Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	816/2018	Central de Polícia Judiciária de Presidente Prudente	Presidente Prudente-SP
Boletim de Ocorrência	11302/2017	Central de Polícia Judiciária de Presidente Prudente	Presidente Prudente-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	Stefano Cleps Guerra Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80063143-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2026 13:23
08/07/2026		Mandado Expedido
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2026		Documento Juntado
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80063143-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/07/2026 13:23
08/07/2026		Mandado Expedido
08/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2026		Documento Juntado
08/07/2026		Termo Digitalizado
25/06/2026		Termo de Audiência Digitalizado
25/06/2026		Boletim de Ocorrência Juntado
25/06/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
25/06/2026		Certidão de Cartório Expedida
25/06/2026		Documento Juntado
25/06/2026		Documento Juntado
25/06/2026		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
25/06/2026		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo o cálculo prescricional de fls. 48. Aguarde-se a ocorrência da pretensão executória (em 05.09.2026) ou eventual prisão do sentenciado. Regularize-se o Portal BNMP nos termos da ordem de prisão de fls. 28/29.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80020139-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2026 14:26
06/03/2026		Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
06/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/03/2026		Expedição de documento
05/02/2026		Autos no Prazo ag prisão
03/10/2025		Autos no Prazo ag prisão
15/12/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
05/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70333668-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2024 16:51
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2024		Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de comutação de penas com base no Decreto nº 11.846/2023, por ausência de requisito objetivo, formulado em favor do sentenciado Stefano Cleps Guerra, CPF: 403.567.248-32, RG: 39047631.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
07/11/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70306820-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 07/11/2024 18:30
07/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a Portaria CNJ 278/2024 e o Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 851/2024 fixando mutirão no período de 1º a 30 de novembro de 2024, manifeste-se o Ministério Público, de forma específica (qual hipótese se enquadra), quanto aos benefícios (indulto e comutação) previstos pelo Decreto 11.846/2023. A manifestação deverá ocorrer em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 10, §5º do Decreto 11.846/2023. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2023		Documento Juntado
02/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/11/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70268033-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2022 15:39
22/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/043940-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2022 Local: Oficial de justiça - Simone Marmore dos Santos
04/11/2022		Decisão Determinação INTIME-SE o sentenciado Stefano Cleps Guerra para que efetue o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de conversão da sanção restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão. Após o recolhimento do valor, deverá providenciar a juntada do comprovante diretamente nos autos digitais ou encaminhar, via e-mail, ao Ofício da 2ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (prudente2@tjsp.jus.br), indicando expressamente o número do processo e o nome do(a) executado(a). O presente despacho servirá como mandado de intimação.
23/09/2022		Conclusos para Despacho
23/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2022		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
16/09/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/11/2022	Manifestação do MP
07/11/2024	Manifestação MP ao Juiz
04/12/2024	Manifestação do MP
06/03/2026	Manifestação do MP
08/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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