Exeqte	Larissa Teixeira Grava Advogada:  Maria Aparecida da Silva Sartorio   Advogada:  Thamires Mauri Julião
Exectda	Gisele de Andrade Teixeira Advogado:  Alcides da Silva   Advogado:  William Jacques Ruiz Silva
Perito	Jose Jatil de Lazaro Junior
Gestor	Clecio Oliveira de Cavalho - Jucesp 889 (www.leilaooficialonline.com.br)
Interesdo.	Tanca Administração e Participações Ltda

Exeqte	Larissa Teixeira Grava Advogada:  Maria Aparecida da Silva Sartorio   Advogada:  Thamires Mauri Julião
Exectda	Gisele de Andrade Teixeira Advogado:  Alcides da Silva   Advogado:  William Jacques Ruiz Silva
Exectdo	WANDERLEY MARTINS GRAVA
Exectda	Vera Lucia Abu-Alya Grava
Exectdo	Celio Garcia Sales Advogado:  Alcides da Silva   Advogado:  William Jacques Ruiz Silva
Perito	Jose Jatil de Lazaro Junior
Gestor	Clecio Oliveira de Cavalho - Jucesp 889 (www.leilaooficialonline.com.br)
Interesdo.	Tanca Administração e Participações Ltda

Data		Movimento
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
05/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/10/2025		Recibo Juntado
16/10/2025		Recibo Juntado
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1440/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
05/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
04/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
16/10/2025		Recibo Juntado
16/10/2025		Recibo Juntado
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1440/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se a arrematante Tanca Administração e Participações Ltda (fls. 198/200) para ciência sobre a sentença de extinção do feito pela satisfação da obrigação (fls. 224/225) e informação de desocupação do imóvel (fls. 233/234), facultando a sua manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, intime-se a arrematante Tanca Administração e Participações Ltda (fls. 198/200) para ciência sobre a sentença de extinção do feito pela satisfação da obrigação (fls. 224/225) e informação de desocupação do imóvel (fls. 233/234), facultando a sua manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se.
07/10/2025		Conclusos para Despacho
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70211567-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 10:37
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0983/2025 Teor do ato: 1. Ciência à exequente acerca do teor da petição de fls. 233/234. 2. Sem prejuízo, cumpra a serventia os itens 3 e 4 da sentença de fls. 224/225. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
13/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Ciência à exequente acerca do teor da petição de fls. 233/234. 2. Sem prejuízo, cumpra a serventia os itens 3 e 4 da sentença de fls. 224/225. Int.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70164487-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 14:57
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0565/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 224/225, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte Requerida, nos moldes do formulário de fls. 220, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, que o valor devido à parte Autora já foi expedido conforme ato de fls. 222. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 224/225, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte Requerida, nos moldes do formulário de fls. 220, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, que o valor devido à parte Autora já foi expedido conforme ato de fls. 222. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0557/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a alienação judicial do imóvel objeto deste incidente, não há outras providências a serem adotadas neste feito, razão pela qual, tendo sido cumprida a obrigação imposta pelo título executivo judicial, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. 2. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor de ambas as partes, referentes aos valores depositados às fls. 209, conforme formulários de fls. 216 e 220. 3. Proceda a serventia à apuração de eventuais custas em aberto, na forma do Comunicado Conjunto 951/2023, devendo, ainda, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ (Comunicado Conjunto 862/2023). 4. Havendo custas pendentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento dos valores devidos, através de guia DARE (código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida. 5. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida, arquivando-se os autos oportunamente. 6. Recolhidas eventuais custas em aberto, providencie a serventia a baixa e arquivamento definitivo destes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
18/06/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Tendo em vista a alienação judicial do imóvel objeto deste incidente, não há outras providências a serem adotadas neste feito, razão pela qual, tendo sido cumprida a obrigação imposta pelo título executivo judicial, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. 2. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico em favor de ambas as partes, referentes aos valores depositados às fls. 209, conforme formulários de fls. 216 e 220. 3. Proceda a serventia à apuração de eventuais custas em aberto, na forma do Comunicado Conjunto 951/2023, devendo, ainda, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ (Comunicado Conjunto 862/2023). 4. Havendo custas pendentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento dos valores devidos, através de guia DARE (código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida. 5. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida, arquivando-se os autos oportunamente. 6. Recolhidas eventuais custas em aberto, providencie a serventia a baixa e arquivamento definitivo destes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0552/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 217, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE no valor de R$ 76.181,82 em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 216, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
18/06/2025		Conclusos para Sentença
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 217, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE no valor de R$ 76.181,82 em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 216, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70155541-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/06/2025 15:11
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial, com correção, nos termos do formulário colacionado às fls. 216. Expeça-se MLE. 2. Manifeste-se a executada Gisele de Andrade Teixeira para que promova o levantamento da quantia restante no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial, com correção, nos termos do formulário colacionado às fls. 216. Expeça-se MLE. 2. Manifeste-se a executada Gisele de Andrade Teixeira para que promova o levantamento da quantia restante no prazo de quinze dias. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70154428-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2025 17:14
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/196 e 198/209: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em cinco dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 178/196 e 198/209: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente em cinco dias. Int.
06/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Comprovante de Depósito
02/06/2025		Comprovante de Depósito Juntada
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70141477-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 15:44
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70115361-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2025 11:03
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização da hasta pública, ou seja, 05 de MAIO de 2025 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 28 de MAIO de 2025 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização da hasta pública, ou seja, 05 de MAIO de 2025 para a realização do PRIMEIRO LEILÃO e 28 de MAIO de 2025 para o encerramento do eventual SEGUNDO LEILÃO. Int.
24/03/2025		Conclusos para Despacho
27/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70058308-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2025 21:06
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0106/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 155: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem imóvel de matrícula nº 48.924, registrada perante o 2º CRI de Presidente Prudente/SP, nos termos dos arts. 879, II e 892, do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor da avaliação do bem, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (262, NSCGJ). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Ressalte-se que em caso de bem indivisível, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação (§ 2º, art 843, CPC). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892, do CPC). A atualização deverá ser realizada pelo leiloeiro, que obedecerá ao artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, para os débitos judiciais comuns. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, desde que ofereça pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando-se as demais determinações constantes do art. 895 do CPC. A apresentação da proposta prevista não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §§ 6º e 7º, do CPC). 4. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) oficial CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Cadastro de Auxiliares da Justiça, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo (se digital) e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente um e-mail ao leiloeiro para cientificação, dispensado o encaminhamento de intimação pelo juízo. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, à vista, mediante depósito judicial (art. 267, das NSCGJ) não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, § único, do CPC e art. 266, das NSCGJ). 6. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252, das NSCGJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 7. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8. O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação (art. 260, das NSCGJ), e será de responsabilidade do leiloeiro efetuar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Gestor www.leilaooficialonline.com.br, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Ainda, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; f) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, NCPC). 9. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trata de imóvel de incapaz (art. 896, do CPC). 10. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Com a antecedência necessária, será de responsabilidade do leiloeiro efetuar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores (conforme certidão de registro do imóvel, se o caso); d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; e) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, CPC). 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação. 14. ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão. 15. ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 16. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 17. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 18. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrado, que deverá ser lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. (art. 269, das NSCGJ). 19. Após o aceite da nomeação junto ao Portal, providencie a gestora as providências necessárias para a realização da alienação judicial dos bens penhorados nos autos, devendo encaminhar extrato de edital a este Juízo, com as datas sugeridas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para início do leilão eletrônico, para conferência pela serventia e posterior assinatura do Edital pelo Juízo. 20. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 21. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
12/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Fls. 155: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem imóvel de matrícula nº 48.924, registrada perante o 2º CRI de Presidente Prudente/SP, nos termos dos arts. 879, II e 892, do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor da avaliação do bem, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (262, NSCGJ). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Ressalte-se que em caso de bem indivisível, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação (§ 2º, art 843, CPC). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892, do CPC). A atualização deverá ser realizada pelo leiloeiro, que obedecerá ao artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, para os débitos judiciais comuns. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, desde que ofereça pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando-se as demais determinações constantes do art. 895 do CPC. A apresentação da proposta prevista não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §§ 6º e 7º, do CPC). 4. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) oficial CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Cadastro de Auxiliares da Justiça, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo (se digital) e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente um e-mail ao leiloeiro para cientificação, dispensado o encaminhamento de intimação pelo juízo. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, à vista, mediante depósito judicial (art. 267, das NSCGJ) não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, § único, do CPC e art. 266, das NSCGJ). 6. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252, das NSCGJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 7. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8. O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação (art. 260, das NSCGJ), e será de responsabilidade do leiloeiro efetuar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Gestor www.leilaooficialonline.com.br, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Ainda, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; f) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, NCPC). 9. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trata de imóvel de incapaz (art. 896, do CPC). 10. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Com a antecedência necessária, será de responsabilidade do leiloeiro efetuar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores (conforme certidão de registro do imóvel, se o caso); d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; e) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, CPC). 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação. 14. ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão. 15. ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 16. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 17. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 18. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrado, que deverá ser lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. (art. 269, das NSCGJ). 19. Após o aceite da nomeação junto ao Portal, providencie a gestora as providências necessárias para a realização da alienação judicial dos bens penhorados nos autos, devendo encaminhar extrato de edital a este Juízo, com as datas sugeridas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para início do leilão eletrônico, para conferência pela serventia e posterior assinatura do Edital pelo Juízo. 20. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 21. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70014033-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 14:49
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70006645-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 12:31
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0986/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 150/151, bem como o valor da avaliação do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 150/151, bem como o valor da avaliação do bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70251491-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 16:19
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70235982-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 20:02
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/140 - Indefiro o pedido formulado pela parte devedora, pois o acordo entabulado no bojo do feito nº 1026290-15.2021.8.26.0482 nada mencionou acerca da extinção do presente incidente. Ademais, como já ressalvado no despacho de fls. 125, "No acordo copiado a fls. 16/17 houve apenas o acerto entre as partes acerca do percentual cabente a cada uma delas em relação ao imóvel objeto da alienação judicial e do pagamento de alugueres enquanto a executada residir nele. Não houve, portanto, nenhuma disposição em termos de desistência ou renúncia à pretensão da exequente quanto à venda judicial do imóvel. Em verdade, as partes comprometeram-se no aludido acordo a adotar postura compatível com o interesse comum na venda do imóvel o mais rapidamente possível". No mais, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Thamires Mauri Julião (OAB 497632/SP)
13/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 137/140 - Indefiro o pedido formulado pela parte devedora, pois o acordo entabulado no bojo do feito nº 1026290-15.2021.8.26.0482 nada mencionou acerca da extinção do presente incidente. Ademais, como já ressalvado no despacho de fls. 125, "No acordo copiado a fls. 16/17 houve apenas o acerto entre as partes acerca do percentual cabente a cada uma delas em relação ao imóvel objeto da alienação judicial e do pagamento de alugueres enquanto a executada residir nele. Não houve, portanto, nenhuma disposição em termos de desistência ou renúncia à pretensão da exequente quanto à venda judicial do imóvel. Em verdade, as partes comprometeram-se no aludido acordo a adotar postura compatível com o interesse comum na venda do imóvel o mais rapidamente possível". No mais, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70095613-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 10:20
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0202/2024 Teor do ato: Fls. 137/140: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
25/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 137/140: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70071082-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 21/03/2024 09:52
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Fls. 133: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
18/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 133: manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Reativação do Processo
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70046972-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 15:49
19/02/2024		Ofício Juntado
15/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão encaminha email
15/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024		Ofício Expedido Ofício Banco Transferência Para Outro Juízo
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Retire-se o status de extinto do processo, pois não houve nenhuma determinação nesse sentido. O que houve foi apenas decisão de suspensão do processo, e isso em junho/2022 (fls. 88). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando que transfira o valor estampado no comprovante de depósito de fls. 122 para a conta bancária indicada no ato ordinatório de fls. 106. No acordo copiado a fls. 116/117 houve apenas o acerto entre as partes acerca do percentual cabente a cada uma delas em relação ao imóvel objeto da alienação judicial e do pagamento de alugueres enquanto a executada residir nele. Não houve, portanto, nenhuma disposição em termos de desistência ou renúncia à pretensão da exequente quanto à venda judicial do imóvel. Em verdade, as partes comprometeram-se no aludido acordo a adotar postura compatível com o interesse comum na venda do imóvel o mais rapidamente possível. Diante disso, determino à exequente que se manifeste em termos de prosseguimento dos presente autos, no prazo de 15 dias Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
02/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Retire-se o status de extinto do processo, pois não houve nenhuma determinação nesse sentido. O que houve foi apenas decisão de suspensão do processo, e isso em junho/2022 (fls. 88). Oficie-se ao Banco do Brasil S/A solicitando que transfira o valor estampado no comprovante de depósito de fls. 122 para a conta bancária indicada no ato ordinatório de fls. 106. No acordo copiado a fls. 116/117 houve apenas o acerto entre as partes acerca do percentual cabente a cada uma delas em relação ao imóvel objeto da alienação judicial e do pagamento de alugueres enquanto a executada residir nele. Não houve, portanto, nenhuma disposição em termos de desistência ou renúncia à pretensão da exequente quanto à venda judicial do imóvel. Em verdade, as partes comprometeram-se no aludido acordo a adotar postura compatível com o interesse comum na venda do imóvel o mais rapidamente possível. Diante disso, determino à exequente que se manifeste em termos de prosseguimento dos presente autos, no prazo de 15 dias Int.
01/02/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Conclusos para Despacho
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Executado - 15 dias
09/01/2024		Arquivado Definitivamente
13/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Comprovante de Depósito
13/11/2023		Comprovante de Depósito Juntada
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70258364-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 14:26
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70254116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 11:37
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Vistos. Determino à exequente que cumpra o ato ordinatório de fls. 106, no prazo de 15 dias. Digam as partes em termos de prosseguimento, haja vista que manifestaram-se no sentido de que tentariam a venda particular do imóvel objeto da alienação judicial, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
04/10/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Determino à exequente que cumpra o ato ordinatório de fls. 106, no prazo de 15 dias. Digam as partes em termos de prosseguimento, haja vista que manifestaram-se no sentido de que tentariam a venda particular do imóvel objeto da alienação judicial, no prazo de 15 dias. Int.
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Cumprir - Dívida Ativa - Com ato
03/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0436/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0436/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que existem honorários periciais que foram custeados pela Defensoria Pública (fls. 73) e que, em razão da revogação dos benefícios da Justiça Gratuita da parte exequente devem ser restituídos através de depósito judicial na conta da Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania (fls. 46) . Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 60 dias, efetuar o depósito judicial no valor de R$ 373,00 no Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80 (Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania), devendo comprovar nestes autos o respectivo depósito para fins de futura comunicação ao órgão competente. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
19/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que existem honorários periciais que foram custeados pela Defensoria Pública (fls. 73) e que, em razão da revogação dos benefícios da Justiça Gratuita da parte exequente devem ser restituídos através de depósito judicial na conta da Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania (fls. 46) . Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 60 dias, efetuar o depósito judicial no valor de R$ 373,00 no Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-X C/C 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80 (Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania), devendo comprovar nestes autos o respectivo depósito para fins de futura comunicação ao órgão competente.
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0141/2023 Teor do ato: 1. Em outro processo que tramita por esta Vara, feito nº 1026290-15.2021.8.26.0482, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ora exequente, foi indeferido. Os motivos do indeferimento estão na decisão proferida naquele processo, cuja cópia foi juntada a fls. 94. Assim, pelos motivos que constam na referida decisão, revogo o benefício da gratuidade de justiça que fora concedido à exequente. 2. Calcule a serventia as despesas processuais já realizadas neste incidente. Após, intime-se a exequente a comprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Em outro processo que tramita por esta Vara, feito nº 1026290-15.2021.8.26.0482, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ora exequente, foi indeferido. Os motivos do indeferimento estão na decisão proferida naquele processo, cuja cópia foi juntada a fls. 94. Assim, pelos motivos que constam na referida decisão, revogo o benefício da gratuidade de justiça que fora concedido à exequente. 2. Calcule a serventia as despesas processuais já realizadas neste incidente. Após, intime-se a exequente a comprovar o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado.
17/02/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70013184-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 09:12
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0058/2023 Teor do ato: 1. Certifique a serventia o que de direito em relação ao prazo para manifestação da exequente em atendimento ao determinado no despacho de fls. 95. 2. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
25/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Certifique a serventia o que de direito em relação ao prazo para manifestação da exequente em atendimento ao determinado no despacho de fls. 95. 2. Após, voltem conclusos.
25/01/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70219233-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2022 18:53
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0762/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0762/2022 Teor do ato: Fls. 92/93: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
25/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 92/93: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70181007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 07:59
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70180302-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 14:34
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0507/2022 Teor do ato: Diante da concordância da exequente, defiro o pedido formulado pela parte executada (fls. 86), e decreto a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
07/06/2022		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Diante da concordância da exequente, defiro o pedido formulado pela parte executada (fls. 86), e decreto a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias.
06/06/2022		Conclusos para Decisão
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70116319-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 15:04
06/05/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70098691-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 06/05/2022 12:12
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Vistos. Determino às partes que se manifestem nos termos do despacho de fls. 79, no prazo de 15 dias. Fica a advertência de que, no silêncio, será determinada a alienação do bem por meio de leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
29/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Determino às partes que se manifestem nos termos do despacho de fls. 79, no prazo de 15 dias. Fica a advertência de que, no silêncio, será determinada a alienação do bem por meio de leilão eletrônico. Int.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Decurso de Prazo 15 dias autor
12/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3425
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: Diante da concordância das partes, homologo o resultado do laudo pericial produzido em juízo e fixo o valor de avaliação do bem objeto do condomínio em R$ 230.000,00, posicionado em novembro/2021 (fls. 58/69). Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
10/01/2022		Proferido Despacho Diante da concordância das partes, homologo o resultado do laudo pericial produzido em juízo e fixo o valor de avaliação do bem objeto do condomínio em R$ 230.000,00, posicionado em novembro/2021 (fls. 58/69).
10/01/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70291308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 09:47
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão encaminha email
01/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2021		Ofício Expedido Ofício Defensoria - Conclusão da Perícia
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70279896-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 07:43
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0567/2021 Teor do ato: 1. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, informando que o Perito Judicial realizou seu trabalho a contento e solicitando que seus honorários sejam depositados diretamente em sua conta bancária. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, podendo os assistentes técnicos, em igual prazo, apresentar os respectivos pareceres (CPC, art. 477, § 1º). Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho 1. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, informando que o Perito Judicial realizou seu trabalho a contento e solicitando que seus honorários sejam depositados diretamente em sua conta bancária. 2. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, podendo os assistentes técnicos, em igual prazo, apresentar os respectivos pareceres (CPC, art. 477, § 1º).
30/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70259126-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/11/2021 17:33
25/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Vistos. Não tendo havido tempo hábil para intimação das partes acerca da perícia designada a fls. 51, intime-se o Perito para designar nova data e horário para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP)
21/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Não tendo havido tempo hábil para intimação das partes acerca da perícia designada a fls. 51, intime-se o Perito para designar nova data e horário para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes. Int.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70232338-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 01/10/2021 17:17
27/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2021		Ofício Juntado
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.70216190-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 11:19
24/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão encaminha email
24/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
23/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0302/2021 Teor do ato: Ciência aos executados do teor do presente incidente. Para avaliação do imóvel cujo condomínio se pretende extinguir, nomeio perito o sr. José Jatil de Lázaro Júnior, que deverá ser cientificado de sua nomeação. As partes poderão, se quiserem, arguir a suspeição ou o impedimento do perito, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. Sendo ambas as partes beneficiária da gratuidade processual, oficie-se à Defensoria Pública do Estado solicitando a reserva de honorários periciais. Após a reserva dos honorários do perito, intime-se-o para designar data e horário para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Maria Aparecida da Silva Sartorio (OAB 150165/SP), Alcides da Silva (OAB 189159/SP), William Jacques Ruiz Silva (OAB 171807/SP)
19/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência aos executados do teor do presente incidente. Para avaliação do imóvel cujo condomínio se pretende extinguir, nomeio perito o sr. José Jatil de Lázaro Júnior, que deverá ser cientificado de sua nomeação. As partes poderão, se quiserem, arguir a suspeição ou o impedimento do perito, formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 dias. Sendo ambas as partes beneficiária da gratuidade processual, oficie-se à Defensoria Pública do Estado solicitando a reserva de honorários periciais. Após a reserva dos honorários do perito, intime-se-o para designar data e horário para início dos trabalhos, dando-se ciência às partes. Int.
18/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1000163-79.2017.8.26.0482

Data	Tipo
13/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/11/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
01/12/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
06/05/2022	Pedido de Prazo
25/05/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
09/08/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
21/03/2024	Pedido de Extinção do Processo
17/04/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
27/02/2025	Petição Intermediária
05/05/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Petição Intermediária
16/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/06/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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