Reqte	Adeilza Maria Souza da Silva Advogado:  Natalicio Batista dos Santos
Reqdo	Helio Vieira dos Santos Advogado:  Laudemir Vicente

Data		Movimento
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.884,21 utilizando a guia DARE_SP, código 230-6 (Custas Judiciais pertencentes ao Estado, referente a atos judiciais). Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.884,21 utilizando a guia DARE_SP, código 230-6 (Custas Judiciais pertencentes ao Estado, referente a atos judiciais).
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão custas processuais - art. 1098
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
27/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2026 Data da Publicação: 28/05/2026
26/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0965/2026 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.884,21 utilizando a guia DARE_SP, código 230-6 (Custas Judiciais pertencentes ao Estado, referente a atos judiciais). Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 1.884,21 utilizando a guia DARE_SP, código 230-6 (Custas Judiciais pertencentes ao Estado, referente a atos judiciais).
26/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão custas processuais - art. 1098
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0599/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
06/04/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
13/12/2022		Arquivado Definitivamente
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/11/2021		Início da Execução Juntado 0009168-21.2021.8.26.0477 - Cumprimento de sentença
29/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0789/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 3371
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0789/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos. Cumpra-se o v. Acordão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento da sentença, que deverá ser observado os termos dos Comunicados CG nºs 438/2016 e 1789/2017. Decorrido o prazo supra, arquivem-se. Int. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
27/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos. Cumpra-se o v. Acordão. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual requerimento de cumprimento da sentença, que deverá ser observado os termos dos Comunicados CG nºs 438/2016 e 1789/2017. Decorrido o prazo supra, arquivem-se. Int.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/05/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70068288-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/04/2021 17:48
29/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: Página:
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0373/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 89/90: ciente quanto ao patrono constituído para recebimento de futuras intimações, já tendo a Serventia providenciado as devidas anotações. Fls. 91/108: Petição retro: ciente quanto à apelação. Ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP), Laudemir Vicente (OAB 396477/SP)
25/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 89/90: ciente quanto ao patrono constituído para recebimento de futuras intimações, já tendo a Serventia providenciado as devidas anotações. Fls. 91/108: Petição retro: ciente quanto à apelação. Ao apelado para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
24/03/2021		Conclusos para Despacho
23/03/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70057803-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/03/2021 12:32
21/03/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.21.70056445-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/03/2021 10:27
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: Página:
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e improcedente a RECONVENÇÃO. Extingo a ação, por consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sucumbente, o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa e mais !0% do valor do pedido reconvencional atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Em caso de ser o vencido beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido em 10 (dez) dias após este ato, arquivem-se. P.R.I Advogados(s): Wilson Fernandinho Oliveira Barbosa (OAB 269453/SP), Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP)
25/02/2021		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e improcedente a RECONVENÇÃO. Extingo a ação, por consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sucumbente, o vencido arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa e mais !0% do valor do pedido reconvencional atualizado, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. Em caso de ser o vencido beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido em 10 (dez) dias após este ato, arquivem-se. P.R.I
08/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 08/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: Página:
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Dr. Daniel Ribeiro de Paula, Juiz Auxiliar desta Comarca. Int. Advogados(s): Wilson Fernandinho Oliveira Barbosa (OAB 269453/SP), Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP)
16/03/2020		Conclusos para Sentença
16/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Remetam-se os autos ao Dr. Daniel Ribeiro de Paula, Juiz Auxiliar desta Comarca. Int.
03/03/2020		Conclusos para Sentença
03/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70016287-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2020 19:06
28/01/2020		Conclusos para Despacho
27/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70012292-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2020 11:03
30/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR119086955TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Helio Vieira dos Santos Diligência : 27/11/2019
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: Página:
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0425/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando a natureza do direito envolvido na lide, as peculiaridades dos litigantes, e a experiência que indica impossibilidade ou remota chance de conciliação em processos desta natureza, nos termos do art. 5º, incisos XXXV e LIV, e § 2º c.c. com o art. 8?, inciso I, todos do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto nº 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: ("a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação") - Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, e no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes poderem efetuar acordo por petição, submetendo-se à homologação judicial ou de, sinalizando as partes para efetiva e concreta intenção em transigir, ser posteriormente agendada audiência conciliatória. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Int. Advogados(s): Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP)
22/10/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
22/10/2019		Recebida a Emenda à Inicial Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando a natureza do direito envolvido na lide, as peculiaridades dos litigantes, e a experiência que indica impossibilidade ou remota chance de conciliação em processos desta natureza, nos termos do art. 5º, incisos XXXV e LIV, e § 2º c.c. com o art. 8?, inciso I, todos do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (Decreto nº 678/92); nos termos do inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal: ("a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação") - Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004; com lastro, ainda, no art. 139, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, e no art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional, sem prejuízo, à evidência, de as partes poderem efetuar acordo por petição, submetendo-se à homologação judicial ou de, sinalizando as partes para efetiva e concreta intenção em transigir, ser posteriormente agendada audiência conciliatória. Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de defesa, sob pena presumir-se como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Int.
22/10/2019		Conclusos para Decisão
21/10/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/01/2020	Petições Diversas
30/01/2020	Contestação
21/03/2021	Pedido de Habilitação
23/03/2021	Razões de Apelação
07/04/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
18/11/2021	Liquidação por Arbitramento  (0009168-21.2021.8.26.0477)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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