Reqte	Luiz Antonio Bragato Advogada:  Paula Damiana de Oliveira Lima
Reqdo	Golden Festa Magica Ltda - Epp

Reqte	Luiz Antonio Bragato Advogada:  Paula Damiana de Oliveira Lima
Reqdo	Golden Festa Magica Ltda - Epp
Reqda	Ana Luiza dos Santos Passos Advogada:  Karina Rodrigues de Andrade
Reqdo	Thiago da Silva Cerqueira Advogada:  Karina Rodrigues de Andrade

Data		Movimento
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
24/01/2023		Arquivado Definitivamente
24/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0007/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
16/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC
24/01/2023		Arquivado Definitivamente
24/01/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0007/2023 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
11/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
08/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0010033-10.2022.8.26.0477 - Cumprimento de sentença
07/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/09/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA467375553TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho Destinatário : Golden Festa Magica Ltda - Epp
01/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Sentença - Expressinho
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os requeridos, de forma solidária, no pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com juro da citação e atualização dessa sentença, pela TPTJSP e R$ 11.000,00, a título de danos materiais, com juro da citação e atualização do ajuizamento, pela TPTJSP. Sem sucumbência nessa instância. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requeridos as três últimas declarações de imposto de renda e, caso seja isento, a declaração nos moldes da Lei nº 7.115/83, além de, neste último caso, seus comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Em caso de recurso, que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema, deverá ser recolhida custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4°, da Lei n° 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP's para cada parcela. Ficam, desde já, cientes os requeridos de que, se não efetuarem o pagamento em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, caso mantida esta decisão, seja pela ausência de recurso ou pelo improvimento dele, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Advirta-se ainda de que, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95, não haverá citação em fase de cumprimento de sentença, ficando o vencido, desde já, instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado. Oportunamente ao arquivo. Em caso de eventual recurso, será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
19/07/2022		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os requeridos, de forma solidária, no pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com juro da citação e atualização dessa sentença, pela TPTJSP e R$ 11.000,00, a título de danos materiais, com juro da citação e atualização do ajuizamento, pela TPTJSP. Sem sucumbência nessa instância. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requeridos as três últimas declarações de imposto de renda e, caso seja isento, a declaração nos moldes da Lei nº 7.115/83, além de, neste último caso, seus comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Em caso de recurso, que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema, deverá ser recolhida custa de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4°, da Lei n° 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP's para cada parcela. Ficam, desde já, cientes os requeridos de que, se não efetuarem o pagamento em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, caso mantida esta decisão, seja pela ausência de recurso ou pelo improvimento dele, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Advirta-se ainda de que, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95, não haverá citação em fase de cumprimento de sentença, ficando o vencido, desde já, instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado. Oportunamente ao arquivo. Em caso de eventual recurso, será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70143018-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 16:34
07/07/2022		Termo de Audiência Expedido "Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença. Publicada em audiência, saem os presentes intimados.".
06/07/2022		Conclusos para Sentença
15/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
06/06/2022		Documento Juntado
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70098968-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2022 16:15
18/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70098965-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 16:13
18/05/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70098948-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/05/2022 16:04
17/05/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2022/013569-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2022 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Pospi do Nascimento
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0247/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0247/2022 Teor do ato: Vistos. De início, manifestem-se os autores acerca do teor da contestação de fls. 69/82 e documentos que a acompanham, bem como acerca do pedido de fls. 425/426. Sem prejuízo, considerando que o Governo do Estado dispensou o uso de máscaras em ambientes fechados, porém entendendo este Juízo a necessidade de se manter medidas de profilaxia para o combate à Covid-19, notadamente diante da probabilidade de aglomeração de pessoas no retorno ao expediente integral deste Tribunal, inclusive diante da grande quantidade de audiências designadas diariamente, nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2022 às 14:50h, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será oportunamente remetido a todos os envolvidos. Informem as partes, no prazo de três dias, a contar da intimação desta, sendo o prazo máximo de cinco dias prévios ao ato, e-mail e número de telefone celular, para contato e envio de link de convite para possível audiência virtual, tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus respectivos patronos. Ressalta-se que não compete à serventia rastrear os autos e documentos juntados para localização de algum endereço eletrônico, mas sim aos componentes dos pólos ativo e passivo o fornecimento de e-mail para recebimento do link convite para a audiência. Ficam ainda cientes de que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação trazidas pela parte que as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos no mínimo cinco dias antes da data da audiência. Deverá ser fornecido, no mesmo prazo mínimo de cinco dias antes do ato, qualificação das testemunhas, com endereço de e-mail e telefone celular para recebimento do link de acesso, sob pena de preclusão da prova. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. No entanto, se o interessado optar por acessar através de seu smartphone, deverá providenciar a prévia instalação do Microsoft Teams. Destaco que, no dia e horário designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeo habilitados, com conexão estável à internet, se possível com fone de ouvido, devendo ainda exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e, no caso dos advogados, a carteira profissional. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail e/ou telefone celular para remessa do link corresponderá à sua ausência ao ato, ensejando a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica(m) o(s) réu(s) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail ou telefone celular será tido como ausência ao ato, com a consequente decretação de sua revelia. Por fim, destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. Providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De início, manifestem-se os autores acerca do teor da contestação de fls. 69/82 e documentos que a acompanham, bem como acerca do pedido de fls. 425/426. Sem prejuízo, considerando que o Governo do Estado dispensou o uso de máscaras em ambientes fechados, porém entendendo este Juízo a necessidade de se manter medidas de profilaxia para o combate à Covid-19, notadamente diante da probabilidade de aglomeração de pessoas no retorno ao expediente integral deste Tribunal, inclusive diante da grande quantidade de audiências designadas diariamente, nos termos do Comunicado CG 284/2020, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/07/2022 às 14:50h, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será oportunamente remetido a todos os envolvidos. Informem as partes, no prazo de três dias, a contar da intimação desta, sendo o prazo máximo de cinco dias prévios ao ato, e-mail e número de telefone celular, para contato e envio de link de convite para possível audiência virtual, tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus respectivos patronos. Ressalta-se que não compete à serventia rastrear os autos e documentos juntados para localização de algum endereço eletrônico, mas sim aos componentes dos pólos ativo e passivo o fornecimento de e-mail para recebimento do link convite para a audiência. Ficam ainda cientes de que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação trazidas pela parte que as arrolou, ou mediante intimação, se assim for requerido, nos dois casos no mínimo cinco dias antes da data da audiência. Deverá ser fornecido, no mesmo prazo mínimo de cinco dias antes do ato, qualificação das testemunhas, com endereço de e-mail e telefone celular para recebimento do link de acesso, sob pena de preclusão da prova. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. No entanto, se o interessado optar por acessar através de seu smartphone, deverá providenciar a prévia instalação do Microsoft Teams. Destaco que, no dia e horário designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeo habilitados, com conexão estável à internet, se possível com fone de ouvido, devendo ainda exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e, no caso dos advogados, a carteira profissional. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail e/ou telefone celular para remessa do link corresponderá à sua ausência ao ato, ensejando a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica(m) o(s) réu(s) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail ou telefone celular será tido como ausência ao ato, com a consequente decretação de sua revelia. Por fim, destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. Providencie a serventia o necessário. Int.
09/05/2022		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 06/07/2022 Hora 14:50 Local: Instrução e Julgamento - 1º And. Prédio Principal Situacão: Realizada
10/04/2022		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WPGE.22.70070541-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 10/04/2022 18:43
08/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Audiência Realizada Inexitosa video - JUIZADO - INFRUTÍFERA
01/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70038211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2022 17:28
28/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR364386571TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Golden Festa Magica Ltda - Epp Diligência : 20/08/2021
28/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR364386568TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Ana Luiza dos Santos Passos Diligência : 20/08/2021
27/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR364386554TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Thiago da Silva Cerqueira Diligência : 20/08/2021
09/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
09/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
09/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
06/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70162313-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2021 21:22
02/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.21.70157593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2021 20:09
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 3472
28/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0193/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e diante do que dos autos consta, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/03/2022 às 15:00h, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), pelo sistema de vídeoconferência. Informem as partes, no prazo de três dias, e-mail e número de telefone celular, para contato e envio de link de convite para possível audiência virtual, tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus respectivos patronos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Outrossim, ficam cientes as partes de que a remuneração do conciliador será por elas custeadas, nos termos da Resolução 809/2019, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação voluntária, a gratuidade da conciliação. Por fim, fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail e/ou telefone celular para remessa do link corresponderá à sua ausência ao ato, ensejando a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica(m) o(s) réu(s) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail ou telefone celular será tido como ausência ao ato, com a consequente decretação de sua revelia. Providencie a serventia o necessário. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP)
28/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Nos termos do Comunicado CG 284/2020 e diante do que dos autos consta, redesigno audiência de conciliação para o dia 07/03/2022 às 15:00h, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), pelo sistema de vídeoconferência. Informem as partes, no prazo de três dias, e-mail e número de telefone celular, para contato e envio de link de convite para possível audiência virtual, tanto dos componentes do pólo ativo e passivo, como de seus respectivos patronos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Outrossim, ficam cientes as partes de que a remuneração do conciliador será por elas custeadas, nos termos da Resolução 809/2019, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação voluntária, a gratuidade da conciliação. Por fim, fica o(a) autor(a) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail e/ou telefone celular para remessa do link corresponderá à sua ausência ao ato, ensejando a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica(m) o(s) réu(s) advertido de que o não fornecimento prévio de e-mail ou telefone celular será tido como ausência ao ato, com a consequente decretação de sua revelia. Providencie a serventia o necessário. Int.
27/07/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 07/03/2022 Hora 15:00 Local: Conciliação - CEJUSC (Prédio Anexo) do Forum Situacão: Realizada
26/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/07/2021		Mandado Juntado
23/07/2021		Conclusos para Despacho
11/06/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 477.2021/014236-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2021 Local: Oficial de justiça - Miriam Aparecida Do Nascimento Robles
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 3250
09/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0140/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo mandado de citação dos réus para o mesmo endereço, consignando as informações prestadas às fls. 55/56. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP)
08/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se novo mandado de citação dos réus para o mesmo endereço, consignando as informações prestadas às fls. 55/56. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int.
02/06/2021		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WPGE.21.70112154-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 02/06/2021 22:40
01/06/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/05/2021		Conclusos para Despacho
30/04/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 477.2021/009601-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2021 Local: Oficial de justiça - Nádia Fouad Beck
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR279192265TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Golden Festa Magica Ltda - Epp
29/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR279192251TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Thiago da Silva Cerqueira
29/04/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR279192248TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Ana Luiza dos Santos Passos
17/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
17/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
17/02/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
17/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 17/02/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 3219 Página: 3815
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0034/2021 Teor do ato: Vistos. Ausentes os pressupostos legais, quais seja, a verossimilhança das alegações, sendo necessário oportunizar-se o contraditório, bem como o perigo de dano irreparável, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. No mais, cite-se e intime-se a ré para audiência de conciliação que ora designado para o dia 27/08/2021, às 15:15h, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) Prédio Anexo do Fórum de Praia Grande. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP)
16/02/2021		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Ausentes os pressupostos legais, quais seja, a verossimilhança das alegações, sendo necessário oportunizar-se o contraditório, bem como o perigo de dano irreparável, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. No mais, cite-se e intime-se a ré para audiência de conciliação que ora designado para o dia 27/08/2021, às 15:15h, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) Prédio Anexo do Fórum de Praia Grande. Int.
15/02/2021		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 27/08/2021 Hora 15:15 Local: Conciliação - CEJUSC (Prédio Anexo) do Forum Situacão: Redesignada
15/02/2021		Conclusos para Decisão
12/02/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/06/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
02/08/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Contestação
01/03/2022	Petições Diversas
10/04/2022	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
18/05/2022	Manifestação Sobre a Contestação
18/05/2022	Petições Diversas
18/05/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
11/07/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/12/2022	Cumprimento de sentença  (0010033-10.2022.8.26.0477)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/08/2021	Conciliação	Redesignada	1
07/03/2022	Conciliação	Realizada	1
06/07/2022	Instrução e Julgamento	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI