Exeqte	Luiz Antonio Bragato Advogada:  Paula Damiana de Oliveira Lima
Exectdo	Golden Festa Magica Ltda - Epp
TerIntCer	Douglas Emanuel de Leça

Exeqte	Luiz Antonio Bragato Advogada:  Paula Damiana de Oliveira Lima
Exectdo	Golden Festa Magica Ltda - Epp
Exectda	Ana Luiza dos Santos Passos Advogada:  Karina Rodrigues de Andrade
Exectdo	Thiago da Silva Cerqueira Advogada:  Karina Rodrigues de Andrade
TerIntCer	Douglas Emanuel de Leça
TerIntCer	Waleska Aline de Souza
TerIntCer	Gustavo Rodrigues de Souza
TerIntCer	Leonardo Rodrigues de Souza
TerIntCer	Lance Judicial (Grupo Lance) - Leiloeiro Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
08/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70216244-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/10/2025 09:40
07/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA792072169TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Golden Festa Magica Ltda - Epp Diligência : 25/09/2025
07/10/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA792072155TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Golden Festa Magica Ltda - Epp
06/10/2025		Ofício Juntado
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70216244-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/10/2025 09:40
07/10/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA792072169TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Golden Festa Magica Ltda - Epp Diligência : 25/09/2025
07/10/2025		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA792072155TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Golden Festa Magica Ltda - Epp
06/10/2025		Ofício Juntado
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2025		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA792072115TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Douglas Emanuel de Leça
03/10/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0856/2025 Teor do ato: Assim, retifique-se o termo de penhora de fls. 83, a fim de nele constar que a constrição deverá incidir sobre a totalidade do imóvel de fls. 70/78, por se tratar de bem indivisível, sendo que a quota-parte do coproprietário será resguardada do produto da alienação, nos termos do art. 843 e parágrafos, do CPC. NOVO TERMO DE PENHORA FLS 401. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Assim, retifique-se o termo de penhora de fls. 83, a fim de nele constar que a constrição deverá incidir sobre a totalidade do imóvel de fls. 70/78, por se tratar de bem indivisível, sendo que a quota-parte do coproprietário será resguardada do produto da alienação, nos termos do art. 843 e parágrafos, do CPC. NOVO TERMO DE PENHORA FLS 401.
17/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0802/2025 Teor do ato: Assim, retifique-se o termo de penhora de fls. 83, a fim de nele constar que a constrição deverá incidir sobre a totalidade do imóvel de fls. 70/78, por se tratar de bem indivisível, sendo que a quota-parte do coproprietário será resguardada do produto da alienação, nos termos do art. 843 e parágrafos, do CPC. NOVO TERMO DE PENHORA FLS 401 Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Assim, retifique-se o termo de penhora de fls. 83, a fim de nele constar que a constrição deverá incidir sobre a totalidade do imóvel de fls. 70/78, por se tratar de bem indivisível, sendo que a quota-parte do coproprietário será resguardada do produto da alienação, nos termos do art. 843 e parágrafos, do CPC. NOVO TERMO DE PENHORA FLS 401
16/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
16/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
16/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
16/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
16/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
16/09/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/09/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0731/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/396: Razão assiste ao Sr. Leiloeiro. Assim, retifique-se o termo de penhora de fls. 83, a fim de nele constar que a constrição deverá incidir sobre a totalidade do imóvel de fls. 70/78, por se tratar de bem indivisível, sendo que a quota-parte do coproprietário será resguardada do produto da alienação, nos termos do art. 843 e parágrafos, do CPC. Após, intime-se a executada, assim como os co-proprietários. Proceda-se à averbação da constrição junto à matrícula do imóvel, via sistema ARISP. Em seguida, intime-se o Sr. Leiloeiro acerca da presente, assim como para proceder à realização do praceamento do bem, com a limitação mínima de lances a 90% da avaliação, conforme consignado a fls;. 395, item 2. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
18/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 395/396: Razão assiste ao Sr. Leiloeiro. Assim, retifique-se o termo de penhora de fls. 83, a fim de nele constar que a constrição deverá incidir sobre a totalidade do imóvel de fls. 70/78, por se tratar de bem indivisível, sendo que a quota-parte do coproprietário será resguardada do produto da alienação, nos termos do art. 843 e parágrafos, do CPC. Após, intime-se a executada, assim como os co-proprietários. Proceda-se à averbação da constrição junto à matrícula do imóvel, via sistema ARISP. Em seguida, intime-se o Sr. Leiloeiro acerca da presente, assim como para proceder à realização do praceamento do bem, com a limitação mínima de lances a 90% da avaliação, conforme consignado a fls;. 395, item 2. Int.
06/08/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Conclusos para Despacho
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70077757-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 11:27
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento CG nº 19/2021, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Nomeio o leiloeiro Sr. Daniel Melo Cruz, regularmente cadastrado na JUCESP sob nº 1125, a proceder a realização das praças, por meio de hasta pública eletrônica, observando-se o disposto nos artigos 686, 687 e 689-A, todos do CPC, assim como o Provimento CG nº 19/2021. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao Juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação atualizada nos 03 (três) primeiros dias seguintes à abertura da 1ª praça, seguir-se-á sem interrupção à 2ª praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 60 (sessenta) dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com a tabela do TJSP. A alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui explicitadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, com o auxílio da empresa LANCE JUDICIAL, através do portal http://www.lancejudicial.com.br e será presidido pelo leiloeiro público acima descrito. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos, devendo constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC, e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita por edital, nos termos do art. 687, §5º, do CPC. Pela imprensa, ficam as partes e a credora hipotecária intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie a serventia, desde logo, a sua publicação, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público retro, assim como os funcionários da empresa LANCE JUDICIAL, que o auxilia, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do email contato@lancejudicial.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a carga e extração de cópia dos autos, bem como de fotografias do bem. Igualmente autorizo o leiloeiro público e os funcionários da LANCE JUDICIAL, devidamente identificados, a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
16/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento CG nº 19/2021, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Nomeio o leiloeiro Sr. Daniel Melo Cruz, regularmente cadastrado na JUCESP sob nº 1125, a proceder a realização das praças, por meio de hasta pública eletrônica, observando-se o disposto nos artigos 686, 687 e 689-A, todos do CPC, assim como o Provimento CG nº 19/2021. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao Juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação atualizada nos 03 (três) primeiros dias seguintes à abertura da 1ª praça, seguir-se-á sem interrupção à 2ª praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 60 (sessenta) dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com a tabela do TJSP. A alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui explicitadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, com o auxílio da empresa LANCE JUDICIAL, através do portal http://www.lancejudicial.com.br e será presidido pelo leiloeiro público acima descrito. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos, devendo constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC, e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita por edital, nos termos do art. 687, §5º, do CPC. Pela imprensa, ficam as partes e a credora hipotecária intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie a serventia, desde logo, a sua publicação, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público retro, assim como os funcionários da empresa LANCE JUDICIAL, que o auxilia, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do email contato@lancejudicial.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a carga e extração de cópia dos autos, bem como de fotografias do bem. Igualmente autorizo o leiloeiro público e os funcionários da LANCE JUDICIAL, devidamente identificados, a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem que será vendido no estado em que se encontra. Int.
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0202/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento CG nº 19/2021, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Nomeio o leiloeiro Sr. Daniel Melo Cruz, regularmente cadastrado na JUCESP sob nº 1125, a proceder a realização das praças, por meio de hasta pública eletrônica, observando-se o disposto nos artigos 686, 687 e 689-A, todos do CPC, assim como o Provimento CG nº 19/2021. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao Juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação atualizada nos 03 (três) primeiros dias seguintes à abertura da 1ª praça, seguir-se-á sem interrupção à 2ª praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 60 (sessenta) dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com a tabela do TJSP. A alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui explicitadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, com o auxílio da empresa LANCE JUDICIAL, através do portal http://www.lancejudicial.com.br e será presidido pelo leiloeiro público acima descrito. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos, devendo constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC, e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita por edital, nos termos do art. 687, §5º, do CPC. Pela imprensa, ficam as partes e a credora hipotecária intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie a serventia, desde logo, a sua publicação, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público retro, assim como os funcionários da empresa LANCE JUDICIAL, que o auxilia, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do email contato@lancejudicial.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a carga e extração de cópia dos autos, bem como de fotografias do bem. Igualmente autorizo o leiloeiro público e os funcionários da LANCE JUDICIAL, devidamente identificados, a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem que será vendido no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP)
20/03/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Determino a realização das praças por meio de leilão judicial eletrônico, autorizado pelo art. 689-A do CPC e regulamentado pelo Provimento CG nº 19/2021, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Nomeio o leiloeiro Sr. Daniel Melo Cruz, regularmente cadastrado na JUCESP sob nº 1125, a proceder a realização das praças, por meio de hasta pública eletrônica, observando-se o disposto nos artigos 686, 687 e 689-A, todos do CPC, assim como o Provimento CG nº 19/2021. Nos atos da divulgação da hasta pública deverão constar as datas da 1ª e 2ª praças, devendo também ser noticiado ao Juízo. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação atualizada nos 03 (três) primeiros dias seguintes à abertura da 1ª praça, seguir-se-á sem interrupção à 2ª praça, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 60 (sessenta) dias. Na 2ª praça não serão admitidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. A avaliação deverá ser atualizada até a data do protocolo do edital de acordo com a tabela do TJSP. A alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui explicitadas. As praças serão realizadas exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, com o auxílio da empresa LANCE JUDICIAL, através do portal http://www.lancejudicial.com.br e será presidido pelo leiloeiro público acima descrito. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. O executado terá ciência do dia, hora e local da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos, devendo constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 238, parágrafo único, do CPC, e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita por edital, nos termos do art. 687, §5º, do CPC. Pela imprensa, ficam as partes e a credora hipotecária intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie a serventia, desde logo, a sua publicação, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias. Cumpre observar que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, além da comissão do leiloeiro público fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor. Valendo este despacho como ofício, autorizo o leiloeiro público retro, assim como os funcionários da empresa LANCE JUDICIAL, que o auxilia, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, através do email contato@lancejudicial.com.br, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a carga e extração de cópia dos autos, bem como de fotografias do bem. Igualmente autorizo o leiloeiro público e os funcionários da LANCE JUDICIAL, devidamente identificados, a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal da Gestora Judicial, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem que será vendido no estado em que se encontra. Int.
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70264894-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 18:04
25/11/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Ofício Juntado
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0638/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 80, intimando-se o executado acerca da penhora e do prazo de 15 dias para apresentação de embargos. Proceda, ainda, a serventia a anotação da penhora através do sistema Arisp. Após, regularizados os autos, tornem para designação do leilão. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 80, intimando-se o executado acerca da penhora e do prazo de 15 dias para apresentação de embargos. Proceda, ainda, a serventia a anotação da penhora através do sistema Arisp. Após, regularizados os autos, tornem para designação do leilão. Int.
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70212885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 12:49
03/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
03/09/2024		Auto Digitalizado
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: Ficam os executados intimados acerca da penhora de fls. 83 (sobre 25% do(s) seguinte(s) bem(ns): O APARTAMENTO Nº 517, localizado no 5º andar ou 7º pavimento do EDIFÍCIO PRESIDENTE, situado na Avenida Presidente Wilson, nº 802, na cidade e comarca de São Vicente, registrado sob matrícula nº 12.740 do Cartório de Registro de Imóvel de São Vicente/SP), bem como do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer embargos a execução. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
10/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os executados intimados acerca da penhora de fls. 83 (sobre 25% do(s) seguinte(s) bem(ns): O APARTAMENTO Nº 517, localizado no 5º andar ou 7º pavimento do EDIFÍCIO PRESIDENTE, situado na Avenida Presidente Wilson, nº 802, na cidade e comarca de São Vicente, registrado sob matrícula nº 12.740 do Cartório de Registro de Imóvel de São Vicente/SP), bem como do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer embargos a execução.
10/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2024/029947-2 Situação: Cumprido parcialmente em 26/08/2024 Local: Oficial de justiça - Gaspar Lourenço Lara
10/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/08/2024		Certidão Juntada
09/08/2024		Certidão Juntada
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Documento Juntado
06/08/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70166061-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 16:47
02/08/2024		Protocolo Juntado
02/08/2024		Protocolo Juntado
02/08/2024		Protocolo Juntado
02/08/2024		Ofício Juntado
02/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/08/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Lavre-se o termo de penhora sobre 25% do bem imóvel indicado às fls. 70/78. Após, intime-se a executada da penhora, depósito e prazo para apresentação de embargos. Sem prejuízo, autorizo a anotação da penhora na matrícula do imóvel. Oportunamente, tornem. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Lavre-se o termo de penhora sobre 25% do bem imóvel indicado às fls. 70/78. Após, intime-se a executada da penhora, depósito e prazo para apresentação de embargos. Sem prejuízo, autorizo a anotação da penhora na matrícula do imóvel. Oportunamente, tornem. Int.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0402/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a inclusão do débito em nome dos executados junto ao cadastro do Serasa. Defiro, ainda, a pesquisa de bens imóveis em nome dos executados perante o sistema Arisp. Expeça-se o necessário. Sendo, infrutífera a localização da bens, tornem para apreciação dos demais requerimentos de fls. 57/59. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino a inclusão do débito em nome dos executados junto ao cadastro do Serasa. Defiro, ainda, a pesquisa de bens imóveis em nome dos executados perante o sistema Arisp. Expeça-se o necessário. Sendo, infrutífera a localização da bens, tornem para apreciação dos demais requerimentos de fls. 57/59. Int.
23/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70072692-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 13:58
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pleito retro, pois a utilização do sistema Sniper não traria qualquer resultado prático à parte exequente. Trata-se de ferramenta para investigação patrimonial, com a finalidade de identificar ativos e vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, objetivando sanar dificuldades na identificação de conexões societárias e patrimoniais de alta complexidade, co mo cruzamento de dados, sendo de grande valia na investigação de ilícitos penais de grande vulto financeiro, porém sem a funcionalidade de bloqueio de bens e anotação de restrições. Demais disso, a realização de tal pesquisa deve ser precedida de quebra de sigilo bancário, medida excepcional que deve observar os requisitos do art. 1º, §4º, da LC nº 105/2001, não presentes no caso em apreço. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor por meio do sistema SNIPER, vez que protegido nos termos do art. 1º, § 4º da Lei Complementar 105 de 2001. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJ-SP - AI: 22651799120228260000 SP 2265179-91.2022.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 21/11/2022, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJ-SP - AI: 22379367520228260000 SP 2237936-75.2022.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 14/10/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/10/2022) Inclusive, para que seja possível o bloqueio de bens é necessário o uso de outras ferramentas, já utilizadas por este juízo, quais sejam, Sisbajud, Infojud, Renajud e Arisp, uma vez que o sistema Sniper ainda não está interligado aos demais sistemas, não dispensando a utilização dessas ferramentas. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Indefiro o pleito retro, pois a utilização do sistema Sniper não traria qualquer resultado prático à parte exequente. Trata-se de ferramenta para investigação patrimonial, com a finalidade de identificar ativos e vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas, objetivando sanar dificuldades na identificação de conexões societárias e patrimoniais de alta complexidade, co mo cruzamento de dados, sendo de grande valia na investigação de ilícitos penais de grande vulto financeiro, porém sem a funcionalidade de bloqueio de bens e anotação de restrições. Demais disso, a realização de tal pesquisa deve ser precedida de quebra de sigilo bancário, medida excepcional que deve observar os requisitos do art. 1º, §4º, da LC nº 105/2001, não presentes no caso em apreço. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor por meio do sistema SNIPER, vez que protegido nos termos do art. 1º, § 4º da Lei Complementar 105 de 2001. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJ-SP - AI: 22651799120228260000 SP 2265179-91.2022.8.26.0000, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 21/11/2022, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2022) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJ-SP - AI: 22379367520228260000 SP 2237936-75.2022.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 14/10/2022, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/10/2022) Inclusive, para que seja possível o bloqueio de bens é necessário o uso de outras ferramentas, já utilizadas por este juízo, quais sejam, Sisbajud, Infojud, Renajud e Arisp, uma vez que o sistema Sniper ainda não está interligado aos demais sistemas, não dispensando a utilização dessas ferramentas. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int.
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70038435-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 14:19
25/01/2024		Conclusos para Decisão
25/01/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
25/01/2024		Documento Juntado
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Vistos. Reconhece-se ter havido preclusão da matéria alegada nos presente embargos, uma vez que não se a alegou em decisões anteriores proferidas por este Juízo. Pelo exposto, não conheço dos embargos. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
12/01/2024		Não Conhecido o Recurso Vistos. Reconhece-se ter havido preclusão da matéria alegada nos presente embargos, uma vez que não se a alegou em decisões anteriores proferidas por este Juízo. Pelo exposto, não conheço dos embargos. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. Int.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPGE.23.70254916-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/11/2023 14:04
17/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0510/2023 Teor do ato: A certidão para protesto extrajudicial está pronta para impressão as fls. 466/467 dos autos principais (nº 1001766-66.2021.8.26.0477). Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A certidão para protesto extrajudicial está pronta para impressão as fls. 466/467 dos autos principais (nº 1001766-66.2021.8.26.0477).
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0506/2023 Teor do ato: Efetuei pesquisa de bens via sistema RENAJUD e INFOJUD, conforme telas que ora seguem. Assim, diga o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
15/08/2023		Ofício Juntado
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetuei pesquisa de bens via sistema RENAJUD e INFOJUD, conforme telas que ora seguem. Assim, diga o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento.
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0402/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro as pesquisas perante o renajud e infojud para localização de bens em nome dos executados, bem como, defiro a expedição da certidão, conforme requerido as fls. 12. Int. Advogados(s): Paula Damiana de Oliveira Lima (OAB 156272/SP), Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro as pesquisas perante o renajud e infojud para localização de bens em nome dos executados, bem como, defiro a expedição da certidão, conforme requerido as fls. 12. Int.
06/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/04/2023		Conclusos para Decisão
12/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70080770-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2023 15:06
31/03/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/03/2023		Documento Juntado
24/01/2023		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1001766-66.2021.8.26.0477

Data	Tipo
12/04/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
09/11/2023	Embargos de Declaração
29/02/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Petições Diversas
25/07/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
05/08/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
22/04/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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