Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2024690/2024	DEL.DEF.MUL. PRES.PRUDENTE	Presidente Prudente-SP
Inquérito Policial	29632836	DEL.DEF.MUL. PRES.PRUDENTE	Presidente Prudente-SP
Portaria	2024690	DEL.DEF.MUL. PRES.PRUDENTE	Presidente Prudente-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	ALEX PEREIRA DE MELO Réu Preso Adv. Dativo:  José Roberto Rocha Rodrigues   Adv. Dativo:  Luiz Mauricio Néspoli
TerIntCer	ROSILENE DE LIMA CABRIOTTI
Testemunha/C	PM Matheus Martin Rodrigues

Autor	Justiça Pública
Réu	ALEX PEREIRA DE MELO Réu Preso Adv. Dativo:  José Roberto Rocha Rodrigues   Adv. Dativo:  Luiz Mauricio Néspoli
TerIntCer	ROSILENE DE LIMA CABRIOTTI
TerIntCer	LUCIANA APARECIDA RODRIGUES PETRI
Testemunha/C	PM Matheus Martin Rodrigues
Testemunha/C	PM Wellington Augusto Gonçalves
Testemunha/C	RAPHAEL AUGUSTO RODRIGUES SANTOS
Testemunha/C	Rhuan Gustavo Rodrigues Tarroco
Testemunha/C	Aldo Aragoso
Testemunha/C	Bartolomeu da Silva Santos
Testemunha/C	ENZO HENRIQUE CARDOSO NUNES

Data		Movimento
19/05/2026		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
15/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
19/05/2026		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
15/05/2026		Conclusos para Decisão
15/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2026		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Condenado - Crime
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
14/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - JÚRI - Recurso e Renúncia ao Recurso em Plenário
14/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Ex positis, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial e: i) condeno o réu ALEX PEREIRA DE MELO nas iras do art. 121, § 2º, IV e VI, combinado com o § 2º-A, I e II, do CP e do art. 121, § 2º, II e IV, combinado com o art. 14, II, ambos do mesmo Codex, observado o concurso material de delitos; ii) fixo a pena privativa de liberdade em 35 (trinta e cinco) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, regime fechado para encetar a expiação.
06/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 647, oficiando-se à Delegacia de Polícia requerendo a manutenção dos objetos apreendidos. Servirá o presente como ofício, que deverá ser encaminhado via e-mail, juntando-se aos autos o comprovante de envio. Por tratar-se de processo digital, e resposta deverá ser encaminhada via e-mail ao endereço prudentejuri@tjsp.jus.br
29/04/2026		Conclusos para Decisão
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.80037557-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2026 16:28
27/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para deliberação.
17/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Ofício Juntado
17/04/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/04/2026		Mandado Juntado
08/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2026/012579-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2026 Local: Oficial de justiça - Celso Ricardo da Rocha Ribeiro
08/04/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2026/012580-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2026 Local: Oficial de justiça - Orlando Laureano Rodrigues Filho
08/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2026		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a comprovação apresentada às fls. 631/632, que demonstra estar o a defensoria ciente da renúncia do defensor, HOMOLOGO a renúncia de fl. 632. Proceda-se às anotações necessárias, intimando-se o defensor, servindo o presente por mandado. Proceda-se a nomeação de defensor dativo, via sistema, para atuar em sua defesa, anotando-se a representação no sistema. Após, intime-se para ciência da nomeação, e do julgamento pelo Tribunal do Júri designado às fls. 587/589. Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente por mandado. Presidente Prudente, 01 de abril de 2026.
31/03/2026		Conclusos para Decisão
31/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/03/2026		Mandado Juntado
30/03/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPPE.26.70057346-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/03/2026 16:32
19/03/2026		Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2026		Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2026		Mandado Juntado
19/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/03/2026		Mandado Juntado
10/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2026		Protocolo Juntado
10/03/2026		Carta Precatória Expedida PROCESSO DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA - AUDIÊNCIA VIRTUAL
09/03/2026		Ofício Expedido OFÍCIO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - RÉU PRESO
09/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
06/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2026/008181-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/03/2026 Local: Oficial de justiça - Lívia Coelho Beraldi Okuda
06/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2026/008178-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2026 Local: Oficial de justiça - Priscila Salati Beraldi
06/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2026/008182-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2026 Local: Oficial de justiça - Elisabete Mitiko Takazono Yabunaka
06/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente 12. Concluído o relatório, determino que o réu ALEX PEREIRA DE MELO seja submetido a julgamento em plenário pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri, no dia 13 de Maio de 2026, às 09:00 horas. Considerando que o réu encontra-se preso, o julgamento será realizado de forma híbrida, operando-se o seu interrogatório e acompanhamento do julgamento por videoconferência, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Requisite-se ao estabelecimento prisional em que estiver recolhido a apresentação por videoconferência. Importante frisar, ainda, não haverá qualquer prejuízo à defesa do réu, já que lhe serão observados os mesmos direitos que teria se presencialmente estivesse participando. Anote-se, inclusive, que lhe será garantida a entrevista reservada com o advogado antes do início da sessão, e que acompanhará todos os atos do julgamento mediante transmissão virtual, salvo os atos que devam ser executados na sala secreta. Anote-se que o Ministério Público e a Defesa, a vítima e testemunhas comparecerão de forma PRESENCIAL ao julgamento. Contudo, em havendo testemunhas residentes fora da comarca, considerando que não estão obrigadas a comparecer presencialmente, nos termos do art. 222 do Código de Processo Penal, intime-se de que estão convocadas a deporem por meio de videoconferência, via Teams, devendo o(a) Sr.(a) Oficial(a), quando da intimação, colher o e-mail, telefone para contato e número de WhatsApp, para que lhe seja encaminhado o link de acesso à audiência.
26/01/2026		Sessão do Tribunal do Júri Júri Data: 13/05/2026 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência da Vara de Infância e Juventude. Situacão: Realizada
07/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/01/2026		Mandado Juntado
10/12/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2025		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70309225-6 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 09/12/2025 19:02
05/12/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 482.2025/055166-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2025 Local: Oficial de justiça - Celso Ricardo da Rocha Ribeiro
04/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado à fl. 581, intime-se o defensor para que, no prazo de 03 (três) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em especial apresentando manifestação nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal , sob pena de comunicação à OAB por desídia e abandono de causa, e anulação de sua indicação como dativo, com nomeação de novo defensor para atuar na defesa do réu. Sirva o presente como mandado.
03/12/2025		Conclusos para Decisão
02/12/2025		Conclusos para Despacho
02/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.80110313-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/11/2025 15:06
24/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2025		Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
05/11/2025		Certidão de Honorários Juntada
05/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/050789-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2025 Local: Oficial de justiça - Celso Ricardo da Rocha Ribeiro
05/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a ocorrência do trânsito em julgado do Acórdão de fls. 553/561, oficie-se ao Tribunal de Justiça para ciência (12ª Câmara de Direito Criminal - registro: 2025.0000917270), instruindo-se com a certidão de fl. 571. Dando prosseguimento ao feito, DETERMINO que se dê vista dos autos ao Promotor de Justiça e intime-se o Defensor do réu, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, apresentação de armas e bens em plenário, nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Servirá o presente por mandado. Arbitro honorários advocatícios ao Dr. José Roberto Rocha Rodrigues em 30% do Cód. 303 da tabela oficial, em complemento à certidão anteriormente expedida. Expeça-se certidão.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
31/10/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
16/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/10/2025		Mandado Juntado
08/10/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 482.2025/046388-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2025 Local: Oficial de justiça - Priscila Salati Beraldi
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 0516/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 569, intimando-se o defensor dativo acerca do v. Acórdão de fls. 553/561 e, caso haja recurso, deverão os autos retornar ao Eg. Tribunal, procedendo-se às cautelas de praxe. Em caso contrário, certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado e retornem os autos conclusos para deliberação. Sirva o presente despacho por mandado. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
07/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o determinado à fl. 569, intimando-se o defensor dativo acerca do v. Acórdão de fls. 553/561 e, caso haja recurso, deverão os autos retornar ao Eg. Tribunal, procedendo-se às cautelas de praxe. Em caso contrário, certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado e retornem os autos conclusos para deliberação. Sirva o presente despacho por mandado.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/09/2025		Ofício Juntado
21/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
21/07/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0330/2025 Teor do ato: Vistos. Autos em Ordem. Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos jurídicos, que não foram abalados pelo recurso e as respectivas razões de págs. 499/506 Contrarrazões do Ministério Público às págs. 514/531. Observadas as cautelas de praxe, após a certificação do trânsito em julgado para as demais partes do processo (sendo esse o caso), e com extração de mídias que porventura constem dos autos ainda em formato físico, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, para superlativa reapreciação da causa. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Autos em Ordem. Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos jurídicos, que não foram abalados pelo recurso e as respectivas razões de págs. 499/506 Contrarrazões do Ministério Público às págs. 514/531. Observadas as cautelas de praxe, após a certificação do trânsito em julgado para as demais partes do processo (sendo esse o caso), e com extração de mídias que porventura constem dos autos ainda em formato físico, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, para superlativa reapreciação da causa.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70172056-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2025 11:02
30/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. Assiste razão a defesa quanto ao erro no despacho de págs. 490, que deveria haver constando a determinação de intimação da defesa para apresentação de razões ao recurso, e não resposta a acusação, como fez constar. Considerando que o erro foi sanado, com a apresentação das razões às págs. 499/505, determino que se processe, dando-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
27/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Assiste razão a defesa quanto ao erro no despacho de págs. 490, que deveria haver constando a determinação de intimação da defesa para apresentação de razões ao recurso, e não resposta a acusação, como fez constar. Considerando que o erro foi sanado, com a apresentação das razões às págs. 499/505, determino que se processe, dando-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/06/2025		Mandado Juntado
23/06/2025		Processo Entranhado Entranhado o processo 1500373-29.2024.8.26.0482/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito em Ação Penal de Competência do Júri - Assunto principal: Homicídio Qualificado
23/06/2025		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
23/06/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2025		Recurso em Sentido Estrito Inteposto
12/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 482.2025/026498-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2025 Local: Oficial de justiça - Priscila Salati Beraldi
12/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2025		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0251/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de pág. 487, considerando que o réu ALEX PEREIRA DE MELO manifestou que não possui defensor constituído, proceda-se a nomeação de defensor dativo, via sistema, para atuar em sua defesa, anotando-se a representação no sistema. Após, intime-se para ciência da nomeação bem como para que, no prazo legal, apresente resposta à acusação. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à pág. 482, oficiando-se à Delegacia de Polícia e comunicando que, por ora, os objetos apreendidos deverão ser preservados. Servirá o presente como ofício, que deverá ser encaminhado via e-mail, juntando-se aos autos o comprovante de envio. Por tratar-se de processo digital, e resposta deverá ser encaminhada via e-mail ao endereço prudentejuri@tjsp.jus.br Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente por mandado. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a certidão de pág. 487, considerando que o réu ALEX PEREIRA DE MELO manifestou que não possui defensor constituído, proceda-se a nomeação de defensor dativo, via sistema, para atuar em sua defesa, anotando-se a representação no sistema. Após, intime-se para ciência da nomeação bem como para que, no prazo legal, apresente resposta à acusação. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à pág. 482, oficiando-se à Delegacia de Polícia e comunicando que, por ora, os objetos apreendidos deverão ser preservados. Servirá o presente como ofício, que deverá ser encaminhado via e-mail, juntando-se aos autos o comprovante de envio. Por tratar-se de processo digital, e resposta deverá ser encaminhada via e-mail ao endereço prudentejuri@tjsp.jus.br Ciência ao Ministério Público. Servirá o presente por mandado.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
10/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70148133-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/06/2025 22:28
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1500373-29.2024.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEX PEREIRA DE MELO - Vistos. Ante o solicitado nos autos à pág 477, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para deliberação. - ADV: DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), FILLIPE CARLOS GONÇALVES DE MAGALHÃES ROCHA (OAB 78666/BA)
05/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o solicitado nos autos à pág 477, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para deliberação. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
04/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o solicitado nos autos à pág 477, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para deliberação.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		Ofício Juntado
14/05/2025		Protocolo Juntado
12/05/2025		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
07/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à pág. 467, oficie-se à OAB de Jaraci/BA, solicitando as providências necessárias a respeito do evidente abandono da causa pelos Advogados constituídos às págs. 324, que, apesar de devidamente intimados (pág. 465), deixaram de apresentar razões ao recurso, encaminhando-se as cópias das páginas antes mencionadas. Ademais, expeça-se Carta Precatória para intimação do réu para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que, caso não o faça, ou manifeste não ter condições de fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, nos termos do convênio com a Defensoria Pública. Anote-se que o oficial de justiça deverá indagar do acusado se deseja a imediata nomeação de defensor dativo, certificando-se, sob pena de o mandado ser devolvido para complementação do ato. Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
20/03/2025		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Vistos. Ante o certificado à pág. 467, oficie-se à OAB de Jaraci/BA, solicitando as providências necessárias a respeito do evidente abandono da causa pelos Advogados constituídos às págs. 324, que, apesar de devidamente intimados (pág. 465), deixaram de apresentar razões ao recurso, encaminhando-se as cópias das páginas antes mencionadas. Ademais, expeça-se Carta Precatória para intimação do réu para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que, caso não o faça, ou manifeste não ter condições de fazê-lo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, nos termos do convênio com a Defensoria Pública. Anote-se que o oficial de justiça deverá indagar do acusado se deseja a imediata nomeação de defensor dativo, certificando-se, sob pena de o mandado ser devolvido para complementação do ato. Ciência ao Ministério Público.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0091/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à pág. 463, intime-se o defensor para que, no prazo de 03 (três) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em especial apresentando as razões de recurso, sob pena de comunicação à OAB por desídia e abandono de causa. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
11/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado à pág. 463, intime-se o defensor para que, no prazo de 03 (três) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em especial apresentando as razões de recurso, sob pena de comunicação à OAB por desídia e abandono de causa.
07/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Conclusos para Despacho
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0057/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso de pág. 456 e determino que se processe, intimando-se a defesa do réu para que apresente as razões de recurso, no prazo legal. Após, com razões nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo o recurso de pág. 456 e determino que se processe, intimando-se a defesa do réu para que apresente as razões de recurso, no prazo legal. Após, com razões nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Documento Juntado
30/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0505/2024 Teor do ato: Pelo presente, que servirá como ofício, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, às fls. 430/431, apresento a Vossa Excelência as informações que seguem: 1. Por fatos ocorridos em 24 de janeiro de 2024, foi o réu ALEX PEREIRA DE MELO denunciado em 01 de abril de 2024, perante este Juízo, como incurso nas penas do artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI, c.c. § 2º-A, incisos I e II, e §7º, inciso IV, do Código Penal e no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do aludido diploma legal (fls. 201/205). 2. Em 01 de abril de 2024 a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público foi recebida (fls. 207/208), oportunidade em que também foi decretada a prisão preventiva do réu. O requerido encontrava-se preso em razão de decretação de prisão temporária desde 03/03/2024 9fl. 315) por ordem deste juízo (1500376-81.2024.8.26.0482) 3. O réu foi citado (fl. 305). A resposta à acusação foi juntada aos autos (fls. 322/323), e em 30 de outubro de 2024 (fls. 47/408) foi realizada a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas, bem como interrogado o réu. Na mesma oportunidade foi encerrada a instrução. O Ministério Público e o defensor do réu apresentaram alegações finais em audiência. 4. A sentença de pronúncia foi prolatada em 07 de novembro de 2024, dando o réu, ora paciente, como incurso no artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI, c.c. §2º-A, incisos I e II, e §7º, inciso IV, do Código Penal e no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69 todos do Código Penal. 5. Atualmente os autos estão aguardando decurso do prazo para recurso. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Encaminhe-se o presente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Dr. Nogueira Nascimento, 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e-mail: sj5.10.6@tjsp.jus.br). Ciência ao Ministério Público. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
13/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Pelo presente, que servirá como ofício, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, às fls. 430/431, apresento a Vossa Excelência as informações que seguem: 1. Por fatos ocorridos em 24 de janeiro de 2024, foi o réu ALEX PEREIRA DE MELO denunciado em 01 de abril de 2024, perante este Juízo, como incurso nas penas do artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI, c.c. § 2º-A, incisos I e II, e §7º, inciso IV, do Código Penal e no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do aludido diploma legal (fls. 201/205). 2. Em 01 de abril de 2024 a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público foi recebida (fls. 207/208), oportunidade em que também foi decretada a prisão preventiva do réu. O requerido encontrava-se preso em razão de decretação de prisão temporária desde 03/03/2024 9fl. 315) por ordem deste juízo (1500376-81.2024.8.26.0482) 3. O réu foi citado (fl. 305). A resposta à acusação foi juntada aos autos (fls. 322/323), e em 30 de outubro de 2024 (fls. 47/408) foi realizada a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas arroladas, bem como interrogado o réu. Na mesma oportunidade foi encerrada a instrução. O Ministério Público e o defensor do réu apresentaram alegações finais em audiência. 4. A sentença de pronúncia foi prolatada em 07 de novembro de 2024, dando o réu, ora paciente, como incurso no artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI, c.c. §2º-A, incisos I e II, e §7º, inciso IV, do Código Penal e no artigo 121, § 2°, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69 todos do Código Penal. 5. Atualmente os autos estão aguardando decurso do prazo para recurso. Entendo serem estas informações suficientes para o deslinde da questão e coloco-me à disposição de Vossa Excelência para, se for o caso, complementá-las. Apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. Encaminhe-se o presente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Dr. Nogueira Nascimento, 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e-mail: sj5.10.6@tjsp.jus.br). Ciência ao Ministério Público.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Pedido de Informações Juntado
13/12/2024		Ofício Juntado
22/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2024		Protocolo Juntado
13/11/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Sentença com Termo Recurso-Renúncia - Crime
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Júri - Crime
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0461/2024 Teor do ato: Ato gerado para intimação do(a/s) defensor(a/s) com procuração nos autos, acerca do teor da r. sentença de págs. 409/416: Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ALEX PEREIRA DE MELO, RG 42010359, mãe MARIA NEVES PEREIRA DE MELO, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI, c.c. §2º-A, incisos I e II, e §7º, inciso IV, do Código Penal; no artigo 121, § 2°, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou e tornou impossível a defesa do ofendido), c.c. artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69 todos do Código Penal. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
11/11/2024		Ato ordinatório Ato gerado para intimação do(a/s) defensor(a/s) com procuração nos autos, acerca do teor da r. sentença de págs. 409/416: Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO ALEX PEREIRA DE MELO, RG 42010359, mãe MARIA NEVES PEREIRA DE MELO, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso no artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI, c.c. §2º-A, incisos I e II, e §7º, inciso IV, do Código Penal; no artigo 121, § 2°, incisos II (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou e tornou impossível a defesa do ofendido), c.c. artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69 todos do Código Penal.
11/11/2024		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Audiência Realizada Encerrada esta audiência, sejam os autos consertados e promovidos à conclusão para prolação da sentença.
31/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Origem comunicando que fica AUTORIZADA A RESTITUIÇÃO dos objetos apreendidos neste feito, cf. auto de exibição e apreensão de fl. 15 especificamente um 01 aparelho celular sob o lacre 024857, que se encontra sob a guarda dessa Delegacia, à interessada ROSILENE DE LIMA CABRIOTTI, bem como de 01 aparelho celular sob o lacre 024856, que também se encontra sob a guarda dessa Delegacia, ao interessado BARTOLOMEU DA SILVA SANTOS. A comprovação da entrega deve ser apresentada nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo caso, cobre-se. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFICIO, encaminhando-a via "e-mail", comprovando-se nos autos. Petição de fls. 396/398: o link para audiência de instrução será disponibilizado oportunamente, em data próxima ao ato. Anote-se o e-mail indicado. A apresentação de forma virtual do réu já foi requisitada à fl. 355. Intime-se o defensor, via DJE. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se a realização da audiência. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
08/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Origem comunicando que fica AUTORIZADA A RESTITUIÇÃO dos objetos apreendidos neste feito, cf. auto de exibição e apreensão de fl. 15 especificamente um 01 aparelho celular sob o lacre 024857, que se encontra sob a guarda dessa Delegacia, à interessada ROSILENE DE LIMA CABRIOTTI, bem como de 01 aparelho celular sob o lacre 024856, que também se encontra sob a guarda dessa Delegacia, ao interessado BARTOLOMEU DA SILVA SANTOS. A comprovação da entrega deve ser apresentada nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em sendo caso, cobre-se. Servirá a presente decisão, por cópia, como OFICIO, encaminhando-a via "e-mail", comprovando-se nos autos. Petição de fls. 396/398: o link para audiência de instrução será disponibilizado oportunamente, em data próxima ao ato. Anote-se o e-mail indicado. A apresentação de forma virtual do réu já foi requisitada à fl. 355. Intime-se o defensor, via DJE. Ciência ao Ministério Público. Aguarde-se a realização da audiência.
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70270987-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 17:06
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0405/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: * Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0405/2024 Teor do ato: Vistas ao documento juntado às págs. 379/383. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas ao documento juntado às págs. 379/383.
02/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70266483-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2024 11:37
01/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/09/2024		Mandado Juntado
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Conclusos para Decisão
16/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2024		Mandado Juntado
16/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2024		Mandado Juntado
16/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2024		Mandado Juntado
16/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/09/2024		Mandado Juntado
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0377/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o certificado à fls. 336/338, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para deliberação. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70248862-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/09/2024 17:16
13/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o certificado à fls. 336/338, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para deliberação.
12/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/09/2024		Mandado Juntado
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
10/09/2024		Ofício Expedido OFÍCIO - AUDIÊNCIA VIRTUAL - RÉU PRESO
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/036828-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2024 Local: Oficial de justiça - Elisabete Mitiko Takazono Yabunaka
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/036825-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2024 Local: Oficial de justiça - Elisabete Mitiko Takazono Yabunaka
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/036831-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2024 Local: Oficial de justiça - Elisabete Mitiko Takazono Yabunaka
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/036824-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2024 Local: Oficial de justiça - Elisabete Mitiko Takazono Yabunaka
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/036827-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2024 Local: Oficial de justiça - Elisabete Mitiko Takazono Yabunaka
10/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/036832-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2024 Local: Oficial de justiça - Giselle Makari Manfrim
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0370/2024 Teor do ato: Vistas ao r. Despacho de págs. 333/334. Advogados(s): DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (OAB 78869/BA), Fillipe Carlos Gonçalves de Magalhães Rocha (OAB 78666/BA)
09/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas ao r. Despacho de págs. 333/334.
09/09/2024		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
09/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/09/2024		Mandado Juntado
05/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o Defensor do réu não alegou qualquer matéria preliminar, reservando-se apenas ao direito de se manifestar no momento processual oportuno (fls. 322/324), fica confirmado o recebimento da denúncia. Quanto ao pedido de intimação por whatsapp, INDEFIRO. As intimações seguem o disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, sendo realizadas pelo Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Incumbe ao causídico que atua em outro estado da federação acompanhar as publicações em seu nome na respectiva imprensa oficial. Sem prejuízo, intime-se o causídico para regularizar a representação processual (procuração de fl. 324), a qual foi juntada sem a respectiva assinatura do outorgante. Prazo: 10 dias. Anote-se, no sistema, o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu (fls. 315/318). Superada esta fase, para inquirição das testemunhas em comum, interrogatório do réu e debates, designo o dia 30 de outubro de 2024, às 14h00, para a Audiência de Instrução Virtual, que será realizada de forma híbrida, devendo as partes, vítimas e testemunhas comparecerem de forma presencial, facultado aos advogados e ao Ministério Público a presença virtual, e autorizada a apresentação do réu preso por videoconferência. Intimem-se a vítima e as testemunhas para que compareçam de forma PRESENCIAL à sala de audiências da Vara do Júri de Presidente Prudente e requisite-se o réu.
05/09/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 30/10/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência da Vara de Infância e Juventude. Situacão: Realizada
04/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Documento Juntado
03/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/035816-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2024 Local: Oficial de justiça - Heloísa Maria Ramos Leite Bérgamo
03/09/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2024/035811-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2024 Local: Oficial de justiça - Isaura Tomiko Utida Itikawa
03/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público na cota de fl. 280, expedindo-se mandado para intimação dos genitores da vítima, oportunidade em que o i. Oficial de Justiça deverá indaga-los sobre interesse na restituição do aparelho celular apreendido. Cumpra-se, servindo o presente por mandado. Ciência ao Ministério Público.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70231265-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 28/08/2024 16:57
28/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante os ofícios de fls. 276/277, dê-se vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para deliberação.
27/08/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Conclusos para Despacho
26/08/2024		Ofício Juntado
26/08/2024		Ofício Juntado
23/07/2024		Protocolo Juntado
17/07/2024		Documento Juntado
10/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.689-2008 - Júri
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Da juntada de págs. 249/267, apesar de haver sido incorretamente cumprida a carta precatória, infere-se que o réu esteja preso na penitenciária indicada. Diante disso, expeça-se carta precatória para a citação do réu(ré/s) ALEX PEREIRA DE MELO no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, onde poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até no máximo 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.689/2008. O oficial de justiça deverá indagar o(a/s) acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, cientificando-o(s) que, neste último caso, o Juiz nomeará defensor, para representa-los, nos termos do art. 408 do mesmo código. Sirva o presente por mandado, instruindo-o com cópia da denúncia. Anote-se que, na mesma carta precatória, deverá ser solicitado que seja recolhida, junto ao estabelecimento prisional, a cópia do prontuário do réu com o mandado de prisão devidamente cumprido, encaminhando-se a este Juízo.
21/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Documento Juntado
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica - Jéssica
19/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Protocolo Juntado
29/04/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Lei 11.689-2008 - Júri
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a informação de pág. 241, expeça-se carta precatória ao Ofício do Júri da Comarca de Brumado/BA, com as seguintes finalidades:1. Que procedam ao necessário a fim de obter informações sobre o cumprimento do mandado de prisão expedido contra o réu ALEX PEREIRA DE MELO, às págs. 212/214, cuja cópia foi formalmente remetida ao Conjunto Penal de Brumado, conforme recibo de e-mail de pág. 217, mas até o momento sem resposta e sem sucesso de contato.2. Recolham, junto à Unidade Prisional acima relacionada, o mandado de prisão devidamente cumprido, se o caso, encaminhando a este Juízo para as devidas providências legais.3. Caso o mandado de prisão não tenha sido cumprido, que requisitem informações junto à Unidade Prisional antes mencionada, sobre a localização do réu Alex Pereira de Melo. Instrua-se a carta precatória com cópias de págs. 212/217. Ciência ao Ministério Público.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2024		Laudo IC - Local Juntado
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Folha de Antecedentes Juntada
03/04/2024		Folha de Antecedentes Juntada
02/04/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
01/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Ofício Juntado
01/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Recebida a denúncia 1. Recebo a denúncia oferecida contra o acusado ALEX PEREIRA DE MELO, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2°, incisos II, IV e VI c.c. § 2º-A, incisos I e II, e § 7º, inciso IV, do Código Penal; e artigo 121, § 2°, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do aludido diploma legal. 2. Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 406, parágrafos 1º e 3º, do Código de Processo Penal, cientificando-o que, caso não o faça, ou manifeste não ter condições, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, nos termos do convênio com a Defensoria Pública. 3. Comunique-se, via sistema, o recebimento da denúncia. 4. Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Glumbleton Daunt - IIRGD - comunicando o recebimento da denúncia, na forma do artigo 393, das NSCGJ. 5. Solicite a serventia a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SGC modelo 27) ao Cartório Distribuidor desta Comarca, bem como a juntada da folha de antecedentes criminais (SIVEC). 6. Atendendo a representação da Autoridade Policial, corroborada pelo Ministério Público, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do réu ALEX PEREIRA DE MELO. Existem provas que dão conta da existência do crime e indícios suficientes da autoria, seja pelos laudos periciais juntados aos autos e também pelo relato testemunhal apresentado. As testemunhas Raphael Augusto Rodrigues Santos, Rhuan Gustavo Rodriges Tarroco, Aldo Aragoso e Bartolomeu da Silva Santos alegam que a vítima Renam, enquanto era socorrida afirmou que Alex, ex- namorado de Thauani, foi o autor dos disparos de arma de fogo que os atingiram. O acusado foi reconhecido por uma das vítimas, Renam, que alega que estava na frente da casa da namorada, Thauani, quando chegaram três motos, todas com motorista e garupa e, um dos garupas desceu, e era o acusado Alex, que desferiu os disparos e, após, se evadiram. Ademais, o réu é acusado de ter praticado os crimes de homicídio qualificado contra a vítima Thauani Larissa Rodrigues Tarroco e de homicídio qualificado tentado contra a vítima Renan Felipe Cabriotti, portanto, hediondos, cuja reprovação social e legal são de grau elevado, além de possuir uma conduta desabonadora, com envolvimento no mundo criminoso, o que demonstra sua periculosidade. Assim sendo, mostra-se fundamental a decretação da prisão preventiva, já que a liberdade do acusado, que responde por delito de tamanha gravidade, abalaria a ordem pública, além de colocar em descredito a efetividade do ordenamento jurídico. Ressalte-se que, a partir do momento em que for formalmente cientificado da denúncia, nada impede que venha a tentar fugir do distrito da culpa, atrapalhando o andamento processual e frustrando a futura aplicação da lei penal. Pode, ainda, tentar novamente contra a vida da vítima sobrevivente ou atemorizar as testemunhas para que não apresentem ou modifiquem seus depoimentos, o que comprometeria não somente a ordem pública, mas também a instrução criminal. Fundamenta-se, pois, a prisão preventiva do réu ALEX PEREIRA DE MELO, na forma dos artigos 312 e 313, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, para assegurar a ordem pública, e também garantir a instrução criminal e a segurança de futura aplicação da lei penal. Expeça-se mandado de prisão. 7. Defiro o requerido pelo Ministério Público à pág. 197, item 3, oficiando-se à Delegacia de Polícia de origem, requisitando-se a vinda do laudo de exame de corpo de delito complementar da vítima Renan Felipe Cabriotti e demais laudos e documentos pendentes (local de delito etc.), servindo a presente como ofício. 8. Providencie a serventia a nomeação de defensor ao acusado no sistema próprio, se for o caso. 9. Ciência ao Ministério Público.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Evoluída a Classe
01/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70079104-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 01/04/2024 13:57
01/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2024		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WPPE.24.80013402-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 27/03/2024 17:28
27/03/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPPE.24.80013376-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 27/03/2024 16:24
26/03/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPPE.24.80012892-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 26/03/2024 10:29
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Considerando a concordância ministerial, nos termos do Provimento 00203404/2018, concedo o prazo de 30 dias para complementação deste Inquérito Policial. Retornem os autos à Delegacia de Origem, com prazo para cumprimento da diligência em 30 (trinta) dias. Anote-se que o conteúdo resultante da diligência deverá ser juntado diretamente aos autos pela Autoridade Policial (SAJ-RDO).
18/03/2024		Conclusos para Despacho
08/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
07/03/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.80009310-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 07/03/2024 17:33
06/03/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1500376-81.2024.8.26.0482 - Classe: Pedido de Prisão Temporária - Assunto principal: Homicídio Qualificado
25/01/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/03/2024	Pedido de Prazo
26/03/2024	Documentos Intermediários DELPOL
27/03/2024	Documentos Intermediários DELPOL
27/03/2024	Relatório Final
01/04/2024	Denúncia
28/08/2024	Manifestação MP ao Juiz
13/09/2024	Manifestação do MP
01/10/2024	Manifestação do MP
04/10/2024	Petições Diversas
09/06/2025	Manifestação do MP
07/07/2025	Manifestação do MP
24/11/2025	Manifestação do MP
09/12/2025	Rol de Testemunha
30/03/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
27/04/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
23/06/2025	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1500373-29.2024.8.26.0482 (01)	Recurso em Sentido Estrito	23/06/2025
1500376-81.2024.8.26.0482	Pedido de Prisão Temporária	06/03/2024

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
30/10/2024	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	4
13/05/2026	Júri	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/04/2024	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	-
26/01/2024	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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