Exeqte	Condomínio Edifício Plaza Saint Germain Advogada:  Renata Fernanda Lima Costa Nogueira
Exectda	Emilia Figueiredo Advogado:  Réu Revel
TitDomin	Marco Antonio Figueiredo
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
TerIntCer	Go Correspondente Bancario Ltda Advogada:  Marina Kemp Dantas   Advogado:  Lucas Kemp Dantas

Exeqte	Condomínio Edifício Plaza Saint Germain Advogada:  Renata Fernanda Lima Costa Nogueira
Exectda	Emilia Figueiredo Advogado:  Réu Revel
TitDomin	Marco Antonio Figueiredo
TitDomin	Sandra Pereira Figueiredo
TitDomin	Marco Aurelio Figueiredo
TitDomin	Marita Figueiredo
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
TerIntCer	Go Correspondente Bancario Ltda Advogada:  Marina Kemp Dantas   Advogado:  Lucas Kemp Dantas

Data		Movimento
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.26.70059506-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2026 13:11
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70048525-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 17:16
18/02/2026		Incidente Processual Instaurado 0000996-17.2026.8.26.0477 - Habilitação de Crédito
12/11/2025		Incidente Processual Instaurado 0008210-93.2025.8.26.0477 - Habilitação de Crédito
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.26.70059506-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2026 13:11
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70048525-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2026 17:16
18/02/2026		Incidente Processual Instaurado 0000996-17.2026.8.26.0477 - Habilitação de Crédito
12/11/2025		Incidente Processual Instaurado 0008210-93.2025.8.26.0477 - Habilitação de Crédito
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1629/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1629/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 219/246: Cumpra-se a penhora no rosto destes autos, conforme solicitado, expedindo-se o termo, no valor indicado. SERVE a presente de ofício ao Juízo solicitante informando o cumprimento da penhora e solicitando a intimação do advogado do credor, para que se habilite nestes autos, para concurso de credores, se o caso. Encaminhe-se por e-mail. Aprovo a minuta apresentada às fls. 264/266 com início do pregão de venda e arrematação em leilão de etapa única no dia 19 de janeiro de 2026 às 10h00min, e com término no dia 19 de março de 2026 às 10h00min. Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação. Fls. 247/249: Providencie o exequente o recolhimento da complementação das custas para intimação dos titulares de domínio, no valor de R$ 137,40, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento, expeçam-se cartas de intimação aos titulares de domínio, bem como ao executado, independente de nova determinação. Intime-se. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP), Lucas Kemp Dantas (OAB 377375/SP), Marina Kemp Dantas (OAB 380086/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 219/246: Cumpra-se a penhora no rosto destes autos, conforme solicitado, expedindo-se o termo, no valor indicado. SERVE a presente de ofício ao Juízo solicitante informando o cumprimento da penhora e solicitando a intimação do advogado do credor, para que se habilite nestes autos, para concurso de credores, se o caso. Encaminhe-se por e-mail. Aprovo a minuta apresentada às fls. 264/266 com início do pregão de venda e arrematação em leilão de etapa única no dia 19 de janeiro de 2026 às 10h00min, e com término no dia 19 de março de 2026 às 10h00min. Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação. Fls. 247/249: Providencie o exequente o recolhimento da complementação das custas para intimação dos titulares de domínio, no valor de R$ 137,40, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento, expeçam-se cartas de intimação aos titulares de domínio, bem como ao executado, independente de nova determinação. Intime-se.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO - NOMEAÇÃO DE PERITOS
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70215668-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 15:39
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70213695-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 11:35
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70202060-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2025 13:18
10/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70192892-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2025 18:28
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: Vistos, 1. Diante das três avaliações apresentadas às fls. 207/209, atentando-se à média aritmética, HOMOLOGO a avaliação em R$ 368.333,33. 2. Embora o credor tenha a faculdade de indicar o leiloeiro, é poder discricionário do Juiz nomea-lo, pois se trata de auxiliar do Juízo, tendo sido exitoso o trabalho realizado. 3. Fls. 206: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado, cônjuge, credor hipotecário e titular do domínio, acerca da designação do leilão, no valor de R$ 368.333,33, sob pena de não nomeação da gestora e arquivamento dos autos. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO, representante da FRAZÃO LEILÕES, com endereço à Rua da Mooca, 3.547 - Mooca, São Paulo-SP, CEP: 03165-001, que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observando-se o leiloeiro o prazo de 90 dias entre a data da juntada da minuta do edital nos autos e a datapara realização do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Diante das três avaliações apresentadas às fls. 207/209, atentando-se à média aritmética, HOMOLOGO a avaliação em R$ 368.333,33. 2. Embora o credor tenha a faculdade de indicar o leiloeiro, é poder discricionário do Juiz nomea-lo, pois se trata de auxiliar do Juízo, tendo sido exitoso o trabalho realizado. 3. Fls. 206: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado, cônjuge, credor hipotecário e titular do domínio, acerca da designação do leilão, no valor de R$ 368.333,33, sob pena de não nomeação da gestora e arquivamento dos autos. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO, representante da FRAZÃO LEILÕES, com endereço à Rua da Mooca, 3.547 - Mooca, São Paulo-SP, CEP: 03165-001, que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observando-se o leiloeiro o prazo de 90 dias entre a data da juntada da minuta do edital nos autos e a datapara realização do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.
05/09/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70032974-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 10:48
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0093/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 202: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 202: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70262033-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 10:58
02/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70164969-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2024 17:39
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
10/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
04/07/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70019354-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/02/2024 13:57
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0013/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, manifeste-se o autor, dizendo em termos de prosseguimento e requerendo o que de direito, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância com a suspensão, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis até a presente data. Intime-se. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
11/01/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, manifeste-se o autor, dizendo em termos de prosseguimento e requerendo o que de direito, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita de concordância com a suspensão, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis até a presente data. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70174586-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 26/07/2023 18:40
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0561/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 174: Para designação de hasta pública, necessária se faz a avaliação do imóvel. Isto posto, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto ao Município a respeito da existência de débitos de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 174: Para designação de hasta pública, necessária se faz a avaliação do imóvel. Isto posto, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto ao Município a respeito da existência de débitos de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
30/06/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70030623-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/02/2023 19:13
09/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70028075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 20:11
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0064/2023 Teor do ato: Fls. 174: Para a medida pleiteada, providencie o exequente juntada de planilha de cálculos e certidão de matrícula do imóvel atualizadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
27/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 174: Para a medida pleiteada, providencie o exequente juntada de planilha de cálculos e certidão de matrícula do imóvel atualizadas, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2022		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70249106-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/11/2022 12:51
30/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0878/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
17/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.
19/09/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA467411445TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marita Figueiredo
16/09/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA467411454TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marita Figueiredo
13/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA467411437TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marita Figueiredo Diligência : 09/09/2022
03/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0716/2022 Teor do ato: Vistos, 1. Reconsidero a decisão de fls. 156. 2. Intime-se a co-titular MARITA FIGUEIREDO, via postal, acerca da decisão de fls. 97/99, para os endereços de fls. 152. Intime-se Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Reconsidero a decisão de fls. 156. 2. Intime-se a co-titular MARITA FIGUEIREDO, via postal, acerca da decisão de fls. 97/99, para os endereços de fls. 152. Intime-se
25/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Vistos, Cumpra-se a decisão de fls. 156. Intime-se Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Cumpra-se a decisão de fls. 156. Intime-se
17/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0649/2022 Teor do ato: Vistos, Cite-se a executada, via postal, nos endereços de fls. 152. Intime-se Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
04/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Cite-se a executada, via postal, nos endereços de fls. 152. Intime-se
04/08/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Intimação Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70119755-4 Tipo da Petição: Intimação Data: 10/06/2022 16:43
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
30/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ativa, sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, no prazo de 15 dias.
30/05/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/05/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
30/05/2022		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0316/2022 Teor do ato: 1. DEFIRO as pesquisas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para endereços em nome da titular do domínio MARITA (CPF fl. 136). Providencie-se o necessário. 2. Efetivada a pesquisa, manifeste-se a parte ativa, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 3. Nada sobrevindo, ao arquivo. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
25/04/2022		Decisão 1. DEFIRO as pesquisas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para endereços em nome da titular do domínio MARITA (CPF fl. 136). Providencie-se o necessário. 2. Efetivada a pesquisa, manifeste-se a parte ativa, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 3. Nada sobrevindo, ao arquivo.
21/04/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70053991-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 19:10
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0167/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o AR negativo (fls. 132). Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
03/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o AR negativo (fls. 132).
28/01/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA347392387TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marita Figueiredo
27/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA347392444TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Emilia Figueiredo Diligência : 24/01/2022
27/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA347392435TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Aurelio Figueiredo Diligência : 24/01/2022
27/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA347392427TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Marco Antonio Figueiredo Diligência : 24/01/2022
27/01/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA347392413TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Sandra Pereira Figueiredo Diligência : 24/01/2022
18/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70246598-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 17:46
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1223/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1223/2021 Teor do ato: "Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado acerca da penhora, bem como o recolhimento das custas para intimação postal dos titulares formais do domínio, indicando os respectivos endereços. Tudo no valor de R$ 130,00. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados". Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado acerca da penhora, bem como o recolhimento das custas para intimação postal dos titulares formais do domínio, indicando os respectivos endereços. Tudo no valor de R$ 130,00. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados".
05/11/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70228583-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/11/2021 13:09
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1049/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1049/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da efetivação do registro da Penhora, conforme a certidão que segue, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
05/10/2021		Documento Juntado
05/10/2021		Ato ordinatório Manifeste-se a parte exequente acerca da efetivação do registro da Penhora, conforme a certidão que segue, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70196687-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 19:25
01/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0882/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 3353
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0882/2021 Teor do ato: Ciência à parte ativa da emissão de ordem da averbação da penhora pelo sistema ARISP. Caso não receba o boleto no e-mail indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá entrar em contato direito com o Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte ativa da emissão de ordem da averbação da penhora pelo sistema ARISP. Caso não receba o boleto no e-mail indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá entrar em contato direito com o Cartório de Registro de Imóveis.
31/08/2021		Certidão Juntada
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0842/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0842/2021 Teor do ato: 1. Embora a unidade condominial esteja, formalmente, em nome de terceiro, tratando-se de débito gerado pelo próprio imóvel, de natureza propter rem, é possível sua constrição na execução. Como já se decidiu: Despesas condominiais. Ação de execução de título extrajudicial. Firmou-se no E. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a responsabilidade pelas despesas condominiais pode recair tanto sobre o promitente vendedor, quanto sobre o promissário comprador, mas será exclusivamente deste se houver comprovação de que se imitiu na posse e de que ao condomínio foi dada ciência inequívoca da transação, como no caso vertente. Recurso Especial Repetitivo nº 1.345.331/RS. Ilegitimidade passiva da alienante do imóvel. As obrigações condominiais, conforme assentado entendimento jurisprudencial, têm natureza propter rem, que vincula a dívida à própria unidade condominial, constituindo esta a principal garantia de adimplemento do débito. Possível, portanto, a penhora da própria unidade geradora do débito, independentemente de o proprietário constar do polo passivo. Recurso provido (TJSP, Agravo 2291038-80.2020.8.26.0000, Rel. Gomes Varjão, 01/02/2021). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 50.061 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP (fls. 92/95), em nome de EMÍLIA FIGUEIREDO, MARCO ANTONIO FIGUEIREDO, SANDRA PEREIRA FIGUEIREDO, MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO e MARITA FIGUEIREDO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, observando-se o e-mail de fl. 91 para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Caberá ao exequente de todas as despesas, sob pena de tornar insubsistente a penhora (ARISP e custas postais). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 2. Após a efetivação da penhora pelo sistema ARISP, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. 3. Intime-se o executado da penhora. 4. Intimem-se os titulares do domínio acerca da penhora. Intime-se. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
18/08/2021		Decisão 1. Embora a unidade condominial esteja, formalmente, em nome de terceiro, tratando-se de débito gerado pelo próprio imóvel, de natureza propter rem, é possível sua constrição na execução. Como já se decidiu: Despesas condominiais. Ação de execução de título extrajudicial. Firmou-se no E. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a responsabilidade pelas despesas condominiais pode recair tanto sobre o promitente vendedor, quanto sobre o promissário comprador, mas será exclusivamente deste se houver comprovação de que se imitiu na posse e de que ao condomínio foi dada ciência inequívoca da transação, como no caso vertente. Recurso Especial Repetitivo nº 1.345.331/RS. Ilegitimidade passiva da alienante do imóvel. As obrigações condominiais, conforme assentado entendimento jurisprudencial, têm natureza propter rem, que vincula a dívida à própria unidade condominial, constituindo esta a principal garantia de adimplemento do débito. Possível, portanto, a penhora da própria unidade geradora do débito, independentemente de o proprietário constar do polo passivo. Recurso provido (TJSP, Agravo 2291038-80.2020.8.26.0000, Rel. Gomes Varjão, 01/02/2021). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 50.061 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP (fls. 92/95), em nome de EMÍLIA FIGUEIREDO, MARCO ANTONIO FIGUEIREDO, SANDRA PEREIRA FIGUEIREDO, MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO e MARITA FIGUEIREDO. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, observando-se o e-mail de fl. 91 para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Caberá ao exequente de todas as despesas, sob pena de tornar insubsistente a penhora (ARISP e custas postais). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 2. Após a efetivação da penhora pelo sistema ARISP, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. 3. Intime-se o executado da penhora. 4. Intimem-se os titulares do domínio acerca da penhora. Intime-se.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
02/08/2021		Documento Juntado
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70157630-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 21:39
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0736/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 3316-3336
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0736/2021 Teor do ato: Fls. 84/85: apresente o exequente, no prazo de 15 dias: a) certidão atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo CRI de Praia Grande e se negativa, pelo CRI de São Vicente; b) cálculo atualizado do débito; c) indique o e-mail para envio do boleto pelo sistema ARISP. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
22/07/2021		Ato ordinatório Fls. 84/85: apresente o exequente, no prazo de 15 dias: a) certidão atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo CRI de Praia Grande e se negativa, pelo CRI de São Vicente; b) cálculo atualizado do débito; c) indique o e-mail para envio do boleto pelo sistema ARISP.
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2021 Data da Disponibilização: 24/06/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 3305 Página: 3672-3692
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0638/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 76/77: ciência sobre o desarquivamento dos autos. 2. Fls. 78: anote-se. 3. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento, sobretudo sobre o bloqueio parcial de fls. 62 4. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. Advogados(s): Renata Fernanda Lima Costa Nogueira (OAB 209674/SP)
22/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 76/77: ciência sobre o desarquivamento dos autos. 2. Fls. 78: anote-se. 3. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento, sobretudo sobre o bloqueio parcial de fls. 62 4. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se.
22/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
07/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70113831-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 17:11
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/05/2021		Arquivado Provisoriamente
26/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2021 Data da Disponibilização: 12/03/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 3236 Página: 3125-3142
11/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0272/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. 2. Findo o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. Advogados(s): Daniele Cristina da Silva (OAB 195510/SP)
11/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. 2. Findo o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se.
10/03/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70035984-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2021 19:53
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 02/02/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 3208 Página: 4326-4731
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, de acordo com o Sistema da Receita Federal Infojud, não houve entrega de Declaração de Imposto de Renda da parte passiva nos últimos três anos, restando a pesquisa negativa, bem como, de acordo com o Sistema Renajud, não existem veículos cadastrados em nome do(s) executado(s), restando a pesquisa negativa e que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor sobre o resultado negativo das pesquisas, em 15 dias. Advogados(s): Daniele Cristina da Silva (OAB 195510/SP)
28/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, de acordo com o Sistema da Receita Federal Infojud, não houve entrega de Declaração de Imposto de Renda da parte passiva nos últimos três anos, restando a pesquisa negativa, bem como, de acordo com o Sistema Renajud, não existem veículos cadastrados em nome do(s) executado(s), restando a pesquisa negativa e que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o autor sobre o resultado negativo das pesquisas, em 15 dias.
28/01/2021		Documento Juntado
28/01/2021		Documento Juntado
02/12/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1604/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 3579-3607
01/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1604/2020 Teor do ato: 1. Nos moldes do art. 854, caput, do Código de Processo Civil, determinada a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, o sistema Sisbajud retornou com informações de bloqueio parcial R$ 403,74 cujo demonstrativo segue anexo. 2. Intime-se a parte executada, POR CARTA, após o recolhimento das custas de intimação postal. 3. Apresentada manifestação da parte passiva, conclusos para decisão. 4. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Sem prejuízo, promova a zelosa serventia as demais pesquisas deferidas à fl. 55, providenciando-se, em seguida: i) intimação da parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias; ii) tarja de segredo de justiça em caso de Infojud positivo; iii) inserção da restrição de transferência em caso de Renajud positivo. 6. Oportunamente, tornem conclusos. Advogados(s): Daniele Cristina da Silva (OAB 195510/SP)
01/12/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Conclusos para Decisão
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.20.70165457-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 14:07
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1139/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 3356-3376
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1139/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da inércia da parte passiva, de rigor o prosseguimento, com a penhora de bens. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exequente bens passíveis de constrição. 2. Ficam DEFERIDAS as pesquisas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Neste caso o exequente deverá: A) Apresentar planilha com o cálculo atualizado do débito. B) Efetuar o recolhimento das custas, no valor de R$ 48,00, em guia FEDTJ - código 434-1. 3. No silêncio, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Int. Advogados(s): Daniele Cristina da Silva (OAB 195510/SP)
05/09/2020		Decisão Vistos. 1. Diante da inércia da parte passiva, de rigor o prosseguimento, com a penhora de bens. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exequente bens passíveis de constrição. 2. Ficam DEFERIDAS as pesquisas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. Neste caso o exequente deverá: A) Apresentar planilha com o cálculo atualizado do débito. B) Efetuar o recolhimento das custas, no valor de R$ 48,00, em guia FEDTJ - código 434-1. 3. No silêncio, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Int.
04/09/2020		Conclusos para Despacho
04/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 3289-3329
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0462/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada, de que está disponibilizado para impressão, no site deste Tribunal, a certidão solicitada. Advogados(s): Daniele Cristina da Silva (OAB 195510/SP)
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada, de que está disponibilizado para impressão, no site deste Tribunal, a certidão solicitada.
29/04/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
14/03/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR119565024TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Emilia Figueiredo Diligência : 11/03/2020
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 3459-3487
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0184/2020 Teor do ato: Vistos 1. CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 3. O(s) executado(s) deverá( ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se carta de citação, bem como a certidão a que alude o artigo 828 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Daniele Cristina da Silva (OAB 195510/SP)
05/03/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/03/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos 1. CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 3. O(s) executado(s) deverá( ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Expeça-se carta de citação, bem como a certidão a que alude o artigo 828 do Código de Processo Civil. Intime-se.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do §6º do art.1.093 das NSCGJ, procedi à vinculação das guias que instruíram a inicial/emenda a este feito, bem como a sua queima, junto ao Portal de Custas. Nada Mais.
27/02/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/09/2020	Petições Diversas
23/02/2021	Petições Diversas
07/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Pedido de Penhora
02/08/2021	Petições Diversas
21/09/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Pedido de Designação de Hastas
30/11/2021	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
10/06/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
10/11/2022	Pedido de Designação de Hastas
09/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/07/2023	Pedido de Prazo
05/02/2024	Pedido de Prazo
02/08/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Pedido de Habilitação
22/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Petições Diversas
07/10/2025	Petições Diversas
20/03/2026	Petições Diversas
07/04/2026	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
10/11/2025	Habilitação de Crédito  (0008210-93.2025.8.26.0477)
12/02/2026	Habilitação de Crédito  (0000996-17.2026.8.26.0477)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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