Exeqte	Dionatas Wilians de Oliveira Advogado:  Sergio Gazza Junior
Exectda	Luciana Zambrotti Machado Advogado:  Fábio Barbieri
Gestor	Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
04/02/2026		Documento Juntado
05/06/2025		Arquivado Definitivamente
05/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
04/02/2026		Documento Juntado
05/06/2025		Arquivado Definitivamente
05/06/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO - MLE - MTRS
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Não havendo causa de extinção de Mandato, independentemente do aguardo de qualquer prazo, DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Atente a z. Serventia Judicial para os termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 318/2023, publicado no DJE de 11 de Maio de 2.023 - páginas 2/4. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Diante da prioridade, atente a z. Serventia Judicial para os termos do COMUNICADO CG 1531/2014: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, na impossibilidade justificada de observância do prazo previsto nos artigos 228 do Código de Processo Civil e 97 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, seja conferido atendimento prioritário na expedição de guias de levantamento, precatórios, ofícios requisitórios e certidões de honorários. Em caso de dúvida, deverá a z. Serventia Judicial consultar o sistema informatizado Portal de Custas Tribunal de Justiça de São Paulo. Desloque o processo para a fila ag. Análise de cartório urgente, conforme disciplina o artigo 1.265 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.265. Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de levantamento serão encaminhados para a fila ag. análise de cartório urgente. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
20/05/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Não havendo causa de extinção de Mandato, independentemente do aguardo de qualquer prazo, DEFIRO a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. Atente a z. Serventia Judicial para os termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 318/2023, publicado no DJE de 11 de Maio de 2.023 - páginas 2/4. Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. Diante da prioridade, atente a z. Serventia Judicial para os termos do COMUNICADO CG 1531/2014: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais que, na impossibilidade justificada de observância do prazo previsto nos artigos 228 do Código de Processo Civil e 97 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, seja conferido atendimento prioritário na expedição de guias de levantamento, precatórios, ofícios requisitórios e certidões de honorários. Em caso de dúvida, deverá a z. Serventia Judicial consultar o sistema informatizado Portal de Custas Tribunal de Justiça de São Paulo. Desloque o processo para a fila ag. Análise de cartório urgente, conforme disciplina o artigo 1.265 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.265. Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de levantamento serão encaminhados para a fila ag. análise de cartório urgente.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPIA.25.70004947-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/05/2025 11:50
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
17/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Frente a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II da Lei Processual Civil, EXTINGO o feito. Insubsistente eventual penhora havida Art. 317 NSCGJ: Julgada definitivamente extinta a execução, por qualquer motivo, independentemente de determinação judicial, expedir-se-ão ofícios, mandados ou qualquer outro instrumento necessário à liberação das penhoras ou outras constrições eventualmente levadas a efeito. Com a certificação do trânsito em julgado, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5 Sistema de Automação da Justiça Primeiro Grau Tribunal de Justiça de São Paulo, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das N.S.C.G.J. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
16/05/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Frente a satisfação da obrigação, com fulcro no artigo 924, II da Lei Processual Civil, EXTINGO o feito. Insubsistente eventual penhora havida Art. 317 NSCGJ: Julgada definitivamente extinta a execução, por qualquer motivo, independentemente de determinação judicial, expedir-se-ão ofícios, mandados ou qualquer outro instrumento necessário à liberação das penhoras ou outras constrições eventualmente levadas a efeito. Com a certificação do trânsito em julgado, ao arquivo, cadastrando no SAJPG/5 Sistema de Automação da Justiça Primeiro Grau Tribunal de Justiça de São Paulo, e prosseguindo na forma do artigo 1.283 das N.S.C.G.J. Sentença registrada eletronicamente.
16/05/2025		Conclusos para Sentença
15/05/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPIA.25.70004861-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 15/05/2025 16:51
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0258/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
07/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70004462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 11:24
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Diante da diferença apontada pela parte credora, intime-se a parte devedora através de seu Advogado por publicação no DJE. Aguarde-se. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da diferença apontada pela parte credora, intime-se a parte devedora através de seu Advogado por publicação no DJE. Aguarde-se.
23/04/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70003971-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 11:21
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0220/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o quanto informado às fls. 107/111, ad cautelam, SUSPENDO a arrematação de fls. 101/102. Comunique-se, com urgência, o(a) leiloeiro(a). Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do depósito realizado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que o silêncio importará em concordância e extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. Intime-se. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
14/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista o quanto informado às fls. 107/111, ad cautelam, SUSPENDO a arrematação de fls. 101/102. Comunique-se, com urgência, o(a) leiloeiro(a). Intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do depósito realizado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se que o silêncio importará em concordância e extinção do feito em razão da satisfação da obrigação. Intime-se.
14/04/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70003670-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 14:43
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a proposta feita pelo terceiro é compatível com o edital, não se trata de preço vil e que o pagamento parcelado ofertado está expressamente autorizado pelo artigo 895, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, de rigor o acolhimento do lance. Sendo assim, ante a inexistência de ofertas para pagamento à vista, aceito a proposta de arrematação de fls. 101 (PROPONENTE 1), visto que em consonância com o disposto no art. 895 do Novo Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao(a) leiloeiro(a). O saldo devedor será satisfeito na forma da proposta e atualizado pelos índices da tabela prática deste Tribunal de Justiça. Lavre-se o auto de arrematação. Na sequência, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a z. serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a proposta feita pelo terceiro é compatível com o edital, não se trata de preço vil e que o pagamento parcelado ofertado está expressamente autorizado pelo artigo 895, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, de rigor o acolhimento do lance. Sendo assim, ante a inexistência de ofertas para pagamento à vista, aceito a proposta de arrematação de fls. 101 (PROPONENTE 1), visto que em consonância com o disposto no art. 895 do Novo Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao(a) leiloeiro(a). O saldo devedor será satisfeito na forma da proposta e atualizado pelos índices da tabela prática deste Tribunal de Justiça. Lavre-se o auto de arrematação. Na sequência, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a z. serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70003501-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2025 09:06
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70002110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 16:33
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Portanto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade suscitada nesta Ação de Execução de Título Extrajudicial que deverá ser o seu prosseguimento regular. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
25/02/2025		Rejeitada a exceção de pré-executividade Portanto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade suscitada nesta Ação de Execução de Título Extrajudicial que deverá ser o seu prosseguimento regular.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70002025-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 10:53
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0092/2025 Teor do ato: Diante do incidente apresentado às fls. 81 e ss, à parte exequente. Depois, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do incidente apresentado às fls. 81 e ss, à parte exequente. Depois, tornem os autos conclusos.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WPIA.25.70001876-4 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 20/02/2025 10:22
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0734/2024 Teor do ato: Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Nos termos do artigo 884 do Código de Processo Civil, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(A)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) das datas, locais e forma de realização do leilão, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
06/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo o Edital apresentado pelo(a) Leiloeiro(a) designado neste caderno processual. Nos termos do artigo 884 do Código de Processo Civil, comunique-se ao leiloeiro designado para que publique o edital na forma da legislação vigente. Afixe-se uma via do edital no átrio do Fórum local. O(A)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) das datas, locais e forma de realização do leilão, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta com A.R. Advirto que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, § único do CPC. No mais, cumpra o(a) leiloeiro(a) o determinado nos §§ 1° e 5° do artigo 887 do Código de Processo Civil.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.24.70013157-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 17:41
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0717/2024 Teor do ato: Na diretriz do artigo 875, do Código de Processo Civil, não havendo pedido de adjudicação pela parte credora, nomeio para exercício da função de leiloeiro, a empresa Legis Leilão, para a alienação dos direitos penhorados, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da página contato@legisleiloes.com.br ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) leiloeiro(a) acerca da presente nomeação, bem como para que designe data em quinze (15) dias, através da empresa gestora, encaminhando-se senha para acesso a este processo digital, inclusive, tudo por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Na primeira hasta pública o bem poderá ser arrematado por valor igual ou superior ao da avaliação e, na segunda praça, por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, observando-se o disposto no artigo 891, do Código de Processo Civil. Os interessados em participar da hasta deverão cadastrarse previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. O(A) leiloeiro(a) oficial levará a público o pregão de venda e arrematação do bem. A sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado (art. 24, do Decreto nº 21.981/32), a ser pago de imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Após a designação das datas, intime-se o(a) executado(a), com pelo menos cinco (5) dias de antecedência, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Apresente o(a) exequente, até cinco (5) dias antes do primeiro leilão, o valor do débito atualizado. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
29/11/2024		Nomeado Perito Na diretriz do artigo 875, do Código de Processo Civil, não havendo pedido de adjudicação pela parte credora, nomeio para exercício da função de leiloeiro, a empresa Legis Leilão, para a alienação dos direitos penhorados, com divulgação e captação de lances em tempo real, através da página contato@legisleiloes.com.br ferramenta devidamente habilitada perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o(a) leiloeiro(a) acerca da presente nomeação, bem como para que designe data em quinze (15) dias, através da empresa gestora, encaminhando-se senha para acesso a este processo digital, inclusive, tudo por meio do Portal dos Auxiliares da Justiça. Na primeira hasta pública o bem poderá ser arrematado por valor igual ou superior ao da avaliação e, na segunda praça, por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, observando-se o disposto no artigo 891, do Código de Processo Civil. Os interessados em participar da hasta deverão cadastrarse previamente no portal, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. O(A) leiloeiro(a) oficial levará a público o pregão de venda e arrematação do bem. A sua comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor arrematado (art. 24, do Decreto nº 21.981/32), a ser pago de imediato pelo arrematante através de depósito judicial nos autos. Após a designação das datas, intime-se o(a) executado(a), com pelo menos cinco (5) dias de antecedência, por meio de seu Advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo (artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil). Apresente o(a) exequente, até cinco (5) dias antes do primeiro leilão, o valor do débito atualizado.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.24.70012813-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 15:43
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0706/2024 Teor do ato: Conforme artigo 871, inciso IV, do mesmo códex, dispenso a avaliação do(s) veículo(s) por Oficial de Justiça, sendo necessária apenas a juntada aos autos, pela parte interessada, da Tabela FIPE do(s) bem(ns) penhorado(s). É a jurisprudência: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE VEÍCULOS POR TERMO NOS AUTOS E DE SUA AVALIAÇÃO PELA TABELA FIPE - REFORMA Os artigos 845, §1º e 871, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil autorizam a penhora de veículos da parte devedora por termo nos autos, e que poderão ser avaliados pela Tabela Fipe, que representa o preço médio de mercado reconhecido por órgãos oficiais, como corolário da simplificação dos atos constritivos introduzidos na Lei Processual, visando melhor efetividade e celeridade da satisfação da execução Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120589-26.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2019; Data de Registro: 26/07/2019). APELAÇÃO - Ação de extinção de condomínio - Irresignação da autora acerca do não repasse dos alugueres do bem comum locado pelo réu, o que deverá ser objeto de comprovação nos autos de origem - Insurgência adstrita à tabela FIPE dos veículos para fins de valoração - Desnecessidade de avaliação técnica do bem para aferição de seu valor - Preço que pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais (Tabela Fipe), nos termos do art. 871, IV, do CPC. (TJSP; Apelação Cível 1013151-67.2020.8.26.0405; Relator (a): Mônica Rodrigues Dias de Carvalho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2024; Data de Registro: 24/09/2024). À parte exequente. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
26/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme artigo 871, inciso IV, do mesmo códex, dispenso a avaliação do(s) veículo(s) por Oficial de Justiça, sendo necessária apenas a juntada aos autos, pela parte interessada, da Tabela FIPE do(s) bem(ns) penhorado(s). É a jurisprudência: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE VEÍCULOS POR TERMO NOS AUTOS E DE SUA AVALIAÇÃO PELA TABELA FIPE - REFORMA Os artigos 845, §1º e 871, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil autorizam a penhora de veículos da parte devedora por termo nos autos, e que poderão ser avaliados pela Tabela Fipe, que representa o preço médio de mercado reconhecido por órgãos oficiais, como corolário da simplificação dos atos constritivos introduzidos na Lei Processual, visando melhor efetividade e celeridade da satisfação da execução Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2120589-26.2019.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/07/2019; Data de Registro: 26/07/2019). APELAÇÃO - Ação de extinção de condomínio - Irresignação da autora acerca do não repasse dos alugueres do bem comum locado pelo réu, o que deverá ser objeto de comprovação nos autos de origem - Insurgência adstrita à tabela FIPE dos veículos para fins de valoração - Desnecessidade de avaliação técnica do bem para aferição de seu valor - Preço que pode ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais (Tabela Fipe), nos termos do art. 871, IV, do CPC. (TJSP; Apelação Cível 1013151-67.2020.8.26.0405; Relator (a): Mônica Rodrigues Dias de Carvalho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2024; Data de Registro: 24/09/2024). À parte exequente.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.24.70012606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 09:23
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0697/2024 Teor do ato: A parte exequente para que manifeste nos autos tendo em vista o decurso de prazo para oferecer embargos pela parte executada. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP), Fábio Barbieri (OAB 184667/SP)
24/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte exequente para que manifeste nos autos tendo em vista o decurso de prazo para oferecer embargos pela parte executada.
24/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO ATUALIZAÇÃO SISTEMA SAJ - INFORMAÇÕES MTRS
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.24.70008066-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 08:54
12/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/08/2024		Documento Juntado
24/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA651344783TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Luciana Zambrotti Machado Diligência : 13/03/2024
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.24.70001779-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 09:23
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0844/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0844/2023 Teor do ato: INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos do disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 = IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. E eventual proposta de acordo deverá ser apresentada por escrito nos autos. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP)
11/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos do disposto no artigo 52, inciso IX, da Lei 9.099/95 = IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. E eventual proposta de acordo deverá ser apresentada por escrito nos autos.
07/12/2023		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70014344-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 13:17
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0828/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0828/2023 Teor do ato: A parte exequente para que manifeste tendo em vista o decurso de prazo para a executada manifestar quanto a penhora do veículo junto ao sistema renajud. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A parte exequente para que manifeste tendo em vista o decurso de prazo para a executada manifestar quanto a penhora do veículo junto ao sistema renajud.
09/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA593491626TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Luciana Zambrotti Machado Diligência : 05/09/2023
25/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
25/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70009267-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 14:47
14/07/2023		Conclusos para Decisão
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIA.23.70007654-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2023 07:27
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: *Serve o presente para a intimação da exequente, a manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento, ante a certidão lançada a fls. 18. Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931S/P)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Serve o presente para a intimação da exequente, a manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento, ante a certidão lançada a fls. 18.
12/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA535636153TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado Destinatário : Luciana Zambrotti Machado Diligência : 01/06/2023
25/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Juizado
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0320/2023 Teor do ato: Cite-se o(a) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, reconhecendo crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(s) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal e Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo com o imediato início dos atos executivos, imposição ao(à) executado(a) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, o Oficial de Justiça deverá proceder PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão. Garantido o juízo, o(a) executado(s) será oportunamente intimado da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para o oferecimento de embargos (art. 53, parágrafo 1º, da Lei dos Juizados Especiais). Advogados(s): Sergio Gazza Junior (OAB 152931/SP)
16/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cite-se o(a) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, reconhecendo crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a) executado(s) poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal e Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo com o imediato início dos atos executivos, imposição ao(à) executado(a) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, o Oficial de Justiça deverá proceder PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a) executado(a) deve ser intimado(a) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão. Garantido o juízo, o(a) executado(s) será oportunamente intimado da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para o oferecimento de embargos (art. 53, parágrafo 1º, da Lei dos Juizados Especiais).
16/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
14/07/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
15/08/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Exceção de Pré-Executividade
25/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Manifestação do Perito
11/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
15/05/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
19/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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