Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Exectda	Evaldo Armanhe
Cônjuge	Maria Clara Diniz Armanhe
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
27/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.26.70017827-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/08/2026 08:25
18/08/2026		Documento Juntado
18/08/2026		Documento Juntado
18/08/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.26.70017827-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/08/2026 08:25
18/08/2026		Documento Juntado
18/08/2026		Documento Juntado
18/08/2026		Documento Juntado
14/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/07/2026		Deferido o Pedido NOMEIO como leiloeiro (a) oficial o (a) Sr. (a). Camila Tiemi Sanches Pereira, JUCESP 993, regularmente credenciada, conforme registro no Portal dos Auxiliares da Justiça. Proceda-se à nomeação pelo sistema. Intime-se o (a ) leiloeiro (a) por correio eletrônico para ciência do encargo. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, sem inclusão no lance, devendo tal informação constar previamente no edital. O leilão será conduzido pelo leiloeiro oficial, em plataforma eletrônica devidamente regulamentada, que permita a captação de lances e assegure a observância dos valores mínimos fixados neste despacho. Os interessados deverão realizar cadastro prévio na plataforma, com o fornecimento das informações exigidas, como condição para participação. Durante o leilão, os lances deverão ser ofertados diretamente no sistema e divulgados em tempo real. Somente realizarei nova tentativa de leilão se o primeiro ocorrer sem qualquer lance válido durante todo o período designado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício para autorizar o ingresso dos prepostos do leiloeiro no local onde se encontra o bem. Cumpra-se.
29/06/2026		Conclusos para Decisão
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.26.80004555-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 15:21
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/04/2026		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que expirou o prazo para o executado realizar o pagamento, assim como o prazo para a interposição de embargos à execução.
25/02/2026		Mandado Juntado
25/02/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2025/008909-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2026 Local: Oficial de justiça - Regina De Fátima Giuli Melare
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. 132: reporto-me à decisão de fls. 103. Considerando que o executado é casado sob o regime de comunhão de bens (fls. 99), torna-se imprescindível a sua intimação, bem como a de sua cônjuge, acerca da penhora do imóvel, em observância ao devido processo legal. Ressalto que o executado foi devidamente intimado da penhora, segundo certidão lavrada pelo oficial de justiça às fls. 64. Diante disso, determino a intimação da cônjuge MARIA CLARA DINIZ ARMANHE, CPF 030.477.938-59, a ser realizada por meio de oficial de justiça, garantindo-lhe a ciência inequívoca do ato e possibilitando o exercício do contraditório e da ampla defesa. Expeça-se o necessário. Int.
29/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.80013223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2025 09:19
12/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70026231-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 10:18
30/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública sobre o resultado do mandado de fls. 125.
30/07/2025		Auto Digitalizado
30/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
16/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2025/005500-4 Situação: Cumprido parcialmente em 27/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ciro Brugnaro Junior
13/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2025/004642-0 Situação: Cancelado em 16/07/2025 Local: Oficial de justiça -
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70009457-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 19:50
07/01/2025		Documento Juntado
12/12/2024		Documento Juntado
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado (fls. 33). Sem prejuízo, providencie-se a averbação da penhora pelo sistema ARISP, Após, apreciarei o pedido de leilão.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.80011268-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 11:08
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Decisão - Interlocutória
17/07/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.80003251-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 18:07
01/04/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0527/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP)
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se a exequente. Intime-se.
09/11/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.23.80012758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 11:15
19/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro o pedido de acionamento do sistema Infojud para bloqueio de eventuais bens, rendas e/ou patrimônio em nome da parte contrária, tendo em vista que já foi feita a pesquisa requerida aos 20/04/2023 (fls. 76/78). Manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.23.80006427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 11:51
20/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
20/04/2023		Documento Juntado
20/04/2023		Petição Juntada
30/06/2022		Determinada Requisição de Informações Vistos. Este Juízo não utiliza o sistema SUSEP para pesquisa. Proceda-se a Serventia pesquisa através do sistema Infojud para obter informação sobre as 2 últimas declarações do IR do executado, bem como proceda-se também pesquisa através do sistema Renajud para tentativa de localização de veículos em nome da parte executada EVALDO ARMANHE, CPF 18932177872. Com o resultado, havendo informações positivas pelo INFOJUD, após a juntada aos autos, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, nos termos do Provimento CG 21/2018. Pesquisa Arisp pode ser realizada pela parte exequente através do site www.Registradores.org.br, cabendo ao Juízo, somente o registro por esse sistema, de eventual penhora realizada em imóvel. Int.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.22.80003460-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 07:53
25/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se ciência da conversão para processo digital. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
24/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Autos no Prazo
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Despacho - Genérico Advogados(s): Rita de Kássia de França Teodoro (OAB 237670/SP), Juliana Leme Ferrari (OAB 289795/SP)
10/03/2022		Proferido Despacho Despacho - Genérico
07/03/2022		Autos no Prazo
14/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FPRF22000002145
11/02/2022		Autos no Prazo
10/02/2022		Certidão de Intimação Expedida CertRecebimento
10/02/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
31/01/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
27/01/2022		Autos no Prazo
27/01/2022		Mandado Juntado
27/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2021		Autos no Prazo
29/09/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2021/005175-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
10/02/2021		Expedição de documento
10/02/2021		Decisão Vistos. Diante do cumprimento da diligência pelo Município de Porto Feliz, expeça-se novo mandado de avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, com observância do documento de págs. 41. Intime-se.
20/01/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
07/01/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Cristina Paz Neri Vignola
07/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FPRF20000025375
24/11/2020		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues à Procuradoria Municipal aos 14/10/2020. Certifico, ainda, que os autos foram devolvidos neste Cartório nesta data. Nada mais.
24/11/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
14/10/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/12/2019		Autos no Prazo
06/12/2019		Ofício Juntado
05/11/2019		Autos no Prazo
05/11/2019		AR Positivo Juntado
23/10/2019		Autos no Prazo
23/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
23/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
22/10/2019		Decisão Vistos. O diligente Oficial de Justiça exarou certidão indicando que diligenciou junto a exequente para apurar restrição ambiental que incide sobre o imóvel, sendo informado que o imóvel é cortado por um córrego e em razão da alteração da legislação sobre a metragem da Área de Preservação Ambiental seria necessário um topógrafo medir a área e indicar a área útil, e por consequência ser avaliado o imóvel com base nesses dados. Como é sabido, restrições ambientais incidentes sobre imóveis minoram o valor da avaliação, neste condão desarrazoada e lamentável a afirmação pela Procuradoria do Município de Porto Feliz que há procrastinação do feito e ausência de efetividade na prestação jurisdicional, uma vez que embora o credor tenha o direito ao recebimento de seu crédito, o imóvel também deverá ser levado a hasta pública por valor justo. Isto posto, oficie-se à exequente para o Setor de Engenharia e Urbanismo da exequente para que apresente no prazo de 15 dias, planta contendo a área non aedificandi em razão de Área de Preservação Ambiental incidente sobre o imóvel para possibilitar a avaliação. Não havendo manifestação no prazo legal, aguardem-se em arquivo até que o exequente forneça as informações necessárias para avaliação. Intime-se.
17/10/2019		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Cristina Paz Neri Vignola
19/12/2018		Autos no Prazo
17/12/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
29/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
01/10/2018		Autos no Prazo
01/10/2018		Proferido Despacho Despacho - Genérico
12/03/2018		Autos no Prazo
08/03/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
28/02/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 13/04/2018
24/01/2018		Autos no Prazo
23/01/2018		Mandado Juntado
23/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
20/11/2017		Autos no Prazo
20/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2017/009395-3 Situação: Cumprido parcialmente em 23/01/2018 Local: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
17/11/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
13/11/2017		Expedição de documento
10/11/2017		Proferido Despacho Ante o exposto, defiro a penhora sobre o imóvel objeto da cobrança de IPTU (fls. 19/20), nomeando o executado como depositário. Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado da penhora realizada e seu cônjuge, se casado for. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel por Oficial de Justiça e oportunamente proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ARISP.Intime-se.
16/08/2017		Conclusos para Despacho
11/08/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
29/06/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/02/2017		Autos no Prazo
06/02/2017		Proferido Despacho Despacho - Genérico
16/01/2017		Conclusos para Despacho
16/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FPRF17000003390
12/01/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
17/10/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
23/05/2016		Autos no Prazo
23/05/2016		Bacen Jud Negativo Juntado
17/02/2016		Expedição de documento
17/02/2016		Proferido Despacho Despacho - Genérico
20/01/2016		Conclusos para Despacho
18/01/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Dra Juliana Ferrari Leme OAB 289795 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
01/12/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Dra Juliana Ferrari Leme OAB 289795 Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
06/05/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/05/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse manifestação do executado. Nada Mais.
13/11/2014		Autos no Prazo
01/10/2014		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Setor de Execuções Fiscais
01/10/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
18/03/2014		Autos no Prazo Aguardando Manifestação do Réu Vencimento: 22/04/2014
17/03/2014		AR Positivo Juntado
21/02/2014		Autos no Prazo
20/02/2014		Decisão Decisão-Carta AR - Citação - Execução Fiscal
20/02/2014		Conclusos para Decisão
11/02/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
09/12/2013		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/01/2016	Pedido de Penhora On-Line
12/01/2017	Petições Diversas
06/12/2019	Levantamento Topográfico (Digitalizado)
13/11/2020	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
12/09/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petições Diversas
22/04/2026	Petições Diversas
27/08/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
10000020120000091960	R$ 6.303,53	26/11/2013	R$ 6.303,53	26/11/2013	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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