Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	3096701/2023	01º D.P. PRAIA GRANDE	Praia Grande-SP

Autor	Justiça Pública
Autora do Fato	Ana Claudia Masselli Souza

Data		Movimento
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requisite-se a folha de antecedentes do(a) autor(a) do fato, bem como as certidões que dela constar. Após, tornem. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Evoluída a Classe
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.80046450-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2025 11:16
03/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requisite-se a folha de antecedentes do(a) autor(a) do fato, bem como as certidões que dela constar. Após, tornem. Int.
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Evoluída a Classe
15/09/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.80046450-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/09/2025 11:16
11/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a vitima informe o atual endereço da autora do fato. Decorrido, tornem ao Ministério Público. Int.
04/06/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.80021896-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/05/2025 14:41
12/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70090592-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2025 11:30
08/05/2025		Termo de Audiência Expedido Termo de audiência - Jecrim - Preliminar - autor não compareceu
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.80020711-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2025 14:39
30/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/04/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1564140-90.2023.8.26.0477 Classe - Assunto: Termo Circunstanciado - Ameaça Autor: Justiça Pública Autor do Fato: Ana Claudia Masselli Souza Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Gisele Cardozo de Sousa (21207) Prioridade Idoso Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2025/010937-4, em 28 p.p., dirigi-me à Rua Amazonas, 661, apto 51D, no Bairro Boqueirão, onde fui informada pelo porteiro, Sr. Rivaldo, há 22 anos, no local, de que a unidade 51 D, era utilizada por ANA CLÁUDIA MASSELLI SOUZA para veraneio, porém o apto foi vendido e ela mudou-se, há cerca de 3 meses. Certifico ainda, que e telefone nos números de telefone, constante do mandado, a saber: 11 - 4025-4069 (nem chama) e 11 - 6704-2400 (nº incorreto), sem êxito. Ante ao exposto, DEIXEI DE INTIMAR a autora do fato, retornando com o mandado em cartório. O referido é verdade e dou fé. Praia Grande, 30 de março de 2025. Número de Cotas: 01
27/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/010941-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2025 Local: Oficial de justiça - Nádia Fouad Beck
27/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/010942-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2025 Local: Oficial de justiça - Ricardo de Oliveira Teloli
27/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/010937-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2025 Local: Oficial de justiça - Gisele Cardozo de Sousa
27/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/010939-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2025 Local: Oficial de justiça - Nádia Fouad Beck
26/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.80014073-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/03/2025 17:15
25/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/03/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/008371-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2025 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Tinelli
07/03/2025		Ato ordinatório Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável - Juizado
06/02/2025		Termo de Audiência Expedido Pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito: Defiro o requerido a fls. 133, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 07/05/2025 às 14:20h, a ser realizada por sistema de vídeoconferência. Tente-se a intimação da autora do fato, no endereço informado na aludida folha." Nada mais. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Publicada em audiência, saem os presentes cientes. A manifestação foi gravada por equipamento de filmagem e áudio através do software Microsoft Teams, cujo conteúdo será disponibilizado nos autos, após o término da presente. Nada Mais a ser tratado na referida audiência, foi determinado o encerramento deste termo, bem como o término desta vídeoconferência. Por fim, foi salva no sistema SAJ a cópia do presente que, oportunamente, será assinado eletronicamente. Eu, Felipe Porto Medeiros Santos, digitei.
05/02/2025		Audiência Preliminar Preliminar Data: 07/05/2025 Hora 14:20 Local: Instrução e Julgamento - 1º And. Prédio Principal Situacão: Não Realizada
03/02/2025		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70017398-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 03/02/2025 10:22
31/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/001101-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2025 Local: Oficial de justiça - Gisele Cardozo de Sousa
14/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
14/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/01/2025		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPGE.25.70003709-2 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 13/01/2025 17:59
09/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/000034-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2025 Local: Oficial de justiça - Kadichary Garcia Ivassaki
09/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/000035-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2025 Local: Oficial de justiça - Iara Silvia Morro
09/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2025/000028-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/01/2025 Local: Oficial de justiça - Alexandre Bispo De Moura
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80124916-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2024 14:49
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1564140-90.2023.8.26.0477 Classe - Assunto: Termo Circunstanciado - Ameaça Autor: Justiça Pública Autor do Fato: Ana Claudia Masselli Souza Situação do Mandado Cumprido - Ato positivo Oficial de Justiça Gisele Cardozo de Sousa (21207) Prioridade Idoso Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2024/044990-3, em 06 p.p., por volta das 11h40, dirigi-me à Rua Costa machado,291, apto 154 B, no Bairro Canto do Forte, onde INTIMEI a Sra. MARIA CONCEIÇÃO DURVAL para participar da audiência virtual designada para 05 de fevereiro de 2025, lendo-lhe e entregando-lhe via e senha de acesso aos autos digitais, que ela recebeu e exarou o seu ciente. Na oportunidade, ele informou o e-mail congedinne.com@gmail.com, para envio do link de audiência, e o telefone 13 98113-1283, para contato. O referido é verdade e dou fé. Praia Grande, 12 de dezembro de 2024. Número de Cotas: 01
12/12/2024		Mandado Juntado
12/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Digital n°: 1564140-90.2023.8.26.0477 Classe - Assunto: Termo Circunstanciado - Ameaça Autor: Justiça Pública Autor do Fato: Ana Claudia Masselli Souza Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça Gisele Cardozo de Sousa (21207) Prioridade Idoso Tramitação prioritária CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 477.2024/044971-7, em 06 p.p., por volta das 11h30, dirigi-me à Rua Costa Machado, 291, apto 72 B, no Bairro Canto do Forte, onde fui informada pelo Sr. Cláudio Machado, da portaria, de que ANA CLÁUDIA MASSELLI SOUZA vendeu sua unidade ali e mudou-se há cerca de 1 ano. Certifico ainda, que telefonei no número constante do mandado, a saber: 13 - 99720-9809, sem êxito (caixa postal). Ante ao exposto, DEIXO DE INTIMAR a autora do fato, retornando com o mandado. O referido é verdade e dou fé. Praia Grande, 11 de dezembro de 2024. Número de Cotas: 00
04/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2024/044971-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2024 Local: Oficial de justiça - Gisele Cardozo de Sousa
04/12/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2024/044990-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2024 Local: Oficial de justiça - Gisele Cardozo de Sousa
27/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Com relação aos delitos de ameaça e lesão corporal, nos termos do Comunicado CG 284/2020 e diante do que dos autos consta, designo audiência preliminar, pelo sistema de vídeoconferência, para o dia 05/02/2025, às 15:20h, através do software Microsoft Teams. Intime-se o(a) AUTOR(A) DOS FATOS, devendo este(a) comparecer com advogado devidamente habilitado, sob pena de ser-lhe nomeado dativo, advertindo-o(a) ainda de que eventual ausência injustificada poderá ensejar a propositura da ação penal. Intime-se, ainda, a(s) VÍTIMA(S), advertindo-a(s) de que seu não comparecimento será entendido como renúncia à representação anteriormente ofertada. Providencie a serventia o necessário, inclusive quanto à intimação das partes e patronos da data da audiência ora designada, COM URGÊNCIA, bem como para que informem seus endereços eletrônicos que permitam o envio do link necessário para a participação na audiência e o número de telefone celular. Deverão os Srs. Oficiais de Justiça certificarem tais informações. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados. No entanto, se o interessado optar por acessar através de seu smartphone, deverá providenciar a prévia instalação do Microsoft Teams. Destaco ainda que, no dia e horário designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeo habilitados, com conexão estável à internet, se possível com fone de ouvido, devendo ainda exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e, no caso dos advogados, a carteira profissional. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Por fim, destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, quanto aos crimes de calúnia e injúria, certifique a serventia eventual distribuição de queixa no prazo decadencial, tornando ao MP.
27/11/2024		Audiência Preliminar Preliminar Data: 05/02/2025 Hora 15:20 Local: Instrução e Julgamento - 1º And. Prédio Principal Situacão: Redesignada
01/11/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80115376-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2024 13:36
31/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2024		Documento Juntado
31/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80113355-0 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 21/10/2024 09:30
18/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o requerido na cota de fls. Retro. Ocorre que, tem-se verificado o enorme incremento de inquéritos policiais e termos circunstanciados com pedidos de dilação de prazo, muitos dos quais, apesar de deferimentos sucessivos, não tiveram qualquer providência investigativa, diante da falta de infraestrutura material e humana policial. De outra banda, as inúmeras idas e vindas dos procedimentos sem nenhuma diligência sobrecarregam os cartórios policial e judicial a cada 30 (trinta) dias, ao exigir verificação de carga, remessa ao Ministério Público, exame de centenas de processos em situação de inércia investigativa, tudo para que, depois, retornem às Delegacias à espera de regular tramitação. Desta forma, considerando a elevada quantidade de inquéritos e TC's sem qualquer providência investigativa nos últimos sessenta dias, sendo que outros trinta dias serão insuficientes, e que não há previsão de saneamento de tal acúmulo em período próximo, determino a remessa dos autos à Delegacia de origem para o cumprimento das diligências faltantes, EXCEPCIONALMENTE DEFERINDO prazo de conclusão de 90 (noventa) dias. Deverão as Autoridades Policiais levarem ao conhecimento do Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo a precária condição estrutural das Delegacias Policiais de Praia Grande, já que, em relação às Varas Criminais e do Juizado Especial da Comarca o caótico quadro foi devidamente comunicado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int.
08/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80109941-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/10/2024 16:19
04/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
12/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80079107-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 12/04/2024 10:20
23/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Remessa de Autos à Delegacia de Polícia - 90 dias
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80015661-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2024 17:01
22/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente da petição de fls. 58/59. Ciência ao Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos.
22/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/01/2024		Mandado Juntado
22/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/01/2024		Mandado Juntado
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70008020-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 21:38
19/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Comunicação de Medida Protetiva - Com. CG 882-2015 - Violência Doméstica
19/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2024/001705-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2024 Local: Oficial de justiça - Nádia Fouad Beck
19/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2024/001706-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2024 Local: Oficial de justiça - Nádia Fouad Beck
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/01/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80005028-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/01/2024 15:58
15/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/12/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/01/2024	Manifestação do MP
19/01/2024	Petições Diversas
22/01/2024	Manifestação do MP
12/04/2024	Pedido de Prazo
04/10/2024	Manifestação do MP
21/10/2024	Determinação Judicial Cumprida (DELPOL)
31/10/2024	Manifestação do MP
19/12/2024	Manifestação do MP
13/01/2025	Documentos Intermediários DELPOL
03/02/2025	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
25/03/2025	Manifestação do MP
05/05/2025	Manifestação do MP
09/05/2025	Petição Intermediária
12/05/2025	Manifestação do MP
15/09/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/02/2025	Preliminar	Redesignada	1
07/05/2025	Preliminar	Não Realizada	1

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/09/2025	Evolução	Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo	Criminal	-
27/12/2023	Inicial	Termo Circunstanciado	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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