Exeqte	Condominio Edificio Residencial Rosa Zambrana e Rina Mancini Advogado:  Fábio Ferreira Collaço   Reprtate:  Ana Emilia Margoni
Exectdo	Maria Nilza de Sousa
TitDomin	GAVEA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA
Perito	Caio Luís Martins Peres da Silva
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Praia Grande

Data		Movimento
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0687/2026 Teor do ato: Ciência às partes da realização do leilão eletrônico em: 12 de maio de 2026, às 11h00min, e com término no dia 15 de maio de 2026, às 11h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 15 de maio de 2026, às 11h00min e com término no dia 09 de junho de 2026, às 11h00min. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
17/04/2026		Ato ordinatório Ciência às partes da realização do leilão eletrônico em: 12 de maio de 2026, às 11h00min, e com término no dia 15 de maio de 2026, às 11h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 15 de maio de 2026, às 11h00min e com término no dia 09 de junho de 2026, às 11h00min.
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
22/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2026 Data da Publicação: 23/04/2026
17/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0687/2026 Teor do ato: Ciência às partes da realização do leilão eletrônico em: 12 de maio de 2026, às 11h00min, e com término no dia 15 de maio de 2026, às 11h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 15 de maio de 2026, às 11h00min e com término no dia 09 de junho de 2026, às 11h00min. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
17/04/2026		Ato ordinatório Ciência às partes da realização do leilão eletrônico em: 12 de maio de 2026, às 11h00min, e com término no dia 15 de maio de 2026, às 11h00min, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado o 2º Leilão com início no dia 15 de maio de 2026, às 11h00min e com término no dia 09 de junho de 2026, às 11h00min.
17/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2026 Data da Publicação: 16/04/2026
14/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0663/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
14/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70042788-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 14:00
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70006805-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 09:12
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70261615-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 14:06
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1776/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1776/2025 Teor do ato: Vistos. Verifica-se dos autos que, embora tenha havido lance vencedor no segundo leilão por Solange Maria da Silva, não houve o pagamento da caução nem do preço, tampouco resposta às comunicações da leiloeira. Nos termos do art. 892 do CPC, o pagamento é condição para a validade da arrematação. Ausente esse requisito, considera-se o bem como não arrematado. Não há previsão legal para aplicação de multa, uma vez que não houve pagamento de sinal. Contudo, a conduta da arrematante comprometeu a regularidade do certame, razão pela qual fica vedada sua participação em futuros leilões deste processo. Diante disso, determino: A) Reconheço a ineficácia da arrematação por ausência de pagamento da caução e do preço; B) Veda-se a participação da arrematante em novos leilões deste feito; C) Intime-se a leiloeira para apresentar novo edital para análise deste juízo. Intime-se. Cumpra-se. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
18/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Verifica-se dos autos que, embora tenha havido lance vencedor no segundo leilão por Solange Maria da Silva, não houve o pagamento da caução nem do preço, tampouco resposta às comunicações da leiloeira. Nos termos do art. 892 do CPC, o pagamento é condição para a validade da arrematação. Ausente esse requisito, considera-se o bem como não arrematado. Não há previsão legal para aplicação de multa, uma vez que não houve pagamento de sinal. Contudo, a conduta da arrematante comprometeu a regularidade do certame, razão pela qual fica vedada sua participação em futuros leilões deste processo. Diante disso, determino: A) Reconheço a ineficácia da arrematação por ausência de pagamento da caução e do preço; B) Veda-se a participação da arrematante em novos leilões deste feito; C) Intime-se a leiloeira para apresentar novo edital para análise deste juízo. Intime-se. Cumpra-se. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70271262-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 13:22
25/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1163/2024 Teor do ato: Fls. 234/237 e seus documentos: Recebo a habilitação da municipalidade cadastrando com terceira interessada (credor). Ciência aos interessados. Fls. 261/262 e seus documentos: Manifeste-se a parte exequente sobre o inadimplemento do arrematante requerendo a resolução a arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados neste cumprimento. (art. 895, § 5º do CPC.) Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 234/237 e seus documentos: Recebo a habilitação da municipalidade cadastrando com terceira interessada (credor). Ciência aos interessados. Fls. 261/262 e seus documentos: Manifeste-se a parte exequente sobre o inadimplemento do arrematante requerendo a resolução a arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados neste cumprimento. (art. 895, § 5º do CPC.) Prazo de 15 dias. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
28/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70286596-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/12/2023 11:06
13/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70256750-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2023 09:22
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0985/2023 Teor do ato: Ciência às partes da realização das hastas públicas em: 1º Leilão com início no dia 13 de novembro de 2023, às 10h00min, e com término no dia 16 de novembro de 2023, às 10h00min, e 2º Leilão com início no dia 16 de novembro de 2023, às 10h00min e com término no dia 14 de dezembro de 2023, às 10h00min. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
26/10/2023		Ato ordinatório Ciência às partes da realização das hastas públicas em: 1º Leilão com início no dia 13 de novembro de 2023, às 10h00min, e com término no dia 16 de novembro de 2023, às 10h00min, e 2º Leilão com início no dia 16 de novembro de 2023, às 10h00min e com término no dia 14 de dezembro de 2023, às 10h00min.
26/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0964/2023 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, via Portal. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
23/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, via Portal. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70216737-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 20:30
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70177560-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 15:03
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Certidão de Intimação Expedida Certidão - Intimação de Perito
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
13/07/2023		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0574/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo de fls. 155/186. Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 150/151 e 153/154 em favor de Caio Luís Martins Peres da Silva, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Formulário MLE às fls. 188. Cumpra-se independentemente do prazo para recurso desta decisão. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Defiro a alienação do bem penhorado por meio eletrônico, ficando a empresa indicada designada para tanto. Intime-se a gestora de leilões da designação, por meio do portal eletrônico, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data em que o arrematante for imitido na posse do imóvel. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730S/P)
03/07/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo de fls. 155/186. Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 150/151 e 153/154 em favor de Caio Luís Martins Peres da Silva, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Formulário MLE às fls. 188. Cumpra-se independentemente do prazo para recurso desta decisão. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Defiro a alienação do bem penhorado por meio eletrônico, ficando a empresa indicada designada para tanto. Intime-se a gestora de leilões da designação, por meio do portal eletrônico, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data em que o arrematante for imitido na posse do imóvel. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70091649-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 09:27
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0281/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 155/186: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 187/188: Para levantamento dos honorários periciais, aguarde-se pela homologação do laudo. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 155/186: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Fls. 187/188: Para levantamento dos honorários periciais, aguarde-se pela homologação do laudo. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Despacho
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70038095-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/02/2023 12:00
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70038083-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/02/2023 11:55
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70256659-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 09:32
29/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70171455-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 16:19
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0623/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 134: a impugnação à estimativa de honorários periciais não merece prosperar. Com efeito, as alegações são genéricas, não houve impugnação específica ao tempo necessário e valor/hora indicados pelo expert, os quais, ademais, mostram-se condizentes com o trabalho, bem como com a importância base estipulada pelo ente regulador da atividade profissional do perito. Por conseguinte, ante a natureza, complexidade e extensão do trabalho a ser realizado pelo perito, arbitro os honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Providencie a parte autora o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 134: a impugnação à estimativa de honorários periciais não merece prosperar. Com efeito, as alegações são genéricas, não houve impugnação específica ao tempo necessário e valor/hora indicados pelo expert, os quais, ademais, mostram-se condizentes com o trabalho, bem como com a importância base estipulada pelo ente regulador da atividade profissional do perito. Por conseguinte, ante a natureza, complexidade e extensão do trabalho a ser realizado pelo perito, arbitro os honorários em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Providencie a parte autora o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 60 (sessenta) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
28/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70108036-3 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 28/05/2022 15:39
26/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0263/2022 Teor do ato: Fls. 134: Manifeste-se o i. Perito quanto à manifestação do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
29/03/2022		Proferido Despacho Fls. 134: Manifeste-se o i. Perito quanto à manifestação do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem-me. Int.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Conclusos para Despacho
03/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70206401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2021 20:48
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1059/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1059/2021 Teor do ato: "Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários juntada a fls. 128/130 no prazo de cinco dias (art. 465, § 3º)". Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
22/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários juntada a fls. 128/130 no prazo de cinco dias (art. 465, § 3º)".
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70195447-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/09/2021 18:18
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1023/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1023/2021 Teor do ato: Vistos. Para fins de avaliação, nomeio como perito Caio Luis Martins Peres da Silva que deverá ser intimado(a) via e-mail. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Incumbe à parte autora o pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Notifique-se o perito, via e-mail, para estimar seus honorários no prazo de cinco dias e, com a estimativa, deverá a serventia intimar as partes para que se manifestem (artigo 465, § 2º, I e § 3º). Após, tornem conclusos para fixação dos honorários definitivos. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, intimando-se a parte executada e interessados por carta, mediante o recolhimento das custas devidas. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
15/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2021		Decisão Vistos. Para fins de avaliação, nomeio como perito Caio Luis Martins Peres da Silva que deverá ser intimado(a) via e-mail. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Incumbe à parte autora o pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Notifique-se o perito, via e-mail, para estimar seus honorários no prazo de cinco dias e, com a estimativa, deverá a serventia intimar as partes para que se manifestem (artigo 465, § 2º, I e § 3º). Após, tornem conclusos para fixação dos honorários definitivos. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, intimando-se a parte executada e interessados por carta, mediante o recolhimento das custas devidas. Intime-se.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR279266229TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : GAVEA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA Diligência : 19/05/2021
07/05/2021		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o presente ato ordinatório a fim de encaminhar os autos ao Setor de Cumprimento (digitação).
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 3255 Página: 2676
12/04/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPGE.21.70070360-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/04/2021 08:51
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada em relação a: Gávea Comercial. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada em relação a: Gávea Comercial.
04/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR279204365TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : GAVEA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA
04/04/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR279204357TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Nilza de Sousa Diligência : 16/03/2021
03/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/03/2021		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0216/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 3599
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0216/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta de intimação acerca da penhora à parte executada no endereço indicado às fls. 95. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
25/02/2021		Decisão Vistos. Expeça-se carta de intimação acerca da penhora à parte executada no endereço indicado às fls. 95. Intime-se.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Conclusos para Despacho
30/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70150430-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2020 08:45
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1190/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 3101
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1190/2020 Teor do ato: Recolha o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, mais uma taxa postal no valor de R$ 23,55 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), sob o código 120-1. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
14/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, mais uma taxa postal no valor de R$ 23,55 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), sob o código 120-1.
05/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o presente ato ordinatório a fim de encaminhar os autos ao Setor de Cumprimento (digitação).
13/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70097849-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2020 21:29
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0719/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 3667
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0719/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 129.860 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 90, localizado na Rua Joao Ramalho, 1040, Aviacao - CEP 11702-820, Praia Grande-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se o proprietário apontado na matrícula, bem como de eventual cônjuge, credor hipotecário, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
01/06/2020		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 129.860 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 90, localizado na Rua Joao Ramalho, 1040, Aviacao - CEP 11702-820, Praia Grande-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se o proprietário apontado na matrícula, bem como de eventual cônjuge, credor hipotecário, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
29/05/2020		Conclusos para Despacho
18/05/2020		Conclusos para Despacho
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 2659
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0565/2020 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM nº 2516/201614, publicado no DJE no dia 02/08/2019, páginas 02, deverá o(a) autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, no valor de R$ 16,00, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD), mantendo no mais, como foi lançada. Para pesquisas de endereço, deverá juntar para as três pesquisas (obrigatóriamente), ou seja R$ 48,00. É obrigatória a apresentação de atualização de cálculos a cada seis meses. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
06/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CSM nº 2516/201614, publicado no DJE no dia 02/08/2019, páginas 02, deverá o(a) autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, no valor de R$ 16,00, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado, recolhidos na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD), mantendo no mais, como foi lançada. Para pesquisas de endereço, deverá juntar para as três pesquisas (obrigatóriamente), ou seja R$ 48,00. É obrigatória a apresentação de atualização de cálculos a cada seis meses.
06/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/02/2020		Mandado Juntado
20/01/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2020/000123-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Paulo Augusto Roseiro
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o presente ato ordinatório a fim de encaminhar os autos ao Setor de Cumprimento (digitação).
16/11/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPGE.19.70227848-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/11/2019 11:51
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1191/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 3688
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1191/2019 Teor do ato: Fls. 69/73: manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, acerca dos endereços obtidos. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
06/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 69/73: manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, acerca dos endereços obtidos.
06/11/2019		Ofício Juntado
06/11/2019		Ofício Juntado
06/11/2019		Ofício Juntado
27/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70079514-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2019 10:35
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 3049
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0301/2019 Teor do ato: Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada.
05/04/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR961923502TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria Nilza de Sousa
08/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o presente ato ordinatório a fim de encaminhar os autos ao Setor de Cumprimento (digitação), fls. 57.
16/02/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPGE.19.70031244-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 16/02/2019 12:14
13/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 3380
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0098/2019 Teor do ato: Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
11/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada.
11/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
05/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70021205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2019 23:17
13/06/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2018/019312-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o presente ato ordinatório a fim de encaminhar os autos ao Setor de Cumprimento (digitação), fls. 46.
30/05/2018		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPGE.18.70078148-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 30/05/2018 00:28
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 3464
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0359/2018 Teor do ato: Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
11/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada.
11/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2018/000251-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o presente ato ordinatório a fim de encaminhar os autos ao Setor de Cumprimento (digitação).
27/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70078007-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2017 15:05
27/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70077989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2017 14:55
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 4249
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0480/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro por ora, a penhora do imóvel, tendo em vista que o autor não comprovou nos autos o endereço que a executada foi citada na fase de conhecimento.Entretanto, expeça-se mandado de intimação nos termos da decisão de fls. 19. Devendo o exequente recolher a diligencia do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.Com o recolhimento expeça-se a serventia o necessário, independentemente de nova determinação.Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
23/06/2017		Decisão Vistos.Indefiro por ora, a penhora do imóvel, tendo em vista que o autor não comprovou nos autos o endereço que a executada foi citada na fase de conhecimento.Entretanto, expeça-se mandado de intimação nos termos da decisão de fls. 19. Devendo o exequente recolher a diligencia do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.Com o recolhimento expeça-se a serventia o necessário, independentemente de nova determinação.Intime-se.
20/06/2017		Conclusos para Despacho
16/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o presente ato ordinatório a fim de encaminhar os autos ao Setor de Cumprimento (digitação).
12/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.16.70115111-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 23:26
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0626/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2234 Página: 3166
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0626/2016 Teor do ato: Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
01/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada.
25/08/2016		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR562064000TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Maria Nilza de Sousa Diligência : 22/08/2016
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 2491
12/08/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
10/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0420/2016 Teor do ato: Vistos.Em consonância ao art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, expeça-se carta para intimação do(s) devedor(es), intimando-o(s) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 60.171,18 atualizado até JUNHO/2016, presumindo-se válida a intimação dirigida a endereço constante nos autos (indicado pelo devedor ou no local em que ele foi citado) ainda que não recebida pessoalmente (art. 274, § único, CPC).A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%.Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema BACENJUD.Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira Collaço (OAB 167730/SP)
10/08/2016		Decisão Vistos.Em consonância ao art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, expeça-se carta para intimação do(s) devedor(es), intimando-o(s) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 60.171,18 atualizado até JUNHO/2016, presumindo-se válida a intimação dirigida a endereço constante nos autos (indicado pelo devedor ou no local em que ele foi citado) ainda que não recebida pessoalmente (art. 274, § único, CPC).A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%.Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema BACENJUD.Intime-se.
01/08/2016		Conclusos para Despacho
16/06/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0014334-54.2009.8.26.0477

Data	Tipo
12/12/2016	Petições Diversas
27/06/2017	Petições Diversas
27/06/2017	Petições Diversas
30/05/2018	Petição de Diligência em Novo Endereço
04/02/2019	Petições Diversas
16/02/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
27/04/2019	Petições Diversas
16/11/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
16/05/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
13/06/2020	Petições Diversas
30/08/2020	Petições Diversas
12/04/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
20/09/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
03/10/2021	Petições Diversas
28/05/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
11/08/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
24/02/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/02/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/04/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Pedido de Habilitação
28/12/2023	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
05/12/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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