Reqte	Nauside Braz da Cruz Advogado:  Ericsson José Alves   Advogado:  Alex Silva
Reqdo	Joao Luiz Martins Rubira Advogado:  Joao Luiz Martins Rubira
TerIntCer	João Victor Gonçalves Rubira Advogado:  Jaques Douglas de Souza
Interesda.	Angelina Martins Rubira
Cônjuge	Juliana Balanco Rubira
Perito	Rafael Francisco Conti
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca   Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça

Reqte	Nauside Braz da Cruz Advogado:  Ericsson José Alves   Advogado:  Alex Silva
Reqte	Eva Maria de Oliveira Alves Advogado:  Ericsson José Alves
Reqte	Maria Helena Santos da Silva Advogado:  Ericsson José Alves
Reqte	Irene Aprilli de Souza Advogado:  Ericsson José Alves
Reqte	Marli Dalva Costa Advogado:  Ericsson José Alves
Reqte	Divanete Conceição dos Santos Ferrer Advogado:  Ericsson José Alves   Advogado:  Alex Silva
Reqte	Elita de Castro Fernandes Silva Advogado:  Ericsson José Alves   Advogado:  Aparecido de Castro Fernandes
Reqte	Doralice Soares Guilherme Advogado:  Ericsson José Alves
Reqte	Palmira de Oliveira Souza Advogado:  Ericsson José Alves
Reqte	Rosa da Silva Camargo Advogado:  Ericsson José Alves
Reqte	Vicente Rodrigues Pontes Advogado:  Alex Silva
Reqte	Josiane de Oliveira Pontes Advogado:  Alex Silva
Reqte	André Luiz de Oliveira Pontes Advogado:  Alex Silva
Reqte	Silas de Oliveira Pontes Advogado:  Alex Silva
Reqte	Crislaine Gomes da Silva Advogado:  Alex Silva
Reqdo	Joao Luiz Martins Rubira Advogado:  Joao Luiz Martins Rubira
TerIntCer	João Victor Gonçalves Rubira Advogado:  Jaques Douglas de Souza
Interesda.	Angelina Martins Rubira
Cônjuge	Juliana Balanco Rubira
Perito	Rafael Francisco Conti
Gestor	Clécio Oliveira de Carvalho Advogada:  Rebecka Antunes Cavalca   Advogado:  Wesley Matheus Mello Fogaça

Data		Movimento
02/07/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPPE.26.70124410-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/07/2026 15:42
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70124233-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2026 14:20
26/05/2026		Conclusos para Decisão
24/05/2026		Documento Juntado
24/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WPPE.26.70124410-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/07/2026 15:42
02/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70124233-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2026 14:20
26/05/2026		Conclusos para Decisão
24/05/2026		Documento Juntado
24/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1081/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1081/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 1397/1400. Intime-se o leiloeiro. Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização da hasta pública, ou seja, 03/07/2026 para início da PRIMEIRA PRAÇA, e 28/07/2026 para o encerramento da eventual SEGUNDA PRAÇA. Int. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP), Rebecka Antunes Cavalca (OAB 507377/SP)
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 1397/1400. Intime-se o leiloeiro. Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização da hasta pública, ou seja, 03/07/2026 para início da PRIMEIRA PRAÇA, e 28/07/2026 para o encerramento da eventual SEGUNDA PRAÇA. Int.
19/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70090452-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2026 15:19
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão encaminha email
13/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2026		Ofício Expedido Ofício Defensoria - Conclusão da Perícia
12/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0889/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1379: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico da fração ideal do bem imóvel que foi alvo da penhora determinada a fls. 1192/1194, nos termos dos arts. 879, II e 892, do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor da avaliação do bem, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (262, NSCGJ). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Ressalte-se que em caso de bem indivisível, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação (§ 2º, art 843, CPC). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892, do CPC). A atualização deverá ser realizada pelo leiloeiro, que obedecerá ao artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, para os débitos judiciais comuns. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, desde que ofereça pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando-se as demais determinações constantes do art. 895 do CPC. A apresentação da proposta prevista não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §§ 6º e 7º, do CPC). 4. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) oficial CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Cadastro de Auxiliares da Justiça, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo (se digital) e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente um e-mail ao leiloeiro para cientificação, dispensado o encaminhamento de intimação pelo juízo. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, à vista, mediante depósito judicial (art. 267, das NSCGJ) não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, § único, do CPC e art. 266, das NSCGJ). 6. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252, das NSCGJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 7. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8. O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação (art. 260, das NSCGJ), e será de responsabilidade do leiloeiro efetuar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Gestor *www.leilaooficialonline.com.br, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Ainda, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; f) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, NCPC). 9. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trata de imóvel de incapaz (art. 896, do CPC). 10. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Com a antecedência necessária, será de responsabilidade do leiloeiro efetuar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores (conforme certidão de registro do imóvel, se o caso); d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; e) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, CPC). 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação. 14. ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão. 15. ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 16. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 17. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 18. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrado, que deverá ser lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. (art. 269, das NSCGJ). 19. Após o aceite da nomeação junto ao Portal, providencie a gestora as providências necessárias para a realização da alienação judicial dos bens penhorados nos autos, devendo encaminhar extrato de edital a este Juízo, com as datas sugeridas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para início do leilão eletrônico, para conferência pela serventia e posterior assinatura do Edital pelo Juízo. 20. Comunique-se a designação do leilão aos Juízos onde tramitam processos em que o mesmo imóvel foi penhorado/indisponibilizado. 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 22. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 23. No mais, expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado comunicando acerca da conclusão dos trabalhos periciais. Intimem-se. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
28/04/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Fls. 1379: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico da fração ideal do bem imóvel que foi alvo da penhora determinada a fls. 1192/1194, nos termos dos arts. 879, II e 892, do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor da avaliação do bem, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (262, NSCGJ). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Ressalte-se que em caso de bem indivisível, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação (§ 2º, art 843, CPC). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892, do CPC). A atualização deverá ser realizada pelo leiloeiro, que obedecerá ao artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, para os débitos judiciais comuns. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, desde que ofereça pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando-se as demais determinações constantes do art. 895 do CPC. A apresentação da proposta prevista não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §§ 6º e 7º, do CPC). 4. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) oficial CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Cadastro de Auxiliares da Justiça, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo (se digital) e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente um e-mail ao leiloeiro para cientificação, dispensado o encaminhamento de intimação pelo juízo. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, à vista, mediante depósito judicial (art. 267, das NSCGJ) não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, § único, do CPC e art. 266, das NSCGJ). 6. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252, das NSCGJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 7. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8. O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação (art. 260, das NSCGJ), e será de responsabilidade do leiloeiro efetuar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Gestor *www.leilaooficialonline.com.br, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Ainda, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; f) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, NCPC). 9. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trata de imóvel de incapaz (art. 896, do CPC). 10. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Com a antecedência necessária, será de responsabilidade do leiloeiro efetuar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores (conforme certidão de registro do imóvel, se o caso); d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; e) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, CPC). 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação. 14. ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão. 15. ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 16. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 17. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 18. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrado, que deverá ser lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. (art. 269, das NSCGJ). 19. Após o aceite da nomeação junto ao Portal, providencie a gestora as providências necessárias para a realização da alienação judicial dos bens penhorados nos autos, devendo encaminhar extrato de edital a este Juízo, com as datas sugeridas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para início do leilão eletrônico, para conferência pela serventia e posterior assinatura do Edital pelo Juízo. 20. Comunique-se a designação do leilão aos Juízos onde tramitam processos em que o mesmo imóvel foi penhorado/indisponibilizado. 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 22. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 23. No mais, expeça-se ofício à Defensoria Pública do Estado comunicando acerca da conclusão dos trabalhos periciais. Intimem-se.
28/04/2026		Conclusos para Decisão
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70056093-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2026 17:09
05/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2026 Data da Publicação: 06/03/2026
04/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0421/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo o laudo pericial avaliativo de fls. 1329/1357. A propósito, o laudo pericial contém os elementos suficientes para solução do caso (avaliação do imóvel), sendo desnecessários esclarecimentos do perito ou realização de nova perícia. Isto porque a mera irresignação da parte executada com o resultado pericial reflete nada além do natural inconformismo com o laudo parcialmente desfavorável, que destituído de tecnicidade, malogra em infirmar a prova técnica. 2. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais em prol do perito. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
04/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Homologo o laudo pericial avaliativo de fls. 1329/1357. A propósito, o laudo pericial contém os elementos suficientes para solução do caso (avaliação do imóvel), sendo desnecessários esclarecimentos do perito ou realização de nova perícia. Isto porque a mera irresignação da parte executada com o resultado pericial reflete nada além do natural inconformismo com o laudo parcialmente desfavorável, que destituído de tecnicidade, malogra em infirmar a prova técnica. 2. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais em prol do perito. 3. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
04/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Com. Conj. 698-2023 - Fragmento Eliminado
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70021708-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2026 10:39
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70019234-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2026 10:45
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2010/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2010/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre o laudo pericial de fls. 1329/1357, facultando-se a manifestação em 15 dias, oportunidade em que deverão ser apresentados eventuais pareceres de assistentes técnicos. Após, deliberarei sobre a expedição de ofício para liberação dos honorários periciais. Intime-se Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
15/12/2025		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Ciência às partes sobre o laudo pericial de fls. 1329/1357, facultando-se a manifestação em 15 dias, oportunidade em que deverão ser apresentados eventuais pareceres de assistentes técnicos. Após, deliberarei sobre a expedição de ofício para liberação dos honorários periciais. Intime-se
15/12/2025		Conclusos para Despacho
07/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70305309-9 Tipo da Petição: Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito Data: 04/12/2025 06:32
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1893/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1893/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, por ora, a apresentação do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
01/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se, por ora, a apresentação do laudo pericial. Intime-se.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70298898-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/11/2025 11:14
26/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1845/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1845/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que informe ao juízo, no prazo de quinze dias, se houve o cumprimento da diligência inerente à avaliação determinada nestes autos. Caso contrário, deverá o perito se manifestar nos autos informando nova data. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
25/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que informe ao juízo, no prazo de quinze dias, se houve o cumprimento da diligência inerente à avaliação determinada nestes autos. Caso contrário, deverá o perito se manifestar nos autos informando nova data. Intime-se.
25/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70293791-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/11/2025 13:35
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1474/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1474/2025 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes acerca da data do início dos trabalhos periciais, agendada para o dia 25 de novembro de 2025 às 15:00 horas, no próprio imóvel a ser avaliado, localizado a rua Marcílio Ligabone, 55, bloco D4, apartamento 04, Jardim Itapura, Presidente Prudente - SP, competindo às partes dar ciência aos assistente dos atos em que devam participar, devendo a parte autora franquear a entrada no imóvel na data e hora retro citada. Tendo em vista que a intimação está sendo realizada na pessoa do(a) Advogado(a), não há necessidade de intimação pessoal da parte. Laudo em 30 (trinta) dias contados da data de início dos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes acerca da data do início dos trabalhos periciais, agendada para o dia 25 de novembro de 2025 às 15:00 horas, no próprio imóvel a ser avaliado, localizado a rua Marcílio Ligabone, 55, bloco D4, apartamento 04, Jardim Itapura, Presidente Prudente - SP, competindo às partes dar ciência aos assistente dos atos em que devam participar, devendo a parte autora franquear a entrada no imóvel na data e hora retro citada. Tendo em vista que a intimação está sendo realizada na pessoa do(a) Advogado(a), não há necessidade de intimação pessoal da parte. Laudo em 30 (trinta) dias contados da data de início dos trabalhos periciais. Int.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70261299-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 09/10/2025 11:11
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Cumprir - Perito - 30 dias
30/09/2025		Documento Juntado
30/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão encaminha email
23/09/2025		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Resolução 910-2023
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a aceitação do encargo pelo i. Perito nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando-se a reserva dos honorários periciais. Com a reserva, cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 1287/1288. Int. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a aceitação do encargo pelo i. Perito nomeado, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitando-se a reserva dos honorários periciais. Com a reserva, cumpra-se o item 5 da decisão de fls. 1287/1288. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70231553-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 16:14
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1093/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Nomeio o perito o Sr. RAFAEL FRANCISCO CONTI para realização da avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 23.572, do 1º S.R.I. desta cidade (fls. 1188/1191). 2. Face à gratuidade deferida à parte autora, nos termos da Resolução nº 910/2023, fixo os honorários periciais em R$ 2.147,16 (dois mil e cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), valor máximo de 58 UFESPs (avaliação de imóvel urbano - grau II). 3. Intime-se o perito nomeado acerca do encargo, devendo o mesmo manifestar por escrito seu aceite ou apresentar eventual escusa expressa ao encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157 do CPC. Diante da entrada em vigor do Comunicado 2191/2016 (DJE de 24.11.2016), da E. Corregedoria Geral de Justiça, proceda a serventia o registro da perícia junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Havendo anuência do(a) Perito(a), requisite-se à Defensoria Pública a reserva de crédito para pagamento dos honorários. 4. As partes poderão apresentar Assistentes Técnicos, observando-se o disposto no art. 465, § 1º, do NCPC, bem como eventuais quesitos, sem olvidar do objeto restrito da perícia. 5. Com a disponibilização dos honorários, intime-se o Sr. Perito para que informe a data de início dos trabalhos, cientificando-se as partes para acompanhamento, caso queiram, consignando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. A perícia será agendada oportunamente pelo perito nomeado, devendo a Serventia providenciar a intimação das partes. 6. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 15 dias. Após, oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
27/08/2025		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1. Nomeio o perito o Sr. RAFAEL FRANCISCO CONTI para realização da avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 23.572, do 1º S.R.I. desta cidade (fls. 1188/1191). 2. Face à gratuidade deferida à parte autora, nos termos da Resolução nº 910/2023, fixo os honorários periciais em R$ 2.147,16 (dois mil e cento e quarenta e sete reais e dezesseis centavos), valor máximo de 58 UFESPs (avaliação de imóvel urbano - grau II). 3. Intime-se o perito nomeado acerca do encargo, devendo o mesmo manifestar por escrito seu aceite ou apresentar eventual escusa expressa ao encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, sob pena de renúncia ao direito de alegá-la, nos termos do artigo 157 do CPC. Diante da entrada em vigor do Comunicado 2191/2016 (DJE de 24.11.2016), da E. Corregedoria Geral de Justiça, proceda a serventia o registro da perícia junto ao Portal de Auxiliares da Justiça. Havendo anuência do(a) Perito(a), requisite-se à Defensoria Pública a reserva de crédito para pagamento dos honorários. 4. As partes poderão apresentar Assistentes Técnicos, observando-se o disposto no art. 465, § 1º, do NCPC, bem como eventuais quesitos, sem olvidar do objeto restrito da perícia. 5. Com a disponibilização dos honorários, intime-se o Sr. Perito para que informe a data de início dos trabalhos, cientificando-se as partes para acompanhamento, caso queiram, consignando o prazo de 30 dias para entrega do laudo. A perícia será agendada oportunamente pelo perito nomeado, devendo a Serventia providenciar a intimação das partes. 6. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 15 dias. Após, oficie-se à Defensoria para liberação dos honorários periciais. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70170984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 11:29
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0640/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
03/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int.
03/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/028459-5 Situação: Não cumprido em 25/06/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Luisa Galdino
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Cumprir - Mandado - Com ato
16/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso do Prazo 15 dias - partes
09/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Disponibilização: 09/01/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119 Página:
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Devidamente intimado sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, o devedor não adotou as providências necessárias para que o imóvel penhorado fosse avaliado, conforme determinado no despacho de fls. 1261, nem apresentou qualquer justificativa (fls. 1264). Nessas condições, aplicável a multa prevista no art.774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida. 2. No mais, expeça-se mandado para AVALIAÇÃO do imóvel objeto da matrícula nº 23.572, do 1º S.R.I. desta cidade (fls. 1188/1191), nos termos do art. 870 do CPC, vez que esta poderá ser feita a partir da comparação com o valor de mercado deimóveis similarese situados na mesma região. Se for o caso, ficam autorizadas pesquisas em imobiliárias. 3. Com a avaliação atualizada, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
19/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Devidamente intimado sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, o devedor não adotou as providências necessárias para que o imóvel penhorado fosse avaliado, conforme determinado no despacho de fls. 1261, nem apresentou qualquer justificativa (fls. 1264). Nessas condições, aplicável a multa prevista no art.774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada no patamar de dez por cento sobre o valor atualizado da dívida. 2. No mais, expeça-se mandado para AVALIAÇÃO do imóvel objeto da matrícula nº 23.572, do 1º S.R.I. desta cidade (fls. 1188/1191), nos termos do art. 870 do CPC, vez que esta poderá ser feita a partir da comparação com o valor de mercado deimóveis similarese situados na mesma região. Se for o caso, ficam autorizadas pesquisas em imobiliárias. 3. Com a avaliação atualizada, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Mandado Juntado
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70246771-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 13:32
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0663/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 1264, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
27/08/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Diante do teor da certidão de fls. 1264, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Decurso de prazo 30 dias
06/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Considerando que o executado advoga em causa própria, fica intimado, por meio deste despacho, a adotar as providências necessárias para que o imóvel penhorado possa ser avaliado. Ou seja, por estar o imóvel fechado, deverá possibilitar o ingresso do oficial de justiça ao seu interior, comunicando a este juízo, dentro de um prazo de 30 dias, o dia e horário para realização da vistoria do imóvel. Fica, ainda, advertido de que o descumprimento da ordem será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, incisos II e IV, do CPC), sendo passível a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, sendo que referida multa se reverterá em proveito da parte exequente, e poderá ser exigível nesta execução (CPC, art. 774, § único). Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
02/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando que o executado advoga em causa própria, fica intimado, por meio deste despacho, a adotar as providências necessárias para que o imóvel penhorado possa ser avaliado. Ou seja, por estar o imóvel fechado, deverá possibilitar o ingresso do oficial de justiça ao seu interior, comunicando a este juízo, dentro de um prazo de 30 dias, o dia e horário para realização da vistoria do imóvel. Fica, ainda, advertido de que o descumprimento da ordem será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, incisos II e IV, do CPC), sendo passível a aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, sendo que referida multa se reverterá em proveito da parte exequente, e poderá ser exigível nesta execução (CPC, art. 774, § único).
02/05/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos e não foram apresentadas alegações de desconformidade. Não sendo processo de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima de um (1) ano exigida.
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70055658-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 15:08
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vista dos autos à parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.
21/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70284208-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 15:22
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1025/2023 Data da Publicação: 06/12/2023 Número do Diário: 3872
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Fls. 1242: determino a avaliação do bem penhorado. Para tanto expeça-se mandado, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
04/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1025/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) Indicar, no prazo de 5 dias, o endereço completo do imóvel objeto da matrícula nº 23572, do 1º SRI local (rua, número, cep), tendo em vista que os dados são indispensáveis para a expedição do mandado de avaliação. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
01/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: (X) Indicar, no prazo de 5 dias, o endereço completo do imóvel objeto da matrícula nº 23572, do 1º SRI local (rua, número, cep), tendo em vista que os dados são indispensáveis para a expedição do mandado de avaliação.
01/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1242: determino a avaliação do bem penhorado. Para tanto expeça-se mandado, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70239445-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 12:20
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0875/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
17/10/2023		Documento Juntado
17/10/2023		Mandado Juntado
17/10/2023		Documento Juntado
17/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2023		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 66 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
26/05/2023		Autos no Prazo
26/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
25/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: A cara de intimação da ampliação da penhora de fls. 936, foi enviada ao cônjuge do executado, tendo sido recebida sem qualquer ressalva (fls. 938 e 944). Considerando tratar-se de um condomínio e que este é o endereço do executado e seu cônjuge, consoante se extrai da certidão de fls. 961, considero válida a intimação de fls. 944, o que faço com fundamento no art. 248, parágrafo único, do CPC). Certifique-se o decurso do prazo para o executado requerer a substituição do bem penhorado e impugnar a penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A cara de intimação da ampliação da penhora de fls. 936, foi enviada ao cônjuge do executado, tendo sido recebida sem qualquer ressalva (fls. 938 e 944). Considerando tratar-se de um condomínio e que este é o endereço do executado e seu cônjuge, consoante se extrai da certidão de fls. 961, considero válida a intimação de fls. 944, o que faço com fundamento no art. 248, parágrafo único, do CPC). Certifique-se o decurso do prazo para o executado requerer a substituição do bem penhorado e impugnar a penhora. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
19/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80041 - Protocolo: FPPE23000062288
12/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/04/2023		Autos no Prazo
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2023 Data da Publicação: 19/04/2023 Número do Diário: 3719
17/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0320/2023 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca do AR referente à carta de intimação de Juliana Balanco Rubira, assinado por outra pessoa. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
14/04/2023		Remetido ao DJE
14/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca do AR referente à carta de intimação de Juliana Balanco Rubira, assinado por outra pessoa.
13/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2023		AR Negativo Juntado - Outros recebido por outra pessoa.
24/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/03/2023		Remetido ao DJE
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que o registro da penhora de fls. 936, foi enviado ao 1º CRI local, por meio do sistema Arisp, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000458127 (fls. 940). Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o registro da penhora de fls. 936, foi enviado ao 1º CRI local, por meio do sistema Arisp, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000458127 (fls. 940).
02/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0163/2023 Teor do ato: Por este ato fica o(a) executado(a), que atua em causa própria, INTIMADO(a) da ampliação da penhora tomada por termo (fl. 936) que recaiu sobre a fração ideal correspondente a 63,23% do imóvel objeto da matrícula nº 23.572, do 1º SRI de Presidente Prudente, bem como INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) depositário(a) do referido bem e ADVERTIDO(A) de que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Fica, ainda, cientificado(a), também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 513, caput e art. 917, § 1º, do NCPC). Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por este ato fica o(a) executado(a), que atua em causa própria, INTIMADO(a) da ampliação da penhora tomada por termo (fl. 936) que recaiu sobre a fração ideal correspondente a 63,23% do imóvel objeto da matrícula nº 23.572, do 1º SRI de Presidente Prudente, bem como INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) depositário(a) do referido bem e ADVERTIDO(A) de que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Fica, ainda, cientificado(a), também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 513, caput e art. 917, § 1º, do NCPC).
28/02/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
28/02/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Nestes autos foi penhorada a fração ideal de 36,77% do imóvel matriculado sob nº 23.572, do 1º CRI local, que o executado recebeu em razão de partilha pelo falecimento de seu genitor. Na partilha, a fração ideal restante 63,23% - ficou pertencendo à genitora do executado (R.9 da matrícula nº 23.572). Posteriormente, a genitora do executado lhe doou referida fração, inserindo-se as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade (R.10 e Av.11 da matrícula nº 23.572). Agora, vem a exequente noticiar o falecimento da genitora do executado, comprovando a notícia por meio da juntada da Certidão de Óbito de fls. 931. Pediu a penhora da fração ideal de 63,23%, em razão da extinção das cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, em razão do falecimento da doadora. A doadora era viúva e deixou apenas um filho, ora executado. É a síntese do necessário. Decido. De acordo com a Av. 11, da matrícula nº 23.572, as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade permaneceriam em vigor até que sobreviesse o óbito da doadora, ou que, em qualquer das hipóteses estabelecidas, manifestasse a instituidora sua desistência expressa. Com a notícia do óbito da instituidora, mãe do executado, nada obsta que a penhora recaia sobre a totalidade do bem imóvel. Diante do exposto, defiro a amplicação da penhora, que deverá recair sobre a fração de 63,23% do imóvel descrito na matrícula nº 23.572, do 1º S.R.I. desta cidade (fls. 932/933), de propriedade do executado. Fica ele nomeado depositário do bem, independentemente de outras formalidades. Lavre-se o termo de ampliação da penhora nos próprios autos (CPC/2015, art. 845, § 1º), observando-se os requisitos do art. 838 do mesmo Diploma Legal. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o(a) interessado(a) do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado da penhora por meio de publicação no DJe, já que advoga em causa própria, ato pelo qual fica nomeado depositário do bem, advertindo-se-o de que dele não poderá ser desfazer sem expressa autorização deste Juízo. Dê-se-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/2015, art. 847), e impugnar a penhora no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 917, § 1º), contado da intimação da penhora. determino a Providencie-se, também, a intimação pessoal do cônjuge do executado (CPC/2015, art. 842). Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nestes autos foi penhorada a fração ideal de 36,77% do imóvel matriculado sob nº 23.572, do 1º CRI local, que o executado recebeu em razão de partilha pelo falecimento de seu genitor. Na partilha, a fração ideal restante 63,23% - ficou pertencendo à genitora do executado (R.9 da matrícula nº 23.572). Posteriormente, a genitora do executado lhe doou referida fração, inserindo-se as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade (R.10 e Av.11 da matrícula nº 23.572). Agora, vem a exequente noticiar o falecimento da genitora do executado, comprovando a notícia por meio da juntada da Certidão de Óbito de fls. 931. Pediu a penhora da fração ideal de 63,23%, em razão da extinção das cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade, em razão do falecimento da doadora. A doadora era viúva e deixou apenas um filho, ora executado. É a síntese do necessário. Decido. De acordo com a Av. 11, da matrícula nº 23.572, as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade permaneceriam em vigor até que sobreviesse o óbito da doadora, ou que, em qualquer das hipóteses estabelecidas, manifestasse a instituidora sua desistência expressa. Com a notícia do óbito da instituidora, mãe do executado, nada obsta que a penhora recaia sobre a totalidade do bem imóvel. Diante do exposto, defiro a amplicação da penhora, que deverá recair sobre a fração de 63,23% do imóvel descrito na matrícula nº 23.572, do 1º S.R.I. desta cidade (fls. 932/933), de propriedade do executado. Fica ele nomeado depositário do bem, independentemente de outras formalidades. Lavre-se o termo de ampliação da penhora nos próprios autos (CPC/2015, art. 845, § 1º), observando-se os requisitos do art. 838 do mesmo Diploma Legal. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o(a) interessado(a) do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o executado da penhora por meio de publicação no DJe, já que advoga em causa própria, ato pelo qual fica nomeado depositário do bem, advertindo-se-o de que dele não poderá ser desfazer sem expressa autorização deste Juízo. Dê-se-lhe ciência de que poderá requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/2015, art. 847), e impugnar a penhora no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 917, § 1º), contado da intimação da penhora. determino a Providencie-se, também, a intimação pessoal do cônjuge do executado (CPC/2015, art. 842).
06/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/02/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80040 - Protocolo: FPPE23000016629
02/02/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/12/2022		Autos no Prazo
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1111/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1111/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca da certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça, cujo teor é o seguinte: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2022/038512-1 dirigi-me a rua Marcílio Ligaboni, nº 55, Bloco D-4, apto 04, e ali sendo, encontrei o imóvel fechado e recebi informações da Srª. Amina, Sub Síndica, de que a Srª. Angelina Martins Rubira faleceu no ano passado e o apto está desocupado. Assim sendo, devolvo o presente para as devidas providências." Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
14/12/2022		Remetido ao DJE
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca da certidão lançada pelo Sr. Oficial de Justiça, cujo teor é o seguinte: "CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2022/038512-1 dirigi-me a rua Marcílio Ligaboni, nº 55, Bloco D-4, apto 04, e ali sendo, encontrei o imóvel fechado e recebi informações da Srª. Amina, Sub Síndica, de que a Srª. Angelina Martins Rubira faleceu no ano passado e o apto está desocupado. Assim sendo, devolvo o presente para as devidas providências."
29/11/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/11/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo dirigi-me a rua Marcílio Ligaboni, nº 55, Bloco D-4, apto 04, e ali sendo, encontrei o imóvel fechado e recebi informações da Srª. Amina, Sub Síndica, de que a Srª. Angelina Martins Rubira faleceu no ano passado e o apto está desocupado.
25/11/2022		Mandado Juntado Mandao de Intimação Cumprido Negativo Juntado Mandado 482.2022/038512-1
23/11/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/11/2022		Autos no Prazo
11/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
14/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/10/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Fls. 914: expeça-se carta precatória, com prazo de 60 dias, para intimação da senhora Juliana Balanco Rubira, acerca da penhora. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 914: expeça-se carta precatória, com prazo de 60 dias, para intimação da senhora Juliana Balanco Rubira, acerca da penhora.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2022/038512-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2022 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
23/09/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: 1. Ciência à exequente de que o pedido de registro da penhora foi enviado ao 1º CRI desta cidade, por meio do sistema Arisp, e recebeu o protocolo PH000435781 (fls. 910). 2. Para evitar possível alegação de nulidade de intimação, determino seja novamente tentada a intimação de Angelina Martins Rubira e Juliana Balanco Rubira, em relação a penhora de fls. 894, desta vez por oficial de justiça. Expeça-se mandado. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Ciência à exequente de que o pedido de registro da penhora foi enviado ao 1º CRI desta cidade, por meio do sistema Arisp, e recebeu o protocolo PH000435781 (fls. 910). 2. Para evitar possível alegação de nulidade de intimação, determino seja novamente tentada a intimação de Angelina Martins Rubira e Juliana Balanco Rubira, em relação a penhora de fls. 894, desta vez por oficial de justiça. Expeça-se mandado.
16/09/2022		Conclusos para Despacho
08/09/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80039 - Protocolo: FPPE22000130643
05/09/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
26/08/2022		Autos no Prazo
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca dos AR's referentes às cartas de intimação de Angelina Martins Rubira (informação de "não procurado") e Juliana Balanco Rubira (assinado por pessoa estranha ao feito). Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
24/08/2022		Remetido ao DJE
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca dos AR's referentes às cartas de intimação de Angelina Martins Rubira (informação de "não procurado") e Juliana Balanco Rubira (assinado por pessoa estranha ao feito).
19/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/08/2022		AR Negativo Juntado Angelina Martins Rubira
18/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/08/2022		Autos no Prazo
02/08/2022		AR Negativo Juntado Juliana Balanco Rubira
28/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/07/2022		Autos no Prazo
07/07/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
07/07/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
20/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80038 - Protocolo: FPPE22000080546
13/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/06/2022		Autos no Prazo
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: Por este ato fica o(a) executado(a) que atua em causa própria INTIMADO(a) da penhora tomada por termo (fl. 894) que recaiu sobre fração ideal correspondente a 36,77% do imóvel objeto da matrícula nº 23.572, do 1º SRI local, bem como INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) depositário(a) do referido bem e ADVERTIDO(A) de que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Fica, ainda, cientificado(a) de que poderá requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 513, caput e art. 917, § 1º, do NCPC). Providencie o credor o recolhimento de 2 taxas para expedição de Carta AR, bem como indique os endereços da Sra. Angelina Martins Rubira e do cônjuge do executado. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
07/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por este ato fica o(a) executado(a) que atua em causa própria INTIMADO(a) da penhora tomada por termo (fl. 894) que recaiu sobre fração ideal correspondente a 36,77% do imóvel objeto da matrícula nº 23.572, do 1º SRI local, bem como INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) depositário(a) do referido bem e ADVERTIDO(A) de que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Fica, ainda, cientificado(a) de que poderá requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 513, caput e art. 917, § 1º, do NCPC). Providencie o credor o recolhimento de 2 taxas para expedição de Carta AR, bem como indique os endereços da Sra. Angelina Martins Rubira e do cônjuge do executado. Prazo: 5 dias.
07/06/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0485/2022 Teor do ato: 1. Levante-se a penhora de fls. 876. 2. Defiro a penhora sobre a fração ideal de 36,77% do imóvel matriculado sob nº 23.572, do 1º CRI desta cidade. Lavre-se o termo de constrição nos próprios autos (CPC/15, art. 854, § 1º), observando-se os requisitos do art. 8387 do mesmo Diploma Legal. 3. Providencie-se o registro da penhora por meio do sistema A pesquisa quanto a existência de imóveis em nome da parte executada, pode ser obtida pelo(a) próprio(a) advogado(a) da parte exequente, através do chamado Sistema de Oficio Eletrônico da ARISP, não havendo necessidade de intervenção judicial. Indefiro, por isso, a pesquisa requerida. 4. Intime-se o executado da penhora, com as advertências legais, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, ato pelo qual fica nomeado depositário do bem, advertindo-se-o deque dele não poderá se desfazer sem expressão autorização deste juízo. Intime-se, também, o cônjuge do executado. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
31/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Levante-se a penhora de fls. 876. 2. Defiro a penhora sobre a fração ideal de 36,77% do imóvel matriculado sob nº 23.572, do 1º CRI desta cidade. Lavre-se o termo de constrição nos próprios autos (CPC/15, art. 854, § 1º), observando-se os requisitos do art. 8387 do mesmo Diploma Legal. 3. Providencie-se o registro da penhora por meio do sistema A pesquisa quanto a existência de imóveis em nome da parte executada, pode ser obtida pelo(a) próprio(a) advogado(a) da parte exequente, através do chamado Sistema de Oficio Eletrônico da ARISP, não havendo necessidade de intervenção judicial. Indefiro, por isso, a pesquisa requerida. 4. Intime-se o executado da penhora, com as advertências legais, na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, ato pelo qual fica nomeado depositário do bem, advertindo-se-o deque dele não poderá se desfazer sem expressão autorização deste juízo. Intime-se, também, o cônjuge do executado.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
16/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80037 - Protocolo: FPPE22000063155
09/05/2022		Autos no Prazo
06/05/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/05/2022		Autos no Prazo
04/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a Nota de Devolução de fls. 885, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0382/2022 Teor do ato: Foi determinada a intimação do cônjuge do executado em relação à penhora de fls. 876. No entanto, foi expedida carta para intimação da genitora do executado (fls. 880). Determino a expedição de mandado para que o cônjuge do executado, senhora Juliana Balanco Rubira, seja intimado da penhora. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
03/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte autora/exequente/embargante/impugnante para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a Nota de Devolução de fls. 885, no prazo de 15 dias.
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Foi determinada a intimação do cônjuge do executado em relação à penhora de fls. 876. No entanto, foi expedida carta para intimação da genitora do executado (fls. 880). Determino a expedição de mandado para que o cônjuge do executado, senhora Juliana Balanco Rubira, seja intimado da penhora.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
12/04/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/04/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
31/03/2022		Autos no Prazo
31/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0269/2022 Teor do ato: Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca do AR referente à carta de intimação de Angelina Martins Rubira, assinado por pessoa estranha ao feito. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP)
29/03/2022		Serventuário
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista à parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca do AR referente à carta de intimação de Angelina Martins Rubira, assinado por pessoa estranha ao feito.
28/03/2022		Serventuário
24/03/2022		Serventuário
24/03/2022		AR Positivo Juntado Angelina Martins Rubira
25/01/2022		Autos no Prazo
25/01/2022		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
19/01/2022		Serventuário
19/01/2022		Serventuário
10/12/2021		Autos no Prazo
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Serventuário
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0593/2021 Teor do ato: Ciência às partes de que o pedido de registro da penhora foi enviado por meio do sistema Arisp, ao 1º CRI de Pres. Prudente-SP, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000396056 (fls. 877). Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que o pedido de registro da penhora foi enviado por meio do sistema Arisp, ao 1º CRI de Pres. Prudente-SP, tendo recebido o seguinte protocolo: PH000396056 (fls. 877).
05/11/2021		Serventuário
04/11/2021		Serventuário
04/11/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/10/2021		Serventuário
28/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80035 - Protocolo: FPPE21000109688
28/10/2021		Serventuário
21/10/2021		Serventuário
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385
20/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0438/2021 Teor do ato: 1 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matricula nº 23.572, do 1º S.R.I. desta cidade (fls. 870/871), de propriedade do(a) executado(a) *. Fica ele(a) nomeado(a) depositário(a) do bem, independentemente de outras formalidades. Lavre-se o termo de constrição nos próprios autos (CPC/2015, art. 845, § 1º), observando-se os requisitos do art. 838 do mesmo Diploma Legal. 2 - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao(à) patrono(a) da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico da penhora, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de registro, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o(a) interessado(a) do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3 - Intime-se o(a) executado(a) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ato pelo qual fica nomeado(a) depositário(a) do bem, advertindo-se-o(a) de que dele não poderá ser desfazer sem expressa autorização deste Juízo. Providencie-se, também, a intimação pessoal do cônjuge do(a) executado(a) (CPC/2015, art. 842). O(s) executado(s) ficam cientes de que poderão requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/2015, art. 847), e impugnar a penhora no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 917, § 1º), contado da intimação da penhora. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
19/10/2021		Penhora Deferida 1 - Defiro a penhora do imóvel descrito na matricula nº 23.572, do 1º S.R.I. desta cidade (fls. 870/871), de propriedade do(a) executado(a) *. Fica ele(a) nomeado(a) depositário(a) do bem, independentemente de outras formalidades. Lavre-se o termo de constrição nos próprios autos (CPC/2015, art. 845, § 1º), observando-se os requisitos do art. 838 do mesmo Diploma Legal. 2 - Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao(à) patrono(a) da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico da penhora, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de registro, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o(a) interessado(a) do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3 - Intime-se o(a) executado(a) da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, ato pelo qual fica nomeado(a) depositário(a) do bem, advertindo-se-o(a) de que dele não poderá ser desfazer sem expressa autorização deste Juízo. Providencie-se, também, a intimação pessoal do cônjuge do(a) executado(a) (CPC/2015, art. 842). O(s) executado(s) ficam cientes de que poderão requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias (CPC/2015, art. 847), e impugnar a penhora no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 917, § 1º), contado da intimação da penhora.
18/10/2021		Conclusos para Despacho
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
14/10/2021		Serventuário
13/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80034 - Protocolo: FPPE21000101392
08/10/2021		Serventuário
07/10/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
04/10/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 18 3917-3793 1º ao 4º Volume fls. 627 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 27/10/2021
30/09/2021		Serventuário
29/09/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
28/09/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 863: defiro vista dos autos ao advogado da parte exequente, fora de cartório, pelo prazo de 30 dias, mediante carga em livro próprio. Int.
17/09/2021		Conclusos para Despacho
16/09/2021		Serventuário
16/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80033 - Protocolo: FPPE21000077532
27/08/2021		Serventuário
24/08/2021		Autos no Prazo
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 854, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte exequente, nos moldes do formulário de fls. 858, devendo o/a advogado/a da parte verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, que não há penhora realizada no rosto dos presentes autos e nem no dos autos principais. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
20/08/2021		Serventuário
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 854, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte exequente, nos moldes do formulário de fls. 858, devendo o/a advogado/a da parte verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. Certifico, outrossim, que não há penhora realizada no rosto dos presentes autos e nem no dos autos principais.
18/08/2021		Serventuário
18/08/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento em Cumprimento de sentença - Número: 80032 - Protocolo: FPPE21000066151
04/08/2021		Serventuário
27/07/2021		Autos no Prazo
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2021 Data da Disponibilização: 27/07/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 3327 Página: 3735/3737
26/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0243/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Tendo em vista a implantação nesta comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), primeiramente deverá a parte autora/exequenteapresentar no prazo de cinco dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido. Referido formulário está disponível no sítio eletrônico: www.tjsp.jus.br> Processos > Serviços > Índices e despesas processuais > Despesas processuais > Orientações gerais > Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. 2. Após, autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 798). Expeça-se MLE, observando-se o formulário que vier a ser apresentado. Int. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
07/07/2021		Serventuário
07/07/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
06/07/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Tendo em vista a implantação nesta comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE (Comunicado Conjunto nº 749/2019, DJe 19/06/2019), primeiramente deverá a parte autora/exequenteapresentar no prazo de cinco dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido. Referido formulário está disponível no sítio eletrônico: www.tjsp.jus.br> Processos > Serviços > Índices e despesas processuais > Despesas processuais > Orientações gerais > Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. 2. Após, autorizo a parte autora/exequente a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 798). Expeça-se MLE, observando-se o formulário que vier a ser apresentado. Int.
02/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Serventuário
01/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o executado requerer a substituição do bem penhorado ou impugnar a penhora. Certifico, ainda, que até a presente data não houve comprovação do encaminhamento do ofício copiado a fls. 850. Certifico mais e finalmente que o presente feito se encontrava no escaninho de prazo por equívoco da serventia, tendo em vista o teor do r. despacho de fls. 847. Nada Mais.
04/12/2020		Autos no Prazo
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 3764/3766
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 3764/3766
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0601/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 3764/3766
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0601/2020 Teor do ato: 1 - Lavre-se o termo de penhora do valor depositado em conta judicial (fls. 798), proveniente do valor bloqueado pelo PagSeguro Internet S/A (fls. 807/808). Após intime-se o executado da penhora, com as advertências legais. 2 - Oficie-se à CEF para que informe a este juízo se existe algum valor depositado em nome do executado relativo ao FGTS e PIS. 3 - Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a Serventia promover, com urgência, o cumprimento do determinado no § 2º do art. 854 do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade por intermédio de seu Advogado ou, caso não esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciência do disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II. Sendo irrisório o valor indisponibilizado, deverá desde logo ser liberado. 4 - Proceda-se pesquisa quanto a existência de veículos em nome do executado por meio do sistema Renajud. Na hipótese de localização de algum veículo, deverá ser inserida ordem de proibição de transferência. 5 - Proceda-se, também, pesquisa quanto a existência de imóveis de propriedade do executada, por meio do sistema Arisp. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0601/2020 Teor do ato: Por este ato fica o(a) executado(a), INTIMADO(a), da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 39,02 (trinta e nove reais e dois centavos), depositado em conta judicial (fl. 798), proveniente do valor bloqueado pelo PagSeguro Internet S/A, bem como cientificado(a) de que poderá requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 513, caput e art. 917, § 1º, do NCPC). ( X ) Ofício de fls. 849 à disposição da parte exequente para impressão e demais providências cabíveis. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
02/12/2020		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line 1 - Lavre-se o termo de penhora do valor depositado em conta judicial (fls. 798), proveniente do valor bloqueado pelo PagSeguro Internet S/A (fls. 807/808). Após intime-se o executado da penhora, com as advertências legais. 2 - Oficie-se à CEF para que informe a este juízo se existe algum valor depositado em nome do executado relativo ao FGTS e PIS. 3 - Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a Serventia promover, com urgência, o cumprimento do determinado no § 2º do art. 854 do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade por intermédio de seu Advogado ou, caso não esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciência do disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II. Sendo irrisório o valor indisponibilizado, deverá desde logo ser liberado. 4 - Proceda-se pesquisa quanto a existência de veículos em nome do executado por meio do sistema Renajud. Na hipótese de localização de algum veículo, deverá ser inserida ordem de proibição de transferência. 5 - Proceda-se, também, pesquisa quanto a existência de imóveis de propriedade do executada, por meio do sistema Arisp.
02/12/2020		Serventuário
02/12/2020		Ofício Expedido Ofício genérico-Proc.Físico-UPJ
02/12/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por este ato fica o(a) executado(a), INTIMADO(a), da penhora que recaiu sobre o valor de R$ 39,02 (trinta e nove reais e dois centavos), depositado em conta judicial (fl. 798), proveniente do valor bloqueado pelo PagSeguro Internet S/A, bem como cientificado(a) de que poderá requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 513, caput e art. 917, § 1º, do NCPC). ( X ) Ofício de fls. 849 à disposição da parte exequente para impressão e demais providências cabíveis.
25/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
24/11/2020		Proferido Despacho Despacho - Com Ato
19/11/2020		Conclusos para Despacho 4º volume
18/11/2020		Serventuário
09/11/2020		Serventuário
06/10/2020		Serventuário
06/10/2020		Documento Juntado Oriundo do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Cotia-SP, encaminhando informações.
28/09/2020		Serventuário
28/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Autos no Prazo
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 2928/2929
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 2928/2929
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0466/2020 Teor do ato: Diante pesquisas realizadas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
04/09/2020		Serventuário
04/09/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
03/09/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diante pesquisas realizadas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
10/02/2020		Conclusos para Despacho 4º volume
06/02/2020		Serventuário
06/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80030 - Protocolo: FPPE20000018690
04/02/2020		Serventuário
29/11/2019		Autos no Prazo
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 4116/4119
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0575/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 4116/4119
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0575/2019 Teor do ato: Ciência ao(à) exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca dos ofícios oriundos das empresas operadoras de cartões de crédito carreados a fls. 802/803 (Cielo), fls. 807/808 (PagSeguro), fls. 811 (Paypal), fls. 813 (Redercard), fls. 819 (Getnet) e fls. 822 (Stone). Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
26/11/2019		Serventuário
26/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à) exequente para manifestação, no prazo de quinze dias, acerca dos ofícios oriundos das empresas operadoras de cartões de crédito carreados a fls. 802/803 (Cielo), fls. 807/808 (PagSeguro), fls. 811 (Paypal), fls. 813 (Redercard), fls. 819 (Getnet) e fls. 822 (Stone).
29/10/2019		Autos no Prazo
29/10/2019		Ofício Juntado Oriundo da MNLT Soluções de pagamento S/A (Stone), encaminhando informações - enviado por e-mail.
24/10/2019		Serventuário
16/10/2019		Ofício Juntado oficio resposta Getnet
11/10/2019		Serventuário
08/10/2019		Autos no Prazo
08/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80029 - Protocolo: FPPE19000340710
07/10/2019		Serventuário
04/10/2019		Autos no Prazo
03/10/2019		Ofício Juntado Oriundo do Itaú Unibanco S/A (Redecard S/A), encaminhando informações.
27/09/2019		Serventuário
25/09/2019		Autos no Prazo
25/09/2019		Ofício Juntado Oriundo da PayPal do Brasil Serviços de Pgamentos Ltda, encaminhando informações - enviado por e-mail.
25/09/2019		Ofício Juntado Oriundo da PagSeguro Internet S/A, encaminhando informações.
24/09/2019		Serventuário
23/09/2019		Autos no Prazo
23/09/2019		Ofício Juntado Orindo da Cielo
23/09/2019		Serventuário
19/09/2019		Autos no Prazo
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 3588/3591
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 3588/3591
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0462/2019 Teor do ato: Ciência à requerente de depósito judicial de fls.798, no valor de R$ 39,02, efetuado por PAGSEGURO INTERNET S/A, facultada manifestação por 15 dias Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
17/09/2019		Serventuário
17/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à requerente de depósito judicial de fls.798, no valor de R$ 39,02, efetuado por PAGSEGURO INTERNET S/A, facultada manifestação por 15 dias
17/09/2019		Serventuário
16/09/2019		Serventuário
16/09/2019		Documento Juntado comprovante de depósito judicial R$ 39,02
13/09/2019		Serventuário
05/09/2019		Autos no Prazo
05/09/2019		Serventuário
05/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Cumprimento de sentença - Número: 80028 - Protocolo: FPPE19000305620
05/09/2019		Serventuário
30/08/2019		Autos no Prazo
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3816/3820
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 3816/3820
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0420/2019 Teor do ato: Fica a credora intimada para comprovar o encaminhamento dos oficios expedidos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
28/08/2019		Serventuário
28/08/2019		Ato ordinatório Fica a credora intimada para comprovar o encaminhamento dos oficios expedidos, no prazo de cinco dias.
28/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2019		Autos no Prazo
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 4010/4015
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 4010/4015
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 4010/4015
16/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 16/07/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 2848 Página: 4010/4015
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao r despacho de fls.777/778, haver expedido ofícios que se encontram à disposição no sistema informatizado para impressão. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
15/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Defiro o pedido formulado a fls. 776 e vº, visto ser possível a penhora sobre recebíveis junto às administradora de cartões de crédito. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora de recebíveis de cartão de crédito. Cabimento. Entendimento firmado pelo C. STJ de que tais créditos se equiparam ao faturamento para efeito de garantia do Juízo. Penhora, entretanto, que deve recair sobre percentual que não inviabilize a atividade empresarial dos executados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (AI nº 2012773-53.2017.8.26.0000, Tribunal de Justiça de São Paulo, 18ª Câm. Dir. Priv., Rel. Carmen Lúcia da Silva, j. 23/05/2017). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES ADVINDOS DE OPERAÇÕES DE CARTAO DE CRÉDITO - É perfeitamente possível a penhora de créditos de operações com cartões de crédito, pois equivale à penhora sobre o faturamento de empresa, que é admitido expressamente pelo CPC (art. 866). Contudo, a fim de não prejudicar a saúde da empresa, eventual penhora se dará no percentual máximo de 30% dos créditos decorrentes de operações realizadas com cartões de crédito. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA." (AI nº 2034784-76.2017.8.26.0000, Tribunal de Justiça de São Paulo, 38ª Câm. Dir. Priv., Rel. Carmen Lúcia da Silva, j. 13/06/2017). Assim, defiro a penhora sobre recebíveis de cartão de crédito que o executado possui perante as administradoras indicadas a fls. 776 e vº, até o limite do valor do débito. Oficie-se, com determinação de que o valor seja depositado em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição deste Juízo. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
12/07/2019		Serventuário
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
12/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
11/07/2019		Ato ordinatório Em cumprimento ao r despacho de fls.777/778, haver expedido ofícios que se encontram à disposição no sistema informatizado para impressão.
10/07/2019		Serventuário
10/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
10/07/2019		Decisão Defiro o pedido formulado a fls. 776 e vº, visto ser possível a penhora sobre recebíveis junto às administradora de cartões de crédito. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora de recebíveis de cartão de crédito. Cabimento. Entendimento firmado pelo C. STJ de que tais créditos se equiparam ao faturamento para efeito de garantia do Juízo. Penhora, entretanto, que deve recair sobre percentual que não inviabilize a atividade empresarial dos executados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (AI nº 2012773-53.2017.8.26.0000, Tribunal de Justiça de São Paulo, 18ª Câm. Dir. Priv., Rel. Carmen Lúcia da Silva, j. 23/05/2017). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES ADVINDOS DE OPERAÇÕES DE CARTAO DE CRÉDITO - É perfeitamente possível a penhora de créditos de operações com cartões de crédito, pois equivale à penhora sobre o faturamento de empresa, que é admitido expressamente pelo CPC (art. 866). Contudo, a fim de não prejudicar a saúde da empresa, eventual penhora se dará no percentual máximo de 30% dos créditos decorrentes de operações realizadas com cartões de crédito. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA." (AI nº 2034784-76.2017.8.26.0000, Tribunal de Justiça de São Paulo, 38ª Câm. Dir. Priv., Rel. Carmen Lúcia da Silva, j. 13/06/2017). Assim, defiro a penhora sobre recebíveis de cartão de crédito que o executado possui perante as administradoras indicadas a fls. 776 e vº, até o limite do valor do débito. Oficie-se, com determinação de que o valor seja depositado em conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição deste Juízo.
05/07/2019		Conclusos para Despacho 4º volume
04/07/2019		Serventuário
04/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80027 - Protocolo: FPPE19000221738
03/07/2019		Serventuário
02/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
27/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor tel.: 3917-3793, 3223-9902 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 04/07/2019
24/06/2019		Autos no Prazo
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2.834 Página: 3855/3860
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2.834 Página: 3855/3860
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Autos com vista à requerente para se manifestar, no prazo de cindo dias, ante o oficio de fl.771 da CNseg (informa que, na condição de entidade associativa, não detém as informações solicitadas). Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
17/06/2019		Serventuário
17/06/2019		Ato ordinatório Autos com vista à requerente para se manifestar, no prazo de cindo dias, ante o oficio de fl.771 da CNseg (informa que, na condição de entidade associativa, não detém as informações solicitadas).
14/06/2019		Serventuário
11/06/2019		Ofício Juntado Oriundo da CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, encaminhando informações.
10/06/2019		Serventuário
07/05/2019		Autos no Prazo
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80026 - Protocolo: FPPE19000142408
06/05/2019		Serventuário
25/04/2019		Autos no Prazo
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2.795 Página: 4542/4546
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2.795 Página: 4542/4546
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2.795 Página: 4542/4546
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2.795 Página: 4542/4546
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 761, haver reiterado o ofício de fls. 745 endereçado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, cuja(s) cópia(s) segue(m) em frente, estando o(s) mesmo(s) à disposição do(a) requerente para ser(em) impresso(s) e postado, devendo comprovar sua postagem em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0169/2019 Teor do ato: Reitere-se o oficio de fls. 745. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
23/04/2019		Serventuário impresna para remeter 23/04/2019
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. Despacho de fls. 761, haver reiterado o ofício de fls. 745 endereçado à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, cuja(s) cópia(s) segue(m) em frente, estando o(s) mesmo(s) à disposição do(a) requerente para ser(em) impresso(s) e postado, devendo comprovar sua postagem em 5 (cinco) dias.
23/04/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/04/2019		Serventuário dig - mt (17/04/2019)
12/04/2019		Serventuário DIG OFICIO - 12/04/2019
12/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
12/04/2019		Proferido Despacho Reitere-se o oficio de fls. 745.
11/04/2019		Conclusos para Despacho 4º. vl.
10/04/2019		Serventuário
10/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum Cível - Número: 80025 - Protocolo: FPPE19000112016
09/04/2019		Serventuário
08/04/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
02/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 39073793 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 25/04/2019
26/03/2019		Autos no Prazo
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2.775 Página: 3641/3644
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2.775 Página: 3641/3644
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2.775 Página: 3641/3644
26/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2.775 Página: 3641/3644
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
25/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os credores se manifestassem nos presentes autos, promovendo o andamento do feito, em atendimento ao ato ordinatório de fls. 733. Certifico ainda, que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que houvesse resposta ao ofício copiado às fls. 745, conforme comprovante acostado às fls. 752. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
21/03/2019		Serventuário IMPRENSA P/ REMETER - 21/03/2019
21/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
21/03/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
20/03/2019		Conclusos para Despacho 4º volume
19/03/2019		Serventuário
19/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os credores se manifestassem nos presentes autos, promovendo o andamento do feito, em atendimento ao ato ordinatório de fls. 733. Certifico ainda, que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que houvesse resposta ao ofício copiado às fls. 745, conforme comprovante acostado às fls. 752.
12/02/2019		Autos no Prazo
12/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80024 - Protocolo: FPPE19000033686
11/02/2019		Serventuário
29/01/2019		Autos no Prazo
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2.737 Página: 6633/6639
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2.737 Página: 6633/6639
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2.737 Página: 6633/6639
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2.737 Página: 6633/6639
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2.737 Página: 6633/6639
29/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2.737 Página: 6633/6639
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé, que em cumprimento ao item 5, da r. decisão de fls. 721/723, expedi ofício ao(à)(s) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, cuja(s) cópia(s) segue(m) em frente, estando o(s) mesmo(s) à disposição do(a) requerente para ser(em) impresso(s) e postado, devendo comprovar sua postagem em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: 1 - Providencie a serventia a juntada a estes autos de cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro, feito número 1015611-97.2014 e da certidão de trânsito em julgado. 2 - Diante da discordância da exequente e por não obedecer a gradação legal (CPC/15, art. 835), indefiro a indicação de bens apresentada pelo executado a fls. 706/708. Determino o prosseguimento da execução. 3 - Os valores provenientes do FGTS e do PIS são impenhoráveis. Nesse sentido: "BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF PARA POSTERIOR PENHORA DE RECURSOS PROVENIENTES DE PIS E FGTS - IMPOSSIBILIDADE. Os recursos provenientes do PIS e do FGTS são absolutamente impenhoráveis à luz do que dispõe o art. 649, IV, do CPC - RECURSO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2042514-12.2015.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). "AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA FGTS E PIS/PASEP VINCULADOS A CONTA EM NOME DA EXECUTADA IMPOSSIBILIDADE - Nos termos do artigo 2º, § 2º da Lei nº 8.036/90 e artigo 4º da Lei Complementar 26/75, os saldos mantidos nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS/PASEP são impenhoráveis. AGRAVO IMPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2157088-77.2017.8.26.0000 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo j. 22/11/2017). Por isso, indefiro o pedido de expedição de oficio à Caixa Econômica Federal, como requerido a fls. 697vº. 4 - Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a Serventia promover, com urgência, o cumprimento do determinado no § 2º do art. 854 do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade por intermédio de seu Advogado ou, caso não esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciência do disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II. Sendo irrisório o valor indisponibilizado, deverá desde logo ser liberado. Havendo manifestação do executado (§ 3º, do art. 854 do CPC) ou decorrido o prazo para tanto, voltem os autos à conclusão, com celeridade. 5 - Defiro a penhora sobre valores depositados em favor do executado a título de previdência privada. Com efeito, o plano de previdência privada consiste em fundo de investimento passível de penhora, conforme jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido: PENHORA. Execução por titulo extrajudicial. Hipótese em que a devedora não efetuou o pagamento, nem nomeou bens à penhora. Saldo existente em fundo de previdência privada VGBL-Jr. Alegação de impenhorabilidade afastada, em virtude da natureza de aplicação financeira dos questionados recursos. Efetivação da penhora preservada. Decisão que rejeitou a impugnação mantida. Recurso impróvido (Agravo de Instrumento nº 2033120-73.2018.8.26.0000 - 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, requisitando que o saldo depositado em favor do executado seja transferido para conta judicial vinculada a este processo, até o limite do crédito exequendo (fls. 705), no Banco do Brasil S/A, agência 5867-X. O ofício deverá ser impresso e postado pelo exequente que, no prazo de cinco dias, comprovará nos autos a postagem efetuada. 6 - Defiro a pesquisa de propriedade de veículos do(s) executado(s) por meio do sistema RenaJud. Caso existam veículos, providencie-se, no mesmo ato, o bloqueio de transferência. 7 - Defiro, também, pesquisa quanto à imóveis de propriedade do executado, por meio do sistema Arisp. 8 - A adoção, pelo juiz, de medidas executórias atípicas, nos termos do art. 139, IV, do NCPC, só pode ocorrer depois de comprovada a insuficiência das medidas típicas previstas pelo legislador. E, também, que haja comprovação, ao menos indiciariamente, de que o devedor tenha condições de pagar a dívida, mas se recusa abusivamente a fazê-lo. O mero inadimplemento aliado à não localização de bens para serem penhorados não autoriza a cominação das medidas atípicas. No caso dos autos, não existem sinais de riqueza que infundam a ideia de que o executado esteja maliciosamente acobertando seu efetivo patrimônio. Em outros termos, se a parte não tem disponibilidade financeira, as medidas supostamente coercitivas ganhariam natureza de simples sanção. Daí por que, no caso dos autos, o requerimento da exequente, nesse sentido, não passa pelo teste da proporcionalidade. Portanto, ao menos por ora, indefiro os requerimentos formulados nos itens "f", "g", "h", "i" e "j" de fls. 697vº/698. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistas dos autos aos exequentes para: Manifestarem-se em termos de prosseguimento da execução, diante das pesquisas realizadas por meio dos sistemas Bacenjud (fls. 725/726), Renajud (fls. 727) e Arisp (fls. 728/732), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joao Luiz Martins Rubira (OAB 126112/SP), Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
21/01/2019		Serventuário
21/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, que em cumprimento ao item 5, da r. decisão de fls. 721/723, expedi ofício ao(à)(s) Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, cuja(s) cópia(s) segue(m) em frente, estando o(s) mesmo(s) à disposição do(a) requerente para ser(em) impresso(s) e postado, devendo comprovar sua postagem em 5 (cinco) dias.
21/01/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
17/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/01/2019		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line 1 - Providencie a serventia a juntada a estes autos de cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro, feito número 1015611-97.2014 e da certidão de trânsito em julgado. 2 - Diante da discordância da exequente e por não obedecer a gradação legal (CPC/15, art. 835), indefiro a indicação de bens apresentada pelo executado a fls. 706/708. Determino o prosseguimento da execução. 3 - Os valores provenientes do FGTS e do PIS são impenhoráveis. Nesse sentido: "BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA - PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF PARA POSTERIOR PENHORA DE RECURSOS PROVENIENTES DE PIS E FGTS - IMPOSSIBILIDADE. Os recursos provenientes do PIS e do FGTS são absolutamente impenhoráveis à luz do que dispõe o art. 649, IV, do CPC - RECURSO DESPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2042514-12.2015.8.26.0000 - 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). "AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA FGTS E PIS/PASEP VINCULADOS A CONTA EM NOME DA EXECUTADA IMPOSSIBILIDADE - Nos termos do artigo 2º, § 2º da Lei nº 8.036/90 e artigo 4º da Lei Complementar 26/75, os saldos mantidos nas contas vinculadas ao FGTS e ao PIS/PASEP são impenhoráveis. AGRAVO IMPROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2157088-77.2017.8.26.0000 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo j. 22/11/2017). Por isso, indefiro o pedido de expedição de oficio à Caixa Econômica Federal, como requerido a fls. 697vº. 4 - Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e parágrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, até o valor suficiente para satisfação do crédito e seus acessórios. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, deverá a Serventia promover, com urgência, o cumprimento do determinado no § 2º do art. 854 do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade por intermédio de seu Advogado ou, caso não esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciência do disposto no art. 854, § 3º, incisos I e II. Sendo irrisório o valor indisponibilizado, deverá desde logo ser liberado. Havendo manifestação do executado (§ 3º, do art. 854 do CPC) ou decorrido o prazo para tanto, voltem os autos à conclusão, com celeridade. 5 - Defiro a penhora sobre valores depositados em favor do executado a título de previdência privada. Com efeito, o plano de previdência privada consiste em fundo de investimento passível de penhora, conforme jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido: PENHORA. Execução por titulo extrajudicial. Hipótese em que a devedora não efetuou o pagamento, nem nomeou bens à penhora. Saldo existente em fundo de previdência privada VGBL-Jr. Alegação de impenhorabilidade afastada, em virtude da natureza de aplicação financeira dos questionados recursos. Efetivação da penhora preservada. Decisão que rejeitou a impugnação mantida. Recurso impróvido (Agravo de Instrumento nº 2033120-73.2018.8.26.0000 - 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo). Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, requisitando que o saldo depositado em favor do executado seja transferido para conta judicial vinculada a este processo, até o limite do crédito exequendo (fls. 705), no Banco do Brasil S/A, agência 5867-X. O ofício deverá ser impresso e postado pelo exequente que, no prazo de cinco dias, comprovará nos autos a postagem efetuada. 6 - Defiro a pesquisa de propriedade de veículos do(s) executado(s) por meio do sistema RenaJud. Caso existam veículos, providencie-se, no mesmo ato, o bloqueio de transferência. 7 - Defiro, também, pesquisa quanto à imóveis de propriedade do executado, por meio do sistema Arisp. 8 - A adoção, pelo juiz, de medidas executórias atípicas, nos termos do art. 139, IV, do NCPC, só pode ocorrer depois de comprovada a insuficiência das medidas típicas previstas pelo legislador. E, também, que haja comprovação, ao menos indiciariamente, de que o devedor tenha condições de pagar a dívida, mas se recusa abusivamente a fazê-lo. O mero inadimplemento aliado à não localização de bens para serem penhorados não autoriza a cominação das medidas atípicas. No caso dos autos, não existem sinais de riqueza que infundam a ideia de que o executado esteja maliciosamente acobertando seu efetivo patrimônio. Em outros termos, se a parte não tem disponibilidade financeira, as medidas supostamente coercitivas ganhariam natureza de simples sanção. Daí por que, no caso dos autos, o requerimento da exequente, nesse sentido, não passa pelo teste da proporcionalidade. Portanto, ao menos por ora, indefiro os requerimentos formulados nos itens "f", "g", "h", "i" e "j" de fls. 697vº/698.
17/01/2019		Serventuário
11/01/2019		Serventuário DIG - OFICIO - 11/01/19
11/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
10/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos aos exequentes para: Manifestarem-se em termos de prosseguimento da execução, diante das pesquisas realizadas por meio dos sistemas Bacenjud (fls. 725/726), Renajud (fls. 727) e Arisp (fls. 728/732), no prazo de 15 dias.
06/11/2018		Conclusos para Despacho 4º volume
05/11/2018		Serventuário
31/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80023 - Protocolo: FPPE18000420334
30/10/2018		Serventuário
18/10/2018		Autos no Prazo
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2.682 Página: 3606/3609
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: Antes de decidir sobre o pedido de fls. 697/698, manifeste-se a exequente sobre os bens oferecidos à penhora pelo executado (fls. 706/715), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
15/10/2018		Serventuário
15/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
15/10/2018		Proferido Despacho Antes de decidir sobre o pedido de fls. 697/698, manifeste-se a exequente sobre os bens oferecidos à penhora pelo executado (fls. 706/715), no prazo de 15 dias.
11/10/2018		Conclusos para Despacho 4º volume
10/10/2018		Serventuário
08/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80022 - Protocolo: FPPE18000391587
08/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80021 - Protocolo: FPPE18000388737
05/10/2018		Serventuário
01/10/2018		Autos no Prazo
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2.670 Página: 3476/3486
01/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 2.670 Página: 3476/3486
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0446/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao item 1 do r despacho de fls. 699, verificando os autos de embargos de terceiro processo eletrônico nº1015611-97.2014, constatei que não foi interposto recurso contra a r sentença de fls. 276/283 que foi publicada no DJE Eletrônico em 28.08.2018. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
28/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0446/2018 Teor do ato: 1 - Certifique a Serventia se foi interposto recurso contra a sentença proferida nos embargos de terceiro, feito número 1015611-97.2014. 2 - Para decidir sobre os pedidos formulados a fls. 697/698, determino à exequente que apresente cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
26/09/2018		Serventuário
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao item 1 do r despacho de fls. 699, verificando os autos de embargos de terceiro processo eletrônico nº1015611-97.2014, constatei que não foi interposto recurso contra a r sentença de fls. 276/283 que foi publicada no DJE Eletrônico em 28.08.2018.
19/09/2018		Serventuário DIG - DIVERSOS - 19/09/18
19/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
19/09/2018		Proferido Despacho 1 - Certifique a Serventia se foi interposto recurso contra a sentença proferida nos embargos de terceiro, feito número 1015611-97.2014. 2 - Para decidir sobre os pedidos formulados a fls. 697/698, determino à exequente que apresente cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de 15 dias.
18/09/2018		Conclusos para Despacho 4º volume
17/09/2018		Serventuário
13/09/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80020 - Protocolo: FPPE18000356180
12/09/2018		Serventuário
10/09/2018		Autos no Prazo
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 3258/3261
10/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 10/09/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2655 Página: 3258/3261
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0404/2018 Teor do ato: Diante do certificado a fls. 692, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0404/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que em cumprimento ao r.despacho de fls. 691, verifiquei que foi proferida sentença nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1015611-97.2014, que tramita no formato digital e encontra-se aguardando decurso do prazo, conforme tópico final que segue transcrito: “...Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por JOÃO VICTOR GONÇALVES RUBIRA em face de ROSA DA SILVA CAMARGO, PALMIRA DE OLIVEIRA SOUZA, DORALICE SOARES GUILHERME, ELITA DE CASTRO FERNANDO SILVA, DIVANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERRER, MARLI DALVA CASTRO, IRENE APRILLI DE SOUZA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, EVA MARIA DE OLIVEIRA, NAUSIDE BRAZ DA CRUZ e de Vicente Rodrigues Pontes, Josiane de Oliveira Pontes de Moraes, André Luiz de Oliveira Pontes, Silas de Oliveira Pontes e Crislaine de Oliveira Pontes, estes últimos na condição de sucessores de JANETE DE OLIVEIRA CHAVES PONTES, o que faço para tornar insubsistente a penhora que recai sobre o imóvel objeto da matrícula nº 12.184, do 1º C.R.I. local, determinada nos autos da execução nº 0001855-82.2007.8.26.0482 (fls. 08/10). Após trânsito em julgado, lavre-se termo de levantamento da penhora. Por força da sucumbência, condeno os embargados a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, equitativamente, em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/73. Assim o faço pois o ajuizamento da demanda deu-se antes da entrada em vigor do NCPC, sendo certo que se trata de norma de direito material-processual, cuja imposição às partes sucumbentes agravou-se na nova legislação, razão pela qual não deve ser aplicada in casu. As obrigações processuais impostas aos embargados indicados a fls. 244 ficam, porém, submetidas ao regime da gratuidade da justiça. Certifique-se nos autos da execução o desfecho destes embargos.”. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
05/09/2018		Serventuário PUBL 05/09/18
05/09/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
04/09/2018		Proferido Despacho Diante do certificado a fls. 692, manifeste-se a parte exequente em 15 dias.
03/09/2018		Conclusos para Despacho 4o volume
31/08/2018		Serventuário AG CARGA - CLS - 31/08/2018
31/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r.despacho de fls. 691, verifiquei que foi proferida sentença nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1015611-97.2014, que tramita no formato digital e encontra-se aguardando decurso do prazo, conforme tópico final que segue transcrito: “...Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por JOÃO VICTOR GONÇALVES RUBIRA em face de ROSA DA SILVA CAMARGO, PALMIRA DE OLIVEIRA SOUZA, DORALICE SOARES GUILHERME, ELITA DE CASTRO FERNANDO SILVA, DIVANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERRER, MARLI DALVA CASTRO, IRENE APRILLI DE SOUZA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, EVA MARIA DE OLIVEIRA, NAUSIDE BRAZ DA CRUZ e de Vicente Rodrigues Pontes, Josiane de Oliveira Pontes de Moraes, André Luiz de Oliveira Pontes, Silas de Oliveira Pontes e Crislaine de Oliveira Pontes, estes últimos na condição de sucessores de JANETE DE OLIVEIRA CHAVES PONTES, o que faço para tornar insubsistente a penhora que recai sobre o imóvel objeto da matrícula nº 12.184, do 1º C.R.I. local, determinada nos autos da execução nº 0001855-82.2007.8.26.0482 (fls. 08/10). Após trânsito em julgado, lavre-se termo de levantamento da penhora. Por força da sucumbência, condeno os embargados a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, equitativamente, em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/73. Assim o faço pois o ajuizamento da demanda deu-se antes da entrada em vigor do NCPC, sendo certo que se trata de norma de direito material-processual, cuja imposição às partes sucumbentes agravou-se na nova legislação, razão pela qual não deve ser aplicada in casu. As obrigações processuais impostas aos embargados indicados a fls. 244 ficam, porém, submetidas ao regime da gratuidade da justiça. Certifique-se nos autos da execução o desfecho destes embargos.”.
24/08/2018		Serventuário
24/08/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
23/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico - Com Atos Não Vinculados
21/08/2018		Conclusos para Despacho 3o e 4o volumes
20/08/2018		Serventuário
17/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80019 - Protocolo: FPPE18000316951
16/08/2018		Serventuário
16/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
13/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 4 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 03/09/2018
08/08/2018		Autos no Prazo
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2.633 Página: 3735/3737
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da r. decisão proferida nos autos da carta precatória devolvida da da comarca de Guarulhos/SP (fls. 678/686): "Trata-se de aditamento da carta precatória nº 1012540-46.2018.8.26.0224, que fora distribuída fisicamente à 2ª Vara cível local. Devolva-se com as anotações de praxe, para que o interessado peticione o aditamento, junto ao juízo deprecado (2ª Cível local). Int.", devendo tomar as providências pertinentes no prazo legal. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
06/08/2018		Serventuário
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca da r. decisão proferida nos autos da carta precatória devolvida da da comarca de Guarulhos/SP (fls. 678/686): "Trata-se de aditamento da carta precatória nº 1012540-46.2018.8.26.0224, que fora distribuída fisicamente à 2ª Vara cível local. Devolva-se com as anotações de praxe, para que o interessado peticione o aditamento, junto ao juízo deprecado (2ª Cível local). Int.", devendo tomar as providências pertinentes no prazo legal.
01/08/2018		Serventuário
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/07/2018		Carta Precatória Juntada Devolvida sem cumprimento - oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos-SP - encaminhada por e-mail
15/06/2018		Autos no Prazo
19/04/2018		Autos no Prazo
19/04/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80018 - Protocolo: FPPE18000144512
17/04/2018		Serventuário
16/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
11/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Alex Silva - fls 672 - (18)39173793 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 25/05/2018
27/03/2018		Autos no Prazo pz 29/04/2018
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2.543 Página: 3341/3344
26/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 26/03/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2.543 Página: 3341/3344
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: - CIÊNCIA aos autores que a Carta Precatória de fls. 572/586 foi desentranhada e aditada conforme r.Despacho de fls. 667, encontrando-se à disposição para retirada nesta Serventia para peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, devendo ser instruída com a cópias necessárias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
23/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0100/2018 Teor do ato: Verifico que o executado ainda não foi intimado da penhora. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para intimação do executado quanto à penhora e também a avaliação do imóvel, com as advertências legais.A carta precatória estará disponível na internet para que os exequentes providenciem sua impressão, assim como dos documentos que devem instruí-la (CPC, art. 260, II), não havendo necessidade de retirada do documento perante a Serventia.Determino aos exequentes que comprovem a distribuição da carta precatória no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
22/03/2018		Serventuário PUBL 22/03/2018
22/03/2018		Ato ordinatório - CIÊNCIA aos autores que a Carta Precatória de fls. 572/586 foi desentranhada e aditada conforme r.Despacho de fls. 667, encontrando-se à disposição para retirada nesta Serventia para peticionamento eletrônico nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, devendo ser instruída com a cópias necessárias.
22/03/2018		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
02/03/2018		Serventuário DIG 02/03/2018
02/03/2018		Proferido Despacho Verifico que o executado ainda não foi intimado da penhora. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para intimação do executado quanto à penhora e também a avaliação do imóvel, com as advertências legais.A carta precatória estará disponível na internet para que os exequentes providenciem sua impressão, assim como dos documentos que devem instruí-la (CPC, art. 260, II), não havendo necessidade de retirada do documento perante a Serventia.Determino aos exequentes que comprovem a distribuição da carta precatória no prazo de 30 (trinta) dias.
01/03/2018		Conclusos para Despacho
28/02/2018		Serventuário
27/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80017 - Protocolo: FPPE18000063302
23/02/2018		Serventuário
15/02/2018		Autos no Prazo
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 2999/3092
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Fls. 662: Ciência aos requerentes acerca da diligência do Oficial de Justiça, que dirigindo-se a Rua Floriano Pardo, 88, Jardim Barcelona, nesta cidade, deixou de intimar da penhora o requerido João Luiz Rubira Martins por não conseguir localizá-lo, vez que o mesmo não mais reside naquele local, tendo dali se mudado para a cidade de Guarulhos/SP; onde reside atualmente em endereço ignorado. Passou a descrever o imóvel ali localizado: Terreno com 355 metros quadrados, onde se encontra edificada uma residência em alvenaria, coberta com telhas de barro, com forro de laje, e piso revestido com piso cerâmico que conta com sete cômodos, dois quais três são quartos e destes um é suíte, cuja área construída é de 220 metros quadrados; conta ainda com área coberta de telhas de barro nos fundos onde localizá-se uma churrasqueira e área de serviço; a área externa do imóvel encontra-se toda calçada e apresenta desgaste na pintura que é feita na cor amarela. Ratificou a avaliação lançada à fls. 612, vale dizer, R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Ficam os autores por este ato intimados para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
29/01/2018		Serventuário IMPRENSA PARA REMETER 29/01/2018
26/01/2018		Ato ordinatório Fls. 662: Ciência aos requerentes acerca da diligência do Oficial de Justiça, que dirigindo-se a Rua Floriano Pardo, 88, Jardim Barcelona, nesta cidade, deixou de intimar da penhora o requerido João Luiz Rubira Martins por não conseguir localizá-lo, vez que o mesmo não mais reside naquele local, tendo dali se mudado para a cidade de Guarulhos/SP; onde reside atualmente em endereço ignorado. Passou a descrever o imóvel ali localizado: Terreno com 355 metros quadrados, onde se encontra edificada uma residência em alvenaria, coberta com telhas de barro, com forro de laje, e piso revestido com piso cerâmico que conta com sete cômodos, dois quais três são quartos e destes um é suíte, cuja área construída é de 220 metros quadrados; conta ainda com área coberta de telhas de barro nos fundos onde localizá-se uma churrasqueira e área de serviço; a área externa do imóvel encontra-se toda calçada e apresenta desgaste na pintura que é feita na cor amarela. Ratificou a avaliação lançada à fls. 612, vale dizer, R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Ficam os autores por este ato intimados para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.
26/01/2018		Serventuário dig - mt (26/01/2018)
24/01/2018		Serventuário
24/01/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2017/055826-5 dirigi-me ao endereço: Rua Floriano Pardo, 88, Jardim Barcelona, nesta cidade, e aí sendo deixei de intimar da penhora o requerido João Luiz Rubira Martins por não conseguir localizá-lo, vez que o mesmo não mais reside naquele local, tendo dali se mudado para a cidade de Guarulhos/SP; onde reside atualmente em endereço ignorado. Passo então a descrever o imóvel ali localizado. O terreno ali localizado mede 355 metros quadrados, onde se encontra edificada uma residência em alvenaria, coberta com telhas de barro, com forro de laje, e piso revestido com piso cerâmico que conta com sete cômodos, dois quais três são quartos e destes um é suíte, cuja área construída é de 220 metros quadrados; conta ainda com área coberta de telhas de barro nos fundos onde localizá-se uma churrasqueira e área de serviço; a área externa do imóvel encontra-se toda calçada e apresenta desgaste na pintura que é feita na cor amarela. Certifico mais que ratifico a avaliação lançada à fls. 612, vale dizer, R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 17 de janeiro de 2018.Número de Cotas:01
24/01/2018		Mandado Juntado Com certidão positiva
24/01/2018		Serventuário
27/11/2017		Autos no Prazo
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2.475 Página: 3412/3431
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2.475 Página: 3412/3431
24/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2.475 Página: 3412/3431
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0421/2017 Teor do ato: Concedo ao senhor Oficial de Justiça mais 15 dias de prazo para cumprimento do mandado de avaliação, de acordo com o aditamento de fl. 635. Desentranhe-se e adite-se o mandado. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0421/2017 Teor do ato: Fica a parte exequente ciente de que restou negativa a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud, bem como intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento da Execução no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
23/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0421/2017 Teor do ato: A avaliação do imóvel penhorado não contém os requisitos exigidos no art. 872 caput e incisos I e II, do NCPC. Por isso determino o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 606/612 para que seja elaborada nova avaliação.Defiro a realização das diligências solicitadas a fls. 617 e vº. Providencie a Serventia o necessário. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
17/11/2017		Serventuário
17/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2017/055826-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
16/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que desentranhei e aditei o mandado de avaliação de fls. 628/640, em cumprimento ao r.Despacho de fls. 641
14/11/2017		Serventuário
10/11/2017		Serventuário
09/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
09/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo ao senhor Oficial de Justiça mais 15 dias de prazo para cumprimento do mandado de avaliação, de acordo com o aditamento de fl. 635. Desentranhe-se e adite-se o mandado.
07/11/2017		Conclusos para Despacho
06/11/2017		Serventuário
30/10/2017		Serventuário
30/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2017/043599-6 dirigi-me ao endereço: Rua Floriano Pardo, 88, inúmeras vezes, em dias e horários variados, inclusive em finais de semana; todavia em todas diligencias encontrei a residência fechada. Assim, prejudicada melhor descrição do imóvel, pois não tive acesso ao interior do mesmo, junto fotos da área externa ( 03 fotos ) do imóvel e ratifico a avaliação feita às fls. 612, ou seja, R$ 380.000,00 ( trezentos e oitenta mil reais ). O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 09 de outubro de 2017.Número de Cotas:01
30/10/2017		Mandado Juntado
24/10/2017		Serventuário
23/10/2017		Ato ordinatório Fica a parte exequente ciente de que restou negativa a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud, bem como intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento da Execução no prazo de 15 dias.
05/09/2017		Serventuário AG CARGA CLS - Pesquisa 04/09/2017
05/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2017/043599-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2017 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
05/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2017		Serventuário DIG 29/08/17
29/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão
28/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente A avaliação do imóvel penhorado não contém os requisitos exigidos no art. 872 caput e incisos I e II, do NCPC. Por isso determino o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 606/612 para que seja elaborada nova avaliação.Defiro a realização das diligências solicitadas a fls. 617 e vº. Providencie a Serventia o necessário.
22/08/2017		Conclusos para Despacho
24/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80016 - Protocolo: FPPE17000320501
14/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
27/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 238571/SP - Manifestar - 15 - CL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 18/07/2017
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 3214/3219
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0227/2017 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
21/06/2017		Proferido Despacho Manifestem-se os exequentes, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
20/06/2017		Conclusos para Despacho
06/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 3374/3387
05/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0122/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl. 612, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
04/04/2017		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl. 612, no prazo de 15 dias.
04/04/2017		Mandado Juntado
04/04/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2017/011133-3 dirigi-me ao endereço: Rua Floriano Pardo, 88, Jardim barcelona, nesta cidade, e aí sendo constatei existir uma residência em alvenaria, coberta com telhas, cujo valor estimo em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 31 de março de 2017.Número de Cotas:01
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 3375/3377
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0084/2017 Teor do ato: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 599/603 para que seja integralmente cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça que deverá descrever as benfeitorias efetuadas no imóvel e também avaliá-las. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
13/03/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2017/011133-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/03/2017		Proferido Despacho Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 599/603 para que seja integralmente cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça que deverá descrever as benfeitorias efetuadas no imóvel e também avaliá-las.
07/03/2017		Conclusos para Despacho
22/02/2017		Mandado Juntado
22/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2017/001374-9 dirigi-me ao endereço: Rua Floriano Pardo, 88, Jardim Barcelona, nesta cidade, e aí sendo deixei de proceder a avaliação vez que é determinação que se avalie 50% (cinquenta por cento) do terreno ali localizado "sem benfeitorias". Ocorre que naquele local encontra-se edificada uma residência de alvenaria, prejudicando assim a avaliação determinada. Assim, devolvo o presente mandado em cartório para as providências que o MM. Juiz determinar. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 16 de fevereiro de 2017.Número de Cotas:01
17/01/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2017/001374-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2017 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
11/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: FPPE17000005270
10/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
15/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 238571/SP -MANIFESTAR - 05-CL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 25/01/2017
14/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2259 Página: 3649/3660
13/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0561/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 594), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
12/12/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça (fl. 594), no prazo de 15 dias.
12/12/2016		Mandado Juntado
12/12/2016		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 3570/3574
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0518/2016 Teor do ato: A deprecata juntada a fls. 572/586 deverá ser aditada, porque se depreende da certidão lançada a fl. 585 que o Senhor Oficial de Justiça devolveu o mandado ao Cartório porque decorrera o decurso do prazo para cumpri-lo. E, por equívoco, foi a deprecata, precocemente, devolvida.Porém, analisando os autos, para possibilitar a completa intimação do executado, e sua esposa se casado for, acerca da constrição, delibero que se expeça mandado para avaliação do imóvel penhorado a fl. 496. Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça.Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
21/10/2016		Proferido Despacho A deprecata juntada a fls. 572/586 deverá ser aditada, porque se depreende da certidão lançada a fl. 585 que o Senhor Oficial de Justiça devolveu o mandado ao Cartório porque decorrera o decurso do prazo para cumpri-lo. E, por equívoco, foi a deprecata, precocemente, devolvida.Porém, analisando os autos, para possibilitar a completa intimação do executado, e sua esposa se casado for, acerca da constrição, delibero que se expeça mandado para avaliação do imóvel penhorado a fl. 496. Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça.Após, tornem os autos conclusos.
20/10/2016		Conclusos para Despacho
18/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: FPPE16000874529
03/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2016 Data da Disponibilização: 03/10/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2213 Página: 3315/3320
30/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0440/2016 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl. 585 (carta precatória com resultado negativo) no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP)
28/09/2016		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl. 585 (carta precatória com resultado negativo) no prazo de 15 dias.
28/09/2016		Carta Precatória Juntada
25/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2016 Data da Disponibilização: 25/07/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2164 Página: 3090/3094
22/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0305/2016 Teor do ato: Aguarde-se por mais trinta dias o cumprimento e devolução da deprecata aditada a fl. 558. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
19/07/2016		Proferido Despacho Aguarde-se por mais trinta dias o cumprimento e devolução da deprecata aditada a fl. 558.
18/07/2016		Conclusos para Despacho
04/07/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 2931/2936
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0263/2016 Teor do ato: Aguarde-se resposta ao ofício expedido a fls. 565 por mais trinta dias.No silêncio, reitere-se. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
22/06/2016		Proferido Despacho Aguarde-se resposta ao ofício expedido a fls. 565 por mais trinta dias.No silêncio, reitere-se.
21/06/2016		Conclusos para Despacho
10/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Número do Diário: 2112 Página: 2570/2574
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0181/2016 Teor do ato: Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 26/10/2015:( ) devolução, devidamente cumprida.( ) devolução, independentemente de cumprimento.(X) informar sobre o seu andamento.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
05/04/2016		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Solicito a(o) MM. Juiz(a) de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada àquele Juízo em 26/10/2015:( ) devolução, devidamente cumprida.( ) devolução, independentemente de cumprimento.(X) informar sobre o seu andamento.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
01/04/2016		Conclusos para Despacho
01/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 2789/2794
03/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0391/2015 Teor do ato: Diante do falecimento da exequente JANETE DE OLIVEIRA CHAVES PONTES (fls. 546), declaro habilitados para prosseguirem no polo ativo VICENTE RODRIGUES PONTES, JOSIANE DE OLIVEIRA PONTES DE MORAES, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PONTES, CRISLAINE DE OLIVEIRA PONTE e SILAS DE OLIVEIRA PONTES, qualificados às fls. 545, o que faço com fundamento no art. 1060, inc. I, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia junto ao sistema informatizado oficial a substituição processual no polo ativo, bem como a emissão de nova etiqueta para ser afixada na autuação. Concedo aos exequentes, ora admitidos no polo ativo, o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para intimação do executado, deprecando que a intimação seja realizada por hora certa. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
27/10/2015		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: FPPE15000928261
26/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2015		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
18/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do falecimento da exequente JANETE DE OLIVEIRA CHAVES PONTES (fls. 546), declaro habilitados para prosseguirem no polo ativo VICENTE RODRIGUES PONTES, JOSIANE DE OLIVEIRA PONTES DE MORAES, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA PONTES, CRISLAINE DE OLIVEIRA PONTE e SILAS DE OLIVEIRA PONTES, qualificados às fls. 545, o que faço com fundamento no art. 1060, inc. I, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia junto ao sistema informatizado oficial a substituição processual no polo ativo, bem como a emissão de nova etiqueta para ser afixada na autuação. Concedo aos exequentes, ora admitidos no polo ativo, o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Desentranhe-se e adite-se a carta precatória para intimação do executado, deprecando que a intimação seja realizada por hora certa.
03/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: FPPE15001054516
02/09/2015		Recebidos os Autos do Advogado 238571S/P-MANIFESTAR - 05 - CL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
31/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 238571S/P-MANIFESTAR - 05 - CL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 08/09/2015
27/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
25/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 25/08/2015 Data da Publicação: 26/08/2015 Número do Diário: 1953 Página: 2368/2373
24/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Ciência à parte autora do resultado negativo da diligência do Oficial de Justiça, (carta precatória) ficando, por esta intimado para se manifestar no prazo de 05 (cinco dias). Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
21/08/2015		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
21/08/2015		Ato ordinatório Ciência à parte autora do resultado negativo da diligência do Oficial de Justiça, (carta precatória) ficando, por esta intimado para se manifestar no prazo de 05 (cinco dias).
21/08/2015		Carta Precatória Juntada
21/08/2015		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Desarquivamento em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: FPPE15000792498
21/08/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
29/06/2015		Arquivado Provisoriamente pacote 17472-2015
12/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1903 Página: 2773/2776
11/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0195/2015 Teor do ato: Aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
08/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se provocação no arquivo.
16/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2015 Data da Disponibilização: 16/04/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 1867 Página: 2754/2758
15/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0125/2015 Teor do ato: Sobre o alegado às fls. 522/523, manifestem-se os exequentes no prazo de 5 (cinco) dias. Caso seja positiva a informação de falecimento de Janete de Oliveira Chaves Pontes, deverão juntar aos autos a certidão de óbito, no mesmo prazo. Indefiro o pedido de expedição de oficio ao Cartório de Registro Civil, visto que a providência solicitada pode ser obtida pelo próprio interessado, sem intervenção deste Juízo. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
10/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Sobre o alegado às fls. 522/523, manifestem-se os exequentes no prazo de 5 (cinco) dias. Caso seja positiva a informação de falecimento de Janete de Oliveira Chaves Pontes, deverão juntar aos autos a certidão de óbito, no mesmo prazo. Indefiro o pedido de expedição de oficio ao Cartório de Registro Civil, visto que a providência solicitada pode ser obtida pelo próprio interessado, sem intervenção deste Juízo.
25/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: FPPE15000327912
19/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2015 Data da Disponibilização: 19/03/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 1849 Página: 2374/2377
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0085/2015 Teor do ato: Fls. 518: Defiro. Expeça-se, com o prazo de 30 dias, carta precatória para intimação do executado acerca da penhora realizada nos autos, observando-se o endereço indicado pelos exequentes. O devedor deverá ser cientificado quanto ao prazo para eventual impugnação/embargos. Encaminhe-se pelo malote. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
12/03/2015		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família
10/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 518: Defiro. Expeça-se, com o prazo de 30 dias, carta precatória para intimação do executado acerca da penhora realizada nos autos, observando-se o endereço indicado pelos exequentes. O devedor deverá ser cientificado quanto ao prazo para eventual impugnação/embargos. Encaminhe-se pelo malote.
09/03/2015		Conclusos para Despacho Dr. Silas
24/02/2015		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido para Expedição de Carta Precatória em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: FPPE15000185128
11/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2015 Data da Disponibilização: 11/02/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 1825 Página: 2603/2606
10/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0025/2015 Teor do ato: Concedo aos exequentes o prazo de cinco dias para requererem o que de direito para a regular intimação pessoal do devedor acerca da penhora realizada nos autos. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
29/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo aos exequentes o prazo de cinco dias para requererem o que de direito para a regular intimação pessoal do devedor acerca da penhora realizada nos autos.
28/01/2015		Conclusos para Despacho Dr. Silas Silva Santos
08/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: FPPE15000002783
18/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0495/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1798 Página: 3055/3059
17/12/2014		Remetido ao DJE Relação: 0495/2014 Teor do ato: Indefiro o item "h" de fls. 488 por falta de amparo legal. O pedido de avaliação do imóvel penhorado às fls. 496 é precoce, isto porque de referida constrição judicial o executado ainda não foi intimado. Assim, requeiram os credores o que de direito para o regular prosseguimento da execução no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento da penhora. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
15/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Indefiro o item "h" de fls. 488 por falta de amparo legal. O pedido de avaliação do imóvel penhorado às fls. 496 é precoce, isto porque de referida constrição judicial o executado ainda não foi intimado. Assim, requeiram os credores o que de direito para o regular prosseguimento da execução no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento da penhora.
12/12/2014		Conclusos para Despacho Dr. Silas Silva Santos
27/11/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: FPPE14001693909
26/11/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/11/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 238571/SP - MANIFESTAR - (01) - CL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 24/11/2014
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 2394/2397
14/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1776 Página: 2394/2397
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0446/2014 Teor do ato: Determino as seguintes providências pela Serventia: 1 Bloqueio de valores pertencentes ao executado, através do sistema BacenJud limitado ao valor da execução (fls. 489); 2 Requisição de cópia das cinco últimas declarações de renda do executado, através do sistema InfoJud; 3 Pesquisa quanto a existência de veículos de propriedade do executado, através do sistema RenaJud e, 4 Pesquisa quanto a existência de imóveis de propriedade do executado, através do sistema Arisp. Das respostas obtidas intimem-se os credores para se manifestarem no prazo de 05 dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
13/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0446/2014 Teor do ato: Ciência ao autor de que foi realizada a pesquisa no sistema Renajud, sendo que não foi localizado bem em nome do requerido, ficando o autor intimado para manifestação no prazo de 5 dias. Ciência ao autor de que foi realizada a pesquisa no sistema Arisp de fls. 504/506, ficando o autor intimado para manifestação no prazo de 5 dias. Ciência ao autor de que restou frustrada a tentativa de bloqueio no sistema bacenjud, ficando intimado para manifestação, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. O autor fica intimado para manifestar-se no prazo de 5 dias acerca da declaração de imposto de renda do réu, a qual foi arquivada em pasta própria da serventia, estando a disposição para vista em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias a declaração será incinerada. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
12/11/2014		Ato ordinatório Ciência ao autor de que foi realizada a pesquisa no sistema Renajud, sendo que não foi localizado bem em nome do requerido, ficando o autor intimado para manifestação no prazo de 5 dias. Ciência ao autor de que foi realizada a pesquisa no sistema Arisp de fls. 504/506, ficando o autor intimado para manifestação no prazo de 5 dias. Ciência ao autor de que restou frustrada a tentativa de bloqueio no sistema bacenjud, ficando intimado para manifestação, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. O autor fica intimado para manifestar-se no prazo de 5 dias acerca da declaração de imposto de renda do réu, a qual foi arquivada em pasta própria da serventia, estando a disposição para vista em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias a declaração será incinerada.
24/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Determino as seguintes providências pela Serventia: 1 Bloqueio de valores pertencentes ao executado, através do sistema BacenJud limitado ao valor da execução (fls. 489); 2 Requisição de cópia das cinco últimas declarações de renda do executado, através do sistema InfoJud; 3 Pesquisa quanto a existência de veículos de propriedade do executado, através do sistema RenaJud e, 4 Pesquisa quanto a existência de imóveis de propriedade do executado, através do sistema Arisp. Das respostas obtidas intimem-se os credores para se manifestarem no prazo de 05 dias.
24/10/2014		Conclusos para Despacho Dr. Fernando Florido Marcondes
10/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: FPPE14001436868
08/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
06/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 238571/SP -MANIFESTA-CL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 13/10/2014
03/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1746 Página: 2708/2716
01/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0385/2014 Teor do ato: Requeiram os exequentes o que de direito para o regular prosseguimento da execução no prazo de cinco dias. Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
30/09/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeiram os exequentes o que de direito para o regular prosseguimento da execução no prazo de cinco dias.
29/09/2014		Conclusos para Despacho Dr. Silas Silva Santos
22/09/2014		Certidão de Cartório Expedida
04/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1703 Página: 2924/2932
01/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0281/2014 Teor do ato: Vistos. 1. À vista da "declaração de pobreza" carreada a fls. 492, em atendimento à deliberação de fls. 490, defiro ao terceiro interessado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Promova a zelosa Serventia a correção do termo de penhora e depósito de fls. 470, em observância ao pedido de constrição de apenas parte ideal do imóvel objeto da matrícula nº 12.184 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Presidente Prudente (50%). 3. Deixo de conhecer do pedido de impugnação à penhora (fls. 474/476), porque, além de deduzido por terceiro estranho à lide, a via processual eleita se mostra inadequada à pretensão aforada, porque, na alegada condição de co-proprietário do imóvel constrito, deve, como adiantado pelas próprias credoras, valer-se da pertinente ação de embargos de terceiros. 4. Intime-se. Presidente Prudente, 30 de junho de 2014. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
15/07/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/07/2014		Decisão Vistos. 1. À vista da "declaração de pobreza" carreada a fls. 492, em atendimento à deliberação de fls. 490, defiro ao terceiro interessado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2. Promova a zelosa Serventia a correção do termo de penhora e depósito de fls. 470, em observância ao pedido de constrição de apenas parte ideal do imóvel objeto da matrícula nº 12.184 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Presidente Prudente (50%). 3. Deixo de conhecer do pedido de impugnação à penhora (fls. 474/476), porque, além de deduzido por terceiro estranho à lide, a via processual eleita se mostra inadequada à pretensão aforada, porque, na alegada condição de co-proprietário do imóvel constrito, deve, como adiantado pelas próprias credoras, valer-se da pertinente ação de embargos de terceiros. 4. Intime-se. Presidente Prudente, 30 de junho de 2014. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar
02/07/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/06/2014		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Cibele Carrasco Rainho Novo Vencimento: 07/07/2014
30/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FPPE14000753157
23/05/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: FPPE14000718494
22/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 22/05/2014 Data da Publicação: 23/05/2014 Número do Diário: 1655 Página: 2603/2608
21/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0169/2014 Teor do ato: Anote-se no sistema SAJ o senhor João Victor Gonçalves Rubira como terceiro interessado cadastrando, inclusive, o nome de seu Advogado. Para apreciação do pedido de gratuidade processual formulado pelo terceiro interessado deverá este, no prazo de dez dias, juntar declaração, sob as penas da lei civil e penal, de que não está em condições de pagar eventuais custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, ou seja, de que é pobre na acepção jurídica do termo (art. 4º, da Lei 1060/50), inclusive declarando os rendimentos que aufere e bens que possui, incluindo imóveis, veículos e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento do benefício que pleiteia. Deixo, por ora, de apreciar o pedido formulado pelo exequente às fls. 487/488, para determinar que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido formulado por terceiro interessado (fls. 474/476) e respectivos documentos (fls. 479/486). Advogados(s): Jaques Douglas de Souza (OAB 139902/SP), Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
07/05/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Anote-se no sistema SAJ o senhor João Victor Gonçalves Rubira como terceiro interessado cadastrando, inclusive, o nome de seu Advogado. Para apreciação do pedido de gratuidade processual formulado pelo terceiro interessado deverá este, no prazo de dez dias, juntar declaração, sob as penas da lei civil e penal, de que não está em condições de pagar eventuais custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, ou seja, de que é pobre na acepção jurídica do termo (art. 4º, da Lei 1060/50), inclusive declarando os rendimentos que aufere e bens que possui, incluindo imóveis, veículos e aplicações financeiras, sob pena de indeferimento do benefício que pleiteia. Deixo, por ora, de apreciar o pedido formulado pelo exequente às fls. 487/488, para determinar que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido formulado por terceiro interessado (fls. 474/476) e respectivos documentos (fls. 479/486).
07/05/2014		Conclusos para Despacho Dra. Flávia Alves Medeiros
02/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: FPPE14000446902
02/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: FPPE14000421703
31/03/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
25/03/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor MANIFESTAR- 238571/SP -CL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 31/03/2014
25/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2014 Data da Disponibilização: 25/03/2014 Data da Publicação: 26/03/2014 Número do Diário: 1618 Página: 2550/2559
24/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0095/2014 Teor do ato: Manifestem-se os exequentes, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
17/03/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifestem-se os exequentes, em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
17/03/2014		Conclusos para Despacho
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 2413/2420
05/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 1586 Página: 2413/2420
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Nos termos do disposto no artigo 659, § 4º, do CPC, determino seja lavrado auto de penhora do bem imóvel matriculado sob número 12.184 do 1º. S.R.I. desta cidade (fls. 462/463). Através do sistema ARISP, proceda-se ao registro da penhora junto ao SRI competente. Através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, proceda-se pesquisa quanto ao endereço da esposa do executado, senhora Luciana Gonçalves Rubira, qualificada às fls. 463. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
04/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0039/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que deixei de cumprir parcialmente o despacho de fls. 469, em virtude de ausência de identificação (CPF) da esposa do executado, inclusive na fls. 463 aludida no despacho. Nada Mais. Presidente Prudente, 21 de janeiro de 2014. Eu, ___, ANDERSON DESTRO, Assistente Judiciário. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
21/01/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que deixei de cumprir parcialmente o despacho de fls. 469, em virtude de ausência de identificação (CPF) da esposa do executado, inclusive na fls. 463 aludida no despacho. Nada Mais. Presidente Prudente, 21 de janeiro de 2014. Eu, ___, ANDERSON DESTRO, Assistente Judiciário.
13/01/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Nos termos do disposto no artigo 659, § 4º, do CPC, determino seja lavrado auto de penhora do bem imóvel matriculado sob número 12.184 do 1º. S.R.I. desta cidade (fls. 462/463). Através do sistema ARISP, proceda-se ao registro da penhora junto ao SRI competente. Através dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, proceda-se pesquisa quanto ao endereço da esposa do executado, senhora Luciana Gonçalves Rubira, qualificada às fls. 463.
10/12/2013		Conclusos para Despacho DR LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO
24/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: FPPE13000604971
22/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
17/10/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Manifestar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 22/10/2013
14/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2013 Data da Disponibilização: 14/10/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 1519 Página: 2202/2211
11/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0101/2013 Teor do ato: (x) Ciência à parte autora do resultado das pesquisas Infojud (frustrada), Renajud (frustrada) e Arisp (encontrada matr. 12.184, do 1º S.R.I. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
25/09/2013		Ato ordinatório (x) Ciência à parte autora do resultado das pesquisas Infojud (frustrada), Renajud (frustrada) e Arisp (encontrada matr. 12.184, do 1º S.R.I.
19/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: FPPE13000377235
17/09/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor MANIFESTAR Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alex Silva Vencimento: 17/09/2013
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: 2436/2442
12/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2013 Data da Disponibilização: 12/09/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1497 Página: 2436/2442
11/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Ciência ao autor de que restou frustrada a tentativa de bloqueio no sistema bacenjud, ficando intimada para manifestação, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
11/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0056/2013 Teor do ato: Determino as seguintes providências pela Serventia: 1 Bloqueio de valores pertencentes ao executado, através do sistema Bacenjud; 2 Requisição de cópia das três últimas declarações de renda do executado, através do sistema Infojud; 3 Pesquisa quanto a existência de veículos de propriedade do executado, através do sistema Renajud; e, 4 Pesquisa quanto a existência de imóveis de propriedade do executado, através do sistema Arisp. Advogados(s): Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB 172006/SP), Aparecido de Castro Fernandes (OAB 201342/SP), Ericsson José Alves (OAB 207291/SP), Alex Silva (OAB 238571/SP)
29/08/2013		Ato ordinatório Ciência ao autor de que restou frustrada a tentativa de bloqueio no sistema bacenjud, ficando intimada para manifestação, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento do feito.
26/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Determino as seguintes providências pela Serventia: 1 Bloqueio de valores pertencentes ao executado, através do sistema Bacenjud; 2 Requisição de cópia das três últimas declarações de renda do executado, através do sistema Infojud; 3 Pesquisa quanto a existência de veículos de propriedade do executado, através do sistema Renajud; e, 4 Pesquisa quanto a existência de imóveis de propriedade do executado, através do sistema Arisp.
25/07/2013		Conclusos para Despacho Dr. Leonino Carlos da Costa Filho1
10/07/2013		Mudança de Classe Processual
11/06/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências MD11/06 JUNT. DE EXP.
15/05/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 31
14/05/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 447 - Autos nº 112/07 Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III).
06/05/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/05/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/05
02/05/2013		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento da ação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 267, III).
16/04/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 18
10/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 10/04
13/03/2013		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício 10
13/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 439 - Autos nº 112/07 Reitere-se o ofício de fls. 410, o qual deverá ser encaminhado pela serventia.
08/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/03/2013		Aguardando Abertura de Volume Aguardando Abertura de Volume
04/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/02
27/02/2013		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Reitere-se o ofício de fls. 410, o qual deverá ser encaminhado pela serventia.
08/01/2013		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício 11
08/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 438 - Autos nº 112/07 Já houve expedição do oficio à OAB (fls. 410). Devem, pois, as credoras providenciarem seu encaminhamento.
11/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação jornal 11/12
04/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 4/12/2012.
04/12/2012		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Já houve expedição do oficio à OAB (fls. 410). Devem, pois, as credoras providenciarem seu encaminhamento.
21/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 21/11
14/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8827618
06/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8827618 - Advogado: ALEX SILVA OAB: 238571/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 06/11/2012 Data de Recebimento: 14/11/2012 Previsão de Retorno: 14/11/2012 Vol.: 2 Folhas: 434
31/10/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 15
29/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 433 - Autos nº 112/07 Tendo decorrido ?in albis? o prazo para o executado efetuar o pagamento do débito, consoante acima certificado, requeira o exequente o que entender de direito, em cinco dias.
24/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 24/10
20/10/2012		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Tendo decorrido ?in albis? o prazo para o executado efetuar o pagamento do débito, consoante acima certificado, requeira o exequente o que entender de direito, em cinco dias.
19/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/10
13/09/2012		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu-03
12/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada P1
01/08/2012		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem 02
01/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 424 - Autos nº 112/07 Aguarde-se, por mais trinta dias, o cumprimento e a devolução da carta precatória.
31/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/07
27/07/2012		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Aguarde-se, por mais trinta dias, o cumprimento e a devolução da carta precatória.
19/06/2012		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem 05
19/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 419 - Autos nº 112/07 Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 415/418 para integral cumprimento, instruindo-a com as peças indicadas às fls. 416.
13/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/06/2012		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
28/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/5/12 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
24/05/2012		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Desentranhe-se e adite-se a carta precatória de fls. 415/418 para integral cumprimento, instruindo-a com as peças indicadas às fls. 416.
11/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - md 10/5 - juntada de expediente
02/05/2012		Mudança de Classe Processual
16/04/2012		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem 13
13/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 413 - Autos nº 112/07 Expeça carta precatória para intimação do executado no endereço indicado (fls. 411), a efetuar o pagamento do valor apurado pelas credoras (R$ 369), que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.
11/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/04/2012.
02/04/2012		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Expeça carta precatória para intimação do executado no endereço indicado (fls. 411), a efetuar o pagamento do valor apurado pelas credoras (R$ 369), que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.
23/03/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - md 20/3 juntada de expediente
22/03/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura de carta expedida mesa warlei
20/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/03/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 16/03 - pilha2
14/03/2012		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício 15
14/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 408 - Processo nº 112/07 1. Anote-se na autuação a propositura do pedido de cumprimento da sentença (fls. 369/370) e proceda-se à evolução de fase no sistema informatizado oficial. 2. O executado estava, inicialmente, representado nestes autos pela Procuradoria Geral do Estado (fls. 172), passando, após, o encargo à Defensoria Pública de São Paulo (fls. 180). Como é cediço, é por meio dela que o Estado cumpre sua função constitucional de prestar assistência jurídica aos necessitados, representando-os em juízo. No exercício desse mister não há, como é sabido, outorga de mandato ao defensor público, que por isso, não lhe é dado os poderes especiais elencados no art. 38 do Código de Processo Civil. Diante disso, a intimação do executado para fins de aplicação da multa do art. 475-J do CPC deve ser feita pessoalmente. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil - Parte representada por Defensor Público - Necessidade de intimação pessoal do devedor - Inteligência dos artigos 38 do Código de Processo Civil e 16, parágrafo único, alínea 'a' da Lei n° 1.060/50. Agravo provido" (TJSP, 33ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 990100213814, rei. DEs. Sá Moreira de Oliveira, j. 12/04/2010.) Não se pode olvidar, ainda, das dificuldades que a instituição tem de manter contato com os assistidos, que não raras vezes mudam-se de endereço sem comunicá-la. Feitas tais considerações, e para possibilitar a intimação pessoal do réu, determino às autoras informem se tem conhecimento de seu paradeiro, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, determino, ainda, seja oficiado à OAB solicitando informação quanto ao CPF e endereço comercial e/ou residencial do réu, devendo o ofício ser encaminhado pela Serventia em razão da condição de beneficiárias da gratuidade processual das autoras.
13/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08.03.12, Dr Leonino Carlos da C. Filho
08/03/2012		Despacho Proferido Processo nº 112/07 1. Anote-se na autuação a propositura do pedido de cumprimento da sentença (fls. 369/370) e proceda-se à evolução de fase no sistema informatizado oficial. 2. O executado estava, inicialmente, representado nestes autos pela Procuradoria Geral do Estado (fls. 172), passando, após, o encargo à Defensoria Pública de São Paulo (fls. 180). Como é cediço, é por meio dela que o Estado cumpre sua função constitucional de prestar assistência jurídica aos necessitados, representando-os em juízo. No exercício desse mister não há, como é sabido, outorga de mandato ao defensor público, que por isso, não lhe é dado os poderes especiais elencados no art. 38 do Código de Processo Civil. Diante disso, a intimação do executado para fins de aplicação da multa do art. 475-J do CPC deve ser feita pessoalmente. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil - Parte representada por Defensor Público - Necessidade de intimação pessoal do devedor - Inteligência dos artigos 38 do Código de Processo Civil e 16, parágrafo único, alínea 'a' da Lei n° 1.060/50. Agravo provido" (TJSP, 33ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento n° 990100213814, rei. DEs. Sá Moreira de Oliveira, j. 12/04/2010.) Não se pode olvidar, ainda, das dificuldades que a instituição tem de manter contato com os assistidos, que não raras vezes mudam-se de endereço sem comunicá-la. Feitas tais considerações, e para possibilitar a intimação pessoal do réu, determino às autoras informem se tem conhecimento de seu paradeiro, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, determino, ainda, seja oficiado à OAB solicitando informação quanto ao CPF e endereço comercial e/ou residencial do réu, devendo o ofício ser encaminhado pela Serventia em razão da condição de beneficiárias da gratuidade processual das autoras.
24/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências 24/2
17/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/2
16/02/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7258851
19/12/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7258851 - Advogado: ALEX SILVA OAB: 238571/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 19/12/2011 Data de Recebimento: 16/02/2012 Previsão de Retorno: 16/02/2012 Vol.: 2 Folhas: 368
16/12/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 07
15/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 367 - Autos nº 112/07 Fls. 366: aguarde-se pelo prazo de 30 dias, requerido pelas autoras, independentemente de suspensão do processo. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, intimem-se as autoras, na pessoa de seu advogado, para que se manifestem no prazo de 05 dias em termos de prosseguimento. Persistindo o silêncio, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação.
05/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05.12,m Dr. Leonino Carlos da C. Filho
05/12/2011		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Fls. 366: aguarde-se pelo prazo de 30 dias, requerido pelas autoras, independentemente de suspensão do processo. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, intimem-se as autoras, na pessoa de seu advogado, para que se manifestem no prazo de 05 dias em termos de prosseguimento. Persistindo o silêncio, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação.
30/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - JTD EXPED - MD 30/11
16/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6965111
16/11/2011		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - a06
17/10/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6965111 - Advogado: ALEX SILVA-G OAB: 238571/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 17/10/2011 Data de Recebimento: 16/11/2011 Previsão de Retorno: 16/11/2011 Vol.: 2 Folhas: 365
13/10/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 27
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 364 - Autos nº 112/07 Cadastre-se no sistema informatizado oficial o nome do Advogado indicado às fls. 361. Retifique-se no sistema informatizado oficial o nome da co-autora Elita, consoante pleiteado às fls. 360. Manifestem-se as autoras requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
05/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
30/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/9/11 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
30/09/2011		Despacho Proferido Autos nº 112/07 Cadastre-se no sistema informatizado oficial o nome do Advogado indicado às fls. 361. Retifique-se no sistema informatizado oficial o nome da co-autora Elita, consoante pleiteado às fls. 360. Manifestem-se as autoras requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
17/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - jtd expediente - md 19/9
14/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 2
02/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - a19
30/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 30/8
19/08/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - a22
16/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/08
14/07/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - a26
06/07/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento - CARGA MANDADO 6/7
30/06/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 30/6
28/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em28/6/2011
11/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - md 13.06
07/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 7/6 (Pilha 2)
10/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 331 - Aguarde-se por seis meses, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (fls. 329), eventual pedido de cumprimento do título executivo judicial, nos termos do disposto no artigo 475-J, § 5º, do CPC. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para eventual pedido de cumprimento do título executivo judicial 18
10/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 10/2
09/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 9/2/11 a dra. Maria Silvia Gabrielloni
09/02/2011		Despacho Proferido Aguarde-se por seis meses, a contar da data do trânsito em julgado da sentença (fls. 329), eventual pedido de cumprimento do título executivo judicial, nos termos do disposto no artigo 475-J, § 5º, do CPC. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
24/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
07/12/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 20
06/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 329 - Averbe-se no sistema informatizado oficial do Tribunal de Justiça, o trânsito em julgado da sentença de fls. 321/327, consoante acima certificado. Manifestem-se as autoras vencedoras, no prazo de cinco dias.
16/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 16/11
12/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/11
11/11/2010		Despacho Proferido Averbe-se no sistema informatizado oficial do Tribunal de Justiça, o trânsito em julgado da sentença de fls. 321/327, consoante acima certificado. Manifestem-se as autoras vencedoras, no prazo de cinco dias.
08/10/2010		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 08/10/2010
24/09/2010		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado
23/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 322/328 - Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JANETE DE OLIVEIRA CHAVES PONTES, ROSA DA SILVA CAMARGO, PALMIRA DE OLIVEIRA SOUZA, DORALICE SOARES GUILHERME, ELITA DE CASTRO FERNANDO SILVA, DIVANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERRER, MARLI DALVA COSTA, IRENE APRILLI DE SOUZA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, EVA MAIRA DE OLIVEIRA ALVES e NAUSIDE BRAZ DA CRUZ em face de JOÃO LUIZ MARTINS RUBIRA e condeno o réu a pagar às autoras, indenização por danos materiais, que deverá corresponder aos prejuízos suportados por elas, a ser apurado em liquidação de sentença, e R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a título de danos morais, os quais deverão ser atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da lide, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação pessoal (13.10.2008, fls. 245v°). Esta indenização deverá ser rateada, por igual, entre as autoras. Ante a sucumbência, pagará ao réu as custas e despesas processuais bem como os honorários advocatícios, estes fixados em 12% sobre o valor da condenação. Fls. 328: Preparo: R$-2.770,07. Porte de remessa: R$-50,00.
09/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5044151
09/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 9/9 - F 3
08/09/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 1531/2010 Livro: 394 Folha(s): de 119 até 125 Data Registro: 08/09/2010 14:50:03
01/09/2010		Sentença Proferida Por todo exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por JANETE DE OLIVEIRA CHAVES PONTES, ROSA DA SILVA CAMARGO, PALMIRA DE OLIVEIRA SOUZA, DORALICE SOARES GUILHERME, ELITA DE CASTRO FERNANDO SILVA, DIVANETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERRER, MARLI DALVA COSTA, IRENE APRILLI DE SOUZA, MARIA HELENA SANTOS DA SILVA, EVA MAIRA DE OLIVEIRA ALVES e NAUSIDE BRAZ DA CRUZ em face de JOÃO LUIZ MARTINS RUBIRA e condeno o réu a pagar às autoras, indenização por danos materiais, que deverá corresponder aos prejuízos suportados por elas, a ser apurado em liquidação de sentença, e R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), a título de danos morais, os quais deverão ser atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir do ajuizamento da lide, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação pessoal (13.10.2008, fls. 245v°). Esta indenização deverá ser rateada, por igual, entre as autoras. Ante a sucumbência, pagará ao réu as custas e despesas processuais bem como os honorários advocatícios, estes fixados em 12% sobre o valor da condenação. Fls. 328: Preparo: R$-2.770,07. Porte de remessa: R$-50,00.
09/08/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5044151 - Destino: Dr. LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO - MM. Juiz de Direito Titular. Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 09/08/2010 Data de Recebimento: 09/09/2010 Previsão de Retorno: 09/09/2010 Vol.: Todos Folhas: 321
09/08/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 09/08/2010 para Dr. Leonino Carlos da Costa Filho.
06/08/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4961259
19/07/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4961259 - Destino: DRA. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO - MMa. Juíza de Direito Auxiliar com designação na Vara. Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 19/07/2010 Data de Recebimento: 06/08/2010 Previsão de Retorno: 06/08/2010 Vol.: Todos Folhas: 318
19/07/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 19/07/2010 para Dra. Cibele Carrasco Rainho Novo - MMa. Juíza de Direito Auxiliar com designação na Vara. Conclusos para Sentença em 19/07/2010 para Dra. Cibele Carrasco Rainho Novo - MMa. Juíza de Direito Auxiliar com designação na Vara
16/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4913437
05/07/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4913437 - Destino: Dra. MARIA SILVIA GABRIELLONI - Juíza Substituta com designação na Vara. Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 05/07/2010 Data de Recebimento: 16/07/2010 Previsão de Retorno: 16/07/2010 Vol.: Todos Folhas: 317
05/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4718257
05/07/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 05/07/2010 para Dra. Maria Silvia Gabrielloni - Juíza Substituta com designação na Vara.
07/05/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4718257 - Destino: DRA. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO - JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 07/05/2010 Data de Recebimento: 05/07/2010 Previsão de Retorno: 05/07/2010 Vol.: Todos Folhas: 317
07/05/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4616115
07/05/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 7/5/10 a dra. Cibele Carrasco Rainho Novo, Juiza de Direito Auxiliar.
14/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4616115 - Destino: DR. LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO - JUIZ DE DIREITO TITULAR Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 14/04/2010 Data de Recebimento: 07/05/2010 Previsão de Retorno: 07/05/2010 Vol.: Todos Folhas: 316
14/04/2010		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 14/4/10 ao dr. Leonino Carlos da Costa filho
06/04/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/03/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
23/02/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 23/2
12/02/2010		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes (10) 10/3
04/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 313 - Declaro encerrada a fase de instrução. Concedo às autoras e ao réu, sucessivamente, o prazo de dez (10) dias para apresentação de alegações finais, por meio de memoriais, facultando vistas dos autos fora de cartório às partes nos prazos respectivos. Após, com ou sem manifestação das partes, e estando regularizados, tornem os autos conclusos para julgamento.
02/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/02/2010 para Dr. Leonino Carlos da Costa Filho.
02/02/2010		Despacho Proferido Declaro encerrada a fase de instrução. Concedo às autoras e ao réu, sucessivamente, o prazo de dez (10) dias para apresentação de alegações finais, por meio de memoriais, facultando vistas dos autos fora de cartório às partes nos prazos respectivos. Após, com ou sem manifestação das partes, e estando regularizados, tornem os autos conclusos para julgamento.
01/02/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências 02.02
11/12/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
04/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (jornal 04.12) Aguardando Publicação (jornal 04.12)
04/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 312 - Informem as autoras, em cinco dias, se ainda têm interesse na inquirição das testemunhas não localizadas, ou na substituição das mesmas.
03/12/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/12
02/12/2009		Despacho Proferido Informem as autoras, em cinco dias, se ainda têm interesse na inquirição das testemunhas não localizadas, ou na substituição das mesmas.
21/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
29/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-A 11 Aguardando Manifestação do Autor-A 11
21/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (jornal 21.09)
17/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada-Mesa da Escrevente
24/08/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
21/08/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
21/08/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/8/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
19/08/2009		Despacho Proferido Concedo mais 10 dias de prazo para cumprimento dos mandados de fls. 290 e 292, que deverão ser desentranhados e aditados.
18/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências
03/08/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
24/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (jornal 24.07)
24/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - Não há preliminares a serem analisadas. Inexistem nulidades a serem supridas ou irregularidades a serem sanadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de outubro p.v., às 13:30 horas. Procedam-se as intimações que se fizerem necessárias.
23/07/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
22/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/06/09
24/06/2009		Despacho Proferido Não há preliminares a serem analisadas. Inexistem nulidades a serem supridas ou irregularidades a serem sanadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de outubro p.v., às 13:30 horas. Procedam-se as intimações que se fizerem necessárias.
29/05/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
26/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
21/05/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
12/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (jornal 12.05)
11/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 286 - I - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. II ? No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
08/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/05
08/05/2009		Despacho Proferido I - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. II ? No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
03/04/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
25/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (jornal 25.03)
23/03/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (jornal 17.03)
17/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 279 - Diante da certidão lançada às fls. 278 ?in fine?, devolvo ao réu 1 (um) dia de prazo para apresentação de sua contestação.
13/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/3/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
13/03/2009		Despacho Proferido Diante da certidão lançada às fls. 278 ?in fine?, devolvo ao réu 1 (um) dia de prazo para apresentação de sua contestação.
18/02/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências (Mesa do Diretor 19.02)
17/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
12/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/2/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
28/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências(mesa do diretor)
25/01/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de expediente (com escrevente)
19/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para contestação (juntado mandado de citação positivo em 19.12.08)
17/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17.12
09/12/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
05/12/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência (09.12.08) mesa da gina
01/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (jornal 01.12)
01/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 268 - Verifico a ocorrência de erro no ato citatório do réu, porquanto, o mandado não foi instruído com cópia da petição inicial. Assim, expeça-se novo mandado para citação do réu, com as advertências legais.
28/11/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
20/11/2008		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
20/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 20.11
17/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/11/08 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
17/11/2008		Despacho Proferido Verifico a ocorrência de erro no ato citatório do réu, porquanto, o mandado não foi instruído com cópia da petição inicial. Assim, expeça-se novo mandado para citação do réu, com as advertências legais.
05/11/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (Mesa do Diretor 05.11)
03/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 03.11
21/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para o réu contestar a ação (juntado o mandado de citação em 16.10.2008 com diligência positiva)
16/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (com escrevente)
14/10/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
03/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 3/10/08 ao dr. Leonino C. da Costa Filho
09/09/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado
08/09/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
28/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao setor de xerox
22/08/2008		Aguardando Audiência Aguardando Audiência (27.08.08)
15/08/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências mesa dir 15
23/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
15/07/2008		Data da Publicação SIDAP Concedo às autoras mais 5 dias de prazo para se manifestarem sobre a certidão de fls. 228.
10/07/2008		Despacho Proferido Concedo às autoras mais 5 dias de prazo para se manifestarem sobre a certidão de fls. 228.
08/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/06/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - A-29.6
17/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 10.06
16/06/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2213329
13/06/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2213329 - Destino: DEFENSORIA PÚBLICA Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 13/06/2008 Data de Recebimento: 16/06/2008 Previsão de Retorno: 16/06/2008 Vol.: Todos Folhas: 234
11/06/2008		Remessa ao Setor Remetido a Defensoria Pública em 11.06.2008
11/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 234 - Fls. 190/226: ciência às partes, inclusive à Dra. Curadora Especial nomeada ao réu citado por edital. (Ofício oriundo da Justiça do Trabalho). Diante do certificado às fls. 228, manifestem-se as autoras em cinco dias. (Certificado pelo Oficial que deixou de intimar a autora Marli Dalva Costa por estar viajando).
10/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 10.06
05/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 5/6/08 ao dr. Leonino C. da Costa Filho
05/06/2008		Despacho Proferido Fls. 190/226: ciência às partes, inclusive à Dra. Curadora Especial nomeada ao réu citado por edital. (Ofício oriundo da Justiça do Trabalho). Diante do certificado às fls. 228, manifestem-se as autoras em cinco dias. (Certificado pelo Oficial que deixou de intimar a autora Marli Dalva Costa por estar viajando).
28/05/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa do Diretor em 28.05
21/05/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2092959
08/05/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2092959 - Destino: DEFENSORIA PÚBLICA Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 08/05/2008 Data de Recebimento: 21/05/2008 Previsão de Retorno: 21/05/2008 Vol.: Todos Folhas: 188
07/05/2008		Remessa ao Setor Remetido a Defensoria Pública em 07.05
07/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 185 - Reitere-se o oficio copiado às fls. 182. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto, p.v., às 15:00 horas. Intimem-se. (Certificado pela Serventia que deixou de intimar as autoras Irene, Eva e Nauside, e a testemunha Jeane, por não constar dos autos seus endereços, o que deverá ser providenciado pelos autores no prazo de 5 dias).
06/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 06.05
05/05/2008		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento em 05.05
28/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 28.04
25/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/4/08 ao dr. Leonino Carlos da C. Filho
24/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa do Diretor em 24.04
23/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação em 23.04
26/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/3/08
25/03/2008		Despacho Proferido Reitere-se o oficio copiado às fls. 182. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto, p.v., às 15:00 horas. Intimem-se. (Certificado pela Serventia que deixou de intimar as autoras Irene, Eva e Nauside, e a testemunha Jeane, por não constar dos autos seus endereços, o que deverá ser providenciado pelos autores no prazo de 5 dias).
19/03/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa dir 19.03
21/01/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício a-16
17/01/2008		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - A-8.2
16/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal dia 08.01
15/01/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1740611
09/01/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 1740611 - Destino: Defensoria Pública Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 09/01/2008 Data de Recebimento: 15/01/2008 Previsão de Retorno: 15/01/2008 Vol.: Todos Folhas: 183
08/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal dia 08.01
08/01/2008		Remessa ao Setor Remetido a Defensoria Pública em 08.01
08/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 181 - Converto o julgamento em diligência. Para comprovar o não ajuizamento da ação para a cobrança das horas extras em face da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, determino seja oficiado à Justiça do Trabalho solicitando informar quanto à eventual distribuição da referida ação. Para o mesmo fim, certifique-se em relação a tal distribuição junto ao Distribuidor local. Por fim, devendo as autoras comprovar a contratação do réu para o patrocínio da causa trabalhista, deverá ser, oportunamente, designada audiência de instrução.
04/01/2008		Despacho Proferido Converto o julgamento em diligência. Para comprovar o não ajuizamento da ação para a cobrança das horas extras em face da Prefeitura Municipal de Álvares Machado, determino seja oficiado à Justiça do Trabalho solicitando informar quanto à eventual distribuição da referida ação. Para o mesmo fim, certifique-se em relação a tal distribuição junto ao Distribuidor local. Por fim, devendo as autoras comprovar a contratação do réu para o patrocínio da causa trabalhista, deverá ser, oportunamente, designada audiência de instrução.
27/12/2007		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 27/12/07 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
14/12/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa do Diretor em 14.12
11/12/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1664912
03/12/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1664912 - Destino: Defensoria Pública Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Local Destino: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 03/12/2007 Data de Recebimento: 11/12/2007 Previsão de Retorno: 11/12/2007 Vol.: Todos Folhas: 179
30/11/2007		Remessa ao Setor Remetido a Procuradoria em 30.11
23/10/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - A-6.11
23/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 178 - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
18/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 18.10 (MG)
16/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/10/2007
16/10/2007		Despacho Proferido Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.
05/10/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa do Diretor em 05.10
03/10/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1517062
02/10/2007		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 1517062 - Advogado: MARIA CÉLIA FOLTRAM OAB: 207291/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 02/10/2007 Data de Recebimento: 03/10/2007 Previsão de Retorno: 03/10/2007 Vol.: Todos Folhas: 174
02/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - A-15.10
28/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 173 - Apresentada resposta pelo Curador Especial. O autor deverá, no prazo de dez dias, impugnar a resposta apresentada.
25/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal passado dia 24.09
25/09/2007		Despacho Proferido Apresentada resposta pelo Curador Especial. O autor deverá, no prazo de dez dias, impugnar a resposta apresentada.
24/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal dia 24.09
17/09/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1437544
17/09/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa do Diretor em 17.09
30/08/2007		Carga Outro Carga Outro sob nº 1437544 - Destino: Procurador do Estado Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Local Destino: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 30/08/2007 Data de Recebimento: 17/09/2007 Previsão de Retorno: 17/09/2007 Vol.: Todos Folhas: 173
30/08/2007		Remessa a Origem Remetido a PROCURADORIA
27/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 172 - I- Ao réu citado por edital nomeio Curador Especial o Dr. Marco Antonio Baroni Giavencchio, DD. Procurador do Estado. Anote-se no sistema e coloque-se tarja respectiva na autuação. II ? Remetam-se os autos ao Dr. Curador para apresentação de resposta no prazo de quinze dias. III ? Atente a escrevente do feito para que o Curador Especial seja pessoalmente intimado dos atos processuais. IV ? Após a apresentação de resposta por parte do Curador Especial, intime-se o autor, por seu(ua) advogado(a) a impugná-la no prazo de dez dias.
23/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal dia 23.08 (Meire G)
23/08/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Escrevente Meire G
21/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22.08.07
21/08/2007		Despacho Proferido I- Ao réu citado por edital nomeio Curador Especial o Dr. Marco Antonio Baroni Giavencchio, DD. Procurador do Estado. Anote-se no sistema e coloque-se tarja respectiva na autuação. II ? Remetam-se os autos ao Dr. Curador para apresentação de resposta no prazo de quinze dias. III ? Atente a escrevente do feito para que o Curador Especial seja pessoalmente intimado dos atos processuais. IV ? Após a apresentação de resposta por parte do Curador Especial, intime-se o autor, por seu(ua) advogado(a) a impugná-la no prazo de dez dias.
06/06/2007		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital - A-26
30/05/2007		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital - A-12
23/04/2007		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital - A- 12
20/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 166 - Na petição inicial os autores já haviam pleiteado a citação do réu por edital. Aliás, na notificação que instrui a petição inicial, o réu já havia sido notificado por edital. Por precaução, este Juízo antes de determinar a citação editalicia, houve por bem oficiar à Secretaria da Receita Federal a fim de obter informações quanto ao atual endereço do suplicado. Perante aquele órgão nada consta em relação ao réu, consoante oficio de fls. 164. Diante do exposto, dando seguimento ao processo, determino seja o réu citado por edital, com o prazo de 30 dias, com as advertências legais.
12/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL DO DIA 12.04
09/04/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Escrevente
03/04/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 4/4/2007 (certificado decurso de prazo).
03/04/2007		Despacho Proferido Na petição inicial os autores já haviam pleiteado a citação do réu por edital. Aliás, na notificação que instrui a petição inicial, o réu já havia sido notificado por edital. Por precaução, este Juízo antes de determinar a citação editalicia, houve por bem oficiar à Secretaria da Receita Federal a fim de obter informações quanto ao atual endereço do suplicado. Perante aquele órgão nada consta em relação ao réu, consoante oficio de fls. 164. Diante do exposto, dando seguimento ao processo, determino seja o réu citado por edital, com o prazo de 30 dias, com as advertências legais.
05/03/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - A-15
05/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 164 - Ciência. (Ofício oriundo da DRF).
28/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal do dia 27.02
28/02/2007		Despacho Proferido Ciência. (Ofício oriundo da DRF).
23/02/2007		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício A-9
16/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 159 - 1 ? Concedo às autoras o benefício da gratuidade processual. Anote-se. 2 ? Antes de determinar a citação do réu por edital, delibero seja oficiado à Secretaria da Receita Federal solicitando informações a respeito de seu endereço. O oficio deverá ser postado pela própria Serventia.
08/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 8/2
02/02/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 2/2
01/02/2007		Despacho Proferido 1 ? Concedo às autoras o benefício da gratuidade processual. Anote-se. 2 ? Antes de determinar a citação do réu por edital, delibero seja oficiado à Secretaria da Receita Federal solicitando informações a respeito de seu endereço. O oficio deverá ser postado pela própria Serventia.
30/01/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
17/09/2013	Petições Diversas
22/10/2013	Petições Diversas
25/03/2014	Petição Intermediária
31/03/2014	Petições Diversas
22/05/2014	Petições Diversas
28/05/2014	Petições Diversas
08/10/2014	Petição Intermediária
26/11/2014	Petição Intermediária
07/01/2015	Petição Intermediária
20/02/2015	Pedido para Expedição de Carta Precatória
23/03/2015	Petição Intermediária
03/07/2015	Pedido de Desarquivamento
05/08/2015	Pedido de Desarquivamento
02/09/2015	Petição Intermediária
17/10/2016	Petição Intermediária
10/01/2017	Petição Intermediária
03/07/2017	Petição Intermediária
22/02/2018	Petição Intermediária
16/04/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
15/08/2018	Petição Intermediária
11/09/2018	Petição Intermediária
04/10/2018	Petição Intermediária
08/10/2018	Petição Intermediária
29/10/2018	Petição Intermediária
08/02/2019	Petição Intermediária
08/04/2019	Petição Intermediária
03/05/2019	Petição Intermediária
02/07/2019	Petição Intermediária
04/09/2019	Petição Intermediária
02/10/2019	Petição Intermediária
03/02/2020	Petição Intermediária
30/10/2020	Pedido de Nova Penhora
03/08/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/08/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
25/10/2021	Petições Diversas
12/05/2022	Petição Intermediária
10/06/2022	Petição Intermediária
02/09/2022	Petição Intermediária
01/02/2023	Petição Intermediária
11/05/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Petição Intermediária
07/12/2023	Petição Intermediária
05/03/2024	Petição Intermediária
12/09/2024	Petição Intermediária
04/07/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Manifestação do Perito
09/10/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/11/2025	Manifestação do Perito
26/11/2025	Manifestação do Perito
04/12/2025	Pedido de Ofício à Defensoria para Liberação de Honorários - Perito
06/02/2026	Petição Intermediária
10/02/2026	Petições Diversas
27/03/2026	Petição Intermediária
15/05/2026	Petição Intermediária
02/07/2026	Petição Intermediária
02/07/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/08/2008	Instrução e Julgamento	Pendente	0
09/12/2008	Instrução e Julgamento	Pendente	0
20/10/2009	Conciliação	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
06/05/2012	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	fls. 408/409
04/05/2012	Inicial	Indenização (Ordinária)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
11/07/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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