Embargte	ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado:  Mauricio Yjichi Haga
Embargdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) embargante em réplica à impugnação aos embargos, no prazo de 15 dias úteis.
18/03/2026		Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada Nº Protocolo: WN11.26.70000752-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) Data: 18/03/2026 19:53
11/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
28/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0039/2026 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por cautela, RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, sem prejuízo de posterior modificação deste, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar, no prazo de 30 dias úteis (art. 17, da LEF), e apresentar, caso haja, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Deverá o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Adriano Keith Yjichi Haga (OAB 187281/SP)
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) embargante em réplica à impugnação aos embargos, no prazo de 15 dias úteis.
18/03/2026		Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada Nº Protocolo: WN11.26.70000752-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80) Data: 18/03/2026 19:53
11/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
28/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0039/2026 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por cautela, RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, sem prejuízo de posterior modificação deste, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar, no prazo de 30 dias úteis (art. 17, da LEF), e apresentar, caso haja, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Deverá o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Adriano Keith Yjichi Haga (OAB 187281/SP)
28/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2026		Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução Vistos. Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Verifico que o embargante garantiu o juízo nos autos de execução fiscal. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, por cautela, RECEBO OS EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO, sem prejuízo de posterior modificação deste, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar, no prazo de 30 dias úteis (art. 17, da LEF), e apresentar, caso haja, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas. Atendidos os itens anteriores, à réplica. Deverá o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, par. 1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
27/02/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em conformidade com o Comunicado Conjunto Nº 132/2025, verifiquei os autos e o sistema informatizado, nesta data, e consta o registro e a inutilização da(s) Guia(s) DARE Nº 250590123468593-0001, referente(s) ao recolhimento da taxa judiciária. Nada Mais.
27/02/2026		Apensado ao processo Apensado ao processo 1508152-13.2015.8.26.0462 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
20/11/2025		Conclusos para Despacho
24/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/05/2025		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Artigo 16 da Lei nº 6.830/80

Data	Tipo
18/03/2026	Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (ART. 17, DA LEI 6.830/80)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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