Exeqte	Condomínio Residencial Cgm Advogada:  Tatiany Longani Leite
Exectdo	Cgm Construtora e Incorporadora Gaspar Meleiro Ltda na pessoa de seu sócio Adelino da Silva Gaspar - CPF 897.415.608-34
Perito	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
ArremTerc	Ariovaldo Donato de Souza Advogado:  Maurilio Rodrigues Machado Borges
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Praia Grande

Exeqte	Condomínio Residencial Cgm Advogada:  Tatiany Longani Leite
Exectdo	Cgm Construtora e Incorporadora Gaspar Meleiro Ltda na pessoa de seu sócio Adelino da Silva Gaspar - CPF 897.415.608-34
Perito	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
ArremTerc	Ariovaldo Donato de Souza Advogado:  Maurilio Rodrigues Machado Borges
ArremTerc	Cristiane Reis de Souza Advogado:  Maurilio Rodrigues Machado Borges
TerIntCer	Prefeitura Municipal de Praia Grande

Data		Movimento
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 376/377, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
30/01/2026		Ato ordinatório Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 376/377, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.
21/01/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado de Cancelamento de Penhora
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 376/377, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
30/01/2026		Ato ordinatório Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 376/377, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.
21/01/2026		Mandado de Averbação Expedido Mandado de Cancelamento de Penhora
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1839/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1825/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1839/2025 Teor do ato: Providencie o arrematante, em 05 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, para expedição do mandado. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do Mandado. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
16/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o arrematante, em 05 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, para expedição do mandado. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do Mandado.
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1825/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
12/12/2025		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
11/12/2025		Documento Juntado
11/12/2025		Documento Juntado
11/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1762/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1762/2025 Teor do ato: Vistos, 1. De início, verifico que houve o trânsito em julgado dos embargos à execução. 2. Defiro o levantamento do depósito de fls. 273/274 em favor do leiloeiro. Expeça-se o MLE, conforme o formulário de fls. 358. 3. Fls. 347: expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante, bem como oficie-se ao CRI de Praia Grande para que efetue o levantamento da constrição inserida nas Av.04 e Av.05 oriunda desta vara e destes autos. Ainda, para que providencie o levantamento da Constrição Av.6 oriunda dos autos 10029645120158260477 desta vara. Certifique-se naqueles autos. 4. Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução, conforme o determinado na decisão de fls. 326, defiro o levantamento em favor da parte exequente do depósito de fls. 272 no valor de R$ 76.569,51 e R$ 7.656,95 em favor do patrono da parte exequente conforme os formulários de fls. 345 e 346. Após, certifique a serventia os valores remanescentes depositados nos autos. 5. Por fim, anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda dos autos nº 1002964-51.2015.8.26.0477, da 2ª Vara Cível de Praia Grande. A penhora não interfere neste levantamento, pois se trata do mesmo exequente. 6. Após o levantamento, diga a parte autora se concorda com a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC e, em caso de saldo remanescente, conclusos para analise quanto a transferência para juízo da penhora. Intime-se Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP), Maurilio Rodrigues Machado Borges (OAB 411688/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. De início, verifico que houve o trânsito em julgado dos embargos à execução. 2. Defiro o levantamento do depósito de fls. 273/274 em favor do leiloeiro. Expeça-se o MLE, conforme o formulário de fls. 358. 3. Fls. 347: expeça-se mandado de imissão na posse em favor do arrematante, bem como oficie-se ao CRI de Praia Grande para que efetue o levantamento da constrição inserida nas Av.04 e Av.05 oriunda desta vara e destes autos. Ainda, para que providencie o levantamento da Constrição Av.6 oriunda dos autos 10029645120158260477 desta vara. Certifique-se naqueles autos. 4. Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução, conforme o determinado na decisão de fls. 326, defiro o levantamento em favor da parte exequente do depósito de fls. 272 no valor de R$ 76.569,51 e R$ 7.656,95 em favor do patrono da parte exequente conforme os formulários de fls. 345 e 346. Após, certifique a serventia os valores remanescentes depositados nos autos. 5. Por fim, anote-se a penhora no rosto dos autos, oriunda dos autos nº 1002964-51.2015.8.26.0477, da 2ª Vara Cível de Praia Grande. A penhora não interfere neste levantamento, pois se trata do mesmo exequente. 6. Após o levantamento, diga a parte autora se concorda com a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC e, em caso de saldo remanescente, conclusos para analise quanto a transferência para juízo da penhora. Intime-se
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2025		Conclusos para Decisão
07/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70215063-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/10/2025 11:10
03/10/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70197881-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 15:25
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70181985-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 16:10
22/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70175962-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2025 17:16
22/08/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70175883-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 22/08/2025 16:35
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0851/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município no valor de R$ 39.003,45, conforme formulário de fls. 317. 2. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 95.346,70, conforme formulário de fls. 292 e em favor do patrono no valor de R$ 10.325,32, conforme formulário de fls. 291. 3. Após, certifique-se o saldo remanescente e intimem-se as partes. 4. Com o levantamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo, se satisfeito seu crédito para fins de extinção. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já levantados. Int. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
23/07/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Município no valor de R$ 39.003,45, conforme formulário de fls. 317. 2. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 95.346,70, conforme formulário de fls. 292 e em favor do patrono no valor de R$ 10.325,32, conforme formulário de fls. 291. 3. Após, certifique-se o saldo remanescente e intimem-se as partes. 4. Com o levantamento, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo, se satisfeito seu crédito para fins de extinção. O silêncio será interpretado como concordância tácita para extinção do feito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já levantados. Int.
23/07/2025		Conclusos para Decisão
12/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70138264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 17:30
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1016002-57.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Cgm - Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa dos Termos de Abertura e Encerramento, bem como dos respectivos formais, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado. - ADV: TATIANY LONGANI LEITE (OAB 232436/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa dos Termos de Abertura e Encerramento, bem como dos respectivos formais, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
04/06/2025		Ato ordinatório Nos termos do artigo 1273-A, inciso IV das NSCGJ, providencie o interessado, a remessa dos Termos de Abertura e Encerramento, bem como dos respectivos formais, na forma on-line, ao site dos registradores comprovando-se nos autos, no prazo de 30 dias, promovendo a juntada da certidão imobiliária atualizada.Observação: A senha de acesso aos autos está transcrita no corpo do documento a ser enviado.
02/06/2025		Termo Expedido Termo - Encerramento de Cartas de Arrematação e de Adjudicação
02/06/2025		Termo Expedido Termo - Abertura de Cartas de Arrematação e de Adjudicação
02/06/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
02/06/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70105324-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/05/2025 18:21
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70102748-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 14:56
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
23/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0510/2025 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (X) das despesas de expedição de carta de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0500/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (X) das despesas de expedição de carta de sentença, arrematação, adjudicação, remissão e formal de partilha, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70078362-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2025 16:41
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0316/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a habilitação do arrematante. Anote-se. Diante da ausência de impugnação, declaro encerrada a arrematação. Expeça-se a Carta de Arrematação. 2. Visto a ausência de outros credores e para fins de celeridade processual, Intime-se o Município de Praia Grande para que diga se concorda com os valores do crédito tributário indicados pelo exequente (fls. 287), ou para que apresente os valores devidos Na ausência de manifestação, providencie a serventia a reserva dos créditos de IPTU indicado às fls. 239/240 e 287 e o levantamento do crédito em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 292. Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
25/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a habilitação do arrematante. Anote-se. Diante da ausência de impugnação, declaro encerrada a arrematação. Expeça-se a Carta de Arrematação. 2. Visto a ausência de outros credores e para fins de celeridade processual, Intime-se o Município de Praia Grande para que diga se concorda com os valores do crédito tributário indicados pelo exequente (fls. 287), ou para que apresente os valores devidos Na ausência de manifestação, providencie a serventia a reserva dos créditos de IPTU indicado às fls. 239/240 e 287 e o levantamento do crédito em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 292. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70034358-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/02/2025 14:17
11/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70024966-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2025 13:26
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0081/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando a dinâmica que permeia o processo digital a presente decisão serve como assinatura do auto de arrematação. 2. Preenchido os requisitos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil, considero aperfeiçoada a arrematação levada a efeito. 3. Aguarde-se o prazo de 10(dez) dias em atenção ao § 2º, do referido artigo. 4. Decorrido, in albis, certifique-se e tornem conclusos Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Considerando a dinâmica que permeia o processo digital a presente decisão serve como assinatura do auto de arrematação. 2. Preenchido os requisitos do artigo 903, caput, do Código de Processo Civil, considero aperfeiçoada a arrematação levada a efeito. 3. Aguarde-se o prazo de 10(dez) dias em atenção ao § 2º, do referido artigo. 4. Decorrido, in albis, certifique-se e tornem conclusos Intime-se.
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70011993-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 11:22
21/01/2025		Conclusos para Decisão
21/01/2025		Conclusos para Despacho
21/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710739736TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Cgm Construtora e Incorporadora Gaspar Meleiro Ltda na pessoa de seu sócio Adelino da Silva Gaspar - CPF 897.415.608-34 Diligência : 09/09/2024
26/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/08/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 229: Diante da regularização do cadastro, mantenho a nomeação. Prossiga a serventia no cumprimento da decisão de fls. 214/218. 2. Aprovo a minuta apresentada às fls. 231/233 com início do pregão de venda e arrematação em leilão de etapa única com início no dia 19 de novembro de 2024 às 10h00min, e com término no dia 17 de janeiro de 2025 às 10h00min. Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 229: Diante da regularização do cadastro, mantenho a nomeação. Prossiga a serventia no cumprimento da decisão de fls. 214/218. 2. Aprovo a minuta apresentada às fls. 231/233 com início do pregão de venda e arrematação em leilão de etapa única com início no dia 19 de novembro de 2024 às 10h00min, e com término no dia 17 de janeiro de 2025 às 10h00min. Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação Intime-se.
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70168704-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 11:11
26/07/2024		Conclusos para Despacho
26/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70141412-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2024 13:34
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Vistos, 1. Diante das três avaliações apresentadas às fls. 208/210, atentando-se à média aritmética, HOMOLOGO a avaliação em R$ 270.000,00. 2. Embora o credor tenha a faculdade de indicar o leiloeiro, é poder discricionário do Juiz nomea-lo, pois se trata de auxiliar do Juízo, tendo sido exitoso o trabalho realizado. 3. Fls. 207: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado, cônjuge, credor hipotecário e titular do domínio, acerca da designação do leilão, no valor de R$ 270.000,00, sob pena de não nomeação da gestora e arquivamento dos autos. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO, representante da FRAZÃO LEILÕES, com endereço à Rua da Mooca, 3.547 - Mooca, São Paulo-SP, CEP: 03165-001, que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observando-se o leiloeiro o prazo de 90 dias entre a data da juntada da minuta do edital nos autos e a datapara realização do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Diante das três avaliações apresentadas às fls. 208/210, atentando-se à média aritmética, HOMOLOGO a avaliação em R$ 270.000,00. 2. Embora o credor tenha a faculdade de indicar o leiloeiro, é poder discricionário do Juiz nomea-lo, pois se trata de auxiliar do Juízo, tendo sido exitoso o trabalho realizado. 3. Fls. 207: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado, cônjuge, credor hipotecário e titular do domínio, acerca da designação do leilão, no valor de R$ 270.000,00, sob pena de não nomeação da gestora e arquivamento dos autos. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO, representante da FRAZÃO LEILÕES, com endereço à Rua da Mooca, 3.547 - Mooca, São Paulo-SP, CEP: 03165-001, que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observando-se o leiloeiro o prazo de 90 dias entre a data da juntada da minuta do edital nos autos e a datapara realização do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.
14/06/2024		Conclusos para Decisão
18/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1018016-43.2022.8.26.0477 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
06/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70273880-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 10:12
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1059/2023 Teor do ato: Vistos, 1. Fls. 201: Para fins de avaliação do imóvel, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto ao Município a respeito da existência de débitos de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
27/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Fls. 201: Para fins de avaliação do imóvel, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto ao Município a respeito da existência de débitos de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70122466-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 14:36
17/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA536530499TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Cgm Construtora e Incorporadora Gaspar Meleiro Ltda na pessoa de seu sócio Adelino da Silva Gaspar - CPF 897.415.608-34 Diligência : 12/05/2023
05/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
13/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3716
12/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0301/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 189: Cumpra a z. Serventia o item 5 de fls. 181, expedindo-se o necessário, para o endereço indicado. Intime-se Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 189: Cumpra a z. Serventia o item 5 de fls. 181, expedindo-se o necessário, para o endereço indicado. Intime-se
11/04/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Documento Juntado
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70272299-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 11:07
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1015/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1015/2022 Teor do ato: Ciência à parte ativa da emissão de ordem da averbação da penhora pelo sistema ARISP. Caso não receba o boleto no e-mail indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá entrar em contato direito com o Cartório de Registro de Imóveis. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte ativa da emissão de ordem da averbação da penhora pelo sistema ARISP. Caso não receba o boleto no e-mail indicado, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá entrar em contato direito com o Cartório de Registro de Imóveis.
01/12/2022		Certidão Juntada
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: 1. Ciência à parte exequente do depósito noticiado a fls. 178/179, o qual fica convertido em penhora. 2. Fls. 171/172: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 146.714 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande (fls. 173/175), em nome de C. G. M. CONSTRUTORA E INCORPORADORA GASPAR MELEIRO LTDA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Informe a parte ativa o endereço de e-mail para envio do respectivo boleto bancário, comprovando o pagamento nos autos em seguida. Caberá ao exequente todas as despesas, sob pena de tornar insubsistente a penhora (ARISP e custas postais). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 3. Após a efetivação da penhora pelo sistema ARISP, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. 4. Providencie a parte credora o recolhimento das custas para intimação postal, no prazo de 15 dias. 5. Após, intime-se a executada da penhora referida no tem 1 desta decisão, bem como, da constrição do imóvel ora determinada, abrindo-se o prazo para impugnação, se o caso. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Ciência à parte exequente do depósito noticiado a fls. 178/179, o qual fica convertido em penhora. 2. Fls. 171/172: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 146.714 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande (fls. 173/175), em nome de C. G. M. CONSTRUTORA E INCORPORADORA GASPAR MELEIRO LTDA. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Informe a parte ativa o endereço de e-mail para envio do respectivo boleto bancário, comprovando o pagamento nos autos em seguida. Caberá ao exequente todas as despesas, sob pena de tornar insubsistente a penhora (ARISP e custas postais). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 3. Após a efetivação da penhora pelo sistema ARISP, intime-se o exequente a manifestar-se em termos de prosseguimento. 4. Providencie a parte credora o recolhimento das custas para intimação postal, no prazo de 15 dias. 5. Após, intime-se a executada da penhora referida no tem 1 desta decisão, bem como, da constrição do imóvel ora determinada, abrindo-se o prazo para impugnação, se o caso.
09/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0827/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 15 dias.
29/09/2022		Mandado Juntado
29/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
07/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 477.2022/022454-0 Situação: Cumprido parcialmente em 17/09/2022 Local: Oficial de justiça - ROBSON GABRIEL DE OLIVEIRA
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0599/2022 Teor do ato: Vistos, Expeça-se mandado de citação para cumprimento pela central de mandados compartilhada, nos termos do Comunicado Conjunto 373-2022. Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Expeça-se mandado de citação para cumprimento pela central de mandados compartilhada, nos termos do Comunicado Conjunto 373-2022. Intime-se.
21/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70149070-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2022 10:20
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0574/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0574/2022 Teor do ato: Providencie a parte ativa as custas do Oficial de Justiça no valor de 03 (três) UFESP (R$ 95,91) para expedição do mandado, no prazo de 15 dias, que será cumprido pela central de mandados compartilhada. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte ativa as custas do Oficial de Justiça no valor de 03 (três) UFESP (R$ 95,91) para expedição do mandado, no prazo de 15 dias, que será cumprido pela central de mandados compartilhada. Ciência ao interessado de que decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão arquivados.
08/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70141766-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2022 16:39
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Fls. 143/147: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
05/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 143/147: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se.
05/07/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70121756-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2022 15:36
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0437/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que está disponibilizado para impressão, no site deste Tribunal, a certidão solicitada. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
31/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que está disponibilizado para impressão, no site deste Tribunal, a certidão solicitada.
18/05/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: 1. Fls. 133/134: Expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedido o documento, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte ativa sobre o AR negativo de fls. 135. 3. Nada sobrevindo, arquivem-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 133/134: Expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedido o documento, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte ativa sobre o AR negativo de fls. 135. 3. Nada sobrevindo, arquivem-se.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA407189117TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cgm Construtora e Incorporadora Gaspar Meleiro Ltda
29/03/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPGE.22.70061072-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/03/2022 17:30
17/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Atos - Odil
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70022219-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2022 11:13
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0030/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 120: Chamo o feito à ordem. Denota-se pela certidão de fls. 121/123 que o endereço da empresa executada é aquele indicado a fls. 123. Desta forma, a citação de fls. 98 não foi válida. Retifico a decisão de fls. 106, deferindo o arresto no rosto dos autos. Em termos de prosseguimento, recolham-se custas para citação postal. Após, cite-se e intime-se acerca da decisão de fls. 106, no endereço acima indicado. 5. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 120: Chamo o feito à ordem. Denota-se pela certidão de fls. 121/123 que o endereço da empresa executada é aquele indicado a fls. 123. Desta forma, a citação de fls. 98 não foi válida. Retifico a decisão de fls. 106, deferindo o arresto no rosto dos autos. Em termos de prosseguimento, recolham-se custas para citação postal. Após, cite-se e intime-se acerca da decisão de fls. 106, no endereço acima indicado. 5. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WPGE.21.70258200-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 14/12/2021 16:35
13/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1273/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1273/2021 Teor do ato: *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação de fls. 116. Nada Mais. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
09/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação de fls. 116. Nada Mais.
14/11/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA342216505TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Cgm Construtora e Incorporadora Gaspar Meleiro Ltda
27/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70208849-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2021 11:05
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0855/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0855/2021 Teor do ato: 1. Fls. 102/103: Nos termos do art. 860, do CPC, defere-se o pedido de penhora no rosto dos autos Execução de Título Extrajudicial nº 1011954-26.2018.8.26.0477 , em trâmite neste juízo. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO solicitando ao MM. Juízo a penhora no rosto dos autos de eventual direito/valores que caibam ao ora devedor CGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA GASPAR MELEIRO LTDA, CPF/CNPJ 02.365.137/0001-75 , até o débito, conforme planilha atualizada de fls. 104/105. Providencie a parte o protocolo, comprovando-se em 5 dias.. 2. Providencie a parte ativa, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custaS, no valor de R$ 26,00, para intimação do executado acerca da penhora aqui deferida. 3. Nada sobrevindo, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
23/08/2021		Decisão 1. Fls. 102/103: Nos termos do art. 860, do CPC, defere-se o pedido de penhora no rosto dos autos Execução de Título Extrajudicial nº 1011954-26.2018.8.26.0477 , em trâmite neste juízo. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO solicitando ao MM. Juízo a penhora no rosto dos autos de eventual direito/valores que caibam ao ora devedor CGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA GASPAR MELEIRO LTDA, CPF/CNPJ 02.365.137/0001-75 , até o débito, conforme planilha atualizada de fls. 104/105. Providencie a parte o protocolo, comprovando-se em 5 dias.. 2. Providencie a parte ativa, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custaS, no valor de R$ 26,00, para intimação do executado acerca da penhora aqui deferida. 3. Nada sobrevindo, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPGE.21.70165263-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/08/2021 11:50
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0792/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 3484-3498
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0792/2021 Teor do ato: Ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se o caso, recolher custas para buscas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD no valor de R$ 48,00 (guia FEDTJ cód. 434-1), bem como apresentar planilha atualizada com valor do débito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se o caso, recolher custas para buscas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD no valor de R$ 48,00 (guia FEDTJ cód. 434-1), bem como apresentar planilha atualizada com valor do débito, sob pena de arquivamento.
04/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287523304TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cgm Construtora e Incorporadora Gaspar Meleiro Ltda Diligência : 07/06/2021
31/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório Atos - Odil
12/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70094582-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2021 15:24
08/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 08/04/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 32523 Página: 3849-3876
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls. 90. Nada Mais. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Vistas dos autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação de fls. 90. Nada Mais.
01/04/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR279228398TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Cgm Construtora e Incorporadora Gaspar Meleiro Ltda
24/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0326/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 3783-3798
23/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0326/2021 Teor do ato: 1. CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 3. O(s) executado(s) deverá( ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Expeça-se carta de citação Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
23/03/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/03/2021		Recebida a Petição Inicial 1. CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato a PENHORA e AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 3. O(s) executado(s) deverá( ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Expeça-se carta de citação Intime-se.
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO QUEIMA GENÉRICA E PREPARO
22/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70042306-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2021 15:18
26/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 3607-3631
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos, Em sede de análise da inicial, verifica-se que a mesma não veio instruída com os documentos que comprovam o recolhimento das custas processuais no valor correto. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor o recolhimento do complemento das custas iniciais (Código DARE-SP - 230-6 ), no valor de R$ 62,74, sob pena de cancelamento da distribuição. Em, igual prazo, providencie a parte ativa nos autos recolhimento do complemento das custas da taxa postal ( Guia FEDTJ. Código 120-1), no valor de R$ 2,45. Após, se em termos, tornem conclusos, para recebimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos, Em sede de análise da inicial, verifica-se que a mesma não veio instruída com os documentos que comprovam o recolhimento das custas processuais no valor correto. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor o recolhimento do complemento das custas iniciais (Código DARE-SP - 230-6 ), no valor de R$ 62,74, sob pena de cancelamento da distribuição. Em, igual prazo, providencie a parte ativa nos autos recolhimento do complemento das custas da taxa postal ( Guia FEDTJ. Código 120-1), no valor de R$ 2,45. Após, se em termos, tornem conclusos, para recebimento da inicial. Intime-se.
24/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70027347-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2021 09:31
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 4999-5250
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Vistos, Tratando-se de execução fundada em quotas condominiais, deve-se demonstrar, nos termos do art. 784, X, do Código de Processo Civil, a vinculação da executada com à unidade geradora de débitos condominiais. Isso deverá ser feito por documento hábil atualizado: certidão do CRI, por cópia de instrumento particular de compra e venda ou de cessão, acordo firmado entre o ente condominial ou boletos de cobrança em nome da parte passiva. Regularize-se, pois, a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Tatiany Longani Leite (OAB 232436/SP)
13/01/2021		Decisão Vistos, Tratando-se de execução fundada em quotas condominiais, deve-se demonstrar, nos termos do art. 784, X, do Código de Processo Civil, a vinculação da executada com à unidade geradora de débitos condominiais. Isso deverá ser feito por documento hábil atualizado: certidão do CRI, por cópia de instrumento particular de compra e venda ou de cessão, acordo firmado entre o ente condominial ou boletos de cobrança em nome da parte passiva. Regularize-se, pois, a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. Intime-se.
12/01/2021		Conclusos para Despacho
07/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos do §6º do art.1.093 das NSCGJ, procedi à vinculação das guias que instruíram a inicial/emenda a este feito, bem como a sua queima, junto ao Portal de Custas (inicial fls. 69; mandato fls. 70). Nada Mais.
21/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/02/2021	Emenda à Inicial
03/03/2021	Emenda à Inicial
12/05/2021	Petição Intermediária
11/08/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
06/10/2021	Petição Intermediária
14/12/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
08/02/2022	Petição Intermediária
29/03/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
08/07/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/07/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
30/09/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
12/12/2022	Petição Intermediária
29/05/2023	Petição Intermediária
06/12/2023	Petição Intermediária
04/07/2024	Petição Intermediária
08/08/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Habilitação
21/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/04/2025	Petição Intermediária
23/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
08/07/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/02/2026	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1018016-43.2022.8.26.0477	Embargos à Execução	18/04/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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