Reqte	Jose Antonio da Silva Advogado:  Mario Massao Kussano
Reqdo	Banco do Brasil S/A Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira

Reqte	Jose Antonio da Silva Advogado:  Mario Massao Kussano
Reqte	Hilda Aparecida da Silva Advogado:  Mario Massao Kussano
Reqdo	Banco do Brasil S/A Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira

Data		Movimento
13/03/2025		Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros Autos físicos desfragmentados em 13.02.2024, de acordo com a Resolução de nº 859/2021 e Comunicado Conjunto de nº 698/2023.
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte ré-recorrente, aguarde-se o julgamento do recurso inominado pelo E. Colégio Recursal. Assim, retornem os autos à fila em que se encontravam. Advirto às partes que eventuais propostas e pedidos de homologação de acordo devem ser apresentados diretamente ao Colégio Recursal, através da opção própria de peticionamento intermediário - Colégio Recursal, e não para este Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Mario Massao Kussano (OAB 101980/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação da parte ré-recorrente, aguarde-se o julgamento do recurso inominado pelo E. Colégio Recursal. Assim, retornem os autos à fila em que se encontravam. Advirto às partes que eventuais propostas e pedidos de homologação de acordo devem ser apresentados diretamente ao Colégio Recursal, através da opção própria de peticionamento intermediário - Colégio Recursal, e não para este Juízo. Intimem-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros Autos físicos desfragmentados em 13.02.2024, de acordo com a Resolução de nº 859/2021 e Comunicado Conjunto de nº 698/2023.
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0107/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da parte ré-recorrente, aguarde-se o julgamento do recurso inominado pelo E. Colégio Recursal. Assim, retornem os autos à fila em que se encontravam. Advirto às partes que eventuais propostas e pedidos de homologação de acordo devem ser apresentados diretamente ao Colégio Recursal, através da opção própria de peticionamento intermediário - Colégio Recursal, e não para este Juízo. Intimem-se. Advogados(s): Mario Massao Kussano (OAB 101980/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da manifestação da parte ré-recorrente, aguarde-se o julgamento do recurso inominado pelo E. Colégio Recursal. Assim, retornem os autos à fila em que se encontravam. Advirto às partes que eventuais propostas e pedidos de homologação de acordo devem ser apresentados diretamente ao Colégio Recursal, através da opção própria de peticionamento intermediário - Colégio Recursal, e não para este Juízo. Intimem-se.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso
19/02/2025		Classe Retificada Corrigida a classe de Outros Feitos não Especificados para Procedimento do Juizado Especial Cível.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.25.70007920-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 15:37
19/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 462.2025/001595-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/02/2025 Local: Oficial de justiça - RICARDO OLIVETI DOS SANTOS
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Vistos. 1-Tendo em vista que a Nossa Caixa foi incorporada pelo Banco do Brasil, determino a retificação do polo passivo para constar Banco do Brasil, CNPJ nº 00.000.000/0001-91 2- Verifica-se que o recurso interposto pelo banco réu às fls.69/70 não foi julgado e foi devolvido pelo Colégio Recursal de Mogi das Cruzes, fls.111, pelo motivo de conversão do processo físico em digital e este juízo, por inviabilidade técnica, não efetuou a devolução à instância superior, fls.116/118. 3- O banco réu apresentou proposta de acordo às fls.144/146, todavia nada mencionou sobre o recurso interposto. Assim, informe o banco réu se desiste do recurso ou se pretende a sua remessa à instância superior. Sem prejuízo, intimem-se os autores, pessoalmente, para manifestação, por meio de seu advogado, fls.14, se aceitam os termos do acordo às fls.144/146. Intime-se. Advogados(s): Mario Massao Kussano (OAB 101980/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1-Tendo em vista que a Nossa Caixa foi incorporada pelo Banco do Brasil, determino a retificação do polo passivo para constar Banco do Brasil, CNPJ nº 00.000.000/0001-91 2- Verifica-se que o recurso interposto pelo banco réu às fls.69/70 não foi julgado e foi devolvido pelo Colégio Recursal de Mogi das Cruzes, fls.111, pelo motivo de conversão do processo físico em digital e este juízo, por inviabilidade técnica, não efetuou a devolução à instância superior, fls.116/118. 3- O banco réu apresentou proposta de acordo às fls.144/146, todavia nada mencionou sobre o recurso interposto. Assim, informe o banco réu se desiste do recurso ou se pretende a sua remessa à instância superior. Sem prejuízo, intimem-se os autores, pessoalmente, para manifestação, por meio de seu advogado, fls.14, se aceitam os termos do acordo às fls.144/146. Intime-se.
08/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
17/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0671/2024 Teor do ato: Intime-se o(a) requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o peticionamento de fls. 144/146, especialmente sobre a proposta de acordo formulada. Advogados(s): Mario Massao Kussano (OAB 101980/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
09/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o(a) requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o peticionamento de fls. 144/146, especialmente sobre a proposta de acordo formulada.
15/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0615/2024 Teor do ato: Intime-se o(a) requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o peticionamento de fls. 144/146, especialmente sobre a proposta de acordo formulada. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
13/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o(a) requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o peticionamento de fls. 144/146, especialmente sobre a proposta de acordo formulada.
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.24.70053506-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 11:49
02/09/2023		Autos no Prazo
02/09/2023		Autos no Prazo
27/02/2023		Autos no Prazo Ag. acordão. Vencimento: 12/04/2023
26/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPOA.22.70055774-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/12/2022 16:26
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPOA.22.70040190-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/08/2022 17:18
22/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a serventia contato com o Colégio Recursal de Mogi das Cruzes, para fins de viabilizar a remessa dos autos, que foram transformados do físico para o digital, tendo em vista o erro emitido pelo sistema SAJ, conforme print da tela às fls. 116. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2022		Documento Juntado
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0462/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a conversão dos presentes autos em processo eletrônico, e diante da ausência de desfecho em sede recursal, promova a serventia devolução do presente ao colégio recursal. Intime-se. Advogados(s): Mario Massao Kussano (OAB 101980/SP), Arnor Serafim Junior (OAB 79797/SP)
12/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a conversão dos presentes autos em processo eletrônico, e diante da ausência de desfecho em sede recursal, promova a serventia devolução do presente ao colégio recursal. Intime-se.
11/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/05/2022		Recebidos os Autos do Colégio Recursal
17/04/2015		Remetidos os Autos para o Colégio Recursal 09/10/2009
09/10/2009		Remessa ao Setor Colegio Recursal de Mogidas Cruzes/SP
08/10/2009		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões em 22/09/09
08/10/2009		Juntada de Apelação Juntada da Apelação em 25.08.09
08/10/2009		Juntada de Contestação Juntada de Contestação em 06/07/09
08/10/2009		Juntada de Citação Juntada da citação positiva em 06/07/09
07/10/2009		Aguardando Expedição CUMPRIR
25/09/2009		Aguardando Publicação REL.37
22/09/2009		Conclusos para Despacho DESPACHAR
03/09/2009		Aguardando Prazo AG. 21/09/09
26/08/2009		Aguardando Publicação REL. 42
25/08/2009		Aguardando Publicação RELAÇÃO 32
25/08/2009		Incidente Recursal Incidente Recursal 462.01.2009.004825-6/000001-000 Instaurado em 25/08/2009
25/08/2009		Aguardando Expedição CUMPRIR
11/08/2009		Aguardando Prazo 11/09
10/08/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1403/2009 Livro: 95 Folha(s): de 50 até 53 Data Registro: 10/08/2009 18:14:02
07/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 54/57 - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores as diferenças decorrentes da aplicação do IPC de 44,80% e 5,38%, para as remunerações dos saldos existentes durante os meses de abril e maio de 1990, atualizados pela tabela do Tribunal de Justiça, o que totaliza R$ 3.708,32 (três mil setecentos e oito reais e trinta e dois centavos), em 05/2009, para José Antônio da Silva e R$ 3.256,91 (três mil duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos), em 05/2009 para Hilda Aparecida da Silva, com a incidência de juros remuneratórios de 0,5% a.m., contados do ajuizamento até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% a.m. (art. 406, CC2002, c.c. art. 161, §1º, CTN) contados da citação, no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, pena de multa nos termos do art. 475-J, CPC, e execução forçada a requerimento do credor. Dispensado o pagamento de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, advertindo que, em caso de recurso, deverá ser observado o disposto no parágrafo único do art. 54, com o recolhimento inclusive das custas dispensadas nesta instância. P. R. I. Prazo para recorrer por autor: dez (10) dias. Valor do preparo: guia GARE código 230-6 - 2% sobre o valor da condenação, quando líquido ou, se ilíquido, sobre o valor da causa = R$ 79,25, mais 1% sobre os mesmos valores, referente à taxa judiciária inicial, se ainda não recolhida = R$ 79,25 (os percentuais foram calculados separadamente; foi observado o valor mínimo legal equivalente a 5 UFESP, para cada cálculo). Taxa de remessa e retorno: guia FEDTJ código 110-4 = R$ 20,96. Art. 475-J do Código de Processo Civil: Ficam as partes intimadas de que o vencido tem o prazo de quinze (15) dias, contados do trânsito em julgado, para cumprimento voluntário desta sentença, sob pena de incidência de multa de dez por cento (10%), sobre o montante da condenação.
05/08/2009		Aguardando Registro de Sentença REG. SENTÇ.
30/07/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1403/2009 registrada em 10/08/2009 no livro nº 95 às Fls. 50/53: Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores as diferenças decorrentes da aplicação do IPC de 44,80% e 5,38%, para as remunerações dos saldos existentes durante os meses de abril e maio de 1990, atualizados pela tabela do Tribunal de Justiça, o que totaliza R$ 3.708,32 (três mil setecentos e oito reais e trinta e dois centavos), em 05/2009, para José Antônio da Silva e R$ 3.256,91 (três mil duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos), em 05/2009 para Hilda Aparecida da Silva, com a incidência de juros remuneratórios de 0,5% a.m., contados do ajuizamento até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1% a.m. (art. 406, CC2002, c.c. art. 161, §1º, CTN) contados da citação, no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado, pena de multa nos termos do art. 475-J, CPC, e execução forçada a requerimento do credor. Dispensado o pagamento de custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, advertindo que, em caso de recurso, deverá ser observado o disposto no parágrafo único do art. 54, com o recolhimento inclusive das custas dispensadas nesta instância. P. R. I. Prazo para recorrer por autor: dez (10) dias. Valor do preparo: guia GARE código 230-6 - 2% sobre o valor da condenação, quando líquido ou, se ilíquido, sobre o valor da causa = R$ 79,25, mais 1% sobre os mesmos valores, referente à taxa judiciária inicial, se ainda não recolhida = R$ 79,25 (os percentuais foram calculados separadamente; foi observado o valor mínimo legal equivalente a 5 UFESP, para cada cálculo). Taxa de remessa e retorno: guia FEDTJ código 110-4 = R$ 20,96. Art. 475-J do Código de Processo Civil: Ficam as partes intimadas de que o vencido tem o prazo de quinze (15) dias, contados do trânsito em julgado, para cumprimento voluntário desta sentença, sob pena de incidência de multa de dez por cento (10%), sobre o montante da condenação.
27/07/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 28/07
27/07/2009		Juntada de Contestação Juntada de Contestação em 27 de julho de 2009, tempestiva.
06/07/2009		Aguardando Prazo AG. 22/07/09
06/07/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º do A . R. > em 96.07.2009, positivo.
22/06/2009		Aguardando Prazo AG. 22/07/09
05/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 23 - Concedo ao(à) requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se Determino a remessa dos autos ao contador para o cálculo: das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 44,80% e 7,87% (IPC) para os meses de abril e maio de 1990. atualização monetária pela tabela do TJSP e juros de 0,5% a.m., capitalizados mês a mês, desde o mês em que a diferença foi apurada até a data do ajuizamento da ação. No mais, cite-se para contestar em 10 dias. Int.
01/06/2009		Remessa ao Setor CONTADOR
26/05/2009		Despacho Proferido Concedo ao(à) requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se Determino a remessa dos autos ao contador para o cálculo: das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 44,80% e 7,87% (IPC) para os meses de abril e maio de 1990. atualização monetária pela tabela do TJSP e juros de 0,5% a.m., capitalizados mês a mês, desde o mês em que a diferença foi apurada até a data do ajuizamento da ação. No mais, cite-se para contestar em 10 dias. Int.
25/05/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3346491
21/05/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3346491 - Local Origem: 513-Distribuidor(Fórum de Poá) Local Destino: 527-Vara do Juizado Especial Cível e Criminal(Fórum de Poá) Data de Envio: 21/05/2009 Data de Recebimento: 25/05/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
20/05/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Data	Tipo
30/08/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/12/2022	Pedido de Habilitação
11/11/2024	Petições Diversas
19/02/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
19/02/2025	Correção	Procedimento do Juizado Especial Cível	Cível	Evolução de classe
01/05/2012	Inicial	Outros Feitos não Especificados	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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