Exeqte	Empreendimento Residencial Olivio Barbosa Spe Ltda Advogado:  Clóvis Juliano Guadagnini Junior
Exectda	Amanda Renata Alves Floriano Advogado:  Guilherme Stephanin Fábio da Rocha
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Perito	Carlos Duarte de Toledo

Exeqte	Empreendimento Residencial Olivio Barbosa Spe Ltda Advogado:  Clóvis Juliano Guadagnini Junior
Exectda	Amanda Renata Alves Floriano Advogado:  Guilherme Stephanin Fábio da Rocha
Exectdo	Jefferson Floriano Marques Advogado:  Guilherme Stephanin Fábio da Rocha
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Perito	Carlos Duarte de Toledo

Data		Movimento
15/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1282/2025 Teor do ato: O exequente EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLÍVIO BARBOSA SPE LTDA ajuizou a presente execução de titulo extrajudicial contra AMANDA RENATA ALVES e JEFFERSON FLORIANO MARQUES, em 27/09/2021, em razão da inadimplência do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel denominado lote nº 49, da quadra 08, matrícula nº 59.098, no valor originário de R$ 43.134,25. Ao cabo de regular processamento, foram penhorados os direitos sobre o referido imóvel pelo valor de R$ 71.666,67, apurado através de avaliação fornecida por corretor local. Diante da inércia completa dos executados, foi determinada a venda dos direitos sobre o referido imóvel, em leilão público. Ato continuo, os executados intervieram nos autos, para informar que a avaliação não considerou a existência de edificação no imóvel objeto da lide, o que constitui bem de família. Há pedido de gratuidade, bem como de audiência de conciliação, bem como, da suspensão do processo, em face da existência de ACP ajuizada pelo Ministério Público, sob n. o 1000932-42.2025.8.26.0471 (fls. 184/189). Instado a se manifestar, o exequente discorda da pretensão dos executados no tocante a conciliação. Aduz que não era do seu conhecimento a existência de construção sobre o terreno, não se opondo a realização de nova avaliação que contemple a edificação. Impugnou a impenhorabilidade do bem, posto que a dívida tem origem direta na sua compra (fls. 221/224). É O RELATÓRIO. DECIDO De proêmio, em relação ao pedido de gratuidade, diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos executados. Anote-se. Em relação a realização de conciliação, neste momento, reputo improdutiva na medida em que os executados não formularam qualquer proposta de acordo. No que toca a arguição de impenhorabilidade do bem, muito embora não tenham os executados comprovados a edificação do terreno, verifica-se que a dívida foi contraída junto ao exequente para aquisição do próprio imóvel, no que consiste em uma das exceções à impenhorabilidade do bem de família, garantida pela Lei nº 8.009/90, in verbis: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato. (destaquei). Relativamente, ao pedido de suspensão da execução em razão da existência de ACP movida pelo Ministério Público, consigno que o processamento da referida ação, sem que tenha sido concedido tutela específica, não autoriza o pedido de sobrestamento da presente. De outra banda, havendo informação da existência de edificação no imóvel, não existente na ocasião da avaliação, diante da concordância do exequente, determino a realização de nova avaliação por perito judicial, suspendendo, por ora, o leilão do imóvel, comunicando-se o leiloeiro designado. Para tanto, nomeio o perito CARLOS DUARTE DE TOLEDO, devidamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado da nomeação, bem como para designar data e hora para a realização da referida perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita,ora concedida, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva dos seus honorários. Faculto a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnicos em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP), Guilherme Stephanin Fábio da Rocha (OAB 358076/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1282/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1282/2025 Teor do ato: O exequente EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLÍVIO BARBOSA SPE LTDA ajuizou a presente execução de titulo extrajudicial contra AMANDA RENATA ALVES e JEFFERSON FLORIANO MARQUES, em 27/09/2021, em razão da inadimplência do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel denominado lote nº 49, da quadra 08, matrícula nº 59.098, no valor originário de R$ 43.134,25. Ao cabo de regular processamento, foram penhorados os direitos sobre o referido imóvel pelo valor de R$ 71.666,67, apurado através de avaliação fornecida por corretor local. Diante da inércia completa dos executados, foi determinada a venda dos direitos sobre o referido imóvel, em leilão público. Ato continuo, os executados intervieram nos autos, para informar que a avaliação não considerou a existência de edificação no imóvel objeto da lide, o que constitui bem de família. Há pedido de gratuidade, bem como de audiência de conciliação, bem como, da suspensão do processo, em face da existência de ACP ajuizada pelo Ministério Público, sob n. o 1000932-42.2025.8.26.0471 (fls. 184/189). Instado a se manifestar, o exequente discorda da pretensão dos executados no tocante a conciliação. Aduz que não era do seu conhecimento a existência de construção sobre o terreno, não se opondo a realização de nova avaliação que contemple a edificação. Impugnou a impenhorabilidade do bem, posto que a dívida tem origem direta na sua compra (fls. 221/224). É O RELATÓRIO. DECIDO De proêmio, em relação ao pedido de gratuidade, diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos executados. Anote-se. Em relação a realização de conciliação, neste momento, reputo improdutiva na medida em que os executados não formularam qualquer proposta de acordo. No que toca a arguição de impenhorabilidade do bem, muito embora não tenham os executados comprovados a edificação do terreno, verifica-se que a dívida foi contraída junto ao exequente para aquisição do próprio imóvel, no que consiste em uma das exceções à impenhorabilidade do bem de família, garantida pela Lei nº 8.009/90, in verbis: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato. (destaquei). Relativamente, ao pedido de suspensão da execução em razão da existência de ACP movida pelo Ministério Público, consigno que o processamento da referida ação, sem que tenha sido concedido tutela específica, não autoriza o pedido de sobrestamento da presente. De outra banda, havendo informação da existência de edificação no imóvel, não existente na ocasião da avaliação, diante da concordância do exequente, determino a realização de nova avaliação por perito judicial, suspendendo, por ora, o leilão do imóvel, comunicando-se o leiloeiro designado. Para tanto, nomeio o perito CARLOS DUARTE DE TOLEDO, devidamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado da nomeação, bem como para designar data e hora para a realização da referida perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita,ora concedida, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva dos seus honorários. Faculto a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnicos em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP), Guilherme Stephanin Fábio da Rocha (OAB 358076/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O exequente EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLÍVIO BARBOSA SPE LTDA ajuizou a presente execução de titulo extrajudicial contra AMANDA RENATA ALVES e JEFFERSON FLORIANO MARQUES, em 27/09/2021, em razão da inadimplência do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel denominado lote nº 49, da quadra 08, matrícula nº 59.098, no valor originário de R$ 43.134,25. Ao cabo de regular processamento, foram penhorados os direitos sobre o referido imóvel pelo valor de R$ 71.666,67, apurado através de avaliação fornecida por corretor local. Diante da inércia completa dos executados, foi determinada a venda dos direitos sobre o referido imóvel, em leilão público. Ato continuo, os executados intervieram nos autos, para informar que a avaliação não considerou a existência de edificação no imóvel objeto da lide, o que constitui bem de família. Há pedido de gratuidade, bem como de audiência de conciliação, bem como, da suspensão do processo, em face da existência de ACP ajuizada pelo Ministério Público, sob n. o 1000932-42.2025.8.26.0471 (fls. 184/189). Instado a se manifestar, o exequente discorda da pretensão dos executados no tocante a conciliação. Aduz que não era do seu conhecimento a existência de construção sobre o terreno, não se opondo a realização de nova avaliação que contemple a edificação. Impugnou a impenhorabilidade do bem, posto que a dívida tem origem direta na sua compra (fls. 221/224). É O RELATÓRIO. DECIDO De proêmio, em relação ao pedido de gratuidade, diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos executados. Anote-se. Em relação a realização de conciliação, neste momento, reputo improdutiva na medida em que os executados não formularam qualquer proposta de acordo. No que toca a arguição de impenhorabilidade do bem, muito embora não tenham os executados comprovados a edificação do terreno, verifica-se que a dívida foi contraída junto ao exequente para aquisição do próprio imóvel, no que consiste em uma das exceções à impenhorabilidade do bem de família, garantida pela Lei nº 8.009/90, in verbis: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato. (destaquei). Relativamente, ao pedido de suspensão da execução em razão da existência de ACP movida pelo Ministério Público, consigno que o processamento da referida ação, sem que tenha sido concedido tutela específica, não autoriza o pedido de sobrestamento da presente. De outra banda, havendo informação da existência de edificação no imóvel, não existente na ocasião da avaliação, diante da concordância do exequente, determino a realização de nova avaliação por perito judicial, suspendendo, por ora, o leilão do imóvel, comunicando-se o leiloeiro designado. Para tanto, nomeio o perito CARLOS DUARTE DE TOLEDO, devidamente habilitado junto ao Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado da nomeação, bem como para designar data e hora para a realização da referida perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita,ora concedida, oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva dos seus honorários. Faculto a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnicos em 15 dias. Intime-se.
24/09/2025		Conclusos para Decisão
24/07/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70013325-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 19:33
07/05/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPRF.25.70012693-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/05/2025 09:02
30/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para, querendo e no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição dos executados, conforme fls. 184/215. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP), Guilherme Stephanin Fábio da Rocha (OAB 358076/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos ao exequente para, querendo e no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição dos executados, conforme fls. 184/215.
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70006277-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 09:48
26/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2025		Mandado Juntado
26/02/2025		Mandado Juntado
18/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2025/001033-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2025 Local: Oficial de justiça - Richard Daniel Castro
18/02/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2025/001034-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2025 Local: Oficial de justiça - Richard Daniel Castro
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.70037317-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 18:27
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.70036961-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 12:44
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1029/2024 Teor do ato: Primeiramente, verifico que os executados não foram intimados para se manifestarem sobre as três avaliações do imóvel, apresentada pela exequente, conforme determina o artigo 872, § 2º do CPC. Consigne, por oportuno, que neste espeque, consoante precedentes do STJ, a publicação dos editais, sobre o leilão, não supre a exigência legal (REsp n. 944455/SP). Assim, para se evitar futura alegação de nulidade, suspendo o leilão do imóvel, objeto da penhora, designado para o dia 16 e 19 de dezembro de 2024 (1ª e 2ª praças, respectivamente) e determino a intimação dos executados para que se manifestem no prazo de 15 dias, sobre as avaliações apresentadas por corretores de imóveis, por iniciativa da exequente. Comunique-se o leiloeiro. No mais, tratando-se de execução de dívida relativa ao próprio bem, que ainda se encontra registrado em nome da vendedora/exequente, defiro o pedido de fl. 135, para que a penhora recaia sobre o próprio bem e não sobre os direitos relativos à ele, da mesma forma, intimando-se os executados. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Primeiramente, verifico que os executados não foram intimados para se manifestarem sobre as três avaliações do imóvel, apresentada pela exequente, conforme determina o artigo 872, § 2º do CPC. Consigne, por oportuno, que neste espeque, consoante precedentes do STJ, a publicação dos editais, sobre o leilão, não supre a exigência legal (REsp n. 944455/SP). Assim, para se evitar futura alegação de nulidade, suspendo o leilão do imóvel, objeto da penhora, designado para o dia 16 e 19 de dezembro de 2024 (1ª e 2ª praças, respectivamente) e determino a intimação dos executados para que se manifestem no prazo de 15 dias, sobre as avaliações apresentadas por corretores de imóveis, por iniciativa da exequente. Comunique-se o leiloeiro. No mais, tratando-se de execução de dívida relativa ao próprio bem, que ainda se encontra registrado em nome da vendedora/exequente, defiro o pedido de fl. 135, para que a penhora recaia sobre o próprio bem e não sobre os direitos relativos à ele, da mesma forma, intimando-se os executados. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.70033346-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 17:57
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.70031501-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 16:58
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.70029125-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 09:46
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0822/2024 Teor do ato: Nos termos do artigo 33 do Prov. CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, §§ 1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, 2421, 1° Andar, Bela Vista - CEP 01311-300 - São Paulo-SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo, para designar data para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, em 10 (dez) dias. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três (03) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias. No 2º Pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos do artigo 33 do Prov. CSM nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo artigo 882, §§ 1º e 2º, do CPC, intime-se o leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, 2421, 1° Andar, Bela Vista - CEP 01311-300 - São Paulo-SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com, devidamente habilitado e cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça do Estado de São Paulo, para designar data para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação, em 10 (dez) dias. Não havendo lance superior à importância da avaliação nos três (03) dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º Pregão que se estenderá por no mínimo vinte (20) dias. No 2º Pregão não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Intime-se.
02/10/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Conclusos para Despacho
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.70015775-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 13:03
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Para análise do pedido de leilão judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no Portal dos Auxiliares da Justiça. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação do profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Para análise do pedido de leilão judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o exequente indicando leiloeiro credenciado no Portal dos Auxiliares da Justiça. O leilão será realizado por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação do profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0082/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
19/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da inércia do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
15/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
14/12/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRF.23.70033603-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/12/2023 14:37
28/11/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0363/2023 Teor do ato: Reitera-se: Ciência da certidão retro. Manifeste-se em termos de andamento processual, bem como sobre a certidão de fls. 103. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
04/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Reitera-se: Ciência da certidão retro. Manifeste-se em termos de andamento processual, bem como sobre a certidão de fls. 103.
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Ciência da certidão retro. Manifeste-se em termos de andamento processual, bem como sobre a certidão de fls. 103. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
01/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão retro. Manifeste-se em termos de andamento processual, bem como sobre a certidão de fls. 103.
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2022		Mandado Juntado
09/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/11/2022		Mandado Juntado
29/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2022/006248-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Neide Aparecida De Moraes Zabicki
29/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2022/006247-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Neide Aparecida De Moraes Zabicki
29/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2022 Data da Publicação: 14/07/2022 Número do Diário: 3546
12/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0540/2022 Teor do ato: Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel matriculado sob nº 59.098, perante o CRI de Porto Feliz/SP, de propriedade dos executados. Lavre-se termo, intimando-se os executados para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Averbe-se a constrição junto ao respectivo Registro de Imóveis, através do sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a penhora sobre os direitos do imóvel matriculado sob nº 59.098, perante o CRI de Porto Feliz/SP, de propriedade dos executados. Lavre-se termo, intimando-se os executados para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Averbe-se a constrição junto ao respectivo Registro de Imóveis, através do sistema ARISP. Intime-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
24/05/2022		AR Negativo Juntado
20/04/2022		Conclusos para Despacho
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0082/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
02/02/2022		Mandado Juntado
02/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
02/02/2022		Documento Juntado
02/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
02/02/2022		Auto de Penhora Juntado
02/02/2022		Mandado Juntado
02/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1004, parágrafo único - NSCGJ
02/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1004, parágrafo único - NSCGJ
08/11/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 471.2021/005512-7 Situação: Cumprido parcialmente em 29/01/2022 Local: Oficial de justiça - Richard Daniel Castro
08/11/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 471.2021/005511-9 Situação: Cumprido parcialmente em 29/01/2022 Local: Oficial de justiça - Richard Daniel Castro
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/10/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0532/2021 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias. O exequente solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput, e 240, §1º, ambos do CPC, decorrido o prazo acima mencionado sem o devido andamento por parte do exequente, por sua expressa anuência manifestada em sua petição inicial e também por este magistrado, impor-se-á a extinção do feito nos termos do art. 485, X do CPC. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 43.134,25 (quarenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. Advogados(s): Clóvis Juliano Guadagnini Junior (OAB 311365/SP)
28/09/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias. O exequente solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput, e 240, §1º, ambos do CPC, decorrido o prazo acima mencionado sem o devido andamento por parte do exequente, por sua expressa anuência manifestada em sua petição inicial e também por este magistrado, impor-se-á a extinção do feito nos termos do art. 485, X do CPC. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 43.134,25 (quarenta e três mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos). ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.
27/09/2021		Conclusos para Decisão
27/09/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/02/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
14/12/2023	Pedido de Designação de Hastas
18/03/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
12/06/2024	Petições Diversas
07/10/2024	Petições Diversas
24/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
11/03/2025	Petição Intermediária
07/05/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/05/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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