Documento	Número	Distrito policial	Município
Termo Circunstanciado	3087087/2019	DEL.POL.PITANGUEIRAS	Pitangueiras-SP
Termo Circunstanciado	6873839	DEL.POL.PITANGUEIRAS	Pitangueiras-SP
Termo Circunstanciado	6873844	DEL.POL.PITANGUEIRAS	Pitangueiras-SP
Termo Circunstanciado	6873866	DEL.POL.PITANGUEIRAS	Pitangueiras-SP

Autor	Justiça Pública
Adv. Dativo	Adilson Gallo

Data		Movimento
26/05/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crime - Remessa ao arquivo - PEC instaurada
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPG.25.80002783-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2025 16:36
01/04/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0000297-17.2025.8.26.0459 Parte: 3 - CESAR RAIMUNDO ALMEIDA
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2025		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Crime - Remessa ao arquivo - PEC instaurada
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPG.25.80002783-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2025 16:36
01/04/2025		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0000297-17.2025.8.26.0459 Parte: 3 - CESAR RAIMUNDO ALMEIDA
24/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2025		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de CESAR RAIMUNDO ALMEIDA enviada para: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara.
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público - fls. 232/233.
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida crime - certidão - pesquisa execução penal
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
10/03/2025		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
10/03/2025		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
10/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/02/2025		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0891/2024 Teor do ato: 1. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão de fls.185-194, expeça-se Guia de Execução Definitiva, encaminhando-a, instruída pelas necessárias peças processuais, ao Juízo Competente para instauração do processo de execução criminal referente à condenação contida nos presentes autos. 2.Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis. 3.Considerando a pena de multa imposta ao sentenciado, expeça-se certidão de multa penal e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. 4. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo indicado nos autos. 5. Considerando que o sentenciado foi defendido por defensor nomeado pelo Convênio DPE/OAB, concedo a ele a gratuidade de justiça, com a suspensão da exigibilidade das custas e despesas processuais. 6. Oportunamente, cumpridas as determinações acima e feitas as anotações no histórico de partes, arquivem-se os autos. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Int. Advogados(s): Adilson Gallo (OAB 122178/SP)
14/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão de fls.185-194, expeça-se Guia de Execução Definitiva, encaminhando-a, instruída pelas necessárias peças processuais, ao Juízo Competente para instauração do processo de execução criminal referente à condenação contida nos presentes autos. 2.Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis. 3.Considerando a pena de multa imposta ao sentenciado, expeça-se certidão de multa penal e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. 4. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo indicado nos autos. 5. Considerando que o sentenciado foi defendido por defensor nomeado pelo Convênio DPE/OAB, concedo a ele a gratuidade de justiça, com a suspensão da exigibilidade das custas e despesas processuais. 6. Oportunamente, cumpridas as determinações acima e feitas as anotações no histórico de partes, arquivem-se os autos. 7. Ciência ao Ministério Público. 8. Int.
13/11/2024		Ato ordinatório Certidão - atualização da pena de multa
12/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2024		Trânsito em Julgado às partes Certidãdo Trãnsito em Julgado de Acórdão para Interposição de Recursos ou Embargos 15 Dias
12/11/2024		Mandado Juntado
12/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 459.2024/005433-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2024 Local: Oficial de justiça - Angela Aparecida de Carvalho Pereira
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0636/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente acerca do v. Acórdão de fls. 185-194 que deu negou provimento ao apelo defensivo, sua publicação e trânsito em julgado para o Ministério Público. Intime-se, com urgência, o(a) defensor(a) dativo(a) do(a) acusado(a), indicado(a) nos autos, do inteiro teor do v. Acórdão de fls. 185-194, sendo que da ciência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de eventuais embargos ou recursos. O mandado deverá ser instruído com cópia do v. Acórdão de fls. 185-194. Caso ocorra o trânsito em julgado do v. Acórdão para a defesa, o que deverá ser certificado pela serventia, oficie-se à Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Mens de Mello - informando o evento de trânsito em julgado, voltando-me os autos conclusos na sequência. O ofício deverá ser instruído com cópia da certidão de trânsito em julgado. Caso seja interposto recurso ou embargo, voltem-me os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Adilson Gallo (OAB 122178/SP)
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente acerca do v. Acórdão de fls. 185-194 que deu negou provimento ao apelo defensivo, sua publicação e trânsito em julgado para o Ministério Público. Intime-se, com urgência, o(a) defensor(a) dativo(a) do(a) acusado(a), indicado(a) nos autos, do inteiro teor do v. Acórdão de fls. 185-194, sendo que da ciência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de eventuais embargos ou recursos. O mandado deverá ser instruído com cópia do v. Acórdão de fls. 185-194. Caso ocorra o trânsito em julgado do v. Acórdão para a defesa, o que deverá ser certificado pela serventia, oficie-se à Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Mens de Mello - informando o evento de trânsito em julgado, voltando-me os autos conclusos na sequência. O ofício deverá ser instruído com cópia da certidão de trânsito em julgado. Caso seja interposto recurso ou embargo, voltem-me os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/06/2024		Ofício Juntado
02/02/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/02/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - Remessa ao Tribunal de 2a. Instância, após apresentação das razões e contrarrazões (787565)
12/12/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
07/12/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPPG.23.70025367-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/12/2023 16:16
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0935/2023 Teor do ato: REITERAÇÃO: Fica a defesa intimada pra que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça contrarrazões de apelação. Advogados(s): Adilson Gallo (OAB 122178/SP)
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REITERAÇÃO: Fica a defesa intimada pra que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça contrarrazões de apelação.
24/11/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPG.23.70021285-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 16:18
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0727/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0727/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de apelação e suas razões interposto pelo Ministério Público e determino seu processamento (fls. 145-150). Tratando-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, deixo de anotar o termo final de prescrição. Dê-se vista dos autos à defesa para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça contrarrazões de apelação. Nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, considerando a interposição de recurso, proceda-se a importação da mídia das audiências para o SAJ-PG5. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo indicado nos autos, observando-se o correto código de ação e grau de atuação. Cumprido o acima determinado, subam-se os autos à Superior Instância, para julgamento do recurso interposto. Int. Advogados(s): Adilson Gallo (OAB 122178/SP)
26/09/2023		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Vistos. Recebo o recurso de apelação e suas razões interposto pelo Ministério Público e determino seu processamento (fls. 145-150). Tratando-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, deixo de anotar o termo final de prescrição. Dê-se vista dos autos à defesa para que, no prazo de 08 (oito) dias, ofereça contrarrazões de apelação. Nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, considerando a interposição de recurso, proceda-se a importação da mídia das audiências para o SAJ-PG5. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo indicado nos autos, observando-se o correto código de ação e grau de atuação. Cumprido o acima determinado, subam-se os autos à Superior Instância, para julgamento do recurso interposto. Int.
26/09/2023		Conclusos para Despacho
26/09/2023		Trânsito em Julgado às partes Certidão - Trânsito em Julgado para MP, Réu e Defesa. - Automática
26/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/09/2023		Mandado Juntado
14/06/2023		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
16/05/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPPG.23.70009250-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 16/05/2023 15:36
15/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 459.2023/003001-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2023 Local: Oficial de justiça - Maria Marta Nacata Barrionovo
15/05/2023		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
15/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPG.23.70005805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 19:55
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado C. R. A., qualificado nos autos, como incurso no artigo 20 da Lei n. 7.716/89, à pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão em regime inicial aberto e 12 (doze) dias-multa no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo cada, ou seja, valor total de dois salários mínimos, a ser calculado à época do fato e corrigido monetariamente a partir daquela data, recolhida à conta judicial, para posterior repasse a uma das entidades beneficentes cadastradas pelo Juízo da Execução. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porque nessa condição encontram-se atualmente para este processo, não havendo motivo para justificar sua segregação cautelar neste feito neste momento. Com o trânsito em julgado: (1) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; (2) expeça-se guia de recolhimento; (3) expeça-se certidão concernente à multa aplicada e abra-se vista ao Ministério Público para adoção das providências pertinentes; (4) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15, III, da CRFB; (5) oficie-se o Instituto de Identificação do Estado de São Paulo para cadastro de dados criminais; (6) intime-se a vítima por carta. Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio de DPE/OAB. Por fim, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para recolhimento das referidas custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão para encaminhamento a eventual inscrição em dívida ativa. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): Adilson Gallo (OAB 122178/SP)
19/12/2022		Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado C. R. A., qualificado nos autos, como incurso no artigo 20 da Lei n. 7.716/89, à pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão em regime inicial aberto e 12 (doze) dias-multa no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo cada, ou seja, valor total de dois salários mínimos, a ser calculado à época do fato e corrigido monetariamente a partir daquela data, recolhida à conta judicial, para posterior repasse a uma das entidades beneficentes cadastradas pelo Juízo da Execução. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porque nessa condição encontram-se atualmente para este processo, não havendo motivo para justificar sua segregação cautelar neste feito neste momento. Com o trânsito em julgado: (1) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; (2) expeça-se guia de recolhimento; (3) expeça-se certidão concernente à multa aplicada e abra-se vista ao Ministério Público para adoção das providências pertinentes; (4) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15, III, da CRFB; (5) oficie-se o Instituto de Identificação do Estado de São Paulo para cadastro de dados criminais; (6) intime-se a vítima por carta. Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) pelo convênio de DPE/OAB. Por fim, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Após o trânsito em julgado, intime-se o réu para recolhimento das referidas custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão para encaminhamento a eventual inscrição em dívida ativa. Ciência ao Ministério Público.
12/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 459.2022/003992-2 dirigi-me ao endereço retro, ou seja, Rua Ro Grande do Norte n. 539, nesta cidade, no dia 26 de agosto e 2022, e lá sendo fui informado que a vitima Lucas e as testemunha Rafael residem na cidade de São Joaquim da Barra SP, podendo ser localizados pelo telefone n. 16 99144 42 32. Certifico mais que, , em ato continuo, entrei em contato via fone ( telefone acima fornecido ) e lá sendo INTIMEI A VITIMA LUCAS BORGES DA SILVA ROSSETO E RAFAEL GONÇALVES DA COSTA, do inteiro teor do respeitável mandado, bem como da audiência designada neste processo, a qual será realizada por meio de videoconferência, com a ferramenta microsoft Teams, no dia 02 de setembro de 2022, às 15:15 horas, sendo informado pelavitima e testemunha em tela que o e-mail para audiência é rafaelcosta31@hotmail.com, telefone n. 16 99144 42 32, podendo a audiência ser com visualização, os quais, após ouvirem a leitura do presente mandado Certifico mais que, em ato continuo, entrei em contato via fone coma a testemunha de acusação, Sra. Sueli Belchior Bertoni, telefone n. 16 99315 32 23, e ai sendo INTIMEI-A, a qual declarou residir na cidade de Santos SP, do inteiro teor do respeitável mandado, bem como da audiência desginada neste processo, a qual será realizada por meio de videoconferência, com a ferramenta microsoft Teams, no dia 02 de setembro de 2022, às 15:15 horas, sendo informado pelatestemunha em tela que possui telefone com Whatsapp, cujo telefone é numero 16 99315 32 23 , a qual ouviu a leitura do presente mandado. Certifico finalmente que , me dirigi à rua Sergipe n. 31, nesta cidade, no dia 31 de agosto de 2022, às 1730 horas, e lá sendo INTIMEI A TESTEMUNHA SUELI BORGES DA SILVA, do inteiro teor do respeitável mandado, bem como da audiência desginada neste processo, a qual será realizada por meio de videoconferência, com a ferramenta Microsoft Teams, no dia 02 de setembro de 2022, às 15:15 horas, sendo informado pelatestemunha em tela que o e-mail para audiência é rafaelcosta31@hotmail.Com, telefone 16 99144 42 32 ( juntamente com seu filho Lucas Borges da Silva Rosseto - vitima ) a qual, após ouvir a leitura, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé oferecida. O referido é verdade e dou fé. Pitangueiras, 01 de setembro de 2022. Número de Cotas: 00
12/09/2022		Mandado Juntado
05/09/2022		Conclusos para Sentença
05/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
02/09/2022		Termo de Audiência Expedido Regularizados os autos, tornem os autos conclusos para a prolação da sentença
02/09/2022		Certidão Criminal Juntada
02/09/2022		Certidão Criminal Juntada
02/09/2022		Folha de Antecedentes Juntada
30/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 459.2022/003991-4 dirigi-me ao endereço retro, ou seja, Rua Espirito santo, nesta cidade, no dia 26 de agosto de 2022, às 18:30 Horas, e lá sendo INTIMEI O RÉU CÉSAR RAIMUNDO ALMEIDA, do inteiro teor do respeitável mandado, bem como da audiência designada neste processo, a qual será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams, no dia 02 de setembro de 2022, às 15:15 horas, sendo informado pelo réu em tela que seu telefone é n. 16 99142 92 27, ( whatssap ) , o qual, após ouvir a leitura do presente mandado, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé oferecida. O referido é verdade e dou fé. Pitangueiras, 29 de agosto de 2022. Número de Cotas: 01
30/08/2022		Mandado Juntado
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPG.22.70015465-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/08/2022 14:37
24/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 459.2022/003992-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2022 Local: Oficial de justiça - Denilson Rogério Alves
24/08/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 459.2022/003991-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Denilson Rogério Alves
22/08/2022		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 02/09/2022 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0656/2022 Teor do ato: 1. Retifique-se o cadastro no sistema informatizado, para constar como acusado apenas C. R. A. O acusado foi citado (fl. 66), apresentou resposta à acusação (fl. 86). A denúncia foi recebida às fls. 34-35. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando que as partes são legítimas e estão representadas em Juízo. As matérias arguidas na peça de defesa confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas por ocasião da prolação da sentença. Neste momento, não há causas que resultem em absolvição sumária do denunciado, visto que estão presentes todos os requisitos legais para prosseguimento da ação penal, nem estão previstas as hipóteses do artigo 395 do CPP. 2. A realização de audiência por videoconferência, por meio do procedimento previsto no Comunicado CG n. 284/2020, garante aos acusados o comparecimento perante a Autoridade Judiciária em meio digital, com acesso de áudio e vídeo em tempo real, em cumprimento ao artigo 185 do Código de Processo Penal. Por meio do referido procedimento, é possível garantir, inclusive, a comunicação prévia e reservada entre Defensor e Acusado, nos termos do item n. 8.1 do Comunicado CG n. 284/2020. Não há, até o momento, demonstração de impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização do ato ou a participação da Defesa. 3. Ante o exposto, em função da ausência de prova de impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a participação da Defesa e a realização do ato processual por meio eletrônico ou virtual, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2022, às 15h15, a qual será realizada por meio de videoconferência, de acordo com o formato e o procedimento previsto no Comunicado CG n. 284/2020. Em caso de existência de participante que não tenha condições de comparecimento em meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e o referido participante deverá comparecer presencialmente ao prédio do Fórum na data e no horário designados. 4. Nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. 5. Intime-se Ministério Público e a Defesa do acusado, com urgência, para que forneçam, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, endereço eletrônico válido para envio de link de acesso à reunião virtual. 6. Providencie a Serventia a organização da audiência virtual nos termos do item 4 do Comunicado CG n. 284/2020, enviando-se aos participantes (Ministério Público, Defesa, vítima, testemunhas, réu) tanto o link de acesso à reunião virtual, quanto o manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 7. Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido pelos Oficiais de Justiça desta Comarca de Pitangueiras/SP referente à vítima/testemunha e ao acusado, constando, no mandado, que o Oficial de Justiça deverá (i) informar que a audiência designada neste processo será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone; (ii) questionar se possui acesso a computador ou smartphone, questionando dados telefônicos para colher endereço eletrônico válido para envio do link de acesso à reunião virtual e, em caso positivo, anotar o referido endereço eletrônico, informando-se de que o envio do link será realizado pela Unidade Judicial; (iii) questionar se possui número de telefone para eventual contato, caso necessário, pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual; (iv) informar que, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; (v) indagar se a vítima/testemunha pretende prestar depoimento sem a presença do acusado, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva; (vi) informar que, ao acessar o link de acesso no dia e horário agendados, é possível que permaneça na sala de espera virtual (lobby), aguardando o seu momento de ingresso à reunião, que será autorizado pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual. Excepcionalmente, caso o participante informe que não tenha condições técnicas de participar de audiência de forma virtual, defiro, desde logo, a realização de audiência mista, autorizando-se unicamente o comparecimento presencial de pessoa que declare expressamente não possuir condições técnicas de participar do ato virtualmente, a qual deverá ser intimada, em mesmo ato, se esta hipótese, a comparecer de forma presencial, no prédio do Fórum, para a realização do ato, o que deve ser certificado pelo Oficial de Justiça. Para os demais participantes que tenham condições técnicas de participação por videoconferência, a audiência será realizada exclusivamente de forma virtual. 8. Caso a vítima/testemunha afirme que pretende prestar depoimento sem a presença do acusado, cumpra a Serventia o item 9 do Comunicado CG n. 284/2020, com o agendamento de audiência virtual, para o mesmo horário e separadamente para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha, o servidor responsável pelo ato, o Magistrado, o membro do Ministério Público e a Defesa, sem a participação do réu apenas nesta oitiva). Advogados(s): Adilson Gallo (OAB 122178/SP)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Retifique-se o cadastro no sistema informatizado, para constar como acusado apenas C. R. A. O acusado foi citado (fl. 66), apresentou resposta à acusação (fl. 86). A denúncia foi recebida às fls. 34-35. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando que as partes são legítimas e estão representadas em Juízo. As matérias arguidas na peça de defesa confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas por ocasião da prolação da sentença. Neste momento, não há causas que resultem em absolvição sumária do denunciado, visto que estão presentes todos os requisitos legais para prosseguimento da ação penal, nem estão previstas as hipóteses do artigo 395 do CPP. 2. A realização de audiência por videoconferência, por meio do procedimento previsto no Comunicado CG n. 284/2020, garante aos acusados o comparecimento perante a Autoridade Judiciária em meio digital, com acesso de áudio e vídeo em tempo real, em cumprimento ao artigo 185 do Código de Processo Penal. Por meio do referido procedimento, é possível garantir, inclusive, a comunicação prévia e reservada entre Defensor e Acusado, nos termos do item n. 8.1 do Comunicado CG n. 284/2020. Não há, até o momento, demonstração de impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização do ato ou a participação da Defesa. 3. Ante o exposto, em função da ausência de prova de impossibilidades técnicas ou práticas que eventualmente impeçam a participação da Defesa e a realização do ato processual por meio eletrônico ou virtual, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2022, às 15h15, a qual será realizada por meio de videoconferência, de acordo com o formato e o procedimento previsto no Comunicado CG n. 284/2020. Em caso de existência de participante que não tenha condições de comparecimento em meio virtual, a audiência será realizada de forma mista e o referido participante deverá comparecer presencialmente ao prédio do Fórum na data e no horário designados. 4. Nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, a audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. 5. Intime-se Ministério Público e a Defesa do acusado, com urgência, para que forneçam, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, endereço eletrônico válido para envio de link de acesso à reunião virtual. 6. Providencie a Serventia a organização da audiência virtual nos termos do item 4 do Comunicado CG n. 284/2020, enviando-se aos participantes (Ministério Público, Defesa, vítima, testemunhas, réu) tanto o link de acesso à reunião virtual, quanto o manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 7. Expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido pelos Oficiais de Justiça desta Comarca de Pitangueiras/SP referente à vítima/testemunha e ao acusado, constando, no mandado, que o Oficial de Justiça deverá (i) informar que a audiência designada neste processo será realizada por meio de videoconferência com a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone; (ii) questionar se possui acesso a computador ou smartphone, questionando dados telefônicos para colher endereço eletrônico válido para envio do link de acesso à reunião virtual e, em caso positivo, anotar o referido endereço eletrônico, informando-se de que o envio do link será realizado pela Unidade Judicial; (iii) questionar se possui número de telefone para eventual contato, caso necessário, pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual; (iv) informar que, no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; (v) indagar se a vítima/testemunha pretende prestar depoimento sem a presença do acusado, ocasião em que deverá ser agendada a audiência virtual separadamente para esta oitiva; (vi) informar que, ao acessar o link de acesso no dia e horário agendados, é possível que permaneça na sala de espera virtual (lobby), aguardando o seu momento de ingresso à reunião, que será autorizado pelo servidor responsável pela organização da audiência virtual. Excepcionalmente, caso o participante informe que não tenha condições técnicas de participar de audiência de forma virtual, defiro, desde logo, a realização de audiência mista, autorizando-se unicamente o comparecimento presencial de pessoa que declare expressamente não possuir condições técnicas de participar do ato virtualmente, a qual deverá ser intimada, em mesmo ato, se esta hipótese, a comparecer de forma presencial, no prédio do Fórum, para a realização do ato, o que deve ser certificado pelo Oficial de Justiça. Para os demais participantes que tenham condições técnicas de participação por videoconferência, a audiência será realizada exclusivamente de forma virtual. 8. Caso a vítima/testemunha afirme que pretende prestar depoimento sem a presença do acusado, cumpra a Serventia o item 9 do Comunicado CG n. 284/2020, com o agendamento de audiência virtual, para o mesmo horário e separadamente para esta oitiva (outro convite apenas com a testemunha, o servidor responsável pelo ato, o Magistrado, o membro do Ministério Público e a Defesa, sem a participação do réu apenas nesta oitiva).
30/06/2022		Mandado Juntado
30/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 459.2022/001831-3 dirigi-me à Rua Dr. Euclides Zanini Caldas n° 677, e lá INTIMEI Dr. ADILSON GALLO do inteiro teor do mesmo; o qual após ouvir a leitura e ficar informado de tudo exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Contato: (16) 99380-9940. e-mail: adv.adilsongallo@hotmail.com. O referido é verdade e dou fé. Pitangueiras, 04 de maio de 2022. Número de Cotas: 00.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WPPG.22.70007349-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 04/05/2022 18:14
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
02/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 459.2022/001831-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Henrique Aprile
02/05/2022		Termo Expedido Termo de compromisso de defensor dativo - Convênio OAB-DPE
02/05/2022		Ofício Juntado
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vistos. Considerando a renúncia de fls. 74-75 apresentada pela defensora dativa indicada à fl. 68, realizando-se, na sequência, nova indicação, e intimando-se o(a) defensor(a) dativo(a) indicado no novo ofício de indicação para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência de todo o processado e apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do despacho de fls. 58-59. Providencie a Serventia o necessário no sistema de nomeações do Convênio DPE/OAB. Instrua-se o presente com termo de compromisso quanto a opção de intimação do novo defensor(a) dativo(a) dos atos processuais, que deverá ser prestado perante o Oficial de Justiça. Após a apresentação da peça defensiva, devolvam-me os autos imediatamente conclusos para novas deliberações, notadamente quanto a possível designação de audiência de instrução e julgamento.. Servirá o presente, por cópia digitada, comoMANDADO. Cumpra-se nos termos e sob as penas da Lei. Int.Ciência ao MP. Advogados(s): Carolina Mafeis Viana (OAB 431444/SP)
26/03/2022		Decisão Vistos. Considerando a renúncia de fls. 74-75 apresentada pela defensora dativa indicada à fl. 68, realizando-se, na sequência, nova indicação, e intimando-se o(a) defensor(a) dativo(a) indicado no novo ofício de indicação para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência de todo o processado e apresentar resposta escrita à acusação, nos termos do despacho de fls. 58-59. Providencie a Serventia o necessário no sistema de nomeações do Convênio DPE/OAB. Instrua-se o presente com termo de compromisso quanto a opção de intimação do novo defensor(a) dativo(a) dos atos processuais, que deverá ser prestado perante o Oficial de Justiça. Após a apresentação da peça defensiva, devolvam-me os autos imediatamente conclusos para novas deliberações, notadamente quanto a possível designação de audiência de instrução e julgamento.. Servirá o presente, por cópia digitada, comoMANDADO. Cumpra-se nos termos e sob as penas da Lei. Int.Ciência ao MP.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
17/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPG.22.70004307-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 15:06
21/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 459.2021/006725-7 dirigi-me à Rua Hugo Borghi, esquina com a Rua Celso Leone, nesta cidade, e lá sendo INTIMEI A DRA.CAROLINA MAFEIS VIANA, do inteiro teor do respeitável mandado, o qual, após ouvir a leitura, exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé oferecida. Certifico ainda que, a defensora optou sua concordância em ser intimada por mensagem por e-mail. O referido é verdade e dou fé. Pitangueiras, 13 de janeiro de 2022. Número de Cotas: 01
21/02/2022		Mandado Juntado
16/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 459.2021/006725-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/02/2022 Local: Oficial de justiça - Denilson Rogério Alves
07/12/2021		Termo Expedido Termo de compromisso de defensor dativo - Convênio OAB-DPE
07/12/2021		Ofício Juntado
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo na data de 09/06/2021 dirigi-me à Rua Espírito Santo nº 161 e lá CITEI o réu CÉSAR RAIMUNDO ALMEIDA do inteiro teor da r. denúncia, para no prazo de 10(dez) dias oferecer resposta, por escrito, através de advogado, alegando tudo o que interesse a sua defesa, sendo indagado quanto ao defensor constituído, o qual declarou não possuir, em virtude de não ter condições e solicitou nomeação, exarando sua nota de ciente, conforme termo de declaração anexo; informando também seu telefone celular, sendo: (16) 9 9142-9227; o qual após ficar informado de tudo exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé oferecida. Sendo assim, devolvo a presente, para os devidos fins.
17/08/2021		Mandado Juntado
27/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
27/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 459.2021/003723-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2021 Local: Oficial de justiça - Sandra Jusmari Casadei Aprile
15/04/2021		Proferido Despacho Vistos. 1- Considerando a manifestação ministerial de fls. 55-56, determino o prosseguimento do feito. 2- Cite-se o denunciado nos termos da denúncia ofertada, para responder a acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado(a), oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações. O mandado deverá ser instruído com cópia da denúncia. O acusado deverá ser advertido de que não apresentada a resposta no prazo legal ou se, citado, não constituir defensor(a), será nomeado(a) defensor(a) dativo(a) em seu favor. Finalmente, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça deverá indagar ao acusado se possui defensor(a) constituído(a) e ou se deseja que lhe seja indicado(a) defensor(a) dativo(a), certificando-se nos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se nos termos e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Int.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPG.21.70001530-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/02/2021 17:09
19/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/01/2021		Certidão Juntada
19/01/2021		Certidão Juntada
19/01/2021		Folha de Antecedentes Juntada
19/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2021		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
29/10/2019		Recebida a denúncia Havendo indícios da materialidade e da autoria do crime imputado ao acusado e estando a peça acusatória em conformidade com as disposições dos artigos 41 e 395, ambos do CPP, tudo com base nos elementos até aqui constantes dos autos, RECEBO A DENÚNCIA, oferecida contra C. R. A, dando-o como incurso nas penas do artigo 20 da Lei nº 7716/89, anotando-se a serventia. Providencie-se a extração de folha de antecedentes pelo sistema Sivec, elaborando certidões do que eventualmente constar contra o denunciado. Oficie-se ao IIRGD comunicando acerca do recebimento da denúncia. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca de eventual oferecimento de suspensão condicional do processo. Sem prejuízo, oficie-se a Delegacia de Policia local e ao IC de Bebedouro/SP, solicitando informações acerca do Laudo Pericial requisitado às fls. 14/15. Instrua com cópia de fls. 14/15.
18/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial - fl. 31
02/09/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Trata-se de denúncia pela prática, em tese, do crime previsto no art. 20, da lei nº 7.716/89, cuja pena máxima ultrapassa o limite de dois anos previsto no art. 61, da Lei nº 9.099/95. Assim, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo Criminal Comum. Efetue a serventia as anotações e comunicações de praxe, inclusive no sistema informatizado. Ciência do MP.
29/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WPPG.19.70013065-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/08/2019 15:11
22/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/08/2019	Denúncia
05/02/2021	Manifestação do MP
17/03/2022	Petições Diversas
04/05/2022	Defesa Prévia
26/08/2022	Manifestação do MP
29/03/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Razões de Apelação
05/10/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Contrarrazões de Apelação
08/04/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
02/09/2022	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/09/2019	Correção	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	Determinação judicial - fl. 31
20/08/2019	Inicial	Termo Circunstanciado	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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