Exeqte	Condomínio Edificio Paulo Roberto I Advogado:  Maurício Rene Baêta Montero   Síndico:  IVANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA
Exectda	Helena Borges Advogada:  Daniela Borges Galvez
Gestor	Gilberto Fortes do Amaral Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70119520-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 08:50
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1357/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1357/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência sobre a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantém-se a r.Decisão, por seus próprios fundamentos. Deverá a parte recorrente informar incidentes ejulgamento do remédio, tão logo ocorram, na forma do art. 77, incisos I e IV, do CPC. Sem notícia de atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a r. Decisão. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
02/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Ciência sobre a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantém-se a r.Decisão, por seus próprios fundamentos. Deverá a parte recorrente informar incidentes ejulgamento do remédio, tão logo ocorram, na forma do art. 77, incisos I e IV, do CPC. Sem notícia de atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a r. Decisão. Int.
03/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70119520-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 08:50
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1357/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1357/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência sobre a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantém-se a r.Decisão, por seus próprios fundamentos. Deverá a parte recorrente informar incidentes ejulgamento do remédio, tão logo ocorram, na forma do art. 77, incisos I e IV, do CPC. Sem notícia de atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a r. Decisão. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
02/07/2026		Conclusos para Despacho
02/07/2026		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Ciência sobre a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantém-se a r.Decisão, por seus próprios fundamentos. Deverá a parte recorrente informar incidentes ejulgamento do remédio, tão logo ocorram, na forma do art. 77, incisos I e IV, do CPC. Sem notícia de atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a r. Decisão. Int.
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70118235-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/07/2026 16:47
01/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2026 Data da Publicação: 02/07/2026
30/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1329/2026 Teor do ato: Vistos. Aprecio as petições da executada de fls. 271/274 e fls. 284/288. As alegações referentes aos depósitos antigos de R$ 1.000,00 (fl. 41) e R$ 3.000,00 (fl. 49), bem como ao levantamento de R$ 4.082,68 ocorrido em 2019 (fl. 67), encontram-se acobertadas pela preclusão, uma vez que tais questões foram sopesadas e resolvidas na decisão de fl. 240, que homologou o débito da primeira fase do cumprimento de sentença em R$ 8.440,59, com base nos cálculos de fl. 92. Naquela oportunidade, a gratuidade da justiça deferida à devedora foi respeitada com a exclusão dos honorários de sucumbência de sua responsabilidade, motivo pelo qual REJEITO o pedido de perícia contábil, diante da desnecessidade de dilação probatória para mero cálculo aritmético. Defiro, por outro lado, a prioridade na tramitação processual em razão da idade da executada. No tocante às cotas condominiais vencidas no curso da demanda após agosto de 2022, apontadas às fls. 227, 239 e 276, verifica-se que a executada, embora intimada para comprovar o adimplemento conforme determinado à fl. 240, permaneceu inerte, limitando-se a renovar teses já preclusas. Por essa razão, ACOLHO o requerimento do exequente formulado às fls. 267/269 e 275 para autorizar o levantamento do saldo remanescente do depósito judicial de fls. 175/177, cujo extrato de fl. 252 demonstra a existência de rendimentos, devendo a quantia ser utilizada para a amortização parcial do débito remanescente de R$ 5.532,59, atualizado até 18 de maio de 2026 (fl. 276). Diante da persistência de saldo devedor em aberto após a compensação do levantamento ora autorizado, DEFIRO o prosseguimento dos atos executivos sobre os direitos de aquisição do imóvel penhorado, conforme aditamento determinado às fl. 156. Desse modo, intime-se o leiloeiro oficial anteriormente nomeado às fls. 167/169, Gilberto Fortes do Amaral Filho, para que apresente novas datas para a realização do leilão judicial eletrônico, observadas as diretrizes fixadas na referida decisão. Intime-se. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
30/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprecio as petições da executada de fls. 271/274 e fls. 284/288. As alegações referentes aos depósitos antigos de R$ 1.000,00 (fl. 41) e R$ 3.000,00 (fl. 49), bem como ao levantamento de R$ 4.082,68 ocorrido em 2019 (fl. 67), encontram-se acobertadas pela preclusão, uma vez que tais questões foram sopesadas e resolvidas na decisão de fl. 240, que homologou o débito da primeira fase do cumprimento de sentença em R$ 8.440,59, com base nos cálculos de fl. 92. Naquela oportunidade, a gratuidade da justiça deferida à devedora foi respeitada com a exclusão dos honorários de sucumbência de sua responsabilidade, motivo pelo qual REJEITO o pedido de perícia contábil, diante da desnecessidade de dilação probatória para mero cálculo aritmético. Defiro, por outro lado, a prioridade na tramitação processual em razão da idade da executada. No tocante às cotas condominiais vencidas no curso da demanda após agosto de 2022, apontadas às fls. 227, 239 e 276, verifica-se que a executada, embora intimada para comprovar o adimplemento conforme determinado à fl. 240, permaneceu inerte, limitando-se a renovar teses já preclusas. Por essa razão, ACOLHO o requerimento do exequente formulado às fls. 267/269 e 275 para autorizar o levantamento do saldo remanescente do depósito judicial de fls. 175/177, cujo extrato de fl. 252 demonstra a existência de rendimentos, devendo a quantia ser utilizada para a amortização parcial do débito remanescente de R$ 5.532,59, atualizado até 18 de maio de 2026 (fl. 276). Diante da persistência de saldo devedor em aberto após a compensação do levantamento ora autorizado, DEFIRO o prosseguimento dos atos executivos sobre os direitos de aquisição do imóvel penhorado, conforme aditamento determinado às fl. 156. Desse modo, intime-se o leiloeiro oficial anteriormente nomeado às fls. 167/169, Gilberto Fortes do Amaral Filho, para que apresente novas datas para a realização do leilão judicial eletrônico, observadas as diretrizes fixadas na referida decisão. Intime-se.
01/06/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70097491-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 01/06/2026 11:00
26/05/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.26.70093776-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/05/2026 15:51
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70233006-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 15:59
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70217616-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2025 10:11
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1304/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1304/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
12/09/2025		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
08/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70188786-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2025 14:37
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1265/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1265/2025 Teor do ato: Providencie a parte exequente nova Procuração, outorgada e assinada pela síndica eleita à fl. 233, com poderes específicos para receber e dar quitação, em cinco dias. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte exequente nova Procuração, outorgada e assinada pela síndica eleita à fl. 233, com poderes específicos para receber e dar quitação, em cinco dias. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE.
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0785/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 240, integralmente. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 240, integralmente. Int.
05/05/2025		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70115529-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 21:59
04/06/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.24.70113623-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/06/2024 13:40
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
31/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, assente-se não mais haver Contadoria Judicial à disposição do Juízo. De fato, o E. Tribunal concedeu gratuidade judiciária à executada, ainda na fase de conhecimento, de modo que houve excesso executivo, pois, nos cálculos da credora de fls. 211/212, sem dúvida. Por tais motivos, acolher-se a tese de excesso. Nada obstante, os cálculos da exequente ainda são aproveitáveis, na parcela não impugnada, eis que deles extrai-se haver dívida principal de R$ 7.033,83 em 08/22 que, acrescida da multa legal de 10% da execução e da multa de 10% por ato atentatório de fl. 137, que não são alcançadas pela gratuidade, perfaria quantum debeatur de R$ 8.440,593 àquele tempo. E a executada depositou R$ 8.686,80 em 08/22, de modo que o deposito era suficiente para solver a dívida, com sobra. Logo, em quitação das obrigações vencidas até 08/22, preclusa a presente, expeça-se MLE de R$ 8.440,59 do depósito originário de fls. 175, com acréscimos do depósito judicial, em favor da parte exequente, observada juntada de formulário atualizado em 5 dias. Haverá pequeno saldo em depósito, que caberia à executada, mas é incontroverso o inadimplemento de outras prestações no curso deste cumprimento após agosto/22 (fls. 227 e 239). Isso posto, como oportunidade, no prazo de 15 dias, comprove a executada o pagamento dessas prestações últimas, sob pena de autorizar-se o levantamento do remanescente do depósito à exequente e de prosseguir-se no cumprimento forçado quanto à essas prestações. Tão logo seja intimada do levantamento, manifeste-se a parte exequente sobre a postura adotada pela executada, se caso for, com cálculos atualizados da dívida vencida e não paga no curso do processo (vencida após 08/22 - fls. 227 e 239), sem mais inclusões de ônus da sucumbência, mais especificação de meios executivos ainda pretendidos e recolhimentos pertinentes. Na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
30/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, assente-se não mais haver Contadoria Judicial à disposição do Juízo. De fato, o E. Tribunal concedeu gratuidade judiciária à executada, ainda na fase de conhecimento, de modo que houve excesso executivo, pois, nos cálculos da credora de fls. 211/212, sem dúvida. Por tais motivos, acolher-se a tese de excesso. Nada obstante, os cálculos da exequente ainda são aproveitáveis, na parcela não impugnada, eis que deles extrai-se haver dívida principal de R$ 7.033,83 em 08/22 que, acrescida da multa legal de 10% da execução e da multa de 10% por ato atentatório de fl. 137, que não são alcançadas pela gratuidade, perfaria quantum debeatur de R$ 8.440,593 àquele tempo. E a executada depositou R$ 8.686,80 em 08/22, de modo que o deposito era suficiente para solver a dívida, com sobra. Logo, em quitação das obrigações vencidas até 08/22, preclusa a presente, expeça-se MLE de R$ 8.440,59 do depósito originário de fls. 175, com acréscimos do depósito judicial, em favor da parte exequente, observada juntada de formulário atualizado em 5 dias. Haverá pequeno saldo em depósito, que caberia à executada, mas é incontroverso o inadimplemento de outras prestações no curso deste cumprimento após agosto/22 (fls. 227 e 239). Isso posto, como oportunidade, no prazo de 15 dias, comprove a executada o pagamento dessas prestações últimas, sob pena de autorizar-se o levantamento do remanescente do depósito à exequente e de prosseguir-se no cumprimento forçado quanto à essas prestações. Tão logo seja intimada do levantamento, manifeste-se a parte exequente sobre a postura adotada pela executada, se caso for, com cálculos atualizados da dívida vencida e não paga no curso do processo (vencida após 08/22 - fls. 227 e 239), sem mais inclusões de ônus da sucumbência, mais especificação de meios executivos ainda pretendidos e recolhimentos pertinentes. Na omissão, ao arquivo. Int.
15/03/2024		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70050566-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/03/2024 23:55
02/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.24.70017836-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/02/2024 10:55
02/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.24.70017774-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/02/2024 10:13
01/02/2024		Conclusos para Decisão
01/12/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
14/11/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70258110-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/11/2023 09:48
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1016/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
18/10/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70239579-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 17/10/2023 17:18
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0891/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0891/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/213: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, sobre o cálculo apontado pelo credor, com saldo parcial credor em favor da parte executada, e, em caso de concordância, em igual prazo, providencie a juntada do formulário MLE para levantamento do respectivo valor. Escoado o prazo em branco, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
13/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 211/213: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, sobre o cálculo apontado pelo credor, com saldo parcial credor em favor da parte executada, e, em caso de concordância, em igual prazo, providencie a juntada do formulário MLE para levantamento do respectivo valor. Escoado o prazo em branco, certifique-se e tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70064197-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/03/2023 15:23
14/03/2023		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70055389-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 14/03/2023 18:46
08/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70049004-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/03/2023 10:25
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0187/2023 Teor do ato: Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Ata da Assembleia atualizada, em que conste o(a) síndico(a) eleito(a), bem como regularize sua representação processual, juntando procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, se o caso. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Ata da Assembleia atualizada, em que conste o(a) síndico(a) eleito(a), bem como regularize sua representação processual, juntando procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, se o caso.
02/03/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70043611-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/03/2023 07:37
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0171/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/191: defiro. Providencie a serventia o necessário para levantamento de valores pelo exequente. Diga o executado, no prazo de quinze dias, sobre a dívida remanescente apontada pelo exequente, facultado o depósito (devidamente atualizado) no mesmo prazo supra. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
28/02/2023		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Fls. 188/191: defiro. Providencie a serventia o necessário para levantamento de valores pelo exequente. Diga o executado, no prazo de quinze dias, sobre a dívida remanescente apontada pelo exequente, facultado o depósito (devidamente atualizado) no mesmo prazo supra. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPGE.22.70221819-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 06/10/2022 18:08
05/10/2022		Ofício Juntado
04/10/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.22.70218350-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/10/2022 11:48
06/09/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPGE.22.70194025-7 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 06/09/2022 14:00
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0639/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/180: por ora, aguarde-se manifestação do exequente nos termos do despacho de fl. 181. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
29/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 178/180: por ora, aguarde-se manifestação do exequente nos termos do despacho de fl. 181. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
28/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0626/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/177: manifeste-se o autor/exequente, no prazo de cinco dias, sobre o depósito, bem como sobre o pedido de extinção, ficando advertido que decorrido o prazo e nada sendo reclamado, a obrigação será reputada cumprida, acarretando a extinção do processo e arquivamento definitivo dos autos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
24/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 174/177: manifeste-se o autor/exequente, no prazo de cinco dias, sobre o depósito, bem como sobre o pedido de extinção, ficando advertido que decorrido o prazo e nada sendo reclamado, a obrigação será reputada cumprida, acarretando a extinção do processo e arquivamento definitivo dos autos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int
24/08/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70182168-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/08/2022 10:33
24/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WPGE.22.70181779-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 23/08/2022 18:05
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0614/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 156, retificando-se o termo de penhora e procedendo-se com o registro da constrição via ARISP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se a empresa gestora através de e-mail, com brevidade, para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
21/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 156, retificando-se o termo de penhora e procedendo-se com o registro da constrição via ARISP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO. Desde logo, fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se a empresa gestora através de e-mail, com brevidade, para as providências necessárias. Int.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 3462
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
08/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 155: Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão retro para deferir a penhora sobre os direitos de aquisição sobre o imóvel. Adite-se o termo de fls. 149 para ficar constando que a penhora recai sobre os direitos de aquisição sobre o imóvel. Expeça-se o necessário. Após, providencie a serventia a averbação da penhora através do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
24/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 155: Reconsidero o primeiro parágrafo da decisão retro para deferir a penhora sobre os direitos de aquisição sobre o imóvel. Adite-se o termo de fls. 149 para ficar constando que a penhora recai sobre os direitos de aquisição sobre o imóvel. Expeça-se o necessário. Após, providencie a serventia a averbação da penhora através do sistema ARISP. Int.
24/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Ofício Juntado
14/02/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
29/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0870/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0870/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 139/141: Defiro a penhora sobre o imóvel. Lavre-se o termo. Providencie a Serventia a averbação da penhora através do sistema ARISP, devendo o exequente recolher os emolumentos devidos. Recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a diligência do Oficial de Justiça (GRD 03 ufesp's). Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel (art. 870, CPC). Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
27/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 139/141: Defiro a penhora sobre o imóvel. Lavre-se o termo. Providencie a Serventia a averbação da penhora através do sistema ARISP, devendo o exequente recolher os emolumentos devidos. Recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a diligência do Oficial de Justiça (GRD 03 ufesp's). Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel (art. 870, CPC). Int.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2021 Data da Disponibilização: 28/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: Página:
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0556/2021 Teor do ato: Vistos, Devidamente intimada, a devedora não indicou bens à penhora, nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida. Prossiga-se com a execução, cabendo à parte exequente, no prazo de 5 dias, juntar certidão atualizada do bem indicado à penhora e cálculo da dívida incluindo a multa fixada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
15/06/2021		Decisão Vistos, Devidamente intimada, a devedora não indicou bens à penhora, nem apresentou justificativa. Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida. Prossiga-se com a execução, cabendo à parte exequente, no prazo de 5 dias, juntar certidão atualizada do bem indicado à penhora e cálculo da dívida incluindo a multa fixada. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: Página:
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0337/2021 Teor do ato: Fls. 129/131: Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
17/03/2021		Decisão Fls. 129/131: Intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: Página:
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1017/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: Página:
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1017/2020 Teor do ato: Providencie o patrono do exequente, a impressão e o encaminhamento da certidão expedida, disponível no sistema SAJ. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1017/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 123: Providencie a serventia o já determinado às fls. 121. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o patrono do exequente, a impressão e o encaminhamento da certidão expedida, disponível no sistema SAJ.
23/10/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
23/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 123: Providencie a serventia o já determinado às fls. 121. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
18/08/2020		Conclusos para Despacho
17/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70141315-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2020 14:45
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0693/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: Página:
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0693/2020 Teor do ato: Fls. 115/118: Cuida-se de pedido de desbloqueio feito pela parte executada, sob o argumento de que os valores bloqueados às fls. 111/112 em conta de sua titularidade são referentes a valores recebidos a título de aposentadoria. Juntou documentos (fls. 119/120). No presente caso, comprovou-se, através dos documentos juntados aos autos pelo coexecutado, que os valores bloqueados em conta de sua titularidade, de fato, são provenientes do pagamento de aposentadoria pelo INSS (fls. 119/120). Assim, comprovada origem alimentar do valor bloqueado, a quantia mostra-se, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, defiro o pedido, a fim de determinar o desbloqueio da quantia de R$ 195,80, bloqueada às fls. 111/112 em conta de titularidade de Helena Borges. Preclusa esta decisão, proceda a serventia o desbloqueio dos valores mencionados. Caso a quantia já tenha sido transferida para conta judicial, expeça-se a z. Serventia guia de levantamento em nome de Helena. Sem prejuízo, defiro o pedido de fls. 107/108, expeça-se a Serventia certidão para os termos do art. 828 do Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
21/07/2020		Decisão Fls. 115/118: Cuida-se de pedido de desbloqueio feito pela parte executada, sob o argumento de que os valores bloqueados às fls. 111/112 em conta de sua titularidade são referentes a valores recebidos a título de aposentadoria. Juntou documentos (fls. 119/120). No presente caso, comprovou-se, através dos documentos juntados aos autos pelo coexecutado, que os valores bloqueados em conta de sua titularidade, de fato, são provenientes do pagamento de aposentadoria pelo INSS (fls. 119/120). Assim, comprovada origem alimentar do valor bloqueado, a quantia mostra-se, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, defiro o pedido, a fim de determinar o desbloqueio da quantia de R$ 195,80, bloqueada às fls. 111/112 em conta de titularidade de Helena Borges. Preclusa esta decisão, proceda a serventia o desbloqueio dos valores mencionados. Caso a quantia já tenha sido transferida para conta judicial, expeça-se a z. Serventia guia de levantamento em nome de Helena. Sem prejuízo, defiro o pedido de fls. 107/108, expeça-se a Serventia certidão para os termos do art. 828 do Processo Civil. Expedida a certidão, caberá à parte Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.
21/07/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70118722-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 20:10
13/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2020 Data da Disponibilização: 13/07/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: Página:
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0621/2020 Teor do ato: Ciência às partes do despacho retro, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto ao resultado da pesquisa através do sistema BACEN JUD. Os pedidos de levantamento de valores serão apreciados após o decurso de prazo para impugnação à penhora ou, caso apresentada, no julgamento da impugnação. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do despacho retro, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto ao resultado da pesquisa através do sistema BACEN JUD. Os pedidos de levantamento de valores serão apreciados após o decurso de prazo para impugnação à penhora ou, caso apresentada, no julgamento da impugnação.
09/07/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
24/06/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. Petição retro: defiro o bloqueio de ativos financeiros em contas da parte executada. Segue minuta. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
24/06/2020		Conclusos para Decisão
27/03/2020		Conclusos para Despacho
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: Página:
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0082/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora, juntando documentos que identifiquem seus titulares, ou requeira o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, fornecendo cálculo atualizado da dívida e o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM 2462/2017. Decorrido o prazo supra "in albis", certifique-se, aguardando-se por oportuna manifestação no arquivo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
11/02/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora, juntando documentos que identifiquem seus titulares, ou requeira o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, fornecendo cálculo atualizado da dívida e o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM 2462/2017. Decorrido o prazo supra "in albis", certifique-se, aguardando-se por oportuna manifestação no arquivo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
07/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão - cumprimento de sentença sem pagamento - com despacho vinculado
03/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0476/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: Página:
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0476/2019 Teor do ato: Vistos. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, devidamente atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor devido, e consequente expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos artigo 523, §1º a §3º, do Código de Processo Civil. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
27/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, devidamente atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada, sobre o valor devido, e consequente expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos artigo 523, §1º a §3º, do Código de Processo Civil. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
26/11/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70176118-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 13:19
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: Página:
12/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0328/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 94 e 95: homologo os cálculos apresentados pela contadoria, fixando o valor do débito em R$ 3.744,74 para outubro de 2018. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento na execução, comprovando recolhimento de eventuais custas necessárias para medida a ser requerida. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
10/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 94 e 95: homologo os cálculos apresentados pela contadoria, fixando o valor do débito em R$ 3.744,74 para outubro de 2018. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento na execução, comprovando recolhimento de eventuais custas necessárias para medida a ser requerida. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
09/08/2019		Conclusos para Despacho
21/05/2019		Conclusos para Despacho
18/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: Página:
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70089417-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 16:51
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70088678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2019 10:40
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0173/2019 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 92, no prazo legal. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
09/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 92, no prazo legal.
07/05/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
07/05/2019		Planilha de Cálculos Juntada
03/05/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70078002-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 11:10
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: Página:
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 69/88: ciência ao executado, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e permanecendo a discordância entre as partes quanto ao débito em execução, remetam-se os autos a contadoria para apreciação dos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 61 e 71) e pelo executado (fls. 50). Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
23/04/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 69/88: ciência ao executado, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e permanecendo a discordância entre as partes quanto ao débito em execução, remetam-se os autos a contadoria para apreciação dos cálculos apresentados pelo exequente (fls. 61 e 71) e pelo executado (fls. 50). Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
22/04/2019		Conclusos para Despacho
28/03/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70059326-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 23:43
12/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 12/03/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: Página:
11/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 64/65: ciência ao exequente quanto ao pedido do executado para remessa dos autos à contadoria judicial, facultada manifestação no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
08/03/2019		Documento Juntado
07/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 64/65: ciência ao exequente quanto ao pedido do executado para remessa dos autos à contadoria judicial, facultada manifestação no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
06/03/2019		Conclusos para Despacho
27/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70039245-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2019 11:43
19/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 19/02/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: Página:
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 59/60: manifeste-se a executada, no prazo de quinze dias, quanto à planilha de débitos apresentada pelo exequente. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
15/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 59/60: manifeste-se a executada, no prazo de quinze dias, quanto à planilha de débitos apresentada pelo exequente. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: Página:
01/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Informo ao interessado que o mandado de levantamento encontra-se disponível em cartório para retirada. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
01/02/2019		Certidão Juntada
30/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informo ao interessado que o mandado de levantamento encontra-se disponível em cartório para retirada.
30/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2019		Comprovante de Depósito Juntada
28/01/2019		Comprovante de Depósito Juntada
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: Página:
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0005/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/46: anote-se o nome do patrono para recebimento de intimações. Ciente quanto à concordância com o pedido de parcelamento, devendo o valor das parcelas ser acrescido correção monetária pela Tabela TJSP e juros de mora de 1% a.M. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente quanto aos depósitos de fls. 41 e 49. De fato, a executada é beneficiária da gratuidade. Logo, não responde pelo ônus da sucumbência. No mais, aguarde-se o depósito das parcelas faltantes, ficando, desde já, autorizado o levantamento pelo exequente. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Maurício Rene Baêta Montero (OAB 183446/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
09/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 44/46: anote-se o nome do patrono para recebimento de intimações. Ciente quanto à concordância com o pedido de parcelamento, devendo o valor das parcelas ser acrescido correção monetária pela Tabela TJSP e juros de mora de 1% a.M. Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente quanto aos depósitos de fls. 41 e 49. De fato, a executada é beneficiária da gratuidade. Logo, não responde pelo ônus da sucumbência. No mais, aguarde-se o depósito das parcelas faltantes, ficando, desde já, autorizado o levantamento pelo exequente. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
08/01/2019		Conclusos para Despacho
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70152971-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 19:58
27/09/2018		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.18.70148649-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 27/09/2018 09:56
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: Página:
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0361/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 40/41: ciência ao exequente quanto ao depósito realizado e pedido de parcelamento, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Juliana Hadura Orra (OAB 274993/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
10/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 40/41: ciência ao exequente quanto ao depósito realizado e pedido de parcelamento, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
09/08/2018		Conclusos para Despacho
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70070299-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 15:11
28/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2018 Data da Disponibilização: 02/04/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: Página:
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 18/19: ciência ao exequente, facultada manifestação no prazo de cinco dias.Int. Advogados(s): Juliana Hadura Orra (OAB 274993/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
23/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 18/19: ciência ao exequente, facultada manifestação no prazo de cinco dias.Int.
22/03/2018		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.17.70124139-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2017 16:24
30/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: Página:
29/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0298/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a executada, através de seu patrono constituído, para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 5.722,13), conforme cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 15, em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC. Int. Advogados(s): Juliana Hadura Orra (OAB 274993/SP), Daniela Borges Galvez (OAB 324264/SP)
28/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Intime-se a executada, através de seu patrono constituído, para cumprimento espontâneo da obrigação (R$ 5.722,13), conforme cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 15, em 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 523 do CPC. Int.
25/08/2017		Conclusos para Despacho
08/08/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1004464-55.2015.8.26.0477

Data	Tipo
25/09/2017	Petições Diversas
23/03/2018	Pedido de Penhora On-Line
16/05/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/10/2018	Petições Diversas
12/02/2019	Pedido de Penhora On-Line
27/02/2019	Petições Diversas
27/03/2019	Petições Diversas
25/04/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
13/05/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
22/03/2020	Pedido de Penhora On-Line
14/07/2020	Petições Diversas
17/08/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Pedido de Penhora
31/03/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
02/08/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
23/11/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
31/03/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
23/08/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
24/08/2022	Pedido de Designação de Hastas
06/09/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
04/10/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/10/2022	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
02/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/03/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
23/03/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/10/2023	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
14/11/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/02/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/03/2024	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
04/06/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/06/2024	Petições Diversas
05/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/10/2025	Petições Diversas
26/05/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/06/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
01/07/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/07/2026	Petições Diversas
03/07/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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