Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2309416/2021	2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 8	Presidente Prudente-SP
Inquérito Policial	15601930	2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 8	Presidente Prudente-SP
Portaria	2309416	2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 8	Presidente Prudente-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	AUGUSTO CESAR ROMA Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado	Edgar Maciel Filho
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	WILLIAN GOMES DA SILVA NAMURA

Autor	Justiça Pública
Réu	GUILHERME FELIPE SILVA GOMES Advogado:  Alisson Oliveira de Souza Cruz
Réu	CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA Advogado:  Alisson Oliveira de Souza Cruz   Advogado:  Alisson Oliveira de Souza Cruz
Réu	AUGUSTO CESAR ROMA Def. Púb:  DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado	Edgar Maciel Filho
Def. Púb	Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Testemunha/C	WILLIAN GOMES DA SILVA NAMURA
Testemunha/C	LUIS HENRIQUE PANCOTTI
Testemunha/C	Andrews Markus Bratifisch

Data		Movimento
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
26/07/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80068329-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/07/2026 18:13
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
26/07/2026		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80068329-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 26/07/2026 18:13
21/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0627/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Em face da concordância do representante do Ministério Público (fls. 1815), homologo o cálculo prescricional elaborado (fls. 1813). Aguarde-se a localização do acusado AUGUSTO CESAR ROMA, ou, o decurso do prazo prescricional, ou, ainda, de mais 01 (um) ano, quando, então, deverão ser realizadas novas pesquisas junto ao Siel, e-Cac, Consulta FA/Dilpol e Sistema de Automação da Justiça do Estado, objetivando a verificação de dados novos que permitam a localização do acusado. 2- No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça em relação aos réus Guilherme e Caio. Int. Presidente Prudente, 12 de junho de 2026. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
12/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Em face da concordância do representante do Ministério Público (fls. 1815), homologo o cálculo prescricional elaborado (fls. 1813). Aguarde-se a localização do acusado AUGUSTO CESAR ROMA, ou, o decurso do prazo prescricional, ou, ainda, de mais 01 (um) ano, quando, então, deverão ser realizadas novas pesquisas junto ao Siel, e-Cac, Consulta FA/Dilpol e Sistema de Automação da Justiça do Estado, objetivando a verificação de dados novos que permitam a localização do acusado. 2- No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça em relação aos réus Guilherme e Caio. Int. Presidente Prudente, 12 de junho de 2026.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Ofício Expedido UPJ Ofício Digital - IIRGD Informa 366 CPP
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80048596-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2026 14:57
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ Certidão - Cálculo Prescricional - art. 366 CPP suspensão
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0547/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Realizada a citação por edital (fls. 1484), e à vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1809), que acolho, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o andamento do presente feito, bem como o prazo prescricional em relação ao acusado AUGUSTO CESAR ROMA. Anote-se, comunique-se, regularize-se quanto à tarja e inclua-se o feito na relação existente na Serventia (art. 366 do Código de Processo Penal). Anualmente será realizada nova pesquisa junto ao FA/Dilpol, Siel, eCac e Sistema de Automação da Justiça do Estado sobre a distribuição de processo, com a certidão dos feitos eventualmente apontados e, caso conste processo com condenação, deverá ser requisitada certidão da Vara das Execuções Criminais. Elabore a serventia cálculo prescricional, por artigo, se for o caso. Após, intime-se o representante do Ministério Público. 2- No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça em relação aos réus Guilherme e Caio. Int. Presidente Prudente, 26 de maio de 2026. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
27/05/2026		Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital Vistos. 1- Realizada a citação por edital (fls. 1484), e à vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1809), que acolho, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO o andamento do presente feito, bem como o prazo prescricional em relação ao acusado AUGUSTO CESAR ROMA. Anote-se, comunique-se, regularize-se quanto à tarja e inclua-se o feito na relação existente na Serventia (art. 366 do Código de Processo Penal). Anualmente será realizada nova pesquisa junto ao FA/Dilpol, Siel, eCac e Sistema de Automação da Justiça do Estado sobre a distribuição de processo, com a certidão dos feitos eventualmente apontados e, caso conste processo com condenação, deverá ser requisitada certidão da Vara das Execuções Criminais. Elabore a serventia cálculo prescricional, por artigo, se for o caso. Após, intime-se o representante do Ministério Público. 2- No mais, aguarde-se o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça em relação aos réus Guilherme e Caio. Int. Presidente Prudente, 26 de maio de 2026.
26/05/2026		Conclusos para Decisão
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80045972-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 20/05/2026 11:10
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (fls. 1793, item 5).
11/05/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
11/05/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/05/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão trânsito em julgado MP e defesa
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão trânsito em julgado MP e defesa
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: Vistos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado à Acusação. 2- Diante do pedido deduzido pelo ilustre Patrono constituído pelo réu Guilherme (fls. 1.790/1.791), devidamente instruído com instrumento de procuração (fls. 1.792), defiro-se a habilitação nos autos, para que possa acompanhar o trâmite do presente feito. Anote-se o Patrocínio. 2.1- Fica o réu intimado da sentença na pessoa do digno Patrono constituído (fls. 1.792), nos termos do art. 392, inciso II, do CPP. 2.2- Recebo o recurso de apelação interposto pelo digno Defensor constituído (fls. 1.790/1.791), consignando-se que as respectivas razões e as contrarrazões serão apresentadas perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal. 3- Fica o réu Caio intimado da sentença na pessoa do digno Patrono constituído (fls. 1.784), nos termos do art. 392, inciso II, do CPP. 3.2- Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 1.784), consignando-se que as respectivas razões e as contrarrazões serão apresentadas perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal. 3.3- Fls. 1.787. Anote-se. 3.4- Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal - SEJ 2.1.5 - Complexo Judiciário do Ipiranga, para análise do recurso interposto, atualizando-se as anotações no Sistema de Automação da Justiça. Após o retorno dos autos serão analisadas as demais circunstâncias apontadas na sentença. 4- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença absolutória quanto ao réu Yan. 5- Em relação ao acusado Augusto, o qual notificado e citado por edital, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Presidente Prudente, 08 de maio de 2026 Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
08/05/2026		Recebido o recurso Vistos. 1- Certifique-se o trânsito em julgado à Acusação. 2- Diante do pedido deduzido pelo ilustre Patrono constituído pelo réu Guilherme (fls. 1.790/1.791), devidamente instruído com instrumento de procuração (fls. 1.792), defiro-se a habilitação nos autos, para que possa acompanhar o trâmite do presente feito. Anote-se o Patrocínio. 2.1- Fica o réu intimado da sentença na pessoa do digno Patrono constituído (fls. 1.792), nos termos do art. 392, inciso II, do CPP. 2.2- Recebo o recurso de apelação interposto pelo digno Defensor constituído (fls. 1.790/1.791), consignando-se que as respectivas razões e as contrarrazões serão apresentadas perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal. 3- Fica o réu Caio intimado da sentença na pessoa do digno Patrono constituído (fls. 1.784), nos termos do art. 392, inciso II, do CPP. 3.2- Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 1.784), consignando-se que as respectivas razões e as contrarrazões serão apresentadas perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal. 3.3- Fls. 1.787. Anote-se. 3.4- Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal - SEJ 2.1.5 - Complexo Judiciário do Ipiranga, para análise do recurso interposto, atualizando-se as anotações no Sistema de Automação da Justiça. Após o retorno dos autos serão analisadas as demais circunstâncias apontadas na sentença. 4- Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença absolutória quanto ao réu Yan. 5- Em relação ao acusado Augusto, o qual notificado e citado por edital, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento. Int. Presidente Prudente, 08 de maio de 2026
31/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.26.70057902-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2026 10:03
23/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Certidão de Intimação Expedida UPJ Certidão - Intimação Sentença Balcão
20/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70049948-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 17:45
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80024536-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/03/2026 13:58
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70048302-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 09:16
17/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/03/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0237/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2026/008801-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2026 Local: Oficial de justiça - Nelson Bigoni
12/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2026/008800-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2026 Local: Oficial de justiça - Mariza Vincoleto
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
12/03/2026		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
12/03/2026		Certidão Carcerária Juntada
12/03/2026		Certidão Carcerária Juntada
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0237/2026 Teor do ato: Por todo o exposto, sem mais delongas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia (fls. 14/40), para: a) CONDENAR o réu GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, qualificado nos autos (fls. 1.314), nascido aos 31.07.1997, natural de Presidente Bernardes/SP, filho de Alex Silva Gomes e Oslaine da Silva, RG nº 54.321.816 SSP/SP, pela prática do crime descrito no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, a cumprir a pena de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa, calculado o dia-multa no mínimo legal, a ser corrigido a partir da data dos fatos; b) CONDENAR o réu CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, qualificado nos autos (fls. 1.309), nascido aos 09.09.1996, natural de Presidente Prudente/SP, filho de Valdomiro Firmo da Silva e Sueli Correa da Silva, RG nº 52.123.311 SSP/SP, pela prática do crime descrito no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, a cumprir a pena de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar 1.020 (mil e vinte) dias-multa, calculado o dia-multa no mínimo legal, a ser corrigido a partir da data dos fatos; c) com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, qualificado nos autos (fls. 201), nascido aos 01.07.2001, natural de Presidente Prudente/SP, filho de Carlos Alberto Insenha e Luciana Regina Dalana Theotonio, RG nº 57.158.259 SSP/SP, da prática do crime descrito no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06. Ausentes, à luz do contexto dos autos, os fundamentos para decretação da prisão preventiva, concedo aos condenados Guilherme e Caio o direito de recorrerem em liberdade. Ostentando os réus profissões definidas (fls. 1.571/1.572), condeno-os ao pagamento das custas processuais, sem qualquer isenção. Considerando que os bens apreendidos, relacionados ao denunciado Yan (Auto a fls. 193/195), guardam relação com o feito nº 1500330-51.2022.8.26.0583 (fls. 1.577 artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06), deixo de deliberar acerca das respectivas destinações. No mais, em relação ao acusado Augusto, o qual notificado e citado por edital, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, ficando dispensado o registro, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas da CorregedoriaGeral de Justiça. Transitada em julgado, expeça-se guia de recolhimento, elabore-se cálculo das penas de multa, façam-se as devidas anotações no Sistema Informatizado Oficial e comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Comuniquem-se. Presidente Prudente, 11 de março de 2026. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
11/03/2026		Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão Por todo o exposto, sem mais delongas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia (fls. 14/40), para: a) CONDENAR o réu GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, qualificado nos autos (fls. 1.314), nascido aos 31.07.1997, natural de Presidente Bernardes/SP, filho de Alex Silva Gomes e Oslaine da Silva, RG nº 54.321.816 SSP/SP, pela prática do crime descrito no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, a cumprir a pena de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar 875 (oitocentos e setenta e cinco) dias-multa, calculado o dia-multa no mínimo legal, a ser corrigido a partir da data dos fatos; b) CONDENAR o réu CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, qualificado nos autos (fls. 1.309), nascido aos 09.09.1996, natural de Presidente Prudente/SP, filho de Valdomiro Firmo da Silva e Sueli Correa da Silva, RG nº 52.123.311 SSP/SP, pela prática do crime descrito no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, a cumprir a pena de 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar 1.020 (mil e vinte) dias-multa, calculado o dia-multa no mínimo legal, a ser corrigido a partir da data dos fatos; c) com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, qualificado nos autos (fls. 201), nascido aos 01.07.2001, natural de Presidente Prudente/SP, filho de Carlos Alberto Insenha e Luciana Regina Dalana Theotonio, RG nº 57.158.259 SSP/SP, da prática do crime descrito no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06. Ausentes, à luz do contexto dos autos, os fundamentos para decretação da prisão preventiva, concedo aos condenados Guilherme e Caio o direito de recorrerem em liberdade. Ostentando os réus profissões definidas (fls. 1.571/1.572), condeno-os ao pagamento das custas processuais, sem qualquer isenção. Considerando que os bens apreendidos, relacionados ao denunciado Yan (Auto a fls. 193/195), guardam relação com o feito nº 1500330-51.2022.8.26.0583 (fls. 1.577 artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06), deixo de deliberar acerca das respectivas destinações. No mais, em relação ao acusado Augusto, o qual notificado e citado por edital, dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, ficando dispensado o registro, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas da CorregedoriaGeral de Justiça. Transitada em julgado, expeça-se guia de recolhimento, elabore-se cálculo das penas de multa, façam-se as devidas anotações no Sistema Informatizado Oficial e comunicações ao IIRGD e à Justiça Eleitoral e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Comuniquem-se. Presidente Prudente, 11 de março de 2026.
03/10/2025		Conclusos para Sentença
08/09/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPPE.25.80082659-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 08/09/2025 19:42
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0647/2025 Teor do ato: Vista à Defensoria Pública. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
03/09/2025		Ato ordinatório Vista à Defensoria Pública.
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0644/2025 Teor do ato: Vistos. À vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1.715), que acolho, certifique a zelosa serventia eventual decurso do prazo e, na sequencia, cumpra-se, conforme determinado (fls. 1.705). Int. Presidente Prudente, 02/09/2025. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
02/09/2025		Decisão Determinação Vistos. À vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1.715), que acolho, certifique a zelosa serventia eventual decurso do prazo e, na sequencia, cumpra-se, conforme determinado (fls. 1.705). Int. Presidente Prudente, 02/09/2025.
30/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/07/2025		Mandado Juntado
28/07/2025		Conclusos para Decisão
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.80064810-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/07/2025 11:21
24/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/032978-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2025 Local: Oficial de justiça - Marjorie Guilherme Basso
21/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/032976-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Luisa Galdino
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0465/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0465/2025 Teor do ato: Vistos. À vista da manifestação Ministerial (fls. 1.703), e na esteira da deliberação anterior (fls. 1.682) intime-se o acusado GUILHERME FELIPE SILVA GOMES para constituir novo advogado para patrocinar sua defesa nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido de que o silêncio importará em nomeação imediata da Defensoria Pública. A fim de preservar a ocorrência do ato designado, autorizo a expedição de um mandado para cada endereço constante da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1.703). Int. Presidente Prudente, 18 de julho de 2025. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. À vista da manifestação Ministerial (fls. 1.703), e na esteira da deliberação anterior (fls. 1.682) intime-se o acusado GUILHERME FELIPE SILVA GOMES para constituir novo advogado para patrocinar sua defesa nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido de que o silêncio importará em nomeação imediata da Defensoria Pública. A fim de preservar a ocorrência do ato designado, autorizo a expedição de um mandado para cada endereço constante da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1.703). Int. Presidente Prudente, 18 de julho de 2025.
03/07/2025		Conclusos para Decisão
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.80054675-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/06/2025 15:43
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/027448-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2025 Local: Oficial de justiça - Lisboa Alves Pereira Filho
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.80047728-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2025 11:59
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/023633-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2025 Local: Oficial de justiça - Mariza Vincoleto
28/05/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/022240-9 Situação: Não cumprido em 25/05/2025 Local: Oficial de justiça - Mariza Vincoleto
15/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/05/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
05/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/018965-7 Situação: Não cumprido em 05/05/2025 Local: Oficial de justiça - Mariza Vincoleto
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.681. Ante a renúncia apresentada pela d. Defensoria, intime-se o acusado GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, a fim de constituir novo advogado para patrocinar a sua defesa nos autos, no prazo de10 (dez) dias, ficando advertido de que o silêncio importará em nomeação imediata de Defensor Público. Int. Presidente Prudente/SP, Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
30/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.681. Ante a renúncia apresentada pela d. Defensoria, intime-se o acusado GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, a fim de constituir novo advogado para patrocinar a sua defesa nos autos, no prazo de10 (dez) dias, ficando advertido de que o silêncio importará em nomeação imediata de Defensor Público. Int. Presidente Prudente/SP,
18/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70076435-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/03/2025 17:43
14/03/2025		Conclusos para Sentença
24/02/2025		Ofício Juntado
24/02/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
24/02/2025		Ofício Juntado
19/02/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPPE.25.70046839-5 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 19/02/2025 11:25
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão exarada (fls. 1.642), intime-se, novamente, e pela derradeira vez, a D. Defensoria do denunciado Caio Henrique para apresentar suas alegações finais por memoriais, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou, informar o Juízo caso não mais defenda os interesses do réu, sob pena de comunicação à OAB e aplicação do art. 265 do Código de Processo Penal, com multa inicial no importe de 10 (dez) salários mínimos. Int. Presidente Prudente, 05/02/2025. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
05/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Ante a certidão exarada (fls. 1.642), intime-se, novamente, e pela derradeira vez, a D. Defensoria do denunciado Caio Henrique para apresentar suas alegações finais por memoriais, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou, informar o Juízo caso não mais defenda os interesses do réu, sob pena de comunicação à OAB e aplicação do art. 265 do Código de Processo Penal, com multa inicial no importe de 10 (dez) salários mínimos. Int. Presidente Prudente, 05/02/2025.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Conclusos para Sentença
16/10/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPPE.24.80058125-7 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/10/2024 10:49
11/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
26/09/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPPE.24.70262124-6 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 26/09/2024 14:47
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0383/2024 Teor do ato: Fls.: Apresentadas as alegações finais do Ministério Público, ficam os réus desde já intimados, nas pessoas de seus defensores, a apresentarem alegações finais por memoriais no prazo legal. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.: Apresentadas as alegações finais do Ministério Público, ficam os réus desde já intimados, nas pessoas de seus defensores, a apresentarem alegações finais por memoriais no prazo legal.
16/09/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WPPE.24.70250439-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/09/2024 22:14
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Vista ao Ministério Público.
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Folha de Antecedentes Juntada
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Folha de Antecedentes Juntada
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Folha de Antecedentes Juntada
30/07/2024		Documento Juntado
30/07/2024		Folha de Antecedentes Juntada
25/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Termo de Audiência Expedido Data e hora da audiência 18/07/2024 às 13:45h INSTALAÇÃO DA AUDIÊNCIA: Aos 18 de julho de 2024 na sala de audiências da 2ª Vara Criminal, Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, no Edifício do Fórum, onde presente se achava a Excelentíssima Senhora Doutora Cibele Carrasco Rainho Novo, Meritíssima Juíza de Direito Titular desta comarca comigo Escrevente Técnico Judiciário, ao final nomeado. PRESENTES: O Dr. Promotor de Justiça, Fernando Galindo Ortega, a D. Defensoria Pública (réu Yan), os Patronos constituídos, Dr. Edgar Maciel Filho - OAB171.444/SP (réu Guilherme), o Dr. Alisson Oliveira de Souza Cruz - OAB387.492/SP (réu Caio), as testemunhas Policial Civil Willian Gomes da Silva Namura, Policial Civil Luis Henrique Pancotti, Policial Civil Andrews Markus Bratifisch e Andre Luiz Rodrigues Tayar de Almeida, e os réus CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA e GUILHERME FELIPE SILVA GOMES. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS: Iniciados os trabalhos, a D. Defensorias e os acusados tiveram entrevista reservada. A seguir, procedeu-se à inquirição das testemunhas Policial Civil Willian Gomes da Silva Namura, Policial Civil Luis Henrique Pancotti, Policial Civil Andrews Markus Bratifisch e Andre Luiz Rodrigues Tayar de Almeida, e aos atos de interrogatório, conforme gravação audiovisual, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, na forma do art. 405, § 1º do Código de Processo Penal. A gravação da audiência será disponibilizada através de link nos autos, bem como ficará disponível uma cópia na serventia. Dada a palavra às partes, pelo Ministério Público foi solicitada a juntada de Folha de antecedentes dos acusados e respectivas Certidões de Distribuição Criminal, ambas atualizadas. Em seguida, pela Magistrada foi deliberado: "Em acolhimento ao pedido deduzido pelo Dr. Promotor de Justiça, determino que oficie-se requisitando a vinda da Folha de antecedentes dos réus e respectivas Certidões de Distribuição Criminal, ambas atualizadas. Após, com a juntada, dê-se vistas às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, apresentarem memoriais em substituição aos debates orais. Saem os presentes intimados." Por se tratar de processo digital, inviável a colheita de "assinatura digital" de todas as partes envolvidas, mantendo apenas a assinatura digital do Magistrado. Nada mais havendo para constar, lavrei este ato que vai devidamente assinado.
18/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
18/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Documento Juntado
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Mandado Juntado
17/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/07/2024		Documento Juntado
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0282/2024 Teor do ato: Vistos. 1- À vista da certidão exarada (fls. 1.527), cadastre-se o endereço informado, intimando-se a testemunha Policial Civil Willian Gomes da Silva e, considerando a proximidade da audiência designada (fls. 1.485/1.486 - 18/07/2024, às 13h45min.), reputa-se, por consequência lógica, que o cumprimento do mandado deve se dar de forma urgente, ou seja, com a classificação "Plantão ", nos termos do artigo 1.014, §1º, inciso III, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de prejudicar-se o próprio ato designado. Cumpra-se com urgência, comunicando-se a Central de Mandado. 2- No mais, verifique a zelosa Serventia a respeito da publicação do edital expedido. Servirá este de mandado, ofício e carta precatória, através de cópia, se for o caso. Int. Presidente Prudente, 16 de julho de 2024. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
16/07/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 482.2024/028450-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2024 Local: Oficial de justiça - Valmir Marin De Albuquerque
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- À vista da certidão exarada (fls. 1.527), cadastre-se o endereço informado, intimando-se a testemunha Policial Civil Willian Gomes da Silva e, considerando a proximidade da audiência designada (fls. 1.485/1.486 - 18/07/2024, às 13h45min.), reputa-se, por consequência lógica, que o cumprimento do mandado deve se dar de forma urgente, ou seja, com a classificação "Plantão ", nos termos do artigo 1.014, §1º, inciso III, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de prejudicar-se o próprio ato designado. Cumpra-se com urgência, comunicando-se a Central de Mandado. 2- No mais, verifique a zelosa Serventia a respeito da publicação do edital expedido. Servirá este de mandado, ofício e carta precatória, através de cópia, se for o caso. Int. Presidente Prudente, 16 de julho de 2024.
15/07/2024		Conclusos para Decisão
09/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/07/2024		Mandado Juntado
09/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/07/2024		Mandado Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
02/07/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
02/07/2024		Edital Expedido Edital - Notificação - Entorpecentes - Art. 55 e par. 1o - Lei 11.343-20016 - Crime-Jecrim
02/07/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2024/026687-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2024 Local: Oficial de justiça - Priscila Salati Beraldi
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0262/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/07/2024		Mandado Juntado
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0262/2024 Teor do ato: Vistos. 1. À vista da certidão exarada (fls. 1.535), cadastre-se o endereço e providencie a citação e intimação do acusado Yan Carlos para o ato (fls. 1.485/1.486), audiência designada (fls. 1.535 - 18/07/2024, às 13h45min.). 2. Fls. 1.521/1.525. Não tendo sido suscitadas preliminares, hipóteses de rejeição da peça acusatória ou teses que possam dar ensejo à absolvição sumária do acusado, recebo a denúncia (fls. 14/40). Comunique-se o IIRGD. 3. Não tendo havido a localização do acusado AUGUSTO CÉSAR ROMA (fls. 1.474), o qual notificado por edital (fls. 1.483/1.484), à míngua de informações acerca de seu atual endereço, determino que a citação também se faça pela via editalícia. Providencie-se. Int. Presidente Prudente, 28 de junho de 2024. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
28/06/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. À vista da certidão exarada (fls. 1.535), cadastre-se o endereço e providencie a citação e intimação do acusado Yan Carlos para o ato (fls. 1.485/1.486), audiência designada (fls. 1.535 - 18/07/2024, às 13h45min.). 2. Fls. 1.521/1.525. Não tendo sido suscitadas preliminares, hipóteses de rejeição da peça acusatória ou teses que possam dar ensejo à absolvição sumária do acusado, recebo a denúncia (fls. 14/40). Comunique-se o IIRGD. 3. Não tendo havido a localização do acusado AUGUSTO CÉSAR ROMA (fls. 1.474), o qual notificado por edital (fls. 1.483/1.484), à míngua de informações acerca de seu atual endereço, determino que a citação também se faça pela via editalícia. Providencie-se. Int. Presidente Prudente, 28 de junho de 2024.
28/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/06/2024		Mandado Juntado
18/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/06/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2024/024310-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2024 Local: Oficial de justiça - Ivanilda Marin Linares
18/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/06/2024		Mandado Juntado
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70154184-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/06/2024 13:50
13/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
13/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
13/06/2024		Mandado Juntado
13/06/2024		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70152196-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 13/06/2024 08:14
12/06/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2024/022888-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/06/2024 Local: Oficial de justiça - Simone Marmore dos Santos
12/06/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2024/022885-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2024 Local: Oficial de justiça - Marjorie Guilherme Basso
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
11/06/2024		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
11/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2024		Evoluída a Classe
11/06/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/06/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/06/2024		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
11/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/022899-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2024 Local: Oficial de justiça - Marjorie Guilherme Basso
11/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/022894-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2024 Local: Oficial de justiça - Simone Marmore dos Santos
11/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/022892-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2024 Local: Oficial de justiça - Telma Jane De Alencar Silva
11/06/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 482.2024/022855-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2024 Local: Oficial de justiça - Thiago Oliveira Catana
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0204/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1.405/1.407, 1.434/1.435 e 1.457/1.461. Não suscitadas preliminares, hipóteses de rejeição da peça acusatória ou teses que possam dar ensejo à absolvição sumária do réu, e verificando presentes os requisitos dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia (fls. 14/40). Comunique-se o IIRGD. 2- Citem-se os acusados CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, GUILHERME FELIPE SILVA GOMES e YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA. 3- Devidamente notificados (fls. 1.426, 1.431 e 1.433), para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 18 de julho de 2024, às 13h45min. 4- Intime-se: - Acusados: CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, Presidente Prudente - SP GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, Presidente Prudente - SP YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, Presidente Prudente - SP -Testemunhas Comuns: POLICIAL CIVIL ANDREWS MARKUS BRATIFISCH, Delegacia de Polícia de Pirapozinho/SP POLICIAL CIVIL LUIS HENRIQUE PANCOTTI, Rua da Alfandega, 2ª DISE de Presidente Prudente - SP POLICIAL CIVIL WILLIAN GOMES DA SILVA NAMURA, Rua da Alfandega, 2ª DISE de Presidente Prudente - SP - Testemunha de Defesa (Caio Henrique): ANDRE LUIZ RODRIGUES TAYAR DE ALMEIDA, Presidente Prudente - SP 5- Expeça-se o necessário. 6- Regularize-se o cadastro quanto à competência, assunto, classe e segredo justiça. 7- Pontuo, ainda, que a audiência será realizada, ante a anuência das partes, mediante a utilização da ferramenta Teams, na forma híbrida, admitidas participações virtuais e presenciais. 8- No mais, determino que a digna Defesa do acusado Guilherme Felipe Silva Gomes, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de qualificação e endereço das testemunhas que arrolou (fls. 1.435), a fim de viabilizar a intimação pessoal, sob pena de preclusão. 9- Por fim, quanto ao acusado AUGUSTO CÉSAR ROMA, certifique-se o prazo do edital e encaminhem-se os autos à d. Defensoria Pública para manifestação. Servirá este de mandado e ofício, através de cópia, se for o caso. Intime-se. Requisite-se. Presidente Prudente, 23/05/2024. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
27/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 1.405/1.407, 1.434/1.435 e 1.457/1.461. Não suscitadas preliminares, hipóteses de rejeição da peça acusatória ou teses que possam dar ensejo à absolvição sumária do réu, e verificando presentes os requisitos dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia (fls. 14/40). Comunique-se o IIRGD. 2- Citem-se os acusados CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, GUILHERME FELIPE SILVA GOMES e YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA. 3- Devidamente notificados (fls. 1.426, 1.431 e 1.433), para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 18 de julho de 2024, às 13h45min. 4- Intime-se: - Acusados: CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, Presidente Prudente - SP GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, Presidente Prudente - SP YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, Presidente Prudente - SP -Testemunhas Comuns: POLICIAL CIVIL ANDREWS MARKUS BRATIFISCH, Delegacia de Polícia de Pirapozinho/SP POLICIAL CIVIL LUIS HENRIQUE PANCOTTI, Rua da Alfandega, 2ª DISE de Presidente Prudente - SP POLICIAL CIVIL WILLIAN GOMES DA SILVA NAMURA, Rua da Alfandega, 2ª DISE de Presidente Prudente - SP - Testemunha de Defesa (Caio Henrique): ANDRE LUIZ RODRIGUES TAYAR DE ALMEIDA, Presidente Prudente - SP 5- Expeça-se o necessário. 6- Regularize-se o cadastro quanto à competência, assunto, classe e segredo justiça. 7- Pontuo, ainda, que a audiência será realizada, ante a anuência das partes, mediante a utilização da ferramenta Teams, na forma híbrida, admitidas participações virtuais e presenciais. 8- No mais, determino que a digna Defesa do acusado Guilherme Felipe Silva Gomes, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de qualificação e endereço das testemunhas que arrolou (fls. 1.435), a fim de viabilizar a intimação pessoal, sob pena de preclusão. 9- Por fim, quanto ao acusado AUGUSTO CÉSAR ROMA, certifique-se o prazo do edital e encaminhem-se os autos à d. Defensoria Pública para manifestação. Servirá este de mandado e ofício, através de cópia, se for o caso. Intime-se. Requisite-se. Presidente Prudente, 23/05/2024.
24/05/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 18/07/2024 Hora 13:45 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada
25/04/2024		Documento Juntado
05/04/2024		Conclusos para Decisão
03/04/2024		Edital Expedido Edital - Notificação - Entorpecentes - Art. 55 e par. 1o - Lei 11.343-20016 - Crime-Jecrim
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0019/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da não localização do acusado (fls. 1474) e à vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1477), notifique-se o acusado, AUGUSTO CESAR ROMA, por edital, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e §1º da Lei nº 11.343/2006, observando-se que, em não o fazendo, será nomeada a D. Defensoria Pública de Presidente Prudente/SP, consoante §3º do mencionado art. 55, observando-se o Prov. CSM nº 1492/2008. Expeça-se os ofícios de praxe referentes a citação ficta para a sua localização. Anote-se que foram efetuadas pesquisas em diversos sistemas sem que houvesse informações de novos endereços do acusado. Int. Presidente Prudente, 22 de janeiro de 2024. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da não localização do acusado (fls. 1474) e à vista da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1477), notifique-se o acusado, AUGUSTO CESAR ROMA, por edital, para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e §1º da Lei nº 11.343/2006, observando-se que, em não o fazendo, será nomeada a D. Defensoria Pública de Presidente Prudente/SP, consoante §3º do mencionado art. 55, observando-se o Prov. CSM nº 1492/2008. Expeça-se os ofícios de praxe referentes a citação ficta para a sua localização. Anote-se que foram efetuadas pesquisas em diversos sistemas sem que houvesse informações de novos endereços do acusado. Int. Presidente Prudente, 22 de janeiro de 2024.
18/12/2023		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70291555-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2023 11:00
14/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2023/039911-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/11/2023 Local: Oficial de justiça - Claudia Miyuki Koga Sugui
26/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70217369-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/09/2023 10:31
21/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público (fl. 1462).
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70213831-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2023 14:55
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/07/2023		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70162559-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 23/07/2023 21:17
07/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2023/024766-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2023 Local: Oficial de justiça - Márcia Regina Rodrigues
26/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0315/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.443/1.444. À vista da manifestação Ministerial, ponto ser inviável a pretendida unificação, posto que os presentes autos, restrito aos acusados Guilherme Felipe Silva Gomes, Augusto César Roma, Caio Henrique de Correa da Silva, Yan Carlos Theotonio Insenha, foram desmembrados do feito nº 1505370-60.2021.8.26.0482 (fls. 1.399/1.400, item "3"), no qual, em razão de sua própria tramitação, já houve, inclusive, a prolação de sentença em relação aos demais acusados naqueles autos (Willian, Alex, Gabriel e Bruno). Neste feito, os acusados Guilherme Felipe e Caio Henrique foram notificados (fls. 1.433 e 1.426) e apresentaram suas respectivas defesa prévia (fls. 1.434/1.435 e 1.405/1.407), o denunciado Yan, embora notificado e afirmado que possuía defensor (fls. 1.431), deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa prévia (fls. 1.447), e o acusado Augusto César não foi notificado, tendo sido informado novo endereço (fls. 1.446). Destarte, no que concerne ao acusado Yan Carlos Theotonio Insenha, nomeio a D. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defender seus interesses. Cadastre-se-a e intime-se-a acerca da nomeação e para apresentar defesa prévia, no prazo legal. Sem prejuízo, notifique-se o acusado Augusto César Roma no endereço declinado (fls. 1.446), nos termos do art. 55 e §1º da Lei nº 11.343/2006. Servirá este de mandado, ofício e carta precatória, através de cópia, se for o caso. Int. Presidente Prudente, 20/06/2023. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
23/06/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1.443/1.444. À vista da manifestação Ministerial, ponto ser inviável a pretendida unificação, posto que os presentes autos, restrito aos acusados Guilherme Felipe Silva Gomes, Augusto César Roma, Caio Henrique de Correa da Silva, Yan Carlos Theotonio Insenha, foram desmembrados do feito nº 1505370-60.2021.8.26.0482 (fls. 1.399/1.400, item "3"), no qual, em razão de sua própria tramitação, já houve, inclusive, a prolação de sentença em relação aos demais acusados naqueles autos (Willian, Alex, Gabriel e Bruno). Neste feito, os acusados Guilherme Felipe e Caio Henrique foram notificados (fls. 1.433 e 1.426) e apresentaram suas respectivas defesa prévia (fls. 1.434/1.435 e 1.405/1.407), o denunciado Yan, embora notificado e afirmado que possuía defensor (fls. 1.431), deixou transcorrer o prazo para apresentação de defesa prévia (fls. 1.447), e o acusado Augusto César não foi notificado, tendo sido informado novo endereço (fls. 1.446). Destarte, no que concerne ao acusado Yan Carlos Theotonio Insenha, nomeio a D. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defender seus interesses. Cadastre-se-a e intime-se-a acerca da nomeação e para apresentar defesa prévia, no prazo legal. Sem prejuízo, notifique-se o acusado Augusto César Roma no endereço declinado (fls. 1.446), nos termos do art. 55 e §1º da Lei nº 11.343/2006. Servirá este de mandado, ofício e carta precatória, através de cópia, se for o caso. Int. Presidente Prudente, 20/06/2023.
20/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/06/2023		Mandado Juntado
19/05/2023		Conclusos para Decisão
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70103224-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/05/2023 11:27
10/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/04/2023		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70072683-0 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 11/04/2023 17:18
04/04/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo RUA HERMINIO MINATTI, 86, JD ITAIPU e aí sendo NOTIFIQUEI E ADVERTI do inteiro teor deste, GUILHERME FELIPE SILVA, o qual após ouvir a leitura do mandado,e denuncia, ficou de tudo bem ciente, recebendo a contrafé que lhe ofereci. O réu declarou ter advogado na pessoa do Dr. EDGAR MACIEL.
04/04/2023		Mandado Juntado
05/03/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/03/2023		Mandado Juntado
01/03/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2023/007442-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Moreira
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/02/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
26/02/2023		Mandado Juntado
17/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2023/005889-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2023 Local: Oficial de justiça - Valdevino dos Santos
17/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2023/005888-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2023 Local: Oficial de justiça - Mariza Vincoleto
17/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2023/005885-9 Situação: Não cumprido em 22/02/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Moreira
17/02/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2023/005881-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2023 Local: Oficial de justiça - Valmir Marin De Albuquerque
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.405/1.407 . Não obstante a defesa prévia apresentada pela digna Defesa do acusado Caio Henrique, somada à certidão exarada pela zelosa Serventia (fls. 1.412), por ora, providencie-se a notificação pessoal de todos acusados, assim como a intimação para que compareçam mensalmente em cartório, instruindo com cópia da decisão alusiva às medidas cautelares diversas da prisão impostas nestes autos (fls. 1.083/1.086), observando-se, para tanto, os endereços mencionados na aludida certidão. No mais, aguarde-se as notificações e respectiva apresentação das defesas, tornando-se conclusos após. Int. Presidente Prudente, 25/01/2023. Advogados(s): Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
26/01/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1.405/1.407 . Não obstante a defesa prévia apresentada pela digna Defesa do acusado Caio Henrique, somada à certidão exarada pela zelosa Serventia (fls. 1.412), por ora, providencie-se a notificação pessoal de todos acusados, assim como a intimação para que compareçam mensalmente em cartório, instruindo com cópia da decisão alusiva às medidas cautelares diversas da prisão impostas nestes autos (fls. 1.083/1.086), observando-se, para tanto, os endereços mencionados na aludida certidão. No mais, aguarde-se as notificações e respectiva apresentação das defesas, tornando-se conclusos após. Int. Presidente Prudente, 25/01/2023.
25/01/2023		Certidão de Cartório Expedida (fls. 1401/1402).
23/01/2023		Conclusos para Decisão
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70007154-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2023 11:52
19/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fls. 1.396 e 1399/1400.
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70277483-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 10:51
22/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
22/11/2022		Petição Juntada
22/11/2022		Decisão Digitalizada
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Petição Juntada
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Auto de Entrega Juntado
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2022		Decisão Digitalizada
22/11/2022		Certidão Juntada
22/11/2022		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Interrogatório Juntado
22/11/2022		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Interrogatório Juntado
22/11/2022		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Documento Juntado
22/11/2022		Interrogatório Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Ofício Juntado
21/11/2022		Ofício Juntado
21/11/2022		Ofício Juntado
21/11/2022		Ofício Juntado
21/11/2022		Ofício Juntado
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Certidão Juntada
21/11/2022		Certidão Juntada
21/11/2022		Certidão Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Decisão Digitalizada
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Certidão Juntada
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Ofício Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Certidão Juntada
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Mandado Juntado
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Certidão Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Decisão Digitalizada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Certidão Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Decisão Digitalizada
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Despacho Digitalizado
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Termo de Depoimento Juntado
21/11/2022		Termos de Declarações Juntados
21/11/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
21/11/2022		Interrogatório Juntado
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Termos de Declarações Juntados
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Relatório Final Juntado
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Despacho Digitalizado
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Certidão Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Petição Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Pedido de Prazo Juntada
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2022		Comprovante de Depósito Juntada
21/11/2022		Interrogatório Juntado
21/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
21/11/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
21/11/2022		Laudo Juntado
21/11/2022		Interrogatório Juntado
21/11/2022		Requisição IC Juntado
21/11/2022		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
21/11/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
21/11/2022		Documento Juntado
18/11/2022		Termos de Declarações Juntados
18/11/2022		Termos de Declarações Juntados
18/11/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
18/11/2022		Documento Juntado
18/11/2022		Interrogatório Juntado
18/11/2022		Interrogatório Juntado
18/11/2022		Laudo Juntado
18/11/2022		Requisição IC Juntado
18/11/2022		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
18/11/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
18/11/2022		Documento Juntado
18/11/2022		Interrogatório Juntado
18/11/2022		Laudo Juntado
18/11/2022		Requisição IC Juntado
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
18/11/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
18/11/2022		Documento Juntado
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/11/2022		Termos de Declarações Juntados
18/11/2022		Requisição IC Juntado
18/11/2022		Interrogatório Juntado
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
18/11/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
18/11/2022		Documento Juntado
18/11/2022		Termo de Depoimento Juntado
18/11/2022		Certidão Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Despacho Digitalizado
18/11/2022		Petição Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Pedido de Prazo Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Despacho Digitalizado
18/11/2022		Petição Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Pedido de Prazo Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Certidão Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Pedido de Prazo Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Petição Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Pedido de Prazo Juntada
18/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Certidão Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Pedido de Prazo Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Requisição IC Juntado
18/11/2022		Termo de Depoimento Juntado
18/11/2022		Termos de Declarações Juntados
18/11/2022		Termos de Declarações Juntados
18/11/2022		Termo de Depoimento Juntado
18/11/2022		Termo de Depoimento Juntado
18/11/2022		Boletim de Ocorrência Juntado
18/11/2022		Portaria Juntada
18/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022		Denúncia Juntada
18/11/2022		Desmembramento de Feitos Processo desmembrado dos autos 1505370-60.2021.8.26.0482, em relação a(s) parte(s) GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, AUGUSTO CESAR ROMA, CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0538/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Compulsando os autos, observo que: - o acusado ALEX SILVA GOMES, Matrícula SAP: 1259425-5 Unidade Prisional: CR PRESIDENTE PRUDENTE, devidamente notificado (fls. 1292), solicitou nomeação de Patrono; - o acusado GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GOMES, Presidente Prudente SP, devidamente notificado (fls. 1294), não fez qualquer indicação para defesa de seus interesses; - o acusado YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, Presidente Prudente SP, não foi localizado (fls. 1215 e 1296); - o acusado CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, Presidente Prudente SP, da mesma forma, não foi localizado (fls. 1214); - o acusado BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Presidente Prudente SP, devidamente notificado (fls. 1298), não fez qualquer indicação para defesa de seus interesses; - o acusado AUGUSTO CESAR ROMA, Presidente Prudente SP, não foi localizado (fls. 1213); - o acusado GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, Presidente Prudente SP, da mesma forma, não foi localizado (fls. 1295); - o acusado WILLIAN APARECIDO DE LIMA TOSTA, Presidente Prudente SP, devidamente notificado (fls. 1326), indicou seu Patrono, Dr. Eduardo Diamante, o qual ofertou defesa prévia (fls. 1335/1338). 2- O desmembramento do processo é um procedimento que pode ser autorizado pelo Juiz quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, em ações que envolvam mais de um réu, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados e ainda quando, entre os envolvidos, encontram-se aqueles com foro privilegiado, ou, por outro motivo relevante. 3- Nesse quadro, à vista da arguição deduzida pelo Ministério Público (fls. 1395), que acolho, determino, amparada no art. 80 do Código de Processo Penal, e considerando o número de denunciados, o que poderá vir a acarretar prejuízo na efetividade processual, o desmembramento dos autos em relação aos denunciados Augusto Roma, Caio Henrique, Yan Carlos e Guilherme Felipe, uma vez que não foram localizados e notificados para apresentação de defesa preliminar, devendo, após, vir conclusos para deliberação acerca do prosseguimento. 4- No mais, à vista das certidões exaradas em relação aos acusados ALEX SILVA GOMES, BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA e GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GOMES (fls. 1292, 1298 e 1.294), nomeio a D. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defender os seus interesses. Cadastre-se-á. Intime-se-a da nomeação e para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Int. Presidente Prudente, 17/11/2022. Advogados(s): Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
17/11/2022		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70262856-7 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 17/11/2022 16:02
17/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Compulsando os autos, observo que: - o acusado ALEX SILVA GOMES, Matrícula SAP: 1259425-5 Unidade Prisional: CR PRESIDENTE PRUDENTE, devidamente notificado (fls. 1292), solicitou nomeação de Patrono; - o acusado GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GOMES, Presidente Prudente SP, devidamente notificado (fls. 1294), não fez qualquer indicação para defesa de seus interesses; - o acusado YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, Presidente Prudente SP, não foi localizado (fls. 1215 e 1296); - o acusado CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, Presidente Prudente SP, da mesma forma, não foi localizado (fls. 1214); - o acusado BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Presidente Prudente SP, devidamente notificado (fls. 1298), não fez qualquer indicação para defesa de seus interesses; - o acusado AUGUSTO CESAR ROMA, Presidente Prudente SP, não foi localizado (fls. 1213); - o acusado GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, Presidente Prudente SP, da mesma forma, não foi localizado (fls. 1295); - o acusado WILLIAN APARECIDO DE LIMA TOSTA, Presidente Prudente SP, devidamente notificado (fls. 1326), indicou seu Patrono, Dr. Eduardo Diamante, o qual ofertou defesa prévia (fls. 1335/1338). 2- O desmembramento do processo é um procedimento que pode ser autorizado pelo Juiz quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, em ações que envolvam mais de um réu, demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva dos denunciados e ainda quando, entre os envolvidos, encontram-se aqueles com foro privilegiado, ou, por outro motivo relevante. 3- Nesse quadro, à vista da arguição deduzida pelo Ministério Público (fls. 1395), que acolho, determino, amparada no art. 80 do Código de Processo Penal, e considerando o número de denunciados, o que poderá vir a acarretar prejuízo na efetividade processual, o desmembramento dos autos em relação aos denunciados Augusto Roma, Caio Henrique, Yan Carlos e Guilherme Felipe, uma vez que não foram localizados e notificados para apresentação de defesa preliminar, devendo, após, vir conclusos para deliberação acerca do prosseguimento. 4- No mais, à vista das certidões exaradas em relação aos acusados ALEX SILVA GOMES, BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA e GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GOMES (fls. 1292, 1298 e 1.294), nomeio a D. Defensoria Pública do Estado de São Paulo para defender os seus interesses. Cadastre-se-á. Intime-se-a da nomeação e para apresentar resposta à acusação, no prazo legal. Int. Presidente Prudente, 17/11/2022.
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0531/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Conclusos para Decisão
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70260727-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2022 10:10
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0531/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.344. Em atendimento à r. Ordem proferida (fls. 1.345/1.348), segue Informação em separado. Remeta-se o ofício para a E. Superior Instância, instruído com senha de acesso aos autos digitais. No mais, cumpra-se integralmente a decisão proferida (fls. 1.340/1.341, item "2"), com urgência. Int. Advogados(s): Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS)
11/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2022		Ofício Expedido -Of. Informação HC completo +usado
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1.344. Em atendimento à r. Ordem proferida (fls. 1.345/1.348), segue Informação em separado. Remeta-se o ofício para a E. Superior Instância, instruído com senha de acesso aos autos digitais. No mais, cumpra-se integralmente a decisão proferida (fls. 1.340/1.341, item "2"), com urgência. Int.
11/11/2022		Documento Juntado
11/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Documento Juntado
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1.174/1.196. Cuida-se de pedido deduzido pela digna Defesa do acusado William Aparecido Lima Tosta, objetivando, em suma, a revogação da prisão preventiva decretada e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos moldes do art. 319 do Código de Processo Penal, ao fundamento, em suma, de não se fazerem presentes os requisitos dispostos no art. 312 do Código de Processo Penal, o qual violado com a decisão que decretou a segregação cautelar. Deu-se vista dos autos ao Ministério Público que, por seu nobre Representante, posicionou-se contrário ao pleito (fls. 1.200/1.201 e 1.289). Pois bem. Não obstante os argumentos lançados, o pedido não merece acolhimento, uma vez que permanecem inalterados os motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva (fls. 1.076/1.079, item "7"). Isto porque, além do crime pelo qual o acusado foi denunciado (art. 35 da Lei 11.343/2006 fls. 08/34) ser extremamente grave, com previsão de pena máxima superior a 04 anos de reclusão (artigo 313, inciso I do Código de Processo Penal), há nos autos prova da reiteração criminosa, observada a partir da análise dos celulares apreendidos (autorizada judicialmente), e do esmiuçado relatório final apresentado pela Autoridade Policial (fls. 459/640), o qual também demonstrou indícios suficientes da autoria delitiva para a atividade de associação para o tráfico entre todos os denunciados. Outrossim, presente se faz o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (art. 312, CPP), haja vista que as investigações policiais realizadas destacaram a sua condição de chefe da quadrilha e responsável por toda articulação criminosa. Somado a isso, o acusado possui condenações criminais, sendo, inclusive, reincidente (fls. 1.240/1.242). Descabida, ainda, a alegação de ausência de contemporaneidade, pois, embora a digna Defesa repise que os crimes apurados supostamente teriam ocorrido no ano de 2020 a julho de 2021, assim como, os diálogos perpetrados entre os acusados, infere-se, à vista de todo conteúdo probatório apresentado que, na verdade, tais diálogos foram travados em sua maioria nos meses de março e abril do ano corrente, evidenciando-se, pois, que a associação estabelecida se destina na atualidade ao comércio ilícito de entorpecentes, bem como, a dedicação dos acusados a essa nefasta atividade criminosa, exigindo-se, portanto, a manutenção da custódia cautelar. Pontuo, ademais, que eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não tem o condão de, por si só, garantir sua soltura automática, devendo a análise ser contextualizada a partir das demais circunstâncias fáticas apresentadas. Portanto, à vista dos elementos carreados, a prisão preventiva do acusado Willian Aparecido de Lima Tosta deve ser mantida e, pelas mesmas razões, incabível sua substituição por medidas cautelares. Servirá este de mandado e ofício, através de cópia, se for o caso. 2- Certifique a zelosa Serventia acerca do efetivo cumprimento dos mandados de notificação dos acusados. Int. Presidente Prudente, 27 de outubro de 2022. Advogados(s): Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS)
28/10/2022		Não Concedida a Liberdade Provisória Vistos. 1- Fls. 1.174/1.196. Cuida-se de pedido deduzido pela digna Defesa do acusado William Aparecido Lima Tosta, objetivando, em suma, a revogação da prisão preventiva decretada e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos moldes do art. 319 do Código de Processo Penal, ao fundamento, em suma, de não se fazerem presentes os requisitos dispostos no art. 312 do Código de Processo Penal, o qual violado com a decisão que decretou a segregação cautelar. Deu-se vista dos autos ao Ministério Público que, por seu nobre Representante, posicionou-se contrário ao pleito (fls. 1.200/1.201 e 1.289). Pois bem. Não obstante os argumentos lançados, o pedido não merece acolhimento, uma vez que permanecem inalterados os motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva (fls. 1.076/1.079, item "7"). Isto porque, além do crime pelo qual o acusado foi denunciado (art. 35 da Lei 11.343/2006 fls. 08/34) ser extremamente grave, com previsão de pena máxima superior a 04 anos de reclusão (artigo 313, inciso I do Código de Processo Penal), há nos autos prova da reiteração criminosa, observada a partir da análise dos celulares apreendidos (autorizada judicialmente), e do esmiuçado relatório final apresentado pela Autoridade Policial (fls. 459/640), o qual também demonstrou indícios suficientes da autoria delitiva para a atividade de associação para o tráfico entre todos os denunciados. Outrossim, presente se faz o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (art. 312, CPP), haja vista que as investigações policiais realizadas destacaram a sua condição de chefe da quadrilha e responsável por toda articulação criminosa. Somado a isso, o acusado possui condenações criminais, sendo, inclusive, reincidente (fls. 1.240/1.242). Descabida, ainda, a alegação de ausência de contemporaneidade, pois, embora a digna Defesa repise que os crimes apurados supostamente teriam ocorrido no ano de 2020 a julho de 2021, assim como, os diálogos perpetrados entre os acusados, infere-se, à vista de todo conteúdo probatório apresentado que, na verdade, tais diálogos foram travados em sua maioria nos meses de março e abril do ano corrente, evidenciando-se, pois, que a associação estabelecida se destina na atualidade ao comércio ilícito de entorpecentes, bem como, a dedicação dos acusados a essa nefasta atividade criminosa, exigindo-se, portanto, a manutenção da custódia cautelar. Pontuo, ademais, que eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não tem o condão de, por si só, garantir sua soltura automática, devendo a análise ser contextualizada a partir das demais circunstâncias fáticas apresentadas. Portanto, à vista dos elementos carreados, a prisão preventiva do acusado Willian Aparecido de Lima Tosta deve ser mantida e, pelas mesmas razões, incabível sua substituição por medidas cautelares. Servirá este de mandado e ofício, através de cópia, se for o caso. 2- Certifique a zelosa Serventia acerca do efetivo cumprimento dos mandados de notificação dos acusados. Int. Presidente Prudente, 27 de outubro de 2022.
25/10/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPPE.22.80040477-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 25/10/2022 15:17
25/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70244937-9 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 24/10/2022 17:31
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70244616-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 15:06
18/10/2022		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
18/10/2022		Ofício Juntado
11/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
10/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
06/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo nesta data, 3/outubro, 10;41hs, NOTIFIQUEI E ADVERTI do inteiro teor deste, na CDP DE CAIUÁ, por meio de videoconferência na Plataforma Teams, o réu WILLIAN APARECIDO DE LIMA TOSTA, o qual após ouvir a leitura do mandado, ficou de tudo bem ciente, recebendo as cópias do mandado e senha das mãos da Agente Penitenciário da unidade prisional e exarou nota no mandado, tudo acompanhado por este Oficial. O réu declarou ter advogado, na pessoa do Dr. EDUARDO DIAMANTE.
06/10/2022		Mandado Juntado
05/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Certidão de Cartório Expedida -Gentil certidão geral
05/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0459/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1.282/1.283. Em que pese a informação trazida pela ilustre Defesa quanto ao Habeas Corpus impetrado (fls. 1.284/1.286), por ora, na esteira da deliberação proferida (fls. 1.253), aguarde-se a informação quanto ao transito em julgado. Após, com a informação nos autos, tornem conclusos com urgência para apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 1.174/1.196), em relação ao qual, frise-se, já houve manifestação Ministerial (fls. 1.200/1.201 e 1.289). 2- Aguarde-se, ainda, a notificação dos acusados (fls. 1.076/1.079). 3- Em observância ao pedido do investigado Felipe de Carvalho Melo Brito (fls. 1.257), cujo inquérito policial se encontra arquivado (fls. 1.076/1.079, item "4"), e ante à concordância do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1.261), defiro a restituição do dinheiro e celular apreendidos por ocasião dos fatos, uma vez que não há interesse deste Juízo em sua mantença nos autos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oficie-se a DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Presidente Prudente/SP comunicando a presente decisão. Intime-se o investigado Felipe de Carvalho Melo Brito, através de contato telefônico (3906-3365/9715-9076), que fica autorizado. Int. Advogados(s): Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
04/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 1.282/1.283. Em que pese a informação trazida pela ilustre Defesa quanto ao Habeas Corpus impetrado (fls. 1.284/1.286), por ora, na esteira da deliberação proferida (fls. 1.253), aguarde-se a informação quanto ao transito em julgado. Após, com a informação nos autos, tornem conclusos com urgência para apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 1.174/1.196), em relação ao qual, frise-se, já houve manifestação Ministerial (fls. 1.200/1.201 e 1.289). 2- Aguarde-se, ainda, a notificação dos acusados (fls. 1.076/1.079). 3- Em observância ao pedido do investigado Felipe de Carvalho Melo Brito (fls. 1.257), cujo inquérito policial se encontra arquivado (fls. 1.076/1.079, item "4"), e ante à concordância do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1.261), defiro a restituição do dinheiro e celular apreendidos por ocasião dos fatos, uma vez que não há interesse deste Juízo em sua mantença nos autos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oficie-se a DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Presidente Prudente/SP comunicando a presente decisão. Intime-se o investigado Felipe de Carvalho Melo Brito, através de contato telefônico (3906-3365/9715-9076), que fica autorizado. Int.
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.80037724-0 Tipo da Petição: Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) Data: 03/10/2022 16:16
30/09/2022		Mandado Juntado
30/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo RUA HJERMINIO MINATI, 86, JARDIM ITAIPU, e aí sendo NOTIFIQUEI E ADVERTI do inteiro teor deste, GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GOMES, o qual após ouvir a leitura do mandado, senha e decisão, ficou de tudo bem ciente, recebendo a contrafé que lhe ofereci. O Averiguado declarou ter advogado.
30/09/2022		Mandado Juntado
30/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/09/2022		Mandado Juntado
28/09/2022		Conclusos para Decisão
28/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
28/09/2022		Mandado Juntado
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70223529-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2022 15:23
27/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70223220-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 12:04
27/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
26/09/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
26/09/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
26/09/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
26/09/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70222701-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/09/2022 17:51
26/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/09/2022		Certidão Juntada
26/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/037591-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2022 Local: Oficial de justiça - Fabiano Cidin Amendola Speridião
26/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/037590-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2022 Local: Oficial de justiça - Fabiano Cidin Amendola Speridião
26/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/037589-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Rosa Domingues Santello
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/037588-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Rosa Domingues Santello
26/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/037587-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2022 Local: Oficial de justiça - Rosemeire Martin Carreno
26/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/037586-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2022 Local: Oficial de justiça - Fabiano Cidin Amendola Speridião
26/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Material apreendido
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.174/1.196: Cuida-se de pedido deduzido pela digna Defesa do acusado WILLIAN APARECIDO DE LIMA TOSTA, objetivando, em suma, a revogação da prisão preventiva decretada, com a consequente concessão do benefício da liberdade provisória. Deu-se vista ao Ministério Público, que se manifestou contrário ao pleito (fls. 1200/1201). Pois bem. Em que pese o pleito da digna Defesa, cumpre observar que, estando sub judice o Habeas Corpus interposto pelo próprio réu (fls. 1.110/1.134), cuja medida liminar restou indeferida (v. Decisão monocrática a fls. 1.108/1.109), descabida, neste momento, qualquer apreciação de pedido que tenha o mesmo propósito buscado em sede recursal. Aguarde-se, pois, as notificações dos acusados (fls. 1155/1170), atentando-se a Serventia acerca da efetiva notificação do acusado Willian Aparecido Lima Tosta, providenciando-se o necessário. Int. Advogados(s): Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
22/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.174/1.196: Cuida-se de pedido deduzido pela digna Defesa do acusado WILLIAN APARECIDO DE LIMA TOSTA, objetivando, em suma, a revogação da prisão preventiva decretada, com a consequente concessão do benefício da liberdade provisória. Deu-se vista ao Ministério Público, que se manifestou contrário ao pleito (fls. 1200/1201). Pois bem. Em que pese o pleito da digna Defesa, cumpre observar que, estando sub judice o Habeas Corpus interposto pelo próprio réu (fls. 1.110/1.134), cuja medida liminar restou indeferida (v. Decisão monocrática a fls. 1.108/1.109), descabida, neste momento, qualquer apreciação de pedido que tenha o mesmo propósito buscado em sede recursal. Aguarde-se, pois, as notificações dos acusados (fls. 1155/1170), atentando-se a Serventia acerca da efetiva notificação do acusado Willian Aparecido Lima Tosta, providenciando-se o necessário. Int.
22/09/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento haja vista que solicitação de devolução do mandado, através responsável pelo processo.
21/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/037037-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2022 Local: Oficial de justiça - Valdevino dos Santos
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Documento Juntado
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/09/2022		Mandado Juntado
19/09/2022		Conclusos para Decisão
19/09/2022		Documento Juntado
19/09/2022		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
19/09/2022		Documento Juntado
19/09/2022		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/09/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70215418-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/09/2022 17:30
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70214399-7 Tipo da Petição: Pedido de Contramandado de Prisão Data: 15/09/2022 18:10
15/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Diligência
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/036049-8 Situação: Não cumprido em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - Valdevino dos Santos
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/036050-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2022 Local: Oficial de justiça - Fabiano Cidin Amendola Speridião
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/036045-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - Lisboa Alves Pereira Filho
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/036046-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - Lisboa Alves Pereira Filho
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/036044-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - Fabiano Cidin Amendola Speridião
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/036043-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2022 Local: Oficial de justiça - Fabiano Cidin Amendola Speridião
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/036048-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Valdevino dos Santos
13/09/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/036051-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justiça - Diogo José Lopes Neto
13/09/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2022		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2022		Ofício Expedido -Ofício Informação HC completo - Dra. Cibele
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0391/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.107: Em atendimento à r. Ordem proferida (fls. 1.108/1.109), segue Informação em separado. Remeta-se o ofício para a E. Superior Instância, instruído com senha de acesso aos autos digitais. Int. Advogados(s): Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
27/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1.107: Em atendimento à r. Ordem proferida (fls. 1.108/1.109), segue Informação em separado. Remeta-se o ofício para a E. Superior Instância, instruído com senha de acesso aos autos digitais. Int.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
26/08/2022		Documento Juntado
25/08/2022		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70196924-7 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 25/08/2022 15:51
25/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2022		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 482.2022/033308-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justiça -
24/08/2022		Mandado de Prisão Expedido Mandado nº: 482.2022/033306-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2022 Local: Oficial de justiça -
23/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 3575
22/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0378/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Notifiquem-se, nos termos do art. 55 e §1º da Lei nº 11.343/2006, os acusados: - ALEX SILVA GOMES, Matrícula SAP: 1259425-5 Unidade Prisional: CR PRESIDENTE PRUDENTE; - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GOMES, Presidente Prudente SP; - YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, Presidente Prudente SP; - CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, Presidente Prudente SP; - BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Presidente Prudente SP; - AUGUSTO CESAR ROMA, Presidente Prudente SP; - GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, Presidente Prudente SP; - WILLIAN APARECIDO DE LIMA TOSTA, Presidente Prudente SP. 2- Verifique a serventia se foram requisitadas F. A. e Certidões de Distribuição Criminal. 3- Fls. 01/07, item "3": Não há proposta de nenhum dos benefícios previstos no ordenamento jurídico. 4- Nos termos do parecer do Dr. Promotor de Justiça (fls. 01/07, itens "4", "5", "6", "7", "8" e "9"), que adoto como fundamento, arquive-se o presente inquérito policial, que tem como indiciados/averiguados Lucas Costa Calu da Silva, Felipe de Carvalho Melo de Brito, Fabricio Fortunato dos Santos, Aline Aranda Massuca, Eliezer Terrin Freitas Cunha e Carlos Augusto Souza Querino, versando sobre Associação ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, ressalvada a hipótese prevista no art. 18 do Código de Processo Penal, fazendo as anotações e comunicações de praxe. 5- Fls. 01/07, item "10": Defiro. Oficie-se a 2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 8, com urgência: a) solicitando a qualificação e formal indiciamento dos investigados Guilherme Felipe Silva Gomes, Augusto César Roma (conhecido por Spok 2) e Caio Henrique Correia Da Silva. b) requisitando a remessa dos demais laudos periciais (toxicológico e materiais apreendido), pertinentes aos fatos tratados nestes autos; c) informando que, nos termos do Provimento CSM nº 2.482/2018, fica autorizada a destruição de entorpecentes apreendidos em ações penais e infracionais, e demais procedimentos, desde que já periciados e reservados amostras suficientes para, pelo menos, 02 (dois) exames de contra-prova, consoante os termos do art. 50, §3º, da Lei nº 11.343/2006, encaminhando-se o auto de destruição, devendo os demais materiais serem mantidos na Central de Custódia vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme determina o art. 507 do Provimento CG nº 10/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo; 6- Certifique a zelosa serventia se há material apreendido nos autos e sua destinação. 7- Fls. 637/640: Trata-se de representação oferecida pela ilustre Autoridade Policial, visando a decretação da prisão preventiva dos acusados William Aparecido Lima Tosta, Guilherme Felipe Silva Gomes, Gabriel Henrique Da Silva Gomes, Bruno Eduardo Oliveira Da Silva, Lucas Costa Calu, Yan Carlos Theotonio Insenha, Felipe De Carvalho Melo Brito, Fabricio Fortunato Dos Santos, Rudd De Oliveira e Caio Henrique Correa Da Silva, o quais acusados da prática do delito disposto no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, fundada na alegação de que a dedicação dos acusados ao tráfico de drogas é estável e está evidenciada, existindo contumácia delitiva, representando suas liberdades abalo à ordem pública, posto que, uma vez em liberdade, voltariam a traficar. O Ministério Público, por ocasião do oferecimento da peça acusatória (fls. 08/34), na qual denunciou apenas alguns dos investigados, manifestou-se favoravelmente apenas em relação à prisão preventiva de William Aparecido Lima Tosta e Alex Silva Gomes (fls. 01/07, item "12"), asseverando que, além da autoria e materialidade estarem comprovadas, em razão da ampla produção de provas nos autos, a custódia cautelar evitaria que novos crimes fossem cometidos, justificando-se, ainda, na necessidade de preservação da prova processual e como forma eficaz a assegurar a futura aplicação da pena. No que tange aos demais denunciados, aduziu que a prisão dos líderes da associação poderá inibir a ação destes, implicando a desnecessidade da segregação cautelar no momento, pugnando, no entanto, pela decretação das medidas cautelares diversas da prisão. Pois bem. Consta da peça exordial (fls. 08/34), que as investigações policiais realizadas a partir da prisão do acusado Alex Silva Gomes (feito nº 1500615-78.2021.8.26.0583), em razão da análise dos celulares apreendidos (mediante autorização judicial), e conforme o pormenorizado relatório final apresentado pela Autoridade Judicial (fls. 269/640), demonstraram atividade de associação para o tráfico entre os denunciados, com destaque à figura do acusado William Aparecido como chefe da quadrilha, e Alex Silva como seu gerente e braço direito, restando aos demais a captação de consumidores, além de transporte, distribuição e venda aos respectivos clientes. Com efeito, o conteúdo indiciário amealhado é vasto e, a partir dos diálogos perpetrados, infere-se o vinculo associativo entre os acusados, visando a mercancia dos entorpecentes, inclusive, a função de cada acusado dentro da organização formada. Nesse quadro, é de se ver que o crime imputado aos acusados se reveste de extrema gravidade, havendo previsão de pena máxima superior a 04 anos (art. 313, I, CPP). Somado a isso, há nos autos prova da existência do crime, indício suficiente da autoria delitiva e, especialmente à vista das ponderações lançadas pelo Ministério Público, perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados (art. 312, CPP). Outrossim, à luz das circunstâncias apuradas e da gravidade concreta da conduta imputada aos acusados, que, diga-se, causaria efeitos deletérios à sociedade, gerando viciados e dependentes, evidencia-se que a associação por eles estabelecida se destinava ao comércio ilícito de entorpecentes, bem como, a dedicação dos acusados a essa nefasta atividade criminosa, exigindo-se, pois, a segregação cautelar. Portanto, à vista dos elementos carreados, verificando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a fim de assegurar a segurança e a ordem públicas, em acolhimento à representação oferecida pela Autoridade Policial (fls. 633/640) e à criteriosa manifestação externada pelo Ministério Público (fls. 01/07, item "12"), DECRETO a prisão preventiva dos réus William Aparecido Lima Tosta e Alex Silva Gomes. Expeçam-se mandados de prisão preventiva, encaminhe-os à instituição prisional em que o acusado Alex encontra-se recolhido, e às autoridades policiais em relação ao réu William. Quanto aos acusados Guilherme Felipe Silva Gomes, Gabriel Henrique da Silva Gomes, Bruno Eduardo Oliveira da Silva, Augusto César Roma, Yan Carlos Theotonio Insenha e Caio Henrique Correia da Silva, também em acolhimento a manifestação externada pelo Ministério Publico, indefiro o pedido de prisão preventiva deduzido pela nobre Autoridade Policial (fls. 639), mas, no entanto, por reputar pertinente, com lastro no art. 319, incisos I, III, IV e V do CPP, imponho-lhe as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) obrigação de comparecimento mensal em juízo para justificar as suas atividades; b) proibição de manter qualquer contato com os demais denunciados; c) proibição de ausentar-se da comarca por período superior a oito (oito) dias sem prévia autorização judicial; d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. 8- Expeça-se o necessário para intimação acerca das medidas cautelares impostas. 9- Int. Presidente Prudente, 19 de agosto de 2022. Advogados(s): Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
19/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Notifiquem-se, nos termos do art. 55 e §1º da Lei nº 11.343/2006, os acusados: - ALEX SILVA GOMES, Matrícula SAP: 1259425-5 Unidade Prisional: CR PRESIDENTE PRUDENTE; - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GOMES, Presidente Prudente SP; - YAN CARLOS THEOTONIO INSENHA, Presidente Prudente SP; - CAIO HENRIQUE CORREA DA SILVA, Presidente Prudente SP; - BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Presidente Prudente SP; - AUGUSTO CESAR ROMA, Presidente Prudente SP; - GUILHERME FELIPE SILVA GOMES, Presidente Prudente SP; - WILLIAN APARECIDO DE LIMA TOSTA, Presidente Prudente SP. 2- Verifique a serventia se foram requisitadas F. A. e Certidões de Distribuição Criminal. 3- Fls. 01/07, item "3": Não há proposta de nenhum dos benefícios previstos no ordenamento jurídico. 4- Nos termos do parecer do Dr. Promotor de Justiça (fls. 01/07, itens "4", "5", "6", "7", "8" e "9"), que adoto como fundamento, arquive-se o presente inquérito policial, que tem como indiciados/averiguados Lucas Costa Calu da Silva, Felipe de Carvalho Melo de Brito, Fabricio Fortunato dos Santos, Aline Aranda Massuca, Eliezer Terrin Freitas Cunha e Carlos Augusto Souza Querino, versando sobre Associação ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes, ressalvada a hipótese prevista no art. 18 do Código de Processo Penal, fazendo as anotações e comunicações de praxe. 5- Fls. 01/07, item "10": Defiro. Oficie-se a 2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 8, com urgência: a) solicitando a qualificação e formal indiciamento dos investigados Guilherme Felipe Silva Gomes, Augusto César Roma (conhecido por Spok 2) e Caio Henrique Correia Da Silva. b) requisitando a remessa dos demais laudos periciais (toxicológico e materiais apreendido), pertinentes aos fatos tratados nestes autos; c) informando que, nos termos do Provimento CSM nº 2.482/2018, fica autorizada a destruição de entorpecentes apreendidos em ações penais e infracionais, e demais procedimentos, desde que já periciados e reservados amostras suficientes para, pelo menos, 02 (dois) exames de contra-prova, consoante os termos do art. 50, §3º, da Lei nº 11.343/2006, encaminhando-se o auto de destruição, devendo os demais materiais serem mantidos na Central de Custódia vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme determina o art. 507 do Provimento CG nº 10/2020 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo; 6- Certifique a zelosa serventia se há material apreendido nos autos e sua destinação. 7- Fls. 637/640: Trata-se de representação oferecida pela ilustre Autoridade Policial, visando a decretação da prisão preventiva dos acusados William Aparecido Lima Tosta, Guilherme Felipe Silva Gomes, Gabriel Henrique Da Silva Gomes, Bruno Eduardo Oliveira Da Silva, Lucas Costa Calu, Yan Carlos Theotonio Insenha, Felipe De Carvalho Melo Brito, Fabricio Fortunato Dos Santos, Rudd De Oliveira e Caio Henrique Correa Da Silva, o quais acusados da prática do delito disposto no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, fundada na alegação de que a dedicação dos acusados ao tráfico de drogas é estável e está evidenciada, existindo contumácia delitiva, representando suas liberdades abalo à ordem pública, posto que, uma vez em liberdade, voltariam a traficar. O Ministério Público, por ocasião do oferecimento da peça acusatória (fls. 08/34), na qual denunciou apenas alguns dos investigados, manifestou-se favoravelmente apenas em relação à prisão preventiva de William Aparecido Lima Tosta e Alex Silva Gomes (fls. 01/07, item "12"), asseverando que, além da autoria e materialidade estarem comprovadas, em razão da ampla produção de provas nos autos, a custódia cautelar evitaria que novos crimes fossem cometidos, justificando-se, ainda, na necessidade de preservação da prova processual e como forma eficaz a assegurar a futura aplicação da pena. No que tange aos demais denunciados, aduziu que a prisão dos líderes da associação poderá inibir a ação destes, implicando a desnecessidade da segregação cautelar no momento, pugnando, no entanto, pela decretação das medidas cautelares diversas da prisão. Pois bem. Consta da peça exordial (fls. 08/34), que as investigações policiais realizadas a partir da prisão do acusado Alex Silva Gomes (feito nº 1500615-78.2021.8.26.0583), em razão da análise dos celulares apreendidos (mediante autorização judicial), e conforme o pormenorizado relatório final apresentado pela Autoridade Judicial (fls. 269/640), demonstraram atividade de associação para o tráfico entre os denunciados, com destaque à figura do acusado William Aparecido como chefe da quadrilha, e Alex Silva como seu gerente e braço direito, restando aos demais a captação de consumidores, além de transporte, distribuição e venda aos respectivos clientes. Com efeito, o conteúdo indiciário amealhado é vasto e, a partir dos diálogos perpetrados, infere-se o vinculo associativo entre os acusados, visando a mercancia dos entorpecentes, inclusive, a função de cada acusado dentro da organização formada. Nesse quadro, é de se ver que o crime imputado aos acusados se reveste de extrema gravidade, havendo previsão de pena máxima superior a 04 anos (art. 313, I, CPP). Somado a isso, há nos autos prova da existência do crime, indício suficiente da autoria delitiva e, especialmente à vista das ponderações lançadas pelo Ministério Público, perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados (art. 312, CPP). Outrossim, à luz das circunstâncias apuradas e da gravidade concreta da conduta imputada aos acusados, que, diga-se, causaria efeitos deletérios à sociedade, gerando viciados e dependentes, evidencia-se que a associação por eles estabelecida se destinava ao comércio ilícito de entorpecentes, bem como, a dedicação dos acusados a essa nefasta atividade criminosa, exigindo-se, pois, a segregação cautelar. Portanto, à vista dos elementos carreados, verificando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a fim de assegurar a segurança e a ordem públicas, em acolhimento à representação oferecida pela Autoridade Policial (fls. 633/640) e à criteriosa manifestação externada pelo Ministério Público (fls. 01/07, item "12"), DECRETO a prisão preventiva dos réus William Aparecido Lima Tosta e Alex Silva Gomes. Expeçam-se mandados de prisão preventiva, encaminhe-os à instituição prisional em que o acusado Alex encontra-se recolhido, e às autoridades policiais em relação ao réu William. Quanto aos acusados Guilherme Felipe Silva Gomes, Gabriel Henrique da Silva Gomes, Bruno Eduardo Oliveira da Silva, Augusto César Roma, Yan Carlos Theotonio Insenha e Caio Henrique Correia da Silva, também em acolhimento a manifestação externada pelo Ministério Publico, indefiro o pedido de prisão preventiva deduzido pela nobre Autoridade Policial (fls. 639), mas, no entanto, por reputar pertinente, com lastro no art. 319, incisos I, III, IV e V do CPP, imponho-lhe as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: a) obrigação de comparecimento mensal em juízo para justificar as suas atividades; b) proibição de manter qualquer contato com os demais denunciados; c) proibição de ausentar-se da comarca por período superior a oito (oito) dias sem prévia autorização judicial; d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. 8- Expeça-se o necessário para intimação acerca das medidas cautelares impostas. 9- Int. Presidente Prudente, 19 de agosto de 2022.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70180403-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 08/08/2022 15:21
28/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 425/606. Vista ao Ministério Público.
28/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1003: Considerando esclarecido o interesse pela digna Defesa, defiro o acesso aos autos. Anote-se. 2- Fls. 227: Certifique-se o atendimento à deliberação proferida (fls. 1.003). 3- No mais, aguarde-se manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1001). Int. Presidente Prudente, 27/06/2022 Advogados(s): Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP), Alisson Oliveira de Souza Cruz (OAB 387492/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 1003: Considerando esclarecido o interesse pela digna Defesa, defiro o acesso aos autos. Anote-se. 2- Fls. 227: Certifique-se o atendimento à deliberação proferida (fls. 1.003). 3- No mais, aguarde-se manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1001). Int. Presidente Prudente, 27/06/2022
27/06/2022		Conclusos para Decisão
22/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70140371-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2022 16:52
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0251/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 213, 215, 221. Considerando a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 220, 226, 232) e esclarecido o interesse pelas dignas Defesas (fls. 608, 986/987, 993/994), defiro o acesso aos autos. Anote-se. Fls. 227 e 983/985. Esclareçam as dignas Defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no acesso aos autos. No mais, aguarde-se manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1001). Int. Presidente Prudente, 09 de junho de 2022. Advogados(s): Eduardo Diamante (OAB 142799/SP), Renato Antonio Pappotti (OAB 145657/SP), Edgar Maciel Filho (OAB 171444/SP), CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP)
10/06/2022		Deferido o Pedido Vistos. Fls. 213, 215, 221. Considerando a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 220, 226, 232) e esclarecido o interesse pelas dignas Defesas (fls. 608, 986/987, 993/994), defiro o acesso aos autos. Anote-se. Fls. 227 e 983/985. Esclareçam as dignas Defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no acesso aos autos. No mais, aguarde-se manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fls. 1001). Int. Presidente Prudente, 09 de junho de 2022.
09/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista Urgente ao Ministério Público
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70130060-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2022 11:57
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70129963-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 11:14
08/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista Urgente ao Ministério Público
08/06/2022		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 213, 215, 221 e 227. Não obstante a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 220, 226, 232), esclareçam as ilustres Defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no acesso aos autos. No mais, aguarde-se manifestação da Autoridade Policial (fls. 211). Int. Presidente Prudente, 01 de junho de 2022.
08/06/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70128721-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/06/2022 10:51
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70127815-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2022 14:58
07/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70126899-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 17:30
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70126387-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 13:33
06/06/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPPE.22.80020988-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 06/06/2022 12:18
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70126189-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 11:00
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.80020799-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 03/06/2022 14:21
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0233/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 213, 215, 221 e 227. Não obstante a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 220, 226, 232), esclareçam as ilustres Defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no acesso aos autos. No mais, aguarde-se manifestação da Autoridade Policial (fls. 211). Int. Presidente Prudente, 01 de junho de 2022. Advogados(s): CLEMENTE BAZAN HURTADO NETO (OAB 7264/MS), Henrique Baraldi Tavares de Mello (OAB 341274/SP)
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 213, 215, 221 e 227. Não obstante a concordância do Dr. Promotor de Justiça (fls. 220, 226, 232), esclareçam as ilustres Defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, o interesse no acesso aos autos. No mais, aguarde-se manifestação da Autoridade Policial (fls. 211). Int. Presidente Prudente, 01 de junho de 2022.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70116323-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2022 15:05
25/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/05/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70115981-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/05/2022 11:55
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70113534-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2022 14:40
23/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPPE.22.70110712-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/05/2022 12:39
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70103413-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2022 16:54
11/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70102923-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/05/2022 12:33
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70102918-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/05/2022 12:27
09/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão apensamento para inserir no IP
09/05/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1505532-55.2021.8.26.0482 - Classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Assunto principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
05/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70097533-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/05/2022 11:46
05/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2022		Comprovante de Depósito Juntada
04/05/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.80016463-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/05/2022 15:17
02/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/04/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. 1. Fls. 91 e 95: Defiro o pedido. Encaminhem-se o Inquérito 2ª ENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 8 para continuidade e cumprimento às diligências pertinentes. 2. Verifique a zelosa Serventia a situação da anotação da tarja de preso, solicitando providências do suporte técnico do sistema, caso necessário. 3. Ao ensejo, advirto a D. Autoridade Policial de que há nomenclatura específica para maioria das peças produzidas ainda na fase policial, devendo-se evitar o uso daquelas genéricas como "diversos e outros", bem como, quando da juntada de peça oriunda de outros autos, utilizar o nome "cópia extraída de outro processo/documento". Prazo: 30 dias. Presidente Prudente, 11 de abril de 2022.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
10/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70077138-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2022 17:52
08/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/04/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.80012318-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/04/2022 15:51
25/03/2022		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPPE.22.80010450-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 25/03/2022 11:02
24/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 87. Defiro. Oficie-se a 2ªENTORPECENTES-DEIC-DEINTER 8, para continuidade e cumprimento às diligências requeridas na cota ministerial. Prazo: URGENTE
24/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70061778-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/03/2022 18:41
23/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.80009880-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/03/2022 09:18
22/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
22/02/2022		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
21/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
21/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.80005778-5 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/02/2022 10:22
17/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
14/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.70005212-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/01/2022 18:29
13/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.22.80000879-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/01/2022 11:27
15/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Dilação de Prazo - Tramitação Direta - Crime
15/12/2021		Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta Inquérito Eletrônico - Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Tramitação Direta - Crime
14/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
13/12/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.21.80043592-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/12/2021 10:13
12/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/12/2022	Petições Diversas
19/01/2023	Manifestação do MP
11/04/2023	Defesa Prévia
18/05/2023	Manifestação do MP
23/07/2023	Defesa Prévia
19/09/2023	Manifestação do MP
22/09/2023	Manifestação do MP
15/12/2023	Manifestação do MP
13/06/2024	Defesa Prévia
14/06/2024	Manifestação do MP
16/09/2024	Alegações Finais
26/09/2024	Alegações Finais
16/10/2024	Alegações Finais
19/02/2025	Alegações Finais
18/03/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
11/06/2025	Manifestação do MP
30/06/2025	Manifestação do MP
25/07/2025	Manifestação do MP
08/09/2025	Alegações Finais
18/03/2026	Petições Diversas
18/03/2026	Manifestação do MP
19/03/2026	Petições Diversas
31/03/2026	Pedido de Habilitação
20/05/2026	Manifestação do MP
27/05/2026	Manifestação do MP
26/07/2026	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
18/07/2024	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
13/06/2024	Evolução	Procedimento Especial da Lei Antitóxicos	Criminal	-
19/11/2022	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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