Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Promotor:  Alessandro Bruscki
Reqdo	José Valentim de Oliveira Neto Advogada:  Carmen Silvia Francisco da Silva Lourenço
Perito	Caio Luís Martins Peres da Silva

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo Promotor:  Alessandro Bruscki
Reqdo	José Valentim de Oliveira Neto Advogada:  Carmen Silvia Francisco da Silva Lourenço
Reqdo	Wildete Alves Fernandes Valentim Advogada:  Carmen Silvia Francisco da Silva Lourenço
Perito	Caio Luís Martins Peres da Silva

Data		Movimento
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70012286-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/01/2026 09:17
07/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70001019-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/01/2026 13:11
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1937/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
01/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70012286-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/01/2026 09:17
07/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPGE.26.70001019-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/01/2026 13:11
18/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1937/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1937/2025 Teor do ato: Vistos. Reconsidero, em parte, o 1º parágrafo da decisão de fls. 297. Este Juízo tem o entendimento de que incumbe à parte exequente a indicação de leiloeiro. Excepcionalmente, atendendo à solicitação do Ministério Público, fica indicado o leiloeiro ADRIANO PIOVEZAN FONTE - JUCESP 1325 (www.grupolance.com.br). Ciência ao Ministério Público. Defiro a alienação do bem penhorado por meio eletrônico, ficando a empresa indicada designada para tanto. Intime-se a gestora de leilões da designação, por e-mail, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data da arrematação do bem. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva Lourenço (OAB 233546/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reconsidero, em parte, o 1º parágrafo da decisão de fls. 297. Este Juízo tem o entendimento de que incumbe à parte exequente a indicação de leiloeiro. Excepcionalmente, atendendo à solicitação do Ministério Público, fica indicado o leiloeiro ADRIANO PIOVEZAN FONTE - JUCESP 1325 (www.grupolance.com.br). Ciência ao Ministério Público. Defiro a alienação do bem penhorado por meio eletrônico, ficando a empresa indicada designada para tanto. Intime-se a gestora de leilões da designação, por e-mail, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data da arrematação do bem. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
17/12/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0881/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0881/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 293: defiro. Providencie a serventia a indicação de um leiloeiro cadastrado no portal de auxiliares do TJSP, dando-se ciência ao MP. Fls. 296: reporto-me ao comando de fls. 268. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva Lourenço (OAB 233546/SP)
17/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 293: defiro. Providencie a serventia a indicação de um leiloeiro cadastrado no portal de auxiliares do TJSP, dando-se ciência ao MP. Fls. 296: reporto-me ao comando de fls. 268. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.25.70087105-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 05/05/2025 20:09
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade da Digitalização
05/02/2025		Conclusos para Despacho
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.24.80106181-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2024 14:07
11/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0770/2024 Teor do ato: Vistos. Ante manifestação do credor e silencio da parte executada, homologo o laudo pericial de fls. 245/264. Defiro a alienação dos bens penhorados às fls. 207/208, exceto o imóvel objeto da matrícula n.º 132.906 - conforme decisão de fls. 268, por meio eletrônico. Primeiramente, intime-se o credor para indicação da empresa gestora, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a gestora de leilões da designação, por e-mail, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data da arrematação do bem. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva Lourenço (OAB 233546/SP)
19/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante manifestação do credor e silencio da parte executada, homologo o laudo pericial de fls. 245/264. Defiro a alienação dos bens penhorados às fls. 207/208, exceto o imóvel objeto da matrícula n.º 132.906 - conforme decisão de fls. 268, por meio eletrônico. Primeiramente, intime-se o credor para indicação da empresa gestora, no prazo de 10 dias. Após, intime-se a gestora de leilões da designação, por e-mail, bem como dos demais termos desta decisão, a fim de: 1) comprovar que se encontra cadastrada nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009, sob pena de cancelamento da designação. 2) em se tratando de processo digital, NÃO É NECESSÁRIO o envio do edital por e-mail, devendo apenas peticionar nos autos digitais para aprovação por este Juízo e, com a aprovação, providenciar sua publicação em seu próprio sítio na rede mundial de computadores como pelo menos 05 (dias) úteis de antecedência. 3) apresentar o cálculo atualizado do débito, bem como a atualização da avaliação à época da realização das praças. 4) intimar as pessoas mencionadas no artigo 889 do Código de Processo Civil por carta registrada, exceto o executado que tenha advogado constituído nos autos, que restará intimado pela simples aprovação da minuta do edital a ser apresentada pela gestora de leilões. Para se evitar nulidades futuras, considerar-se-á intimada a parte executada e demais pessoais elencadas na lei da designação das praças, pela publicação do edital no sítio da empresa de leilões, caso a carta registrada retorne negativa. Fica consignado que a intimação por edital no sítio da empresa gestora de leilões será considerada válida, caso o executado revel que não possua advogado constituído nos autos. Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, ressalvada determinação judicial diversa, em consonância com o artigo 262 das NSCGJ. Arbitro a comissão devida ao gestor, a ser paga à vista pelo arrematante, no equivalente a cinco por cento sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, a qual deverá ser depositada nos autos, conforme determina o artigo 267, §§ 1º e 2º, das NSCGJ. Por fim, registro que eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data da arrematação do bem. Intime-se.
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2017/024718-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
19/08/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPGE.23.70026214-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2023 16:21
07/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0694/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a digitalização dos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que já foram conferidos pela serventia. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva Lourenço (OAB 233546/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre a digitalização dos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que já foram conferidos pela serventia.
06/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
23/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/11/2021
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 3488
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0354/2021 Teor do ato: Ciência as partes do laudo. Como já colocado nos embargos de terceiro: "por primeiro anoto que o bem registrado sob o numero 132.906 teve sua constrição afastada por sentença transitada em julgado nos autos de embargos de terceiro (1007489-03); deve ser detraído seu valor da avaliação total. No mais, digam sobre o laudo. Quanto a fls. 250/252, como os bens avaliados respondem pelo debito da parte executada, fica também sub-rogado em seu valor de futuro leilão os honorários do d. Perito que à evidencia não pode laborar sem remuneração e se tem seus honorários arcados pela parte executada, os mesmos bens avaliados por ele respondem" Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
20/07/2021		Decisão Ciência as partes do laudo. Como já colocado nos embargos de terceiro: "por primeiro anoto que o bem registrado sob o numero 132.906 teve sua constrição afastada por sentença transitada em julgado nos autos de embargos de terceiro (1007489-03); deve ser detraído seu valor da avaliação total. No mais, digam sobre o laudo. Quanto a fls. 250/252, como os bens avaliados respondem pelo debito da parte executada, fica também sub-rogado em seu valor de futuro leilão os honorários do d. Perito que à evidencia não pode laborar sem remuneração e se tem seus honorários arcados pela parte executada, os mesmos bens avaliados por ele respondem" Intime-se.
15/07/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2020		Recebidos os Autos do Perito Caio Luis Martins Peres da Silva Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
25/10/2019		Remetidos os Autos para o Perito Caio Luis Martins Peres da Silva Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 10/12/2019
18/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0665/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2850 Página: 3738
17/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0665/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/225: na fixação dos honorários do perito, o juiz deve considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade ou as dificuldades, bem como o tempo despendido para a realização do trabalho. No caso presente, de se ter em conta de consideração que a perícia a ser realizada é de certa complexidade e merece remuneração condizente. Atento a tais critérios, às circunstâncias da causa e à complexidade do trabalho, arbitro os honorários do perito em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os honorários serão pagos pela parte vencida após o trânsito em julgado da sentença. Com a juntada, notifique-se o perito Caio Luis Martins Peres da Silva, por e-mail, a dar início aos trabalhos com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, a contar da data da vistoria. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
17/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 223/225: na fixação dos honorários do perito, o juiz deve considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade ou as dificuldades, bem como o tempo despendido para a realização do trabalho. No caso presente, de se ter em conta de consideração que a perícia a ser realizada é de certa complexidade e merece remuneração condizente. Atento a tais critérios, às circunstâncias da causa e à complexidade do trabalho, arbitro os honorários do perito em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os honorários serão pagos pela parte vencida após o trânsito em julgado da sentença. Com a juntada, notifique-se o perito Caio Luis Martins Peres da Silva, por e-mail, a dar início aos trabalhos com apresentação do laudo em 30 (trinta) dias, a contar da data da vistoria. Intime-se.
18/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FPGE19000210802
18/06/2019		Recebidos os Autos do Perito Perito Caio Luis Martins Peres da Silva Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
28/05/2019		Remetidos os Autos para o Perito Perito Caio Luis Martins Peres da Silva Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 15/07/2019
17/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2810 Página: 3800
16/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Vistos. Para fins de avaliação, nomeio como perito Caio Luís Martins Peres da Silva que deverá ser intimado(a) via e-mail. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Incumbe à parte autora o pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Notifique-se o perito, via e-mail, para estimar seus honorários no prazo de cinco dias e, com a estimativa, deverá a serventia intimar as partes para que se manifestem (artigo 465, § 2º, I e § 3º). Após, tornem conclusos para fixação dos honorários definitivos. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
15/05/2019		Decisão Vistos. Para fins de avaliação, nomeio como perito Caio Luís Martins Peres da Silva que deverá ser intimado(a) via e-mail. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de quinze dias, cujos pareceres deverão ser juntados aos autos no prazo preclusivo de quinze dias da intimação da entrega do laudo pericial, nos termos do artigo 477, § I, do Código de Processo Civil. Incumbe à parte autora o pagamento dos honorários periciais (art. 95 do CPC). Notifique-se o perito, via e-mail, para estimar seus honorários no prazo de cinco dias e, com a estimativa, deverá a serventia intimar as partes para que se manifestem (artigo 465, § 2º, I e § 3º). Após, tornem conclusos para fixação dos honorários definitivos. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Intime-se.
15/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/03/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/04/2019
13/03/2019		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Complemento: CARTA
22/02/2019		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
22/02/2019		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
30/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
30/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2018
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1018/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 3662
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 1018/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os imóveis objetos das matrículas: 1) nº 132.906 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 179, qual seja: sala número 15, localizada no primeiro andar ou primeiro pavimento tipo, do Edifício Aruba, situado na Rua Oceânica Amábile, 237, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 2) nº 132.910 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 182, qual seja: sala número 26, localizada no segundo andar ou segundo pavimento tipo, do Edifício Aruba, situado na Rua Oceânica Amábile, 237, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 3) nº 132.899 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 183, qual seja: sala número 32, localizada no terceiro andar ou terceiro pavimento tipo, do Edifício Aruba, situado na Rua Oceânica Amábile, 237, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 4) nº 132.875 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 184, qual seja: sala número 13, localizada no primeiro andar ou primeiro pavimento tipo, do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 5) nº 132.878 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 185, qual seja: sala número 14, localizada no primeiro andar ou primeiro pavimento tipo do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 6) nº 132.876 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 186, qual seja: sala número 23, localizada no segundo andar ou segundo pavimento tipo do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 7) nº 132.885 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 187, qual seja: sala número 26, localizada no segundo andar ou segundo pavimento tipo, do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 8) nº 132.880 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 188, qual seja: sala número 34, localizada no primeiro andar ou primeiro pavimento tipo do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Defiro, se requerido, a averbação do ato no registro imobiliário, devendo a serventia diligenciar junto ao sistema da ARISP. Deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para seu e-mail, sob pena de preclusão. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
01/11/2018		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora sobre os imóveis objetos das matrículas: 1) nº 132.906 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 179, qual seja: sala número 15, localizada no primeiro andar ou primeiro pavimento tipo, do Edifício Aruba, situado na Rua Oceânica Amábile, 237, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 2) nº 132.910 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 182, qual seja: sala número 26, localizada no segundo andar ou segundo pavimento tipo, do Edifício Aruba, situado na Rua Oceânica Amábile, 237, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 3) nº 132.899 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 183, qual seja: sala número 32, localizada no terceiro andar ou terceiro pavimento tipo, do Edifício Aruba, situado na Rua Oceânica Amábile, 237, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 4) nº 132.875 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 184, qual seja: sala número 13, localizada no primeiro andar ou primeiro pavimento tipo, do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 5) nº 132.878 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 185, qual seja: sala número 14, localizada no primeiro andar ou primeiro pavimento tipo do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 6) nº 132.876 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 186, qual seja: sala número 23, localizada no segundo andar ou segundo pavimento tipo do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 7) nº 132.885 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 187, qual seja: sala número 26, localizada no segundo andar ou segundo pavimento tipo, do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. 8) nº 132.880 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, a qual encontra-se acostada às fls. 188, qual seja: sala número 34, localizada no primeiro andar ou primeiro pavimento tipo do Edifício Bahamas, situado na Rua Mário Guido Ferrazo, 91 esquina com a Rua Oceânica Amábile, na Vila Oceânica Amábile, nesta cidade. Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outras formalidades, sendo que esta decisão valerá como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Defiro, se requerido, a averbação do ato no registro imobiliário, devendo a serventia diligenciar junto ao sistema da ARISP. Deverá o exequente, para concretizar o ato, efetuar o pagamento dos respectivos emolumentos que serão encaminhados para seu e-mail, sob pena de preclusão. Intime-se o devedor, preferencialmente pela imprensa, para, querendo, se manifestar acerca da penhora no prazo de 15 (quinze) dias artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil. Consigno que serão liminarmente rejeitadas alegações de nulidade (da penhora) que não aduzam questões de validade e adequação da constrição, a fim de não procrastinar o andamento do feito. Cientifique-se de eventual cônjuge, credor hipotecário, coproprietário e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, por carta. Providencie a parte exequente o recolhimento de taxa(s) de despesa postal suficiente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
28/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2018
14/09/2018		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Complemento: 00036825-13/09-OF. CRI/PG
13/09/2018		Recebidos os Autos do Registro de Imóveis Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
29/08/2018		Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis Tipo de local de destino: Registro de Imóveis Especificação do local de destino: Registro de Imóveis Vencimento: 11/10/2018
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0762/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2647 Página: 3524
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0762/2018 Teor do ato: Vistos. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande, para que enviem a este juízo, as certidões de matrícula dos imóveis relacionados as fls. 171. Após recebimento dos registros, encaminhe os autos para vistas e manifestação do Ministério Público para o que for de direito. Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
24/08/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
24/08/2018		Decisão Vistos. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande, para que enviem a este juízo, as certidões de matrícula dos imóveis relacionados as fls. 171. Após recebimento dos registros, encaminhe os autos para vistas e manifestação do Ministério Público para o que for de direito. Intime-se.
13/07/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/08/2018
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 3118
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0423/2018 Teor do ato: Manifeste o autor sobre o retorno do mandado (negativo ). Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
29/05/2018		Ato ordinatório Manifeste o autor sobre o retorno do mandado (negativo ).
09/04/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 477.2018/009240-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2018 Local: Cartório da 1ª. Vara Cível
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3184
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0155/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se adequadamente fls. 147, indicando o Sr. Oficial a que titulo os possuidores encontrados exercem a posse.A medida se justifica na medida em que, pelo objeto da ação e do TAC firmado, ha grande possibilidade de se tratarem de adquirentes de unidades autônomas comercializadas dantes, evitando-se inúteis embargos de terceiro em volume razoável - que se cre seja do interesse ministerial igualmente.Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
13/03/2018		Decisão Vistos.Cumpra-se adequadamente fls. 147, indicando o Sr. Oficial a que titulo os possuidores encontrados exercem a posse.A medida se justifica na medida em que, pelo objeto da ação e do TAC firmado, ha grande possibilidade de se tratarem de adquirentes de unidades autônomas comercializadas dantes, evitando-se inúteis embargos de terceiro em volume razoável - que se cre seja do interesse ministerial igualmente.Intime-se.
13/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
27/02/2018		Conclusos para Decisão decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Eduardo Hipolito Haddad
15/12/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
06/12/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/01/2018
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0798/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: 2451 Página: 3746
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0798/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
11/10/2017		Ato ordinatório Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.
26/09/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Complemento: 00029666-10/05-OF. CRI/LONDRINA/PR
26/09/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Complemento: 00027886-03/05-OF. CRI/LONDRINA/PR
01/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 2400 Página: 3530
31/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0577/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que as matrículas de fls. 115/133 e 136/139 são relativamente antigas, nesse passo, a fim de resguardar direitos de terceiros, antes de determinar a penhora sobre os imóveis, determino a constatação por meio de oficial de Justiça, para verificar quem são os possuidores dos imóveis compreendidos pelas matrículas listadas nas folhas supra mencionadas e a que título estes possuidores exercem a posse, devendo o Oficial de Justiça qualificá-los.As diligências deverão ser efetuadas nos imóveis objeto das matrículas abaixo descritas cujas cópias seguem anexas ao presente e deste fazem parte integrante.Matrícula nº 132.866 - Rua Oceânica Amábile, 251, loja 01Matrícula nº 132.868 - Rua Mário Guido Ferrazo, 75, loja 3Matrícula nº 132.875 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 13Matrícula nº 132.876 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 23Matrícula nº 132.878 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 14Matrícula nº 132.880 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 34Matrícula nº 132.885 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 26Matrícula nº 132.891 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 28Matrícula nº 132.893 - Rua Oceânica Amábile, 231, loja 01Matrícula nº 132.894 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 11Matrícula nº 132.899 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 32Matrícula nº 132.900 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 13Matrícula nº 132.904 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 24Matrícula nº 132.905 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 34Matrícula nº 132.906 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 15Matrícula nº 132.907 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 25Matrícula nº 132.910 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 26Matrícula nº 132.914 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 37Matrícula nº 132.931 - Rua Oceânica Amábile, 243, loja 16Matrícula nº 80.105 - Rua Teófila Vanderlinde, lote de terreno 09 da quadra 09, do loteamento denominado VILA ALICE.Servirá a presente como MANDADO para constatação.Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
31/07/2017		Decisão Vistos.Observo que as matrículas de fls. 115/133 e 136/139 são relativamente antigas, nesse passo, a fim de resguardar direitos de terceiros, antes de determinar a penhora sobre os imóveis, determino a constatação por meio de oficial de Justiça, para verificar quem são os possuidores dos imóveis compreendidos pelas matrículas listadas nas folhas supra mencionadas e a que título estes possuidores exercem a posse, devendo o Oficial de Justiça qualificá-los.As diligências deverão ser efetuadas nos imóveis objeto das matrículas abaixo descritas cujas cópias seguem anexas ao presente e deste fazem parte integrante.Matrícula nº 132.866 - Rua Oceânica Amábile, 251, loja 01Matrícula nº 132.868 - Rua Mário Guido Ferrazo, 75, loja 3Matrícula nº 132.875 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 13Matrícula nº 132.876 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 23Matrícula nº 132.878 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 14Matrícula nº 132.880 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 34Matrícula nº 132.885 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 26Matrícula nº 132.891 - Rua Mário Guido Ferrazo, 91, sala 28Matrícula nº 132.893 - Rua Oceânica Amábile, 231, loja 01Matrícula nº 132.894 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 11Matrícula nº 132.899 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 32Matrícula nº 132.900 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 13Matrícula nº 132.904 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 24Matrícula nº 132.905 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 34Matrícula nº 132.906 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 15Matrícula nº 132.907 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 25Matrícula nº 132.910 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 26Matrícula nº 132.914 - Rua Oceânica Amábile, 237, loja 37Matrícula nº 132.931 - Rua Oceânica Amábile, 243, loja 16Matrícula nº 80.105 - Rua Teófila Vanderlinde, lote de terreno 09 da quadra 09, do loteamento denominado VILA ALICE.Servirá a presente como MANDADO para constatação.Intime-se.
27/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
21/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/08/2017
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0556/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 3266
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0556/2017 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
19/07/2017		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao Ministério Público.Intime-se.
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0277/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 3197
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0277/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 104: Defiro. Providencie a serventia junto à ARISP o necessário, com relação à Comarca de Londrina/PR, oficie-se como requerido.Quanto ao pedido de penhora, avaliação e praceamento dos veiculos bloqueados, aguarde-se o resultado das pesquisas acima determinadas.Intime-se. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
20/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/03/2017		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
23/02/2017		Decisão Vistos.Fls. 104: Defiro. Providencie a serventia junto à ARISP o necessário, com relação à Comarca de Londrina/PR, oficie-se como requerido.Quanto ao pedido de penhora, avaliação e praceamento dos veiculos bloqueados, aguarde-se o resultado das pesquisas acima determinadas.Intime-se.
20/02/2017		Conclusos para Decisão
15/12/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
13/12/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/02/2017
01/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Complemento: 00059454-59453-08/07 - OF. BB
01/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FPGE14001250511 - Complemento: CONTESTAÇÃO NEG. GERAL - JUNT.; SEL. - M
01/08/2016		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Complemento: 00096639-15/08-OF. OAB
24/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2016 Data da Disponibilização: 24/06/2016 Data da Publicação: 27/06/2016 Número do Diário: 2143 Página: 2578
23/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0292/2016 Teor do ato: Vistos.Requisitei a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo que segue anexo, servindo como termo de penhora.Aguarde-se a vinda do depósito judicial pelo prazo de 15 dias. Manifeste-se o exequente sobre o valor transferido, tendo em vista que é inferior ao valor da dívida. Int. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
22/06/2016		Decisão Vistos.Requisitei a transferência dos valores bloqueados, conforme recibo que segue anexo, servindo como termo de penhora.Aguarde-se a vinda do depósito judicial pelo prazo de 15 dias. Manifeste-se o exequente sobre o valor transferido, tendo em vista que é inferior ao valor da dívida. Int.
27/03/2015		Serventuário
20/03/2015		Serventuário
09/01/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 85: Defiro, devendo a serventia providenciar o necessário. Int.
05/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1768 Página: 2598
22/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0370/2014 Teor do ato: MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA, NO PRAZO LEGAL. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
21/10/2014		Ato ordinatório MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO OFERTADA, NO PRAZO LEGAL.
13/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
08/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Carmen Silvia Francisco da Siva - OAB 233546 - tel. 34734515 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: CARMEN SILVIA FRANCISCO DA SILVA Vencimento: 13/10/2014
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 2505
22/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0322/2014 Teor do ato: Intime-se o(a) advogado(a) Carmen Silvia Francisco da Silva para atuar como curadora especial e defender os interesses dos reus josé valentim de oliveira neto e wildete alves fernandes valentim. Advogados(s): Carmen Silvia Francisco da Silva (OAB 233546/SP)
19/09/2014		Ato ordinatório Intime-se o(a) advogado(a) Carmen Silvia Francisco da Silva para atuar como curadora especial e defender os interesses dos reus josé valentim de oliveira neto e wildete alves fernandes valentim.
08/08/2014		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
31/07/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2014		Edital Expedido EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0006396-37.2011.8.26.0477 O(A) Doutor(a) André Rossi, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro Foro de Praia Grande, da Comarca de de Praia Grande, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) José Valentim de Oliveira Neto, AV TIRADENTES, 501, BOA VISTA - CEP 86070-000, Londrina-PR, RG 18741109, Wildete Alves Fernandes Valentim, AV TIRADENTES, 501, BOA VISTA - CEP 86070-000, Londrina-PR, RG 910281, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: o descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 23/7/2007, relativo ao Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 065/06. Encontrando-se o(s) réu(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Av. Dr. Roberto de Almeida Vinhas, 9101, Vila Mirim - CEP 11705-090, Fone: (013) 3471-1200, Praia Grande-SP.
14/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Esgotado os meios para tentativa de localização dos executados, proceda a serventia a citação via edital. Int.
04/10/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
01/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/10/2013
25/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista ciência e vista
10/07/2013		Serventuário Pesquisa de Endereço
05/07/2013		Proferido Despacho Vistos. Cota Retro: Indefiro por ora a citação editalícia. Para a localização dos réus, diligencie a serventia junto aos meios eletrônicos disponíveis. Após, cite(m)-se com as advertências legais. Int.
04/07/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Cível
26/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/07/2013
15/05/2013		Mudança de Classe Processual
02/05/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências
01/10/2012		Aguardando Juntada 01/10/12
09/08/2012		Aguardando Prazo Prazo 18
01/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Marilda
27/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/04
30/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DIG. 30/01
30/01/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - CITAÇÃO
14/01/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO
13/01/2012		Aguardando Juntada urgente
30/11/2011		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória
19/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6015420
05/04/2011		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 6015420 - Local Origem: 1610-Distribuidor(Fórum de Praia Grande) Local Destino: 1611-1ª. Vara Cível(Fórum de Praia Grande) Data de Envio: 05/04/2011 Data de Recebimento: 11/04/2011 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/04/2011		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Cível

Data	Tipo
18/08/2014	Documentos Diversos 00096639-15/08-OF. OAB
13/10/2014	Petição Intermediária CONTESTAÇÃO NEG. GERAL - JUNT.; SEL. - M
11/07/2016	Documentos Diversos 00059454-59453-08/07 - OF. BB
04/05/2017	Documentos Diversos 00027886-03/05-OF. CRI/LONDRINA/PR
11/05/2017	Documentos Diversos 00029666-10/05-OF. CRI/LONDRINA/PR
14/09/2018	Documentos Diversos 00036825-13/09-OF. CRI/PG
11/03/2019	Documentos Diversos CARTA
17/06/2019	Petição Intermediária
01/10/2020	Manifestação do Perito
01/10/2020	Laudo Pericial
08/02/2023	Manifestação do MP
13/09/2024	Manifestação do MP
05/05/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/01/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
16/05/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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