Reqte	Dirceu Bitencourt Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqdo	Aristeu Aparecido Bitencourt Advogado:  Antonio Carlos Daher
Perito	Orlando Carlos Montagna
Gestora	Camila Tieme Sanches Pereira - Legisleilões

Reqte	Dirceu Bitencourt Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqte	Eunice Rodrigues Bitencourt Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqte	Maria Lucia Bitencourt dos Santos Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqte	EMIDIO PEDRO DOS SANTOS Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqte	Lucelena Bitencourt Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqte	ISAC FARIA DE MORAES NETO Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqdo	Aristeu Aparecido Bitencourt Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqda	Teresinha Ribeiro Bitencourt
Reqdo	Roberto Bitencourt Advogado:  Antonio Carlos Daher
Reqda	Maria de Fatima Martins Bitencourt
Reqdo	Adauto Bitencourt Advogado:  Sergio Gazza Junior
Reqda	Regina Celia Rodrigues Bitencourt Advogado:  Sergio Gazza Junior
Perito	Orlando Carlos Montagna
Gestora	Camila Tieme Sanches Pereira - Legisleilões

Data		Movimento
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo apresentado pelas partes epigrafadas, consoante peça encartada às fls. 189/190. De início, determino a suspensão das hastas públicas, comunicando de forma mais expedito possível o(a) Leiloeiro(a) designado nos autos. Estando em termos, e ante o que dispõe o artigo 139, V, do novo Código de Processo Civil, considerando a vontade expressada pelas partes envolvidas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 189/190, que será regido pelas cláusulas ali ajustadas, e EXTINGO o feito com base no artigo 487, III, 'b', do mesmo diploma legal. Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por Advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela. De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
06/05/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo apresentado pelas partes epigrafadas, consoante peça encartada às fls. 189/190. De início, determino a suspensão das hastas públicas, comunicando de forma mais expedito possível o(a) Leiloeiro(a) designado nos autos. Estando em termos, e ante o que dispõe o artigo 139, V, do novo Código de Processo Civil, considerando a vontade expressada pelas partes envolvidas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 189/190, que será regido pelas cláusulas ali ajustadas, e EXTINGO o feito com base no artigo 487, III, 'b', do mesmo diploma legal. Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por Advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela. De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sentença registrada eletronicamente.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPIA.25.70004390-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/05/2025 11:24
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo apresentado pelas partes epigrafadas, consoante peça encartada às fls. 189/190. De início, determino a suspensão das hastas públicas, comunicando de forma mais expedito possível o(a) Leiloeiro(a) designado nos autos. Estando em termos, e ante o que dispõe o artigo 139, V, do novo Código de Processo Civil, considerando a vontade expressada pelas partes envolvidas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 189/190, que será regido pelas cláusulas ali ajustadas, e EXTINGO o feito com base no artigo 487, III, 'b', do mesmo diploma legal. Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por Advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela. De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
06/05/2025		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo apresentado pelas partes epigrafadas, consoante peça encartada às fls. 189/190. De início, determino a suspensão das hastas públicas, comunicando de forma mais expedito possível o(a) Leiloeiro(a) designado nos autos. Estando em termos, e ante o que dispõe o artigo 139, V, do novo Código de Processo Civil, considerando a vontade expressada pelas partes envolvidas, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado às fls. 189/190, que será regido pelas cláusulas ali ajustadas, e EXTINGO o feito com base no artigo 487, III, 'b', do mesmo diploma legal. Outrossim, considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, operando-se a hipótese do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oportunamente, se as partes tiverem sido patrocinadas por Advogado nomeado através do convênio existente com a OAB/DPE-SP, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela. De saída, antecipado o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Sentença registrada eletronicamente.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPIA.25.70004390-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/05/2025 11:24
02/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70004364-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2025 17:47
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70004220-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/04/2025 17:41
01/04/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70003203-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 31/03/2025 14:06
14/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. Os interessados serão) intimados das datas, locais e forma de realização da hasta, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Expeça-se todo o necessário com as observações legais. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
13/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. Os interessados serão) intimados das datas, locais e forma de realização da hasta, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Expeça-se todo o necessário com as observações legais.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70002560-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/03/2025 14:44
11/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025		E-mail expedido juntado
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0631/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência às partes acerca do v. acórdão de fls. 155/161. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 101. Intime-se. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência às partes acerca do v. acórdão de fls. 155/161. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 101. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Conclusos para Despacho
25/10/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: 1) Em prosseguimento, a(o) Leiloeiro(a) nomeado(a) nos autos, intimando-o(a) via correio eletrônico. 2) Cumpra. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
27/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) Em prosseguimento, a(o) Leiloeiro(a) nomeado(a) nos autos, intimando-o(a) via correio eletrônico. 2) Cumpra.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
27/09/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIA.24.70010028-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/09/2024 13:51
05/09/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIA.24.70008998-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2024 11:00
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0243/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0243/2023 Teor do ato: Fls. 68 Aguarde-se. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
12/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 68 Aguarde-se.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70003688-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/04/2023 17:02
23/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0132/2023 Teor do ato: Dê a z. Serventia Judicial o imediato cumprimento ao determinado às fls. 68, cientificando o(a) Leiloeiro(a). Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê a z. Serventia Judicial o imediato cumprimento ao determinado às fls. 68, cientificando o(a) Leiloeiro(a).
27/02/2023		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0129/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. decisão monocrática, ficando suspensa a expedição de carta de arrematação ou adjudicação até final julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70001902-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/02/2023 17:49
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se a r. decisão monocrática, ficando suspensa a expedição de carta de arrematação ou adjudicação até final julgamento do agravo. Int.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0091/2023 Teor do ato: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Em Juízo de retratação, mantenho por seus próprios e fundamentos jurídicos o decisum atacado via Agravo de Instrumento. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
09/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciente da interposição do Agravo de Instrumento. Em Juízo de retratação, mantenho por seus próprios e fundamentos jurídicos o decisum atacado via Agravo de Instrumento.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70001347-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/02/2023 11:11
08/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Vistos. Muito embora a alienação judicial eletrônica não decorra de expropriação de bens com origem em execução por quantia certa, a regra que ilumina o leilão no caso em tela também é aquela prevista no art. 891 do CPC/2015, que veda lances que ofereçam preço vil. Não se desconhece a existência de profunda discussão, sob a égide do CPC/1973, sobre o que seria preço vil. A dúvida antes existente foi superada, à medida que fixou o legislador parâmetro objetivo do que deve ser considerado preço vil. Vejamos: Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC/2015, art. 891, parágrafo único). Nota-se que a lei passou a prever critério objetivo para aferir se o preço é vil, ou não, critério este observado pela decisão de fls. 45/46. Sendo assim, o valor mínimo para arrematação fixado pela decisão de fls. 45/46 não comporta alteração, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 49/50. Intime-se. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Muito embora a alienação judicial eletrônica não decorra de expropriação de bens com origem em execução por quantia certa, a regra que ilumina o leilão no caso em tela também é aquela prevista no art. 891 do CPC/2015, que veda lances que ofereçam preço vil. Não se desconhece a existência de profunda discussão, sob a égide do CPC/1973, sobre o que seria preço vil. A dúvida antes existente foi superada, à medida que fixou o legislador parâmetro objetivo do que deve ser considerado preço vil. Vejamos: Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (CPC/2015, art. 891, parágrafo único). Nota-se que a lei passou a prever critério objetivo para aferir se o preço é vil, ou não, critério este observado pela decisão de fls. 45/46. Sendo assim, o valor mínimo para arrematação fixado pela decisão de fls. 45/46 não comporta alteração, razão pela qual INDEFIRO o pedido de fls. 49/50. Intime-se.
10/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70011435-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 15:06
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0700/2022 Teor do ato: Nomeio para exercício da função de leiloeiro, a empresa Legis Leilão, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da página contato@legisleiloes.com.br ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) leiloeiro(a) acerca da presente nomeação, bem como para que designe data em quinze (15) dias, através da empresa gestora, encaminhando-se senha para acesso a este processo digital, inclusive, tudo por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Seguindo as diretrizes dos artigos 879 à 903 do Código de Processo Civil, na primeira hasta pública o bem poderá ser arrematado por valor igual ou superior ao da avaliação e, na segunda praça, por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, observando-se o disposto no artigo 891, do Código de Processo Civil. Os interessados em participar da hasta deverão cadastrarse previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. O(A) leiloeiro(a) oficial levará a público o pregão de venda e arrematação do bem. A sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado (art. 24, do Decreto nº 21.981/32), a ser pago de imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Após a designação das datas, intime-se os interessados, com pelo menos cinco (5) dias de antecedência, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
09/11/2022		Nomeado Perito Nomeio para exercício da função de leiloeiro, a empresa Legis Leilão, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da página contato@legisleiloes.com.br ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) leiloeiro(a) acerca da presente nomeação, bem como para que designe data em quinze (15) dias, através da empresa gestora, encaminhando-se senha para acesso a este processo digital, inclusive, tudo por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Seguindo as diretrizes dos artigos 879 à 903 do Código de Processo Civil, na primeira hasta pública o bem poderá ser arrematado por valor igual ou superior ao da avaliação e, na segunda praça, por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, observando-se o disposto no artigo 891, do Código de Processo Civil. Os interessados em participar da hasta deverão cadastrarse previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. O(A) leiloeiro(a) oficial levará a público o pregão de venda e arrematação do bem. A sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado (art. 24, do Decreto nº 21.981/32), a ser pago de imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Após a designação das datas, intime-se os interessados, com pelo menos cinco (5) dias de antecedência, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
09/11/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70011262-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/11/2022 09:07
08/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0688/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte requerente, no prazo de 20 (vinte) dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel a ser alienado em hasta pública. Int. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte requerente, no prazo de 20 (vinte) dias, a juntada da matrícula atualizada do imóvel a ser alienado em hasta pública. Int.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70010808-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/10/2022 16:05
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: *Serve o presente para a intimação das partes, em termos de prosseguimento, no prazo legal, ante a certidão lançada a fls.29. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
11/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Serve o presente para a intimação das partes, em termos de prosseguimento, no prazo legal, ante a certidão lançada a fls.29.
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Serve o presente como intimação do advogado Dr. Sérgio Gazza Júnior OAB/SP 152.931 para que protocole as peças do processo nos autos, conforme solicitado a fls. 05 e deferido a fls. 06, vez que o presente processo já foi transformado em DIGITAL, conforme determinação de fls. 21/22 dos autos, para que o feito possa prosseguir. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Serve o presente como intimação do advogado Dr. Sérgio Gazza Júnior OAB/SP 152.931 para que protocole as peças do processo nos autos, conforme solicitado a fls. 05 e deferido a fls. 06, vez que o presente processo já foi transformado em DIGITAL, conforme determinação de fls. 21/22 dos autos, para que o feito possa prosseguir.
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 3572
17/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0488/2022 Teor do ato: À expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, em prol do douto Expert. Atente para o que vem disposto no parágrafo único do artigo 609 do Código de Processo Civil: A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente; bem assim para os termos do COMUNICADO CG 1531/2014: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, na impossibilidade justificada de observância do prazo previsto nos artigos 228 do Código de Processo Civil e 97 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, seja conferido atendimento prioritário na expedição de guias de levantamento, precatórios, ofícios requisitórios e certidões de honorários.. Aguarde-se pela efetiva digitalização do feito, conforme já defiro, visando, assim, ulteriores deliberações em prosseguimento. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente À expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, em prol do douto Expert. Atente para o que vem disposto no parágrafo único do artigo 609 do Código de Processo Civil: A expedição de mandado de levantamento poderá ser substituída pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente; bem assim para os termos do COMUNICADO CG 1531/2014: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, na impossibilidade justificada de observância do prazo previsto nos artigos 228 do Código de Processo Civil e 97 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, seja conferido atendimento prioritário na expedição de guias de levantamento, precatórios, ofícios requisitórios e certidões de honorários.. Aguarde-se pela efetiva digitalização do feito, conforme já defiro, visando, assim, ulteriores deliberações em prosseguimento. Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
29/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70006237-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/06/2022 16:59
11/04/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70003224-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/04/2022 17:07
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70002406-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 14:11
21/03/2022		Documento Juntado
21/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 06 dos autos transformei o presente feito em DIGITAL nesta data, encaminhando e-mail ao solicitante, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, para a inclusão das peças digitalizadas por meio do peticionamento eletrônico intermediário, devendo obedecer a categorização mínima das peças, nos termos do item 4 do Comunicado CG 466/2020, no prazo de 05 dias. Nada Mais. Piratininga, 21 de março de 2022.
21/03/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/03/2022		Processo Materializado
21/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data recebi a parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido em cartório. Nada Mais.
16/03/2022		Certidão Juntada
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data faço carga da parte física (2 volume(s)) destes autos de processo híbrido para o(a) Dr. Sérgio Gazza Junior, OAB nº 152.931, Telefone: 14 3265-1959, Endereço: Rua Dr. Jose Lisboa Jr, 90. Nada Mais.
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0133/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 3467
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0133/2022 Teor do ato: 1) Fl. 5 Defiro item 11 do Comunicado Conjunto nº 2684/2021 Está autorizada a digitalização da parte física do processo híbrido pelas partes, devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG nº 466/2020. 2) Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
14/03/2022		Decisão 1) Fl. 5 Defiro item 11 do Comunicado Conjunto nº 2684/2021 Está autorizada a digitalização da parte física do processo híbrido pelas partes, devendo ser seguido o procedimento constante no Comunicado CG nº 466/2020. 2) Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.22.70001262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 09:00
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
16/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0069/2022 Teor do ato: Ficam as partes intimadas que o presente processo passou a ter tramitação digital a partir de 14/02/2022 e que o peticionamento nos presentes autos deverá obrigatoriamente ser de forma eletrônica a partir de agora, uma vez que o processo passará a tramitar no formato híbrido, ficando a parte física dos autos em Cartório à disposição para eventuais consultas e carga caso necessário; sendo facultado às partes a digitalização integral do processo, observando-se para tanto, os procedimentos descritos no Comunicado CG nº 466/2020. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas que o presente processo passou a ter tramitação digital a partir de 14/02/2022 e que o peticionamento nos presentes autos deverá obrigatoriamente ser de forma eletrônica a partir de agora, uma vez que o processo passará a tramitar no formato híbrido, ficando a parte física dos autos em Cartório à disposição para eventuais consultas e carga caso necessário; sendo facultado às partes a digitalização integral do processo, observando-se para tanto, os procedimentos descritos no Comunicado CG nº 466/2020.
15/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (2 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.
14/02/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos Processo Híbrido
27/01/2022		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0747/2021 Teor do ato: 1) Para que possa ser dado impulso no presente caderno processual, certifique a Serventia Judicial quanto ao decurso do prazo em relação ao despacho de fl. 383, item '1' pelos autores. 2 - Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
10/12/2021		Proferido Despacho 1) Para que possa ser dado impulso no presente caderno processual, certifique a Serventia Judicial quanto ao decurso do prazo em relação ao despacho de fl. 383, item '1' pelos autores. 2 - Encaminhe para publicação no DJE, no prazo estabelecido no artigo 133 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, observado o COMUNICADO CONJUNTO nº 2000/2021, publicado no DJE de 25 de outubro de 2021 páginas 2/6.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
22/09/2021		Petição Juntada Juntada aos autos a petição protocolada sob o nº 458 FPIA.21,0000783-0 - Manifestação da parte requerida acerca da perícia realizada nos autos
22/09/2021		Petição Juntada Pedido de expedição de MLJ protocolado sob o nº 458 FPIA.2100000754-8
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 3909/3912
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0489/2021 Teor do ato: 1) Diante dos esclarecimentos do Perito = digam. 2) O Expert trouxe documento à fl. Retro que não diz respeito ao formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. 3) Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
20/08/2021		Proferido Despacho 1) Diante dos esclarecimentos do Perito = digam. 2) O Expert trouxe documento à fl. Retro que não diz respeito ao formulário para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. 3) Encaminhe para publicação no DJE.
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 3323/3326
22/07/2021		Recebidos os Autos do Perito autos entregues em carga ao perito judicial ORLANDO CARLOS MONTAGNA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: 1) Diante da peça de fls. 368/369, ao Expert, intimando-o via correio eletrônico. 2) Com a homologação do laudo será liberada a quantia pleiteada pelo i. Perito, anotando-se a necessidade de apresentar o formulário correlato. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
19/07/2021		Remetidos os Autos para o Perito autos entregues em carga ao perito judicial ORLANDO CARLOS MONTAGNA Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 02/08/2021
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/07/2021		Proferido Despacho 1) Diante da peça de fls. 368/369, ao Expert, intimando-o via correio eletrônico. 2) Com a homologação do laudo será liberada a quantia pleiteada pelo i. Perito, anotando-se a necessidade de apresentar o formulário correlato.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
29/06/2021		Petição Juntada Manifestar quanto ao laudo pericial, solicitando informações.
09/06/2021		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80019 - Protocolo: FPIA21000000824
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 3377/3400
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Servirá o presente como intimação das partes para manifestação nos autos, por si ou assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado fls. 329/362 ( art. 477, parágrafo 1º do CPC) Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
20/01/2021		Ato ordinatório Servirá o presente como intimação das partes para manifestação nos autos, por si ou assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial apresentado fls. 329/362 ( art. 477, parágrafo 1º do CPC)
20/01/2021		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Alienação Judicial de Bens - Número: 80018 - Protocolo: 458 FPIA.21.00000011-2
11/01/2021		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0943/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 3551/3553
25/11/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0943/2020 Teor do ato: Fls. 319/320 com o recolhimento dos honorários, ao perito nomeado, intimando-o via correio eletrônico. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
19/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2020		Proferido Despacho Fls. 319/320 com o recolhimento dos honorários, ao perito nomeado, intimando-o via correio eletrônico.
12/10/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/09/2020		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Alienação Judicial de Bens - Número: 80017 - Protocolo: FPIA20000007200 - Complemento: Pedido de juntada da guia de pagamento da perícia de avaliação
04/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Juntado e-mail oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo comunicando decisaão no Agravo de Instruemnto 2215081-10.2019.8.26.0000
04/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Juntado aos autos e-mail contendo peça do Agravo de Instrumento.
02/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Alienação Judicial de Bens - Número: 80016 - Protocolo: FPIA19000024317
26/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Daher
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0684/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 3262/3265
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0684/2019 Teor do ato: Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso". A redação constitucional é clara: impõe uma prestação positiva ao Estado; prevê um direito direcionado à atenuação de desigualdades; delimita os hipossuficientes beneficiados. A Defensoria Pública é o órgão constitucional incumbido da defesa desse grupo de hipossuficientes, os necessitados, pessoas que não possuem recursos para custear seja a orientação jurídica seja a garantia de seus direitos e de sua defesa (artigo 134 da Constituição Federal). Independentemente da criação de Defensorias Públicas, todavia, certamente o Estado está obrigado a conceder prestação jurídica integral e gratuidade aos que comprovarem insuficiência de recursos.Os esclarecimentos iniciais sobre o fundamento constitucional da gratuita da justiça são imprescindíveis diante das discussões relacionadas ao controle judicial dos pedidos de gratuidade da justiça. Assim, se a Defensoria Pública, órgão constitucionalmente programado para prestação de assistência judiciária, estabelece condições para que o direito de assistência seja exercido por quem faz, de fato, jus a ele, é perfeitamente cabível que os demais entes também assim atuem. O parâmetro de interpretação do ordenamento jurídico será o mesmo: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso". Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com lei, mas esta é que deve estar em consonância com a Lei Maior. A norma constitucional do artigo 5o, inciso LXXIV da Constituição Federal possui eficácia plena e aplicabilidade imediata e, por derradeiro, a expressão "comprovação da insuficiência de recursos" é norma que irradia imediatamente sobre todo o ordenamento jurídico e, por si só, indica o grupo de hipossuficientes que tem direito à prestação positiva do Estado. Feita a ponderação sobre o fundamento constitucional da gratuidade da justiça, insta consignar que a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça era no sentido de que a declaração de pobreza de que tratava o artigo 4o da lei 1.050/60 presumia a necessidade do benefício. Tal posicionamento foi consolidado no artigo 98 do Novo Código de Processo Civil: é relativa a alegação de insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, admitindo-se prova em sentido contrário (ou produzida pela outra parte processual ou determinada pelo juízo), quando elementos concretos infirmam a hipossuficiência do requerente, podendo o juízo pedir informações e esclarecimentos à parte interessada. Realizadas pesquisas junto ao Cartório Imobiliário de Piratininga, claramente revelam-se que àqueles relacionados à fl. 249 não estão em estado de miserabilidade, e poderão arcar com as custas e despesas processuais. De saída, INDEFIRO o pedido de gratuitade judiciária perseguido. Aguarde-se por 30 dias o recolhimento dos honorários periciais. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
12/09/2019		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Estabelece o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso". A redação constitucional é clara: impõe uma prestação positiva ao Estado; prevê um direito direcionado à atenuação de desigualdades; delimita os hipossuficientes beneficiados. A Defensoria Pública é o órgão constitucional incumbido da defesa desse grupo de hipossuficientes, os necessitados, pessoas que não possuem recursos para custear seja a orientação jurídica seja a garantia de seus direitos e de sua defesa (artigo 134 da Constituição Federal). Independentemente da criação de Defensorias Públicas, todavia, certamente o Estado está obrigado a conceder prestação jurídica integral e gratuidade aos que comprovarem insuficiência de recursos.Os esclarecimentos iniciais sobre o fundamento constitucional da gratuita da justiça são imprescindíveis diante das discussões relacionadas ao controle judicial dos pedidos de gratuidade da justiça. Assim, se a Defensoria Pública, órgão constitucionalmente programado para prestação de assistência judiciária, estabelece condições para que o direito de assistência seja exercido por quem faz, de fato, jus a ele, é perfeitamente cabível que os demais entes também assim atuem. O parâmetro de interpretação do ordenamento jurídico será o mesmo: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso". Não é a Constituição que deve ser interpretada de acordo com lei, mas esta é que deve estar em consonância com a Lei Maior. A norma constitucional do artigo 5o, inciso LXXIV da Constituição Federal possui eficácia plena e aplicabilidade imediata e, por derradeiro, a expressão "comprovação da insuficiência de recursos" é norma que irradia imediatamente sobre todo o ordenamento jurídico e, por si só, indica o grupo de hipossuficientes que tem direito à prestação positiva do Estado. Feita a ponderação sobre o fundamento constitucional da gratuidade da justiça, insta consignar que a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça era no sentido de que a declaração de pobreza de que tratava o artigo 4o da lei 1.050/60 presumia a necessidade do benefício. Tal posicionamento foi consolidado no artigo 98 do Novo Código de Processo Civil: é relativa a alegação de insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, admitindo-se prova em sentido contrário (ou produzida pela outra parte processual ou determinada pelo juízo), quando elementos concretos infirmam a hipossuficiência do requerente, podendo o juízo pedir informações e esclarecimentos à parte interessada. Realizadas pesquisas junto ao Cartório Imobiliário de Piratininga, claramente revelam-se que àqueles relacionados à fl. 249 não estão em estado de miserabilidade, e poderão arcar com as custas e despesas processuais. De saída, INDEFIRO o pedido de gratuitade judiciária perseguido. Aguarde-se por 30 dias o recolhimento dos honorários periciais.
15/07/2019		Ofício Juntado Juntado aos autos ofício nº 19/2019, oriundo do Registro de Imóveis e Anexos de Piratininga-SP, prestnado informações requeridas pelo Juízo de Piratininga.
11/07/2019		AR Positivo Juntado
25/06/2019		Ofício Expedido Ofício - ARISP - Cível
19/06/2019		Ofício Juntado
26/04/2019		AR Positivo Juntado
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 3488/3490
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Frente o que restou certificado pela Serventia Judicial, oficie-se ao Cartório Imobiliário de Piratininga-SP. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
28/03/2019		Ofício Expedido Ofício - ARISP - Cível
01/03/2019		Proferido Despacho Frente o que restou certificado pela Serventia Judicial, oficie-se ao Cartório Imobiliário de Piratininga-SP. Encaminhe para publicação no DJE.
01/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 3260/3261
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Considerando a insistência na obtenção da gratuidade judiciária, determino a pesquisa ARISP, consoante determina o artigo 234 das NSCGJ: Art. 234. As requisições de pesquisa de titularidade de imóvel e de certidões imobiliárias que provenham de juízos do Tribunal de Justiça de São Paulo, relativas a imóveis situados no Estado, somente poderão ser feitas através do sistema da "penhora online", vedada a expedição de ofícios aos respectivos oficiais registradores com tal finalidade Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
11/01/2019		Proferido Despacho Considerando a insistência na obtenção da gratuidade judiciária, determino a pesquisa ARISP, consoante determina o artigo 234 das NSCGJ: Art. 234. As requisições de pesquisa de titularidade de imóvel e de certidões imobiliárias que provenham de juízos do Tribunal de Justiça de São Paulo, relativas a imóveis situados no Estado, somente poderão ser feitas através do sistema da "penhora online", vedada a expedição de ofícios aos respectivos oficiais registradores com tal finalidade Encaminhe para publicação no DJE.
05/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita em Alienação Judicial de Bens - Número: 80015 - Protocolo: FPIA18000038733
23/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0612/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2703 Página: 4289/4295
22/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0612/2018 Teor do ato: É sabido que a parte poderá provocar a qualquer tempo o beneficiário da gratuidade judiciária. Mas, o que se vê nos autos é nítida a intenção de não arcar com os honorários do profissional nomeado. Assim, reporto-me aos termos do despacho de fl. 240. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
21/11/2018		Proferido Despacho É sabido que a parte poderá provocar a qualquer tempo o beneficiário da gratuidade judiciária. Mas, o que se vê nos autos é nítida a intenção de não arcar com os honorários do profissional nomeado. Assim, reporto-me aos termos do despacho de fl. 240. Encaminhe para publicação no DJE.
08/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80014 - Protocolo: FPIA18000035324
25/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0555/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 3482/3483
24/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0555/2018 Teor do ato: Para melhor apreciação do pedido de gratuita, apresentem as declarações de suas rendas - IRPF. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
23/10/2018		Proferido Despacho Para melhor apreciação do pedido de gratuita, apresentem as declarações de suas rendas - IRPF. Encaminhe para publicação no DJE.
10/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita em Alienação Judicial de Bens - Número: 80013 - Protocolo: FPIA18000032812
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0501/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 3094/3099
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0501/2018 Teor do ato: À intimação para que seja comprovado nos autos o depósito dos honorários do Expert. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
25/09/2018		Proferido Despacho À intimação para que seja comprovado nos autos o depósito dos honorários do Expert. Encaminhe para publicação no DJE.
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0428/2018 Data da Disponibilização: 21/08/2018 Data da Publicação: 22/08/2018 Número do Diário: 2642 Página: 3612/3620
20/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0428/2018 Teor do ato: Frente a proposta de honorários do Expert, à intimação das partes envolvidas. Artigo 196, inciso XXVI NSCGJ - Apresentada a proposta de honorários, intimará as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
16/08/2018		Proferido Despacho Frente a proposta de honorários do Expert, à intimação das partes envolvidas. Artigo 196, inciso XXVI NSCGJ - Apresentada a proposta de honorários, intimará as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor. Encaminhe para publicação no DJE.
08/08/2018		Estimativa do Perito Juntada Estimativa de honorários
02/08/2018		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 3147/3149
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Para a avaliação do imóvel, nomeio o Sr. ORLANDO CARLOS MONTAGNA, independentemente de lavratura de Termo de Compromisso. À inserção no sistema competente. Intime-o para que faça a estimativa dos seus honorários em 5 dias. Com a proposta de honorários nos autos, intime a parte autora para que proceda o depósito em 10 dias. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
31/07/2018		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 07/08/2018
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2018		Proferido Despacho Para a avaliação do imóvel, nomeio o Sr. ORLANDO CARLOS MONTAGNA, independentemente de lavratura de Termo de Compromisso. À inserção no sistema competente. Intime-o para que faça a estimativa dos seus honorários em 5 dias. Com a proposta de honorários nos autos, intime a parte autora para que proceda o depósito em 10 dias. Encaminhe para publicação no DJE.
10/05/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80012 - Protocolo: FPIA18000014141
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2571 Página: 3161/3164
08/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0207/2018 Teor do ato: Forme o volume seguinte - Art. 89 NSCGJ.Ciência às partes da baixa dos autos. Aos autores. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
03/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
03/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/03/2018		Proferido Despacho Forme o volume seguinte - Art. 89 NSCGJ.Ciência às partes da baixa dos autos. Aos autores. Encaminhe para publicação no DJE.
14/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/06/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
31/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2017		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Alienação Judicial de Bens - Número: 80011 - Protocolo: FPIA17000015752
11/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Daher Vencimento: 19/04/2017
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 2952/2961
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0160/2017 Teor do ato: Servirá o presente como intimação dos requerentes para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões. Escoado esse lapso os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade (artigo 196, XXVII, NSCGJ). Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
31/03/2017		Ato ordinatório Servirá o presente como intimação dos requerentes para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões. Escoado esse lapso os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o exercício do juízo de admissibilidade (artigo 196, XXVII, NSCGJ).
30/03/2017		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Alienação Judicial de Bens - Número: 80010 - Protocolo: FPIA17000013534
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 3195/3210
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Cuida-se de Embargos de Declaração que ADAUTO BITENCOURT e REGINA CÉLIA RODRIGUES BITENCOURT opõem-se à sentença lançada neste caderno processual. É o relatório.DECIDO.Os embargos são tempestivos, e presentes os demais pressupostos recursais. Contudo, não há espaço para acolhimento. O buscado pelos Embargantes não estão inseridos no artigo 1023 do novel Código de Processo Civil .Já se decidiu: "descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses" (STF, ARE 776725 AgR / PI, Rel Marco Aurélio, j. 17/12/2013).A via eleita é inadequada ao fim pretendido, até porque exaurida a competência do Juízo singular com a prestação da tutela jurisdicional.Esclareça-se, a reboque, que não restam suficientes para qualquer alteração do que já está posto na sentença proferida nos autos. Portanto, conheço dos embargos, e rejeito-os, mantendo como está lançada a sentença.Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
03/03/2017		Embargos de Declaração Não-Conhecidos Cuida-se de Embargos de Declaração que ADAUTO BITENCOURT e REGINA CÉLIA RODRIGUES BITENCOURT opõem-se à sentença lançada neste caderno processual. É o relatório.DECIDO.Os embargos são tempestivos, e presentes os demais pressupostos recursais. Contudo, não há espaço para acolhimento. O buscado pelos Embargantes não estão inseridos no artigo 1023 do novel Código de Processo Civil .Já se decidiu: "descabe confundir a ausência de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional com a entrega de forma contrária a interesses" (STF, ARE 776725 AgR / PI, Rel Marco Aurélio, j. 17/12/2013).A via eleita é inadequada ao fim pretendido, até porque exaurida a competência do Juízo singular com a prestação da tutela jurisdicional.Esclareça-se, a reboque, que não restam suficientes para qualquer alteração do que já está posto na sentença proferida nos autos. Portanto, conheço dos embargos, e rejeito-os, mantendo como está lançada a sentença.Encaminhe para publicação no DJE.
02/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Alienação Judicial de Bens - Número: 80009 - Protocolo: FPIA17000007500 - Complemento: pedidos diversos
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 3090/3099
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0047/2017 Teor do ato: A teor do disposto no § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, digam os requerentes. Encaminhe para publicação no DJE. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
30/01/2017		Proferido Despacho A teor do disposto no § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, digam os requerentes. Encaminhe para publicação no DJE.
07/12/2016		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Alienação Judicial de Bens - Número: 80008 - Protocolo: FPIA16000074786
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0660/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 3140/3149
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0660/2016 Teor do ato: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum ajuizada por DIRCEU BITENCOURT, EUNICE RODRIGUES BITENCOURT, MARIA LUCIA BITENCOURT DOS SANTOS, EMÍDIO PEDRO DOS SANTOS, LUCELENA BITENCOURT e ISAC FARIA DE MORAES NETO contra ARISTEU APARECIDO BITENCOURT, TEREZINHA RIBEIRO BITENCOURT, ROBERTO BITENCOURT, MARIA DE FÁTIMA MARTINS BITENCOURT, ADAUTO BITENCOURT e REGINA CÉLIA RODRIGUES BITENCOURT, para o fim de determinar a extinção do condomínio que recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 8.285 do CRI local (fls. 10/11), com a consequente alienação por intermédio de hasta pública, nos termos do art. 730 do CPC, após a avaliação por perito nomeado pelo juízo, observadas as prescrições legais à espécie.Deixo de condenar os réus ARISTEU APARECIDO BITENCOURT, TEREZINHA RIBEIRO BITENCOURT, ROBERTO BITENCOURT e MARIA DE FÁTIMA MARTINS BITENCOURT nas verbas de sucumbência, considerando que não opuseram resistência ao pedido exordial. Condeno os réus ADAUTO BITENCOURT e REGINA CÉLIA RODRIGUES BITENCOURT no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
18/11/2016		Sentença Registrada
18/11/2016		Julgada Procedente a Ação Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum ajuizada por DIRCEU BITENCOURT, EUNICE RODRIGUES BITENCOURT, MARIA LUCIA BITENCOURT DOS SANTOS, EMÍDIO PEDRO DOS SANTOS, LUCELENA BITENCOURT e ISAC FARIA DE MORAES NETO contra ARISTEU APARECIDO BITENCOURT, TEREZINHA RIBEIRO BITENCOURT, ROBERTO BITENCOURT, MARIA DE FÁTIMA MARTINS BITENCOURT, ADAUTO BITENCOURT e REGINA CÉLIA RODRIGUES BITENCOURT, para o fim de determinar a extinção do condomínio que recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 8.285 do CRI local (fls. 10/11), com a consequente alienação por intermédio de hasta pública, nos termos do art. 730 do CPC, após a avaliação por perito nomeado pelo juízo, observadas as prescrições legais à espécie.Deixo de condenar os réus ARISTEU APARECIDO BITENCOURT, TEREZINHA RIBEIRO BITENCOURT, ROBERTO BITENCOURT e MARIA DE FÁTIMA MARTINS BITENCOURT nas verbas de sucumbência, considerando que não opuseram resistência ao pedido exordial. Condeno os réus ADAUTO BITENCOURT e REGINA CÉLIA RODRIGUES BITENCOURT no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil.P.R.I.
18/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida CERTIDÃO - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA EM CARTÓRIO - DISPENSA PREPARO
16/11/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Roberto Fink Junior
07/10/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prosseguimento do Feito em Alienação Judicial de Bens - Número: 80007 - Protocolo: FPIA16000062912
11/07/2016		Termo de Audiência Expedido Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis (2016), às 14:00 horas, nesta cidade e Comarca de Piratininga, do Estado de São Paulo, na sala de Audiência sob a Presidência do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca, Exmo. Sr. Dr. LUIZ ROBERTO FINK JÚNIOR, comigo Escrevente de seu cargo, ao final assinado, foi aberta a audiência de conciliação, nos autos da ação e entre as partes supra-referidas. Aberta com as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: Os autores DIRCEU BITENCOURT, EUNICE RODRIGUES BITENCOURT, MARIA LÚCIA BITENCOURT DOS SANTOS, EMÍDIO PEDRO DOS SANTOS, LUCELENA BITENCOURT e ISAC FARIA DE MORAES NETO, acompanhados de seu Advogado o Dr. Antonio Carlos Daher e os réus ADAUTO BITENCOURT e REGINA CÉLIA RODRIGUES BITENCOURT, acompanhados de seu Advogado o Dr. Sérgio Gazza Júnior e os réus ARISTEU APARECIDO BITENCOURT, TERESINHA RIBEIRO BITENCOURT, ROBERTO BITENCOURT, MARIA DE FÁTIMA MARTINS BITENCOURT. Iniciados os trabalhos: pelo MM. Juiz. Em seguida pelo MM. Juiz foi tentada a conciliação entre as partes, a qual restou infrutífera, mas as partes pediram o sobrestamento do feito por sessenta dias. Pelo MM. Juiz foi dito:Vistos ... Defiro o requerido e sobresto o feito por sessenta dias a fim de que as partes possam chegar a uma solução amigável. Saem os presentes intimados. NADA MAIS para constar lavrei o presente que vai devidamente assinado pelo presentes. Eu, Rosangela Aparecida Pachega Sandrin Sarturato, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.Requerentes:Adv. Requerentes:Requeridos:Adv. Requeridos:
06/06/2016		AR Positivo Juntado
02/06/2016		AR Positivo Juntado
02/06/2016		Especificação de Provas Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de Provas em Alienação Judicial de Bens - Número: 80006 - Protocolo: FPIA16000036013
23/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2016 Data da Disponibilização: 20/05/2016 Data da Publicação: 23/05/2016 Número do Diário: 2120 Página: 2422/2432
19/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0236/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive justificando-as para aferição da necessidade.Sem prejuízo, e considerando que no terreno existem edificações, o que torna a alienação o caminho mais dificultoso, hei por bem designar audiência conciliatória, vez que de forma consensual poder-se-á ajustar as necessidades de cada um dos envolvidos na demanda. E, para tanto, designo o dia 11/07/2016 às 14:00 hs, intimando-se todas as partes, inclusive aquelas que não contestaram.Int. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
10/05/2016		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/07/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da Vara Judicial Situacão: Realizada
28/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive justificando-as para aferição da necessidade.Sem prejuízo, e considerando que no terreno existem edificações, o que torna a alienação o caminho mais dificultoso, hei por bem designar audiência conciliatória, vez que de forma consensual poder-se-á ajustar as necessidades de cada um dos envolvidos na demanda. E, para tanto, designo o dia 11/07/2016 às 14:00 hs, intimando-se todas as partes, inclusive aquelas que não contestaram.Int.
28/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/04/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Luiz Roberto Fink Junior
31/03/2016		Réplica Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Sobre a Contestação em Alienação Judicial de Bens - Número: 80005 - Protocolo: FPIA16000017155
02/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/03/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Daher
19/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2016 Data da Disponibilização: 19/02/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2059 Página: 2351/2378
17/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0031/2016 Teor do ato: "servirá o presente como intimação do(a, s, as) autor(a, es, as) para manifestação, em 10 dias, sobre a contestação apresentada pelo réu Adauto Bitencourt e sua esposa( art. 326 ou 327 do CPC)". Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
01/02/2016		Ato ordinatório "servirá o presente como intimação do(a, s, as) autor(a, es, as) para manifestação, em 10 dias, sobre a contestação apresentada pelo réu Adauto Bitencourt e sua esposa( art. 326 ou 327 do CPC)".
01/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2015		Contestação Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Alienação Judicial de Bens - Número: 80004 - Protocolo: FPIA15000088017
28/10/2015		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Alienação Judicial de Bens - Número: 80003 - Protocolo: FPIA15000087513
02/09/2015		AR Positivo Juntado citação de Roberto Bitencourt e Maria de Fátima Martins Bitencourt
15/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2015		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação - Endereço Localizado em Alienação Judicial de Bens - Número: 80002 - Protocolo: FPIA15000058127
11/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 1902 Página: 2407/2415
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0064/2015 Teor do ato: "servirá o presente como intimação do Procurador do autor para manifestação nos autos em prosseguimento, no prazo de cinco dias, diante das informações de fls. 37 -(correspondência devolvida (carta de citação expedida para os requeridos Maria de Fátima Martins Bitencourt,Roberto Bitencourt) pelo seguinte motivo: "DESCONHECIDOS". Advogados(s): Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
03/06/2015		Ato ordinatório "servirá o presente como intimação do Procurador do autor para manifestação nos autos em prosseguimento, no prazo de cinco dias, diante das informações de fls. 37 -(correspondência devolvida (carta de citação expedida para os requeridos Maria de Fátima Martins Bitencourt,Roberto Bitencourt) pelo seguinte motivo: "DESCONHECIDOS".
29/05/2015		AR Negativo Juntado
29/05/2015		AR Positivo Juntado
30/04/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
30/04/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
30/04/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Genérica - Cível
20/03/2015		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Alienação Judicial de Bens - Número: 80001 - Protocolo: FPIA15000021812 - Complemento: citação por carta.
12/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1844 Página: 2304/2325
09/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Cite-se - Art. 1106 CPC. Advogados(s): Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
06/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1840 Página: 2542/2471
27/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0022/2015 Teor do ato: Serve o presente como intimação do requerente para que complemente o valor das diligências de oficial de justiça de acordo com o provimento CG n. 28/2014, que entrou em vigor em 03.11.2014, para expedição das citações requeridas. Advogados(s): Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
25/02/2015		Ato ordinatório Serve o presente como intimação do requerente para que complemente o valor das diligências de oficial de justiça de acordo com o provimento CG n. 28/2014, que entrou em vigor em 03.11.2014, para expedição das citações requeridas.
09/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Cite-se - Art. 1106 CPC.
28/01/2015		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Alienação Judicial de Bens - Número: 80000 - Protocolo: FPIA15000002018 - Complemento: Complementação custas iniciais.
09/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 09/12/2014 Data da Publicação: 10/12/2014 Número do Diário: 1791 Página: 2318/2339
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0139/2014 Teor do ato: Nos termos do art. 196, inciso III, NSCGJ, ficam os autores intimados para complementarem o recolhimento das custas processuais devidas, a saber: em relação à taxa judiciária: R$997,82 (valor correto: R$1.108,68; valor recolhido: R$110,86, conforme artigo 4º, inciso I, Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 257, CPC: "Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada"). Advogados(s): Antonio Carlos Daher (OAB 87188/SP)
24/11/2014		Ato ordinatório Nos termos do art. 196, inciso III, NSCGJ, ficam os autores intimados para complementarem o recolhimento das custas processuais devidas, a saber: em relação à taxa judiciária: R$997,82 (valor correto: R$1.108,68; valor recolhido: R$110,86, conforme artigo 4º, inciso I, Lei Estadual nº 11.608/2003), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 257, CPC: "Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada").
20/11/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
20/11/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/01/2015	Guia de Recolhimento Complementação custas iniciais.
09/03/2015	Guia de Recolhimento citação por carta.
17/06/2015	Pedido de Citação - Endereço Localizado
22/09/2015	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
23/09/2015	Contestação
02/03/2016	Manifestação Sobre a Contestação
23/05/2016	Indicação de Provas
05/10/2016	Pedido de Prosseguimento do Feito
05/12/2016	Embargos de Declaração
17/02/2017	Petição Intermediária pedidos diversos
28/03/2017	Razões de Apelação
11/04/2017	Contrarrazões de Apelação
08/05/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
26/10/2018	Petições Diversas
29/11/2018	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
27/09/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/09/2020	Guia de Recolhimento Pedido de juntada da guia de pagamento da perícia de avaliação
20/01/2021	Laudo Pericial
20/01/2021	Pedido de Designação de Hastas
22/06/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
15/12/2021	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petição Intermediária - Digitalização
29/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
27/10/2022	Petição Intermediária - Digitalização
09/11/2022	Petição Intermediária - Digitalização
11/11/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/09/2024	Petição Intermediária - Digitalização
27/09/2024	Petição Intermediária - Digitalização
12/03/2025	Manifestação do Perito
31/03/2025	Petição Intermediária - Digitalização
28/04/2025	Manifestação do Perito
02/05/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Pedido de Homologação de Acordo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/07/2016	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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