária do imóvel; e iii) observar o disposto pelo artigo 843, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. No mais, expeça-se em favor do exequente mandado de levantamento dos valores penhorados às fls. 522/528 e intimem-se os executados por edital, com prazo de 30 dias, da penhora realizada às fls. 777/779. Int.
18/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70046863-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 12:38
08/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação dos executados. Nada Mais.
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0609/2025 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias, sobre às avaliações do imóvel de matrícula n.º. 50.551, apresentadas pelo exequente às fls. 756/774. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 841, § 1º e 854, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, por meio de seu(s) ilustre(s) patrono(s), do bloqueio realizado às fls. 775/782 e de que eventual impugnação deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
24/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Manifestem-se os executados, no prazo de 15 dias, sobre às avaliações do imóvel de matrícula n.º. 50.551, apresentadas pelo exequente às fls. 756/774. Sem prejuízo, nos termos dos artigos 841, § 1º e 854, § 3º, do Código de Processo Civil, intimem-se os executados, por meio de seu(s) ilustre(s) patrono(s), do bloqueio realizado às fls. 775/782 e de que eventual impugnação deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Int.
22/06/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/05/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70022710-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 09:49
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70019230-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 15:20
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.25.70016101-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 17:51
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que os autos encontram-se sem manifestação por mais de 30 dias, fica o(a) requerente intimado(a) a manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o andamento sob pena de arquivamento do processo. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
03/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista que os autos encontram-se sem manifestação por mais de 30 dias, fica o(a) requerente intimado(a) a manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o andamento sob pena de arquivamento do processo. Nada Mais.
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Defiro o pedido de fls. 772 a fim de que o imóvel de matrícula n.º 50.551 seja avaliado pela empresa Alpha Leilões, cabendo ao exequente custear as respectivas despesas. No mais, intime-se o exequente a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, nova memória atualizada e discriminada do débito a fim de que sejam deduzidos o(s) valor(es) já levantado(s). Apresentados o cálculo e recolhida a respectiva taxa, proceda-se à penhora através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Se frutífera a diligência, intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) da constrição realizada. Int. Pirassununga, 12 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
14/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2016/001792 Defiro o pedido de fls. 772 a fim de que o imóvel de matrícula n.º 50.551 seja avaliado pela empresa Alpha Leilões, cabendo ao exequente custear as respectivas despesas. No mais, intime-se o exequente a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, nova memória atualizada e discriminada do débito a fim de que sejam deduzidos o(s) valor(es) já levantado(s). Apresentados o cálculo e recolhida a respectiva taxa, proceda-se à penhora através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 30 dias. Se frutífera a diligência, intime(m)-se a(o)(s) executada(o)(s) da constrição realizada. Int. Pirassununga, 12 de fevereiro de 2025.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPAG.24.70061071-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/12/2024 08:06
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0909/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
14/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0909/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a confirmar, no prazo de 15 dias, o número da agência bancária especificada no formulário de fls. 714/715 tendo em vista a impossibilidade da expedição do mandado de levantamento eletrônico (mensagem: Agência não ativa. Verifique os dados e tente novamente.). Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
14/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a confirmar, no prazo de 15 dias, o número da agência bancária especificada no formulário de fls. 714/715 tendo em vista a impossibilidade da expedição do mandado de levantamento eletrônico (mensagem: Agência não ativa. Verifique os dados e tente novamente.). Nada Mais. Pirassununga
30/10/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que tendo em vista a impossibilidade de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico por inconsistência do sistema, procedi abertura de chamado Solicitação #44187894. Nada Mais.
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70054746-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 17:11
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0833/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado, de acordo com o comunicado nº 915/2019, a proceder ao preenchimento do formulário de MLE (mandado de levantamento eletrônico) disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx para cumprimento do determinado. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
21/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado, de acordo com o comunicado nº 915/2019, a proceder ao preenchimento do formulário de MLE (mandado de levantamento eletrônico) disponibilizado no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx para cumprimento do determinado. Nada Mais.
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0829/2024 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 679/681: não há razão para a liberação dos valores constritos. Com efeito, o executado não juntou aos autos os respectivos extratos de suas contas bancárias e tampouco produziu qualquer outra prova visando comprovar, como lhe competia nos termos do artigo 854, § 3º, I, do CPC, que os valores bloqueados através do Sisbajud se destinavam a garantir sua subsistência, não havendo, portanto, como se reconhecer a impenhorabilidade alegada. Confira-se, sobre o assunto, o que já decidiu o E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Gratuidade da justiça. Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante para arcar com as custas e despesas do processo. Documentação trazida aos autos que demonstram a capacidade financeira do recorrente. Desse modo, fica indeferida a gratuidade processual. Decisão mantida. Penhora que recaiu sobre suposta verba impenhorável. Não comprovação da impenhorabilidade da quantia. Decisão mantida. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 396,57 localizado em conta bancária do executado, ora agravante, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação do recorrente que não merece prosperar. Alegação de que o valor constrito é decorrente de benefício previdenciário. Ausência de elementos que comprovem que a quantia penhorada afete a subsistência do recorrente e de sua família. Mitigação da impenhorabilidade. Ônus que competia ao executado, ora agravante, e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2165296-40.2023.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2024; Data de Registro: 14/08/2024, grifei). Assim, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, expedindo-se mandado de levantamento, em favor do exequente, dos valores penhorados nos autos. No mais, para a instrução do ofício a ser expedido à SUSEP (vide fls. 696), intime-se o exequente a apresentar, no prazo de quinze dias, cálculo atualizado do quantum debeatur. Int. Pirassununga, 17 de outubro de 2024. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
18/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 679/681: não há razão para a liberação dos valores constritos. Com efeito, o executado não juntou aos autos os respectivos extratos de suas contas bancárias e tampouco produziu qualquer outra prova visando comprovar, como lhe competia nos termos do artigo 854, § 3º, I, do CPC, que os valores bloqueados através do Sisbajud se destinavam a garantir sua subsistência, não havendo, portanto, como se reconhecer a impenhorabilidade alegada. Confira-se, sobre o assunto, o que já decidiu o E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Gratuidade da justiça. Decisão recorrida que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita ao agravante. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante para arcar com as custas e despesas do processo. Documentação trazida aos autos que demonstram a capacidade financeira do recorrente. Desse modo, fica indeferida a gratuidade processual. Decisão mantida. Penhora que recaiu sobre suposta verba impenhorável. Não comprovação da impenhorabilidade da quantia. Decisão mantida. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio da quantia de R$ 396,57 localizado em conta bancária do executado, ora agravante, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação do recorrente que não merece prosperar. Alegação de que o valor constrito é decorrente de benefício previdenciário. Ausência de elementos que comprovem que a quantia penhorada afete a subsistência do recorrente e de sua família. Mitigação da impenhorabilidade. Ônus que competia ao executado, ora agravante, e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2165296-40.2023.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/08/2024; Data de Registro: 14/08/2024, grifei). Assim, indefiro o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, expedindo-se mandado de levantamento, em favor do exequente, dos valores penhorados nos autos. No mais, para a instrução do ofício a ser expedido à SUSEP (vide fls. 696), intime-se o exequente a apresentar, no prazo de quinze dias, cálculo atualizado do quantum debeatur. Int. Pirassununga, 17 de outubro de 2024.
17/10/2024		Conclusos para Decisão
15/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70041568-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 07:21
05/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0593/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a apresentar, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito a fim de instruir o ofício determinado. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a apresentar, no prazo de 15 dias, planilha atualizada do débito a fim de instruir o ofício determinado. Nada Mais.
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 675: defiro a penhora, até o limite do débito, de eventuais créditos que possam assistir ao executado junto à SUSEP, oficiando-se para depósito em juízo, no prazo de trinta dias, dos respectivos valores. No mais, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de desbloqueio formulado pelo executado às fls.679/695. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
01/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 675: defiro a penhora, até o limite do débito, de eventuais créditos que possam assistir ao executado junto à SUSEP, oficiando-se para depósito em juízo, no prazo de trinta dias, dos respectivos valores. No mais, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de desbloqueio formulado pelo executado às fls.679/695. Int.
31/07/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70029847-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 15:45
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que encaminhei o edital de fls. 656 para publicação junto ao DJE. Nada Mais. Pirassununga
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70026925-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 15:43
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0296/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0296/2024 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 671: primeiramente deverá o exequente recolher a taxa necessária para a publicação do edital expedido a fls. 656 (vide fls. 658). Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
06/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 671: primeiramente deverá o exequente recolher a taxa necessária para a publicação do edital expedido a fls. 656 (vide fls. 658). Int.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70009859-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 12:15
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente cientificado que os mandados de averbação encontram-se disponíveis para impressão junto ao sistema informatizado para as providências pertinentes. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente cientificado que os mandados de averbação encontram-se disponíveis para impressão junto ao sistema informatizado para as providências pertinentes. Nada Mais. Pirassununga
27/02/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
27/02/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0085/2024 Teor do ato: Vistos. Chamei o feito a conclusão para também determinar o cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel da matrícula 31.061, conforme solicitado pelo exequente, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
23/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamei o feito a conclusão para também determinar o cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel da matrícula 31.061, conforme solicitado pelo exequente, expedindo-se o necessário. Int.
23/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária no valor de R$ 359,80 para publicação junto ao DJE. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do pedido formulado pelo exequente às fls. 618 e 654, cancelo a penhora determinada a fl.465 referente ao imóvel de matrícula 31.061, expedindo-se o necessário. Aguarde-se, no mais, o prazo previsto no edital de fl.656. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária no valor de R$ 359,80 para publicação junto ao DJE. Nada Mais. Pirassununga
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do pedido formulado pelo exequente às fls. 618 e 654, cancelo a penhora determinada a fl.465 referente ao imóvel de matrícula 31.061, expedindo-se o necessário. Aguarde-se, no mais, o prazo previsto no edital de fl.656. Int.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70006728-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 14:48
15/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.24.70005039-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 18:11
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896
29/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0037/2024 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para intimação do executado da penhora realizada (vide fls. 630/642). Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
29/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para intimação do executado da penhora realizada (vide fls. 630/642). Int.
29/01/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.23.70050431-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 09:35
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0818/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o executado intimado que foi bloqueado através do sistema Sisbajud R$ 288,52, sendo R$ 277,79 junto ao Banco do Brasil e R$ 10,73 junto ao Pagseguro Internet S.A. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o executado intimado que foi bloqueado através do sistema Sisbajud R$ 288,52, sendo R$ 277,79 junto ao Banco do Brasil e R$ 10,73 junto ao Pagseguro Internet S.A. Nada Mais. Pirassununga
11/10/2023		Documento Juntado
11/10/2023		Documento Juntado
11/10/2023		Documento Juntado
11/10/2023		Documento Juntado
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.23.70033595-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 12:44
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0514/2023 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 623/624: proceda-se à penhora através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 30 dias e cabendo ao exequente comprovar, no prazo de dez dias, o recolhimento da respectiva taxa. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 623/624: proceda-se à penhora através do sistema Sisbajud, com reiteração automática pelo prazo de 30 dias e cabendo ao exequente comprovar, no prazo de dez dias, o recolhimento da respectiva taxa. Int.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.23.70029225-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 08:57
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 611: considerando que o oficial de justiça não localizou o imóvel a ser avaliado (vide fls. 614), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351S/P), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
19/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 611: considerando que o oficial de justiça não localizou o imóvel a ser avaliado (vide fls. 614), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Int.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.23.70017632-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 10:38
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0287/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista a certidão do oficial de justiça informando que não localizou o nº 50 na Rua Maria Falcão Mansera, Jardim Castelinho, São José do Rio Preto (vide fls. 614), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista a certidão do oficial de justiça informando que não localizou o nº 50 na Rua Maria Falcão Mansera, Jardim Castelinho, São José do Rio Preto (vide fls. 614), manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. Pirassununga
12/04/2023		Documento Juntado
05/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.23.70014834-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 12:35
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0230/2023 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, serão os autos encaminhados ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, serão os autos encaminhados ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. Pirassununga
23/03/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.22.70056730-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2022 09:51
07/12/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que tendo em vista a impossibilidade de encaminhar o ofício de fls. 580 via e-mail (endereço equivocado), nesta data enviei o mesmo via malote com Aviso de Recebimento. Nada Mais. Pirassununga
07/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1000/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1000/2022 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o peticionário de fls. 581/582 cientificado que a planilha de débito mencionada na petição não se fez acompanhar os documentos juntados. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o peticionário de fls. 581/582 cientificado que a planilha de débito mencionada na petição não se fez acompanhar os documentos juntados. Nada Mais. Pirassununga
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.22.70055547-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 07:05
28/11/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Considerando que o Juízo já se encontra garantido, em princípio, pela penhora de fls. 472, indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 576. Reitere-se, pois, o ofício de fls. 555 e aguarde-se o retorno da carta precatória expedida a fls. 556. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
24/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Considerando que o Juízo já se encontra garantido, em princípio, pela penhora de fls. 472, indefiro, ao menos por ora, o pedido de fls. 576. Reitere-se, pois, o ofício de fls. 555 e aguarde-se o retorno da carta precatória expedida a fls. 556. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.22.70048201-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 17:14
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0748/2022 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, serão os autos encaminhados ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, serão os autos encaminhados ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais.
28/06/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data não houve o recolhimento da diligência do oficial de justiça visando a avaliação do imóvel penhorado como determinado as fls. 563. N
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.22.70020344-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 08:37
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0341/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0341/2022 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente cientificado que a diligência de oficial de justiça solicitada é referente à avaliação dos direitos que, por força do contrato de alienação fiduciária, possui sobre o imóvel de matrícula 31.061 perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (vide fls. 452/455). Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente cientificado que a diligência de oficial de justiça solicitada é referente à avaliação dos direitos que, por força do contrato de alienação fiduciária, possui sobre o imóvel de matrícula 31.061 perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (vide fls. 452/455). Nada Mais. Pirassununga
22/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.22.70016833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2022 06:37
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0267/2022 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 560: defiro o prazo suplementar de 15 dias para o recolhimento das despesas de diligência do Oficial de Justiça visando à avaliação do imóvel penhorado. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
08/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 560: defiro o prazo suplementar de 15 dias para o recolhimento das despesas de diligência do Oficial de Justiça visando à avaliação do imóvel penhorado. Int.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.22.70013282-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 08:48
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.22.70012931-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 16:40
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0212/2022 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado: - a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, para expedição de mandado de avaliação do imóvel matrícula 31.061, - que o ofício de fls. 555 encontra-se disponível para impressão no sistema informatizado SAJ, devendo ser comprovado nos autos sua postagem. Caso deseje o encaminhamento, fica intimado a providenciar o recolhimento da taxa judiciária específica, no prazo de 15 dias, - na pessoa de seu Advogado, de que nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE 5/12/2016), a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionário eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, e intimação do exequente, na pessoa de seu Advogado, de que a Carta Precatória Cível, está disponível para impressão, no portal de serviços SAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo ser distribuída através de arquivo pdf, para ser acompanhada de senha, devendo também comprovar a respectiva distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser instruído com as principais peças. Fica o curador Dr. Valdir Rosa, OAB/SP 175.332 intimado das penhoras realizadas nos autos. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado: - a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, para expedição de mandado de avaliação do imóvel matrícula 31.061, - que o ofício de fls. 555 encontra-se disponível para impressão no sistema informatizado SAJ, devendo ser comprovado nos autos sua postagem. Caso deseje o encaminhamento, fica intimado a providenciar o recolhimento da taxa judiciária específica, no prazo de 15 dias, - na pessoa de seu Advogado, de que nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (DJE 5/12/2016), a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionário eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, e intimação do exequente, na pessoa de seu Advogado, de que a Carta Precatória Cível, está disponível para impressão, no portal de serviços SAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo ser distribuída através de arquivo pdf, para ser acompanhada de senha, devendo também comprovar a respectiva distribuição, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser instruído com as principais peças. Fica o curador Dr. Valdir Rosa, OAB/SP 175.332 intimado das penhoras realizadas nos autos. Nada Mais. Pirassununga
22/03/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
22/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os executados foram intimados da penhora de fls. 522/528 via edital (vide fls. 548). Certifico ainda que, o registro da penhora foi efetuado conforme certidão de fls. 477/479. Nada Mais. Pirassununga
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0206/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se os executados e o n. curador foram intimados da penhora de fls. 522/528, bem como se decorreu o prazo para eventual recurso. No mais, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 465, procedendo-se ao registro da penhora, bem como à avaliação dos imóveis constritos, observando-se que com relação à avaliação dos direitos penhorados, deverá ser realizada com base no saldo já liquidado do contrato de financiamento e não de acordo com o valor de mercado do imóvel, oficiando-se, portanto, à credora fiduciária para que informe a atual situação do pagamento das prestações. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
19/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se os executados e o n. curador foram intimados da penhora de fls. 522/528, bem como se decorreu o prazo para eventual recurso. No mais, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 465, procedendo-se ao registro da penhora, bem como à avaliação dos imóveis constritos, observando-se que com relação à avaliação dos direitos penhorados, deverá ser realizada com base no saldo já liquidado do contrato de financiamento e não de acordo com o valor de mercado do imóvel, oficiando-se, portanto, à credora fiduciária para que informe a atual situação do pagamento das prestações. Int.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Conclusos para Despacho
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.22.70006308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 07:20
17/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70051387-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2021 09:00
03/12/2021		Edital Juntado
01/12/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver encaminhado o edital de fls. 534 para publicação junto ao DJE. Nada Mais. Pirassununga
30/11/2021		Comprovante de Depósito Juntada
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70050279-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 17:31
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0676/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 537: defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento da taxa relativa à publicação do edital. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
28/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 537: defiro o prazo de 05 dias para o recolhimento da taxa relativa à publicação do edital. Int.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 4196-4209
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70049100-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 10:07
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0651/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária específica, no valor de R$ 176,40, para publicação do edital de fls. 534 junto ao DJE. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária específica, no valor de R$ 176,40, para publicação do edital de fls. 534 junto ao DJE. Nada Mais. Pirassununga
19/11/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0631/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para intimação do executado da penhora realizada (vide fls. 522/528). Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
14/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para intimação do executado da penhora realizada (vide fls. 522/528). Int.
12/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70045230-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 16:22
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70044936-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 14:44
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70044930-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 14:34
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0562/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os interessados cientificados dos documentos de fls. 510/517. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
19/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os interessados cientificados dos documentos de fls. 510/517. Nada Mais.
19/10/2021		Documento Juntado
19/10/2021		Documento Juntado
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70042677-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2021 12:24
06/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/10/2021		Documento Juntado
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0515/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. A importância vinculada a plano de previdência privada se equipara a qualquer outro investimento e não se destina, necessariamente, à subsistência do devedor, não se cogitando por isso da impenhorabilidade prevista pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, como se tem decidido a respeito: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédula de crédito bancário. Penhora on line de planos de previdência privada de titularidade do executado. Possibilidade. Ausência do caráter alimentar e da proteção concedida pelo art. 833 do CPC. Recurso não provido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2062224-13.2018.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Gilberto dos Santos, j. 14/06/2018, grifei); AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. PLANOS DE INVESTIMENTO. APLICAÇÃO FINANCEIRA. PENHORABILIDADE. Impenhoráveis são a pensão e a aposentadoria recebida pelo executado (artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil). O VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) consistem em planos de aplicação financeira de longo prazo. Não se amoldam perfeitamente nas hipóteses descritas no artigo 833 do Código de Processo Civil e tampouco seriam quantias classificadas como verbas de natureza alimentar, destinadas à imediata e atual sobrevivência da pessoa executada. É cabível a tentativa de bloqueio de saldo de eventuais planos de previdência privada. (TJSP, AI nº 2009969-15.2017.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 31/03/17, grifei); Diante do exposto e tendo o dinheiro preferência na gradação legal estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fls. 487/488, oficiando-se à Bradesco Seguros S.A. para que transfira para conta judicial o saldo dos Planos de Previdência de titularidade do executado (vide fls. 480/481). Efetivado o depósito, intime-se o executado da constrição realizada. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0515/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente cientificado dos documentos juntados às fls. 499/501. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o edital de fls. 474 foi encaminhado ao DJE para sua devida publicação. Nada Mais. Pirassununga
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente cientificado dos documentos juntados às fls. 499/501. Nada Mais.
28/09/2021		Documento Juntado
28/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2021		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. A importância vinculada a plano de previdência privada se equipara a qualquer outro investimento e não se destina, necessariamente, à subsistência do devedor, não se cogitando por isso da impenhorabilidade prevista pelo artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, como se tem decidido a respeito: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédula de crédito bancário. Penhora on line de planos de previdência privada de titularidade do executado. Possibilidade. Ausência do caráter alimentar e da proteção concedida pelo art. 833 do CPC. Recurso não provido." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2062224-13.2018.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Gilberto dos Santos, j. 14/06/2018, grifei); AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA. PLANOS DE INVESTIMENTO. APLICAÇÃO FINANCEIRA. PENHORABILIDADE. Impenhoráveis são a pensão e a aposentadoria recebida pelo executado (artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil). O VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) e o PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) consistem em planos de aplicação financeira de longo prazo. Não se amoldam perfeitamente nas hipóteses descritas no artigo 833 do Código de Processo Civil e tampouco seriam quantias classificadas como verbas de natureza alimentar, destinadas à imediata e atual sobrevivência da pessoa executada. É cabível a tentativa de bloqueio de saldo de eventuais planos de previdência privada. (TJSP, AI nº 2009969-15.2017.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves, j. 31/03/17, grifei); Diante do exposto e tendo o dinheiro preferência na gradação legal estabelecida pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de fls. 487/488, oficiando-se à Bradesco Seguros S.A. para que transfira para conta judicial o saldo dos Planos de Previdência de titularidade do executado (vide fls. 480/481). Efetivado o depósito, intime-se o executado da constrição realizada. Int.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70040406-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 10:39
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70039706-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 09:26
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70039076-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 10:44
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0474/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa específica para publicação do edital de fls. 474, junto ao DJE, no valor de R$ 218,40. Fica ainda cientificado da petição de fls. 480/481. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
09/09/2021		Documento Juntado
09/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa específica para publicação do edital de fls. 474, junto ao DJE, no valor de R$ 218,40. Fica ainda cientificado da petição de fls. 480/481. Nada Mais. Pirassununga
08/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70037529-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 09:18
07/09/2021		Documento Juntado
06/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0458/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os interessados cientificados que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 955,06. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
03/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam os interessados cientificados que foi expedido e assinado mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 955,06. Nada Mais.
03/09/2021		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: expedi edital. Nada Mais. Pirassununga, 02 de setembro de 2021. Eu, ___, Dijenane Paula Claro Fernandes Couto, Escrevente Técnico Judiciário.
02/09/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
01/09/2021		Documento Juntado
01/09/2021		Documento Juntado
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0437/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 446/451: expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, dos depósitos de fls. 439/443. No mais, defiro a penhora da parte ideal que cabe ao executado Marcelo Pagliari Santos sobre o imóvel de matricula nº 50.551 perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP (vide fls. 456/458), bem como dos direitos que, por força do contrato de alienação fiduciária, possui sobre o imóvel de matrícula 31.061 perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (vide fls. 452/455), nomeando-o como depositário e lavrando-se em cartório o respectivo termo, em conformidade com o disposto pelo artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, pois, da constrição realizada e do múnus de depositário, procedendo-se ao registro da penhora através do sistema informatizado. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
29/08/2021		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 446/451: expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, dos depósitos de fls. 439/443. No mais, defiro a penhora da parte ideal que cabe ao executado Marcelo Pagliari Santos sobre o imóvel de matricula nº 50.551 perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP (vide fls. 456/458), bem como dos direitos que, por força do contrato de alienação fiduciária, possui sobre o imóvel de matrícula 31.061 perante o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (vide fls. 452/455), nomeando-o como depositário e lavrando-se em cartório o respectivo termo, em conformidade com o disposto pelo artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, pois, da constrição realizada e do múnus de depositário, procedendo-se ao registro da penhora através do sistema informatizado. Int.
27/08/2021		Conclusos para Decisão
26/08/2021		Conclusos para Despacho
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do executado sobre a penhora realizada. Nada Mais. Pirassununga
26/08/2021		Documento Juntado
26/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70032750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 17:00
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 3103/3111
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cientifique-se a exequente sobre fls.447/448. Nada Mais. Pirassununga, 23 de julho de 2021. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Intime-se o executado da penhora realizada às fls. 439/443. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70031153-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 17:12
25/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Intime-se o executado da penhora realizada às fls. 439/443. Int.
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Cientifique-se a exequente sobre fls.447/448. Nada Mais. Pirassununga, 23 de julho de 2021. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
23/07/2021		Documento Juntado
20/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Conclusos para Despacho
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70029815-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 10:01
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 3742/3744
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0367/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Sobre o resultado da pesquisa de fls.439/443; manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. Pirassununga, 12 de julho de 2021. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
12/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Sobre o resultado da pesquisa de fls.439/443; manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Nada Mais. Pirassununga, 12 de julho de 2021. Eu, ___, José Ivanildo Barbosa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário.
09/07/2021		Documento Juntado
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70026302-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2021 16:42
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 3446/3453
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0327/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 421/422. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
20/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 421/422. Int.
18/06/2021		Conclusos para Despacho
17/06/2021		Conclusos para Despacho
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70024032-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 10:51
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 3133/3137
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0307/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado que o ofício solicitado encontra-se disponível para impressão no sistema informatizado SAJ, devendo ser comprovado nos autos sua postagem. Caso deseje o encaminhamento via correio, fica intimado a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária específica. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
10/06/2021		Documento Juntado
10/06/2021		Documento Juntado
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado que o ofício solicitado encontra-se disponível para impressão no sistema informatizado SAJ, devendo ser comprovado nos autos sua postagem. Caso deseje o encaminhamento via correio, fica intimado a providenciar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária específica. Nada Mais.
10/06/2021		Ofício Urgente Expedido Ofício - SERASA - Suspensão da Publicidade da Negativação
10/06/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/06/2021		Ofício Urgente Expedido Ofício - SERASA - Suspensão da Publicidade da Negativação
08/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70023291-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 12:55
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 2735/2745
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0293/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 412/420: não há razão para a suspensão da habilitação do executado ou mesmo para o cancelamento de seu passaporte e de seus cartões de crédito já que tais medidas de modo algum contribuirão para a liquidação da obrigação exequenda, constituindo, isto sim, indevida restrição de direitos que viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e ofende a dignidade da pessoa humana, como aliás já deixou assentado, ao tratar do assunto, o E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título Cédula de Crédito Bancário - Inadimplência Não localização de bens - Pleito de suspensão da CNH e de bloqueio ao acesso de qualquer linha de crédito pelos executados - Indeferimento - Inconformismo - Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do CPC, que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor Medidas questionadas que não se prestam ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito Pretensão que merece ser repelida Decisão mantida - Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2034396-37.2021.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2021; Data de Registro: 06/05/2021, grifei). E ainda: "EXECUÇÃO Diligências para efetivação da penhora e pagamento que restaram frustradas - Suspensão da CNH Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do CPC que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor Ademais, a medida pretendida não se presta ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2060678-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 06/05/2021; Data de Registro: 06/05/2021, grifei). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inércia da executada quanto ao pagamento da dívida. Ausência de indicação de bens à penhora. Tentativas frustadas de localização de bens para a satisfação do crédito. Pedidos de Apreensão de CNH e passaporte e bloqueio de cartão de crédito indeferidos. Insurgência do exequente - Não acolhimento - Medidas atípicas - Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Providências que não resultariam na satisfação da execução. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2285793-88.2020.8.26.0000; Relator (a):Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ourinhos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2021; Data de Registro: 04/05/2021,grifei). No mais, proceda-se à nova tentativa de penhora on line através do sistema Sisbajud, bem como inclua-se o nome do executado no cadastro de inadimplentes da Serasa e oficie-se à SUSEP como requerido pelo exequente. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
01/06/2021		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 412/420: não há razão para a suspensão da habilitação do executado ou mesmo para o cancelamento de seu passaporte e de seus cartões de crédito já que tais medidas de modo algum contribuirão para a liquidação da obrigação exequenda, constituindo, isto sim, indevida restrição de direitos que viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e ofende a dignidade da pessoa humana, como aliás já deixou assentado, ao tratar do assunto, o E. Tribunal de Justiça: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título Cédula de Crédito Bancário - Inadimplência Não localização de bens - Pleito de suspensão da CNH e de bloqueio ao acesso de qualquer linha de crédito pelos executados - Indeferimento - Inconformismo - Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do CPC, que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor Medidas questionadas que não se prestam ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito Pretensão que merece ser repelida Decisão mantida - Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2034396-37.2021.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 06/05/2021; Data de Registro: 06/05/2021, grifei). E ainda: "EXECUÇÃO Diligências para efetivação da penhora e pagamento que restaram frustradas - Suspensão da CNH Medidas indutivas e coercitivas previstas no artigo 139 do CPC que devem respeitar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade do devedor Ademais, a medida pretendida não se presta ao fim desejado, no caso, o pagamento do débito Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2060678-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 06/05/2021; Data de Registro: 06/05/2021, grifei). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Inércia da executada quanto ao pagamento da dívida. Ausência de indicação de bens à penhora. Tentativas frustadas de localização de bens para a satisfação do crédito. Pedidos de Apreensão de CNH e passaporte e bloqueio de cartão de crédito indeferidos. Insurgência do exequente - Não acolhimento - Medidas atípicas - Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Providências que não resultariam na satisfação da execução. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2285793-88.2020.8.26.0000; Relator (a):Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ourinhos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/05/2021; Data de Registro: 04/05/2021,grifei). No mais, proceda-se à nova tentativa de penhora on line através do sistema Sisbajud, bem como inclua-se o nome do executado no cadastro de inadimplentes da Serasa e oficie-se à SUSEP como requerido pelo exequente. Int.
31/05/2021		Conclusos para Decisão
31/05/2021		Conclusos para Despacho
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70020702-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 09:02
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 2778/2788
16/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0261/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a pesquisa realizada. Nada Mais. Pirassununga Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
14/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a pesquisa realizada. Nada Mais. Pirassununga
13/05/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Documento Juntado
07/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 2926/2935
06/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0244/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 403/404: expeça-se ordem de indisponibilidade de bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), como requerido pelo exequente. Sobre o assunto, confira-se: Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de bens das executadas, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Não localizados bens passíveis de penhora. Cabimento do pleito. Cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora. Medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução. Recurso provido. (TJSP, AI. nº. 2267069-07.2018.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luis Carlos de Barros, j. 04.02.2019, grifei). E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Município de Joanópolis - Insurgência contra decisão que deixou de apreciar o pedido de indisponibilidade de bens do executado ao fundamento de que, antes da apreciação do requerimento formulado deve a exequente providenciar a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 30 dias, qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietários, com endereço e comprovação de recolhimento das despesas para a intimação Tentativas de penhora on-line e localização de bens via BacenJud, InfoJud e RenaJud infrutíferas Possibilidade de registro do devedor na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) Inteligência da Súmula 560 do STJ Precedentes desta 15ª Câmara de Direito Público Decisão afastada - Recurso provido. (TJSP, AI. nº 2264210-18.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Raul de Felice, j. 22.02.2019, grifei). Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
04/05/2021		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 403/404: expeça-se ordem de indisponibilidade de bens junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), como requerido pelo exequente. Sobre o assunto, confira-se: Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de bens das executadas, junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Não localizados bens passíveis de penhora. Cabimento do pleito. Cadastro instituído pelo Provimento 39/2014, da Col. Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, quando não localizados bens passíveis de penhora. Medida adequada para garantir o resultado útil do processo de execução. Recurso provido. (TJSP, AI. nº. 2267069-07.2018.8.26.0000, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Luis Carlos de Barros, j. 04.02.2019, grifei). E ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Município de Joanópolis - Insurgência contra decisão que deixou de apreciar o pedido de indisponibilidade de bens do executado ao fundamento de que, antes da apreciação do requerimento formulado deve a exequente providenciar a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 30 dias, qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário e coproprietários, com endereço e comprovação de recolhimento das despesas para a intimação Tentativas de penhora on-line e localização de bens via BacenJud, InfoJud e RenaJud infrutíferas Possibilidade de registro do devedor na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) Inteligência da Súmula 560 do STJ Precedentes desta 15ª Câmara de Direito Público Decisão afastada - Recurso provido. (TJSP, AI. nº 2264210-18.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Raul de Felice, j. 22.02.2019, grifei). Int.
04/05/2021		Conclusos para Decisão
04/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70017560-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2021 16:41
30/04/2021		Documento Juntado
26/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2021 Data da Disponibilização: 26/04/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 3264 Página: 3213/3220
23/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0215/2021 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, dos valores penhorados (vide fls. 396/397). No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
22/04/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, dos valores penhorados (vide fls. 396/397). No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Int.
16/04/2021		Comprovante de Depósito Juntada
16/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70014896-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2021 18:30
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 3619/3626
06/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70012852-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2021 14:39
31/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. Nada Mais.
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação dos executados. Nada Mais. Pirassununga
21/01/2021		Edital Juntado
20/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.21.70001308-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2021 10:11
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70044451-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 11:53
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3320/3324
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0848/2020 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 368, cabendo ao exequente comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa necessária à publicação do edital (vide fls. 371). Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
25/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 368, cabendo ao exequente comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa necessária à publicação do edital (vide fls. 371). Int.
25/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Conclusos para Despacho
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70042933-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 11:22
23/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0838/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 2178/2182
20/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0838/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre ofício recebido (vide fls. 372/374). Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 3171 Página: 3055/3057
18/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre ofício recebido (vide fls. 372/374). Nada Mais.
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Documento Juntado
18/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0831/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária para encaminhamento do edital de fls. 370 para publicação junto ao DJE, no valor de R$ 242,55 (1155 caracteres). Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
16/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa judiciária para encaminhamento do edital de fls. 370 para publicação junto ao DJE, no valor de R$ 242,55 (1155 caracteres). Nada Mais.
13/11/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0817/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 2827/2830
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0817/2020 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Conforme dispõe o artigo841,§2º,do CPC, o executado que não tiver procurador constituído nos autos deverá ser pessoalmente intimado da penhora realizada. Nesse sentido, confira-se: "Agravo de Instrumento Execução de alimentos Decisão que intimou o agravante da penhora por seu curador especial Nulidade da intimação Necessidade de intimação pessoal do executado acerca da penhora Inteligência do parágrafo 2° do artigo 841 do Código de Processo Civil e parágrafo 2° do artigo 854 do mesmo diploma legal Reforma da decisão agravada. Dá-se provimento ao recurso." (TJSP; Agravo de Instrumento 2152935-30.2019.8.26.0000; Relator (a): Christine Santini; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 25/10/2019; Data de Registro: 25/10/2019, grifei). Assim, expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para intimação do executado das penhoras de fls. 148/149 e 356/358. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
11/11/2020		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Conforme dispõe o artigo841,§2º,do CPC, o executado que não tiver procurador constituído nos autos deverá ser pessoalmente intimado da penhora realizada. Nesse sentido, confira-se: "Agravo de Instrumento Execução de alimentos Decisão que intimou o agravante da penhora por seu curador especial Nulidade da intimação Necessidade de intimação pessoal do executado acerca da penhora Inteligência do parágrafo 2° do artigo 841 do Código de Processo Civil e parágrafo 2° do artigo 854 do mesmo diploma legal Reforma da decisão agravada. Dá-se provimento ao recurso." (TJSP; Agravo de Instrumento 2152935-30.2019.8.26.0000; Relator (a): Christine Santini; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 25/10/2019; Data de Registro: 25/10/2019, grifei). Assim, expeça-se edital, com prazo de 30 dias, para intimação do executado das penhoras de fls. 148/149 e 356/358. Int.
10/11/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70040678-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2020 15:26
04/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0798/2020 Data da Disponibilização: 04/11/2020 Data da Publicação: 05/11/2020 Número do Diário: 3160 Página: 3492/3500
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0798/2020 Teor do ato: Intimação do executado, por meio de seu advogado (cf. artigo 841, § 1º, do CPC), acerca das constrições realizadas às fls. 148/149 e 356/358. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
31/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação do executado, por meio de seu advogado (cf. artigo 841, § 1º, do CPC), acerca das constrições realizadas às fls. 148/149 e 356/358.
31/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70034918-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2020 12:19
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0709/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 2712/2716
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0709/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente cientificado que foi juntado aos autos ofício da Secretaria da Fazenda e Planejamento informando que foram localizados valores passíveis de bloqueio e liquidação (R$ 2.210,04 e R$ 132,23) e encaminhado expediente para a Diretoria de Orçamentos e Finanças para que seja providenciada a liquidação financeira. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
22/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente cientificado que foi juntado aos autos ofício da Secretaria da Fazenda e Planejamento informando que foram localizados valores passíveis de bloqueio e liquidação (R$ 2.210,04 e R$ 132,23) e encaminhado expediente para a Diretoria de Orçamentos e Finanças para que seja providenciada a liquidação financeira. Nada Mais.
22/09/2020		Documento Juntado
22/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70032408-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 07:16
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0640/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 2610/2613
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0640/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o interessado intimado que o ofício solicitado encontra-se disponível para impressão no sistema informatizado SAJ, devendo ser comprovado nos autos sua postagem. Nada Mais. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0633/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 2608/2612
26/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o interessado intimado que o ofício solicitado encontra-se disponível para impressão no sistema informatizado SAJ, devendo ser comprovado nos autos sua postagem. Nada Mais.
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0633/2020 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 347: defiro, oficiando-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para o bloqueio e depósito judicial de eventuais créditos que possam assistir aos executados até que se alcance o valor da dívida exequenda. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
26/08/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
24/08/2020		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Fls. 347: defiro, oficiando-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para o bloqueio e depósito judicial de eventuais créditos que possam assistir aos executados até que se alcance o valor da dívida exequenda. Int.
24/08/2020		Conclusos para Decisão
24/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70029352-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 11:34
17/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0607/2020 Data da Disponibilização: 17/08/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 3107 Página: 2625/2630
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0607/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o executado a distribuição, por dependência, dos embargos à execução (vide fls. 340/344). Int. Pirassununga, 13 de agosto de 2020 agosto de 2020. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
13/08/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o executado a distribuição, por dependência, dos embargos à execução (vide fls. 340/344). Int. Pirassununga, 13 de agosto de 2020 agosto de 2020.
05/08/2020		Conclusos para Despacho
04/08/2020		Conclusos para Despacho
03/08/2020		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WPAG.20.70026417-5 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 03/08/2020 14:24
30/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR169144302TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valdir Rosa Diligência : 27/07/2020
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 3115/3119
28/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2020 Data da Disponibilização: 28/07/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3093 Página: 3115/3119
26/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0542/2020 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Oficie-se à OAB solicitando a nomeação de curador aos executados. Com a nomeação, intime-se pessoalmente o curador especial a embargar a execução, no prazo de 15 dias, observando-se o disposto pelo artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, proceda-se à penhora através dos sistemas Bacenjud e Renajud. Se infrutífera a penhora de ativos financeiros ou veículos, visando à localização de outros bens em nome dos executados consulte-se o sistema Infojud. Int. Pirassununga, 09 de junho de 2020. Advogados(s): Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
26/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0542/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar sobre as pesquisas realizadas, bem como intimado a providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de penhora do veículo localizado através do sistema Renajud. Nada Mais. Pirassununga, 23 de julho de 2020. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP), Valdir Rosa (OAB 175332/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar sobre as pesquisas realizadas, bem como intimado a providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de mandado de penhora do veículo localizado através do sistema Renajud. Nada Mais. Pirassununga, 23 de julho de 2020.
23/07/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
23/07/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
23/07/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
23/07/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
23/07/2020		Documento Juntado
23/07/2020		Documento Juntado
23/07/2020		Documento Juntado
20/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/07/2020		Ofício Juntado
16/07/2020		Ofício Juntado
02/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70021844-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 17:44
15/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 2717/2719
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 11/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3060 Página: 2717/2719
10/06/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Oficie-se à OAB solicitando a nomeação de curador aos executados. Com a nomeação, intime-se pessoalmente o curador especial a embargar a execução, no prazo de 15 dias, observando-se o disposto pelo artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, proceda-se à penhora através dos sistemas Bacenjud e Renajud. Se infrutífera a penhora de ativos financeiros ou veículos, visando à localização de outros bens em nome dos executados consulte-se o sistema Infojud. Int. Pirassununga, 09 de junho de 2020. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0395/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar o recolhimento das taxas judiciárias necessárias para cumprimento do determinado na decisão de fls. 314, 4º e 5 º §. Nada Mais. Pirassununga, 09 de junho de 2020. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
09/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a providenciar o recolhimento das taxas judiciárias necessárias para cumprimento do determinado na decisão de fls. 314, 4º e 5 º §. Nada Mais. Pirassununga, 09 de junho de 2020.
09/06/2020		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Oficie-se à OAB solicitando a nomeação de curador aos executados. Com a nomeação, intime-se pessoalmente o curador especial a embargar a execução, no prazo de 15 dias, observando-se o disposto pelo artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, proceda-se à penhora através dos sistemas Bacenjud e Renajud. Se infrutífera a penhora de ativos financeiros ou veículos, visando à localização de outros bens em nome dos executados consulte-se o sistema Infojud. Int. Pirassununga, 09 de junho de 2020.
09/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Conclusos para Despacho
09/06/2020		Conclusos para Despacho
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70018572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 14:29
27/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 27/05/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3049 Página: 5687/5692
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento. Nada Mais. Pirassununga, 21 de maio de 2020. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
21/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica exequente intimado a se manifestar em termos de prosseguimento. Nada Mais. Pirassununga, 21 de maio de 2020.
21/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
05/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/01/2020		Edital Juntado
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.20.70000281-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 14:33
20/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.19.70051582-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2019 17:28
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 3809/3816
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 4009/4017
02/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) recolher taxa no valor de R$339,78 para publicação do edital expedido às fls.295 no Diário oficial. - (1.618 x 0,21 caracteres) Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
28/11/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) recolher taxa no valor de R$339,78 para publicação do edital expedido às fls.295 no Diário oficial. - (1.618 x 0,21 caracteres)
27/11/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0603/2019 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Considerando que o executado não foi localizado a despeito de já realizadas as diligências cabíveis, proceda-se sua citação por edital, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
22/11/2019		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Considerando que o executado não foi localizado a despeito de já realizadas as diligências cabíveis, proceda-se sua citação por edital, expedindo-se o necessário. Int.
21/11/2019		Conclusos para Decisão
20/11/2019		Conclusos para Despacho
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.19.70046752-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2019 07:40
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.19.70046751-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2019 07:39
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0525/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 3586/3592
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0525/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, sobre devolução dos Ars de fls.288/289- carta para citação dos executados, com a informação do correio não procurado. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
18/10/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, sobre devolução dos Ars de fls.288/289- carta para citação dos executados, com a informação do correio não procurado.
18/10/2019		AR Negativo - Não Procurado
18/10/2019		AR Negativo - Não Procurado
19/09/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
19/09/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
18/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDI CARTAS
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.19.70035670-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 14:04
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 2024/2028
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, sobre certidão oficial de justiça de fls.278. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
16/08/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, sobre certidão oficial de justiça de fls.278.
16/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/08/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2019/010663-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - José de Andrade Filho
08/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.19.70025780-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2019 12:23
27/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 3774/3781
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0300/2019 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a pesquisa realizada. Nada Mais. Pirassununga, 14 de junho de 2019. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
14/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a pesquisa realizada. Nada Mais. Pirassununga, 14 de junho de 2019.
14/06/2019		Documento Juntado
12/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2828 Página: 3265/3272
11/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Visando à localização do executado Marcelo Pagliari Santos, consulte-se o sistema Siel. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
07/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Visando à localização do executado Marcelo Pagliari Santos, consulte-se o sistema Siel. Int.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.19.70021216-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2019 09:16
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 3772/3779
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 3772/3779
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 262: considerando que a citação deverá ser pessoal (art. 242, CPC), não havendo, pois, como se reconhecer a validade da citação recebida por terceiro estranho à lide, em termos de prosseguimento manifeste-se novamente o exequente. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
27/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 262: considerando que a citação deverá ser pessoal (art. 242, CPC), não havendo, pois, como se reconhecer a validade da citação recebida por terceiro estranho à lide, em termos de prosseguimento manifeste-se novamente o exequente. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
25/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 262: considerando que a citação deverá ser pessoal (art. 242, CPC), não havendo, pois, como se reconhecer a validade da citação recebida por terceiro estranho à lide, em termos de prosseguimento manifeste-se novamente o exequente. Int.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Fls. 262: considerando que a citação deverá ser pessoal (art. 242, CPC), não havendo, pois, como se reconhecer a validade da citação recebida por terceiro estranho à lide, em termos de prosseguimento manifeste-se novamente o exequente. Int.
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.19.70017882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 10:26
10/05/2019		Arquivado Provisoriamente
10/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 2970/2975
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, aguardando-se pelo prazo de 30 dias. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
14/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792 Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, aguardando-se pelo prazo de 30 dias. Na hipótese de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
13/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Conclusos para Despacho
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.19.70006741-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 16:39
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 2752 Página: 3260/3284
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em termos de prosseguimento-devolução da carta precatória-fls.195/255. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
25/01/2019		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, em termos de prosseguimento-devolução da carta precatória-fls.195/255.
25/01/2019		Carta Precatória Juntada
24/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2019		Documento Juntado
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.18.70028872-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2018 07:33
15/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 3219/3222
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0556/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) Fica o autor intimado na pessoa de seu advogado a retirar Carta Precatória expedida às fls.183/185 que está disponível para impressão, no portal de serviços SAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição, tendo em vista Comunicado CG Nº 2290/2016 (DJE 5/12/2016), de que a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
10/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2635 Página: 3266/3275
08/08/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) Fica o autor intimado na pessoa de seu advogado a retirar Carta Precatória expedida às fls.183/185 que está disponível para impressão, no portal de serviços SAJ, do Tribunal de Justiça de São Paulo, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição, tendo em vista Comunicado CG Nº 2290/2016 (DJE 5/12/2016), de que a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Considerando que a citação postal foi recebida por terceiro (vide fls. 175/176), a fim de não se dar ensejo à nulidade depreque-se a citação do executado com a advertência de que o arresto realizado às fls. 148/149 será convertido em penhora caso não haja o pagamento do débito no prazo de 03 dias. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
08/08/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
01/08/2018		Decisão Ano/nº de ordem 2016/001792 Vistos. Considerando que a citação postal foi recebida por terceiro (vide fls. 175/176), a fim de não se dar ensejo à nulidade depreque-se a citação do executado com a advertência de que o arresto realizado às fls. 148/149 será convertido em penhora caso não haja o pagamento do débito no prazo de 03 dias. Int.
01/08/2018		Conclusos para Decisão
01/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.18.70025542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2018 14:16
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 4397/4400
20/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0517/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, sobre certidão de fls.177. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
18/07/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: (x ) manifestar-se, sobre certidão de fls.177.
18/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR848124598TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Pagliari Santos Diligência : 21/05/2018
25/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR848124584TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Pagliari Santos-me Diligência : 21/05/2018
11/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.18.70013911-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2018 17:12
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 3085/3087
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0307/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) recolher, taxa para expedição de Cartas para citação postal dos executados nos endereços de fls.165. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
16/04/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) recolher, taxa para expedição de Cartas para citação postal dos executados nos endereços de fls.165.
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.18.70009833-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 16:32
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 3133/3139
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0240/2018 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de desconstituição do arresto de fls. 148/149 e remessa dos autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
22/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de desconstituição do arresto de fls. 148/149 e remessa dos autos ao arquivo. Int.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
16/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 2518 Página: 3580/3585
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) manifestar-se, sobre a devolução do Ars de fls.158/159-cartas de citação, com a informação do correio-mudou-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
06/02/2018		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) manifestar-se, sobre a devolução do Ars de fls.158/159-cartas de citação, com a informação do correio-mudou-se.
27/01/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR770053640TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Pagliari Santos
27/01/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR770053636TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Pagliari Santos-me
16/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/01/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.17.70032006-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 07:13
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.17.70031067-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 10:14
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1041/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 3088/3091
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 1041/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, sobre a devolução da carta de citação de fls.145/146 com a informação do correio-mudou-se. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
24/10/2017		Ofício Juntado Nº Protocolo: FPAG.17.00021717-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 15:52
24/10/2017		Ofício Juntado Nº Protocolo: FPAG.17.00021718-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 15:54
24/10/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, sobre a devolução da carta de citação de fls.145/146 com a informação do correio-mudou-se.
24/10/2017		Devolução de Cartas Juntado
24/10/2017		Devolução de Cartas Juntado
11/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR770040399TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Pagliari Santos Diligência : 06/10/2017
11/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR770040385TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcelo Pagliari Santos-me Diligência : 06/10/2017
29/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/09/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.17.70023123-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2017 10:47
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0821/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 4145/4148
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0821/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) CIÊNCIA-PESQUISAS BACENJUD E INFOJUD DE FLS.124/135. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
22/08/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) CIÊNCIA-PESQUISAS BACENJUD E INFOJUD DE FLS.124/135.
22/08/2017		Documento Juntado
13/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.17.70013934-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 16:37
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 3007/3010
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0520/2017 Teor do ato: Ano/nº de ordem 2016/001792Visando à localização dos executados, consultem-se os sistemas Bacenjud e Infojud.Sem prejuízo, proceda-se ao arresto, através do sistema Bacenjud, conforme requerido às fls. 116/117, cabendo ao exequente o recolhimento da respectiva taxa.Int. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
31/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ano/nº de ordem 2016/001792Visando à localização dos executados, consultem-se os sistemas Bacenjud e Infojud.Sem prejuízo, proceda-se ao arresto, através do sistema Bacenjud, conforme requerido às fls. 116/117, cabendo ao exequente o recolhimento da respectiva taxa.Int.
30/05/2017		Conclusos para Despacho
18/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.17.70008519-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2017 14:38
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 2322 Página: 3103/3104
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0309/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x) manifestar-se, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.103,106, 109 E 112. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
03/04/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x) manifestar-se, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.103,106, 109 E 112.
03/04/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/04/2017		Mandado Juntado
03/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/04/2017		Mandado Juntado
03/04/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/04/2017		Mandado Juntado
03/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/04/2017		Mandado Juntado
13/03/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2017/003008-8 Situação: Não cumprido em 31/03/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/03/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2017/003007-0 Situação: Não cumprido em 31/03/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/03/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2017/003006-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/03/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2017/003005-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
13/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.17.70003940-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2017 13:55
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 3068/3069
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0110/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) manifestar-se, sobre as certidões do oficial de justiça de fls.75,78,81 e 84. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
03/02/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:(X ) manifestar-se, sobre as certidões do oficial de justiça de fls.75,78,81 e 84.
03/02/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/02/2017		Mandado Juntado
03/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/02/2017		Mandado Juntado
03/02/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/02/2017		Mandado Juntado
03/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/02/2017		Mandado Juntado
26/01/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2017/000883-0 Situação: Não cumprido em 02/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/01/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2017/000882-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/01/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2017/000881-3 Situação: Não cumprido em 02/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/01/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 457.2017/000879-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 4251/4253
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0043/2017 Teor do ato: Processo 1792/2016Citem-se os executados, para no prazo de 3 (três) dias, pagarem o débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para garantia da dívida.Intimem-se ainda os executados de que poderão opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderão os executados requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, com a devida correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC., art. 916).Não sendo efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado proceda o oficial de justiça de imediato à penhora de bens, que deverá recair preferencialmente naqueles indicados na inicial, se o caso, e respectiva avaliação, lavrando-se o competente auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, parágrafo 1º, do CPC) e seus cônjuges, se a constrição recair sobre imóveis.Caso não encontre os executados, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de bens, na forma do art. 830 do CPC).Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o oficial de justiça procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art.830, parágrafo 1º do CPC).Fica o Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência na forma do art. 212, parágrafo 2º do CPC, bem como requisitar reforço policial, se necessário.Na forma do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), anotando que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo 1º).Int.Pirassununga, 20 de janeiro de 2017. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
20/01/2017		Proferido Despacho Processo 1792/2016Citem-se os executados, para no prazo de 3 (três) dias, pagarem o débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para garantia da dívida.Intimem-se ainda os executados de que poderão opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderão os executados requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, com a devida correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC., art. 916).Não sendo efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado proceda o oficial de justiça de imediato à penhora de bens, que deverá recair preferencialmente naqueles indicados na inicial, se o caso, e respectiva avaliação, lavrando-se o competente auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, os executados (art. 829, parágrafo 1º, do CPC) e seus cônjuges, se a constrição recair sobre imóveis.Caso não encontre os executados, proceda o Oficial de Justiça ao arresto de bens, na forma do art. 830 do CPC).Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá o oficial de justiça procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art.830, parágrafo 1º do CPC).Fica o Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência na forma do art. 212, parágrafo 2º do CPC, bem como requisitar reforço policial, se necessário.Na forma do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), anotando que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, parágrafo 1º).Int.Pirassununga, 20 de janeiro de 2017.
20/01/2017		Conclusos para Despacho
13/01/2017		Conclusos para Decisão
13/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPAG.16.70021440-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 15:43
02/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1175/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2252 Página: 3081/3084
01/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1175/2016 Teor do ato: Processo 1792/2016Fls.05, item "g": anote-se.No mais, intime-se o exequente a comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos.Int.Pirassununga, 24 de novembro de 2016. Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)
26/11/2016		Proferido Despacho Processo 1792/2016Fls.05, item "g": anote-se.No mais, intime-se o exequente a comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias.Após, tornem conclusos.Int.Pirassununga, 24 de novembro de 2016.
24/11/2016		Conclusos para Despacho
24/11/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/12/2016	Petições Diversas
24/02/2017	Petições Diversas
18/04/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Petições Diversas
12/09/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
28/11/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
02/05/2018	Petições Diversas
01/08/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petições Diversas
26/02/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Petições Diversas
10/07/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Petições Diversas
20/11/2019	Petições Diversas
20/11/2019	Petições Diversas
20/12/2019	Petições Diversas
08/01/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
03/08/2020	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
24/08/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
01/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petição Intermediária
24/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
20/01/2021	Petições Diversas
31/03/2021	Petições Diversas
14/04/2021	Petições Diversas
30/04/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
08/06/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Petições Diversas
20/07/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
16/09/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
08/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Petições Diversas
06/12/2021	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
22/04/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Petições Diversas
09/12/2022	Petições Diversas
04/04/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
19/07/2023	Petições Diversas
20/10/2023	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Petições Diversas
01/03/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
12/06/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/04/2025	Petições Diversas
23/04/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
24/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
02/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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