Exeqte	Manuel Maria de Souza Rodrigues Rebelo Advogado:  Claudio Candido Lemes   Invtante:  Maria Isabel dos Santos Rodrigues Rebelo
Exectdo	Supermercado Chega Mais Maracana Ltda
Perito	Vanderlei Jacob Junior
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão
Interesdo.	Antonio de Souza Adriano Advogado:  PAULO MAURICIO MARTINS

Exeqte	Manuel Maria de Souza Rodrigues Rebelo Advogado:  Claudio Candido Lemes   Invtante:  Maria Isabel dos Santos Rodrigues Rebelo
Exeqte	Miguel dos Santos Rebelo Advogado:  Claudio Candido Lemes   Invtante:  Ariana Cristina Rebelo
Exectdo	Supermercado Chega Mais Maracana Ltda
Exectdo	Luiz Carlos da Costa Advogado:  Gustavo Tourrucoo Alves
Exectdo	Maria Bete de Oliveira Costa Advogado:  Gustavo Tourrucoo Alves
Perito	Vanderlei Jacob Junior
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão
Interesdo.	Antonio de Souza Adriano Advogado:  PAULO MAURICIO MARTINS
Interesdo.	Impetus Engenharia e Construções Ltda. Advogado:  Benedito de Souza Firmino Junior

Data		Movimento
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70180173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 09:55
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Benedito de Souza Firmino Junior (OAB 268872/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP), PAULO MAURICIO MARTINS (OAB 148247/MG)
15/08/2025		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
15/08/2025		Documento Juntado
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70180173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2025 09:55
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1151/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1151/2025 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Benedito de Souza Firmino Junior (OAB 268872/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP), PAULO MAURICIO MARTINS (OAB 148247/MG)
15/08/2025		Ato ordinatório Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
15/08/2025		Documento Juntado
15/08/2025		Documento Juntado
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1054/2025 Teor do ato: Trata-se de pedido formulado pela arrematante em leilão judicial, para homologação de desistência da arrematação e devolução dos valores pagos, inclusive a comissão do leiloeiro, em razão da oposição de embargos de terceiro (processo nº 1008922-66.2025.8.26.0477), nos quais foi concedida liminar para suspensão da hasta pública. O pedido merece acolhimento. Conforme se extrai dos autos, o imóvel foi arrematado em 2ª praça, lance condicional - pagamento parcelado, com lavratura do auto de arrematação ainda pendente de assinatura, o que impede o aperfeiçoamento do ato. Posteriormente, foi ajuizada pedido de embargos de terceiro, tendo sido concedida liminar para suspensão dos efeitos da arrematação. A jurisprudência do E. STJ e deste Tribunal é pacífica no sentido de que, sendo desfeita a arrematação por força de embargos de terceiro, e não por culpa do arrematante, é devida a devolução integral dos valores pagos, inclusive a comissão do leiloeiro (cf. RMS 33.004/SC, AgRg no RMS 47.869/RS, TJSP - AI 2174229-70.2021.8.26.0000, AI 2194143-28.2018.8.26.0000, AI 2010931-09.2015.8.26.0000, ApC 1017783-75.2023.8.26.0068). Por sua vez, o art. 903, §1º, I, c/c §5º, II, do CPC, autoriza a desistência da arrematação antes da assinatura do auto, com devolução do depósito realizado, sem distinção quanto à natureza dos valores pagos. No caso, a desistência decorre de circunstância alheia à vontade do arrematante, que não deu causa à controvérsia instaurada. A arrematação não se aperfeiçoou e não produziu os efeitos esperados, sendo legítima a desistência e indevida a retenção da comissão. Ante o exposto, com fundamento no art. 903, §1º, I, c/c §5º, II, do CPC, homologo a desistência da arrematação manifestada pela empresa arrematante, inclusive os valores referente à comissão do leiloeiro, devidamente corrigidos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante do valor do sinal e demais parcelas, eventualmente, depositadas. Junte-se cópia desta decisão aos autos dos embargos de terceiro (processo nº 1008922-66.2025.8.26.0477), para ciência da desistência. Intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Benedito de Souza Firmino Junior (OAB 268872/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP), PAULO MAURICIO MARTINS (OAB 148247/MG)
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de pedido formulado pela arrematante em leilão judicial, para homologação de desistência da arrematação e devolução dos valores pagos, inclusive a comissão do leiloeiro, em razão da oposição de embargos de terceiro (processo nº 1008922-66.2025.8.26.0477), nos quais foi concedida liminar para suspensão da hasta pública. O pedido merece acolhimento. Conforme se extrai dos autos, o imóvel foi arrematado em 2ª praça, lance condicional - pagamento parcelado, com lavratura do auto de arrematação ainda pendente de assinatura, o que impede o aperfeiçoamento do ato. Posteriormente, foi ajuizada pedido de embargos de terceiro, tendo sido concedida liminar para suspensão dos efeitos da arrematação. A jurisprudência do E. STJ e deste Tribunal é pacífica no sentido de que, sendo desfeita a arrematação por força de embargos de terceiro, e não por culpa do arrematante, é devida a devolução integral dos valores pagos, inclusive a comissão do leiloeiro (cf. RMS 33.004/SC, AgRg no RMS 47.869/RS, TJSP - AI 2174229-70.2021.8.26.0000, AI 2194143-28.2018.8.26.0000, AI 2010931-09.2015.8.26.0000, ApC 1017783-75.2023.8.26.0068). Por sua vez, o art. 903, §1º, I, c/c §5º, II, do CPC, autoriza a desistência da arrematação antes da assinatura do auto, com devolução do depósito realizado, sem distinção quanto à natureza dos valores pagos. No caso, a desistência decorre de circunstância alheia à vontade do arrematante, que não deu causa à controvérsia instaurada. A arrematação não se aperfeiçoou e não produziu os efeitos esperados, sendo legítima a desistência e indevida a retenção da comissão. Ante o exposto, com fundamento no art. 903, §1º, I, c/c §5º, II, do CPC, homologo a desistência da arrematação manifestada pela empresa arrematante, inclusive os valores referente à comissão do leiloeiro, devidamente corrigidos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do arrematante do valor do sinal e demais parcelas, eventualmente, depositadas. Junte-se cópia desta decisão aos autos dos embargos de terceiro (processo nº 1008922-66.2025.8.26.0477), para ciência da desistência. Intime-se a parte exequente para manifestação quanto ao prosseguimento da execução. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70136542-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 13:20
04/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70111717-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2025 20:39
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70110430-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 17:36
30/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 1008922-66.2025.8.26.0477 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0253/2025 Teor do ato: o 1º Leilão com início no dia 05 de maio de 2025, às 10h30min, e com término no dia 08 de maio de 2025, às 10h30min, e o 2º Leilão com início no dia 08 de maio de 2025, às 10h30min e com término no dia 29 de maio de 2025, às 10h30min. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
14/03/2025		Ato ordinatório o 1º Leilão com início no dia 05 de maio de 2025, às 10h30min, e com término no dia 08 de maio de 2025, às 10h30min, e o 2º Leilão com início no dia 08 de maio de 2025, às 10h30min e com término no dia 29 de maio de 2025, às 10h30min.
14/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163
13/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
12/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital apresentada. Prossiga a empresa gestora com os demais atos para realização do leilão. Notifique-se-a, por e-mail. Cumpra-se, com urgência. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70046482-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 09:27
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70044981-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 17:02
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70022287-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 15:25
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1204/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1204/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 706: defiro a alienação do bem penhorado por meio eletrônico, ficando a empresa indicada designada para tanto. Intime-se a gestora de leilões da designação, por e-mail, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data da arrematação do bem. Fls. 707: defiro a substituição no polo ativo. Anote-se junto ao distribuidor. Intime-se. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 706: defiro a alienação do bem penhorado por meio eletrônico, ficando a empresa indicada designada para tanto. Intime-se a gestora de leilões da designação, por e-mail, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data da arrematação do bem. Fls. 707: defiro a substituição no polo ativo. Anote-se junto ao distribuidor. Intime-se.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70068578-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 13:56
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70011872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 13:21
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0011/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 702. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 702.
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1153/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 697/698: certifique a serventia o ocorrido. Quanto ao laudo, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, ciência às partes e conclusos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
01/12/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 697/698: certifique a serventia o ocorrido. Quanto ao laudo, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, ciência às partes e conclusos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 697/698: certifique a serventia o ocorrido. Quanto ao laudo, intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, ciência às partes e conclusos. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70092263-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2023 15:02
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70190234-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 17:02
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0691/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0691/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a digitalização dos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que já foram conferidos pela serventia. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a digitalização dos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que já foram conferidos pela serventia.
31/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 12 - MINUTA 26/10/2021 E 14/01/2022 A 19/01/2022 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/04/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0004285-32.2001.8.26.0477 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
03/09/2021		Autos no Prazo
03/09/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/08/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor retirados por Dr. Jefferson - OAB 360.262 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Claudio Candido Lemes Vencimento: 10/08/2021
29/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FPGE21000077450
29/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FPGE20000111073
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 3388
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 413: oficie-se para liberação dos honorários periciais reservados às fls. 393. Fls. 414/484: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
15/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 413: oficie-se para liberação dos honorários periciais reservados às fls. 393. Fls. 414/484: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
15/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
15/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
11/06/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FPGE21000010900 - Complemento: Pet. perito - pedido levantam/ honorários
16/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FPGE21000010890 - Complemento: LAUDO PERICIAL
02/02/2021		Recebidos os Autos do Perito vanderley Jacob Junior Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/01/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2020		Remetidos os Autos para o Perito vanderley Jacob Junior Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 08/04/2021
04/12/2020		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Complemento: E-MAIL E PETIÇÃO DO PERITO AGENDANDO PERÍCIA PARA 12/02/2020 ÀS 08H30MIN
04/12/2020		Recebidos os Autos do Perito VANDERLEI JACOB JUNIOR Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 5543
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0001/2020 Teor do ato: Ciência às partes da data, hora e local da vistoria: Local da Vistoria: RUA POTIGUARES, 794 - VILA TUPI - CEP 11703-230; RUA MARIA BARBOSA CHAVES - VILA SONIA - Praia Grande/SP E AV. 2 - LOTE 3 - QUADRA 16 - PARQUE CONTINENTAL - SÃO VICENTE/SP. 2 - Data da Vistoria: 12/02/2020. 3 - Horário da Vistoria: 08h30min . DEVERÃO AS PARTES ENVIAR MENSAGEM PARA O E-MAIL: vanderleijacobjunior@ig.com.br INFORMANDO QUEM ESTARÁ COM A CHAVE PARA PERMITIR O ACESSO AO IMÓVEL E TELEFONES DE CONTATO DAS PESSOAS QUE ESTARÃO PRESENTES NO MOMENTO DA VISTORIA. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
15/01/2020		Remetidos os Autos para o Perito VANDERLEI JACOB JUNIOR Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 08/06/2020
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da data, hora e local da vistoria: Local da Vistoria: RUA POTIGUARES, 794 - VILA TUPI - CEP 11703-230; RUA MARIA BARBOSA CHAVES - VILA SONIA - Praia Grande/SP E AV. 2 - LOTE 3 - QUADRA 16 - PARQUE CONTINENTAL - SÃO VICENTE/SP. 2 - Data da Vistoria: 12/02/2020. 3 - Horário da Vistoria: 08h30min . DEVERÃO AS PARTES ENVIAR MENSAGEM PARA O E-MAIL: vanderleijacobjunior@ig.com.br INFORMANDO QUEM ESTARÁ COM A CHAVE PARA PERMITIR O ACESSO AO IMÓVEL E TELEFONES DE CONTATO DAS PESSOAS QUE ESTARÃO PRESENTES NO MOMENTO DA VISTORIA.
15/01/2020		Recebidos os Autos do Perito retirados por Vanderlei Neto Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/12/2019		Remetidos os Autos para o Perito retirados por Vanderlei Neto Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 02/03/2020
04/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FPGE19000400157
02/12/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Complemento: E-Mail recebido - reserva de honorários periciais
18/10/2019		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
26/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FPGE19000288046
16/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
31/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor JEFERSON TEODORO COELHO - OAB/SP 360262 - TEL 3473-2081 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CLAUDIO CANDIDO LEMES Vencimento: 07/08/2019
29/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FPGE19000256625
16/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 363/363: para fins de avaliação dos imóveis objetos das matrículas nº 37.834 e nº 98.547 ambas do CRI de Praia Grande e nº 121.489 do CRI de São Vicente nomeio como perito Vanderlei Jacob Júnior que deverá ser intimado(a) via e-mail. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Incumbe à parte autora o pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Contudo, sendo a demandante beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários. Com o oferecimento dos quesitos e a reserva dos honorários pela Defensoria Pública, intime-se o perito desta designação e para o início dos trabalhos, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, competindo-lhe dar ciência às partes de eventual data para vistoria, consoante o artigo 474 do Código de Processo Civil. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Intime-se.
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FPGE19000216374
25/06/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Complemento: E-MAIL DIREITO PRIVADO 3 - DECISÃO DE AGRAVO EM ESPECIAL
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0962/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 3503
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0962/2018 Teor do ato: Fls. 358/359: indefiro o pleito, haja vista que sem o efetivo transito em julgado da decisão que envolve processo de execução suspenso, seu prosseguimento fica comprometido. Isto porque, eventual penhora de bens ou valores - ainda que o recurso não tenha efeito suspensivo - restaria inócua diante da suspensão que aos autos principais impera. Aguarde-se assim o retorno dos autos do E. TJSP. Intime-se. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
17/10/2018		Decisão Fls. 358/359: indefiro o pleito, haja vista que sem o efetivo transito em julgado da decisão que envolve processo de execução suspenso, seu prosseguimento fica comprometido. Isto porque, eventual penhora de bens ou valores - ainda que o recurso não tenha efeito suspensivo - restaria inócua diante da suspensão que aos autos principais impera. Aguarde-se assim o retorno dos autos do E. TJSP. Intime-se.
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FPGE18000305499
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FPGE15001106799
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FPGE15000239501
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FPGE14001125504
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSTS14002074646
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FPGE14000710095
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FPGE14000216004
02/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPGE13000432991
17/07/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II Estão apensos ao 1° volume estão os autos 2551/03-A e 2552/03 Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça- Seção de Direito Privado 2 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
10/03/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II Estão apensos ao 1° volume estão os autos 2551/03-A e 2552/03 Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça- Seção de Direito Privado 2 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
10/03/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Remessa de autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado II Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
23/02/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jeferson Teodoro Coelho
24/11/2015		Conclusos para Decisão embargos de declaração
16/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado resp. JEFERSON TEODORO COELHO - OAB/SP 122262 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
09/10/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor resp. JEFERSON TEODORO COELHO - OAB/SP 122262 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CLAUDIO CANDIDO LEMES Vencimento: 14/10/2015
01/10/2015		Conclusos para Decisão sanear
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 2560
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 2560
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: Intimação ao requerente para, no prazo de 10 (dez) dias informar o endereço do imóvel da matrícula 121.489 para integral cumprimento da r. Decisão de fls. 437/438. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0268/2015 Teor do ato: Vistos. Observo que o mandado de fls. 423/431 visava a avaliação dos imóveis objetos da matrículas nº 37.834 e nº 98.547, entretanto a certidão do oficial de justiça a fls. 431 não esclarece qual imóvel foi avaliado. Consigno, ainda, que o excesso de aditamentos tornou o mandado de difícil compreensão, razão pela qual será imprescindível a expedição de novo. Ademais, o grande lapso temporal de tramitação e as inúmeras petições trouxeram algumas irregularidades que precisam ser sanadas. Assim, a fim de regularizar o andamento do feito, determino as seguintes providências: (i) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 37.834, cujo auto de penhora se encontra acostado a fls. 249-A, pois a avaliação de fls. 99/111 fora realizada a mais de uma década, não sendo possível aferir se a simples atualização monetária possa indicar o atual valor do bem. (ii) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 121.489 (fls. 250-A/251-A), cujo termo de penhora se encontra acostado a fls. 277. (iii) Deixo de determinar a avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 98.547 (fls. 151), pois em razão de decisão liminar proferida nos autos dos Embargos de Terceiros nº 301/10, os quais se encontram apensos, a sua execução encontra-se suspensa. Dê-se andamento naqueles autos. (iv) Apresente o exequente o valor atualizado da dívida no prazo de 10 (dez) dias para aplicação do § 1º do art. 685-A do Código de Processo Civil, caso insista no pedido de adjudicação dos bens. (v) Após a avaliação, intimem-se os interessados pela imprensa oficial do prazo de 15 (quinze) para impugná-la. Os mandados deverão ser expedido por DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Cumpra-se até o esgotamento. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
15/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2015		Ato ordinatório Intimação ao requerente para, no prazo de 10 (dez) dias informar o endereço do imóvel da matrícula 121.489 para integral cumprimento da r. Decisão de fls. 437/438.
18/06/2015		Decisão Vistos. Observo que o mandado de fls. 423/431 visava a avaliação dos imóveis objetos da matrículas nº 37.834 e nº 98.547, entretanto a certidão do oficial de justiça a fls. 431 não esclarece qual imóvel foi avaliado. Consigno, ainda, que o excesso de aditamentos tornou o mandado de difícil compreensão, razão pela qual será imprescindível a expedição de novo. Ademais, o grande lapso temporal de tramitação e as inúmeras petições trouxeram algumas irregularidades que precisam ser sanadas. Assim, a fim de regularizar o andamento do feito, determino as seguintes providências: (i) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 37.834, cujo auto de penhora se encontra acostado a fls. 249-A, pois a avaliação de fls. 99/111 fora realizada a mais de uma década, não sendo possível aferir se a simples atualização monetária possa indicar o atual valor do bem. (ii) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 121.489 (fls. 250-A/251-A), cujo termo de penhora se encontra acostado a fls. 277. (iii) Deixo de determinar a avaliação do imóvel objeto da Matrícula nº 98.547 (fls. 151), pois em razão de decisão liminar proferida nos autos dos Embargos de Terceiros nº 301/10, os quais se encontram apensos, a sua execução encontra-se suspensa. Dê-se andamento naqueles autos. (iv) Apresente o exequente o valor atualizado da dívida no prazo de 10 (dez) dias para aplicação do § 1º do art. 685-A do Código de Processo Civil, caso insista no pedido de adjudicação dos bens. (v) Após a avaliação, intimem-se os interessados pela imprensa oficial do prazo de 15 (quinze) para impugná-la. Os mandados deverão ser expedido por DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Cumpra-se até o esgotamento. Após, tornem os autos conclusos. Int.
04/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2014 Data da Disponibilização: 04/09/2014 Data da Publicação: 05/09/2014 Número do Diário: 1726 Página: 2510
26/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0283/2014 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre avaliação do imóvel (R$ 130.000,00) Advogados(s): Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Gustavo Tourrucoo Alves (OAB 297775/SP)
26/08/2014		Ato ordinatório Manifeste-se o autor sobre avaliação do imóvel (R$ 130.000,00)
24/06/2014		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que ante a juntada da petição de fls. 418, libero o aditamento do mandado de avaliação, expedido em 05/06/14, para cumprimento. Nada Mais. Praia Grande, 24 de junho de 2014. Eu, ___, Maria Eulina dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário.
18/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672 Página: 2593
18/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2014 Data da Disponibilização: 17/06/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1672 Página: 2593
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0173/2014 Teor do ato: Providencie o(a) requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 13,59. Advogados(s): Marcio Fernandes da Silva (OAB 184777/SP), Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP)
09/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0173/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 408/409 e 410: Desentranhe-se o mandado de fls. 361/364, aditando-se para integral cumprimento, conforme requerido. Int. Advogados(s): Marcio Fernandes da Silva (OAB 184777/SP), Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP)
09/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2014		Ato ordinatório Providencie o(a) requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 13,59.
06/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2014/017830-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/07/2014 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
03/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 408/409 e 410: Desentranhe-se o mandado de fls. 361/364, aditando-se para integral cumprimento, conforme requerido. Int.
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: 1481 Página: 2293
16/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0050/2013 Teor do ato: Fls. 390/396: Cumpra-se o V. Acordão. Cumpra o exequente o item III, referente ao despacho de Fls. 387, (Forneça o exequente os meios necessários para o cumprimento do mandado de avaliação que se encontra acostado às fls. 361/364) Int. Advogados(s): Marcio Fernandes da Silva (OAB 184777/SP), Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP)
16/08/2013		Remetido ao DJE Fls. 390/396: Cumpra-se o V. Acordão. Cumpra o exequente o item III, referente ao despacho de Fls. 387, (Forneça o exequente os meios necessários para o cumprimento do mandado de avaliação que se encontra acostado às fls. 361/364) Int.
13/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 1475 Página: 2042
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0044/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 399: Defiro, republique-se o despacho de fls. 397. Int.-se. Advogados(s): Marcio Fernandes da Silva (OAB 184777/SP), Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP)
06/08/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 399: Defiro, republique-se o despacho de fls. 397. Int.-se.
02/05/2013		Mudança de Classe Processual
07/03/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/01/2013		Despacho Proferido Vistos. Fls. 390/396: Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra o exequente o item III, referente ao despacho de fls. 387. Int.
23/01/2013		Conclusos Acórdão de fls. 390/396, datado de 30/10/2012: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U., interposto pelo réu. TRÂNSITO EM JULGADO: 23/11/2012.
22/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 397 - Vistos. Fls. 390/396: Cumpra-se o V. Acórdão. Cumpra o exequente o item III, referente ao despacho de fls. 387. Int.
14/01/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8997331
14/01/2013		Aguardando Prazo Prazo 06
11/12/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8997331 - Advogado: JEFERSON TEODORO COELHO - OAB/SP-E 122262 OAB: 99646/SP Local Origem: 1611-1ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 11/12/2012 Data de Recebimento: 14/01/2013 Previsão de Retorno: 14/01/2013 Vol.: Todos
09/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 368 - Vistos. O imóvel foi doado pelos executados a terceiros, de modo que não podem aqueles agora pretenderem a proteção da Lei nº 8.009/90. Ressalte-se que o reconhecimento da fraude à execução não anula a doação, apenas estabelece a ineficácia da doação perante o credor. Ademais disso, a documentação trazida aos autos não demonstrou a efetiva residência no imóvel e tampouco a inexistência de outras propriedades imóveis. Observe-se que em diversas diligências ninguém foi encontrado no imóvel (fls. 247, 261v., 269v., 361v.). Rejeito a alegação de nulidade da penhora Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Int.
05/11/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
01/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - digitação
19/09/2012		Aguardando Juntada 19/09/2012
30/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 387 - Fls. 371/372: anote-se. Fls. 377: Indefiro, posto que o perito ali nomeado já realizou o trabalho ao qual foi incumbido (fls. 96, 99/111 e 126/133). Forneça o exequente os meios necessários para o cumprimento do mandado de avaliação que se encontra acostado às fls. 361/364. Fls. 378/386: anote-se a interposição de agravo de instrumento quanto à decisão proferida às fls. 368, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo ou eventual pedido de informações. Int..
24/08/2012		Despacho Proferido Fls. 371/372: anote-se. Fls. 377: Indefiro, posto que o perito ali nomeado já realizou o trabalho ao qual foi incumbido (fls. 96, 99/111 e 126/133). Forneça o exequente os meios necessários para o cumprimento do mandado de avaliação que se encontra acostado às fls. 361/364. Fls. 378/386: anote-se a interposição de agravo de instrumento quanto à decisão proferida às fls. 368, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão do agravo ou eventual pedido de informações. Int..
24/08/2012		Conclusos Conclusos -MINUTA DIA - petição com agravo de instrumento
23/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada URGENTE
23/07/2012		Despacho Proferido Vistos. O imóvel foi doado pelos executados a terceiros, de modo que não podem aqueles agora pretenderem a proteção da Lei nº 8.009/90. Ressalte-se que o reconhecimento da fraude à execução não anula a doação, apenas estabelece a ineficácia da doação perante o credor. Ademais disso, a documentação trazida aos autos não demonstrou a efetiva residência no imóvel e tampouco a inexistência de outras propriedades imóveis. Observe-se que em diversas diligências ninguém foi encontrado no imóvel (fls. 247, 261v., 269v., 361v.). Rejeito a alegação de nulidade da penhora Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Int.
03/07/2012		Conclusos Conclusos -MINUTA DIA
03/07/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição despachada em 02/07/12
01/06/2012		Aguardando Prazo Prazo 31
30/05/2012		Aguardando Digitação 30/05/12
28/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho no apenso 301/2010.
21/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-IMPRENSA 21/05
28/02/2012		Aguardando Juntada 28/02
23/01/2012		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - prazo 26/março
26/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/09/2011		Conclusos para Despacho 05/09/2011
31/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6484701
11/07/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6484701 - Advogado: CLAUDIO CANDIDO LEMES OAB: 99646/SP Local Origem: 1611-1ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 11/07/2011 Data de Recebimento: 18/07/2011 Previsão de Retorno: 18/07/2011 Vol.: Todos
17/06/2011		Despacho Proferido ?para que o autor manifeste-se sobre a devolução do mandado/aditamento expedido, com diligência negativa, no prazo legal.?
16/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 352 - ?para que o autor manifeste-se sobre a devolução do mandado/aditamento expedido, com diligência negativa, no prazo legal.?
13/06/2011		Juntada de Mandado Juntada do Mandado < N.º do Mandado > em
26/04/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
20/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 298 - J. Defiro a gratuidade. Anote-se. Diga a parte contrária (autor).
10/11/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/11/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5329895
19/10/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 5329895 - Advogado: MARIANA M BERTOCCO OAB: 99646/SP Local Origem: 1611-1ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 19/10/2010 Data de Recebimento: 05/11/2010 Previsão de Retorno: 05/11/2010 Vol.: Todos
17/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-PORTARIA
14/07/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
01/06/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
28/04/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
13/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/03/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
09/03/2010		Processo Apensado Processo 477.01.2010.002745-3/000000-000 apensado em 09/03/2010
26/02/2010		Conclusos Conclusos para Gabineteem conjunto com os autos 301/10
09/02/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
09/12/2009		Despacho Proferido J. Defiro a gratuidade. Anote-se. Diga a parte contrária (autor).
09/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
15/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 293 - Os bens constritos deverão ser avaliados. Fls. 289/291: anote-se. Por ora, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos executados. Observa-se que os executados exercem profissão que lhes geram renda e demandam ambos os requeridos com advogado constituído, o que contradiz com a situação de pobreza declarada. A simples declaração de estar na condição de juridicamente pobre não satisfaz à lei para a comprovação da circunstância para os fins do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo necessário a comprovação do estado alegado. Saliente-se que cabe ao Magistrado examinar a situação para apurar sua veracidade, deferindo ou negando a benesse que deve ser conferida àqueles realmente necessitados. Recolha o patrono dos devedores a devida taxa de instrumento de mandato. Defiro a vista dos autos aos devedores, pelo prazo de 10 dias. Int.
05/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/10/2009		Despacho Proferido Os bens constritos deverão ser avaliados. Fls. 289/291: anote-se. Por ora, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos executados. Observa-se que os executados exercem profissão que lhes geram renda e demandam ambos os requeridos com advogado constituído, o que contradiz com a situação de pobreza declarada. A simples declaração de estar na condição de juridicamente pobre não satisfaz à lei para a comprovação da circunstância para os fins do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo necessário a comprovação do estado alegado. Saliente-se que cabe ao Magistrado examinar a situação para apurar sua veracidade, deferindo ou negando a benesse que deve ser conferida àqueles realmente necessitados. Recolha o patrono dos devedores a devida taxa de instrumento de mandato. Defiro a vista dos autos aos devedores, pelo prazo de 10 dias. Int.
22/06/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição -JUNHO
16/04/2009		Despacho Proferido Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na inércia, decorrido o prazo de 06 (seis) meses, aguarde-se provocação no arquivo. Int..
26/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 286 - Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento. Na inércia, decorrido o prazo de 06 (seis) meses, aguarde-se provocação no arquivo. Int..
14/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 281 - Fls. 279/280: Aprovo a minuta do edital. Apresente o exeqüente a minuta do edital, através de ?pen drive?, para que este Juízo providencie sua publicação junto à Imprensa Oficial. Int..
19/09/2008		Despacho Proferido Fls. 279/280: Aprovo a minuta do edital. Apresente o exeqüente a minuta do edital, através de ?pen drive?, para que este Juízo providencie sua publicação junto à Imprensa Oficial. Int..
30/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 276 - Retifique o auto de fls. 254, conforme determinado às fls. 270, nomeando o exeqüente como depositário (fls. 274 ? item 1). Expeça-se certidão para o registro do reforço da penhora dos bens indicados às fls. 254 (matrículas 121.489 e 98.547). Intimem-se os executados do reforço da penhora, por edital, atentando-se que tal ato não abrirá novo prazo para embargos. Apresente o credor minuta do edital para aprovação por este Juízo e em pen drive. Oportunamente, tais bens serão avaliados. Int.
29/01/2008		Despacho Proferido Retifique o auto de fls. 254, conforme determinado às fls. 270, nomeando o exeqüente como depositário (fls. 274 ? item 1). Expeça-se certidão para o registro do reforço da penhora dos bens indicados às fls. 254 (matrículas 121.489 e 98.547). Intimem-se os executados do reforço da penhora, por edital, atentando-se que tal ato não abrirá novo prazo para embargos. Apresente o credor minuta do edital para aprovação por este Juízo e em pen drive. Oportunamente, tais bens serão avaliados. Int.
21/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 269/270 - O processo tramitou inicialmente pela extinta 4ª Vara Cível local, sob nº 459/00 e atualmente por esta Vara, tendo 03 bens imóveis penhorados, sendo que um eles já foi avaliado e dois deverão ser. Citado (fls. 247 verso), o devedor não quitou seu débito. Após, houve a penhora de bens imóveis, conforme termo de fls. 248 e 249 (Matrículas nº 9.224 e 37.834). Os bens imóveis penhorados foram avaliados, conforme fls. 100/111. A fls. 255, foi levantada a penhora do imóvel, referente a matrícula nº 9.225 (ou 9224 ? nº equivocado na inicial) do CRI de Praia Grande, conforme requerido a fls. 142 e determinado a fls. 143 (referente ao Lote 22 da Quadra 20 A). Subsiste ainda a penhora que recaiu sobre o Lote 02 da Quadra 23 ? Registro Imobiliário 37.834, imóvel este já avaliado. Houve pedido de ampliação da penhora, a fls. 91, referentes ao Lote 03 da Quadra 16 e Prédio e respectivo terreno nº 22, da rua Potiguares, com decisão a fls. 93, que não a deferiu. Apreciando novamente tal pedido, a fls. 152, determinou o Juízo nova indicação de bens, por parte do credor, para a ampliação da penhora. Desta decisão agravou o credor, sendo que o V. Acórdão de fls. 166/171, deu provimento ao agravo, reconhecendo a ineficácia da doação do imóvel indicado no recurso (itens c e d da inicial ). A Serventia expediu o mandado de averbação de ineficácia de doação de imóvel, conforme fls. 195/196 e 197/198 (Matrículas do CRI de nºs 121.489 e 099.547). Não sendo os devedores localizados, procedeu-se o arresto dos bens indicados a fls. 212/213 e 214, conforme termo de fls. 254 (terreno constituído pelo lote 03 da Quadra 16, sob nº 121.489 e prédio térreo e seu respectivo terreno, situado na Rua Potiguares, Matrícula nº 98.547). Assim, diante do pedido de fls. 267/268, reconsidero em parte o despacho de fls. 215, pois não se tratava de arresto, mas sim de reforço de penhora, devendo o auto de fls. 254 ser retificado como auto de penhora, já que os devedores foram inicialmente citados e, agora, poderão ser intimados deste novo reforço de penhora, caso não sejam localizados, por edital. Diga o credor, em cinco dias. Posteriormente, à avaliação dos bens, objeto da ampliação da penhora. Sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, oportunamente será expedida certidão, nos termos da Res. PGE 32/04. Certifique a Serventia o paradeiro dos embargos de terceiro, mencionados a fls. 136/137, ref. ao lote 22 da Quadra 20 A. Int.
13/04/2007		Despacho Proferido O processo tramitou inicialmente pela extinta 4ª Vara Cível local, sob nº 459/00 e atualmente por esta Vara, tendo 03 bens imóveis penhorados, sendo que um eles já foi avaliado e dois deverão ser. Citado (fls. 247 verso), o devedor não quitou seu débito. Após, houve a penhora de bens imóveis, conforme termo de fls. 248 e 249 (Matrículas nº 9.224 e 37.834). Os bens imóveis penhorados foram avaliados, conforme fls. 100/111. A fls. 255, foi levantada a penhora do imóvel, referente a matrícula nº 9.225 (ou 9224 ? nº equivocado na inicial) do CRI de Praia Grande, conforme requerido a fls. 142 e determinado a fls. 143 (referente ao Lote 22 da Quadra 20 A). Subsiste ainda a penhora que recaiu sobre o Lote 02 da Quadra 23 ? Registro Imobiliário 37.834, imóvel este já avaliado. Houve pedido de ampliação da penhora, a fls. 91, referentes ao Lote 03 da Quadra 16 e Prédio e respectivo terreno nº 22, da rua Potiguares, com decisão a fls. 93, que não a deferiu. Apreciando novamente tal pedido, a fls. 152, determinou o Juízo nova indicação de bens, por parte do credor, para a ampliação da penhora. Desta decisão agravou o credor, sendo que o V. Acórdão de fls. 166/171, deu provimento ao agravo, reconhecendo a ineficácia da doação do imóvel indicado no recurso (itens c e d da inicial ). A Serventia expediu o mandado de averbação de ineficácia de doação de imóvel, conforme fls. 195/196 e 197/198 (Matrículas do CRI de nºs 121.489 e 099.547). Não sendo os devedores localizados, procedeu-se o arresto dos bens indicados a fls. 212/213 e 214, conforme termo de fls. 254 (terreno constituído pelo lote 03 da Quadra 16, sob nº 121.489 e prédio térreo e seu respectivo terreno, situado na Rua Potiguares, Matrícula nº 98.547). Assim, diante do pedido de fls. 267/268, reconsidero em parte o despacho de fls. 215, pois não se tratava de arresto, mas sim de reforço de penhora, devendo o auto de fls. 254 ser retificado como auto de penhora, já que os devedores foram inicialmente citados e, agora, poderão ser intimados deste novo reforço de penhora, caso não sejam localizados, por edital. Diga o credor, em cinco dias. Posteriormente, à avaliação dos bens, objeto da ampliação da penhora. Sendo o credor beneficiário da justiça gratuita, oportunamente será expedida certidão, nos termos da Res. PGE 32/04. Certifique a Serventia o paradeiro dos embargos de terceiro, mencionados a fls. 136/137, ref. ao lote 22 da Quadra 20 A. Int.

Data	Tipo
02/09/2013	Petição Intermediária
21/02/2014	Petição Intermediária
23/06/2014	Petição Intermediária
26/06/2014	Petição Intermediária
16/09/2014	Petição Intermediária
09/03/2015	Petição Intermediária
16/10/2015	Petição Intermediária
01/08/2018	Petição Intermediária
03/06/2019	Documentos Diversos E-MAIL DIREITO PRIVADO 3 - DECISÃO DE AGRAVO EM ESPECIAL
24/06/2019	Petição Intermediária
26/07/2019	Petição Intermediária
22/08/2019	Petição Intermediária
29/11/2019	Documentos Diversos E-Mail recebido - reserva de honorários periciais
02/12/2019	Petição Intermediária
15/01/2020	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) E-MAIL E PETIÇÃO DO PERITO AGENDANDO PERÍCIA PARA 12/02/2020 ÀS 08H30MIN
11/12/2020	Petição Intermediária
02/02/2021	Petição Intermediária LAUDO PERICIAL
02/02/2021	Petição Intermediária Pet. perito - pedido levantam/ honorários
28/07/2021	Petição Intermediária
01/09/2022	Petições Diversas
25/04/2023	Petições Diversas
25/01/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Pedido de Habilitação
07/07/2025	Petições Diversas
28/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1008922-66.2025.8.26.0477	Embargos de Terceiro Cível	30/05/2025	Determinação Judicial
0004285-32.2001.8.26.0477	Embargos de Terceiro Cível	25/04/2022
0002745-31.2010.8.26.0477	Embargos de Terceiro Cível	09/03/2010	.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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