Reqte	Marinho Mendes Advogado:  Ricardo Martins Cavalcante
Reqda	Fernanda Luisa de Souza Advogado:  Renato Gomes de Amorim Filho
TerIntCer	Maryrose Alves Ferreira Corrêa Advogado:  Balzaky Alves Afonso   Reprtate:  Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti  RepreLeg:  Davina Alves Ferreira Correa

Data		Movimento
15/05/2026		Arquivado Provisoriamente
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0005/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1379: Mantenho a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso IV, diante da sucessão de leilões infrutíferos, conforme determinado na decisão anterior. Providencie a Serventia a movimentação respectiva, aguardando-se o decurso na fila competente. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Balzaky Alves Afonso (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1379: Mantenho a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso IV, diante da sucessão de leilões infrutíferos, conforme determinado na decisão anterior. Providencie a Serventia a movimentação respectiva, aguardando-se o decurso na fila competente. Int.
15/05/2026		Arquivado Provisoriamente
15/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0005/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1379: Mantenho a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso IV, diante da sucessão de leilões infrutíferos, conforme determinado na decisão anterior. Providencie a Serventia a movimentação respectiva, aguardando-se o decurso na fila competente. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Balzaky Alves Afonso (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1379: Mantenho a suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso IV, diante da sucessão de leilões infrutíferos, conforme determinado na decisão anterior. Providencie a Serventia a movimentação respectiva, aguardando-se o decurso na fila competente. Int.
11/12/2025		Conclusos para Decisão
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.25.70056169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 13:43
28/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de regularidade da digitalização
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0831/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Marinho Mendes contra Fernanda Luiza de Souza. A terceira Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti, representando o espólio de Maryrose Corrêa, peticionou nos autos às fls. 1311/1318, suscitando a prescrição intercorrente da execução em razão dos sucessivos resultados negativos dos leilões do bem penhorado. Alega que a inércia do exequente, que não teria postulado a adjudicação ou venda direta do imóvel após diversos leilões sem êxito, resultou na prescrição da pretensão executiva, nos termos do art. 921, IV e V, do Código de Processo Civil. A terceira também aduziu a necessidade de revisão da dívida fiscal (IPTU) incidente sobre o imóvel, apresentando cálculos e argumentos de prescrição e preclusão em relação a exercícios anteriores. Instado a manifestar-se (fls. 1365), o Exequente, Marinho Mendes, requereu (fls. 1369/1370) o indeferimento da petição da Terceira. Argumentou, em síntese, que Ingrid não é parte na relação processual, e que os embargos de terceiro por ela interpostos anteriormente já foram julgados totalmente improcedentes, com trânsito em julgado, mantendo-se a penhora. Sustentou que a manifestação de fls. 1311/1318 possui caráter tumultuário ao processo, requerendo sua exclusão e o desentranhamento da peça. Passo à análise do requerimento da terceira. O sistema processual determina que, uma vez julgados os embargos de terceiro, a cognição sobre a validade da penhora e o interesse de terceiro sobre o bem são exauridos, operando-se a coisa julgada material. Conforme narrado pelo exequente, e não impugnado com documentos pela terceira, a questão da posse e propriedade do imóvel em relação a Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti já foi objeto de análise judicial em sede de embargos de terceiro, com prolação de sentença de improcedência transitada em julgado. A teor dos arts. 18 e 507 do Código de Processo Civil, a legitimidade para pleitear em juízo é restrita à parte, ou a quem detenha interesse jurídico legítimo. No caso em tela, a terceira não ostenta a qualidade de parte executada e, tendo tido sua pretensão afastada em juízo próprio (embargos de terceiro), carece de legitimidade para intervir nos autos da execução principal para suscitar matérias que, embora de ordem pública como a prescrição intercorrente, visam a extinção do processo de execução contra o devedor e em seu benefício indireto, subvertendo a sistemática processual e o princípio da segurança jurídica derivado da coisa julgada. A utilização da via de simples petição nos autos principais para veicular questões complexas como a prescrição intercorrente e a discussão de débitos fiscais, após o insucesso em via adequada, configura tentativa de reabrir discussão de interesse de terceiro já submetido ao crivo judicial, o que é vedado pelo ordenamento. A manifestação da terceira, ademais, não se enquadra em qualquer das hipóteses de intervenção de terceiros admitidas sem ajuizamento de ação autônoma, notadamente quando já houve pronunciamento definitivo sobre o interesse material invocado. Portanto, por não possuir a terceira Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti legitimidade para atuar neste feito e suscitar matérias de defesa ou questões de mérito, os requerimentos formulados às fls. 1311/1318 não podem ser acolhidos. A exclusão da terceira e o desentranhamento da peça, contudo, não se reputam medidas necessárias para o indeferimento, bastando a rejeição do conteúdo da manifestação, mantendo-se a peça nos autos para registro. Isto posto, INDEFIRO o requerimento formulado pela terceira Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti às fls. 1311/1318, haja vista sua manifesta ilegitimidade e ausência de interesse jurídico atual para suscitar as matérias apresentadas neste momento processual e por esta via. De todo modo, verifico que a sequência de leilões infrutíferos, diante da ausência de licitantes interessados, apontam para o insucesso da alienação. Insistir na alienação do imóvel penhorado fere a utilidade processual e, consequentemente, os princípios da eficiência e econômica processual. Assim, não indicados outros bens ou medidas efetivas para satisfação do crédito, determino a suspensão do curso da presente demanda com fundamento no art.921, VI, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a movimentação respectiva, aguardando-se o decurso na fila competente. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Balzaky Alves Afonso (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
19/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Marinho Mendes contra Fernanda Luiza de Souza. A terceira Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti, representando o espólio de Maryrose Corrêa, peticionou nos autos às fls. 1311/1318, suscitando a prescrição intercorrente da execução em razão dos sucessivos resultados negativos dos leilões do bem penhorado. Alega que a inércia do exequente, que não teria postulado a adjudicação ou venda direta do imóvel após diversos leilões sem êxito, resultou na prescrição da pretensão executiva, nos termos do art. 921, IV e V, do Código de Processo Civil. A terceira também aduziu a necessidade de revisão da dívida fiscal (IPTU) incidente sobre o imóvel, apresentando cálculos e argumentos de prescrição e preclusão em relação a exercícios anteriores. Instado a manifestar-se (fls. 1365), o Exequente, Marinho Mendes, requereu (fls. 1369/1370) o indeferimento da petição da Terceira. Argumentou, em síntese, que Ingrid não é parte na relação processual, e que os embargos de terceiro por ela interpostos anteriormente já foram julgados totalmente improcedentes, com trânsito em julgado, mantendo-se a penhora. Sustentou que a manifestação de fls. 1311/1318 possui caráter tumultuário ao processo, requerendo sua exclusão e o desentranhamento da peça. Passo à análise do requerimento da terceira. O sistema processual determina que, uma vez julgados os embargos de terceiro, a cognição sobre a validade da penhora e o interesse de terceiro sobre o bem são exauridos, operando-se a coisa julgada material. Conforme narrado pelo exequente, e não impugnado com documentos pela terceira, a questão da posse e propriedade do imóvel em relação a Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti já foi objeto de análise judicial em sede de embargos de terceiro, com prolação de sentença de improcedência transitada em julgado. A teor dos arts. 18 e 507 do Código de Processo Civil, a legitimidade para pleitear em juízo é restrita à parte, ou a quem detenha interesse jurídico legítimo. No caso em tela, a terceira não ostenta a qualidade de parte executada e, tendo tido sua pretensão afastada em juízo próprio (embargos de terceiro), carece de legitimidade para intervir nos autos da execução principal para suscitar matérias que, embora de ordem pública como a prescrição intercorrente, visam a extinção do processo de execução contra o devedor e em seu benefício indireto, subvertendo a sistemática processual e o princípio da segurança jurídica derivado da coisa julgada. A utilização da via de simples petição nos autos principais para veicular questões complexas como a prescrição intercorrente e a discussão de débitos fiscais, após o insucesso em via adequada, configura tentativa de reabrir discussão de interesse de terceiro já submetido ao crivo judicial, o que é vedado pelo ordenamento. A manifestação da terceira, ademais, não se enquadra em qualquer das hipóteses de intervenção de terceiros admitidas sem ajuizamento de ação autônoma, notadamente quando já houve pronunciamento definitivo sobre o interesse material invocado. Portanto, por não possuir a terceira Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti legitimidade para atuar neste feito e suscitar matérias de defesa ou questões de mérito, os requerimentos formulados às fls. 1311/1318 não podem ser acolhidos. A exclusão da terceira e o desentranhamento da peça, contudo, não se reputam medidas necessárias para o indeferimento, bastando a rejeição do conteúdo da manifestação, mantendo-se a peça nos autos para registro. Isto posto, INDEFIRO o requerimento formulado pela terceira Ingrid Vitória Corrêa Cavalcanti às fls. 1311/1318, haja vista sua manifesta ilegitimidade e ausência de interesse jurídico atual para suscitar as matérias apresentadas neste momento processual e por esta via. De todo modo, verifico que a sequência de leilões infrutíferos, diante da ausência de licitantes interessados, apontam para o insucesso da alienação. Insistir na alienação do imóvel penhorado fere a utilidade processual e, consequentemente, os princípios da eficiência e econômica processual. Assim, não indicados outros bens ou medidas efetivas para satisfação do crédito, determino a suspensão do curso da presente demanda com fundamento no art.921, VI, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia a movimentação respectiva, aguardando-se o decurso na fila competente. Int.
24/09/2025		Conclusos para Sentença
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.25.70043874-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 10:34
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0577/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora sobre fls. 1311/1364, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Balzaky Alves Afonso (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
27/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a parte autora sobre fls. 1311/1364, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. Int.
13/06/2025		Conclusos para Despacho
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.25.70020631-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2025 17:17
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.25.70020012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 11:41
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1285/1292: Digam as partes. Fls. 1297/1305: Diga a parte exequente. Providencie a serventia a regularização do nome do advogado no sistema Saj (fls. 1298). Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
09/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1285/1292: Digam as partes. Fls. 1297/1305: Diga a parte exequente. Providencie a serventia a regularização do nome do advogado no sistema Saj (fls. 1298). Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Prazo: 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. Int.
07/04/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.25.70008284-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2025 01:53
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo generico 2º Civel
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
27/07/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/06/2024		Remetidos os Autos para Local Externo 4 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
19/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929
18/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0137/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1085/1086: Dê-se ciência às partes, das datas designadas para realização das praças: - 1º leilão com inicio no dia 20/03/2024 às 14:00h e término no dia 22/03/2024 às 14:00h; , e caso não haja licitantes; - 2º leilão com inicio no dia 22/03/2024 às 14:01h e término dia 12/04/2024 às 14:00h). Após, aguarde-se a realização das praças. . Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
15/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1085/1086: Dê-se ciência às partes, das datas designadas para realização das praças: - 1º leilão com inicio no dia 20/03/2024 às 14:00h e término no dia 22/03/2024 às 14:00h; , e caso não haja licitantes; - 2º leilão com inicio no dia 22/03/2024 às 14:01h e término dia 12/04/2024 às 14:00h). Após, aguarde-se a realização das praças. .
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
08/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1054/1055: Tendo em vista as datas designadas para o leilão, bem como o proximidade do feriado de carnaval, provavelmente não haverá tempo hábil para as providencias necessárias à realização do ato. Dessa forma, solicite-se ao leiloeiro designação de novas datas para o leilão, bem como informe-se o nome do atual magistrado que deverá constar no edital. Intime-se. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
07/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1054/1055: Tendo em vista as datas designadas para o leilão, bem como o proximidade do feriado de carnaval, provavelmente não haverá tempo hábil para as providencias necessárias à realização do ato. Dessa forma, solicite-se ao leiloeiro designação de novas datas para o leilão, bem como informe-se o nome do atual magistrado que deverá constar no edital. Intime-se.
07/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874
06/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Vistos em correição. Fls. 1044/1045: Diante do resultado negativo das praças realizadas em 05/07/2023 e 25/07/2023 (fls. 1046/1047), defiro a realização de novas praças. Intime-se o leiloeiro para providencias necessárias, designando novas datas. Intime-se. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
06/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos em correição. Fls. 1044/1045: Diante do resultado negativo das praças realizadas em 05/07/2023 e 25/07/2023 (fls. 1046/1047), defiro a realização de novas praças. Intime-se o leiloeiro para providencias necessárias, designando novas datas. Intime-se.
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0915/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0915/2023 Teor do ato: ag. elaboração de minuta Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
05/12/2023		Remetidos os Autos à Minuta ag. elaboração de minuta
28/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FITA23000024370
06/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FITA23000023196
29/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Fls. 979: "Ciência às partes sobre a realização do Leilão Judicial Eletrônico, a ser realizado pela Gold Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 03/07/2023, às 14h00, e se encerrará no dia 05/07/2023, às 14h00; 2ª Praça terá início no dia 05/07/2023, às 14h01, e com término no dia 25/07/2023, às 14h00." Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 979: "Ciência às partes sobre a realização do Leilão Judicial Eletrônico, a ser realizado pela Gold Leilões, sendo que a 1ª Praça terá início no dia 03/07/2023, às 14h00, e se encerrará no dia 05/07/2023, às 14h00; 2ª Praça terá início no dia 05/07/2023, às 14h01, e com término no dia 25/07/2023, às 14h00."
26/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FITA22000044411
04/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ22011294156
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: "Fls. 945/947- Ciência às partes referente ao EDITAL DE LEILÃO - designado 1ª praça para 03/10/2022 às 14:00hrs com término em 05/10/2022 às 14:00 hrs, e 2ª praça para 05/10/2022 às 14h e 01 min com témino em 26/10/2022 às 14 hrs. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
22/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 945/947- Ciência às partes referente ao EDITAL DE LEILÃO - designado 1ª praça para 03/10/2022 às 14:00hrs com término em 05/10/2022 às 14:00 hrs, e 2ª praça para 05/10/2022 às 14h e 01 min com témino em 26/10/2022 às 14 hrs.
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0710/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 940/942: Tendo em vista que não houve licitantes nas praças realizadas anteriormente, designo novas datas para realização dos leilões, sendo a 1ª praça com início no dia 03/10/2022 às 14h00 e término no dia 05/10/2022 às 14h00, e a 2ª praça com início no dia 05/10/2022 às 14h 01 min e término no dia 26/10/2022 às 14h00min. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do edital devidamente assinado. Intime-se. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
20/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 940/942: Tendo em vista que não houve licitantes nas praças realizadas anteriormente, designo novas datas para realização dos leilões, sendo a 1ª praça com início no dia 03/10/2022 às 14h00 e término no dia 05/10/2022 às 14h00, e a 2ª praça com início no dia 05/10/2022 às 14h 01 min e término no dia 26/10/2022 às 14h00min. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias, encaminhando-se cópia do edital devidamente assinado. Intime-se.
26/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FITA22000039631
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: "Fls. 920/922: Ciência do agendamento de Leilão para 26/07/2022 às 14 hrs, conforme consta às fls. 911/913." Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 920/922: Ciência do agendamento de Leilão para 26/07/2022 às 14 hrs, conforme consta às fls. 911/913."
06/07/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
05/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
21/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FITA22000025165
12/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FITA22000014910
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: "Fls. 868/870 - Ciência às partes referente ao EDITAL DE LEILÃO - designado 1º Leilão para 09/05/2022 às 14:00hrs, e 2º Leilão para 11/05/2022 às 14:00 hrs, e com témino em 31/05/2022 às 14 hrs. Advogados(s): Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP), Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP)
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 868/870 - Ciência às partes referente ao EDITAL DE LEILÃO - designado 1º Leilão para 09/05/2022 às 14:00hrs, e 2º Leilão para 11/05/2022 às 14:00 hrs, e com témino em 31/05/2022 às 14 hrs.
05/04/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ22010442666
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0204/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 852: Intime-se o leiloeiro, para que informe se foram realizadas as praças sugeridas (com inicio dia 23.02.2022 e término dia 25.02.2022, e com início dia 25.02.2022 e término dia 15.03.2022), e se houve licitantes, e em caso negativo, que informe novas datas e envie o edital, para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
24/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 852: Intime-se o leiloeiro, para que informe se foram realizadas as praças sugeridas (com inicio dia 23.02.2022 e término dia 25.02.2022, e com início dia 25.02.2022 e término dia 15.03.2022), e se houve licitantes, e em caso negativo, que informe novas datas e envie o edital, para as providências necessárias. Int.
16/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 462.2014/019884-7 dirigi-me ao endereço constante neste, onde INTIMEI DR. RENATO GOMES DE AMORIM FILHO, o qual de tudo bem ciente ficou, aceitou contrafé e exarou sua assinatura neste. O referido é verdade e dou fé.
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
24/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0042/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 843/855: Tendo em vista o resultado negativo das praças realizadas em 140/11/2021 e 30/11/2021, dê-se ciência às partes das novas praças designadas, que terão início no dia 23/02/2022, às 14h00 e término em 25/02/2022, às 14h00 e a segunda com início no dia 25/02/2022, às 14h01 e término no dia 15/03/2022, às 14h00. Após, intime-se o leiloeiro para as providências necessárias à realização as praças. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
21/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 843/855: Tendo em vista o resultado negativo das praças realizadas em 140/11/2021 e 30/11/2021, dê-se ciência às partes das novas praças designadas, que terão início no dia 23/02/2022, às 14h00 e término em 25/02/2022, às 14h00 e a segunda com início no dia 25/02/2022, às 14h01 e término no dia 15/03/2022, às 14h00. Após, intime-se o leiloeiro para as providências necessárias à realização as praças. Int.
16/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FVIP21000093690
30/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ21011638486
30/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FITA21000054050
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
22/10/2021		Edital Juntado
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0441/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 805/811: Tendo em vista o resultado negativo das praças realizadas em 27/08/2021 e 16/09/2021, dê-se ciência às partes das novas praças designadas, que terão início no dia 08/11/2021 às 14h00 e término em 10/11/2021 às 14h00, e com início no dia 10/11/2021 às 14h01 e término em 30/11/2021 às 14h00. Após, intime-se o leiloeiro para as providências necessárias à realização das praças. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
30/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 805/811: Tendo em vista o resultado negativo das praças realizadas em 27/08/2021 e 16/09/2021, dê-se ciência às partes das novas praças designadas, que terão início no dia 08/11/2021 às 14h00 e término em 10/11/2021 às 14h00, e com início no dia 10/11/2021 às 14h01 e término em 30/11/2021 às 14h00. Após, intime-se o leiloeiro para as providências necessárias à realização das praças. Int.
03/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FITA21000037281
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 3420/3422
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Ciência às partes acerca da designação de data para realização de leilão eletrônico: 1º leilão designado para o dia 25/08/2021, às 14:00 horas com término dia 27/08/2021, às 14:00 horas. 2º leilão designado para o dia 27/08/2021, às 14:01 horas com término dia 16/09/2021, às 14:00 horas, conforme edital de fls. 726/729. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
21/07/2021		Ofício Juntado
21/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FPEN21000027718
14/07/2021		Remetido ao DJE ag publicação DJE lote 276
14/07/2021		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da designação de data para realização de leilão eletrônico: 1º leilão designado para o dia 25/08/2021, às 14:00 horas com término dia 27/08/2021, às 14:00 horas. 2º leilão designado para o dia 27/08/2021, às 14:01 horas com término dia 16/09/2021, às 14:00 horas, conforme edital de fls. 726/729.
14/07/2021		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 3520/3523
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 706/718: Tendo em vista que não houve tempo hábil para a apreciação do pedido de designação de praça para os dias 07/04/2021 a 09/04/2021 e de 09/04/2021 a 30/04/2021, intime-se a empresa Gold leilões para que indiquem novas datas para realização das hastas, informando-se a este Juízo e disponibilizando o edital com antecedência mínima de 30 dias, para as providências cabíveis. Intimem-se as partes, via DJE. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
01/07/2021		Remetido ao DJE Ag. remessa DJE lote 246
02/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 706/718: Tendo em vista que não houve tempo hábil para a apreciação do pedido de designação de praça para os dias 07/04/2021 a 09/04/2021 e de 09/04/2021 a 30/04/2021, intime-se a empresa Gold leilões para que indiquem novas datas para realização das hastas, informando-se a este Juízo e disponibilizando o edital com antecedência mínima de 30 dias, para as providências cabíveis. Intimem-se as partes, via DJE.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 3494/3505
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0409/2020 Teor do ato: Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 20/01/2021, às 14:00h, e com término no dia 22/01/2021, às 14:00h, e a 2ª Praça, com início no dia 22/01/2021, às 14:01h, e término no dia 11/02/2021, às 14:00h; tudo, conforme edital de fls. 698/700. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
20/11/2020		Remetido ao DJE ag. remessa DJE - lote 409/20
20/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 20/01/2021, às 14:00h, e com término no dia 22/01/2021, às 14:00h, e a 2ª Praça, com início no dia 22/01/2021, às 14:01h, e término no dia 11/02/2021, às 14:00h; tudo, conforme edital de fls. 698/700.
20/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2020		Ata de Leilão Juntada
05/11/2020		Petição Juntada
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 3078/3080
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0303/2020 Teor do ato: "Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www. canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 05/10/2020, às 14h00, e com término no dia 07/10/2020, às 14h00, e a 2ª Praça, com início no dia 07/10/2020, às 14h01, e com término no dia 27/10/2020, às 14h00." Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
01/09/2020		Remetido ao DJE ag publicação DJE lote 303
01/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www. canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 05/10/2020, às 14h00, e com término no dia 07/10/2020, às 14h00, e a 2ª Praça, com início no dia 07/10/2020, às 14h01, e com término no dia 27/10/2020, às 14h00."
12/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2020 Data da Disponibilização: 11/03/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 3002 Página: 3316/3318
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0100/2020 Teor do ato: Fls. 655/658: "Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 13/04/2020, às 14:00h, e com término no dia 15/04/2020, às 14:00h, e a 2ª Praça, com início no dia 15/04/2020, às 14:01h, e término no dia 13/05/2020, às 14:00h." Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
04/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 04/03/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2997 Página: 3315/3317
03/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 655/658: "Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 13/04/2020, às 14:00h, e com término no dia 15/04/2020, às 14:00h, e a 2ª Praça, com início no dia 15/04/2020, às 14:01h, e término no dia 13/05/2020, às 14:00h."
03/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 635/651: Tendo em vista que não houve tempo hábil para apreciação do pedido de designação de praça para os dias 04/02/2020 a 07/02/2020 e de 07/02/2020 a 28/02/2020, intime-se a empresa Gold Leilões para que indiquem novas datas para realização das hastas, informando-se a este Juízo e disponibilizando o edital com antecedência mínima de 30 dias, para as providências cabíveis. Intimem-se as partes, via DJE. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
28/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 635/651: Tendo em vista que não houve tempo hábil para apreciação do pedido de designação de praça para os dias 04/02/2020 a 07/02/2020 e de 07/02/2020 a 28/02/2020, intime-se a empresa Gold Leilões para que indiquem novas datas para realização das hastas, informando-se a este Juízo e disponibilizando o edital com antecedência mínima de 30 dias, para as providências cabíveis. Intimem-se as partes, via DJE.
16/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ19016330917
16/01/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ19016330785
19/12/2019		Petição Juntada
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 3800/3803
10/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Fls. 607/608: "Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 30/10/2019, às 14h00, e com término no dia 01/11/2019, às 14h00, e a 2ª Praça com início no dia 01/11/2019, às 14h01, e com término no dia 21/11/2019, às 14h00." Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP)
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 607/608: "Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www.canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 30/10/2019, às 14h00, e com término no dia 01/11/2019, às 14h00, e a 2ª Praça com início no dia 01/11/2019, às 14h01, e com término no dia 21/11/2019, às 14h00."
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ18016164370
09/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19014365296
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FJMJ19014076014
10/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0138/2019 Teor do ato: Fls. 583: "Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www. canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 24/07/2019, às 14h00, e com término no dia 26/07/2019, às 14h00, e a 2ª Praça, com início no dia 26/07/2019, às 14h01, e com término no dia 15/08/2019, às 14h00." Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
04/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 583: "Ciência às partes sobre as novas datas para realização de hastas públicas, a ser realizada pela Gold Leilões (www. canaljudicial.com.br/goldleiloes), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1ª Praça, com início no dia 24/07/2019, às 14h00, e com término no dia 26/07/2019, às 14h00, e a 2ª Praça, com início no dia 26/07/2019, às 14h01, e com término no dia 15/08/2019, às 14h00."
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 3333/3335
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Fls. 576: Defiro. Intime-se a Gold Leilões para designação de novas datas de praças. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
22/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
17/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 576: Defiro. Intime-se a Gold Leilões para designação de novas datas de praças. Int.
12/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FPOA19000035751
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 3469/3477
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 568/571: As praças realizadas em 31/10/2018 e 20/11/2018 foram negativas. Assim, primeiramente manifeste-se o exequente nos autos, informando se deseja novas designações de datas para realização de hasta pública. 2 - As datas sugeridas pela Gold Leilões para novas realizações de hastas públicas estão muito próximas (14/02/2019 e 08/03/2019), sendo certo que não haverá tempo hábil para as providências necessárias à sua realização. Assim, intime-se a Gold Leilões dos termos deste despacho, por correio eletrônico, e para que aguarde a manifestação do exequente nos autos, sendo que posteriormente será solicitada nova designação de datas para hasta pública, se o caso. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
31/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Fls. 568/571: As praças realizadas em 31/10/2018 e 20/11/2018 foram negativas. Assim, primeiramente manifeste-se o exequente nos autos, informando se deseja novas designações de datas para realização de hasta pública. 2 - As datas sugeridas pela Gold Leilões para novas realizações de hastas públicas estão muito próximas (14/02/2019 e 08/03/2019), sendo certo que não haverá tempo hábil para as providências necessárias à sua realização. Assim, intime-se a Gold Leilões dos termos deste despacho, por correio eletrônico, e para que aguarde a manifestação do exequente nos autos, sendo que posteriormente será solicitada nova designação de datas para hasta pública, se o caso. Int.
07/01/2019		Petição Intermediária Juntada
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 3052/3057
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0172/2018 Teor do ato: Vistos. Homologo as datas indicadas pela Gold Leilões, e designo a realização das Praças da seguinte forma: - 1ª Praça com inicio no dia 29/10/2018 às 14:00 horas e término no dia 31/10/2018 às 14:00 horas, e - 2ª Praça com início no dia 31/10/2018 às 14:01 horas e término no dia 20/11/2018 às 14 horas. Junte-se e afixe-se o edital. Intime-se o leiloeiro para que providencie o necessário para realização dos atos. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
02/10/2018		Remetido ao DJE ag. publicação rel. 172/2018
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 3635/3639
01/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo as datas indicadas pela Gold Leilões, e designo a realização das Praças da seguinte forma: - 1ª Praça com inicio no dia 29/10/2018 às 14:00 horas e término no dia 31/10/2018 às 14:00 horas, e - 2ª Praça com início no dia 31/10/2018 às 14:01 horas e término no dia 20/11/2018 às 14 horas. Junte-se e afixe-se o edital. Intime-se o leiloeiro para que providencie o necessário para realização dos atos. Int.
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 543/549, prosseguindo-se a execução. Intime-se a GOLD LEILÕES, informando que foi negado provimento ao agravo interposto, bem como para que providencie a realização das praças, designando-se novas datas. Intime-se. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
26/09/2018		Remetido ao DJE ag. publicacçao - Rel. 166/2018
25/09/2018		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 543/549, prosseguindo-se a execução. Intime-se a GOLD LEILÕES, informando que foi negado provimento ao agravo interposto, bem como para que providencie a realização das praças, designando-se novas datas. Intime-se.
19/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 528: Primeiramente, aguarde-se a comunicação, pelo Egrégio Tribunal de Justiça, do trânsito em julgado do v. Acórdão de fls. 529/533. Int.
23/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FPOA18000102869
23/08/2018		Ofício Juntado
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 3256/3266
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0123/2018 Teor do ato: Fls. 516/519: Ante os termos do despacho de fl. 511, comunique-se, via e-mail, a Gold Leilões sobre a interposição do Agravo de Instrumento, suspendendo-se as praças designadas. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
30/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FITA18000106732
25/07/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
25/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 516/519: Ante os termos do despacho de fl. 511, comunique-se, via e-mail, a Gold Leilões sobre a interposição do Agravo de Instrumento, suspendendo-se as praças designadas. Int.
18/07/2018		Conclusos para Despacho
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 3778/3782
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Fls. 478/480: Anote-se a interposição do agravo de instrumento e dê-se ciência à parte contrária. Cumpra-se a v. Decisão de fls. 480. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
29/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
22/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 478/480: Anote-se a interposição do agravo de instrumento e dê-se ciência à parte contrária. Cumpra-se a v. Decisão de fls. 480. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
21/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FITA18000095450
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 2548/2552
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Vistos.As questões levantadas às fls. 452/456 já foram exaustivamente debatidas nos autos, e nos Embargos de Terceiro nº 0010856-49.2010.8.26.0462 (fl 267). A venda do imóvel feita pela executada Fernanda a Maryrose Correa foi tornada ineficaz (fls. 133/137), assim nada mais há a se discutir nos autos, tendo o exequente o direito de prosseguir com a execução.Assim, prossiga-se com o praceamento do imóvel arrestado.Para realização do leilão eletrônico, nomeio a Empresa Gold Leilões. Apresente o exequente cálculo atualizado do valor do débito. Após, intime-se a Gold Leilões, para as providências necessárias à realização do leilão.Intime-se. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
28/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.As questões levantadas às fls. 452/456 já foram exaustivamente debatidas nos autos, e nos Embargos de Terceiro nº 0010856-49.2010.8.26.0462 (fl 267). A venda do imóvel feita pela executada Fernanda a Maryrose Correa foi tornada ineficaz (fls. 133/137), assim nada mais há a se discutir nos autos, tendo o exequente o direito de prosseguir com a execução.Assim, prossiga-se com o praceamento do imóvel arrestado.Para realização do leilão eletrônico, nomeio a Empresa Gold Leilões. Apresente o exequente cálculo atualizado do valor do débito. Após, intime-se a Gold Leilões, para as providências necessárias à realização do leilão.Intime-se.
03/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FPOA17000200822
14/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público 1º 2º vols. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 1º 2º vols. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/09/2017
12/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FPOA17000186290
06/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FITA17000169647
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 3365/3371
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0147/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 382/384: Digam as partes em 15 dias, após ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
21/08/2017		Remetido ao DJE ag publicação DJE lote 147
21/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 382/384: Digam as partes em 15 dias, após ao Ministério Público.Int.
21/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 2373/2380
19/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0115/2016 Teor do ato: Fls. 300 e 303: Aguarde-se o cumprimento da precatória.Int. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
13/07/2016		Remetido ao DJE ag. publ.
11/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 300 e 303: Aguarde-se o cumprimento da precatória.Int.
17/12/2015		AR Negativo Juntado
02/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FMCZ15001246865
24/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 3931/3941
23/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0148/2015 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE o(a) requerente, Marinho Mendes, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
19/11/2015		Remetido ao DJE aguardando publicação Lote 148
19/11/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nesta data providenciei a impressão e encaminhamento da carta de intimação de fls. 296. Nada Mais. Poá, 19 de novembro de 2015. Eu, ___, Silvana Maria de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
19/11/2015		Proferido Despacho Vistos. INTIME-SE o(a) requerente, Marinho Mendes, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação.
18/11/2015		Conclusos para Despacho
16/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2015 Data da Disponibilização: 26/08/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 1954 Página: 2243/2265
25/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0104/2015 Teor do ato: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Carta precatória à disposição interessado, devendo o mesmo providenciar sua impressão, comprovando-se a distribuição no prazo de 10 (dez) dias.Nada Mais. Poá, 24 de agosto de 2015. Eu, ___, Silvana Mª de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
24/08/2015		Ato ordinatório CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Carta precatória à disposição interessado, devendo o mesmo providenciar sua impressão, comprovando-se a distribuição no prazo de 10 (dez) dias.Nada Mais. Poá, 24 de agosto de 2015. Eu, ___, Silvana Mª de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário.
21/08/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
20/08/2015		Carta Expedida
23/04/2015		Petição Juntada
31/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2015 Data da Disponibilização: 31/03/2015 Data da Publicação: 01/04/2015 Número do Diário: 1857 Página: 2283/2288
30/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0033/2015 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a manifestação da requerida de fls. 276/278. Advogados(s): Renato Gomes de Amorim Filho (OAB 122807/SP), Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP)
24/03/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre a manifestação da requerida de fls. 276/278.
12/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FPOA15000103177
12/01/2015		Mandado Juntado
26/11/2014		Autos no Prazo aguardando cumprimento de mandado
24/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 462.2014/019884-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/01/2015 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
24/11/2014		Mandado Expedido
25/06/2014		Ofício Juntado
11/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2014 Data da Disponibilização: 11/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: 1669 Página: 2622/2644
06/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0054/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 260: Fixo os honorários devidos ao Curador de Ausentes em 60% do valor total da tabela referente ao acordo firmado entre a DPE/OAB. Expeça-se certidão. Oficie-se à OAB solicitando al indicação de um advogado para atuar como Curador, em substituição ao anterior, o qual fica desde já nomeado. Após, intime-se o Curador dos termos da ação. Junte-se certidão de objeto e pé referente aos embargos de terceiro - Proc. Nº 2846/10. Int. Advogados(s): Jose Alves da Silva (OAB 134381/SP), Ricardo Martins Cavalcante (OAB 178088/SP), Antonio Henrique Ortiz Rizzo (OAB 27630/SP)
02/06/2014		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
02/06/2014		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
02/06/2014		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
09/08/2013		Expedição de documento ag. digitação.
08/08/2013		Recebidos os Autos da Conclusão
07/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 260: Fixo os honorários devidos ao Curador de Ausentes em 60% do valor total da tabela referente ao acordo firmado entre a DPE/OAB. Expeça-se certidão. Oficie-se à OAB solicitando al indicação de um advogado para atuar como Curador, em substituição ao anterior, o qual fica desde já nomeado. Após, intime-se o Curador dos termos da ação. Junte-se certidão de objeto e pé referente aos embargos de terceiro - Proc. Nº 2846/10. Int.
22/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público
22/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/03/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista REMETIDOS 1º E 2º VOLUMES Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/04/2013
08/03/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPOA13000089012
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
10/04/2012		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento dos Embargos de Terceiro (12/06/12) - Prazo 12
20/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Verificação de Prazo - (prateleira Cris)
15/12/2011		Aguardando Julgamento de Incidente Aguardando Julgamento dos Embargos de Terceiro (20/01/2012) - Prazo 20
13/12/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de prazo (prateleira Cris)
01/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 06/10/11 - Cx 02
07/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA R. 42
10/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo(cx. 30)
02/03/2011		Retorno do Setor Recebido da conclusão em 01.03.2011
01/03/2011		Remessa ao Setor Remetido para Dra. Cristina (2 volumes), a pedido dela, em 01.03.2011
14/02/2011		Aguardando Remessa MINUTA DE DESPACHO 10-2-2011
19/01/2011		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público em 19.01.2011
04/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 05/01
28/12/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências- publicação certificada-mesa do escrevente
16/12/2010		Aguardando certidão Aguardando Certidão de Publicação
16/12/2010		Aguardando certidão Aguardando Certidão de carga
14/12/2010		Aguardando Devolução de Autos CARGA DE ADVOGADOS 13/12
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 244 - Fls. 232/233 e 235: Defiro vista dos autos como requerido a fls. 206. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Int. (Deferido o pedido de vistas dos autos formulado por Ingrid Vitória Correa Cavalcanti, pelo prazo de dez dias).
10/12/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP em 13.12.2010
09/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de despacho
09/11/2010		Retorno do Setor Recebido da conclusão em 09.11.2010
08/11/2010		Despacho Proferido Fls. 232/233 e 235: Defiro vista dos autos como requerido a fls. 206. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. Int. (Deferido o pedido de vistas dos autos formulado por Ingrid Vitória Correa Cavalcanti, pelo prazo de dez dias).
08/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em08.11.10
02/08/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa p/ cls
02/08/2010		Retorno do Setor Recebido do Ministério Público em 30.07.2010
20/07/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Vista M.P 21/07
14/07/2010		Retorno do Setor Recebido do MInistério Público em 14.07.2010
02/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao representante do MP em 05/7
01/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
28/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/05/2010		Aguardando Providências PUBLICAÇÃO CERTIFICADA - MESA DO ESCREVENTE
13/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 10
13/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 227 - Fls. 204/205: Digam as partes. Após, manifestem-se o Ministério Público. Int.
12/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de despacho
09/04/2010		Retorno do Setor Recebido da cls em 08.04.2010
08/04/2010		Despacho Proferido Fls. 204/205: Digam as partes. Após, manifestem-se o Ministério Público. Int.
08/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.04.10
29/03/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão - 1ª cx
25/02/2010		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem cx 30
18/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-mesa do escrevente
22/10/2009		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
21/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 199 - Forme-se o 2º volume dos autos. Fls. 197/198: Expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento do bem penhorado. Int. (Obs. Providencie o exeqüente a retirada da carta precatória e comprove a distribuição, no prazo de 10 dias; juntando-se as cópias necessárias para cumprimento).
06/10/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - ag. cumprimento
06/10/2009		Retorno do Setor Recebido da conclusão em 05.10.2009
05/10/2009		Despacho Proferido Forme-se o 2º volume dos autos. Fls. 197/198: Expeça-se carta precatória para avaliação e praceamento do bem penhorado. Int. (Obs. Providencie o exeqüente a retirada da carta precatória e comprove a distribuição, no prazo de 10 dias; juntando-se as cópias necessárias para cumprimento).
05/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.10.09
31/07/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão
31/07/2009		Aguardando Conferência de juntada.
30/07/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 20
16/07/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de Juntada.
16/07/2009		Aguardando Manifestação do Réu mesa
16/07/2009		Aguardando Conferência DE JUNTADA
15/07/2009		Aguardando certidão COM MARIA
08/07/2009		Aguardando Devolução de Autos CARGA DOS ADVOGADOS
03/07/2009		Aguardando Devolução de Mandado cx 02
29/06/2009		Aguardando Conferência juntada
26/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 17
10/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 183 - Oficie-se a OAB local, solicitando a indicação de advogado para atuar no feito como Curador especial à executada, o qual fica desde já nomeado. Após, intime-se o Dr. Curador para ofertar contestação no prazo legal.
23/04/2009		Aguardando Expedição cumprir
16/04/2009		Despacho Proferido Oficie-se a OAB local, solicitando a indicação de advogado para atuar no feito como Curador especial à executada, o qual fica desde já nomeado. Após, intime-se o Dr. Curador para ofertar contestação no prazo legal.
16/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16.04.09
26/01/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa á cls 19/01
16/01/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para conclusão aos 19/01.
27/11/2008		Aguardando Conferência DE JUNTADA
25/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação. Rel. 044/08.
05/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - P/ Publicar
31/10/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital - cx. 24.
01/10/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência Juntada
30/09/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 35
07/08/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição. Aguarda cumprimento.
11/07/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência juntada
08/07/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para conclusão aos 23/06.
20/06/2008		Juntada de Intimação Juntada da Intimação em 20/06. Negativa.
18/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
09/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 23/08
09/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 168 - Providencie o exeqüente a minuta de edital nos termos da nova legislação processual em vigor (Lei 11.382/2006).
04/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/06/2008		Retorno do Setor Recebido da conclusão em 02.06.2008
02/06/2008		Despacho Proferido Providencie o exeqüente a minuta de edital nos termos da nova legislação processual em vigor (Lei 11.382/2006).
02/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/06/2008.
19/05/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - para cumprir.
13/05/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com C ristina.
06/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 14
28/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 161 - Fls. 49: Defiro. Cumpra-se. (OBS. Deferida a expedição de carta de intimação à Sra. Nazaré, providencie o autor o recolhimento da taxa de Seed e cópias necessárias. Providencie, ainda, a minuta de edital).
29/02/2008		Despacho Proferido Fls. 49: Defiro. Cumpra-se. (OBS. Deferida a expedição de carta de intimação à Sra. Nazaré, providencie o autor o recolhimento da taxa de Seed e cópias necessárias. Providencie, ainda, a minuta de edital).
29/02/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - AG. CUMPRIMENTO
28/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29.02.08
14/02/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para conclusão.
28/12/2007		Aguardando certidão COM DELZA
27/12/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa À XEROX PAGA
27/11/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com cris 27/11/2007
20/11/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada COM CELIO 20/11/2007
01/11/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência com Cristina.
29/10/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada COM CÉLIO
18/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - rel. 38
17/10/2007		Aguardando Expedição mesa do escrevente...
17/10/2007		Aguardando Conferência MESA DO ESCREVENTE
15/10/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Setor Reprográfico em 15/10/2007
11/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 146 - Fls. 145: Defiro. Cumpra-se. Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
09/10/2007		Retorno do Setor Recebido da conclusão em 08.10.2007
08/10/2007		Despacho Proferido Fls. 145: Defiro. Cumpra-se. Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.
08/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.10.07
26/09/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão
24/09/2007		Retorno do Setor /Recebido do MP em /21/09/2007
20/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Representante do MP em 21/09/2007 - VISTA
11/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - REL. 33
05/09/2007		Conclusos Conclusos para assinar termo 05/09/2007
04/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 133/137 - Fls. 124/126: Defiro. A execução foi ajuizada em 20 de dezembro de 2002, data anterior, portanto, à em que ocorreu a venda do imóvel dado em garantia do contrato de locação (fls. 11/13, mais especificamente a última dessa folhas), conforme registro 14 da Matrícula 58.733 (fls. 127/130). A compradora NAZARÉ, portanto, tinha condições de saber que a então ?proprietária? do imóvel tinha ajuizada contra ela uma execução de título extrajudicial. Não bastasse isso, a executada também tinha, na data da venda do bem, diversos apontamentos em cadastros de restrição ao crédito, inclusive apontamento de protestos e desta execução, permitindo, mais uma vez, a qualquer comprador diligente saber que o imóvel não estava imune ao pagamento de dívidas da então ?proprietária?. Tudo isso leva a crer que a alienação foi mesmo com o intuito de fraudar o locador, o que, só por si, já leva ao deferimento do pedido de declaração de fraude à execução. Mas como se isso já não fosse suficiente, em caso recente julgado nesta Comarca, mais precisamente os Embargos de Terceiro nº 625/04 desta 2ª Vara Cível (Proc. 462.01.2004.005767-4), verificou-se a existência de uma possível ?quadrilha? fraudadora de contratos de locação, que dão imóveis em fiança e, logo, o transmitem a ?terceiros de boa-fé?, que posteriormente vêm defender a posse com fundamento na propriedade adquirida ou, ainda, no fato de o imóvel ser ?bem de família?. ?Curiosamente?, as matrículas desses imóveis são repletas de registros, com alienações em curtos espaços de tempo e cujos compradores ?residem? sempre em endereços próximos um dos outros ou até mesmo no próprio imóvel, para justificar, posteriormente, que se trata de bem de família. Situação idêntica à hipótese dos autos (fls. 127/130). Também ?curiosamente?, as pessoas que participam dessas alienações têm diversas execuções movidas contra si (provavelmente todas tendo por objeto contratos de locação), como ocorre também neste caso (fl. 131). Para ilustrar, transcreve-se, aqui, a sentença proferida nos referidos embargos de terceiros, no qual figurava como embargante o suposto ?terceiro de boa-fé? adquirente do imóvel e embargado o locador exeqüente: ADOLFO MARCOS LEITÃO opôs os presentes embargos de terceiro em face de ALAOR LESSA, incidentalmente à execução movida pelo embargado contra EDMAR DE SOUZA VIEIRA. Em síntese, afirma ser proprietário do imóvel arrestado na execução e nele residir, sendo, portanto, bem impenhorável, quer porque pertence a terceiro estranho ao processo de execução, quer por ser bem de família. Esclarece que adquiriu o imóvel em 13 de outubro de 2003, de ALEXSANDRO GOMES DE ANDRADE, em nome de quem estava o imóvel depois de sucessivas alienações. Contestou o embargado, dizendo que tanto o embargante, como os ?proprietários? anteriores fazem parte do que ele chama de ?máfia da fiança? (fl. 30), ou seja, um mesmo imóvel é transmitido reiteradamente sendo sempre dado em garantia de contratos de locação, que posteriormente não são pagos e cuja garantia não pode ser executada. Sustenta que essa conduta configura fraude contra credores e pede seja mantido o arresto. Houve réplica (fls. 54/56) e juntada de novos documentos. É o relatório. Julga-se o processo no estado em que se encontra, por ser desnecessária a produção de novas provas, como se verá a seguir. São dois os argumentos do embargante: o imóvel foi adquirido de boa-fé e é bem de família. Bem de família, no entanto, não é, o que se conclui pela análise das declarações de Imposto de Renda do embargante dos anos- base 2003 (fls. 65/67) e 2004 (fls. 68/70), declaradas, respectivamente, em 2004 e 2005. Conquanto o ofício de fl. 64 faça referência também à declaração do exercício 2003 (ano-calendário 2002), ela não veio ao processo. De tais declarações extrai-se, primeiro, que o embargante não reside no imóvel, mas na R. José Manoel Costa, 114, casa 02, Vila Medeiros, Capital, conforme fls. 65 e 68, e, segundo, que provavelmente o imóvel já foi novamente vendido, pois constou na declaração de bens do embargante do exercício 2004 (ano calendário 2003, fl. 66), mas não no exercício seguinte (ano calendário 2004, fl. 69). Portanto, a alegação do embargante de que o imóvel é bem de família cai por terra, exceto se comprovasse nos autos, por outros meios idôneos, que reside no bem arrestado. Porém, instado a se manifestar sobre as provas que pretendia produzir (fl. 57), quedou-se inerte (fl. 72). Resta analisar o outro argumento. Em tese, a hipótese seria de aparente procedência dos embargos, já que o imóvel está registrado em nome do embargante (se é que ainda está) e foi adquirido de pessoa estranha ao processo executivo, o que sugeriria sua boa-fé. Apesar disso, o embargado trouxe novos elementos aos autos (as certidões de distribuição) que, somados às sucessivas alienações do imóvel, permitem concluir que realmente há uma fraude voltada contra locadores e que o embargante não adquiriu o bem de boa-fé. Por mais incrível que possa parecer, o imóvel, de 05 de agosto de 1986 a 27 de outubro de 2003, portanto, em pouco mais de 17 anos e 2 meses, foi vendido 19 vezes, ou seja, em média mais de uma vez por ano. Mais precisamente entre 17 de setembro de 1996 e 27 de outubro de 2003 (7 anos, 1 mês e 10 dias), foram 17 alienações, ou seja, uma média de mais de duas por ano. Tamanha rotatividade não é normal nem para bens móveis, menos ainda em se tratando de bem imóvel. Daí, analisando-se a certidão de distribuição trazida pelo embargado, verifica-se que muitos dos ?antigos proprietários? do bem são réus em ação de despejo por falta de pagamento, inclusive ALEXSANDRO GOMES DE ANDRADE (fl. 33, penúltimo processo), pessoa de quem o embargante adquiriu o imóvel. Aliás, só o embargante tem contra si na capital cinco ações de despejo e outras três execuções de título extrajudicial (fl. 33), cujos títulos bem podem ser um contrato de locação, como é a execução em apenso. Chama a atenção, também, o fato de que as ações de despejo por falta de pagamento foram distribuídas em datas muito próximas (17 de novembro e 27 de dezembro de 2004 e 14, 18 e 27 de abril de 2005), o que permite concluir que o embargante havia alugado, em um mesmo período, no mínimo três imóveis diferentes (objeto dos processos 015875-0/2005, 008408-1/2005 e 037964-0/2005), sem pagar seus aluguéis. A união desses fatos incomuns, aliada à possível nova venda do imóvel (já que o bem não foi declarado à Receita Federal pelo embargante no ano calendário 2004, declarada em 2005), fazem concluir pela existência, sim, de uma quadrilha de estelionatários fraudadora de contratos de locação, da qual aparentemente faz parte o embargante. Mais uma vez vale lembrar: instado a especificar as provas que pretendia produzir e que eventualmente pudesse derrubar a tese de fraude sustentada pelo embargado, o embargante ficou inerte. Por isso, não há como admitir que a posse (e o domínio) que o embargante exerce sobre o imóvel seja de boa-fé, o que conduz à improcedência dos embargos. Em face das considerações tecidas, rejeitam-se os embargos, mantendo-se íntegro o arresto levado a efeito na execução. Sucumbente, arcará o embargante com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados por eqüidade em R$ 1.000,00. Considerando que os autos evidenciam indícios de prática de crime, remetam-se cópias das principais peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Prossiga-se na execução. Por tudo isso, defere-se o pedido de fl. 124/126, reconhece-se que a alienação registrada sob nº 14 da Matrícula 58.733 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital ocorreu em fraude à execução e, em conseqüência, declara-se ineficaz perante o exeqüente a referida alienação. Defiro, por conseqüência, o arresto (a executada ainda não foi citada) do bem. Expeça-se a certidão para esse fim e mandado de averbação ao 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, para que o Oficial faça a averbação da declaração de ineficácia do R. 14. Em razão do possível existência de crime na conduta da executada e de terceiros, abra-se vista a um dos Promotores de Justiça Criminais desta Comarca, para os fins que entender cabíveis. Int. - (OBS. Foram expedidos mandado de averbação e certidão, deverá o exeqüente retirar, comprovando-se as distribuições, no prazo de 10 dais, para o devido cumprimento).
22/08/2007		Aguardando Expedição Aguardando Expedição - ag. cumprimento
22/08/2007		Retorno do Setor Recebido da conclusão em 21.08.2007
21/08/2007		Despacho Proferido Fls. 124/126: Defiro. A execução foi ajuizada em 20 de dezembro de 2002, data anterior, portanto, à em que ocorreu a venda do imóvel dado em garantia do contrato de locação (fls. 11/13, mais especificamente a última dessa folhas), conforme registro 14 da Matrícula 58.733 (fls. 127/130). A compradora NAZARÉ, portanto, tinha condições de saber que a então ?proprietária? do imóvel tinha ajuizada contra ela uma execução de título extrajudicial. Não bastasse isso, a executada também tinha, na data da venda do bem, diversos apontamentos em cadastros de restrição ao crédito, inclusive apontamento de protestos e desta execução, permitindo, mais uma vez, a qualquer comprador diligente saber que o imóvel não estava imune ao pagamento de dívidas da então ?proprietária?. Tudo isso leva a crer que a alienação foi mesmo com o intuito de fraudar o locador, o que, só por si, já leva ao deferimento do pedido de declaração de fraude à execução. Mas como se isso já não fosse suficiente, em caso recente julgado nesta Comarca, mais precisamente os Embargos de Terceiro nº 625/04 desta 2ª Vara Cível (Proc. 462.01.2004.005767-4), verificou-se a existência de uma possível ?quadrilha? fraudadora de contratos de locação, que dão imóveis em fiança e, logo, o transmitem a ?terceiros de boa-fé?, que posteriormente vêm defender a posse com fundamento na propriedade adquirida ou, ainda, no fato de o imóvel ser ?bem de família?. ?Curiosamente?, as matrículas desses imóveis são repletas de registros, com alienações em curtos espaços de tempo e cujos compradores ?residem? sempre em endereços próximos um dos outros ou até mesmo no próprio imóvel, para justificar, posteriormente, que se trata de bem de família. Situação idêntica à hipótese dos autos (fls. 127/130). Também ?curiosamente?, as pessoas que participam dessas alienações têm diversas execuções movidas contra si (provavelmente todas tendo por objeto contratos de locação), como ocorre também neste caso (fl. 131). Para ilustrar, transcreve-se, aqui, a sentença proferida nos referidos embargos de terceiros, no qual figurava como embargante o suposto ?terceiro de boa-fé? adquirente do imóvel e embargado o locador exeqüente: ADOLFO MARCOS LEITÃO opôs os presentes embargos de terceiro em face de ALAOR LESSA, incidentalmente à execução movida pelo embargado contra EDMAR DE SOUZA VIEIRA. Em síntese, afirma ser proprietário do imóvel arrestado na execução e nele residir, sendo, portanto, bem impenhorável, quer porque pertence a terceiro estranho ao processo de execução, quer por ser bem de família. Esclarece que adquiriu o imóvel em 13 de outubro de 2003, de ALEXSANDRO GOMES DE ANDRADE, em nome de quem estava o imóvel depois de sucessivas alienações. Contestou o embargado, dizendo que tanto o embargante, como os ?proprietários? anteriores fazem parte do que ele chama de ?máfia da fiança? (fl. 30), ou seja, um mesmo imóvel é transmitido reiteradamente sendo sempre dado em garantia de contratos de locação, que posteriormente não são pagos e cuja garantia não pode ser executada. Sustenta que essa conduta configura fraude contra credores e pede seja mantido o arresto. Houve réplica (fls. 54/56) e juntada de novos documentos. É o relatório. Julga-se o processo no estado em que se encontra, por ser desnecessária a produção de novas provas, como se verá a seguir. São dois os argumentos do embargante: o imóvel foi adquirido de boa-fé e é bem de família. Bem de família, no entanto, não é, o que se conclui pela análise das declarações de Imposto de Renda do embargante dos anos- base 2003 (fls. 65/67) e 2004 (fls. 68/70), declaradas, respectivamente, em 2004 e 2005. Conquanto o ofício de fl. 64 faça referência também à declaração do exercício 2003 (ano-calendário 2002), ela não veio ao processo. De tais declarações extrai-se, primeiro, que o embargante não reside no imóvel, mas na R. José Manoel Costa, 114, casa 02, Vila Medeiros, Capital, conforme fls. 65 e 68, e, segundo, que provavelmente o imóvel já foi novamente vendido, pois constou na declaração de bens do embargante do exercício 2004 (ano calendário 2003, fl. 66), mas não no exercício seguinte (ano calendário 2004, fl. 69). Portanto, a alegação do embargante de que o imóvel é bem de família cai por terra, exceto se comprovasse nos autos, por outros meios idôneos, que reside no bem arrestado. Porém, instado a se manifestar sobre as provas que pretendia produzir (fl. 57), quedou-se inerte (fl. 72). Resta analisar o outro argumento. Em tese, a hipótese seria de aparente procedência dos embargos, já que o imóvel está registrado em nome do embargante (se é que ainda está) e foi adquirido de pessoa estranha ao processo executivo, o que sugeriria sua boa-fé. Apesar disso, o embargado trouxe novos elementos aos autos (as certidões de distribuição) que, somados às sucessivas alienações do imóvel, permitem concluir que realmente há uma fraude voltada contra locadores e que o embargante não adquiriu o bem de boa-fé. Por mais incrível que possa parecer, o imóvel, de 05 de agosto de 1986 a 27 de outubro de 2003, portanto, em pouco mais de 17 anos e 2 meses, foi vendido 19 vezes, ou seja, em média mais de uma vez por ano. Mais precisamente entre 17 de setembro de 1996 e 27 de outubro de 2003 (7 anos, 1 mês e 10 dias), foram 17 alienações, ou seja, uma média de mais de duas por ano. Tamanha rotatividade não é normal nem para bens móveis, menos ainda em se tratando de bem imóvel. Daí, analisando-se a certidão de distribuição trazida pelo embargado, verifica-se que muitos dos ?antigos proprietários? do bem são réus em ação de despejo por falta de pagamento, inclusive ALEXSANDRO GOMES DE ANDRADE (fl. 33, penúltimo processo), pessoa de quem o embargante adquiriu o imóvel. Aliás, só o embargante tem contra si na capital cinco ações de despejo e outras três execuções de título extrajudicial (fl. 33), cujos títulos bem podem ser um contrato de locação, como é a execução em apenso. Chama a atenção, também, o fato de que as ações de despejo por falta de pagamento foram distribuídas em datas muito próximas (17 de novembro e 27 de dezembro de 2004 e 14, 18 e 27 de abril de 2005), o que permite concluir que o embargante havia alugado, em um mesmo período, no mínimo três imóveis diferentes (objeto dos processos 015875-0/2005, 008408-1/2005 e 037964-0/2005), sem pagar seus aluguéis. A união desses fatos incomuns, aliada à possível nova venda do imóvel (já que o bem não foi declarado à Receita Federal pelo embargante no ano calendário 2004, declarada em 2005), fazem concluir pela existência, sim, de uma quadrilha de estelionatários fraudadora de contratos de locação, da qual aparentemente faz parte o embargante. Mais uma vez vale lembrar: instado a especificar as provas que pretendia produzir e que eventualmente pudesse derrubar a tese de fraude sustentada pelo embargado, o embargante ficou inerte. Por isso, não há como admitir que a posse (e o domínio) que o embargante exerce sobre o imóvel seja de boa-fé, o que conduz à improcedência dos embargos. Em face das considerações tecidas, rejeitam-se os embargos, mantendo-se íntegro o arresto levado a efeito na execução. Sucumbente, arcará o embargante com as custas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados por eqüidade em R$ 1.000,00. Considerando que os autos evidenciam indícios de prática de crime, remetam-se cópias das principais peças ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Prossiga-se na execução. Por tudo isso, defere-se o pedido de fl. 124/126, reconhece-se que a alienação registrada sob nº 14 da Matrícula 58.733 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital ocorreu em fraude à execução e, em conseqüência, declara-se ineficaz perante o exeqüente a referida alienação. Defiro, por conseqüência, o arresto (a executada ainda não foi citada) do bem. Expeça-se a certidão para esse fim e mandado de averbação ao 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, para que o Oficial faça a averbação da declaração de ineficácia do R. 14. Em razão do possível existência de crime na conduta da executada e de terceiros, abra-se vista a um dos Promotores de Justiça Criminais desta Comarca, para os fins que entender cabíveis. Int. - (OBS. Foram expedidos mandado de averbação e certidão, deverá o exeqüente retirar, comprovando-se as distribuições, no prazo de 10 dais, para o devido cumprimento).
21/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21.08.2007
08/08/2007		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão
27/07/2007		Aguardando Juntada COM CÉLIO
20/07/2007		Aguardando Juntada COM CÉLIO
01/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação. Rel. 022/07.
03/05/2007		Aguardando Publicação Para Publicar resposta do BACENJUD
04/12/2006		Aguardando Penhora Aguardando Penhora - BACEN-JUD
17/04/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 94 - Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão de fl. 94, tendo em vista que não foi procedida a citação da executada em razão de não residir no local indicado.
17/04/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão de fl. 94, tendo em vista que não foi procedida a citação da executada em razão de não residir no local indicado.

Data	Tipo
05/03/2013	Petição Intermediária
06/03/2015	Petição Intermediária
24/11/2015	Petição Intermediária
29/08/2017	Petição Intermediária
30/08/2017	Petição Intermediária
27/09/2017	Petição Intermediária
19/06/2018	Petição Intermediária
03/07/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Petição Intermediária
27/07/2018	Petição Intermediária
14/11/2018	Petição Intermediária
26/02/2019	Petição Intermediária
15/08/2019	Petição Intermediária
30/08/2019	Petição Intermediária
16/12/2019	Petição Intermediária
16/12/2019	Petição Intermediária
10/08/2020	Petição Intermediária
05/03/2021	Petição Intermediária
08/07/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Petição Intermediária
17/09/2021	Petição Intermediária
18/11/2021	Petição Intermediária
03/12/2021	Petição Intermediária
18/03/2022	Petição Intermediária
30/03/2022	Petição Intermediária
19/05/2022	Petição Intermediária
12/08/2022	Petição Intermediária
02/09/2022	Petição Intermediária
26/10/2022	Petição Intermediária
26/05/2023	Petição Intermediária
10/07/2023	Petição Intermediária
21/02/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petição Intermediária
15/09/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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