Exeqte	Marilda José de Souza Advogado:  Igor Luis Barboza Chamme   Advogado:  Renato Bosso Gonçalez
Exectdo	Rosimeire Ataliba Cunha-me Advogado:  Douglas Ataliba Nogueira Cunha
Perito	Maria das Graças Aparecida Santos
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
ArremTerc	Humberto de Andrade Junqueira Filho Advogada:  Gabrielli Oliveira Barbosa
Credor	Anilda de Lima Santos Advogado:  Renato Cavani Garanhani
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Presidente Prudente Advogado:  Dyego Brandão E Silva

Exeqte	Marilda José de Souza Advogado:  Igor Luis Barboza Chamme   Advogado:  Renato Bosso Gonçalez
Exectdo	Rosimeire Ataliba Cunha-me Advogado:  Douglas Ataliba Nogueira Cunha
Exectdo	Wilson Expedito Nogueira da Cunha
Exectdo	Antonio Ataliba Advogado:  Douglas Ataliba Nogueira Cunha
Exectda	Clarinda da Cruz Ataliba Advogado:  Douglas Ataliba Nogueira Cunha
Perito	Maria das Graças Aparecida Santos
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
ArremTerc	Humberto de Andrade Junqueira Filho Advogada:  Gabrielli Oliveira Barbosa
Credor	Anilda de Lima Santos Advogado:  Renato Cavani Garanhani
Interesdo.	Prefeitura Municipal de Presidente Prudente Advogado:  Dyego Brandão E Silva

Data		Movimento
30/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA830210693TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Wilson Expedito Nogueira da Cunha
30/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA830210680TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rosimeire Ataliba Cunha-me
31/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830210676TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Ataliba Diligência : 27/03/2026
31/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830210662TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Clarinda da Cruz Ataliba Diligência : 27/03/2026
18/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA830210693TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Wilson Expedito Nogueira da Cunha
30/04/2026		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA830210680TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rosimeire Ataliba Cunha-me
31/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830210676TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Antonio Ataliba Diligência : 27/03/2026
31/03/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA830210662TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Clarinda da Cruz Ataliba Diligência : 27/03/2026
18/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0515/2026 Teor do ato: "Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 249,05 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6)." Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Custas Finais - AR - 60
16/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas finais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 249,05 - taxa judiciária - Em guia DARE-SP, código 230-6)."
19/02/2026		Recibo Juntado
19/02/2026		Recibo Juntado
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1314/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1314/2025 Teor do ato: Vistos. À serventia em relação ao último parágrafo da determinação de fls. 433. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
02/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À serventia em relação ao último parágrafo da determinação de fls. 433. Intime-se.
02/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver decorrido em 27/08/2025 o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação do arrematante, informando acerca do registro da carta de arrematação ou a necessidade da expedição do mandado de imissão na posse, nos termos do despacho de fls. 433
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1058/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 433, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE no valor de R$ 22.367,17 em favor da parte credora/Autora, nos moldes do formulário de fls. 451 e o MLE do saldo remanescente em favor da parte devedora, nos moldes do formulário de fls. 431/432, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 433, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE no valor de R$ 22.367,17 em favor da parte credora/Autora, nos moldes do formulário de fls. 451 e o MLE do saldo remanescente em favor da parte devedora, nos moldes do formulário de fls. 431/432, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx
29/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70223440-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/08/2025 14:20
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1054/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 433, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE no valor de R$ 336,86 em favor do Município de Presidente Prudente, nos moldes do formulário de fls. 416, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, promovi a transferência do valor de R$ 59.389,72 para o processo 00048-32.2021.8.26.0482 em trâmite perante a 4ª Vara Cível local. Mandado Gravado - 20250829122503028901. (X) Deverá a parte Autora apresentar o formulário MLE devidamente preenchido no valor de R$ 22.367,17, nos termos do Despacho de fls. 433. Certifico, por fim que deixei de expedir o MLE em favor da parte devedora, por se tratar de saldo remanescente e conforme acima solicitado acima não foi expedido o MLE à parte Autora. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 433, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE no valor de R$ 336,86 em favor do Município de Presidente Prudente, nos moldes do formulário de fls. 416, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, promovi a transferência do valor de R$ 59.389,72 para o processo 00048-32.2021.8.26.0482 em trâmite perante a 4ª Vara Cível local. Mandado Gravado - 20250829122503028901. (X) Deverá a parte Autora apresentar o formulário MLE devidamente preenchido no valor de R$ 22.367,17, nos termos do Despacho de fls. 433. Certifico, por fim que deixei de expedir o MLE em favor da parte devedora, por se tratar de saldo remanescente e conforme acima solicitado acima não foi expedido o MLE à parte Autora. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 440: Certifique-se o decurso do prazo em relação à publicação de fls. 435/436. A arrematação se aperfeiçoa com a assinatura do auto, tornando-se ato jurídico perfeito e acabado, conforme art. 903 do Código de Processo Civil. O registro da arrematação na matrícula do imóvel é ato posterior, de responsabilidade do arrematante, que visa dar publicidade à aquisição e não constitui condição para a liberação do montante depositado em Juízo aos credores. A exigência de registro prévio seria um entrave desnecessário ao princípio da celeridade e da efetividade da execução. Diante do exposto, e não havendo pendências que impeçam a validação da arrematação, cumpra-se os termos do despacho retro proferido, expedindo-se os respectivos mandados de levantamento. Int. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
22/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 440: Certifique-se o decurso do prazo em relação à publicação de fls. 435/436. A arrematação se aperfeiçoa com a assinatura do auto, tornando-se ato jurídico perfeito e acabado, conforme art. 903 do Código de Processo Civil. O registro da arrematação na matrícula do imóvel é ato posterior, de responsabilidade do arrematante, que visa dar publicidade à aquisição e não constitui condição para a liberação do montante depositado em Juízo aos credores. A exigência de registro prévio seria um entrave desnecessário ao princípio da celeridade e da efetividade da execução. Diante do exposto, e não havendo pendências que impeçam a validação da arrematação, cumpra-se os termos do despacho retro proferido, expedindo-se os respectivos mandados de levantamento. Int.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
21/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70215396-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2025 09:33
29/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70193078-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/07/2025 10:06
29/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2025 Data da Publicação: 30/07/2025
28/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0806/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o arrematante para comprovar o registro da carta de arrematação na matrícula do imóvel arrematado, devendo ainda esclarecer se será necessária a expedição de mandado de imissão na posse, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção com o rateio do produto da arrematação depositado às fls. 352: À exequente no valor de R$ 22.367,17 (fls. 412) inclusive acréscimos legais; À terceira credora Anilda (penhora no rosto destes autos anotada às fls. 398), no valor de R$ 59.389,72 (fls. 407), alterando-se o vínculo do MLE, na referida proporção, ao Juízo que determinou a penhora, inclusive acréscimos legais; Ao Município de Presidente Prudente no valor de R$ 336,86 (fls. 413) inclusive acréscimos legais (formulário fls. 416); Custas finais a serem calculadas. Saldo remanescente deverá ser restituído à parte devedora, inclusive acréscimos legais. Sem prejuízo, deverá a Serventia calcular as custas finais para fins de cumprimento do comunicado conjunto nº 358/2025, abatendo-se da importância a ser levantada pela parte devedora e posteriormente gerando a guia DARE. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
28/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o arrematante para comprovar o registro da carta de arrematação na matrícula do imóvel arrematado, devendo ainda esclarecer se será necessária a expedição de mandado de imissão na posse, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para fins de extinção com o rateio do produto da arrematação depositado às fls. 352: À exequente no valor de R$ 22.367,17 (fls. 412) inclusive acréscimos legais; À terceira credora Anilda (penhora no rosto destes autos anotada às fls. 398), no valor de R$ 59.389,72 (fls. 407), alterando-se o vínculo do MLE, na referida proporção, ao Juízo que determinou a penhora, inclusive acréscimos legais; Ao Município de Presidente Prudente no valor de R$ 336,86 (fls. 413) inclusive acréscimos legais (formulário fls. 416); Custas finais a serem calculadas. Saldo remanescente deverá ser restituído à parte devedora, inclusive acréscimos legais. Sem prejuízo, deverá a Serventia calcular as custas finais para fins de cumprimento do comunicado conjunto nº 358/2025, abatendo-se da importância a ser levantada pela parte devedora e posteriormente gerando a guia DARE. Intime-se.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70191912-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2025 11:33
28/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2025 Data da Publicação: 29/07/2025
25/07/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
25/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0784/2025 Teor do ato: ( x ) Carta de arrematação à disposição do arrematante para impressão e demais providências cabíveis. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
25/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ( x ) Carta de arrematação à disposição do arrematante para impressão e demais providências cabíveis.
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70189851-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 24/07/2025 18:08
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0771/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 407 e fls. 411: Ciência à parte devedora. Fls. 413: Ciência às partes bem como ciência ao arrematante, acerca da manifestação do Município de Presidente Prudente, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0770/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 407 e fls. 411: Ciência à parte devedora. Fls. 413: Ciência às partes bem como ciência ao arrematante, acerca da manifestação do Município de Presidente Prudente, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Dyego Brandão E Silva (OAB 489400/SP)
23/07/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 407 e fls. 411: Ciência à parte devedora. Fls. 413: Ciência às partes bem como ciência ao arrematante, acerca da manifestação do Município de Presidente Prudente, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
22/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70186774-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/07/2025 14:05
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70181739-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 16/07/2025 16:26
13/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70177367-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 16:50
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0632/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0632/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 383: Ciência ao Município de Presidente Prudente, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Fls. 398: Anotada a penhora no rosto destes autos. Intime-se a exequente e terceira credora (fls. 398) para atualizarem os respectivos débitos até a data do depósito judicial (fls. 352) oriundo do produto da arrematação. Após, expedida a carta de arrematação deverá o arrematante comprovar a averbação na matrícula do imóvel no prazo de 15 dias. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para o rateio dos valores entre os credores e restituição de eventual saldo remanescente à parte executada. Intimem-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
03/07/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 383: Ciência ao Município de Presidente Prudente, facultada manifestação no prazo de 15 dias. Fls. 398: Anotada a penhora no rosto destes autos. Intime-se a exequente e terceira credora (fls. 398) para atualizarem os respectivos débitos até a data do depósito judicial (fls. 352) oriundo do produto da arrematação. Após, expedida a carta de arrematação deverá o arrematante comprovar a averbação na matrícula do imóvel no prazo de 15 dias. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para o rateio dos valores entre os credores e restituição de eventual saldo remanescente à parte executada. Intimem-se.
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Intimação do Município de Presidente Prudente/Fazenda Pública Municipal, para fins de manifestação em relação aos termos do r. Despacho/decisão proferido nos autos".
02/07/2025		Conclusos para Despacho
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70149437-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2025 07:25
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1011221-45.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marilda José de Souza - Rosimeire Ataliba Cunha-me e outros - Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Humberto de Andrade Junqueira Filho - Anilda de Lima Santos - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo. Fls. 375: Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, aguardando-se 10 (dez) dias, após retirada, eventual reclamação. À vista da arrematação e documento de fls. 383, intime-se o Município de Presidente Prudente para ciência e eventual manifestação no prazo de 15 dias. Em que pese que averbações de penhoras anteriores não obstam a averbação da arrematação na matrícula do imóvel, visto que a arrematação é uma forma de aquisição originária, compete ao arrematante comunicar a ocorrência da arrematação aos demais Juízos, esclarecendo que a decisão ofício de fls. 369, está à disposição para impressão e encaminhamento pelo arrematante ao D. Juízo competente. Fls. 393: Ciência à parte devedora. Decorrido o prazo de 30 dias sem notícia acerca da juntada da decisão/ofício determinando penhora no rosto destes autos, a manifestação de fls. 393, será desconsiderada. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS ATALIBA NOGUEIRA CUNHA (OAB 405849/SP), IGOR LUIS BARBOZA CHAMME (OAB 252269/SP), DOUGLAS ATALIBA NOGUEIRA CUNHA (OAB 405849/SP), DOUGLAS ATALIBA NOGUEIRA CUNHA (OAB 405849/SP), GABRIELLI OLIVEIRA BARBOSA (OAB 268527/SP), BRUNO CEZAR ALVES XAVIER (OAB 440687/SP), RENATO BOSSO GONÇALEZ (OAB 262457/SP), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique-se o decurso do prazo. Fls. 375: Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, aguardando-se 10 (dez) dias, após retirada, eventual reclamação. À vista da arrematação e documento de fls. 383, intime-se o Município de Presidente Prudente para ciência e eventual manifestação no prazo de 15 dias. Em que pese que averbações de penhoras anteriores não obstam a averbação da arrematação na matrícula do imóvel, visto que a arrematação é uma forma de aquisição originária, compete ao arrematante comunicar a ocorrência da arrematação aos demais Juízos, esclarecendo que a decisão ofício de fls. 369, está à disposição para impressão e encaminhamento pelo arrematante ao D. Juízo competente. Fls. 393: Ciência à parte devedora. Decorrido o prazo de 30 dias sem notícia acerca da juntada da decisão/ofício determinando penhora no rosto destes autos, a manifestação de fls. 393, será desconsiderada. Intimem-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Gabrielli Oliveira Barbosa (OAB 268527/SP), Renato Cavani Garanhani (OAB 310504/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
03/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique-se o decurso do prazo. Fls. 375: Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, aguardando-se 10 (dez) dias, após retirada, eventual reclamação. À vista da arrematação e documento de fls. 383, intime-se o Município de Presidente Prudente para ciência e eventual manifestação no prazo de 15 dias. Em que pese que averbações de penhoras anteriores não obstam a averbação da arrematação na matrícula do imóvel, visto que a arrematação é uma forma de aquisição originária, compete ao arrematante comunicar a ocorrência da arrematação aos demais Juízos, esclarecendo que a decisão ofício de fls. 369, está à disposição para impressão e encaminhamento pelo arrematante ao D. Juízo competente. Fls. 393: Ciência à parte devedora. Decorrido o prazo de 30 dias sem notícia acerca da juntada da decisão/ofício determinando penhora no rosto destes autos, a manifestação de fls. 393, será desconsiderada. Intimem-se.
02/06/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70100086-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 09:14
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70098190-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 10/04/2025 14:05
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Documento Juntado
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0206/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do auto de arrematação (fls. 355), que foi por mim assinado na data infra, em face do que declaro aperfeiçoada a arrematação (art. 903, caput, do CPC). Aguarde-se a fluência do prazo de 10 dias para impugnação, previsto no § 2º do art. 903 do CPC, certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhi mento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Comunique-se ao Juízo da E. 4º Vara Cível local, processo nº 0004853-32.2021.8.26.0482 (fls. 347), acerca da arrematação do imóvel penhorado naqueles autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimem-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
19/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes acerca do auto de arrematação (fls. 355), que foi por mim assinado na data infra, em face do que declaro aperfeiçoada a arrematação (art. 903, caput, do CPC). Aguarde-se a fluência do prazo de 10 dias para impugnação, previsto no § 2º do art. 903 do CPC, certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a realização do depósito do preço e quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhi mento das custas de expedição. No mesma oportunidade, deverá comprovar, ainda, a ciência de todas as pessoas previstas no art. 799 e 889 do Código de Processo Civil, com cópias de todas as cartas, intimações e editais realizados, para conferência, ou, declarar expressamente sua inocorrência. Por fim, no mesmo prazo, ainda, deverá providenciar a arrematante a apresentação em juízo dos débitos (atualizados) que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. No mais, caso o valor do crédito seja superior ao valor obtido com a arrematação, deverá o exequente providenciar a elaboração de novos cálculos, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Comunique-se ao Juízo da E. 4º Vara Cível local, processo nº 0004853-32.2021.8.26.0482 (fls. 347), acerca da arrematação do imóvel penhorado naqueles autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimem-se.
19/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - email - Cumprir - Com ato
19/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Documento Juntado
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70070875-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 15:01
12/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Comprovante de Depósito
12/03/2025		Comprovante de Depósito Juntada
10/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0165/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido retro da parte executada (fls. 347/348), pedido dessa natureza deveria ao menos contar com a ciência do credor para manifestar sua concordância ou não, mas não há prazo hábil para abertura de prazo para manifestação da parte exequente, visto que a segunda praça terminará no próximo dia 10/03/2025. Portanto, não há causa jurídica para a suspensão dos atos neste feito diante da existência de leilões simultâneos, em ações diversas com credores distintos, pois os atos processuais de alienação aqui antes iniciados devem seguir sem qualquer prejuízo do leilão na 4ª Vara Cível local, o que, todavia, poderá implicar na perda do objeto do leilão em ambos os autos é a arrematação prévia e que se aperfeiçoe em qualquer desses autos, mas com a vinda de mais interessados na arrematação dos imóveis que podem vir a gerar créditos que se aproveitem em ambos os casos. Aguarde-se, pois, a conclusão do leilão. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
06/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro o pedido retro da parte executada (fls. 347/348), pedido dessa natureza deveria ao menos contar com a ciência do credor para manifestar sua concordância ou não, mas não há prazo hábil para abertura de prazo para manifestação da parte exequente, visto que a segunda praça terminará no próximo dia 10/03/2025. Portanto, não há causa jurídica para a suspensão dos atos neste feito diante da existência de leilões simultâneos, em ações diversas com credores distintos, pois os atos processuais de alienação aqui antes iniciados devem seguir sem qualquer prejuízo do leilão na 4ª Vara Cível local, o que, todavia, poderá implicar na perda do objeto do leilão em ambos os autos é a arrematação prévia e que se aperfeiçoe em qualquer desses autos, mas com a vinda de mais interessados na arrematação dos imóveis que podem vir a gerar créditos que se aproveitem em ambos os casos. Aguarde-se, pois, a conclusão do leilão. Intime-se.
05/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70061159-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/03/2025 14:58
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70030638-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:11
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0080/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca dos documentos juntados aos autos. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca dos documentos juntados aos autos. Intime-se.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70028015-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 08:38
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0053/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital, comunique-se o Leiloeiro para prosseguimento. Sem prejuízo disso, promova-se a Serventia a imediata publicação na imprensa oficial. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o edital, comunique-se o Leiloeiro para prosseguimento. Sem prejuízo disso, promova-se a Serventia a imediata publicação na imprensa oficial. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Documento Juntado
27/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70350207-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 22:26
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1056/2024 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a Gestora SUBLIME LEILÕES, por intermédio dos Leiloeiros Oficiais CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, JUCESP nº 1049 , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a Gestora SUBLIME LEILÕES, por intermédio dos Leiloeiros Oficiais CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, JUCESP nº 1049 , que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
17/12/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70297789-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/10/2024 16:15
28/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0890/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das circunstâncias retro, HOMOLOGO o laudo pericial. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP)
24/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Diante das circunstâncias retro, HOMOLOGO o laudo pericial. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70194299-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 08:33
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0553/2024 Teor do ato: "Ciência às partes da juntada do laudo pericial/complementar, facultada manifestação no prazo de 15 dias." Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP)
10/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes da juntada do laudo pericial/complementar, facultada manifestação no prazo de 15 dias."
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70179379-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/07/2024 08:45
02/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da perita através de ligação telefônica. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP)
18/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere-se a intimação da perita através de ligação telefônica. Intime-se.
18/06/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso do Prazo 15 dias - partes
25/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 269: Intime-se a Sra. Perita para retificar ou ratificar os termos do laudo apresentado no prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP), Douglas Ataliba Nogueira Cunha (OAB 405849/SP)
19/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 269: Intime-se a Sra. Perita para retificar ou ratificar os termos do laudo apresentado no prazo de 10 dias. Intime-se.
18/01/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70239573-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 13:53
09/10/2023		Recibo Juntado
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70228352-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 14:27
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0816/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre o laudo pericial retro juntado, manifestação facultada no prazo comum de 15 dias. Expeça-se mandado de levantamento com os acréscimos legais em favor do perito. Intimem-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
22/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes sobre o laudo pericial retro juntado, manifestação facultada no prazo comum de 15 dias. Expeça-se mandado de levantamento com os acréscimos legais em favor do perito. Intimem-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70216865-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/09/2023 17:12
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70216845-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/09/2023 17:01
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Por este despacho ficam as partes intimadas na pessoa de seus Advogados acerca da designação de perícia para o dia 12 de setembro de 2023, às 10hs00, em frente ao imóvel objeto da análise. 2 - Tendo em vista que a intimação está sendo realizada na pessoa do(a) Advogado(a), não há necessidade de intimação pessoal das partes. 3 - A cientificação de Assistentes Técnicos eventualmente indicados é de responsabilidade de quem o indicou e não da Serventia. Intimem-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
08/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Por este despacho ficam as partes intimadas na pessoa de seus Advogados acerca da designação de perícia para o dia 12 de setembro de 2023, às 10hs00, em frente ao imóvel objeto da análise. 2 - Tendo em vista que a intimação está sendo realizada na pessoa do(a) Advogado(a), não há necessidade de intimação pessoal das partes. 3 - A cientificação de Assistentes Técnicos eventualmente indicados é de responsabilidade de quem o indicou e não da Serventia. Intimem-se.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70175548-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 07/08/2023 10:37
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0661/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0661/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos técnicos, com o agendamento do início da perícia. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos técnicos, com o agendamento do início da perícia. Intime-se.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
31/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Comprovante de Depósito
31/05/2023		Comprovante de Depósito Juntada
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70112934-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 09:23
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte credora para, dentro do prazo de 15 dias, comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00. Com o depósito, à perícia. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
03/05/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Intime-se a parte credora para, dentro do prazo de 15 dias, comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.000,00. Com o depósito, à perícia. Intime-se.
03/05/2023		Conclusos para Despacho
02/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70088618-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/05/2023 18:01
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0286/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0286/2023 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio a avaliadora Sra. Maria das Graças Aparecida Santos. Intime a Sra. Avaliadora para estimar seus honorários. Com a proposta dos honorários intime-se a parte credora para comprovar o depósito, dentro do prazo de dez dias. Efetuado o depósito, dentro do prazo de cinco dias, à avaliação. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
04/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nomeio a avaliadora Sra. Maria das Graças Aparecida Santos. Intime a Sra. Avaliadora para estimar seus honorários. Com a proposta dos honorários intime-se a parte credora para comprovar o depósito, dentro do prazo de dez dias. Efetuado o depósito, dentro do prazo de cinco dias, à avaliação. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70285310-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 17:20
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0963/2022 Teor do ato: Determinação Judicial Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0963/2022 Teor do ato: Fls. 178/179: Ante a notícia do descumprimento do acordo homologado nos autos e tratando-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 922, § único, do CPC, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente (indicação de bens à penhora) bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. No mesmo prazo informe quanto ao interesse na suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação. Consigno que após um ano de suspensão caso não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, conforme preceitua o art. 921, §1º e §4º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 178/179: Ante a notícia do descumprimento do acordo homologado nos autos e tratando-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 922, § único, do CPC, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente (indicação de bens à penhora) bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. No mesmo prazo informe quanto ao interesse na suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo a aguardar futura provocação. Consigno que após um ano de suspensão caso não haja manifestação do exequente o prazo de prescrição intercorrente volta a correr, conforme preceitua o art. 921, §1º e §4º do CPC. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura Determinação Judicial
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70184562-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2022 10:22
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0601/2022 Teor do ato: Vistos. Deverá a parte interessada no andamento do feito recolher a taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, no valor de 1,212 UFESP, (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022), de acordo o Artigo 181 e parágrafos, das Normas de Serviço. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
19/07/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Deverá a parte interessada no andamento do feito recolher a taxa de desarquivamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, no valor de 1,212 UFESP, (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022), de acordo o Artigo 181 e parágrafos, das Normas de Serviço. Prazo: 15 dias. Intime-se.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70161749-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2022 09:24
14/07/2021		Arquivado Provisoriamente
14/06/2021		Trânsito em Julgado às partes Certifico e dou fé que a R. sentença transitou em julgado em 0
19/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifica-se que diante do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial que teve início nesta Comarca no dia 17/05/2021, que durante o Sistema Remoto de Trabalho, Home Office, fora permitido aos Senhores Oficiais de Justiças para cumprimento dos mandados distribuídos valerem-se da forma digital, por tablet ou por smartphone, em arquivo PDF ou fotografia digital, sem necessidade de impressão e que mesmo para os mandados impressos, não se fazia necessária a coleta de assinatura em mandado, mas cabendo fazer a descrição da pessoa que deixou de assinar o documento, neste ato é feita a digitalização e liberação do mandado cumprido positivo ou parcialmente positivo (e respectivos documentos digitalizados, se houver) e, que este mandado será posteriormente conferido fisicamente, se o caso, quando da devolução física do respectivo mandado pela Central de Mandados à Unidade de Processamento Judicial. Certifica-se finalmente que qualquer irregularidade sobre o recebimento do mandado cumprido será regularizada com nova certidão, em complementação a esta, se o caso.
19/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/05/2021		Mandado Juntado
19/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/05/2021		Mandado Juntado
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 3215/3231
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes. 2 - Se o nome da parte executada houver sido inscrito em cadastros de proteção ao crédito (art. 782, § 3º, CPC/15), por determinação deste Juízo, providencie a Serventia o necessário para cancelamento da inscrição. 3 - Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo notícia quanto ao seu cumprimento. 4 - Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de extinção do processo. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
07/04/2021		Decisão Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes. 2 - Se o nome da parte executada houver sido inscrito em cadastros de proteção ao crédito (art. 782, § 3º, CPC/15), por determinação deste Juízo, providencie a Serventia o necessário para cancelamento da inscrição. 3 - Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo notícia quanto ao seu cumprimento. 4 - Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de extinção do processo. Intime-se.
07/04/2021		Conclusos para Despacho
06/04/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPPE.21.70078734-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/04/2021 17:10
11/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Cumprir - Mandado - Com ato
15/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70018132-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 10:08
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 4108/4117
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0005/2021 Teor do ato: CIÊNCIA à parte exequente do resultado POSITIVO da pesquisa ARISP (juntada de matrícula com penhora devidamente averbada), ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA à parte exequente do resultado POSITIVO da pesquisa ARISP (juntada de matrícula com penhora devidamente averbada), ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência.
07/01/2021		Certidão Juntada
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0544/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 3719/3723
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70240969-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 16:16
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0544/2020 Teor do ato: CIÊNCIA à parte exequente do resultado POSITIVO da pesquisa ARISP, devendo recolher as custas de averbação da(s) penhora(s) por meio de boleto que será encaminhado pelo sistema no e-mail indicado nos autos. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
14/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA à parte exequente do resultado POSITIVO da pesquisa ARISP, devendo recolher as custas de averbação da(s) penhora(s) por meio de boleto que será encaminhado pelo sistema no e-mail indicado nos autos.
14/12/2020		Documento Juntado
14/12/2020		Documento Juntado
04/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70208652-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2020 16:50
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 3150/3163
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0460/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
21/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente.
21/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2961/2969
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0377/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 127: Rerratifico os termos contidos na decisão proferida às fls. 117/118, para constar a penhora do imóvel descrito na transcrição de n. 35.807 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, em nome de Antônio Ataliba. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Devendo o restante da aludida decisão permanecer como digitada. Int. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
04/09/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 127: Rerratifico os termos contidos na decisão proferida às fls. 117/118, para constar a penhora do imóvel descrito na transcrição de n. 35.807 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, em nome de Antônio Ataliba. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Devendo o restante da aludida decisão permanecer como digitada. Int.
04/09/2020		Conclusos para Decisão
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 3441/3447
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70119365-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 09:51
13/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: CIÊNCIA à parte exequente do resultado NEGATIVO da pesquisa ARISP, ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
09/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE CIÊNCIA à parte exequente do resultado NEGATIVO da pesquisa ARISP, ficando a mesma INTIMADA para promover o andamento da execução, nos termos do r. despacho que deferiu referida diligência.
09/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3561/3568
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 3561/3568
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.20.70112516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 09:38
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (X) da(s) taxa(s) para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) ou da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; para intimação do(s) executado(s) acerca da penhora efetuada, bem como de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil e, ainda, havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0253/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na transcrição de n. 37.805 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, em nome de Antônio Ataliba. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
01/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (X) da(s) taxa(s) para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) ou da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; para intimação do(s) executado(s) acerca da penhora efetuada, bem como de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil e, ainda, havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.
30/06/2020		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na transcrição de n. 37.805 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente, em nome de Antônio Ataliba. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, de credor hipotecário e coproprietário, e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
11/05/2020		Conclusos para Despacho
08/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 3815/3825
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistema de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo (Código 61614). Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
17/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistema de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo (Código 61614).
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 3683/3692
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0517/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 97/99: INDEFIRO Com efeito, o art. 833, inciso IV, do CPC, estabelece que são impenhoráveis: "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. (...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no 3º. O sistema jurídico ampara a prevalência da dignidade humana como vetor interpretativo máximo, vedando a adoção de medidas que ofendam ou impeçam a manutenção do mínimo existencial. Entretanto, não existem direitos absolutos. A questão da impenhorabilidade dos salários é um desses direitos aparentemente absolutos que, contudo, admite exceção. Aliás, é a própria lei processual que excepciona a impenhorabilidade, como visto na parte final do § 2º do art. 833, acima transcrito. O C. STJ já se debruçou sobre o tema: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido." (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.582.475 - MG, Corte Especial, Ministro Benedito Gonçalves, 03/10/2018) Nesta toada, salários, proventos de aposentadoria e todas as demais verbas de natureza alimentar perdem essa característica e, por conseguinte, tornam-se penhoráveis, se houver apreciação concreta de que os valores não interferem de modo significativo na manutenção da pessoa do devedor e de sua família. Vale dizer, não é possível pretender que nenhuma interferência haja, já que o simples fato de uma pessoa se obrigar a algum pagamento já acarreta uma potencial diminuição patrimonial, devendo, por isso, dispor de alguma parte da renda para adimplir a obrigação voluntariamente contraída. No caso dos autos, contudo, observo que a parte autora não demonstrou se o montante do salário sobre o qual incidirá a constrição poderá ou não ameaçar de forma evidente o direito à subsistência digna da devedora, razão pela qual não acolho o pedido de penhora. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, dentro do prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
13/11/2019		Decisão Vistos, Fls. 97/99: INDEFIRO Com efeito, o art. 833, inciso IV, do CPC, estabelece que são impenhoráveis: "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. (...) § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no 3º. O sistema jurídico ampara a prevalência da dignidade humana como vetor interpretativo máximo, vedando a adoção de medidas que ofendam ou impeçam a manutenção do mínimo existencial. Entretanto, não existem direitos absolutos. A questão da impenhorabilidade dos salários é um desses direitos aparentemente absolutos que, contudo, admite exceção. Aliás, é a própria lei processual que excepciona a impenhorabilidade, como visto na parte final do § 2º do art. 833, acima transcrito. O C. STJ já se debruçou sobre o tema: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS. CPC/73, ART. 649, IV. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º. EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1. Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2. Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3. A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental. A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais. Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5. Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6. A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7. Recurso não provido." (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.582.475 - MG, Corte Especial, Ministro Benedito Gonçalves, 03/10/2018) Nesta toada, salários, proventos de aposentadoria e todas as demais verbas de natureza alimentar perdem essa característica e, por conseguinte, tornam-se penhoráveis, se houver apreciação concreta de que os valores não interferem de modo significativo na manutenção da pessoa do devedor e de sua família. Vale dizer, não é possível pretender que nenhuma interferência haja, já que o simples fato de uma pessoa se obrigar a algum pagamento já acarreta uma potencial diminuição patrimonial, devendo, por isso, dispor de alguma parte da renda para adimplir a obrigação voluntariamente contraída. No caso dos autos, contudo, observo que a parte autora não demonstrou se o montante do salário sobre o qual incidirá a constrição poderá ou não ameaçar de forma evidente o direito à subsistência digna da devedora, razão pela qual não acolho o pedido de penhora. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, dentro do prazo de 15 dias. Intime-se.
13/11/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0477/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 3790/3800
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0477/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistema de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo (Código 61614). Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
18/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, requerendo o que for pertinente bem como apresentando memória de cálculo atualizada de seu débito. Para a realização de eventual diligência nos sistema de auxílio à Justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo (Código 61614).
23/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2019 Data da Disponibilização: 23/08/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 2876 Página: 2316/2325
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0367/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 83, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE nº 20190820140352064612, em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 90, devendo o/a advogado/a da parte: (X)verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, que não há penhora realizada no rosto dos presentes autos e nem no dos autos principais. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 83, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE nº 20190820140352064612, em favor da parte autora, nos moldes do formulário de fls. 90, devendo o/a advogado/a da parte: (X)verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, que não há penhora realizada no rosto dos presentes autos e nem no dos autos principais.
17/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70123118-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2019 10:16
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 3941/3946
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0297/2019 Teor do ato: Diante da implantação do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), deverá a parte exequente apresentar o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, no prazo de 15 dias. Referido formulário está disponível no sitio eletrônico: "www.tjsp.jus.br > Processos > Serviços > Índices e despesas processuais > Despesas processuais > Orientações gerais > Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico". Observe o patrono da parte que o sistema não permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 3603/3609
10/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante da implantação do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), deverá a parte exequente apresentar o "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, no prazo de 15 dias. Referido formulário está disponível no sitio eletrônico: "www.tjsp.jus.br > Processos > Serviços > Índices e despesas processuais > Despesas processuais > Orientações gerais > Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico". Observe o patrono da parte que o sistema não permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto.
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a juntada dos comprovantes de depósito judicial às fls. 78/79, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente nos termos da decisão de fls. 72. No mais, manifeste-se a parte exequente em continuação no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista a juntada dos comprovantes de depósito judicial às fls. 78/79, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente nos termos da decisão de fls. 72. No mais, manifeste-se a parte exequente em continuação no prazo de 15 dias. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.19.70113854-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 10:29
25/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
25/06/2019		Comprovante de Depósito Juntada
18/06/2019		Documento Juntado
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 3400/3409
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0113/2019 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes às fls. 69/71. Promova-se a transferência dos valores indisponibilizados às fls. 61/63, e após a chegada dos ofícios com a numeração das contas judiciais, expeça-se em favor da parte credora mandado de levantamento judicial das importâncias (R$ 559,67 + R$ 275,63), com os devidos acréscimos legais. Cumpridas da determinações acima, aguarde-se, no arquivo, o implemento integral do acordo. Decorrido o prazo de 30 dias da data do implemento total da avença e nada sendo declarado, ao arquivo provisório no aguardo de provocação pelo exequente, lançando-se a movimentação de n. 61614. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
22/03/2019		Decisão Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes às fls. 69/71. Promova-se a transferência dos valores indisponibilizados às fls. 61/63, e após a chegada dos ofícios com a numeração das contas judiciais, expeça-se em favor da parte credora mandado de levantamento judicial das importâncias (R$ 559,67 + R$ 275,63), com os devidos acréscimos legais. Cumpridas da determinações acima, aguarde-se, no arquivo, o implemento integral do acordo. Decorrido o prazo de 30 dias da data do implemento total da avença e nada sendo declarado, ao arquivo provisório no aguardo de provocação pelo exequente, lançando-se a movimentação de n. 61614. Intime-se.
22/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WPPE.19.70045431-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 21/03/2019 17:04
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 3476/3496
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 3476/3496
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Tendo em conta que a parte devedora não possui advogado regularmente constituído nos autos, providencie a parte credora, a comprovação do recolhimento do recolhimento da diligência ou taxa para postagem, no prazo de 5 dias, para fins de expedição de mandado ou carta de intimação e cientificação da parte devedora, com urgência, acerca do teor do ato abaixo transcrito: "Fica o(a) executado(a) ROSIMEIRE ATALIBA CUNHA e CLARINDA DA CRUZ ATALIBA, intimado(a), pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), que foi indisponibilizado em sua(s) conta(s) bancária(s), o valor de R$ 559,67 e R$ 275,63, respectivamente, consoante detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 61/63. Fica, ainda, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, cientificado(a) de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: 1)- que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(veís) é(são) impenhorável(veis); 2)- que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente (CPC, art. 854, § 5º)". Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0070/2019 Teor do ato: Vistos. Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). Em caso de resultado positivo de indisponibilidade, com certidão de decurso de prazo por ausência de manifestação da parte devedora, fica a Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, junto ao sistema BACEN JUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, convertendo-se o montante indisponível em penhora, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora nos termos do artigo 841 e §§ do CPC. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em conta que a parte devedora não possui advogado regularmente constituído nos autos, providencie a parte credora, a comprovação do recolhimento do recolhimento da diligência ou taxa para postagem, no prazo de 5 dias, para fins de expedição de mandado ou carta de intimação e cientificação da parte devedora, com urgência, acerca do teor do ato abaixo transcrito: "Fica o(a) executado(a) ROSIMEIRE ATALIBA CUNHA e CLARINDA DA CRUZ ATALIBA, intimado(a), pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), que foi indisponibilizado em sua(s) conta(s) bancária(s), o valor de R$ 559,67 e R$ 275,63, respectivamente, consoante detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores de fls. 61/63. Fica, ainda, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, cientificado(a) de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: 1)- que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(veís) é(são) impenhorável(veis); 2)- que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Presidente Prudente (CPC, art. 854, § 5º)".
21/02/2019		Documento Juntado
21/02/2019		Documento Juntado
04/02/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis ativos financeiros, cumpra a serventia o disposto no § 2º do art. 854 do CPC, e aguarde-se por cinco dias (§ 3º do mesmo dispositivo). Em caso de resultado positivo de indisponibilidade, com certidão de decurso de prazo por ausência de manifestação da parte devedora, fica a Serventia autorizada a tomar as providências necessárias para transferir, junto ao sistema BACEN JUD, o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo, convertendo-se o montante indisponível em penhora, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo. (art. 854, § 5º, do CPC). Após, intime-se a parte devedora nos termos do artigo 841 e §§ do CPC. Intime-se.
30/01/2019		Conclusos para Decisão
08/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70159067-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2018 18:05
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.18.70152435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 09:30
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 3465
24/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: "Vista dos autos à parte interessada para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) parcialmente negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
23/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista dos autos à parte interessada para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) parcialmente negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.
23/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
23/08/2018		Mandado Juntado
23/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/08/2018		Mandado Juntado
17/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Rua Heitor Graça, nº 768 e fui informada que o executado não reside naquele local, e, que seu sogro, Sr. Antônio, reside no numeral 779. Assim, dirigi-me a este local e fui informada pelo Sr. Antônio Ataliba, que, o executado pode ser encontrado na Rua Armando Rizzo, nº 76. Assim, dirigi-me a este endereço e CITEI Wilson Expedito Nogueira da Cunha, que, após tomar ciência do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico, ainda, que, decorrido o prazo previsto no r. Mandado, retornei ao endereço acima e DEIXEI DE PENHORAR bens do executado, haja vista que não encontrei bens passiveis de penhora. Nada mais.
17/08/2018		Mandado Juntado
17/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Rua Heitor Graça, nº 768 e fui informada que a empresa requerida não se encontra ali estabelecida, e, que o sogro do representante legal da mesma, residia no numeral 779. Ainda, dirigi-me a este local e fui informada pelo Sr. Antônio Ataliba que, os representantes legais da requerida podem ser encontrados na Rua Armando Rizzo, nº 76. Certifico, mais, que, dirigi-me a este endereço e CITEI Rosimeire Ataliba Cunha - Me na pessoa do Sr. Wilson Expedito Nogueira da Cunha, que, após tomar ciência do inteiro teor do mandado, aceitou a contrafé que lhe ofereci. Certifico, ainda, que, decorrido o prazo descrito no r. Mandado, retornei ao endereço supra e DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA de bens da requerida, pois, não encontrei bens passiveis de penhora.
17/08/2018		Mandado Juntado
18/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2018/031804-6 Situação: Cumprido parcialmente em 16/08/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
18/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2018/031807-0 Situação: Cumprido parcialmente em 15/08/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
18/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2018/031809-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
18/07/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2018/031808-9 Situação: Cumprido parcialmente em 15/08/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
18/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2018 Data da Disponibilização: 18/07/2018 Data da Publicação: 19/07/2018 Número do Diário: 2618 Página: 4235/4246
17/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0267/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Proceda-se a citação, por mandado, para pagamento no prazo de 3 dias (contados da data da citação; art. 829 do novo CPC), podendo apresentar defesa, por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 915, do CPC). 2. Honorários de 10% sobre a dívida atualizada, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, CPC). 3. Caso o débito não seja pago no prazo legal, o oficial de justiça, munido do mesmo mandado, procederá a imediata penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, bem como à avaliação, lavrando o respectivo auto e procedendo as intimações pertinentes, observados os termos do § 2º do art. 829 do CPC. 4. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do § 1º do art. 830 do CPC. 5. Outras medidas tendentes à garantia da execução não dependem de deliberação judicial, devendo a serventia observar o princípio do impulso oficial do processo (art. 2º do CPC). 6. Havendo pagamento ou devolvido o mandado com certidão negativa do Oficial de Justiça, que exija providência da parte interessada, a serventia providenciará intimação para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Igor Luis Barboza Chamme (OAB 252269/SP), Renato Bosso Gonçalez (OAB 262457/SP)
16/07/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Proceda-se a citação, por mandado, para pagamento no prazo de 3 dias (contados da data da citação; art. 829 do novo CPC), podendo apresentar defesa, por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 915, do CPC). 2. Honorários de 10% sobre a dívida atualizada, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º, CPC). 3. Caso o débito não seja pago no prazo legal, o oficial de justiça, munido do mesmo mandado, procederá a imediata penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, bem como à avaliação, lavrando o respectivo auto e procedendo as intimações pertinentes, observados os termos do § 2º do art. 829 do CPC. 4. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do § 1º do art. 830 do CPC. 5. Outras medidas tendentes à garantia da execução não dependem de deliberação judicial, devendo a serventia observar o princípio do impulso oficial do processo (art. 2º do CPC). 6. Havendo pagamento ou devolvido o mandado com certidão negativa do Oficial de Justiça, que exija providência da parte interessada, a serventia providenciará intimação para manifestação. Intime-se.
13/07/2018		Conclusos para Decisão
13/07/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/09/2018	Petições Diversas
02/10/2018	Petições Diversas
21/03/2019	Pedido de Homologação de Acordo
02/07/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Petições Diversas
13/11/2019	Pedido de Penhora
04/05/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
06/07/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
04/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
06/04/2021	Pedido de Homologação de Acordo
19/07/2022	Petições Diversas
12/08/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
02/05/2023	Manifestação do Perito
30/05/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/09/2023	Manifestação do Perito
21/09/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
09/07/2024	Manifestação do Perito
24/07/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2024	Petições Diversas
05/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
14/04/2025	Petições Diversas
11/06/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petição de Juntada de Cálculo
22/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/07/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
28/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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