Reqte	Maria Ivanete Ferreira Correia Advogado:  Adriano Scorsafava Marques
Reqdo	Ative Naturalle Equip Fisioterápicos Eirelli-me

Data		Movimento
22/04/2021		Arquivado Definitivamente
22/04/2021		Baixa Definitiva
22/04/2021		Início da Execução Juntado 0000267-06.2021.8.26.0464 - Cumprimento de sentença
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 3012/3013
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado da decisão, concedo à parte credora o prazo de 30(trinta) dias para manifestar interesse na fase de cumprimento de sentença (orientações sobre o peticionamento eletrônico no Comunicado CG nº 1631/2015, publicado no DJE de 15/12/2015, pag. 6. Caso haja interesse, deverá ser apresentado o requerimento a que alude o art. 524 do CPC, com a memória discriminada e atualizada do débito, inclusive com o apontamento dos índices utilizados. Decorrido o prazo acima sem manifestação do procurador arquivem-se os autos. Advogados(s): Adriano Scorsafava Marques (OAB 229622/SP)
22/04/2021		Arquivado Definitivamente
22/04/2021		Baixa Definitiva
22/04/2021		Início da Execução Juntado 0000267-06.2021.8.26.0464 - Cumprimento de sentença
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 3012/3013
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado da decisão, concedo à parte credora o prazo de 30(trinta) dias para manifestar interesse na fase de cumprimento de sentença (orientações sobre o peticionamento eletrônico no Comunicado CG nº 1631/2015, publicado no DJE de 15/12/2015, pag. 6. Caso haja interesse, deverá ser apresentado o requerimento a que alude o art. 524 do CPC, com a memória discriminada e atualizada do débito, inclusive com o apontamento dos índices utilizados. Decorrido o prazo acima sem manifestação do procurador arquivem-se os autos. Advogados(s): Adriano Scorsafava Marques (OAB 229622/SP)
08/04/2021		Decisão Determinação Ante o trânsito em julgado da decisão, concedo à parte credora o prazo de 30(trinta) dias para manifestar interesse na fase de cumprimento de sentença (orientações sobre o peticionamento eletrônico no Comunicado CG nº 1631/2015, publicado no DJE de 15/12/2015, pag. 6. Caso haja interesse, deverá ser apresentado o requerimento a que alude o art. 524 do CPC, com a memória discriminada e atualizada do débito, inclusive com o apontamento dos índices utilizados. Decorrido o prazo acima sem manifestação do procurador arquivem-se os autos.
07/04/2021		Conclusos para Decisão
07/04/2021		Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certidão - Trânsito em Julgado
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 3282/3283
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar rescindido o contrato firmado entre autora e requerida, devendo as partes retornarem ao estado anterior à contratação e, por conseguinte, condenar a requerida a restituir à requerente o importe de R$ 10.874,80 (dez mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), devidamente corrigido e atualizado de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como no pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelos índices da Tabela deste Egrégio Tribunal, a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do STJ. Anoto que, com o pagamento, a autora deverá devolver a manta bioquantica à requerida, a quem incumbirá retirá-la na residência da autora, no prazo de até 30 dias, nos termos da fundamentação. Não há condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. Advogados(s): Adriano Scorsafava Marques (OAB 229622/SP)
17/03/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para declarar rescindido o contrato firmado entre autora e requerida, devendo as partes retornarem ao estado anterior à contratação e, por conseguinte, condenar a requerida a restituir à requerente o importe de R$ 10.874,80 (dez mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), devidamente corrigido e atualizado de acordo com a Tabela do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como no pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelos índices da Tabela deste Egrégio Tribunal, a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do STJ. Anoto que, com o pagamento, a autora deverá devolver a manta bioquantica à requerida, a quem incumbirá retirá-la na residência da autora, no prazo de até 30 dias, nos termos da fundamentação. Não há condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C.
05/03/2021		Conclusos para Sentença
05/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Juizado - Genérica
11/02/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR278869585TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Ative Naturalle Equip Fisioterápicos Eirelli-me Diligência : 04/02/2021
29/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2021 Data da Disponibilização: 29/01/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 3206 Página: 5723/5724
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0011/2021 Teor do ato: Diante da certidão retro, indefiro o pedido de Justiça Gratuita à requerente. Advogados(s): Adriano Scorsafava Marques (OAB 229622/SP)
27/01/2021		Decisão Diante da certidão retro, indefiro o pedido de Justiça Gratuita à requerente.
26/01/2021		Conclusos para Decisão
26/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Juizado - Genérica
26/01/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
25/01/2021		Decisão Proceda, a Serventia, a alteração do endereço da requerida junto ao Sistema SAJ, renovando-se a diligência de citação nos termos da decisão de fls. 19/20.
22/01/2021		Conclusos para Decisão
21/01/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPPA.21.70000500-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 21/01/2021 16:44
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 4808/4825
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0001/2021 Teor do ato: A requerente deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR juntado aos autos com a seguinte informação prestada pelos Correios: "Mudou-se". Advogados(s): Adriano Scorsafava Marques (OAB 229622/SP)
08/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A requerente deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, tendo em vista o AR juntado aos autos com a seguinte informação prestada pelos Correios: "Mudou-se".
23/12/2020		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR206741363TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Ative Naturalle Equip Fisioterápicos Eirelli-me
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 3511/3512
03/12/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0245/2020 Teor do ato: É certo que a designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 16 da Lei 9.099/95, sem possibilidade de dispensa, é característica intrínseca à essência dos Juizados Especiais. A adoção do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial a partir de 27/07/2020, com horário de funcionamento do expediente presencial das 13:00 às 17:00 horas, tem por fim a retomada gradual dos serviços judiciários presenciais (Provimento CSM nº 2.564/2020), visando conter a disseminação da COVID 19, infecção respiratória declarada pandemia pela OMS. Considerando que nos autos em questão não vislumbro urgência ou perecimento de direito, prescindível a realização da audiência na modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. A grande maioria dos feitos que tramitam por este juízo envolvem partes hipossuficientes, razão pela qual reputo inviável impor-lhes o ônus de providenciar o acesso a determinadas ferramentas de tecnologia para participar da solenidade, ainda mais em período de grave crise sanitária e econômica. Dessa senda, destaco que tão essenciais quanto a obrigatoriedade da audiência de conciliação são o princípio da celeridade processual, característico do procedimento regido pela Lei 9.099/95 (artigo 2º), e aquele constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). Por tais motivos, entendo ser oportuno e conveniente que a audiência de conciliação seja dispensada no caso concreto, destacando que tal medida não trará qualquer prejuízo às partes, que poderão se contatar diretamente para tentativa de transação, a qualquer tempo. Observo que havendo interesse poderá ser designada posteriormente audiência, neste sentido. Cite(m)-se o(a)(s)ré(u)(s)para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Com a vinda de contestação, ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, e, após, tornem os autos conclusos. Não retornando o AR no prazo de 30 (trinta) dias, cite-se por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a informar o atual endereço, sob pena de extinção. Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Advogados(s): Adriano Scorsafava Marques (OAB 229622/SP)
03/12/2020		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR É certo que a designação de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do artigo 16 da Lei 9.099/95, sem possibilidade de dispensa, é característica intrínseca à essência dos Juizados Especiais. A adoção do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial a partir de 27/07/2020, com horário de funcionamento do expediente presencial das 13:00 às 17:00 horas, tem por fim a retomada gradual dos serviços judiciários presenciais (Provimento CSM nº 2.564/2020), visando conter a disseminação da COVID 19, infecção respiratória declarada pandemia pela OMS. Considerando que nos autos em questão não vislumbro urgência ou perecimento de direito, prescindível a realização da audiência na modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. A grande maioria dos feitos que tramitam por este juízo envolvem partes hipossuficientes, razão pela qual reputo inviável impor-lhes o ônus de providenciar o acesso a determinadas ferramentas de tecnologia para participar da solenidade, ainda mais em período de grave crise sanitária e econômica. Dessa senda, destaco que tão essenciais quanto a obrigatoriedade da audiência de conciliação são o princípio da celeridade processual, característico do procedimento regido pela Lei 9.099/95 (artigo 2º), e aquele constitucional da razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). Por tais motivos, entendo ser oportuno e conveniente que a audiência de conciliação seja dispensada no caso concreto, destacando que tal medida não trará qualquer prejuízo às partes, que poderão se contatar diretamente para tentativa de transação, a qualquer tempo. Observo que havendo interesse poderá ser designada posteriormente audiência, neste sentido. Cite(m)-se o(a)(s)ré(u)(s)para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. Com a vinda de contestação, ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias, e, após, tornem os autos conclusos. Não retornando o AR no prazo de 30 (trinta) dias, cite-se por mandado/carta precatória. Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, a informar o atual endereço, sob pena de extinção. Na hipótese de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
02/12/2020		Conclusos para Decisão
01/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/01/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado

Recebido em	Classe
20/04/2021	Cumprimento de sentença  (0000267-06.2021.8.26.0464)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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