Exeqte	Condominio Edificio Malaga Advogado:  Marco Antonio Esteves
Exectdo	Maria Cristina Zain Doria Advogado:  REU REVEL
Outros	Banco Itau Advogado:  Anderson Geraldo da Cruz   Advogada:  Ana Ligia Ribeiro de Mendonca   Advogado:  Ricardo Negrao
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Praia Grande Advogado:  Farid Mohamad Malat
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogada:  Laura Vieira Giberni
Cônjuge	Carlos Pereira Doria Advogado:  Réu Revel
TerIntCer	Imobiliária Trabulsi Ltda. Advogado:  Réu Revel
ArremTerc	Ricardo Rinaldi Advogado:  Eliezer Martins   Advogado:  Marlos Eduardo Miranda Mota   Advogado:  Ricardo Rinaldi

Exeqte	Condominio Edificio Malaga Advogado:  Marco Antonio Esteves
Exectdo	Maria Cristina Zain Doria Advogado:  REU REVEL
Outros	Banco Itau Advogado:  Anderson Geraldo da Cruz   Advogada:  Ana Ligia Ribeiro de Mendonca   Advogado:  Ricardo Negrao
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Praia Grande Advogado:  Farid Mohamad Malat
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogada:  Laura Vieira Giberni
Cônjuge	Carlos Pereira Doria Advogado:  Réu Revel
TerIntCer	Imobiliária Trabulsi Ltda. Advogado:  Réu Revel
ArremTerc	Ricardo Rinaldi Advogado:  Eliezer Martins   Advogado:  Marlos Eduardo Miranda Mota   Advogado:  Ricardo Rinaldi
ArremTerc	José Roberto Figliano Advogado:  Eliezer Martins

Data		Movimento
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70264042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 19:52
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70235342-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 15:21
25/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2025		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
11/09/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 477.2025/036748-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2025 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Antonio Guglielmetti
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70264042-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 19:52
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70235342-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 15:21
25/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2025		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
11/09/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 477.2025/036748-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2025 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Antonio Guglielmetti
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0773/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência sobre a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantém-se a r. Decisão, por seus próprios fundamentos. Deverá a parte recorrente informar incidentes e julgamento do remédio, tão logo ocorram, na forma do art. 77, incisos I e IV, do CPC. Dada atribuição de efeito suspensivo, quanto aos levantamentos aguarde-se o julgamento do remédio. Cumpra-se, no mais, especialmente quanto aos atos de interesse do arrematante. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP), Eliezer Martins (OAB 439661/SP)
04/07/2025		Determinada Requisição de Informações Vistos. Ciência sobre a interposição de recurso de agravo de instrumento. Mantém-se a r. Decisão, por seus próprios fundamentos. Deverá a parte recorrente informar incidentes e julgamento do remédio, tão logo ocorram, na forma do art. 77, incisos I e IV, do CPC. Dada atribuição de efeito suspensivo, quanto aos levantamentos aguarde-se o julgamento do remédio. Cumpra-se, no mais, especialmente quanto aos atos de interesse do arrematante. Int.
04/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
04/07/2025		Documento Juntado
03/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70130191-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 27/06/2025 23:01
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0665/2025 Teor do ato: Ciência à Fazenda Pública do Município de Praia Grande da r. decisão de fls. 889/891 e do r. despacho de fls. 924. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP), Eliezer Martins (OAB 439661/SP)
22/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2025		Ato ordinatório Ciência à Fazenda Pública do Município de Praia Grande da r. decisão de fls. 889/891 e do r. despacho de fls. 924.
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0007887-31.2001.8.26.0477 (477.01.2001.007887) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Malaga - Maria Cristina Zain Doria - Banco Itau - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) - Ricardo Rinaldi - - José Roberto Figliano - Vistos. Fls 896/898: a extinção de hipoteca contratual é decorrente de Lei (art. 1.489, inciso V, do CC), não sendo requisito da decisão judicial, razão pela qual deixo de conhecer do pedido. Isso posto, acaso exista recusa do Sr. Oficial em baixar a hipoteca contratual, a questão deve ser resolvida na via administrativa-registral. Fls. 901: baixe-se junto ao distribuidor o interessado Itaú, ora desinteressado. Fls. 902/903: após deliberação de concurso de credores, nada a ser reconsiderado, por precluso nesta instância. Observe--se, ademais, ser este Juízo Cível absolutamente incompetente para analisar prescrição de débito tributário. Mantém-se, pois, a r. Decisão por seus íntegros fundamentos. Fl. 904: no cumprimento do mandado de imissão na posse, já determinado, acaso mostre-se imprescindível à finalidade do ato, defere-se ordem judicial de arrombamento, mediante certidão pormenorizada e justificada. Fica a parte executada intimada do depósito dos móveis deixados no local por 90 dias. Após isso, dar-se-ão por abandonados, autorizando-se a destinação que o arrematente lhes der. Cabe à parte requerente do ato contatar, diretamente, o Sr. Oficial de Justiça que for designado para execução do ato, junto à Central de Mandados, para acompanhar e subsidiar a diligência no todo necessário - e não o inverso. No mais, sem novas questões, cumpra-se a r. Decisão, integralmente e quanto ao mandado de imissão na posse nos termos supra. Int. - ADV: ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ELIEZER MARTINS (OAB 439661/SP), ELIEZER MARTINS (OAB 439661/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP), LAURA VIEIRA GIBERNI (OAB 356198/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0538/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 896/898: a extinção de hipoteca contratual é decorrente de Lei (art. 1.489, inciso V, do CC), não sendo requisito da decisão judicial, razão pela qual deixo de conhecer do pedido. Isso posto, acaso exista recusa do Sr. Oficial em baixar a hipoteca contratual, a questão deve ser resolvida na via administrativa-registral. Fls. 901: baixe-se junto ao distribuidor o interessado Itaú, ora desinteressado. Fls. 902/903: após deliberação de concurso de credores, nada a ser reconsiderado, por precluso nesta instância. Observe--se, ademais, ser este Juízo Cível absolutamente incompetente para analisar prescrição de débito tributário. Mantém-se, pois, a r. Decisão por seus íntegros fundamentos. Fl. 904: no cumprimento do mandado de imissão na posse, já determinado, acaso mostre-se imprescindível à finalidade do ato, defere-se ordem judicial de arrombamento, mediante certidão pormenorizada e justificada. Fica a parte executada intimada do depósito dos móveis deixados no local por 90 dias. Após isso, dar-se-ão por abandonados, autorizando-se a destinação que o arrematente lhes der. Cabe à parte requerente do ato contatar, diretamente, o Sr. Oficial de Justiça que for designado para execução do ato, junto à Central de Mandados, para acompanhar e subsidiar a diligência no todo necessário - e não o inverso. No mais, sem novas questões, cumpra-se a r. Decisão, integralmente e quanto ao mandado de imissão na posse nos termos supra. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP), Eliezer Martins (OAB 439661/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls 896/898: a extinção de hipoteca contratual é decorrente de Lei (art. 1.489, inciso V, do CC), não sendo requisito da decisão judicial, razão pela qual deixo de conhecer do pedido. Isso posto, acaso exista recusa do Sr. Oficial em baixar a hipoteca contratual, a questão deve ser resolvida na via administrativa-registral. Fls. 901: baixe-se junto ao distribuidor o interessado Itaú, ora desinteressado. Fls. 902/903: após deliberação de concurso de credores, nada a ser reconsiderado, por precluso nesta instância. Observe--se, ademais, ser este Juízo Cível absolutamente incompetente para analisar prescrição de débito tributário. Mantém-se, pois, a r. Decisão por seus íntegros fundamentos. Fl. 904: no cumprimento do mandado de imissão na posse, já determinado, acaso mostre-se imprescindível à finalidade do ato, defere-se ordem judicial de arrombamento, mediante certidão pormenorizada e justificada. Fica a parte executada intimada do depósito dos móveis deixados no local por 90 dias. Após isso, dar-se-ão por abandonados, autorizando-se a destinação que o arrematente lhes der. Cabe à parte requerente do ato contatar, diretamente, o Sr. Oficial de Justiça que for designado para execução do ato, junto à Central de Mandados, para acompanhar e subsidiar a diligência no todo necessário - e não o inverso. No mais, sem novas questões, cumpra-se a r. Decisão, integralmente e quanto ao mandado de imissão na posse nos termos supra. Int.
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
24/03/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70048122-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 15:35
07/03/2025		Evoluída a Classe
05/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70041568-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/03/2025 18:00
27/02/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70039023-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 27/02/2025 15:49
27/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.25.70038437-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/02/2025 08:58
24/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPGE.25.70010852-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2025 12:20
07/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. I. Anote-se, junto ao distribuidor, tratar-se de fase de cumprimento de sentença (acordo de fl. 67). Detidamente compulsados os autos, não localizou-se termo da penhora, deferida à fl. 93. Isso posto, salvo certidão com apontamento, lavre-se termo competente, em regularização, sem qualquer prejuízo. II. Certidão imobiliária nº 80.626 em nome de IMOBILIÁRIA TRABULSI LTDA, (intimada à fl. 212) com hipoteca em favor de BANCO ITAÚ SA (intimado à fl. 211). Título da parte executada (s s/m CARLOS PEREIRA DORIA) sobre essa coisa às fls. 20/28. Avaliação às fls. 334/371. Intimação da parte executada e s/m sobre a penhora às fls. 143 e sobre o leilão designado à fl. 831 e . Intimação do titular registral à fl. 829 e do credor hipotecário à fl. 537 e 827. Logo, observadas formalidades legais, com irregularidade sanável (item "I" supra) e sem vícios tempestivamente arguidos, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 822/824, dando-a por perfeita, acabada e irretratável. Decorrido em branco prazo de 10 dias, certifique-se ausência de impugnação à arrematação, nos termos do art. 903, § 2º, do CPC. Após o decurso do prazo de embargos à arrematação, certifique-se e expeçam-se: MLE da Comissão do Leiloeiro Judicial (fl. 853 e 855), mediante juntada de formulário em 30 dias; carta de arrematação gravada por hipoteca judiciária, dado parcelamento do preço; mandado de imissão na posse, esses dois últimos mediante requerimento com custas, em 30 dias. Uma vez adquiridos direitos pessoais - e não reais -, por não registráveis, dispensa-se prova da averbação. III. Dado tempo tão longo de processamento desta causa e do leilão positivo, de imediato, passa-se à análise imediata do concurso de credores, uma vez aqui habilitados, além da parte exequente, a FPM e credor hipotecário (Itaú). Pois bem. Inicialmente, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, exceto trabalhistas ou de acidente de trabalho, nos termos do art. 186, caput, do CTN. E, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do mesmo Código: ... No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Inclusive, mesmo sobre obrigações reais, veja-se entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: "(...) 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1584162/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017 - grifos nossos). Ultrapassadas essas premissas, via de regra, estabelece-se a seguinte ordem de preferência de pagamentos, em concursos singulares de credores: (1) crédito trabalhista e de acidentes do trabalho; (2) créditotributário; (3) crédito de obrigações reais; (4) crédito acessórios desses, como os honorários sucumbenciais; (5) crédito com preferência legal ou contratual, como os bancários com garantia na coisa excutida; (6) crédito quirografário; (6) crédito acessório desse; (7) crédito quirografário outro, como toma-se a penhora no rosto dos autos. Neste autos, tem-se preço de arrematação de R$ 152.081,89 (deposito do sinal de 40%, no valor de R$ 60.,832,76, mais provas de parcelas vencidas - para 24/05/24), depositado sinal às fls. 849 e 851, a ser partilhado, então, na seguinte ordem de credores e valores: FPM - R$ 65.281,54 (fls. 790/793 e 797 - apresentado em 15/04/24); Parte exequente - R$ 86.800,35 (fls. 731/741 - crédito muito superior para 2023); Não haverá saldo da arrematação em favor do credor hipotecário, menos ainda resíduo a ser entregue à devedora. Destarte, inteiramente preclusa a presente, certifique-se e, então, transfira-se o valor destinado à FPM (já disponível), em quitação das obrigações tributárias vencidas até a data da arrematação, para conta judicial vinculada aos autos da primeira execução fiscal (fl. 798/799). Após, comunique-se nos autos exacionais que a transferência quita todas as obrigações tributárias da coisa vencidas até abril de 2024. Por ora, ainda não há saldo para levantamento pelo exequente. Ficam os arrematantes ADVERTIDOS de que devem comprovar a regularidade das pagas, no mínimo, a cada 180 dias, sob as penas da Lei. Escoado esse prazo, semestralmente, em 15 dias sucessivos, manifeste-se o exequente sobre as pagas, presumindo-se boas no seu silêncio. Sem litígios sobre as pagas das parcelas, independentemente de nova ordem judicial, mediante requerimento simples e sem protestos, a cada 180 dias, expeça-se MLE em favor do exequente (formulário à fl. 875) dos preços pagos pelos arrematantes no período antecedente, com os acréscimos legais (da arrematação e da conta judicial). IV. Finalmente, observa-se que a parte exequente deixou de juntar cálculos das obrigações vencidas e com acessórios até a data da arrematação e eles são necessários para que se calcule, com base naquela data e valores soerguidos, eventual saldo devedor. Isso posto, em 30 dias, junte a parte exequente o valor da dívida para a data da arrematação. Na omissão, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Em caso de outras omissões do condomínio, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Via Portal (FP). Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eliezer Martins (OAB 439661/SP)
19/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Anote-se, junto ao distribuidor, tratar-se de fase de cumprimento de sentença (acordo de fl. 67). Detidamente compulsados os autos, não localizou-se termo da penhora, deferida à fl. 93. Isso posto, salvo certidão com apontamento, lavre-se termo competente, em regularização, sem qualquer prejuízo. II. Certidão imobiliária nº 80.626 em nome de IMOBILIÁRIA TRABULSI LTDA, (intimada à fl. 212) com hipoteca em favor de BANCO ITAÚ SA (intimado à fl. 211). Título da parte executada (s s/m CARLOS PEREIRA DORIA) sobre essa coisa às fls. 20/28. Avaliação às fls. 334/371. Intimação da parte executada e s/m sobre a penhora às fls. 143 e sobre o leilão designado à fl. 831 e . Intimação do titular registral à fl. 829 e do credor hipotecário à fl. 537 e 827. Logo, observadas formalidades legais, com irregularidade sanável (item "I" supra) e sem vícios tempestivamente arguidos, HOMOLOGO o auto de arrematação de fls. 822/824, dando-a por perfeita, acabada e irretratável. Decorrido em branco prazo de 10 dias, certifique-se ausência de impugnação à arrematação, nos termos do art. 903, § 2º, do CPC. Após o decurso do prazo de embargos à arrematação, certifique-se e expeçam-se: MLE da Comissão do Leiloeiro Judicial (fl. 853 e 855), mediante juntada de formulário em 30 dias; carta de arrematação gravada por hipoteca judiciária, dado parcelamento do preço; mandado de imissão na posse, esses dois últimos mediante requerimento com custas, em 30 dias. Uma vez adquiridos direitos pessoais - e não reais -, por não registráveis, dispensa-se prova da averbação. III. Dado tempo tão longo de processamento desta causa e do leilão positivo, de imediato, passa-se à análise imediata do concurso de credores, uma vez aqui habilitados, além da parte exequente, a FPM e credor hipotecário (Itaú). Pois bem. Inicialmente, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, exceto trabalhistas ou de acidente de trabalho, nos termos do art. 186, caput, do CTN. E, conforme previsto no artigo 130, parágrafo único, do mesmo Código: ... No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Inclusive, mesmo sobre obrigações reais, veja-se entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: "(...) 3. Nos termos da jurisprudência pacificada desta Corte, o crédito fiscal possui preferência absoluta sobre o crédito condominial. 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1584162/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2017, DJe 16/05/2017 - grifos nossos). Ultrapassadas essas premissas, via de regra, estabelece-se a seguinte ordem de preferência de pagamentos, em concursos singulares de credores: (1) crédito trabalhista e de acidentes do trabalho; (2) créditotributário; (3) crédito de obrigações reais; (4) crédito acessórios desses, como os honorários sucumbenciais; (5) crédito com preferência legal ou contratual, como os bancários com garantia na coisa excutida; (6) crédito quirografário; (6) crédito acessório desse; (7) crédito quirografário outro, como toma-se a penhora no rosto dos autos. Neste autos, tem-se preço de arrematação de R$ 152.081,89 (deposito do sinal de 40%, no valor de R$ 60.,832,76, mais provas de parcelas vencidas - para 24/05/24), depositado sinal às fls. 849 e 851, a ser partilhado, então, na seguinte ordem de credores e valores: FPM - R$ 65.281,54 (fls. 790/793 e 797 - apresentado em 15/04/24); Parte exequente - R$ 86.800,35 (fls. 731/741 - crédito muito superior para 2023); Não haverá saldo da arrematação em favor do credor hipotecário, menos ainda resíduo a ser entregue à devedora. Destarte, inteiramente preclusa a presente, certifique-se e, então, transfira-se o valor destinado à FPM (já disponível), em quitação das obrigações tributárias vencidas até a data da arrematação, para conta judicial vinculada aos autos da primeira execução fiscal (fl. 798/799). Após, comunique-se nos autos exacionais que a transferência quita todas as obrigações tributárias da coisa vencidas até abril de 2024. Por ora, ainda não há saldo para levantamento pelo exequente. Ficam os arrematantes ADVERTIDOS de que devem comprovar a regularidade das pagas, no mínimo, a cada 180 dias, sob as penas da Lei. Escoado esse prazo, semestralmente, em 15 dias sucessivos, manifeste-se o exequente sobre as pagas, presumindo-se boas no seu silêncio. Sem litígios sobre as pagas das parcelas, independentemente de nova ordem judicial, mediante requerimento simples e sem protestos, a cada 180 dias, expeça-se MLE em favor do exequente (formulário à fl. 875) dos preços pagos pelos arrematantes no período antecedente, com os acréscimos legais (da arrematação e da conta judicial). IV. Finalmente, observa-se que a parte exequente deixou de juntar cálculos das obrigações vencidas e com acessórios até a data da arrematação e eles são necessários para que se calcule, com base naquela data e valores soerguidos, eventual saldo devedor. Isso posto, em 30 dias, junte a parte exequente o valor da dívida para a data da arrematação. Na omissão, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. Em caso de outras omissões do condomínio, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Int. Via Portal (FP).
19/12/2024		Cumprimento de Sentença Condenatória Cível Juntada
18/12/2024		Conclusos para Decisão
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70270736-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 19:44
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70253147-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 16:48
31/10/2024		Conclusos para Decisão
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70178103-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 16:38
02/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPGE.24.70165076-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/08/2024 21:45
31/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70161967-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2024 11:28
28/05/2024		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA655086492TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condominio Edificio Malaga
28/05/2024		Comprovante de Depósito Juntada
28/05/2024		Comprovante de Depósito Juntada
28/05/2024		Comprovante de Depósito Juntada
28/05/2024		Documento Juntado
28/05/2024		Documento Juntado
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70109209-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 13:48
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPGE.24.70073718-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2024 13:04
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70065670-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2024 23:13
02/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
02/04/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) com ato - Ato Ordinatório UPJ - Para vincular cartas (intimação do autor para dar andamento ao feito)
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0162/2024 Teor do ato: Vistos. É incumbência do leiloerio publicar o edital nos termos da lei e, sobretudo da decisão judicial que deferiu o pedido de leilão judicial(art. 884 e seguintes do CPC),motivo peloqual prescindível asuahomologaçãopelojuízo. Intime-se o leiloeiroacumprir integralmente a decisão retro,providenciando as intimações das partes e eventuais terceiros, nos termos da lei processual civil(art. 889 do CPC). Após, aguarde-se eventual resultado do leilão judicial. Caso infrutífero, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Caso frutífero, aguarde-se manifestação do arrematante e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. É incumbência do leiloerio publicar o edital nos termos da lei e, sobretudo da decisão judicial que deferiu o pedido de leilão judicial(art. 884 e seguintes do CPC),motivo peloqual prescindível asuahomologaçãopelojuízo. Intime-se o leiloeiroacumprir integralmente a decisão retro,providenciando as intimações das partes e eventuais terceiros, nos termos da lei processual civil(art. 889 do CPC). Após, aguarde-se eventual resultado do leilão judicial. Caso infrutífero, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Caso frutífero, aguarde-se manifestação do arrematante e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
01/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.70038658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 16:07
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ - CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE PERITOS
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1135/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1135/2023 Teor do ato: Vistos. I. Liberem-se peças sigilosas. Observado simultâneo requerimento por nova praça, em trâmite, a fim de não ser tumultuado o feito, os requerimentos diversos deverão ser formulados após esgotamento da tentativa de excussão de bens imóveis, se caso for. II. Fls.702: os atos cumpriam à leiloeira oficial e, assim, a realização dos leilões restou prejudicada, tendo em vista as datas pretéritas designadas. Isso posto, modifica-se a segunda tentativa de alienação judicial dos direitos da parte executada sobre o imóvel matriculado sob o nº 80.626 perante o CRI local (fls. 720/72), deferida à fls. 692/694, agora por valor não inferior a 70% da avaliação (R$ 130.000,00 em abril/2015 - fls. 339), salvo bem de incapaz, que terá preço mínimo de 80% do valor de avaliação, sempre atualizado, mesmo em segunda praça. Anote-se como pendência junto ao sistema. Para tanto, em substituição, nomeia-se Carlos Alberto Fernando Santos Frazão, enquanto Auxiliar da Justiça da confiança deste Juízo, fixando-lhe comissão de 5% do valor da arrematação, não incluída no preço/ lançe e cujo pagamento deverá ser suportado pelo exclusivamente arrematante. Intime-se o leiloeiro, via portal, para que designe data e hora para as tentativas de alienação, dentro de 5 dias, bem como para que comprove nestes autos, dentro de 30 dias, a devida intimação das partes e interessados, além da expedição de edital, publicado em sítio próprio, e cautelas de estilo, como de praxe, atentando-se, em todo procedimento de excussão, inclusive por meio eletrônico, o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC e nos arts. 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, especialmente. III. Com a designação de dia e hora, intimem-se a parte executada, além de cônjuge, credor hipotecário e proprietário registral. Desde já, junte a parte exequente matrícula atualizada da coisa e o necessário às intimações postais da alienação. Na omissão, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. IV. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de comunicação bastante para todos os fins,, bem como ordem judicial para que leiloeiro, senão seus prepostos, vistoriem e fotografem a coisa, se necessário. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
17/12/2023		Hasta Pública Deferida Vistos. I. Liberem-se peças sigilosas. Observado simultâneo requerimento por nova praça, em trâmite, a fim de não ser tumultuado o feito, os requerimentos diversos deverão ser formulados após esgotamento da tentativa de excussão de bens imóveis, se caso for. II. Fls.702: os atos cumpriam à leiloeira oficial e, assim, a realização dos leilões restou prejudicada, tendo em vista as datas pretéritas designadas. Isso posto, modifica-se a segunda tentativa de alienação judicial dos direitos da parte executada sobre o imóvel matriculado sob o nº 80.626 perante o CRI local (fls. 720/72), deferida à fls. 692/694, agora por valor não inferior a 70% da avaliação (R$ 130.000,00 em abril/2015 - fls. 339), salvo bem de incapaz, que terá preço mínimo de 80% do valor de avaliação, sempre atualizado, mesmo em segunda praça. Anote-se como pendência junto ao sistema. Para tanto, em substituição, nomeia-se Carlos Alberto Fernando Santos Frazão, enquanto Auxiliar da Justiça da confiança deste Juízo, fixando-lhe comissão de 5% do valor da arrematação, não incluída no preço/ lançe e cujo pagamento deverá ser suportado pelo exclusivamente arrematante. Intime-se o leiloeiro, via portal, para que designe data e hora para as tentativas de alienação, dentro de 5 dias, bem como para que comprove nestes autos, dentro de 30 dias, a devida intimação das partes e interessados, além da expedição de edital, publicado em sítio próprio, e cautelas de estilo, como de praxe, atentando-se, em todo procedimento de excussão, inclusive por meio eletrônico, o disposto nos arts. 886 a 903 do CPC e nos arts. 246 a 280 das Normas de Serviço da Corregedoria de Justiça, especialmente. III. Com a designação de dia e hora, intimem-se a parte executada, além de cônjuge, credor hipotecário e proprietário registral. Desde já, junte a parte exequente matrícula atualizada da coisa e o necessário às intimações postais da alienação. Na omissão, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. IV. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de comunicação bastante para todos os fins,, bem como ordem judicial para que leiloeiro, senão seus prepostos, vistoriem e fotografem a coisa, se necessário. Int.
06/12/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70072157-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 19:47
22/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0884/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 691: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro(a) judicial Farah Catarina Vasconcelos de Santi. Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se o(a) leiloeiro(a) judicial através de e-mail, com brevidade, para as providências necessárias. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 691: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro(a) judicial Farah Catarina Vasconcelos de Santi. Desde logo, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se o(a) leiloeiro(a) judicial através de e-mail, com brevidade, para as providências necessárias. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.22.70126637-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2022 17:25
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Ricardo Negrao (OAB 138723/SP)
19/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
17/06/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
31/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0258/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0258/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 637/655: É incumbência da gestora publicar o edital nos termos da lei e, sobretudo da decisão judicial que deferiu o pedido de leilão judicial(art. 884 e seguintes do CPC),motivo peloqual prescindível asuahomologaçãopelojuízo. Intime-se a gestoraacumprir integralmente a decisão retro,providenciando as intimações das partes e eventuais terceiros, nos termos da lei processual civil(art. 889 do CPC). Após, aguarde-se eventual resultado do leilão judicial. Caso infrutífero, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Caso frutífero, aguarde-se manifestação do arrematante e, após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
11/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 637/655: É incumbência da gestora publicar o edital nos termos da lei e, sobretudo da decisão judicial que deferiu o pedido de leilão judicial(art. 884 e seguintes do CPC),motivo peloqual prescindível asuahomologaçãopelojuízo. Intime-se a gestoraacumprir integralmente a decisão retro,providenciando as intimações das partes e eventuais terceiros, nos termos da lei processual civil(art. 889 do CPC). Após, aguarde-se eventual resultado do leilão judicial. Caso infrutífero, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Caso frutífero, aguarde-se manifestação do arrematante e, após, tornem os autos conclusos para decisão.
07/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Fls. 633: Defiro o pedido de realização de novo leilão eletrônico. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a comunicação para que a leiloeira apresente nova minuta de edital. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP)
23/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 633: Defiro o pedido de realização de novo leilão eletrônico. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, a comunicação para que a leiloeira apresente nova minuta de edital.
22/03/2022		Proferido Despacho
18/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80031 - Protocolo: FPGE21000088540
13/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2019 Data da Disponibilização: 13/11/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: Página:
12/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0449/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do Auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
12/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes do Auto de leilão negativo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Int.
11/11/2019		Conclusos para Despacho cls c/
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: Página:
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0321/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 619/622: Aprovo a minuta apresentada. Ficam as partes intimadas das datas da alienação judicial que terá início em: 1ª praça 03/09/2019, às 15:00 horas, com encerramento dia 06/09/2019, às 15:00 horas, e não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça que se encerrará dia 26/09/2019, às 15:00 horas. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
07/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 619/622: Aprovo a minuta apresentada. Ficam as partes intimadas das datas da alienação judicial que terá início em: 1ª praça 03/09/2019, às 15:00 horas, com encerramento dia 06/09/2019, às 15:00 horas, e não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça que se encerrará dia 26/09/2019, às 15:00 horas. Int.
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: Página:
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/610: DEFIRO, nos termos do art. 879, II, do CPC e do Provimento CSM 1625/2009. Ficará a leiloeira Farah Catarina Vasconcelos de Santi, cadastrada nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/2017, encarregada da alienação do bem constrito por via eletrônica. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Prossiga a leiloeira na forma do Provimento CSM 1625/2009, salientando-se que em segunda praça não serão aceitos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação, cabendo ao exequente notificar a leiloeira. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
27/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 609/610: DEFIRO, nos termos do art. 879, II, do CPC e do Provimento CSM 1625/2009. Ficará a leiloeira Farah Catarina Vasconcelos de Santi, cadastrada nos termos do Comunicado Conjunto nº 690/2017, encarregada da alienação do bem constrito por via eletrônica. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a 5% do valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. Prossiga a leiloeira na forma do Provimento CSM 1625/2009, salientando-se que em segunda praça não serão aceitos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação, cabendo ao exequente notificar a leiloeira. Int.
25/06/2019		Conclusos para Despacho
25/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80030 - Protocolo: FPGE19000174815
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: Página:
09/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Fls. 598/603: Diga o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o resultado negativo dos leilões eletrônicos. Decorrido o prazo supra, certifique-se nos autos e arquivem-se. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
09/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 598/603: Diga o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o resultado negativo dos leilões eletrônicos. Decorrido o prazo supra, certifique-se nos autos e arquivem-se.
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: Página:
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0509/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 577/595: Aprovo a minuta de fls. 578/581. Ficam as partes intimadas das datas da alienação judicial que terá início em: 1ª praça 12/02/2019, às 16:00 horas, com encerramento dia 15/02/2019, às 16:00 horas, e não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça que se encerrará dia 12/03/2019, às 16:00 horas. Intime-se o executado acerca das datas da alienação judicial, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 889, CPC. Afixe a serventia ema via do edital no átrio do Fórum para conhecimento de todos. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
27/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 577/595: Aprovo a minuta de fls. 578/581. Ficam as partes intimadas das datas da alienação judicial que terá início em: 1ª praça 12/02/2019, às 16:00 horas, com encerramento dia 15/02/2019, às 16:00 horas, e não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça que se encerrará dia 12/03/2019, às 16:00 horas. Intime-se o executado acerca das datas da alienação judicial, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 889, CPC. Afixe a serventia ema via do edital no átrio do Fórum para conhecimento de todos. Int.
03/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: Página:
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0391/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 556/573: Indefiro o edital de fls. 570/573. Providencie o gestor, no prazo legal, nova minuta subtraindo o texto: "Será devida a comissão na hipótese de acordo ou remissão, somente se o leilão for positivo.", por não haver previsão legal. Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
28/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 556/573: Indefiro o edital de fls. 570/573. Providencie o gestor, no prazo legal, nova minuta subtraindo o texto: "Será devida a comissão na hipótese de acordo ou remissão, somente se o leilão for positivo.", por não haver previsão legal. Int.
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: Página:
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0331/2018 Teor do ato: Vistos, Fls. 534/552: Indefiro a minuta de fls. 549/552. Providencie o gestor nova minuta, no prazo de cinco dias, observando-se que: 1) A comissão é de 4% (quatro por cento) conforme despacho de fls. 371. 2) Deverá ser excluído do parágrafo: DA COMISSÃO DO LEILOEIRO as palavras "deduzidas as despesas incorridas". Int. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
24/07/2018		Proferido Despacho Vistos, Fls. 534/552: Indefiro a minuta de fls. 549/552. Providencie o gestor nova minuta, no prazo de cinco dias, observando-se que: 1) A comissão é de 4% (quatro por cento) conforme despacho de fls. 371. 2) Deverá ser excluído do parágrafo: DA COMISSÃO DO LEILOEIRO as palavras "deduzidas as despesas incorridas". Int.
02/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 02/05/2018 Data da Publicação: 03/05/2018 Número do Diário: Página:
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Fls. 530/531: Defiro prazo improrrogável de cinco dias.Decorrido o prazo supra, certifique-se e aguarde-se por provocação de parte interessada no arquivo. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
26/04/2018		Proferido Despacho Fls. 530/531: Defiro prazo improrrogável de cinco dias.Decorrido o prazo supra, certifique-se e aguarde-se por provocação de parte interessada no arquivo.
23/04/2018		Proferido Despacho
19/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80029 - Protocolo: FPGE17000672698
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: Página:
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0411/2017 Teor do ato: Tendo em vista o decurso das datas dos leilões designados, digam o exequente e a empresa gestora sobre o resultado da hasta pública e, caso negativo, se há interesse em redesignação do ato. Advogados(s): Ricardo Negrao (OAB 138723/SP), Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
22/11/2017		Proferido Despacho Tendo em vista o decurso das datas dos leilões designados, digam o exequente e a empresa gestora sobre o resultado da hasta pública e, caso negativo, se há interesse em redesignação do ato.
20/11/2017		Proferido Despacho
09/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80028 - Protocolo: FFPA17001679101
31/05/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80027 - Protocolo: FVIP17000091839
16/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: Página:
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 502/503: APROVO a minuta apresentada.Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação.Ficam as partes intimadas das datas da alienação judicial que terá início em 1ª Praça dia 15/06/2017 às 15:00 hs, com encerramento dia 20/06/2017 às 15:00 hs, não havendo lance seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça que se encerrará dia 10/07/2017 às 15:00 hs.Intime-se o executado acerca das datas da alienação judicial, na pessoa de advogado, nos termos do art. 889, inciso I, do CPC.Afixe a serventia uma via do edital no átrio do Fórum para conhecimento de todos.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
05/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 502/503: APROVO a minuta apresentada.Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação.Ficam as partes intimadas das datas da alienação judicial que terá início em 1ª Praça dia 15/06/2017 às 15:00 hs, com encerramento dia 20/06/2017 às 15:00 hs, não havendo lance seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça que se encerrará dia 10/07/2017 às 15:00 hs.Intime-se o executado acerca das datas da alienação judicial, na pessoa de advogado, nos termos do art. 889, inciso I, do CPC.Afixe a serventia uma via do edital no átrio do Fórum para conhecimento de todos.Int.
03/05/2017		Conclusos para Despacho
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página:
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0119/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 497/498: retifique o gestor a minuta apresentada, para excluir a parte final dos itens 3.3 e 3.4(débitos hipotecários e demais débitos), haja vista que somente deverá constar a menção dos referidos ônus no edital do leilão, na forma do art. 886, VI, do CPC, para conhecimento do interessado, sem observações unilateralmente incluídas pelo gestor.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
06/04/2017		Proferido Despacho Vistos. Fls. 497/498: retifique o gestor a minuta apresentada, para excluir a parte final dos itens 3.3 e 3.4(débitos hipotecários e demais débitos), haja vista que somente deverá constar a menção dos referidos ônus no edital do leilão, na forma do art. 886, VI, do CPC, para conhecimento do interessado, sem observações unilateralmente incluídas pelo gestor.Int.
05/04/2017		Conclusos para Despacho
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: Página:
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0091/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.492/493: Indefiro a minuta apresentada.Providencie o gestor nova minuta, no prazo de cinco dias, observando-se o débito tributário informado às fls.434/438.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
23/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.492/493: Indefiro a minuta apresentada.Providencie o gestor nova minuta, no prazo de cinco dias, observando-se o débito tributário informado às fls.434/438.Int.
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: Página:
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0045/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.486: Ciência quanto à concordância do autor com o pedido de habilitação do crédito Tributário.Ficará a empresa Royal Leilõesl (http://www.royalleiloesonline.com.br), cadastrada nos termos do Provimento CSM 1625/2009, encarregada da alienação do bem constrito por via eletrônica, nos termos do despacho de fls. 371.Fls. 487/488: Indefiro a minuta apresentada.Providencie o gestor nova minuta, no prazo de cinco dias, observando-se que não deverá constar mais do que dois leilões.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
21/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls.486: Ciência quanto à concordância do autor com o pedido de habilitação do crédito Tributário.Ficará a empresa Royal Leilõesl (http://www.royalleiloesonline.com.br), cadastrada nos termos do Provimento CSM 1625/2009, encarregada da alienação do bem constrito por via eletrônica, nos termos do despacho de fls. 371.Fls. 487/488: Indefiro a minuta apresentada.Providencie o gestor nova minuta, no prazo de cinco dias, observando-se que não deverá constar mais do que dois leilões.Int.
15/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80026 - Protocolo: FPGE17000068826
31/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0411/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: Página:
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0411/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 474/482: Nada a deliberar.Aguarde-se a manifestação do exequente nos termos do despacho de fls.471.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
26/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 474/482: Nada a deliberar.Aguarde-se a manifestação do exequente nos termos do despacho de fls.471.Int.
19/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: Página:
17/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0387/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 469/470: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, informando se tem interesse na realização de novas praças.Em caso positivo, intime-se o gestor do leilão a apresentar datas para realização das mesmas.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
17/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 469/470: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal, informando se tem interesse na realização de novas praças.Em caso positivo, intime-se o gestor do leilão a apresentar datas para realização das mesmas.Int.
11/10/2016		Conclusos para Despacho
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: Página:
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0331/2016 Teor do ato: Vistos.Ante os leilões negativos (fls. 462/465), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo supra "in abis", certifique-se, aguardando-se por oportuna manifestação no arquivo.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
06/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Ante os leilões negativos (fls. 462/465), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o prazo supra "in abis", certifique-se, aguardando-se por oportuna manifestação no arquivo.Int.
05/09/2016		Conclusos para Despacho
31/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ16013064023
31/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80024 - Protocolo: FJMJ16012557611
31/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ16012367448
31/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ16012139715
31/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ16012138809
31/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ16012108004
14/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80019 - Protocolo: FJMJ16012060400
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: Página:
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0191/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 434/438, no prazo de 05 (cinco) dias.No mais, aguarde-se a realização do leilão eletrônico.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
31/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 434/438, no prazo de 05 (cinco) dias.No mais, aguarde-se a realização do leilão eletrônico.Int.
25/05/2016		Conclusos para Despacho
25/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80018 - Protocolo: FPGE16000445259
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: Página:
11/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0161/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 421/425: Aprovo a minuta apresentada. Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação.Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
11/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 421/425: Aprovo a minuta apresentada. Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação.Int.
09/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ16011244670
09/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FPGE16000309622
09/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FPGE16000298720
29/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: Página:
18/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0097/2016 Teor do ato: Digam as partes sobre a manifestação da Fazenda Pública Municipal (fls. 398/403), no prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
17/03/2016		Proferido Despacho Digam as partes sobre a manifestação da Fazenda Pública Municipal (fls. 398/403), no prazo de cinco (5) dias.
15/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FPGE16000118948
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: Página:
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0039/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 377/387: Aprovo a minuta apresentada. Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
03/02/2016		Proferido Despacho Vistos. Fls. 377/387: Aprovo a minuta apresentada. Nos termos do art. 26, do Provimento CSM nº 1625/09, providencie o gestor a publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como os demais atos necessários para o aperfeiçoamento da alienação. Int.
01/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FPEN16000002840
17/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2015 Data da Disponibilização: 17/12/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: Página:
16/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0445/2015 Teor do ato: Fls. 370: DEFIRO, nos termos do art. 689-A, do CPC e do Provimento CSM 1625/2009. Ficará a empresa Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br), cadastrada nos termos do Provimento CSM 1625/09, encarregada da alienação do bem constrito por via eletrônica. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a 4% do valor da arrematação, não se incluindo o valor do lanço. Oficie-se para que prossiga o gestor na forma do Provimento CSM 1625/09, salientando que em segunda praça não serão aceitos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
15/12/2015		Proferido Despacho Fls. 370: DEFIRO, nos termos do art. 689-A, do CPC e do Provimento CSM 1625/2009. Ficará a empresa Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br), cadastrada nos termos do Provimento CSM 1625/09, encarregada da alienação do bem constrito por via eletrônica. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a 4% do valor da arrematação, não se incluindo o valor do lanço. Oficie-se para que prossiga o gestor na forma do Provimento CSM 1625/09, salientando que em segunda praça não serão aceitos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação.
07/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FPGE15000976758
24/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 24/07/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: Página:
23/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: 1.Defiro o pedido de levantamento dos honorários provisórios. Expeça-se o mandado respectivo. 2.Arbitro os honorários definitivos em R$ 1.300,00. Depósito complementar da diferença no prazo de cinco dias. Depósito em cinco dias. 3.Fls. 343/366: Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre o laudo pericial. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
22/07/2015		Proferido Despacho 1.Defiro o pedido de levantamento dos honorários provisórios. Expeça-se o mandado respectivo. 2.Arbitro os honorários definitivos em R$ 1.300,00. Depósito complementar da diferença no prazo de cinco dias. Depósito em cinco dias. 3.Fls. 343/366: Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre o laudo pericial.
20/07/2015		Laudo Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Procedimento Sumário - Número: 80011 - Protocolo: FPGE15000377040 - Complemento: fls. 343/366 (avaliação)
20/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80010 - Protocolo: FPGE15000377032 - Complemento: fls. 341
20/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80009 - Protocolo: FPGE15000377025 - Complemento: fls. 340/342
14/04/2015		Recebidos os Autos do Perito
14/04/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
17/03/2015		Remetidos os Autos para o Perito DR. VALTER ISHIDA Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
16/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80008 - Protocolo: FRPS14000306754
18/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: Página:
15/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0241/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.320/322: Prejudicado Fls. 323/328: Anote-se. Fls.329: Providencie o autor o complemento dos honorários periciais no valor de R$ 600,00 em cinco dias, no silêncio remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Anderson Geraldo da Cruz (OAB 182369/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP)
15/08/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls.320/322: Prejudicado Fls. 323/328: Anote-se. Fls.329: Providencie o autor o complemento dos honorários periciais no valor de R$ 600,00 em cinco dias, no silêncio remetam-se os autos ao arquivo. Int.
13/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80007 - Protocolo: FPGE14000496990
13/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80006 - Protocolo: FPGE14000484408
13/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80005 - Protocolo: FPGE14000391780
29/04/2014		Recebidos os Autos do Perito
29/04/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
15/04/2014		Remetidos os Autos para o Perito valter ishida Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 15/05/2014
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2014 Data da Disponibilização: 01/04/2014 Data da Publicação: 02/04/2014 Número do Diário: Página:
25/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0075/2014 Teor do ato: Ficam as partes intimadas do r. Despacho proferido às fls. 315 destes autos: "J. Defiro. Atualizo os provisórios para R$ 800,00, cabendo ao exeqüente providenciar o depósito da diferença. Após, prossiga-se com a avaliação." Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 187329/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP)
24/03/2014		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas do r. Despacho proferido às fls. 315 destes autos: "J. Defiro. Atualizo os provisórios para R$ 800,00, cabendo ao exeqüente providenciar o depósito da diferença. Após, prossiga-se com a avaliação."
24/03/2014		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FPGE13000756146
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2013 Data da Disponibilização: 19/12/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: Página:
16/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0171/2013 Teor do ato: CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 477.2013/015618-9. Em princípio, compareci no 2º ofício cível, a fim de verificar nos autos qual o imóvel seria objeto de vistoria, uma vez que não veio consignado no mandado o nº do apartamento a ser vistoriado. No entanto, fui informado por aquela serventia que não seria possível verificar o nº do apartamento, já que os autos não estavam em cartório, mas em poder do perito, sr. Valter Ishida. Posteriormente o perito efetuou contato por email com este oficial e agendamos a diligência para o dia 19/11, às 16h e 30min no local. No entanto, na manhã do dia 19/11 o sr. Valter mandou recado pela serventia da SADM, desmarcando a diligência. Assim, fiquei aguardando o sr. Valter contactar-me novamente para reagendar, mas até o momento não o fez e como o prazo expirou, devolvo o mandado, para os fins a que se destina. Praia Grande, 03 de dezembro de 2013. Advogados(s): Marco Antonio Esteves (OAB 151046/SP), Carla Passos Melhado Cochi (OAB 187329/SP), Celso Marcon (OAB 260289/SP)
03/12/2013		Mandado Devolvido sem Cumprimento CERTIDÃO - MANDADO SEM CUMPRIMENTO CERTIFICO e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que deixei de dar cumprimento ao mandado nº 477.2013/015618-9. Em princípio, compareci no 2º ofício cível, a fim de verificar nos autos qual o imóvel seria objeto de vistoria, uma vez que não veio consignado no mandado o nº do apartamento a ser vistoriado. No entanto, fui informado por aquela serventia que não seria possível verificar o nº do apartamento, já que os autos não estavam em cartório, mas em poder do perito, sr. Valter Ishida. Posteriormente o perito efetuou contato por email com este oficial e agendamos a diligência para o dia 19/11, às 16h e 30min no local. No entanto, na manhã do dia 19/11 o sr. Valter mandou recado pela serventia da SADM, desmarcando a diligência. Assim, fiquei aguardando o sr. Valter contactar-me novamente para reagendar, mas até o momento não o fez e como o prazo expirou, devolvo o mandado, para os fins a que se destina. Praia Grande, 03 de dezembro de 2013.
20/11/2013		Recebidos os Autos do Perito EM 19/11/2013
19/11/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
30/10/2013		Remetidos os Autos para o Perito dr. valter ishida Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
29/10/2013		Autos no Prazo Aguardando devolução de mandado Vencimento: 29/11/2013
29/10/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2013/015618-9 Situação: Não cumprido em 06/12/2013 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/10/2013		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
24/10/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2013		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FPGE13000619813
24/10/2013		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FPGE13000551910
24/10/2013		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FPGE13000501067
24/10/2013		Petição Intermediária Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FPGE13000402165
19/09/2013		Recebidos os Autos do Perito VALTER ISHIDA EM 17/09/2013
19/09/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/09/2013		Remetidos os Autos para o Perito valter ishida Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 03/10/2013
02/09/2013		Autos no Prazo Aguardando retirada dos autos pelo perito Vencimento: 03/10/2013
14/05/2013		Mudança de Classe Processual
07/05/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/03/2013		Processo Apensado Processo 0025333-66.2009.8.26.0477 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
08/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - Vistos, Defiro o pedido de vista ao credor hipotecário. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o depósito dos honorários provisórios. Int.
07/01/2013		Despacho Proferido Vistos, Defiro o pedido de vista ao credor hipotecário. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o depósito dos honorários provisórios. Int.
27/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8600649
21/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8600649 - Advogado: BERTA DOS SANTOS ALVES-80.257 OAB: 151046/SP Local Origem: 1612-2ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 21/09/2012 Data de Recebimento: 27/09/2012 Previsão de Retorno: 27/09/2012 Vol.: Todos
24/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 269 - VISTOS. Fls. 252 e 260: anotem-se para futuras intimações. Ciência às partes quanto ao desarquivamento dos autos. Defiro vista ao patrono do exeqüente do 1º ao 5º dia a contar da publicação deste despacho. Após, os autos deverão permanecer em cartório para consulta do credor hipotecário, conforme requerido em fls. 265. Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de quinze dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo geral. Int.
16/08/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 252 e 260: anotem-se para futuras intimações. Ciência às partes quanto ao desarquivamento dos autos. Defiro vista ao patrono do exeqüente do 1º ao 5º dia a contar da publicação deste despacho. Após, os autos deverão permanecer em cartório para consulta do credor hipotecário, conforme requerido em fls. 265. Aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de quinze dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo geral. Int.
22/05/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
31/08/2009		Aguardando Provocação Aguardando Provocação
31/08/2009		Despacho Proferido ?Ciência às partes do desarquivamento dos autos?
31/08/2009		Data da Publicação SIDAP ?Ciência às partes do desarquivamento dos autos?
01/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação de despacho
06/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/05/2002		Processo Incidental Processo Incidental 477.01.2001.007887-3/000001-000 Instaurado em 06/05/2002

Data	Tipo
26/08/2013	Petição Intermediária
17/09/2013	Petição Intermediária
27/09/2013	Petição Intermediária
15/10/2013	Petição Intermediária
19/11/2013	Petição Intermediária
07/04/2014	Petições Diversas
29/04/2014	Petições Diversas
30/04/2014	Petições Diversas
09/09/2014	Petições Diversas
14/04/2015	Petição Intermediária fls. 340/342
14/04/2015	Petição Intermediária fls. 341
14/04/2015	Laudo Pericial fls. 343/366 (avaliação)
11/09/2015	Petição Intermediária
12/01/2016	Petições Diversas
12/02/2016	Petições Diversas
06/04/2016	Petição Intermediária
08/04/2016	Petição Intermediária
12/04/2016	Petição Intermediária
23/05/2016	Petições Diversas
24/05/2016	Petições Diversas
25/05/2016	Petição Intermediária
30/05/2016	Petição Intermediária
30/05/2016	Petição Intermediária
08/06/2016	Petição Intermediária
16/06/2016	Petição Intermediária
06/07/2016	Petição Intermediária
07/02/2017	Petições Diversas
15/05/2017	Petições Diversas
04/07/2017	Petição Intermediária
28/11/2017	Petição Intermediária
17/05/2019	Petições Diversas
08/09/2021	Petições Diversas
21/06/2022	Petição Intermediária
23/02/2023	Pedido de Penhora On-Line
31/03/2023	Petições Diversas
29/02/2024	Petições Diversas
03/04/2024	Petição Intermediária
15/04/2024	Pedido de Habilitação
28/05/2024	Petições Diversas
31/07/2024	Petição Intermediária
02/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/08/2024	Petição Intermediária
25/11/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Embargos de Declaração
27/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/02/2025	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
05/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/03/2025	Petição Intermediária
27/06/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/10/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
31/08/2009	Cumprimento de sentença  (0025333-66.2009.8.26.0477)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0025333-66.2009.8.26.0477	Cumprimento de sentença	15/03/2013

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/03/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
15/05/2013	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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