Reqte	Silvia Maria Lima de Santana Advogado:  Guilherme de Campos Malavasi
Reqdo	Rubens Gouveia de Santana Advogada:  Fabiana Monteiro Franchi

Data		Movimento
17/08/2021		Arquivado Definitivamente
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nã há custas em aberto e que, nesta data, procedo à extinção e arquivamento definitivo do feito, conforme determinado a fls. 181. Nada Mais.
03/08/2021		Início da Execução Juntado 0001025-61.2021.8.26.0471 - Cumprimento de sentença
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2979/2987
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
17/08/2021		Arquivado Definitivamente
17/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nã há custas em aberto e que, nesta data, procedo à extinção e arquivamento definitivo do feito, conforme determinado a fls. 181. Nada Mais.
03/08/2021		Início da Execução Juntado 0001025-61.2021.8.26.0471 - Cumprimento de sentença
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2979/2987
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
07/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se.
30/04/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 3101/3108
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0077/2021 Teor do ato: Certidão de honorários disponível para impressão. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
11/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de honorários disponível para impressão.
11/02/2021		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/01/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0696/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2761/2762
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0696/2020 Teor do ato: Logo, rejeito os embargos. Sem prejuízo, arbitro os honorários do defensor no máximo estabelecido em convênio, para a questão em litígio. Extraía-se a competente certidão, observando as regras do convênio, no tocante ao percentual. Providencie-se a intimação das partes. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
09/09/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Logo, rejeito os embargos. Sem prejuízo, arbitro os honorários do defensor no máximo estabelecido em convênio, para a questão em litígio. Extraía-se a competente certidão, observando as regras do convênio, no tocante ao percentual. Providencie-se a intimação das partes.
03/09/2020		Conclusos para Decisão
03/09/2020		Conclusos para Sentença
27/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2020 Data da Disponibilização: 27/08/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 3115 Página: 2687/2690
26/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPRF.20.70018030-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/08/2020 16:07
26/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0652/2020 Teor do ato: Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente para DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes e DETERMINAR a venda judicial do imóvel, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, observando-se as preferências legais e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu-reconvinte ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, diante da sucumbência ínfima da autora. Suspensa, contudo, a exigibilidade enquanto perdurar a condição de necessitado. P.I. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
25/08/2020		Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente o Pedido Contraposto Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tão somente para DECLARAR a extinção do condomínio existente entre as partes e DETERMINAR a venda judicial do imóvel, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, observando-se as preferências legais e JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu-reconvinte ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, diante da sucumbência ínfima da autora. Suspensa, contudo, a exigibilidade enquanto perdurar a condição de necessitado. P.I.
16/07/2020		Conclusos para Sentença
15/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70014164-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2020 13:50
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 2714/2720
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70013881-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 14:29
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0502/2020 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, justificando-as, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC, ocasião em que deverá indicar os dados pessoais de eventuais testemunhas que se queiram ouvir, bem como se comparecerão em audiência independentemente de intimação ou não. Lembro que se a questão for unicamente de mérito, a ação será julgada no estado em que se encontra e que, se houver diversos pedidos formulados e se alguns deles mostrar-se incontroverso, e o feito estiver em condições de imediato julgamento, será julgado antecipado e parcialmente o mérito, nos termos do artigo 356, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
09/07/2020		Decisão Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, justificando-as, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC, ocasião em que deverá indicar os dados pessoais de eventuais testemunhas que se queiram ouvir, bem como se comparecerão em audiência independentemente de intimação ou não. Lembro que se a questão for unicamente de mérito, a ação será julgada no estado em que se encontra e que, se houver diversos pedidos formulados e se alguns deles mostrar-se incontroverso, e o feito estiver em condições de imediato julgamento, será julgado antecipado e parcialmente o mérito, nos termos do artigo 356, do Código de Processo Civil. Int.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70011404-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 12:24
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70011389-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 10:52
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70011350-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 17:34
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70011349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 17:33
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 3000/3003
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0397/2020 Teor do ato: Manifeste o réu sobre a contestação à reconvenção apresentada. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste o réu sobre a contestação à reconvenção apresentada.
05/06/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70010746-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/06/2020 10:57
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 3247/3251
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0326/2020 Teor do ato: Manifeste-se a autora sobre a contestação/reconvenção apresentada. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
08/05/2020		Decisão Manifeste-se a autora sobre a contestação/reconvenção apresentada. Intime-se.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
08/05/2020		Reconvenção Entranhada
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: 1000640-33.2020.8.26.0471 Tipo da Petição: Procedimento Comum Cível Data: 07/05/2020 20:17
08/05/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 1000640-33.2020.8.26.0471 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Condomínio
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70008493-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 20:26
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70008492-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 19:41
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.20.70007699-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 15:01
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3017 Página: 4062/4066
31/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0229/2020 Teor do ato: Ciência às partes da avaliação do imóvel, conforme fls. 59. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
12/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da avaliação do imóvel, conforme fls. 59.
12/03/2020		Auto Digitalizado
12/03/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/02/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2020/000870-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Demetrius Buturi
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 4060/4069
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 4060/4069
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Sem prejuízo, defiro a expedição do mandado de avaliação do imóvel. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Fabiana Monteiro Franchi (OAB 309785/SP), Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
30/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Venham os autos conclusos. Advogados(s): Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
22/01/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Sem prejuízo, defiro a expedição do mandado de avaliação do imóvel. Expeça-se o necessário. Intime-se.
31/10/2019		Conclusos para Despacho
31/10/2019		Decisão Venham os autos conclusos.
23/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.19.70025815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2019 09:45
11/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/10/2019		Mandado Juntado
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 04 Página: 3659/3664
17/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 471.2019/008438-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2019 Local: Cartório da 2ª. Vara Judicial
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0782/2019 Teor do ato: Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Consoante se verifica do acordo firmado por ocasião do divórcio do casal, nos autos nº 1001060-43.2017.8.26.0471, que o imóvel objeto da ação, seria habitado conjuntamente pelas partes até o final do mês de novembro de 2017, quando a autora deixaria a casa, passando o requerido a residir exclusivamente no imóvel até que fosse vendido. Avençaram ainda que, em contraprestação, o requerido deveria pagar o financiamento do imóvel e ainda depositar, a titulo de aluguel à autora, a importância de R$ 100,00. O referido ajuste afasta, por ora, a obrigação do pagamento de aluguel pelo requerido, já que não há denuncia de falta de pagamento das parcelas do financiamento ou do depósito da quantia ajustada a esse título (aluguel), razão pelo qual, indefiro o pedido. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2019, às 10 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. Intime-se. Advogados(s): Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
17/09/2019		Não Concedida a Medida Liminar Diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Consoante se verifica do acordo firmado por ocasião do divórcio do casal, nos autos nº 1001060-43.2017.8.26.0471, que o imóvel objeto da ação, seria habitado conjuntamente pelas partes até o final do mês de novembro de 2017, quando a autora deixaria a casa, passando o requerido a residir exclusivamente no imóvel até que fosse vendido. Avençaram ainda que, em contraprestação, o requerido deveria pagar o financiamento do imóvel e ainda depositar, a titulo de aluguel à autora, a importância de R$ 100,00. O referido ajuste afasta, por ora, a obrigação do pagamento de aluguel pelo requerido, já que não há denuncia de falta de pagamento das parcelas do financiamento ou do depósito da quantia ajustada a esse título (aluguel), razão pelo qual, indefiro o pedido. Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2019, às 10 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. Intime-se.
16/09/2019		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 24/10/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência do 2º Ofício Judicial Situacão: Realizada
16/09/2019		Conclusos para Despacho
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.19.70022073-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 17:15
13/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0764/2019 Data da Disponibilização: 13/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 04 Página: 3227/3234
12/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0764/2019 Teor do ato: Para análise do pedido de justiça gratuita, necessário que a parte autora apresente os seguintes documentos: carteira profissional, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos três meses. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Guilherme de Campos Malavasi (OAB 385733/SP)
12/09/2019		Decisão Para análise do pedido de justiça gratuita, necessário que a parte autora apresente os seguintes documentos: carteira profissional, declaração de imposto de renda e extratos bancários dos últimos três meses. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
12/09/2019		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
11/09/2019		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
11/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/09/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Petições Diversas
27/04/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
07/05/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Manifestação Sobre a Contestação
12/06/2020	Petições Diversas
15/06/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Petições Diversas
15/07/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Embargos de Declaração

Recebido em	Classe
23/07/2021	Cumprimento de sentença  (0001025-61.2021.8.26.0471)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000640-33.2020.8.26.0471	Procedimento Comum Cível	08/05/2020

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
24/10/2019	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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