Exeqte	Condomínio Edifício Marina Advogada:  Mariana Aparecida Gonçalves
Exectda	Maria das Graças Fernandes de Lima
TerIntInc	CONSTRUTORA F. HIDALGO LTDA
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
ArremTerc	Antonio Gil Berrocal Advogada:  Vivian Cristina Fiel Moreno

Exeqte	Condomínio Edifício Marina Advogada:  Mariana Aparecida Gonçalves
Exectda	Maria das Graças Fernandes de Lima
TerIntInc	CONSTRUTORA F. HIDALGO LTDA
TerIntInc	Construtora Hidalgo Jimenez Ltda
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
ArremTerc	Antonio Gil Berrocal Advogada:  Vivian Cristina Fiel Moreno

Data		Movimento
13/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70122786-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2026 14:48
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1397/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra a z serventia o determinado às fls.213. Intime-se. Advogados(s): Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
07/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a z serventia o determinado às fls.213. Intime-se.
13/07/2026		Conclusos para Despacho
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70122786-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2026 14:48
08/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1397/2026 Data da Publicação: 13/07/2026
07/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 1397/2026 Teor do ato: Vistos. Cumpra a z serventia o determinado às fls.213. Intime-se. Advogados(s): Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
07/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra a z serventia o determinado às fls.213. Intime-se.
06/07/2026		Conclusos para Despacho
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70120723-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 06/07/2026 11:45
09/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1075/2026 Data da Publicação: 10/06/2026
08/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1075/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO e dou por assinado nesta data, com a assinatura eletrônica desta decisão, o auto de arrematação de fls. 184/185, nos termos do art. 903, do CPC, passando a arrematação a ser considerada perfeita, acabada e irretratável nos termos da Lei. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, contados da assinatura do auto de arrematação, eventual impugnação, devendo a Serventia certificar o decurso de tal prazo, oportunamente. Certificado o decurso do prazo, expeça-se e carta de arrematação. Fls. 205/207 e 209/212: Ciente. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Vivian Cristina Fiel Moreno (OAB 211984/SP), Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
08/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO e dou por assinado nesta data, com a assinatura eletrônica desta decisão, o auto de arrematação de fls. 184/185, nos termos do art. 903, do CPC, passando a arrematação a ser considerada perfeita, acabada e irretratável nos termos da Lei. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, contados da assinatura do auto de arrematação, eventual impugnação, devendo a Serventia certificar o decurso de tal prazo, oportunamente. Certificado o decurso do prazo, expeça-se e carta de arrematação. Fls. 205/207 e 209/212: Ciente. Anote-se. Intime-se.
25/04/2026		Conclusos para Despacho
20/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70048691-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 20/03/2026 20:20
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70214135-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2025 16:04
23/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70203424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2025 13:59
16/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO - NOMEAÇÃO DE PERITOS
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0733/2025 Teor do ato: Vistos. Ficam intimados sobre leilões designados e todo mais processado. Reporto-me aos termos da r. Decisão de nomeação do Auxiliar, de que constou caber somente à ele, em primeiro momento, zelar pelas comunicações e atos que lhe cabem, incluído edital, independentemente de prévia homologação judicial. Eventual vício deve ser arguido pelas partes e será oportunamente analisado. Comunique-se. Aguarde-se leilão. Int. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
30/06/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Ficam intimados sobre leilões designados e todo mais processado. Reporto-me aos termos da r. Decisão de nomeação do Auxiliar, de que constou caber somente à ele, em primeiro momento, zelar pelas comunicações e atos que lhe cabem, incluído edital, independentemente de prévia homologação judicial. Eventual vício deve ser arguido pelas partes e será oportunamente analisado. Comunique-se. Aguarde-se leilão. Int.
30/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70126209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 12:22
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
17/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0482/2025 Teor do ato: Vistos. Noticiado descumprimento do acordo, DECLARA-SE RETOMADO curso do processo. Registram-se: matrícula de nº 52.089 perante o CRI local às fls. 43/44, em nome de Construtora F. Hidalgo LTDA e Construtora Hidalgo Jimenez LTDA; título da parte executada sobre o imóvel às fls 45/48; decisão judicial de penhora à fl. 113; termo de penhora à fl. 121; avaliação no valor de R$ 220.000,00 (para nov/22), às fls 129; parte executada, revel, mas declarada expressamente intimada à fl. 148; titulares registrais intimadas às fls. 127/128. Neste passo, aparentemente regular o processado, DEFERE-SE alienação judicial pretendida, por valor não inferior a 70% da avaliação, salvo bem de incapaz, que terá preço mínimo de 80% do valor de avaliação, sempre atualizado, mesmo em segunda praça. O praceamento será levado à efeito por Carlos Alberto Fernando Santos Frazão, enquanto Auxiliar da Justiça da confiança deste Juízo, fixando-se-lhe, pois, comissão de 5% do valor da arrematação, não incluída no preço/ lance, cujo pagamento deverá ser suportado pelo arrematante. Intime-se o leiloeiro, via portal, para que designe data e hora para as tentativas de alienação, dentro de 5 dias, bem como para que comprove nestes autos, dentro de 30 dias, a devida intimação das partes e interessados, além da expedição de edital, publicado em sítio próprio, e cautelas de estilo, como de praxe, atentando-se, em todo procedimento de excussão, inclusive por meio eletrônico, o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC e nos arts. 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, especialmente. Cumprirá ao Sr. Leiloreiro Judicial as comunicações imprescindíveis, notadamente minuta de edital, nos termos da Lei e do processado, independentemente de homologação judicial, bem como intimações prévias do dia e hora do praceamento às partes, além de cônjuge da parte executada, credor hipotecário e proprietário registral, se houver, juntando comprovantes dessas comunicações aos autos, em oportuno, sob pena de denegar-se homologação da venda judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de comunicação bastante para todos os fins, bem como ordem judicial para que leiloeiro, senão seus prepostos, vistoriem e fotografem a coisa, se necessário. Int. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
16/05/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Noticiado descumprimento do acordo, DECLARA-SE RETOMADO curso do processo. Registram-se: matrícula de nº 52.089 perante o CRI local às fls. 43/44, em nome de Construtora F. Hidalgo LTDA e Construtora Hidalgo Jimenez LTDA; título da parte executada sobre o imóvel às fls 45/48; decisão judicial de penhora à fl. 113; termo de penhora à fl. 121; avaliação no valor de R$ 220.000,00 (para nov/22), às fls 129; parte executada, revel, mas declarada expressamente intimada à fl. 148; titulares registrais intimadas às fls. 127/128. Neste passo, aparentemente regular o processado, DEFERE-SE alienação judicial pretendida, por valor não inferior a 70% da avaliação, salvo bem de incapaz, que terá preço mínimo de 80% do valor de avaliação, sempre atualizado, mesmo em segunda praça. O praceamento será levado à efeito por Carlos Alberto Fernando Santos Frazão, enquanto Auxiliar da Justiça da confiança deste Juízo, fixando-se-lhe, pois, comissão de 5% do valor da arrematação, não incluída no preço/ lance, cujo pagamento deverá ser suportado pelo arrematante. Intime-se o leiloeiro, via portal, para que designe data e hora para as tentativas de alienação, dentro de 5 dias, bem como para que comprove nestes autos, dentro de 30 dias, a devida intimação das partes e interessados, além da expedição de edital, publicado em sítio próprio, e cautelas de estilo, como de praxe, atentando-se, em todo procedimento de excussão, inclusive por meio eletrônico, o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC e nos arts. 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, especialmente. Cumprirá ao Sr. Leiloreiro Judicial as comunicações imprescindíveis, notadamente minuta de edital, nos termos da Lei e do processado, independentemente de homologação judicial, bem como intimações prévias do dia e hora do praceamento às partes, além de cônjuge da parte executada, credor hipotecário e proprietário registral, se houver, juntando comprovantes dessas comunicações aos autos, em oportuno, sob pena de denegar-se homologação da venda judicial. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de comunicação bastante para todos os fins, bem como ordem judicial para que leiloeiro, senão seus prepostos, vistoriem e fotografem a coisa, se necessário. Int.
16/05/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70252724-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 13:15
23/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70033295-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/02/2024 11:07
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0868/2023 Teor do ato: Vistos. I. Sem prejuízos à interesses de incapazes ou terceiros, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, isso feito, DECLARO SUSPENSO processo pelo prazo convencional, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido prazo de pagamento do acordo, intime-se a parte credora para que diga em termos de prosseguimento, observado que silêncio será interpretado como satisfação da dívida, tornando os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. Praia Grande, 04 de outubro de 2023. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
05/10/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. I. Sem prejuízos à interesses de incapazes ou terceiros, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, isso feito, DECLARO SUSPENSO processo pelo prazo convencional, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Aguarde-se em arquivo provisório. Decorrido prazo de pagamento do acordo, intime-se a parte credora para que diga em termos de prosseguimento, observado que silêncio será interpretado como satisfação da dívida, tornando os autos conclusos para extinção pelo pagamento. Int. Praia Grande, 04 de outubro de 2023.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70222609-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/09/2023 09:38
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0807/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Em face da instauração da Central de Mandados Compartilhada, expeça-se mandado(s) para citação do(s) requerido(s)/executado(s), no(s) endereço(s) indicado(s). Antes, porém, recolha o exequente a(s) diligência(s) para o oficial de justiça, direcionada(s) à agência e conta dos oficiais desta comarca de Praia Grande, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº248/2023de 17/04/2023, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Petição retro: Em face da instauração da Central de Mandados Compartilhada, expeça-se mandado(s) para citação do(s) requerido(s)/executado(s), no(s) endereço(s) indicado(s). Antes, porém, recolha o exequente a(s) diligência(s) para o oficial de justiça, direcionada(s) à agência e conta dos oficiais desta comarca de Praia Grande, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº248/2023de 17/04/2023, no prazo de 5 dias. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
15/09/2023		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WPGE.23.70215847-2 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 15/09/2023 09:10
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0792/2023 Teor do ato: Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada.
12/09/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA560587026TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria das Graças Fernandes de Lima
04/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792
02/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0656/2023 Teor do ato: Vistos. Petição retro: Expeça-se carta de intimação para a executada para tomar ciência sobre a penhora do bem, conforme requerido. Int. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
01/08/2023		Convertido o Julgamento em Diligência Vistos. Petição retro: Expeça-se carta de intimação para a executada para tomar ciência sobre a penhora do bem, conforme requerido. Int.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70129198-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2023 14:27
22/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70265853-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2022 14:43
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0902/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
01/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
16/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA467411366TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CONSTRUTORA F. HIDALGO LTDA Diligência : 13/09/2022
16/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA467411383TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Construtora Hidalgo Jimenez Ltda Diligência : 13/09/2022
05/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/09/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2022/025984-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/11/2022 Local: Oficial de justiça - Luis Carlos de Souza Nascimento
02/09/2022		Documento Juntado
26/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70106255-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2022 14:00
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0363/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0363/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo, de rigor o prosseguimento da execução com a necessária expropriação patrimonial. Assim, defiro a penhora sobre os direitos de aquisição sobre o imóvel. Lavre-se o termo. Providencie a Serventia a averbação da penhora através do sistema ARISP, devendo o exequente recolher os emolumentos devidos. Recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a diligência do Oficial de Justiça (GRD 03 ufesp's). Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel (art. 870, CPC). Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação do proprietário constante da certidão da matrícula do imóvel, em especial a fim de se obter os instrumentos de cessão da propriedade, com intuito de garantir-se o princípio da continuidade registral. Int. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
23/05/2022		Penhora Deferida Vistos. Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo, de rigor o prosseguimento da execução com a necessária expropriação patrimonial. Assim, defiro a penhora sobre os direitos de aquisição sobre o imóvel. Lavre-se o termo. Providencie a Serventia a averbação da penhora através do sistema ARISP, devendo o exequente recolher os emolumentos devidos. Recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, a diligência do Oficial de Justiça (GRD 03 ufesp's). Após, expeça-se mandado para avaliação do imóvel (art. 870, CPC). Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para intimação do proprietário constante da certidão da matrícula do imóvel, em especial a fim de se obter os instrumentos de cessão da propriedade, com intuito de garantir-se o princípio da continuidade registral. Int.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0816/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0816/2021 Teor do ato: Vistos. Petição retro: homologo o acordo firmado entre as partes. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução, até o final do prazo para pagamento, devendo os autos aguardar no arquivo o cumprimento do acordo. Após o decurso do prazo, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução. Int. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
05/10/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Petição retro: homologo o acordo firmado entre as partes. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução, até o final do prazo para pagamento, devendo os autos aguardar no arquivo o cumprimento do acordo. Após o decurso do prazo, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução. Int.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPGE.21.70205188-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/10/2021 10:32
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: Página:
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0570/2021 Teor do ato: Ciência às partes do despacho retro, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto ao resultado da pesquisa através do sistema SISBAJUD. Os pedidos de levantamento de valores serão apreciados após o decurso de prazo para impugnação à penhora ou, caso apresentada, no julgamento da impugnação. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
23/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do despacho retro, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Manifestem-se as partes no prazo de cinco dias quanto ao resultado da pesquisa através do sistema SISBAJUD. Os pedidos de levantamento de valores serão apreciados após o decurso de prazo para impugnação à penhora ou, caso apresentada, no julgamento da impugnação.
23/06/2021		Bacen Jud Negativo Juntado
28/05/2021		Conclusos para Decisão
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70058569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 10:02
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: Página:
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0352/2021 Teor do ato: Petição sigilosa: para realização da pesquisa requerida, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
19/03/2021		Proferido Despacho Petição sigilosa: para realização da pesquisa requerida, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa respectiva, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se.
04/12/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1154/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: Página:
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1154/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora, juntando documentos que identifiquem seus titulares, ou requeira o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, fornecendo cálculo atualizado da dívida e o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM 2462/2017. Decorrido o prazo supra "in albis", certifique-se, aguardando-se por oportuna manifestação no arquivo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
23/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens à penhora, juntando documentos que identifiquem seus titulares, ou requeira o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, fornecendo cálculo atualizado da dívida e o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM 2462/2017. Decorrido o prazo supra "in albis", certifique-se, aguardando-se por oportuna manifestação no arquivo. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int.
23/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão - execução tit. extrajudicial sem pagamento - com despacho vinculado
21/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR169726529TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria das Graças Fernandes de Lima Diligência : 19/06/2020
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0491/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: Página:
12/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0491/2020 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Mariana Aparecida Gonçalves (OAB 258233/SP)
10/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/06/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
10/06/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/12/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/03/2021	Petições Diversas
05/07/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
01/10/2021	Pedido de Homologação de Acordo
19/01/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
26/05/2022	Petição Intermediária
02/12/2022	Petição Intermediária
05/06/2023	Petição Intermediária
15/09/2023	Pedido para Expedição de Carta Precatória
25/09/2023	Pedido de Homologação de Acordo
23/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
25/11/2024	Petição Intermediária
24/06/2025	Petições Diversas
23/09/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Pedido de Habilitação
20/03/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
06/07/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
08/07/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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