Herdeiro	Vinícius de Freitas Alves Advogada:  Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires   Advogada:  Fernanda Paiva Ferauche Buziquia   Advogado:  Lucas Pedro Ferauche Buziquia
InventDat	Chyara Flores Berti Advogada:  Chyara Flores Berti
Invtardo	Esdras Alves da Silva
Interesdo.	Associação Hospitalar Casa de Saude de Sntos Advogada:  Sabrina do Nascimento
TerIntCer	Estado de São Paulo
Perito	Dora Plat

Herdeiro	Vinícius de Freitas Alves Advogada:  Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires   Advogada:  Fernanda Paiva Ferauche Buziquia   Advogado:  Lucas Pedro Ferauche Buziquia
Herdeira	Agatha Martins Alves Advogada:  Telma Morais Ferreira Marques de Brito
Herdeiro	João Luis Martins Alves Advogada:  Telma Morais Ferreira Marques de Brito
Herdeira	Letícia Patricio Alves Advogada:  Telma Morais Ferreira Marques de Brito
Herdeiro	Marco Antonio Martins Alves Advogada:  Aracelly Pereira do Carmo
Herdeiro	Esdras Alves
InventDat	Chyara Flores Berti Advogada:  Chyara Flores Berti
Invtardo	Esdras Alves da Silva
Interesdo.	Associação Hospitalar Casa de Saude de Sntos Advogada:  Sabrina do Nascimento
TerIntCer	Estado de São Paulo
Perito	Dora Plat

Data		Movimento
01/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0501/2026 Teor do ato: Vistos. Fls 645/646: Ciente da planilha atualizada do débito referente à dívida com a Associação Hospitalar Casa de Saúde Santos no valor de R$ 47.662,53. Considerando que há penhora no rosto dos autos, o referido valor será oportunamente depositado em conta judicial vinculada ao processo nº 0009845-51.2021.8.26.0477, não sendo o caso de levantamento em favor da credora nestes autos. No mais, aguarde-se em cartório a juntada da resposta do ofício de fls. 648 pelo prazo de 15 dias.. Com a juntada, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 645/646: Ciente da planilha atualizada do débito referente à dívida com a Associação Hospitalar Casa de Saúde Santos no valor de R$ 47.662,53. Considerando que há penhora no rosto dos autos, o referido valor será oportunamente depositado em conta judicial vinculada ao processo nº 0009845-51.2021.8.26.0477, não sendo o caso de levantamento em favor da credora nestes autos. No mais, aguarde-se em cartório a juntada da resposta do ofício de fls. 648 pelo prazo de 15 dias.. Com a juntada, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
01/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0501/2026 Teor do ato: Vistos. Fls 645/646: Ciente da planilha atualizada do débito referente à dívida com a Associação Hospitalar Casa de Saúde Santos no valor de R$ 47.662,53. Considerando que há penhora no rosto dos autos, o referido valor será oportunamente depositado em conta judicial vinculada ao processo nº 0009845-51.2021.8.26.0477, não sendo o caso de levantamento em favor da credora nestes autos. No mais, aguarde-se em cartório a juntada da resposta do ofício de fls. 648 pelo prazo de 15 dias.. Com a juntada, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 645/646: Ciente da planilha atualizada do débito referente à dívida com a Associação Hospitalar Casa de Saúde Santos no valor de R$ 47.662,53. Considerando que há penhora no rosto dos autos, o referido valor será oportunamente depositado em conta judicial vinculada ao processo nº 0009845-51.2021.8.26.0477, não sendo o caso de levantamento em favor da credora nestes autos. No mais, aguarde-se em cartório a juntada da resposta do ofício de fls. 648 pelo prazo de 15 dias.. Com a juntada, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
30/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/03/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.26.70049736-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/03/2026 17:27
23/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2026 Data da Publicação: 24/03/2026
22/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0423/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 626/627: Antes de deferir o levantamento dos valores para pagamento ao credor habilitado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ÁGUA VIVA, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, para que informe os valores atualizados devidos aos credores nos processos nº 0008755-42.2020.8.26.0477 e 0009845-51.2021.8.26.0477. Com a juntada das planilhas atualizadas, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
21/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 626/627: Antes de deferir o levantamento dos valores para pagamento ao credor habilitado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ÁGUA VIVA, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, para que informe os valores atualizados devidos aos credores nos processos nº 0008755-42.2020.8.26.0477 e 0009845-51.2021.8.26.0477. Com a juntada das planilhas atualizadas, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.80014264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 14:34
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70048241-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/03/2026 14:00
18/03/2026		Conclusos para Decisão
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
18/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2026 Data da Publicação: 19/03/2026
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70045088-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 14:34
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0386/2026 Teor do ato: Ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento (MLE), mediante crédito na conta bancária indicada por seu(ua) beneficiário(a)". Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
17/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento (MLE), mediante crédito na conta bancária indicada por seu(ua) beneficiário(a)".
17/03/2026		Documento Juntado
17/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0383/2026 Teor do ato: Ciência a parte inventariante, os alvarás estão disponíveis para impressão, fls. 594/595. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a parte inventariante, os alvarás estão disponíveis para impressão, fls. 594/595.
17/03/2026		Alvará Expedido Alvará - Genérico
17/03/2026		Alvará Expedido Alvará - Genérico
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que o valor obtido com a alienação dos imóveis já foi depositado em conta judicial (fls. 566), defiro a expedição de alvará judicial para autorizar a outorga definitiva das unidades diretamente ao adquirente, nos termos do requerimento de fls. 585/586. No mais, defiro o levantamento pela inventariante dativa dos valores necessários para o pagamento dos débitos de IPTU dos imóveis, conforme Formulários MLE de fls. 583 e 584, bem como para o recolhimento do ITCMD (fls. 577), das custas iniciais (fls. 579) e honorários da inventariante dativa (fls. 579). Sem prejuízo, após o levantamento, a Serventia deverá juntar aos autos extrato atualizado da conta judicial. Após o levantamento de todos os valores, intime-se a inventariante dativa para comprovar os respectivos pagamentos no prazo de 15 dias. Com a juntada, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
11/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que o valor obtido com a alienação dos imóveis já foi depositado em conta judicial (fls. 566), defiro a expedição de alvará judicial para autorizar a outorga definitiva das unidades diretamente ao adquirente, nos termos do requerimento de fls. 585/586. No mais, defiro o levantamento pela inventariante dativa dos valores necessários para o pagamento dos débitos de IPTU dos imóveis, conforme Formulários MLE de fls. 583 e 584, bem como para o recolhimento do ITCMD (fls. 577), das custas iniciais (fls. 579) e honorários da inventariante dativa (fls. 579). Sem prejuízo, após o levantamento, a Serventia deverá juntar aos autos extrato atualizado da conta judicial. Após o levantamento de todos os valores, intime-se a inventariante dativa para comprovar os respectivos pagamentos no prazo de 15 dias. Com a juntada, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
08/03/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/03/2026		Conclusos para Decisão
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70035107-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2026 09:42
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70034241-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2026 11:49
03/03/2026		Guia Juntada
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Documento Juntado
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70034229-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2026 11:42
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.80009951-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 18:58
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0278/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que não houve apresentação de oposição por parte dos herdeiros Agatha, João Luis, Letícia e Marco Antônio acerca da proposta de venda dos imóveis inventariados de fls. 539/542, autorizo a venda dos direitos sobre os imóveis, conforme a proposta de compra apresentada, devendo o valor integral obtido com a venda ser depositado em conta judicial vinculada a este feito no prazo de 15 dias. Comunique-se a leiloeira para que o leilão seja cancelado e que esta informe as despesas suportadas. Com a comprovação do depósito judicial e juntada do contrato de compra e venda dos imóveis, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
25/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que não houve apresentação de oposição por parte dos herdeiros Agatha, João Luis, Letícia e Marco Antônio acerca da proposta de venda dos imóveis inventariados de fls. 539/542, autorizo a venda dos direitos sobre os imóveis, conforme a proposta de compra apresentada, devendo o valor integral obtido com a venda ser depositado em conta judicial vinculada a este feito no prazo de 15 dias. Comunique-se a leiloeira para que o leilão seja cancelado e que esta informe as despesas suportadas. Com a comprovação do depósito judicial e juntada do contrato de compra e venda dos imóveis, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo genérica
20/02/2026		Conclusos para Decisão
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70025576-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2026 10:10
09/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0143/2026 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os herdeiros Agatha, João Luis, Letícia e Marco Antônio, por meio de seus patronos, via imprensa oficial, para que se manifestem sobre a proposta de venda do imóvel de fls. 539/542, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância com a proposta de venda. Escoado o prazo, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os herdeiros Agatha, João Luis, Letícia e Marco Antônio, por meio de seus patronos, via imprensa oficial, para que se manifestem sobre a proposta de venda do imóvel de fls. 539/542, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como concordância com a proposta de venda. Escoado o prazo, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Decisão
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70011379-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 09:15
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à inventariante dativa e aos herdeiros do Edital de fls. 522/525. Aprovo o Edital juntado às fls. 522/525. Comunique-se a leiloeira nomeada. Aguarde-se em cartório a realização das praças. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à inventariante dativa e aos herdeiros do Edital de fls. 522/525. Aprovo o Edital juntado às fls. 522/525. Comunique-se a leiloeira nomeada. Aguarde-se em cartório a realização das praças. Intime-se.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Documento Juntado
28/10/2025		Documento Juntado
14/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo genérica
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 504/505: O herdeiro Vinicius impugnou as avaliações dos imóveis juntadas pela inventariante dativa, requerendo a realização de nova avaliação judicial por perito de confiança do Juízo. Os demais herdeiros não se manifestaram (fls. 510). Indefiro a impugnação às avaliações do imóvel de fls. 493/499, pois foram apresentadas pela inventariante dativa, que é pessoa de confiança do Juízo, e foram emitidas por diversos corretores de imóveis, não tendo sido apresentado qualquer parecer divergente por parte do herdeiro Vinicius, que impugnou as avaliações de forma genérica. Assim sendo, o valor de avaliação médio do imóvel descrito na matrícula nº 183.378 é de R$ 315.000,00, e do imóvel descrito na matrícula nº 183.380, do CRI de Praia Grande é de R$ 285.000,00. Determino a alienação dos imóveis em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a Sra. DORA PLAT - JUCESP 744, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intimem-se os herdeiros, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação dos herdeiros e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
01/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 504/505: O herdeiro Vinicius impugnou as avaliações dos imóveis juntadas pela inventariante dativa, requerendo a realização de nova avaliação judicial por perito de confiança do Juízo. Os demais herdeiros não se manifestaram (fls. 510). Indefiro a impugnação às avaliações do imóvel de fls. 493/499, pois foram apresentadas pela inventariante dativa, que é pessoa de confiança do Juízo, e foram emitidas por diversos corretores de imóveis, não tendo sido apresentado qualquer parecer divergente por parte do herdeiro Vinicius, que impugnou as avaliações de forma genérica. Assim sendo, o valor de avaliação médio do imóvel descrito na matrícula nº 183.378 é de R$ 315.000,00, e do imóvel descrito na matrícula nº 183.380, do CRI de Praia Grande é de R$ 285.000,00. Determino a alienação dos imóveis em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a Sra. DORA PLAT - JUCESP 744, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intimem-se os herdeiros, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação dos herdeiros e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
15/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0811/2025 Teor do ato: Aguarde-se em cartório o decurso do prazo da decisão de fls. 500, para manifestação dos demais herdeiros sobre as avaliações do imóvel. Com o decurso do prazo, certifique-se e tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se em cartório o decurso do prazo da decisão de fls. 500, para manifestação dos demais herdeiros sobre as avaliações do imóvel. Com o decurso do prazo, certifique-se e tornem os autos à conclusão. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Decisão
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70162548-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 15:26
29/07/2025		Incidente Processual Instaurado 0005685-41.2025.8.26.0477 - Habilitação de Crédito
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0685/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0685/2025 Teor do ato: Fls. 492/499: Em dez (10) dias, manifestem, os herdeiros, sobre as avaliações dos imóveis apresentadas, conforme deliberado à fls. 489. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
22/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 492/499: Em dez (10) dias, manifestem, os herdeiros, sobre as avaliações dos imóveis apresentadas, conforme deliberado à fls. 489.
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70148545-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2025 10:09
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0509/2025 Teor do ato: Antes de determinar a alienação dos imóveis em leilão, intime-se a inventariante dativa para, no prazo de 30 dias, juntar três avaliações dos imóveis, para obtenção do valor de avaliação. Com a juntada, intimem-se os herdeiros, por meio de seus patronos, via imprensa oficial, para se manifestarem no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de determinar a alienação dos imóveis em leilão, intime-se a inventariante dativa para, no prazo de 30 dias, juntar três avaliações dos imóveis, para obtenção do valor de avaliação. Com a juntada, intimem-se os herdeiros, por meio de seus patronos, via imprensa oficial, para se manifestarem no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70121677-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2025 09:00
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014125-53.2018.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinícius de Freitas Alves - - Agatha Martins Alves - - João Luis Martins Alves - - Letícia Patricio Alves - - Marco Antonio Martins Alves e outro - Chyara Flores Berti - Associação Hospitalar Casa de Saude de Sntos - Fls. 453: ciente. Considerando que não há como se atestar se o contrato de permuta juntado às fls. 442/443 (assinado em 2013) foi integralmente quitado, concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante dativa junte aos autos carta de anuência de alienação dos respectivos apartamentos e/ou carta de quitação do referido contrato, expedida(s) pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIEIRA RODRIGUES LTDA, com firma reconhecida. Nos autos, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), ARACELLY PEREIRA DO CARMO (OAB 291009/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 459549/SP), TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), SABRINA DO NASCIMENTO (OAB 237398/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0442/2025 Teor do ato: Fls. 453: ciente. Considerando que não há como se atestar se o contrato de permuta juntado às fls. 442/443 (assinado em 2013) foi integralmente quitado, concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante dativa junte aos autos carta de anuência de alienação dos respectivos apartamentos e/ou carta de quitação do referido contrato, expedida(s) pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIEIRA RODRIGUES LTDA, com firma reconhecida. Nos autos, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1014125-53.2018.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Vinícius de Freitas Alves - - Agatha Martins Alves - - João Luis Martins Alves - - Letícia Patricio Alves - - Marco Antonio Martins Alves e outro - Chyara Flores Berti - Associação Hospitalar Casa de Saude de Sntos - Fls. 453: ciente. Considerando que não há como se atestar se o contrato de permuta juntado às fls. 442/443 (assinado em 2013) foi integralmente quitado, concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante dativa junte aos autos carta de anuência de alienação dos respectivos apartamentos e/ou carta de quitação do referido contrato, expedida(s) pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIEIRA RODRIGUES LTDA, com firma reconhecida. Nos autos, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), TELMA MORAIS FERREIRA MARQUES DE BRITO (OAB 179719/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), SABRINA DO NASCIMENTO (OAB 237398/SP), ARACELLY PEREIRA DO CARMO (OAB 291009/SP), STHEFFANY MARJORIE TEIXEIRA SIMÕES PIRES (OAB 417646/SP), FERNANDA PAIVA FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 419643/SP), LUCAS PEDRO FERAUCHE BUZIQUIA (OAB 459549/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0418/2025 Teor do ato: Fls. 453: ciente. Considerando que não há como se atestar se o contrato de permuta juntado às fls. 442/443 (assinado em 2013) foi integralmente quitado, concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante dativa junte aos autos carta de anuência de alienação dos respectivos apartamentos e/ou carta de quitação do referido contrato, expedida(s) pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIEIRA RODRIGUES LTDA, com firma reconhecida. Nos autos, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Fls. 453: ciente. Considerando que não há como se atestar se o contrato de permuta juntado às fls. 442/443 (assinado em 2013) foi integralmente quitado, concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante dativa junte aos autos carta de anuência de alienação dos respectivos apartamentos e/ou carta de quitação do referido contrato, expedida(s) pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIEIRA RODRIGUES LTDA, com firma reconhecida. Nos autos, tornem conclusos para decisão. Int.
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0379/2025 Teor do ato: Fls. 453: ciente. Considerando que não há como se atestar se o contrato de permuta juntado às fls. 442/443 (assinado em 2013) foi integralmente quitado, concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante dativa junte aos autos carta de anuência de alienação dos respectivos apartamentos e/ou carta de quitação do referido contrato, expedida(s) pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIEIRA RODRIGUES LTDA, com firma reconhecida. Nos autos, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
21/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 453: ciente. Considerando que não há como se atestar se o contrato de permuta juntado às fls. 442/443 (assinado em 2013) foi integralmente quitado, concedo o prazo de 30 dias para que a inventariante dativa junte aos autos carta de anuência de alienação dos respectivos apartamentos e/ou carta de quitação do referido contrato, expedida(s) pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA VIEIRA RODRIGUES LTDA, com firma reconhecida. Nos autos, tornem conclusos para decisão. Int.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo genérica
11/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0232/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0232/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre a petição da inventariante dativa de fls. 438/439. Escoado o prazo, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre a petição da inventariante dativa de fls. 438/439. Escoado o prazo, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70056281-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 15:40
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0204/2025 Teor do ato: Manifeste-se a inventariante dativa, no prazo de 15 dias, sobre a resposta de ofício de fls. 425/434, conforme determinado em fl. 420. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a inventariante dativa, no prazo de 15 dias, sobre a resposta de ofício de fls. 425/434, conforme determinado em fl. 420.
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
18/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Intimados, os herdeiros não cumpriram a decisão de fls. 408. Assim sendo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, requisitando a pesquisa e, eventual juntada das certidões atualizadas das matrículas dos imóveis localizados na Rua Itararé, 626, apartamentos 42 e 44 e Rua Espirito Santo, 288, apartamento 11. Com a juntada, intime-se a inventariante dativa para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
06/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimados, os herdeiros não cumpriram a decisão de fls. 408. Assim sendo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, requisitando a pesquisa e, eventual juntada das certidões atualizadas das matrículas dos imóveis localizados na Rua Itararé, 626, apartamentos 42 e 44 e Rua Espirito Santo, 288, apartamento 11. Com a juntada, intime-se a inventariante dativa para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos à conclusão. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70039124-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 16:30
24/02/2025		E-mail expedido juntado
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo da 1ª Vara Cível de Praia Grande para informar que ainda não há valores nos autos para transferência em conta judicial vinculada ao processo 0009845-51.2021.8.26.0477. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 408. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo da 1ª Vara Cível de Praia Grande para informar que ainda não há valores nos autos para transferência em conta judicial vinculada ao processo 0009845-51.2021.8.26.0477. No mais, aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 408. Intime-se.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
18/02/2025		Ofício Juntado
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 404/405: A inventariante dativa informou que as pesquisas realizadas até a presente data revelam que o "de cujus" não deixou bens. Assim sendo, intimem-se os herdeiros, por meio de seus advogados, a cumprirem os itens 10, 11, 12, 13 e 14 e, caso o falecido não seja o titular de domínio dos imóveis, deverão ser juntados eventuais contratos particulares de compra e venda. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias. Com o cumprimento pelos herdeiros, intime-se a inventariante dativa, para se manifestar no prazo de 15 dias. Caso não existam bens a serem inventariados, o feito será extinto. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 404/405: A inventariante dativa informou que as pesquisas realizadas até a presente data revelam que o "de cujus" não deixou bens. Assim sendo, intimem-se os herdeiros, por meio de seus advogados, a cumprirem os itens 10, 11, 12, 13 e 14 e, caso o falecido não seja o titular de domínio dos imóveis, deverão ser juntados eventuais contratos particulares de compra e venda. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias. Com o cumprimento pelos herdeiros, intime-se a inventariante dativa, para se manifestar no prazo de 15 dias. Caso não existam bens a serem inventariados, o feito será extinto. Intime-se.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70261865-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 09:30
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. Cópia desta decisão servirá como ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, para informar que ainda não há valores nos autos para transferência em conta judicial vinculada ao processo 0009845-51.2021.8.26.0477 e que oportunamente será determinada a alienação de um dos imóveis para o pagamento das dívidas do Espólio. A decisão-ofício deverá ser encaminhada diretamente pela credora Associação Hospitalar Casa de Saúde de Santos. No mais, aguarde-se a manifestação da inventariante dativa, nos termos do ato ordinatório de fls. 399. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
04/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cópia desta decisão servirá como ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, para informar que ainda não há valores nos autos para transferência em conta judicial vinculada ao processo 0009845-51.2021.8.26.0477 e que oportunamente será determinada a alienação de um dos imóveis para o pagamento das dívidas do Espólio. A decisão-ofício deverá ser encaminhada diretamente pela credora Associação Hospitalar Casa de Saúde de Santos. No mais, aguarde-se a manifestação da inventariante dativa, nos termos do ato ordinatório de fls. 399. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70258930-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 15:08
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Ciência à inventariante do resultado das pesquisas, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, conforme decisão de fl. 358. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
25/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à inventariante do resultado das pesquisas, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, conforme decisão de fl. 358.
25/11/2024		Documento Juntado
25/11/2024		Certidão Juntada
19/11/2024		Documento Juntado
18/11/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Documento Juntado
14/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70194515-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 10:02
09/09/2024		Documento Juntado
05/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044
04/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0683/2024 Teor do ato: Vistos. Concedo, por ora, a gratuidade processual, para que as pesquisas determinadas às fls. 358 sejam realizadas, independentemente do recolhimento de taxas. Após a apresentação das primeiras declarações, será reanalisado o benefício. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedo, por ora, a gratuidade processual, para que as pesquisas determinadas às fls. 358 sejam realizadas, independentemente do recolhimento de taxas. Após a apresentação das primeiras declarações, será reanalisado o benefício. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Ofício Expedido Ofício à Caixa Econômica Federal (CEF)para consulta de saldos de PIS e FGTS
11/07/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70133257-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2024 10:45
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80091563-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 12:37
24/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 349/351: Defiro. Proceda a serventia as pesquisas, bem como expeça-se ofício conforme requerido. Com as respostas nos autos, intime-se a inventariante para que se manifeste no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 349/351: Defiro. Proceda a serventia as pesquisas, bem como expeça-se ofício conforme requerido. Com as respostas nos autos, intime-se a inventariante para que se manifeste no prazo de 15 dias. Intime-se.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70124805-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 14:55
13/06/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0415/2024 Teor do ato: Fl. 352: Ciência à inventariante dativa que o termo está disponível para impressão. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Chyara Flores Berti (OAB 212913/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 352: Ciência à inventariante dativa que o termo está disponível para impressão.
10/06/2024		Termo Expedido Termo - Compromisso - Inventariante - Família
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70116294-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2024 15:22
02/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 334 para determinar o prosseguimento do feito. Com efeito, o arquivamento dos autos apenas beneficiariam os herdeiros que já estão ocupando os imóveis que compõem o espólio (fls. 83), em detrimento dos credores que possuem créditos habilitados nestes autos. Ademais, ante a desídia do atual inventariante, que não cumpriu as determinações de fls. 320 e 326, entendo ser o caso de sua remoção de tal encargo. Diante disso, nomeio inventariante dativa, a Dra. Chyara Flores Berti, OAB/SP n.º 212.913, e-mail CHYARA_ADVOCACIA@AASP.ORG.BR, arbitrando os seus honorários, a princípio, na quantia equivalente 4% (quatro por cento) do monte-mor, instando-a a dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita tal encargo, sendo que na manifestação "positiva", lavre-se o respectivo termo de compromisso e intime-a a apor a sua rubrica neste no prazo de dez (10) dias, assinando-lhe, a partir de tal ato, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias para dizer em termos de prosseguimento. Na sequencia, providencie a Serventia as anotações necessárias no Portal do TJ/SP, nos moldes do Comunicado Conjunto N.º 2191/2016, bem como, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 334 para determinar o prosseguimento do feito. Com efeito, o arquivamento dos autos apenas beneficiariam os herdeiros que já estão ocupando os imóveis que compõem o espólio (fls. 83), em detrimento dos credores que possuem créditos habilitados nestes autos. Ademais, ante a desídia do atual inventariante, que não cumpriu as determinações de fls. 320 e 326, entendo ser o caso de sua remoção de tal encargo. Diante disso, nomeio inventariante dativa, a Dra. Chyara Flores Berti, OAB/SP n.º 212.913, e-mail CHYARA_ADVOCACIA@AASP.ORG.BR, arbitrando os seus honorários, a princípio, na quantia equivalente 4% (quatro por cento) do monte-mor, instando-a a dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita tal encargo, sendo que na manifestação "positiva", lavre-se o respectivo termo de compromisso e intime-a a apor a sua rubrica neste no prazo de dez (10) dias, assinando-lhe, a partir de tal ato, independentemente de nova intimação, o prazo de trinta (30) dias para dizer em termos de prosseguimento. Na sequencia, providencie a Serventia as anotações necessárias no Portal do TJ/SP, nos moldes do Comunicado Conjunto N.º 2191/2016, bem como, por e-mail. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
21/05/2024		Conclusos para Decisão
14/05/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70097279-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2024 15:20
13/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0294/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado às fls. 334, arquive-se. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80082841-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 23:52
02/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do certificado às fls. 334, arquive-se. Intime-se.
18/04/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de decurso de prazo genérica
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80073618-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 17:33
08/03/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os herdeiros a apresentarem nos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de óbito do herdeiro pré morto, ESDRAS. Nos autos, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
26/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intimem-se os herdeiros a apresentarem nos autos, no prazo de 15 dias, a certidão de óbito do herdeiro pré morto, ESDRAS. Nos autos, conclusos para decisão. Int.
23/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70032724-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2024 15:57
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 316/317: ante a ordem emanada pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, anote-se a penhora no rosto destes autos de inventário observado o limite do débito atualizado de R$ 18.170.97 (fls. 55 dos autos originais atualizado até a data 27/09/2023). Fls. 318: defiro derradeiro prazo de 15 dias para que o inventariante apresente nos autos a certidão de óbito do herdeiro pré-morto. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos no aguardo de provocação, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 316/317: ante a ordem emanada pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, anote-se a penhora no rosto destes autos de inventário observado o limite do débito atualizado de R$ 18.170.97 (fls. 55 dos autos originais atualizado até a data 27/09/2023). Fls. 318: defiro derradeiro prazo de 15 dias para que o inventariante apresente nos autos a certidão de óbito do herdeiro pré-morto. No silêncio, certifique-se e arquivem-se os autos no aguardo de provocação, sem necessidade de nova conclusão. Intime-se.
12/01/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70257867-6 Tipo da Petição: F. Casa - Pedido de Dilação de Prazo Data: 13/11/2023 18:28
06/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70251648-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/11/2023 09:48
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação de fls. 312, nomeio Vinícius de Freitas Alves para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecido Esdras Alves da Silva, independentemente de compromisso. Venha aos autos, cópia da certidão de óbito do herdeiro "pré-morto" Esdras Alves, conforme determinado à fls. 309. Prazo: Vinte (20) dias. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
06/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da manifestação de fls. 312, nomeio Vinícius de Freitas Alves para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecido Esdras Alves da Silva, independentemente de compromisso. Venha aos autos, cópia da certidão de óbito do herdeiro "pré-morto" Esdras Alves, conforme determinado à fls. 309. Prazo: Vinte (20) dias. Intime-se.
12/07/2023		Conclusos para Despacho
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70160444-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 15:48
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Vistos. Assino o prazo derradeiro de cinco (5) dias para os herdeiros se manifestarem nos termos do item 5 da decisão de fls. 276/277, exceção feita à herdeira Ágata que já foi removida do encargo de inventaria pela decisão de fls. 65. Persistindo o silêncio, certificando-se, tornem os autos conclusos para a nomeação de inventariante dativo. Sem prejuízo, no prazo de trinta (30) dias, venham aos autos a cópia da certidão de óbito do herdeiro "pré-morto" Esdras Alves mencionado no item 1 da manifestação de fls. 27. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Stheffany Marjorie Teixeira Simões Pires (OAB 417646/SP), Fernanda Paiva Ferauche Buziquia (OAB 419643/SP), Lucas Pedro Ferauche Buziquia (OAB 459549/SP)
14/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Assino o prazo derradeiro de cinco (5) dias para os herdeiros se manifestarem nos termos do item 5 da decisão de fls. 276/277, exceção feita à herdeira Ágata que já foi removida do encargo de inventaria pela decisão de fls. 65. Persistindo o silêncio, certificando-se, tornem os autos conclusos para a nomeação de inventariante dativo. Sem prejuízo, no prazo de trinta (30) dias, venham aos autos a cópia da certidão de óbito do herdeiro "pré-morto" Esdras Alves mencionado no item 1 da manifestação de fls. 27. Intime-se.
13/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70030373-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/02/2023 16:32
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0099/2023 Teor do ato: Vistos. À luz dos princípios da cooperação e celeridade processuais, informem os demais herdeiros, no prazo de quinze (15) dias, o atual endereço do herdeiro Vinícius. Após, expeça-se carta, a ser encaminhada pelos Correios, para a intimação do referido herdeiro para o fim contido na decisão de fl. 240 e no item 5 da decisão de fls. 276/277. Na oportunidade, anote-se para oportuno recolhimento a despesa postal pertinente. Na inércia do referido herdeiro, tornem para a nomeação de inventariante dativo(a), consoante decisão de fls. 276/277, com o eventual ajuizamento oportuno de ação visando a desocupação pelos herdeiros dos imóveis inventariados, com as suas posteriores alienações (vendas) com o intuito de fazer frente as custas e despesas processuais, o ITCMD e as dívidas deixadas pelo inventariado. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À luz dos princípios da cooperação e celeridade processuais, informem os demais herdeiros, no prazo de quinze (15) dias, o atual endereço do herdeiro Vinícius. Após, expeça-se carta, a ser encaminhada pelos Correios, para a intimação do referido herdeiro para o fim contido na decisão de fl. 240 e no item 5 da decisão de fls. 276/277. Na oportunidade, anote-se para oportuno recolhimento a despesa postal pertinente. Na inércia do referido herdeiro, tornem para a nomeação de inventariante dativo(a), consoante decisão de fls. 276/277, com o eventual ajuizamento oportuno de ação visando a desocupação pelos herdeiros dos imóveis inventariados, com as suas posteriores alienações (vendas) com o intuito de fazer frente as custas e despesas processuais, o ITCMD e as dívidas deixadas pelo inventariado. Intime-se.
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2022		Conclusos para Despacho
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0753/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
30/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo 1(uma) - até 15km
28/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2022/028720-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Tinelli
27/09/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70212273-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 12:43
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 255/256: Defiro, excluindo-se os nn. Causídicos do cadastro de partes e representantes do sistema SAJ, bem como a genitora do herdeiro Vinícius como sua representante, na medida em que alcançou a maioridade civil (fls. 227 e 240). 2. Expeça-se, por outro turno, diante do aviso de recebimento "negativo" dos Correios de fl. 243, mandado para a intimação do herdeiro Vinícius para o fim contido na decisão de fl. 240. 3. Fls. 259/260: No prazo de quinze (15) dias, apresente-se cópia da petição e do seu protocolo requerendo o arresto ou a penhora no "rosto" destes autos do débito exequendo no processo referido. 4. Fls. 266/270: Anote-se a penhora no "rosto" dos autos do débito de R$ 5.091,36, atualizado até o dia 30/04/2021, deixado pelo inventariado, expedindo-se ofício ao E. Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca comunicando da providência levada a efeito para instruir o processo nº 0008755-42.2020.8.26.0477 ali em curso. 5. Sem prejuízo, tendo em vista a maioridade civil do herdeiro Vinícius (fl. 4), removo oficiosamente a sua genitora do encargo de inventariante, dizendo os herdeiros, no prazo de trinta (30) dias, sobre o interesse em assumir tal encargo, sob pena de nomeação de inventariante dativo, cujos honorários, na quantia equivalente, a princípio, a 4% do monte-mor, será suportado pelo espólio com a respectiva parte dos bens deixados pelo inventariado, eventualmente com a alienação (venda) de um dos imóveis inventariados, inclusive para fazer frente às despesas processuais, o ITCMD, os honorários do inventariante dativo, em sendo ocaso, e o pagamento (solvência) das dívidas deixadas pelo inventariado (fls. 259/265 e 270). 6. Na inércia para o item 5 supra, certificando-se, tornem os autos conclusos para a nomeação de inventariante dativo. 7. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao E. Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca para instruir o processo acima referido, cujo ofício deverá ser encaminhada pela Serventia ao "e-mail" praiagde1cv@tjsp.jus.br. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 255/256: Defiro, excluindo-se os nn. Causídicos do cadastro de partes e representantes do sistema SAJ, bem como a genitora do herdeiro Vinícius como sua representante, na medida em que alcançou a maioridade civil (fls. 227 e 240). 2. Expeça-se, por outro turno, diante do aviso de recebimento "negativo" dos Correios de fl. 243, mandado para a intimação do herdeiro Vinícius para o fim contido na decisão de fl. 240. 3. Fls. 259/260: No prazo de quinze (15) dias, apresente-se cópia da petição e do seu protocolo requerendo o arresto ou a penhora no "rosto" destes autos do débito exequendo no processo referido. 4. Fls. 266/270: Anote-se a penhora no "rosto" dos autos do débito de R$ 5.091,36, atualizado até o dia 30/04/2021, deixado pelo inventariado, expedindo-se ofício ao E. Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca comunicando da providência levada a efeito para instruir o processo nº 0008755-42.2020.8.26.0477 ali em curso. 5. Sem prejuízo, tendo em vista a maioridade civil do herdeiro Vinícius (fl. 4), removo oficiosamente a sua genitora do encargo de inventariante, dizendo os herdeiros, no prazo de trinta (30) dias, sobre o interesse em assumir tal encargo, sob pena de nomeação de inventariante dativo, cujos honorários, na quantia equivalente, a princípio, a 4% do monte-mor, será suportado pelo espólio com a respectiva parte dos bens deixados pelo inventariado, eventualmente com a alienação (venda) de um dos imóveis inventariados, inclusive para fazer frente às despesas processuais, o ITCMD, os honorários do inventariante dativo, em sendo ocaso, e o pagamento (solvência) das dívidas deixadas pelo inventariado (fls. 259/265 e 270). 6. Na inércia para o item 5 supra, certificando-se, tornem os autos conclusos para a nomeação de inventariante dativo. 7. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao E. Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca para instruir o processo acima referido, cujo ofício deverá ser encaminhada pela Serventia ao "e-mail" praiagde1cv@tjsp.jus.br. Intime-se.
25/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2022		Documento Juntado
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70161766-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 16:42
29/07/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
10/06/2022		Documento Juntado
10/06/2022		Documento Juntado
10/06/2022		Documento Juntado
10/06/2022		Documento Juntado
10/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70119500-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2022 14:37
10/06/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70118966-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2022 20:31
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 251: Considerando a inércia dos interessados, aguarde-se provocação no arquivo. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Julio Candido Fernandes Filho (OAB 280017/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Leandro Gonçalves Pascoalino (OAB 289359/SP)
20/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 251: Considerando a inércia dos interessados, aguarde-se provocação no arquivo. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. Intime-se.
15/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0095/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 247: Analisando os presentes autos, verifica-se que não houve manifestação dos herdeiros em assumir o cargo de inventariante, conforme determinado à fls. 240. Assim, concedo prazo suplementar de dez (10) dias para que manifestem, sob pena de nomeação de inventariante dativo às expensas do espólio. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Julio Candido Fernandes Filho (OAB 280017/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP), Leandro Gonçalves Pascoalino (OAB 289359/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 247: Analisando os presentes autos, verifica-se que não houve manifestação dos herdeiros em assumir o cargo de inventariante, conforme determinado à fls. 240. Assim, concedo prazo suplementar de dez (10) dias para que manifestem, sob pena de nomeação de inventariante dativo às expensas do espólio. Intime-se.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0246/2021 Teor do ato: Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR negativo de fl. 243. Certificado o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Julio Candido Fernandes Filho (OAB 280017/SP), Leandro Gonçalves Pascoalino (OAB 289359/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR negativo de fl. 243. Certificado o decurso de prazo, tornem conclusos para decisão.
24/09/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR364410205TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vinícius de Freitas Alves
13/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
05/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2021 Data da Disponibilização: 05/08/2021 Data da Publicação: 06/08/2021 Número do Diário: 3334 Página: 3509/3531
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0109/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 229/230: Conheço dos embargos declaratórios opostos diante da tempestividade que se vislumbra, e dou-lhes provimento para determinar a reserva de bens até decisão final da ação noticiada a fls. 231/232. Anote-se. Fls. 233/234: Verifico que inexistiu cumprimento da decisão de fls. 84/845 quanto a regularização da representação processual do herdeiro Vinícius, deixando, assim, de conhecer as renúncias pretendidas, por ausência de interesse processual, na medida em que inexiste procuração ou substabelecimento regular para amparar tais renúncias. Assim, quanto ao referido herdeiro Vinicius e em virtude de sua menoridade relativa, expeça-se carta de intimação, a ser encaminhada pelo correio, para que regularize a sua representação no prazo de trinta (30) dias, apresentando procuração, sob pena do processo prosseguir à sua revelia, ou seja, com o transcurso dos prazos em Cartório, independente de sua intimação pessoal. Sem prejuízo, digam os herdeiros, em igual prazo, sobre o interesse em assumir o cargo de inventariante, em substituição à genitora do herdeiro Vinícius, em virtude da sua maioridade civil que se avizinha. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Julio Candido Fernandes Filho (OAB 280017/SP), Leandro Gonçalves Pascoalino (OAB 289359/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
30/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 229/230: Conheço dos embargos declaratórios opostos diante da tempestividade que se vislumbra, e dou-lhes provimento para determinar a reserva de bens até decisão final da ação noticiada a fls. 231/232. Anote-se. Fls. 233/234: Verifico que inexistiu cumprimento da decisão de fls. 84/845 quanto a regularização da representação processual do herdeiro Vinícius, deixando, assim, de conhecer as renúncias pretendidas, por ausência de interesse processual, na medida em que inexiste procuração ou substabelecimento regular para amparar tais renúncias. Assim, quanto ao referido herdeiro Vinicius e em virtude de sua menoridade relativa, expeça-se carta de intimação, a ser encaminhada pelo correio, para que regularize a sua representação no prazo de trinta (30) dias, apresentando procuração, sob pena do processo prosseguir à sua revelia, ou seja, com o transcurso dos prazos em Cartório, independente de sua intimação pessoal. Sem prejuízo, digam os herdeiros, em igual prazo, sobre o interesse em assumir o cargo de inventariante, em substituição à genitora do herdeiro Vinícius, em virtude da sua maioridade civil que se avizinha. Intime-se.
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70154018-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2021 17:19
26/07/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Documento Juntado
26/07/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPGE.21.70151765-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/07/2021 17:05
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 3696/3722
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 217: Para o fim colimado, comprove-se, no prazo de dez (10) dias, também a intimação do herdeiro Vinícius, diante da sua capacidade relativa (fl. 4). Tendo em vista que o herdeiro Vinícius completará a maioridade civil no próximo dia 31 (fl. 4), consigno, desde logo, que a partir de tal data deverá apresentar procuração em nome próprio, regularizando, com isso, a sua representação processual, sob pena dos prazos, em relação a esse, transcorrer em Cartório, independente de sua intimação. A partir de tal data, deverão os herdeiros se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o interesse em assumir o cargo de inventariante, já que está sendo ocupado pela genitora do referido herdeiro (fl. 65), pessoa sem direito sucessório neste feito. Quanto ao mais, concedo o prazo suplementar de sessenta (60) dias para o cumprimento do que remanesce da decisão de fls. 38/39. Sem prejuízo, visando à celeridade processual, comprove a terceira interessada Associação Hospitalar Casa de Saúde, no prazo de quinze (15) dias, a distribuição de ação de "habilitação de crédito" por dependência a este processo, nos termos do § 1º do artigo 642 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Julio Candido Fernandes Filho (OAB 280017/SP), Leandro Gonçalves Pascoalino (OAB 289359/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 217: Para o fim colimado, comprove-se, no prazo de dez (10) dias, também a intimação do herdeiro Vinícius, diante da sua capacidade relativa (fl. 4). Tendo em vista que o herdeiro Vinícius completará a maioridade civil no próximo dia 31 (fl. 4), consigno, desde logo, que a partir de tal data deverá apresentar procuração em nome próprio, regularizando, com isso, a sua representação processual, sob pena dos prazos, em relação a esse, transcorrer em Cartório, independente de sua intimação. A partir de tal data, deverão os herdeiros se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre o interesse em assumir o cargo de inventariante, já que está sendo ocupado pela genitora do referido herdeiro (fl. 65), pessoa sem direito sucessório neste feito. Quanto ao mais, concedo o prazo suplementar de sessenta (60) dias para o cumprimento do que remanesce da decisão de fls. 38/39. Sem prejuízo, visando à celeridade processual, comprove a terceira interessada Associação Hospitalar Casa de Saúde, no prazo de quinze (15) dias, a distribuição de ação de "habilitação de crédito" por dependência a este processo, nos termos do § 1º do artigo 642 do Código de Processo Civil. Intime-se.
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70144662-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2021 16:03
28/04/2021		Conclusos para Despacho
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70083340-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2021 16:11
28/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 4439/4459
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0167/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/102: Quanto ao pedido de habilitação de crédito nos próprios autos, ouça-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico. Sem prejuízo, providencie a Serventia a alteração do tipo dos documentos de fls. 144/149 e 150/202 de "Documentos Sigilosos" para "Documentos", já que ausente motivador fáticou ou jurídico para tê-los como sigilosos, visando, com isso, ademais, possibilitar aos interessados as suas visualizações. No mais, assino o prazo suplementar de sessenta (60) dias para o cumprimento da decisão de fls. 84/85, notadamente a apresentação de procuração pelo herdeiro Vinícius, regularizando, com isso, a sua representação processual. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Sabrina do Nascimento (OAB 237398/SP), Julio Candido Fernandes Filho (OAB 280017/SP), Leandro Gonçalves Pascoalino (OAB 289359/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
16/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 100/102: Quanto ao pedido de habilitação de crédito nos próprios autos, ouça-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico. Sem prejuízo, providencie a Serventia a alteração do tipo dos documentos de fls. 144/149 e 150/202 de "Documentos Sigilosos" para "Documentos", já que ausente motivador fáticou ou jurídico para tê-los como sigilosos, visando, com isso, ademais, possibilitar aos interessados as suas visualizações. No mais, assino o prazo suplementar de sessenta (60) dias para o cumprimento da decisão de fls. 84/85, notadamente a apresentação de procuração pelo herdeiro Vinícius, regularizando, com isso, a sua representação processual. Intime-se.
16/12/2020		Guia Juntada
16/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/10/2020		Documento Juntado
02/10/2020		Documento Juntado
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70172609-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 17:17
02/10/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.20.70172597-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 02/10/2020 17:12
16/09/2020		Arquivado Provisoriamente
28/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 2780/2794
27/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da inércia que se verifica, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Julio Candido Fernandes Filho (OAB 280017/SP), Leandro Gonçalves Pascoalino (OAB 289359/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Diante da inércia que se verifica, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70147460-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/08/2020 16:34
25/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu no silêncio o prazo para manifestação sobre a decisão de fls. 84/85. Nada Mais.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.20.70078951-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/05/2020 14:55
15/05/2020		Petição Juntada
13/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 28/02/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 2994 Página: 4333/4353
27/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o herdeiro Vinícius completou 16 anos no dia 31/07/2019 (fls. 4), necessária a regularização de sua representação processual com a apresentação de procuração tendo como outorgante esse assistido por sua genitora, ambos rubricando essa, assinando-lhes, para tanto, o prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a herdeira Ágata: 1) proceder a entrega à inventariante, mediante recibo, dos documentos do falecido e dos bens deste que se encontrem em seu poder, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão; e 2) prestar contas do período em que exerceu o cargo de inventariante. Consigno, por outro turno, que ocupando os herdeiros Marco e Letícia exclusivamente e respectivamente os apartamentos 42 e 44 inventariados, consoante certificado a fls. 83, serão responsáveis exclusivos pelas despesas inerentes a esses a partir do uso exclusivo desses, dentre as quais as despesas de condomínio e IPTU, devendo pagar aos demais herdeiros valores mensais a título de aluguel proporcional ao quinhão de cada um, sendo que, para tanto, digam os interessados, no mesmo prazo, sobre o valor mensal das locações dos referidos apartamentos que pretendem ver declarado, apresentando prova documental nesse sentido, indicando o termo inicial da ocupação exclusiva dos apartamentos pelos referidos herdeiros. Quanto ao mais, promova a inventariante, no prazo de sessenta (60) dias, o cumprimento do que remanesce da decisão de fls. 38/39. No silêncio ao que couber a qualquer interessado, certificando-se, ouça-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
26/02/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista que o herdeiro Vinícius completou 16 anos no dia 31/07/2019 (fls. 4), necessária a regularização de sua representação processual com a apresentação de procuração tendo como outorgante esse assistido por sua genitora, ambos rubricando essa, assinando-lhes, para tanto, o prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a herdeira Ágata: 1) proceder a entrega à inventariante, mediante recibo, dos documentos do falecido e dos bens deste que se encontrem em seu poder, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão; e 2) prestar contas do período em que exerceu o cargo de inventariante. Consigno, por outro turno, que ocupando os herdeiros Marco e Letícia exclusivamente e respectivamente os apartamentos 42 e 44 inventariados, consoante certificado a fls. 83, serão responsáveis exclusivos pelas despesas inerentes a esses a partir do uso exclusivo desses, dentre as quais as despesas de condomínio e IPTU, devendo pagar aos demais herdeiros valores mensais a título de aluguel proporcional ao quinhão de cada um, sendo que, para tanto, digam os interessados, no mesmo prazo, sobre o valor mensal das locações dos referidos apartamentos que pretendem ver declarado, apresentando prova documental nesse sentido, indicando o termo inicial da ocupação exclusiva dos apartamentos pelos referidos herdeiros. Quanto ao mais, promova a inventariante, no prazo de sessenta (60) dias, o cumprimento do que remanesce da decisão de fls. 38/39. No silêncio ao que couber a qualquer interessado, certificando-se, ouça-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico. Intime-se.
31/01/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2020		Conclusos para Despacho
29/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70015132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 17:16
11/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2019/039989-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Rui Teixeira Filho
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 4002/4016
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de constatação aos imóveis do espólio para verificação de quem os ocupa e a que título, determinando que em caso de locação, o ocupante passe a depositar mensalmente em conta judicial vinculada ao presente feito o valor do aluguel, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, no prazo de 30 dias cumpra a inventariante a decisão de fls. 38/39. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
04/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se mandado de constatação aos imóveis do espólio para verificação de quem os ocupa e a que título, determinando que em caso de locação, o ocupante passe a depositar mensalmente em conta judicial vinculada ao presente feito o valor do aluguel, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, no prazo de 30 dias cumpra a inventariante a decisão de fls. 38/39. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
27/09/2019		Conclusos para Despacho
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70189965-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2019 16:09
27/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 3545/3559
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0159/2019 Teor do ato: Vistos. Ouça-se o Ministério Público e, após, tornem os autos iminentemente conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
23/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Ouça-se o Ministério Público e, após, tornem os autos iminentemente conclusos para decisão. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70149358-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2019 16:38
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 3883/3902
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da desídia da inventariante em proceder o regular andamento processual, deixando de se manifestar nos termos em determinado na decisão proferida a pág. 53, há que se proceder a sua remoção de tal cargo. Diante disso, REMOVO a herdeira Ágata Martins Alves do cargo de inventariante, nomeando para este, em substituição, FERNANDA BONUMETTI DE FREITAS, representante do herdeiro Vinícius de Freitas Alves, independentemente de compromisso. Quanto ao mais, no prazo de trinta (30) dias, cumpra a inventariante o determinado na decisão acima referida. No silêncio, ouça-se o Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
26/06/2019		Decisão Vistos. Diante da desídia da inventariante em proceder o regular andamento processual, deixando de se manifestar nos termos em determinado na decisão proferida a pág. 53, há que se proceder a sua remoção de tal cargo. Diante disso, REMOVO a herdeira Ágata Martins Alves do cargo de inventariante, nomeando para este, em substituição, FERNANDA BONUMETTI DE FREITAS, representante do herdeiro Vinícius de Freitas Alves, independentemente de compromisso. Quanto ao mais, no prazo de trinta (30) dias, cumpra a inventariante o determinado na decisão acima referida. No silêncio, ouça-se o Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
25/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
25/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que segue em anexo (pág. 64) o comprovante de depósito judicial atinente a "Transf. Valor" indicada no recibo inserto a págs. 55/56, o qual restou obtido através de consulta ao "site" do Banco do Brasil S/A junto a "internet" (Setor Público < Governo Estadual < Guia de Depósito Judicial < Comprovante de pagamento de Depósito Judicial), visando orientar, com isso, a expedição de mandado de levantamento desse a ser determinada oportunamente nos autos. Nada mais. Praia Grande, 25 de junho de 2019. Eu, Luiz Octavio Cravo Dias, Escrevente Técnico Judiciário, assinando digitalmente.
08/05/2019		Conclusos para Despacho
07/05/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPGE.19.70085618-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/05/2019 18:09
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 3660/3681
08/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70067139-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2019 12:24
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0061/2019 Teor do ato: Vistos. Por cautela, promova a z. Serventia o preenchimento da requisição de bloqueio de valores nas contas bancárias do "de cujus" perante o sistema BacenJud 2.0 para a assinatura e encaminhamento por este juízo, cujo resultado "positivo" ocasionará a protocolização nesse de ordem de transferência do respectivo "quantum" para conta judicial à disposição deste Juízo perante o posto bancário do Banco do Brasil existente neste Fórum. Consigno, por oportuno, que deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa atinente a tal requisição, através do código FEDTJ nº 434-1, no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de remoção do cargo, diga a inventariante a que títulos estão sendo ocupados os imóveis descritos nas manifestações do herdeiro Vinícius contidas a págs. 27, item 2, e 47, apresentando as provas documentais que se mostrarem pertinentes. Após ou na inércia, certificando-se, façam-se os autos iminentemente conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP), Aracelly Pereira do Carmo (OAB 291009/SP)
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
05/04/2019		Documento Juntado
05/04/2019		Decisão Vistos. Por cautela, promova a z. Serventia o preenchimento da requisição de bloqueio de valores nas contas bancárias do "de cujus" perante o sistema BacenJud 2.0 para a assinatura e encaminhamento por este juízo, cujo resultado "positivo" ocasionará a protocolização nesse de ordem de transferência do respectivo "quantum" para conta judicial à disposição deste Juízo perante o posto bancário do Banco do Brasil existente neste Fórum. Consigno, por oportuno, que deverá a inventariante comprovar o recolhimento da taxa atinente a tal requisição, através do código FEDTJ nº 434-1, no prazo de quinze (15) dias. Sem prejuízo, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de remoção do cargo, diga a inventariante a que títulos estão sendo ocupados os imóveis descritos nas manifestações do herdeiro Vinícius contidas a págs. 27, item 2, e 47, apresentando as provas documentais que se mostrarem pertinentes. Após ou na inércia, certificando-se, façam-se os autos iminentemente conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70065386-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2019 15:32
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.19.70064175-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 13:37
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPGE.19.70040945-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 28/02/2019 18:35
25/02/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.19.70037645-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2019 15:52
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 3432/3444
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0203/2018 Teor do ato: Vistos. Fls.: 23/24. Recebo como emenda à petição inicial. Promova a serventia a inclusão dos herdeiros habilitados nos autos às fls. 15/17, no polo ativo da demanda. O pedido de gratuidade judiciária será analisado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio ÁGATA MARTINS ALVES para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Esdras Alves da Silva, independentemente de compromisso. No prazo de 30 (trinta) dias apresente a inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha; 3) Cópia dos documentos pessoais do inventariado (RG e CPF); 4) Cópia da certidão de casamento atualizada (frente e verso), do de cujus; 5) Cópia da certidão de óbito do herdeiro falecido Esdras Alves; 6) Retificação da certidão de óbito do de cujus para que incluir o nome do filho falecido Esdras Alves; 7) Cópia dos documentos pessoais e representação dos demais herdeiros ou promova a citação deles; 8) Certidão negativa de débitos federais em nome do falecido; 9) Certidão de dependentes habilitados pelo de cujus junto à previdência; 10) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados; 11) Certidão de valor venal no ano do óbito dos imóveis inventariados; 12) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis; 13) Cópia do documento dos veículos, se o caso; 14) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso; 15) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do extinto; 16) Retificação do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos; 17) Comprovação do recolhimento ou isenção do imposto "causa mortis", mediante juntada da declaração obtida através de consulta junto ao Posto Fiscal de Praia Grande, devidamente aprovada pelo órgão fazendário. No mesmo prazo, manifeste-se a inventariante, sobre: 1) os pedidos da petição de fls. 27, esclarecendo sobre quem está recebendo os alugueres referentes ao apartamento locado, devendo promover o depósito dos mesmos em conta judicial vinculada aos presentes autos; 2) as pesquisas Bacen-Jud, Renajud, solicitadas na cota ministerial de dls. 34/36, devendo comprovar o recolhimento das taxas judiciárias pertinentes para a realização destas. 3) a expedição de ofícios ao INSS e à Caixa Econômica Federal requisitando informações sobre a existência de saldos a título de PIS e FGTS em nome do de cujus. Quanto à expedição de ofícios aos cartórios de registros de imóveis locais, requerido pelo ilustre representante do Ministério Público às fls. 35, deixo de apreciar, uma vez que a providência está ao alcance da parte interessada. Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), José Marcos Mendes Filho (OAB 210204/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP)
30/11/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fls.: 23/24. Recebo como emenda à petição inicial. Promova a serventia a inclusão dos herdeiros habilitados nos autos às fls. 15/17, no polo ativo da demanda. O pedido de gratuidade judiciária será analisado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio ÁGATA MARTINS ALVES para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Esdras Alves da Silva, independentemente de compromisso. No prazo de 30 (trinta) dias apresente a inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha; 3) Cópia dos documentos pessoais do inventariado (RG e CPF); 4) Cópia da certidão de casamento atualizada (frente e verso), do de cujus; 5) Cópia da certidão de óbito do herdeiro falecido Esdras Alves; 6) Retificação da certidão de óbito do de cujus para que incluir o nome do filho falecido Esdras Alves; 7) Cópia dos documentos pessoais e representação dos demais herdeiros ou promova a citação deles; 8) Certidão negativa de débitos federais em nome do falecido; 9) Certidão de dependentes habilitados pelo de cujus junto à previdência; 10) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados; 11) Certidão de valor venal no ano do óbito dos imóveis inventariados; 12) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis; 13) Cópia do documento dos veículos, se o caso; 14) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso; 15) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do extinto; 16) Retificação do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos; 17) Comprovação do recolhimento ou isenção do imposto "causa mortis", mediante juntada da declaração obtida através de consulta junto ao Posto Fiscal de Praia Grande, devidamente aprovada pelo órgão fazendário. No mesmo prazo, manifeste-se a inventariante, sobre: 1) os pedidos da petição de fls. 27, esclarecendo sobre quem está recebendo os alugueres referentes ao apartamento locado, devendo promover o depósito dos mesmos em conta judicial vinculada aos presentes autos; 2) as pesquisas Bacen-Jud, Renajud, solicitadas na cota ministerial de dls. 34/36, devendo comprovar o recolhimento das taxas judiciárias pertinentes para a realização destas. 3) a expedição de ofícios ao INSS e à Caixa Econômica Federal requisitando informações sobre a existência de saldos a título de PIS e FGTS em nome do de cujus. Quanto à expedição de ofícios aos cartórios de registros de imóveis locais, requerido pelo ilustre representante do Ministério Público às fls. 35, deixo de apreciar, uma vez que a providência está ao alcance da parte interessada. Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
28/11/2018		Conclusos para Decisão
28/11/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70187839-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/11/2018 16:30
27/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70187213-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 23:27
07/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 07/11/2018 Data da Publicação: 08/11/2018 Número do Diário: 2695 Página: 3439/3449
06/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o requerente se concorda com a indicação da primogênita do de cujus para o cargo de inventariante, conforme peticionado às fls. 15/17, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Certificado o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), José Marcos Mendes Filho (OAB 210204/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP)
01/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o requerente se concorda com a indicação da primogênita do de cujus para o cargo de inventariante, conforme peticionado às fls. 15/17, dentro do prazo de 10 (dez) dias. Certificado o decurso de prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
31/10/2018		Documento Juntado
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70171261-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 11:30
30/10/2018		Conclusos para Despacho
29/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 3353/3366
26/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Vistos. Atenda o requerente, ao solicitado na cota ministerial de fls. 11/12, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Telma Morais Ferreira Marques de Brito (OAB 179719/SP), José Marcos Mendes Filho (OAB 210204/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP)
24/10/2018		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70167163-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/10/2018 18:36
23/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Atenda o requerente, ao solicitado na cota ministerial de fls. 11/12, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
22/10/2018		Conclusos para Despacho
19/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.18.70164014-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/10/2018 17:41
19/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 3537/3550
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0165/2018 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a existência de interesse de incapaz. Intime-se. Advogados(s): José Marcos Mendes Filho (OAB 210204/SP), Fernando Costa Junior (OAB 254521/SP)
17/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista a existência de interesse de incapaz. Intime-se.
16/10/2018		Conclusos para Despacho
16/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Documento Juntado
05/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/10/2018	Manifestação do MP
24/10/2018	Petição Intermediária - Digitalização
31/10/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Manifestação do MP
25/02/2019	Pedido de Habilitação
28/02/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
03/04/2019	Petições Diversas
04/04/2019	Petições Diversas
08/04/2019	Manifestação do MP
07/05/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
06/08/2019	Petições Diversas
27/09/2019	Manifestação do MP
29/01/2020	Petições Diversas
15/05/2020	Pedido de Habilitação
25/08/2020	Manifestação do MP
02/10/2020	Pedido de Desarquivamento
02/10/2020	Petições Diversas
28/04/2021	Manifestação do MP
16/07/2021	Petição Intermediária
26/07/2021	Embargos de Declaração
28/07/2021	Petição Intermediária
09/06/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
13/02/2023	Pedido de Habilitação
11/07/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/11/2023	F. Casa - Pedido de Dilação de Prazo
22/02/2024	Petição Intermediária
03/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petições Diversas
14/05/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/06/2024	Petição Intermediária
17/06/2024	Petição Intermediária
25/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petição Intermediária
10/09/2024	Petição Intermediária
02/12/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição Intermediária
27/02/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petição Intermediária
22/07/2025	Petição Intermediária
07/08/2025	Petições Diversas
28/01/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Petição Intermediária
27/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Petição Intermediária
03/03/2026	Petição Intermediária
04/03/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Petição Intermediária
20/03/2026	Petição Intermediária
20/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
28/07/2025	Habilitação de Crédito  (0005685-41.2025.8.26.0477)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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