Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Exectdo	Arte Moveis Design e Interiores Eireli
Gestor	D1lance Leilões (Leiloeiro José Roberto Neves Amorim) Advogada:  Jennifer Quinteiro Melo

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
Exectdo	Arte Moveis Design e Interiores Eireli
Exectdo	Antonio Carlos Felisberto da Silva
Gestor	D1lance Leilões (Leiloeiro José Roberto Neves Amorim) Advogada:  Jennifer Quinteiro Melo

Data		Movimento
10/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPTF.25.70045207-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/12/2025 13:33
10/12/2025		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2025		Documento Juntado
05/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPTF.25.70045207-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/12/2025 13:33
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 0585/2025 Teor do ato: Vistos, Intime-se o leiloeiro para retificação do Edital para constar os números de todos os apensos envolvidos acima indicados, bem como datas de agendamento com tempo hábil para cumprimento. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jennifer Quinteiro Melo (OAB 413151/SP)
03/12/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Intime-se o leiloeiro para retificação do Edital para constar os números de todos os apensos envolvidos acima indicados, bem como datas de agendamento com tempo hábil para cumprimento. Após, tornem conclusos. Int.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPTF.25.70044356-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/11/2025 17:36
14/11/2025		Documento Juntado
14/11/2025		Certidão de Cartório Expedida SENHA GERADA AO AUXILIAR DE JUSTIÇA NOMEADO
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2025		Hasta Pública Deferida Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial : José Roberto Neves Amorim, da plataforma: www.D1lanceLeilões.com que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
29/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida NADA MAIS REQUERIDO NOS AUTOS
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
02/10/2025		Documento Juntado
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Promova registro da penhora. Após, tornem conclusos para designação de hasta pública. Int.
09/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPTF.25.80011296-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2025 11:47
27/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem interposição de Embargos á Execução, acerca da penhora de fls. 239. Nada Mais. NOTA: (manifeste-se a fazenda, no prazo legal, pleiteando o que de direito
08/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/07/2025		Mandado Juntado
28/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 17/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 472.2025/004424-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2025 Local: Oficial de justiça - Jeferson Adalberto Camargo
09/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/05/2025		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
07/05/2025		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2025		Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento Fls. 219: Intime(m)-se o(s) (as) executado(s)(as) e depositário, acerca da penhora efetivada às fls. 166, que recaiu sobre o imóvel objeto da matricula 19.830 do CRI Local, cumprindo integralmente a decisão de fls.150/151, advertindo-se do prazo para interposição de eventuais Embargos, caso queira(m). Sem prejuízo, cumpra-se o v. Acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento, apensando-se as execuções fiscais indicadas no referido recurso, certificando-se a exclusão do expediente administrativo nº 000469-51.2024.8.26.0472, (fls. 186). Int. Vencimento: 17/06/2025
22/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPTF.25.80004844-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/04/2025 12:39
11/04/2025		Mudança de Magistrado "Juiz(a) NATHALIA MENEZES DE OLIVEIRA para o Titular 01 vaga 1 (Setor de Execuções Fiscais)". Motivo: cessação.
11/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025		Certidão de Cartório Expedida RESULTADO DE AGRAVO - MODELO NOVO
13/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se a exequente para o recolhimento da diligência do oficial de justiça no prazo de 30 dias, intimando-se pessoalmente o executado acerca da penhora que recaiu sobre imóvel (fls. 166). Int e Dil.
12/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPTF.25.80002869-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 10/03/2025 14:12
26/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, nada a acrescentar. Anote-se a interposição do recurso e aguarde-se pelo julgamento, cabendo à parte interessada informar sua conclusão. Int.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
23/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/02/2025		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (Setor de Execuções Fiscais) para o(a) Juiz(a) NATHALIA MENEZES DE OLIVEIRA. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPTF.25.70005611-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/02/2025 09:56
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Nota: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo legal, acerca do(a) certidão do Sr. Oficial de Justiça.
12/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
12/02/2025		Auto de Penhora Juntado
24/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 156: Considerando-se que não foi proferida sentença nos presentes, cientifique-se a exequente para manifestação nos autos respectivos, onde requer reconsideração, vedada a impugnação individualizada. Cumpra-se a decisão de fls.151 e aguarde-se pela devolução do Mandado de Penhora pela Central de Mandados (fls. 154). Int.
23/01/2025		Conclusos para Despacho
06/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPTF.25.80000109-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2025 15:31
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 472.2024/011956-1 Situação: Cumprido parcialmente em 11/02/2025 Local: Oficial de justiça - Jose Archangelo Olivato
11/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 472.2024/011723-2 Situação: Cancelado em 17/12/2024 Local: Oficial de justiça -
09/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2024		Penhora Deferida DEFIRO a Penhora , Avaliação e Intimação recaindo sobre a parte ideal pertencente aos executados até o limite do débito, no imóvel objeto da matrícula nº 19.830
06/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/12/2024		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Leonardo Christiano Melo para o Titular 01 vaga 1 (Setor de Execuções Fiscais)". Motivo: cessação da designação.
03/12/2024		Certidão Juntada
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPTF.24.80013045-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 16:21
01/10/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada DIGITAL - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
22/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO À INTIMAÇÃO
21/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Intime-se a exequente para regularização do pedido, apresentando a cópia da matricula do imóvel que requer penhora. Int.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Guia Juntada
04/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1502481-32.2022.8.26.0472 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
04/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1500725-22.2021.8.26.0472 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções
04/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1501151-97.2022.8.26.0472 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Juros/Correção Monetária
04/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1500709-97.2023.8.26.0472 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
04/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1500637-13.2023.8.26.0472 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços
04/06/2024		Certidão de Cartório Expedida APENSAMENTO
03/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apense-se conforme requerido, observando-se se na mesma fase processual. Após, intime-se a exequente para apresentação de cálculo do débito atualizado, bem como recolhimento de diligencia do oficial de justiça e tornem conclusos. Int.
17/05/2024		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (Setor de Execuções Fiscais) para o(a) Juiz(a) Leonardo Christiano Melo. Motivo: Divisão interna trabalho.
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPTF.24.80002047-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 16:14
22/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 05 dias sem notícias acerca do pagamento do débito. Nada Mais.
02/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA651489536TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Arte Moveis Design e Interiores Eireli Diligência : 27/03/2024
02/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA651489522TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal Destinatário : Antonio Carlos Felisberto da Silva Diligência : 27/03/2024
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/03/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
12/03/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal
12/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2024		Inclusão de Responsável Tributário Deferida Nos termos da Súmula 435 do STJ, defiro o pedido da exequente para inclusão do(s) sócio indicado: Antonio Carlos Felisberto da Silva, no polo passivo da presente execução, procedendo-se as anotações e retificações necessárias. "Súmula n. 435 - Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. (Súmula 435, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2010, DJe 13/05/2010)" Cite(m)-se os sócios acima, no(s) endereço(s) indicado(s), nos termos da deliberação inicial e, em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Int e Dil.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado Nº Protocolo: WPTF.24.80000947-2 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Data: 11/03/2024 09:55
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Nota: Manifeste-se o(a) exequente, no prazo legal, acerca do(a) certidão do Sr. Oficial de Justiça.
23/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/02/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 472.2024/001269-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2024 Local: Oficial de justiça - Jeferson Adalberto Camargo
16/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
17/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado DETERMINO para melhor se verificar a situação da empresa executada, seja realizada constatação visando esclarecer se está em regular funcionamento e em qual CNPJ, no endereço constante dos autos: Via Syrio Ignatios, 1695, Chacaras Aeroporto - CEP 13661-294, Porto Ferreira-SP Int. Dil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPTF.23.80004518-4 Tipo da Petição: Pedido de Constatação da Atividade da Empresa Data: 14/11/2023 17:01
28/08/2023		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada DIGITAL - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
08/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO À INTIMAÇÃO
12/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2023		AR Negativo - Não Existe Número Indicado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não Existe Número Indicado).
25/04/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA467275630TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Arte Moveis Design e Interiores Eireli
13/04/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
13/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Anote-se e Cite-se o(a) executado (a) no endereço indicado, conforme despacho inicial. Int e Dil.
10/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPTF.23.80001389-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 05/04/2023 15:45
24/03/2023		Mudança de Magistrado "Juiz(a) Matheus Romero Martins para o Titular 01 vaga 1 (Setor de Execuções Fiscais)". Motivo: Cessação da Designação.
07/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2023		AR Negativo - Não Procurado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado).
03/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA467238946TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Arte Moveis Design e Interiores Eireli
16/12/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
14/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Determinada a Citação em Novo Endereço Anote-se e Cite-se o(a) executado (a) no endereço indicado, conforme despacho inicial. Int e Dil.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/12/2022		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (Setor de Execuções Fiscais) para o(a) Juiz(a) Matheus Romero Martins. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/12/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPTF.22.80005048-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/12/2022 17:24
22/03/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada DIGITAL - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
03/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO À INTIMAÇÃO
25/02/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).
09/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR356534517TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Arte Moveis Design e Interiores Eireli
03/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
29/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2021		Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os REsp nº 1.858.965/SP, 1.865.336/SP e 1.864.751/SP, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, reconheceu que a Fazenda Pública está dispensada do prévio recolhimento das taxas para expedição de carta citação, fixando a seguinte tese: Tema n. 1054 Execução Fiscal Fazenda Custas Citação A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a Fazenda pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida". CITE-SE o(a) executado(a), nos moldes da decisão inicial, observando-se o(s) endereço(s) apontado(s) pela Fazenda, expedindo-se a(s) respectiva(s) carta(s). Intime-se
28/10/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida tema 1054 - taxa de postagem ao final do processo
27/10/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
27/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Tema 1054
27/04/2021		Tema S1054 - Execução - Fiscal - Fazenda - Custas - Citação
16/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2021		Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Inicial- Citação PM- Aguardar tema 1054- defere citaçao- aguarda recolhimentos da taxa postal- dig agosto-2020
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Conclusos para Despacho
10/03/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPTF.21.80001004-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial da Execução Fiscal Data: 10/03/2021 09:12
14/02/2020		Certidão de Cartório Expedida DIGITAL - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
13/02/2020		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/01/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2020		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Aguarde-se pelo parcelamento administrativo do débito em arquivo, cabendo a exequente acompanhar os pagamentos. Int. e Dil.
08/01/2020		Conclusos para Despacho
07/01/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WPTF.19.80009378-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 18/12/2019 15:43
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPTF.19.80009378-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 18/12/2019 15:43
29/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2019		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Aguarde-se eventual provocação da exequente em arquivo. Int. e Dil.
27/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Certidão de Cartório Expedida DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO À INTIMAÇÃO
26/11/2019		Conclusos para Despacho
09/10/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2019		Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 30 dias, sob as pena da Lei, para: 1) Inclusão do numero do CEP correspondente ao logradouro indicado, conforme diretório nacional de endereços de 2.019 para os Municípios; 2) Cumprimento da Resolução 46 do CNJ inserindo no campo do assunto, o código do imposto correspondente (descrição do referido imposto: iptu, issqn, etc) Para a inclusão e retificação, bem como a recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
23/09/2019		Conclusos para Decisão
18/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/12/2019	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento
10/03/2021	Emenda à Inicial da Execução Fiscal
08/12/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/04/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
14/11/2023	Pedido de Constatação da Atividade da Empresa
11/03/2024	Pedido de Inclusão de Responsável Tributário
15/05/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
03/12/2024	Petições Diversas
06/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/03/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/04/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
09/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/12/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1500637-13.2023.8.26.0472	Execução Fiscal	04/06/2024
1500709-97.2023.8.26.0472	Execução Fiscal	04/06/2024
1501151-97.2022.8.26.0472	Execução Fiscal	04/06/2024
1500725-22.2021.8.26.0472	Execução Fiscal	04/06/2024
1502481-32.2022.8.26.0472	Execução Fiscal	04/06/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20145480	R$ 1.157,52	11/09/2019	R$ 2.724,78	11/09/2019	Ativa
201516475	R$ 15,00	11/09/2019	R$ 30,04	11/09/2019	Ativa
20155059	R$ 2,04	11/09/2019	R$ 4,08	11/09/2019	Ativa
201619843	R$ 5,00	11/09/2019	R$ 8,95	11/09/2019	Ativa
201619844	R$ 16,11	11/09/2019	R$ 27,32	11/09/2019	Ativa
20184607	R$ 1.515,25	11/09/2019	R$ 1.963,94	11/09/2019	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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