Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Neobor Industria e Comercio Ltda Advogado:  Jonathas Monteiro Guimaraes   Advogado:  Mario Celso Izzo
Gestor	Fabio Prando Fagundes Góes Advogado:  Fabio Prando Fagundes Góes

Data		Movimento
08/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WN14.25.40003227-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2025 12:48
09/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Ciência ÀS PARTES do(s) DOCUMENTO(S) JUNTADO(S). No mais, faculto a manifestação das partes, no prazo de 5 dias. No silêncio, o feito prosseguirá. Intimem-se. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP)
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WN14.25.40003227-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2025 12:48
09/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Ciência ÀS PARTES do(s) DOCUMENTO(S) JUNTADO(S). No mais, faculto a manifestação das partes, no prazo de 5 dias. No silêncio, o feito prosseguirá. Intimem-se. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP)
08/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência ÀS PARTES do(s) DOCUMENTO(S) JUNTADO(S). No mais, faculto a manifestação das partes, no prazo de 5 dias. No silêncio, o feito prosseguirá. Intimem-se.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WN14.25.40001346-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 15:49
12/08/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
12/08/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70020916-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/07/2025 15:10
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 03-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004438-34.2011.8.26.0471 (471.01.2011.004438) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Neobor Industria e Comercio Ltda - Fabio Prando Fagundes Góes - Fls. 301/302: ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão. - ADV: FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES (OAB 401619/SP), JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES (OAB 262243/SP), MARIO CELSO IZZO (OAB 161016/SP)
02/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0290/2025 Teor do ato: Fls. 301/302: ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP)
02/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 301/302: ciência às partes sobre o resultado negativo do leilão.
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70011693-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2025 13:17
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70008346-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 23:11
11/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0065/2025 Teor do ato: Aprovo as datas sugeridas para o leilão judicial eletrônico que ocorrerá no sítio www.apiceleiloes.com.br com inicio em 17/03/2025 às 14h e encerramento em 20/03/2025, às 14h admitindo-se lances a partir do valor de avaliação atualizado. Não havendo lance no 1º leilão, o 2º leilão seguirá sem interrupção, encerrando-se em 09/04/2025, às 14h, onde serão aceitos lances com, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. CIENTIFIQUE-SE o leiloeiro, por e-mail, com urgência. Cientifique-se ainda o executado por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada ou mandado. Caso o executado seja revel e não possua advogado nos autos, não conste seu endereço atualizado ou não seja encontrado no endereço informado no processo, a intimação será considerada realizada por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP), Fabio Prando Fagundes Góes (OAB 401619/SP)
06/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aprovo as datas sugeridas para o leilão judicial eletrônico que ocorrerá no sítio www.apiceleiloes.com.br com inicio em 17/03/2025 às 14h e encerramento em 20/03/2025, às 14h admitindo-se lances a partir do valor de avaliação atualizado. Não havendo lance no 1º leilão, o 2º leilão seguirá sem interrupção, encerrando-se em 09/04/2025, às 14h, onde serão aceitos lances com, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. CIENTIFIQUE-SE o leiloeiro, por e-mail, com urgência. Cientifique-se ainda o executado por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada ou mandado. Caso o executado seja revel e não possua advogado nos autos, não conste seu endereço atualizado ou não seja encontrado no endereço informado no processo, a intimação será considerada realizada por meio do próprio edital de leilão, nos termos do artigo 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
06/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Documento Juntado
06/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPRF.25.70002987-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/02/2025 00:12
22/01/2025		Certidão Juntada
06/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.70035109-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/11/2024 14:29
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0519/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0519/2024 Teor do ato: DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, desde que observada a exceção abaixo, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Caso a dívida oriunda do contrato de alienação fiduciária seja superior a 60% do valor da avaliação, não serão admitidos lances inferiores ao débito indicado pelo agente fiduciário para satisfação de seu crédito, devendo o leiloeiro constar essa ressalva no edital. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça. NOMEIE-SE através do portal e INTIME-SE do encargo pelo correio eletrônico. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP)
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/11/2024		Deferido o Pedido DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 03 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor da avaliação do bem. Não havendo lance superior a importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, desde que observada a exceção abaixo, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Caso a dívida oriunda do contrato de alienação fiduciária seja superior a 60% do valor da avaliação, não serão admitidos lances inferiores ao débito indicado pelo agente fiduciário para satisfação de seu crédito, devendo o leiloeiro constar essa ressalva no edital. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio como leiloeiro oficial o Sr. FÁBIO PRANDO FAGUNDES GÓES (empresa ÁPICE LEILÕES), que, conforme consta no Portal dos Auxiliares da Justiça, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça. NOMEIE-SE através do portal e INTIME-SE do encargo pelo correio eletrônico. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
22/11/2024		Conclusos para Decisão
03/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPRF.24.80008122-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 17:28
23/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972
21/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0168/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP)
21/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
27/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública.
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública.
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPRF.23.70021531-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 17/08/2023 11:04
21/06/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado de fls. 135. Intime-se. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP)
18/05/2023		Autos no Prazo
18/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o determinado de fls. 135. Intime-se.
05/10/2022		Autos no Prazo
05/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FJMJ22011360389
22/08/2022		Autos no Prazo
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0332/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 134: Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro o pedido de conversão dos presentes autos para o meio digital. Proceda-se a defesa o pedido de carga dos autos para digitalização, ficando, desde já, concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para realizar o procedimento de digitalização de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) e a sua devolução ao Cartório. Em seguida, com a devolução dos autos físicos em cartório, a zelosa serventia procederá a sua imediata conversão para o formato digital, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, o(a) advogado(a) autor(a) do pedido de digitalização proceder a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). Destaco que, o(a) advogado(a) autor(a) do pedido de digitalização deverá cumprir o COMUNICADO CG nº 466/2020 e o passo a passo elaborado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, item Digitalização de Processo Físico. Após, providencie a serventia a conferência dos autos podendo proceder eventuais ajustes necessários, certificando-os nos autos e intime-se a parte contrária para que manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder a complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Por fim, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP)
29/07/2022		Remetido ao DJE
29/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 134: Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro o pedido de conversão dos presentes autos para o meio digital. Proceda-se a defesa o pedido de carga dos autos para digitalização, ficando, desde já, concedido o prazo de 10 (dez) dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para realizar o procedimento de digitalização de todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) e a sua devolução ao Cartório. Em seguida, com a devolução dos autos físicos em cartório, a zelosa serventia procederá a sua imediata conversão para o formato digital, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, o(a) advogado(a) autor(a) do pedido de digitalização proceder a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). Destaco que, o(a) advogado(a) autor(a) do pedido de digitalização deverá cumprir o COMUNICADO CG nº 466/2020 e o passo a passo elaborado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, item Digitalização de Processo Físico. Após, providencie a serventia a conferência dos autos podendo proceder eventuais ajustes necessários, certificando-os nos autos e intime-se a parte contrária para que manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a conversão, podendo proceder a complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Por fim, tornem-se os autos conclusos. Intime-se.
27/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada pedido de conversão de processo físico em digital
29/03/2022		Autos no Prazo
29/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FJMJ22010413141
23/02/2022		Autos no Prazo
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0034/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a executada. Int. Advogados(s): Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP)
24/01/2022		Autos no Prazo
24/01/2022		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que os autos foram entregues à Procuradoria Estadual aos 19/11/2021. Certifico, ainda, que os autos foram devolvidos neste Cartório nesta data. Nada mais.
24/01/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
19/11/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
21/09/2021		Autos no Prazo
20/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a executada. Int.
14/02/2020		Autos no Prazo
14/02/2020		Certidão de Intimação Expedida Certidão de Intimação
14/02/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 27/02/2020
02/12/2019		Autos no Prazo
02/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 52, tornem os autos à exequente para que apresente as cópias dos documentos de fls. 55/62 em seu tamanho original. Int.
08/03/2019		Autos no Prazo
08/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
30/11/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
07/11/2018		Autos no Prazo
07/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 49/50: Nada a decidir tendo em vista que não há procuração dos subscritores nos presentes autos. Após, manifeste-se a exequente. Int.
23/03/2018		Autos no Prazo
23/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FSLO18000049605
19/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2017		Autos no Prazo
12/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 2386 Página: 3458/3459
11/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0061/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 43: Anote-se, devendo ser recolhida taxa de mandato.Tendo em vista a indisponibilidade dos autos, restituo o prazo para interposição de embargos, conforme requerido. Int. Advogados(s): Renata Barros Gretzitz (OAB 132206/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP), Jonathas Monteiro Guimaraes (OAB 262243/SP)
07/07/2017		Remetido ao DJE
05/07/2017		Proferido Despacho Vistos. Fls. 43: Anote-se, devendo ser recolhida taxa de mandato.Tendo em vista a indisponibilidade dos autos, restituo o prazo para interposição de embargos, conforme requerido. Int.
27/06/2017		Conclusos para Despacho
27/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ17013848107
25/05/2017		Conclusos para Despacho
25/05/2017		Devolução de Cartas Juntado
16/05/2017		Autos no Prazo
16/05/2017		Autos no Prazo
16/05/2017		AR Positivo Juntado
08/05/2017		Autos no Prazo
08/05/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
08/05/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
08/05/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
10/02/2017		Expedição de documento
14/12/2016		Proferido Despacho Defiro a penhora sobre o imóvel matriculado sob nº 28.149. Nomeio como depositário o representante legal da executada o senhor Jorge Paulo Caroni Reis (fls. 33), intimando-o do encargo, bem como da penhora realizada.Int.
15/07/2016		Conclusos para Despacho
14/07/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
08/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 22/08/2016
04/07/2016		Autos no Prazo
04/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Primeiramente, esclareça a exequente se pretende o reforço ou a substituição da penhora.Int.
28/04/2016		Conclusos para Despacho
28/04/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
15/04/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 18/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
11/03/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
11/03/2016		Bacen Jud Negativo Juntado
05/02/2016		Expedição de documento
05/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Defiro o pedido retro da exequente. Proceda-se o preenchimento da minuta do BACENJUD e conclusos para assinatura. Desde já fica a exequente intimada que se o valor bloqueado for ínfimo em relação ao débito, a importância será sumariamente liberada. Int.
10/12/2015		Conclusos para Despacho
10/12/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
13/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 15/12/2015
21/10/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
21/10/2015		Auto de Hasta Negativa (2ª) Expedido Em Porto Feliz, 20 de outubro de 2015, às 13:10 horas, no local destinado às Hastas Públicas da Comarca de de Porto Feliz, onde presente se achava o(a) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Setor de Execuções Fiscais, Dr(a). Ana Cristina Paz Neri Vignola, comigo Estagiário Nível Superior, Thaís Rodrigues, a seu cargo e o Sr(a). Regina F. Giuli Melaré, exercendo as funções de leiloeiro(a), foi realizada a 2ª Hasta do(s) bem(ns) penhorado(s), de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) Neobor Industria e Comercio Ltda, nos autos do processo em epígrafe. O(A) leiloeiro(a) acima nomeado(a), depois de cumpridas as formalidades legais, apregoando em voz alta, deu sua fé de não haver licitantes. A seguir o MM. Juiz(a) determinou o encerramento da Hasta Pública, que se lavrasse este auto, e que se aguardasse o prazo de 5(cinco) dias para manifestações do(s) credor(es). Lido e achado conforme, é devidamente assinado.
28/09/2015		Autos no Prazo
24/09/2015		Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido Em Porto Feliz, 23 de setembro de 2015, às 13:10 horas, no local destinado às Hastas Públicas da Comarca de de Porto Feliz, onde presente se achava o(a) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Setor de Execuções Fiscais, Dr(a). Ana Cristina Paz Neri Vignola, comigo Estagiário Nível Superior, Thaís Rodrigues, a seu cargo e o Sr(a). Richard Daniel Castro exercendo as funções de leiloeiro(a), foi realizada a 1ª Hasta do(s) bem(ns) penhorado(s), de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) Neobor Industria e Comercio Ltda, nos autos do processo em epígrafe. O(A) leiloeiro(a) acima nomeado(a), depois de cumpridas as formalidades legais, apregoando em voz alta, deu sua fé de não haver licitantes. A seguir o MM. Juiz(a) determinou o encerramento da Hasta Pública e que se lavrasse este auto que, lido e achado conforme, é devidamente assinado.
22/09/2015		Certidão de Cartório Expedida ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO Data da avaliação de fls. 07: abril/2012 Índice abril/2012 47,372057 Índice setembro/2015 60,101259 Valor da avaliação R$ 250.000,00 + R$ 250.000,00 = R$500.000,00 Valor atualizado: R$ 634.353,48
22/09/2015		Certidão de Cartório Expedida ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO Data da avaliação de fls. 07: abril/2012 Índice abril/2012 47,372057 Índice setembro/2015 60,101259 Valor da avaliação R$ 250.000,00 + R$ 250.000,00 Valor atualizado: R$ 500.000,00
31/08/2015		Autos no Prazo
31/08/2015		Mandado Juntado
31/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Físico n°: 0004438-34.2011.8.26.0471 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente: Fazenda do Estado de Sao Paulo Requerido: Neobor Industria e Comercio Ltda Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça João Higino Berger De Camargo (26385) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 471.2015/004666-6 , no dia 29 de julho de 2015, dirigi-me ao endereço indicado e aí sendo, o porteiro Marco Solano informou que o representante do requerido é o Dr. Jorge Paulo Caroni Reis que só pode ser localizado na Avenida Salgado Filho n. 1560 - Parque Renata Maia - Guarulhos - SP, razão pela qual não foi possível proceder à intimação e devolvo o presente mandado no aguardo do que for melhor determinado. O referido é verdade e dou fé. Porto Feliz, 09 de agosto de 2015. Valor da Condução: R$ 63,75 ( 01 COTA )
21/08/2015		Autos no Prazo
21/08/2015		Certidão de Intimação Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que intimei pessoalmente o Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo em 17/08/2015. Nada Mais.
20/08/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Dra. Renata Barros Gretzitz OAB 132206/SP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
13/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência Dra. Renata Barros Gretzitz OAB 132206/SP Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 14/09/2015
14/07/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
14/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2015 Data da Disponibilização: 14/07/2015 Data da Publicação: 15/07/2015 Número do Diário: 1923 Página: 623/637
13/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0028/2015 Teor do ato: EDITAL DE 1º e 2º Leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do(a)(s) requerido(a)(s) Neobor Industria e Comercio Ltda, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC. Nº 0004438-34.2011.8.26.0471, que Fazenda do Estado de Sao Paulo move contra Neobor Industria e Comercio Ltda. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Porto Feliz, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Cristina Paz Neri Vignola, na forma da Lei, etc. Proc. nº 0004438-34.2011.8.26.0471 - (ordem 1886/2014) Fazenda do Estado de São Paulo move contra Neobor Industria e Comercio Ltda - FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que no dia 23 de setembro de 2015, às 13:10 horas, no átrio do Fórum, na Av. José Maurino, nº 252, Porto Feliz/SP, o porteiro dos auditórios, levará a leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), entregando-o(s) a quem mais der, por valor não inferior ao valor da avaliação e não havendo licitantes para o primeiro leilão, o(s) mesmo(s) bem(ns) será(ão) levado(s) a segundo leilão designado para o dia 20 de outubro de 2015, às 13:10 horas, quando os bens serão entregues a quem mais der, desprezando-se a avaliação, sendo que o executado fica intimado das designações supras pelo presente edital, caso não seja encontrado na Comarca para intimação pessoal. BEM(NS): 01-) UMA CALANDRA HORIZONTAL PARA LAMINAÇÃO DE BORRACHA COM DOIS CILINDROS DE 400 X 1000 MM, COMPLETA, COM REDUTOR E MOTOR DE 50 CV - 220/380/440 VOLTS 60 HZ MARCA WEG MODELO 225 SM0190, FREIO ELETROMAGNÉTICO E PAINEL ELÉTRICO COM UNIDADE DE ARRANQUE AUTOMÁTICA E BLINDADA, COM REVERSÃO DE MARCHA, MARCA COPÉ Nº DE SÉRIE 13.792, VALOR AVALIADO EM R$ 250.000,00, 02-) UMA CALANDRA HORIZONTAL PARA LAMINAÇÃO DE BORRACHA, COM DOIS CILINDROS DE 400 X 1000 MM, COM REDUTOR E MOTOR DE 50 CV - 220/380/440 VOLTS - 60HZ- MARCA WEG, MODELO 225 SM0190, FREIO ELETROMAGNÉTICO E PAINEL ELÉTRICO COM UNIDADE DE ARRANQUE AUTOMÁTICA E BLINDADA, COM REVERSÃO DE MARCHA, MARCA COPÉ Nº DE SÉRIE 13.793, AVALIADA EM R$ 250.000,00, os quais serão atualizados na data do efetivo leilão. O(s) bem(ns) encontra(m)-se depositado(s) em mãos e poder do fiel depositário, representante legal, JOÃO CÉSAR DE LUCCA, RG: 3.666.660, o qual se obriga a não abrir mão sem prévia autorização deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Feliz, aos 06 de julho de 2015. Advogados(s): Renata Barros Gretzitz (OAB 132206/SP), Marcelo Gaspar (OAB 87291/SP)
07/07/2015		Edital Expedido EDITAL DE 1º e 2º Leilão do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do(a)(s) requerido(a)(s) Neobor Industria e Comercio Ltda, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal, PROC. Nº 0004438-34.2011.8.26.0471, que Fazenda do Estado de Sao Paulo move contra Neobor Industria e Comercio Ltda. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Porto Feliz, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Cristina Paz Neri Vignola, na forma da Lei, etc. Proc. nº 0004438-34.2011.8.26.0471 - (ordem 1886/2014) Fazenda do Estado de São Paulo move contra Neobor Industria e Comercio Ltda - FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que no dia 23 de setembro de 2015, às 13:10 horas, no átrio do Fórum, na Av. José Maurino, nº 252, Porto Feliz/SP, o porteiro dos auditórios, levará a leilão o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), entregando-o(s) a quem mais der, por valor não inferior ao valor da avaliação e não havendo licitantes para o primeiro leilão, o(s) mesmo(s) bem(ns) será(ão) levado(s) a segundo leilão designado para o dia 20 de outubro de 2015, às 13:10 horas, quando os bens serão entregues a quem mais der, desprezando-se a avaliação, sendo que o executado fica intimado das designações supras pelo presente edital, caso não seja encontrado na Comarca para intimação pessoal. BEM(NS): 01-) UMA CALANDRA HORIZONTAL PARA LAMINAÇÃO DE BORRACHA COM DOIS CILINDROS DE 400 X 1000 MM, COMPLETA, COM REDUTOR E MOTOR DE 50 CV - 220/380/440 VOLTS 60 HZ MARCA WEG MODELO 225 SM0190, FREIO ELETROMAGNÉTICO E PAINEL ELÉTRICO COM UNIDADE DE ARRANQUE AUTOMÁTICA E BLINDADA, COM REVERSÃO DE MARCHA, MARCA COPÉ Nº DE SÉRIE 13.792, VALOR AVALIADO EM R$ 250.000,00, 02-) UMA CALANDRA HORIZONTAL PARA LAMINAÇÃO DE BORRACHA, COM DOIS CILINDROS DE 400 X 1000 MM, COM REDUTOR E MOTOR DE 50 CV - 220/380/440 VOLTS - 60HZ- MARCA WEG, MODELO 225 SM0190, FREIO ELETROMAGNÉTICO E PAINEL ELÉTRICO COM UNIDADE DE ARRANQUE AUTOMÁTICA E BLINDADA, COM REVERSÃO DE MARCHA, MARCA COPÉ Nº DE SÉRIE 13.793, AVALIADA EM R$ 250.000,00, os quais serão atualizados na data do efetivo leilão. O(s) bem(ns) encontra(m)-se depositado(s) em mãos e poder do fiel depositário, representante legal, JOÃO CÉSAR DE LUCCA, RG: 3.666.660, o qual se obriga a não abrir mão sem prévia autorização deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Porto Feliz, aos 06 de julho de 2015.
06/07/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 471.2015/004666-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/08/2015 Local: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
28/10/2014		Expedição de documento
29/09/2014		Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor) Setor de Execuções Fiscais
29/09/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório do Setor de Execuções Fiscais
19/09/2013		Proferido Despacho Despacho - Genérico
01/05/2013		Mudança de Classe Processual
11/07/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8023068
11/07/2012		Conclusos Conclusos
06/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8023068 - Advogado: RENATA BARROS GRETZITZ OAB: 132206/SP Local Origem: 492-2ª. Vara Judicial(Fórum de Porto Feliz) Data de Envio: 06/06/2012 Data de Recebimento: 11/07/2012 Previsão de Retorno: 11/07/2012 Vol.: Todos
18/05/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - cx FESP (v)
02/05/2012		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - CX 02
14/03/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - cx 14
27/02/2012		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
24/02/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7231994
13/12/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 7231994 - Local Origem: 490-Distribuidor(Fórum de Porto Feliz) Local Destino: 492-2ª. Vara Judicial(Fórum de Porto Feliz) Data de Envio: 13/12/2011 Data de Recebimento: 14/12/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
12/12/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
14/06/2017	Petições Diversas
14/03/2018	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
23/09/2022	Petições Diversas
17/08/2023	Petição Intermediária - Digitalização
25/07/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petição Intermediária
06/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/03/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
30/09/2025	Petições Diversas
08/12/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (ICMS)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-
02/05/2013	Evolução	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1063625239	R$ 456.419,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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