Exeqte	Construçao e Comercio de Imoveis M F P Ltda Advogado:  Jurandir França de Siqueira   Advogada:  Samira Siloti   Advogado:  Piero de Sousa Siqueira   Advogada:  Gisele Barreto Brito   Advogada:  Mariangela Russo Leite
Exectdo	Diana Copelia Aparecida Varoli Advogado:  Antonio Luiz Baptista Filho   Advogado:  Augusto Cesar Cardoso Miglioli
Perito	Caio Luís Martins Peres da Silva
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Santos
Interesdo.	Condominio Edificio Colméia Advogada:  Adriana Gama Sá

Exeqte	Construçao e Comercio de Imoveis M F P Ltda Advogado:  Jurandir França de Siqueira   Advogada:  Samira Siloti   Advogado:  Piero de Sousa Siqueira   Advogada:  Gisele Barreto Brito   Advogada:  Mariangela Russo Leite
Exectdo	Diana Copelia Aparecida Varoli Advogado:  Antonio Luiz Baptista Filho   Advogado:  Augusto Cesar Cardoso Miglioli
Perito	Caio Luís Martins Peres da Silva
Gestor	Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Santos
TerIntCer	Alexandre Sachs Advogado:  Antonio Sergio da Costa Villar Filho
Interesdo.	Condominio Edificio Colméia Advogada:  Adriana Gama Sá

Data		Movimento
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1002/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fl. 64, a penhora foi sobre os direitos sobre o imóvel e não sobre propriedade. Assim, acolho o pedido de fl. 523/524, para determinar o aditamento da carta de alienação nos termos do pedido. Fl. 526: ANOTE-SE. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Mariangela Russo Leite (OAB 148708/SP), Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
19/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fl. 64, a penhora foi sobre os direitos sobre o imóvel e não sobre propriedade. Assim, acolho o pedido de fl. 523/524, para determinar o aditamento da carta de alienação nos termos do pedido. Fl. 526: ANOTE-SE. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70071553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 13:46
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1002/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos da decisão de fl. 64, a penhora foi sobre os direitos sobre o imóvel e não sobre propriedade. Assim, acolho o pedido de fl. 523/524, para determinar o aditamento da carta de alienação nos termos do pedido. Fl. 526: ANOTE-SE. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Mariangela Russo Leite (OAB 148708/SP), Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
19/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos da decisão de fl. 64, a penhora foi sobre os direitos sobre o imóvel e não sobre propriedade. Assim, acolho o pedido de fl. 523/524, para determinar o aditamento da carta de alienação nos termos do pedido. Fl. 526: ANOTE-SE. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70071553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 13:46
30/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70256843-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2025 14:20
17/11/2025		Auto Digitalizado
17/11/2025		Mandado Juntado
17/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1743/2025 Data da Publicação: 17/11/2025
13/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1743/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa dos Termos de Abertura e Encerramento, bem como dos respectivos formais, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
13/11/2025		Ato ordinatório Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa dos Termos de Abertura e Encerramento, bem como dos respectivos formais, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado.
10/11/2025		Termo Expedido Termo - Encerramento de Cartas de Arrematação e de Adjudicação
10/11/2025		Termo Expedido Termo - Abertura de Cartas de Arrematação e de Adjudicação
05/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.80057086-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 13:28
28/10/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70232647-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/10/2025 13:06
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1591/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1591/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
20/10/2025		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
20/10/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 477.2025/043055-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2025 Local: Oficial de justiça - Sidney Dos Santos
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal processo encaminhado ao setor de cumprimento, para expedição de carta de alienação e mandado de imissão.
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70221040-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2025 10:11
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1539/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70220751-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/10/2025 17:53
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1539/2025 Teor do ato: Uma vez que a Procuração de fl. 483, em sua parte final, indica outro processo diverso do presente, providencie a parte exequente nova Procuração, outorgada e assinada pela parte, com poderes específicos para receber e dar quitação, em cinco dias. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
13/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Uma vez que a Procuração de fl. 483, em sua parte final, indica outro processo diverso do presente, providencie a parte exequente nova Procuração, outorgada e assinada pela parte, com poderes específicos para receber e dar quitação, em cinco dias. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE.
09/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70217718-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2025 11:22
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em atenção à Decisão de fl. 460, 5º parágrafo, providencie a parte interessada a ATA DE ASSEMBLÉIA do condomínio com eleição do síndico em atual exercício, e Procuração, se o caso, assinada pelo mesmo, com poderes específicos para receber e dar quitação, em 05 dias, para fins de emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE). Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE.
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1473/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 460. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Cumpra-se independentemente do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023. Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte vencida, por carta, para providenciar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa (artigo 1098, parágrafo 2º, das NSCGJ), considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema e arquivem-se os autos. P.R.I.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
04/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70213140-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 04/10/2025 14:08
30/09/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPGE.25.70208823-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 30/09/2025 11:36
26/09/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPGE.25.70206364-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 26/09/2025 10:57
26/09/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1400/2025 Data da Publicação: 29/09/2025
25/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1400/2025 Teor do ato: Vistos. Homologada a alienação do imóvel por iniciativa particular às fls. 377. Os débitos de IPTU, Condomínio e do exequente foram quitados, conforme comprovantes anexados aos autos. De rigor, a expedição de carta de alienação por iniciativa particular e mandado de imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 880, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, conforme requerido às fls. 455/456 pelo adquirente. Anoto, por oportuno, que a alienação acima mencionada se deu sobre os direitos que a parte executada detinha sobre o imóvel. Fls. 453: defiro a expedição de MLE do depósito de fls. 445/446 em favor do condomínio. Formulário às fls. 454. Diga a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias, anotando-se que o silêncio implicará na extinção da execução pela satisfação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
25/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologada a alienação do imóvel por iniciativa particular às fls. 377. Os débitos de IPTU, Condomínio e do exequente foram quitados, conforme comprovantes anexados aos autos. De rigor, a expedição de carta de alienação por iniciativa particular e mandado de imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 880, parágrafo 2º, inciso I, do CPC, conforme requerido às fls. 455/456 pelo adquirente. Anoto, por oportuno, que a alienação acima mencionada se deu sobre os direitos que a parte executada detinha sobre o imóvel. Fls. 453: defiro a expedição de MLE do depósito de fls. 445/446 em favor do condomínio. Formulário às fls. 454. Diga a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias, anotando-se que o silêncio implicará na extinção da execução pela satisfação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
25/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70200132-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 14:16
17/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70198793-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/09/2025 12:54
15/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1295/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1295/2025 Teor do ato: Fls. 442/447: Ciência aos interessados. CUMPRA-SE a decisão de fl. 438. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 442/447: Ciência aos interessados. CUMPRA-SE a decisão de fl. 438. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70188426-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 11:10
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Fls. 407/409: Diante a concordância da municipalidade (fl.436), homologo o acordo e autorizo os pagamentos como requeridos. Aguarde-se o cumprimento, vindo posteriormente para extinção. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
04/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 407/409: Diante a concordância da municipalidade (fl.436), homologo o acordo e autorizo os pagamentos como requeridos. Aguarde-se o cumprimento, vindo posteriormente para extinção. Intime-se.
03/09/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.80042290-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 13:21
19/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1066/2025 Teor do ato: Fls. 425/428: Nova vista a municipalidade. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 425/428: Nova vista a municipalidade. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70156733-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 12:54
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0978/2025 Teor do ato: Sobre o acordo de fls. 407/409, manifeste-se a municipalidade. Prazo de 05 dias. Fls. 411/414: Manifeste-se os interessados. Prazo de 05 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Gisele Barreto Brito (OAB 263032/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Adriana Gama Sá (OAB 295768/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
28/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sobre o acordo de fls. 407/409, manifeste-se a municipalidade. Prazo de 05 dias. Fls. 411/414: Manifeste-se os interessados. Prazo de 05 dias. Após, conclusos com urgência. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Decisão
26/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.80035805-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2025 17:57
26/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70145253-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 17/07/2025 12:25
15/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2025 Data da Publicação: 16/07/2025
14/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70142078-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2025 18:31
14/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0830/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 381/383 e ss: fixo, para e nos termos do artigo 908, NCPC: A) eventual crédito de honorários sucumbenciais tem primazia até mesmo ao crédito tributário, à luz do parágrao 14 do artigo 85, NCPC; B) Conforme já decidido, o eventual credito tributário tem primazia ao crédito ordinário que se busca e em sede de execuções já comprovadamente ajuizadas pode ate ser deferido o levantamento - do contrário, vigora a reserva pelo prazo prescricional do débito; C) Em seguida, quanto ao débito originário da demanda haverá a satisfação do credor; D) Nessa toada, cabe a cada qual dos interessados a apresentação dos respectivos valores e bem assim; E) considerada a eventual quitação da arrematação de forma parcelada; F) as penhoras no rosto dos autos como remanescentes; G) Providencie o credor a apresentação da planilha com as divisões diante da multiplicidade de credores para conferência do valor já quitado e cabente a cada qual. Após, aos interessados e conclusos. PRAZO DE 15 DIAS. Intime-se o município, via portal, acerca do teor dessa decisão. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
14/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 381/383 e ss: fixo, para e nos termos do artigo 908, NCPC: A) eventual crédito de honorários sucumbenciais tem primazia até mesmo ao crédito tributário, à luz do parágrao 14 do artigo 85, NCPC; B) Conforme já decidido, o eventual credito tributário tem primazia ao crédito ordinário que se busca e em sede de execuções já comprovadamente ajuizadas pode ate ser deferido o levantamento - do contrário, vigora a reserva pelo prazo prescricional do débito; C) Em seguida, quanto ao débito originário da demanda haverá a satisfação do credor; D) Nessa toada, cabe a cada qual dos interessados a apresentação dos respectivos valores e bem assim; E) considerada a eventual quitação da arrematação de forma parcelada; F) as penhoras no rosto dos autos como remanescentes; G) Providencie o credor a apresentação da planilha com as divisões diante da multiplicidade de credores para conferência do valor já quitado e cabente a cada qual. Após, aos interessados e conclusos. PRAZO DE 15 DIAS. Intime-se o município, via portal, acerca do teor dessa decisão. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
14/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70134751-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 16:41
01/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70132582-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/07/2025 17:46
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70130921-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 14:40
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0722/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância de credores e interessados, silente a parte devedora, HOMOLOGO a proposta de aquisição particular, bem assim seu valor, razoável que é (cerca de 89% do valor de avaliação - fls. 359, valor incontroverso). A proposta, assim, atende aos interesses de credores e interessados, bem assim, sintomático o silencio da devedora quanto a proposta. O aperfeiçoamento da aquisição se dará mediante comprovação de cumprimento das obrigações relativas a municipalidade e condomínio, aos quais fica desde já deferido levantamento, ou mediante acordo comprovado nos autos para com estes. Anoto, outrossim, desde já, que conforme fls. 64, a penhora recaiu aos direitos sobre o imóvel. Cumpridas as obrigações quanto aos credores com ordem prioritaria, fica autorizado o pagamento ao credor, mediante MLe. O que sobejar cabe a devedora. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância de credores e interessados, silente a parte devedora, HOMOLOGO a proposta de aquisição particular, bem assim seu valor, razoável que é (cerca de 89% do valor de avaliação - fls. 359, valor incontroverso). A proposta, assim, atende aos interesses de credores e interessados, bem assim, sintomático o silencio da devedora quanto a proposta. O aperfeiçoamento da aquisição se dará mediante comprovação de cumprimento das obrigações relativas a municipalidade e condomínio, aos quais fica desde já deferido levantamento, ou mediante acordo comprovado nos autos para com estes. Anoto, outrossim, desde já, que conforme fls. 64, a penhora recaiu aos direitos sobre o imóvel. Cumpridas as obrigações quanto aos credores com ordem prioritaria, fica autorizado o pagamento ao credor, mediante MLe. O que sobejar cabe a devedora. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
27/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70111216-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 04/06/2025 14:17
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70097512-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 02:07
14/05/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO - E-MAIL PERITO
10/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70067378-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 11:53
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Aguarde-se decurso para manifestação da municipalidade e do condomínio, sobre o pedido de compra do imóvel por iniciativa particular. Saliento que a municipalidade deverá ser intimada por meio do portal próprio. Eventual aceitação, ficará subordinado aos depósitos dos valores devidos a municipalidade e condomínio NOS AUTOS, tendo em vista a preferência de recebimento de valores. Decorrido o prazo conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se decurso para manifestação da municipalidade e do condomínio, sobre o pedido de compra do imóvel por iniciativa particular. Saliento que a municipalidade deverá ser intimada por meio do portal próprio. Eventual aceitação, ficará subordinado aos depósitos dos valores devidos a municipalidade e condomínio NOS AUTOS, tendo em vista a preferência de recebimento de valores. Decorrido o prazo conclusos com urgência. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70050381-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 15:22
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 338 e seguintes: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem com destaque de urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se, com urgência. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP), Antonio Sergio da Costa Villar Filho (OAB 483279/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 338 e seguintes: digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem com destaque de urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se, com urgência.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70042969-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/03/2025 10:55
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70041840-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 10:35
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70041768-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2025 09:41
05/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70041399-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2025 15:43
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos, conforme solicitado no ofício de fls. 277/278, conforme planilha de fls. 279/281. Serve a presente de ofício ao Juízo solicitante informando o cumprimento da penhora e solicitando a intimação do advogado do credor, para que se habilite nestes autos, para concurso de credores, se o caso. Encaminhe-se por e-mail. Fls. 283/284: ciência às partes do débito tributário, o qual deverá ser reservado em caso de arrematação do bem, competindo à Municipalidade solicitar a penhora no rosto destes autos perante o Juízo Fazendário. Fls. 318/319: a realização do leilão eletrônico precederá de análise do edital a cada nova data designada. Notifique-se o leiloeiro, por e-mail, para que informe eventual resultado dos leilões realizados. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
20/02/2025		Penhora Deferida Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos, conforme solicitado no ofício de fls. 277/278, conforme planilha de fls. 279/281. Serve a presente de ofício ao Juízo solicitante informando o cumprimento da penhora e solicitando a intimação do advogado do credor, para que se habilite nestes autos, para concurso de credores, se o caso. Encaminhe-se por e-mail. Fls. 283/284: ciência às partes do débito tributário, o qual deverá ser reservado em caso de arrematação do bem, competindo à Municipalidade solicitar a penhora no rosto destes autos perante o Juízo Fazendário. Fls. 318/319: a realização do leilão eletrônico precederá de análise do edital a cada nova data designada. Notifique-se o leiloeiro, por e-mail, para que informe eventual resultado dos leilões realizados. Prazo: 15 dias. Intime-se.
06/12/2024		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70256629-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 15:21
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70146635-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 11:22
12/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70146476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 09:47
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70145268-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 09:15
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70144407-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 11:20
24/05/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPGE.24.70106686-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 24/05/2024 13:31
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0431/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0431/2024 Teor do ato: Ciência às partes da realização das hastas em:1º Leilão com início no dia 19/06/2024 às 14:00h, e com término no dia 21/06/2024 às 14:00h, e o 2º Leilão com início no dia 21/06/2024 às 14:01h, e com término no dia 11/07/2024 às 14:00h. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
17/05/2024		Ato ordinatório Ciência às partes da realização das hastas em:1º Leilão com início no dia 19/06/2024 às 14:00h, e com término no dia 21/06/2024 às 14:00h, e o 2º Leilão com início no dia 21/06/2024 às 14:01h, e com término no dia 11/07/2024 às 14:00h.
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
14/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
14/05/2024		Conclusos para Despacho
09/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70092954-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 14:52
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 258/260: indefiro a minuta do edital, porquanto não atendida as diretrizes contidas na decisão de fls. 231/232. Atento para que o pagamento da comissão deve ser efetuada nos autos, através de depósito judicial. Notifique-se a empresa gestora do leilão. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
07/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 258/260: indefiro a minuta do edital, porquanto não atendida as diretrizes contidas na decisão de fls. 231/232. Atento para que o pagamento da comissão deve ser efetuada nos autos, através de depósito judicial. Notifique-se a empresa gestora do leilão. Cumpra-se, com urgência. Intime-se.
06/05/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70067346-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 15:09
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei no portal dos auxiliares da justiça, da mesma forma no sistema SAJ e encaminhei e-mail ao Gestor leiloeiro da Empresa Mega Leilões nomeado, intimando-o da Decisão retro.
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0239/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 235/236: ciente. Cumpra-se o comando de fls. 231/232, encaminhando os autos a empresa gestora de leilões. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 235/236: ciente. Cumpra-se o comando de fls. 231/232, encaminhando os autos a empresa gestora de leilões. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70061114-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 15:45
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0208/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/217: Defiro a alienação do bem penhorado por meio eletrônico, ficando a empresa indicada designada para tanto. Intime-se a gestora de leilões da designação, por meio do portal eletrônico, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data da arrematação do bem. Defiro também o desbloqueio do veiculo junto ao RENAJUD. Providencie a serventia o necessário. Fls. 223/226: defiro penhora no rosto dos autos nº 1020681-05.2021.8.26.0562 em trâmite perante a 8ª Vara civel do Foro Santos. O valor da dívida é de R$ 450.268,23. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
25/03/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 216/217: Defiro a alienação do bem penhorado por meio eletrônico, ficando a empresa indicada designada para tanto. Intime-se a gestora de leilões da designação, por meio do portal eletrônico, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data da arrematação do bem. Defiro também o desbloqueio do veiculo junto ao RENAJUD. Providencie a serventia o necessário. Fls. 223/226: defiro penhora no rosto dos autos nº 1020681-05.2021.8.26.0562 em trâmite perante a 8ª Vara civel do Foro Santos. O valor da dívida é de R$ 450.268,23. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int.
06/12/2023		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70274401-0 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 06/12/2023 14:54
20/04/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70088841-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 20/04/2023 15:05
12/12/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70272568-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2022 13:25
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0989/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0989/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.194/196: Para a penhora do imóvel descrito, apresente a exequente CRI atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Fls.207/212: Sobre o ofício da CET Santos, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.194/196: Para a penhora do imóvel descrito, apresente a exequente CRI atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Fls.207/212: Sobre o ofício da CET Santos, manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Ofício Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
07/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70113481-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/06/2022 13:08
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0369/2022 Teor do ato: Vistos. Para apreciar o pedido de designação de hastas, apresente a parte exequente o contrato instrumento particular de compromisso de compra e venda do bem, indicado em sua inicial. Sem prejuízo, caso o imóvel não esteja registrado no nome do devedor junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e para tornar possível eventual penhora dos direitos sobre o bem, deve o credor demonstrar a existência de algum direito remanescente sobre o bem em si (compromisso de compra não registrado) ou decorrente dele (contrato em que o devedor tenha vendido o bem mas tenha algo a receber por ele) ou assemelhado, sob pena de não haver objeto comprovadamente apto à penhora. O decidido não quer dizer que a dívida não subsista, apenas não se tem certeza se há objeto a penhorar se há algum "direito" sobre o bem. Pondero, contudo, é admissível a continuidade, porém, ressaltando que se insistir na constrição deve ficar claro no edital, cientificados os pretendentes/ciente o arrematante de que se houver arrematação/emissão de carta de arrematação, não há prova documental da existência de tais direitos, devendo o arrematante correr o risco, se comprar. Ou, se o caso, o condomínio, se adjudicação for requerida. Assim, há duas opções: ou se cumpre o decidido quanto a prova documental dos direitos ou se procede a cientificação nos termos acima, com prévia ciência dos riscos inerentes. A tal situação levou o próprio condomínio, e não o Juízo, por absoluta desídia e ainda confunde direito à percepção do crédito com matéria processual, a penhora, arrematação ou adjudicação de "direitos" que não se sabe existentes, suprível por um mínimo controle de seus usuários. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se, lançando-se a movimentação 61614 no sistema SAJ/PG5. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
05/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciar o pedido de designação de hastas, apresente a parte exequente o contrato instrumento particular de compromisso de compra e venda do bem, indicado em sua inicial. Sem prejuízo, caso o imóvel não esteja registrado no nome do devedor junto ao Cartório de Registro de Imóveis, e para tornar possível eventual penhora dos direitos sobre o bem, deve o credor demonstrar a existência de algum direito remanescente sobre o bem em si (compromisso de compra não registrado) ou decorrente dele (contrato em que o devedor tenha vendido o bem mas tenha algo a receber por ele) ou assemelhado, sob pena de não haver objeto comprovadamente apto à penhora. O decidido não quer dizer que a dívida não subsista, apenas não se tem certeza se há objeto a penhorar se há algum "direito" sobre o bem. Pondero, contudo, é admissível a continuidade, porém, ressaltando que se insistir na constrição deve ficar claro no edital, cientificados os pretendentes/ciente o arrematante de que se houver arrematação/emissão de carta de arrematação, não há prova documental da existência de tais direitos, devendo o arrematante correr o risco, se comprar. Ou, se o caso, o condomínio, se adjudicação for requerida. Assim, há duas opções: ou se cumpre o decidido quanto a prova documental dos direitos ou se procede a cientificação nos termos acima, com prévia ciência dos riscos inerentes. A tal situação levou o próprio condomínio, e não o Juízo, por absoluta desídia e ainda confunde direito à percepção do crédito com matéria processual, a penhora, arrematação ou adjudicação de "direitos" que não se sabe existentes, suprível por um mínimo controle de seus usuários. Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se, lançando-se a movimentação 61614 no sistema SAJ/PG5. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Conclusos para Despacho
18/10/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70216382-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/10/2021 14:56
09/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1104/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1104/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância manifestada pela exequente e da inércia da executada homologo o laudo pericial de fls.152/175 e fixo o valor do imóvel em R$271.000,00. No mais, compete a parte a indicação de empresa Gestora de Leilão Eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Diante da concordância manifestada pela exequente e da inércia da executada homologo o laudo pericial de fls.152/175 e fixo o valor do imóvel em R$271.000,00. No mais, compete a parte a indicação de empresa Gestora de Leilão Eletrônico. Intime-se.
24/09/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Conclusos para Despacho
16/06/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70121438-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/06/2021 13:44
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0649/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 4221
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/175: ciência do laudo, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 176/177: Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 146/147 em favor do expert Caio Luis Martins Peres da Silva, que receberá através de e-mail, pela imprensa, de sua expedição. Cumpra-se independentemente do prazo para recurso desta decisão. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2021		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 152/175: ciência do laudo, facultada manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 176/177: Pelo que consta nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 146/147 em favor do expert Caio Luis Martins Peres da Silva, que receberá através de e-mail, pela imprensa, de sua expedição. Cumpra-se independentemente do prazo para recurso desta decisão. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
02/06/2021		Conclusos para Despacho
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70110990-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/06/2021 18:04
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70110988-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/06/2021 18:02
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2021 Data da Disponibilização: 17/05/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 3279 Página: 3196
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0563/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 140/142: na fixação dos honorários do perito, o juiz deve considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade ou as dificuldades, bem como o tempo despendido para a realização do trabalho. No caso presente, de se ter em conta de consideração que a perícia a ser realizada é de certa complexidade e merece remuneração condizente. Atento a tais critérios, às circunstâncias da causa e à complexidade do trabalho, arbitro os honorários definitivos do perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Diante da juntad do honorários acima (fls. 145/147), notifique-se o perito Caio Luis Martins Peres da Silva, por e-mail, a dar início aos trabalhos com apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias, a contar da data da vistoria. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
14/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 140/142: na fixação dos honorários do perito, o juiz deve considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade ou as dificuldades, bem como o tempo despendido para a realização do trabalho. No caso presente, de se ter em conta de consideração que a perícia a ser realizada é de certa complexidade e merece remuneração condizente. Atento a tais critérios, às circunstâncias da causa e à complexidade do trabalho, arbitro os honorários definitivos do perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Diante da juntad do honorários acima (fls. 145/147), notifique-se o perito Caio Luis Martins Peres da Silva, por e-mail, a dar início aos trabalhos com apresentação do laudo em 60 (sessenta) dias, a contar da data da vistoria. Intime-se.
13/05/2021		Conclusos para Despacho
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70053438-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2021 12:01
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 2966
09/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0264/2021 Teor do ato: "Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários juntada a fls. 140/142 no prazo de cinco dias (art. 465, § 3º)". Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
09/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários juntada a fls. 140/142 no prazo de cinco dias (art. 465, § 3º)".
08/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70045727-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/03/2021 16:32
05/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 3685
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0229/2021 Teor do ato: Vistos. Para fins de avaliação, nomeio como perito Caio Luis Martins Peres da Silva que deverá ser intimado(a) via e-mail. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Incumbe à parte autora o pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Notifique-se o perito, via e-mail, para estimar seus honorários no prazo de cinco dias e, com a estimativa, deverá a serventia intimar as partes para que se manifestem (artigo 465, § 2º, I e § 3º). Após, tornem conclusos para fixação dos honorários definitivos. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
01/03/2021		Decisão Vistos. Para fins de avaliação, nomeio como perito Caio Luis Martins Peres da Silva que deverá ser intimado(a) via e-mail. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Incumbe à parte autora o pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Notifique-se o perito, via e-mail, para estimar seus honorários no prazo de cinco dias e, com a estimativa, deverá a serventia intimar as partes para que se manifestem (artigo 465, § 2º, I e § 3º). Após, tornem conclusos para fixação dos honorários definitivos. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Intime-se.
26/02/2021		Conclusos para Despacho
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70140140-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2020 12:56
03/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0619/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 2712
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0619/2020 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração ao argumento de ser a decisão obscura. Decido. Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade, mas sim inconformismo, cuja a via eleita é inadequada. Rejeito, pois, os embargos. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
14/05/2020		Decisão Vistos. Embargos de declaração ao argumento de ser a decisão obscura. Decido. Não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade, mas sim inconformismo, cuja a via eleita é inadequada. Rejeito, pois, os embargos. Intime-se.
12/05/2020		Conclusos para Decisão
11/05/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPGE.20.70075561-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/05/2020 20:29
20/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3023 Página: 2868
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0400/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/77, 80/81, 85/86, 107/110 e 122: Trata-se de impugnação à penhora, sob a alegação de que o bem penhorado é bem de família, nos termos da Lei 8.009/90. Assim, requer o cancelamento da penhora e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Manifestação da parte exequente sustentando a manutenção da penhora, ante o previsto no art. 3º, II e 4º, da Lei nº 8009/90, bem como indeferimento do pedido de justiça gratuita. É o relatório. DECIDO. Indefiro o pedido de justiça gratuita. É certo que a hipossuficiência é presumida com a mera declaração; entretanto, tal presunção é apenas relativa, cabendo a gratuidade de justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, como disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. No caso, a parte impugnante não comprovou documentalmente a insuficiência de recursos. Passo a analisar a alegação de impenhorabilidade do bem. Trata-se aqui de execução de valores decorrentes de dívida de IPTU sobre imóvel dado como pagamento na compra de outro bem, além de parcelas em aberto da avença entre as partes. Pela leitura da Lei 8.009/90, é possível afirmar que a situação nestes autos enquadra-se no art. 3º, II da Lei 8009/90: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; No caso em comento, a sentença transitada em julgado reconheceu que a parte impugnante é devedora da quantia de R$ 38.162,66 (trinta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), além das parcelas que vencerem no curso do processo, não podendo alegar impenhorabilidade do bem de família que não quitou. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Decorrido o prazo recursal desta decisão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
07/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 70/77, 80/81, 85/86, 107/110 e 122: Trata-se de impugnação à penhora, sob a alegação de que o bem penhorado é bem de família, nos termos da Lei 8.009/90. Assim, requer o cancelamento da penhora e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Manifestação da parte exequente sustentando a manutenção da penhora, ante o previsto no art. 3º, II e 4º, da Lei nº 8009/90, bem como indeferimento do pedido de justiça gratuita. É o relatório. DECIDO. Indefiro o pedido de justiça gratuita. É certo que a hipossuficiência é presumida com a mera declaração; entretanto, tal presunção é apenas relativa, cabendo a gratuidade de justiça àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, como disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. No caso, a parte impugnante não comprovou documentalmente a insuficiência de recursos. Passo a analisar a alegação de impenhorabilidade do bem. Trata-se aqui de execução de valores decorrentes de dívida de IPTU sobre imóvel dado como pagamento na compra de outro bem, além de parcelas em aberto da avença entre as partes. Pela leitura da Lei 8.009/90, é possível afirmar que a situação nestes autos enquadra-se no art. 3º, II da Lei 8009/90: Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; No caso em comento, a sentença transitada em julgado reconheceu que a parte impugnante é devedora da quantia de R$ 38.162,66 (trinta e oito mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), além das parcelas que vencerem no curso do processo, não podendo alegar impenhorabilidade do bem de família que não quitou. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Decorrido o prazo recursal desta decisão, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int.
18/11/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70175486-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 16:17
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70171098-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 21:00
02/09/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70169672-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/09/2019 15:59
26/08/2019		Conclusos para Despacho
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70164148-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 14:30
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0800/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 3465
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0800/2019 Teor do ato: Vistos. Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que atualmente prescinde de garantia do juízo, contudo, sem atribuir efeito suspensivo (art. 525, § 6º, CPC). Fica a parte impugnada intimada para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Com ela nos autos, tornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, ciência às partes acerca de fls. 78/79. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
14/08/2019		Decisão Vistos. Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que atualmente prescinde de garantia do juízo, contudo, sem atribuir efeito suspensivo (art. 525, § 6º, CPC). Fica a parte impugnada intimada para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Com ela nos autos, tornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, ciência às partes acerca de fls. 78/79. Intime-se.
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70154368-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 12:52
12/08/2019		Conclusos para Despacho
31/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.19.70104526-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/05/2019 18:01
14/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70089623-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 13/05/2019 18:52
26/04/2019		Intimação Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70078478-9 Tipo da Petição: Intimação Data: 25/04/2019 16:42
16/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 3591
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 13.456 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 53/56 e às fls. 61/63, consistente no apartamento 13, localizado no pavimento térreo ou primeiro pavimento do primeiro bloco do Edifício Colmeia, situado na Rua Doutor Manoel Vitorino, n° 31, Bairro Gonzaga - CEP 11060-430, Santos-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se o proprietário apontado na matrícula, bem como de eventual cônjuge, credor hipotecário, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
12/04/2019		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre o imóvel objeto da matrícula nº 13.456 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santos/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 53/56 e às fls. 61/63, consistente no apartamento 13, localizado no pavimento térreo ou primeiro pavimento do primeiro bloco do Edifício Colmeia, situado na Rua Doutor Manoel Vitorino, n° 31, Bairro Gonzaga - CEP 11060-430, Santos-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se o proprietário apontado na matrícula, bem como de eventual cônjuge, credor hipotecário, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
11/04/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Conclusos para Despacho
11/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70158141-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2018 11:35
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 3221
12/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0833/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 52: deverá o exequente apresentar matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Após, tornem para apreciação do pedido. Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
12/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 52: deverá o exequente apresentar matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora. Após, tornem para apreciação do pedido. Intime-se.
05/09/2018		Conclusos para Despacho
19/02/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/02/2018		Mandado Juntado
09/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o presente ato ordinatório a fim de encaminhar os autos ao Setor de Cumprimento (digitação), fls. 41.
09/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70131549-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2017 11:57
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 4343
02/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0767/2017 Teor do ato: VistosFls. 34/35: defiro. Providencie a Serventia, via on line, o bloqueio do veículo.Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido integralmente por oficial de justiça, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC), devendo o credor fornecer o endereço para o cumprimento bem como recolher a diligência necessária do oficial de justiça, ou, sendo em comarca diversa, requerendo a expedição de carta precatória.Int. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
02/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Para expedição de mandado de penhora e avaliação (fls. 36).
02/10/2017		Ofício Juntado
02/10/2017		Decisão VistosFls. 34/35: defiro. Providencie a Serventia, via on line, o bloqueio do veículo.Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido integralmente por oficial de justiça, intimando-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11, do CPC), devendo o credor fornecer o endereço para o cumprimento bem como recolher a diligência necessária do oficial de justiça, ou, sendo em comarca diversa, requerendo a expedição de carta precatória.Int.
13/09/2017		Conclusos para Decisão
04/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70114166-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 04/09/2017 12:28
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0610/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 3200
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0610/2017 Teor do ato: vistos.Diante do valor ínfimo bloqueado, requisitei nesta data o desbloqueio do (s) valor (es) conforme recibo que segue.1) Manifeste-se o credor acerca da inexistência de valores bloqueados, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito;2) Manifeste-se acerca da inexistência de declarações de renda entregues nos exercícios pesquisados;3) Para que o credor se manifeste acerca da relação de veículos em nome do devedor.Int. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
09/08/2017		Ofício Juntado
09/08/2017		Ofício Juntado
09/08/2017		Decisão vistos.Diante do valor ínfimo bloqueado, requisitei nesta data o desbloqueio do (s) valor (es) conforme recibo que segue.1) Manifeste-se o credor acerca da inexistência de valores bloqueados, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito;2) Manifeste-se acerca da inexistência de declarações de renda entregues nos exercícios pesquisados;3) Para que o credor se manifeste acerca da relação de veículos em nome do devedor.Int.
07/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0595/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 2404 Página: 2566
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0595/2017 Teor do ato: Vistos.Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue.Aguarde-se a resposta. Int. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
03/08/2017		Ofício Juntado
03/08/2017		Decisão Vistos.Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue.Aguarde-se a resposta. Int.
03/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 3177
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0389/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor de R$ 176.965,54 atualizado até Fevereiro/2017.A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%.Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema BACENJUD.Intime-se. Advogados(s): Jurandir França de Siqueira (OAB 192608/SP), Antonio Luiz Baptista Filho (OAB 204025/SP), Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Samira Siloti (OAB 264038/SP), Piero de Sousa Siqueira (OAB 284278/SP)
22/05/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte executada, no valor de R$ 176.965,54 atualizado até Fevereiro/2017.A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%.Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art. 523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema BACENJUD.Intime-se.
19/05/2017		Conclusos para Despacho
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70052259-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 13:41
13/02/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0019516-16.2012.8.26.0477

Data	Tipo
08/05/2017	Petições Diversas
04/09/2017	Pedido de Penhora de Veículo
09/10/2017	Petições Diversas
18/05/2018	Pedido de Penhora de Imóvel
11/10/2018	Petições Diversas
25/04/2019	Intimação
13/05/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
31/05/2019	Pedido de Habilitação
13/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Manifestação sobre a Impugnação
03/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
11/05/2020	Embargos de Declaração
14/08/2020	Petições Diversas
08/03/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/03/2021	Petições Diversas
01/06/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/06/2021	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
16/06/2021	Pedido de Designação de Hastas
18/10/2021	Pedido de Designação de Hastas
03/06/2022	Pedido de Designação de Hastas
12/12/2022	Pedido de Designação de Hastas
20/04/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/12/2023	SAP - Ofício - Consultas Diversas
27/03/2024	Petições Diversas
05/04/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/07/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
05/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2025	Petição Intermediária
06/03/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
17/03/2025	Petição Intermediária
07/04/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Pedido de Homologação de Acordo
30/06/2025	Petição Intermediária
01/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
03/07/2025	Petição Intermediária
14/07/2025	Pedido de Habilitação
17/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
26/07/2025	Petições Diversas
31/07/2025	Petição Intermediária
27/08/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petição Intermediária
17/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/09/2025	Petição Intermediária
26/09/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
30/09/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
04/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
09/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/10/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/10/2025	Pedido de Prazo
05/11/2025	Petições Diversas
30/11/2025	Petição Intermediária
24/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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