Reqte	Atea - Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos Advogado:  Thales Vinicius Bouchaton
Reqdo	Prefeitura Municipal de Praia Grande Advogado:  Andre Hernany Gratão

Data		Movimento
30/11/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida remessa ao tribunal- certidão
16/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/08/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70102259-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/08/2017 11:36
30/11/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/11/2017		Certidão de Cartório Expedida remessa ao tribunal- certidão
16/08/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/08/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70102259-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/08/2017 11:36
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70085249-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/07/2017 15:14
11/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 3399/3426
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0206/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int. Advogados(s): Andre Hernany Gratão (OAB 332105/SP), Thales Vinicius Bouchaton (OAB 169423RJ)
07/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo autor, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Int.
06/07/2017		Conclusos para Despacho
01/07/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70080185-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/06/2017 19:12
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 4269/4288
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Ante o exposto e à vista do mais que dos autos constam, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento de honorários de advogado, custas e despesas processuais, considerada a natureza especial da lide, bem como o disposto no artigo 18 da Lei 7.347/85, que só impõe o pagamento da verba à associação autora em caso de má-fé.Ao trânsito, após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.I.C. Advogados(s): Andre Hernany Gratão (OAB 332105/SP), Thales Vinicius Bouchaton (OAB 169423RJ)
01/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
01/06/2017		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) Ante o exposto e à vista do mais que dos autos constam, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento de honorários de advogado, custas e despesas processuais, considerada a natureza especial da lide, bem como o disposto no artigo 18 da Lei 7.347/85, que só impõe o pagamento da verba à associação autora em caso de má-fé.Ao trânsito, após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.I.C.
22/03/2017		Conclusos para Sentença
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 3181/3214
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0052/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei 7347/85, o Ministério Público, se não intervier na ação civil pública como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. Assim, abra-se vista ao Promotor de Justiça, para manifestação.Int. Advogados(s): Andre Hernany Gratão (OAB 332105/SP), Thales Vinicius Bouchaton (OAB 169423RJ)
25/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70020697-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2017 15:11
22/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Nos termos do artigo 5º, § 1º, da Lei 7347/85, o Ministério Público, se não intervier na ação civil pública como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. Assim, abra-se vista ao Promotor de Justiça, para manifestação.Int.
13/07/2016		Conclusos para Sentença
12/07/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70055045-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/07/2016 09:18
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 2566/2577
11/07/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70054515-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/07/2016 00:09
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0256/2016 Teor do ato: Vistos.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Prazo 05 dias.A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int. Advogados(s): Andre Hernany Gratão (OAB 332105/SP), Thales Vinicius Bouchaton (OAB 169423RJ)
06/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.Prazo 05 dias.A fim de evitar a prática de atos desnecessários, ressalto que, neste momento, é necessário a reiteração motivada de eventuais provas requeridas na petição inicial ou na defesa. O silêncio será tido como a desistência da produção de provas requeridas genericamente em outro momento processual.Após a manifestação das partes ou certificado o decurso do prazo, tornem conclusos para o saneamento do processo.Int.
06/07/2016		Conclusos para Despacho
02/07/2016		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70051699-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/07/2016 11:56
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 2762/2768
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0213/2016 Teor do ato: ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Andre Hernany Gratão (OAB 332105/SP), Thales Vinicius Bouchaton (OAB 169423RJ)
07/06/2016		Ato ordinatório ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
03/06/2016		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70042355-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/06/2016 16:59
25/04/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/04/2016		Mandado Juntado
08/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 2457/2460
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0120/2016 Teor do ato: Vistos.Cite-se com as advertências legais, nos termos do artigo 247, inciso III do Novo Código de Processo Civil.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Int. Advogados(s): Thales Vinicius Bouchaton (OAB 169423RJ)
07/04/2016		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 477.2016/011206-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2016 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
07/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Cite-se com as advertências legais, nos termos do artigo 247, inciso III do Novo Código de Processo Civil.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.Int.
07/04/2016		Conclusos para Despacho
06/04/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/06/2016	Contestação
01/07/2016	Manifestação Sobre a Contestação
11/07/2016	Indicação de Provas
12/07/2016	Indicação de Provas
24/02/2017	Petição Intermediária
30/06/2017	Razões de Apelação
11/07/2017	Petição Intermediária
11/08/2017	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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