Reqte	Ronaldo Delatorre Tete Advogado:  Rodrigo Pesente
Reqdo	Zilda Acorse Oliveira Advogada:  Laurinda Evaristo
Interesdo.	Jõao de Oliveira

Reqte	Ronaldo Delatorre Tete Advogado:  Rodrigo Pesente
Reqdo	Zilda Acorse Oliveira Advogada:  Laurinda Evaristo
Reqdo	Raimundo Clarindo de Oliveira Advogado:  Vanderlei Peres Soler   Advogado:  Vinicius Aranha Soler   Advogado:  Irineu Rocha   Advogado:  Jose Antonio Galdino Goncalves
Interesdo.	Jõao de Oliveira
Interesda.	Maria Helena Oliveira Teixeira
Interesdo.	Jose Clarindo de Oliveira Netto
Interesdo.	Bruno da Silva Oliveira
Interesdo.	Osmar de Oliveira Junior
Interesdo.	Adriano Sanches de Oliveira
Interesdo.	ADEMAR DE OLIVEIRA
Interesda.	Maria Alaide de Oliveira Contiero
Interesdo.	Sônia Aparecida de Oliveira Zandonato
Interesdo.	Aroldo de Oliveira
Interesdo.	Fernando Sato de Oliveira
Interesdo.	Welinton Flavio de Oliveira
Interesdo.	WALTER CLARINDO DE OLIVEIRA
Interesdo.	FLAVIO CLARINDO DE OLIVEIRA JUNIOR

Data		Movimento
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1157/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 1245/1248, Intime-se o leiloeiro. Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização da hasta pública, ou seja, 03/08/2026 para início da PRIMEIRA PRAÇA, e 26/08/2026 para o encerramento da eventual SEGUNDA PRAÇA. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 1245/1248, Intime-se o leiloeiro. Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização da hasta pública, ou seja, 03/08/2026 para início da PRIMEIRA PRAÇA, e 26/08/2026 para o encerramento da eventual SEGUNDA PRAÇA. Int.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70096773-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 16:53
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1157/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 1245/1248, Intime-se o leiloeiro. Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização da hasta pública, ou seja, 03/08/2026 para início da PRIMEIRA PRAÇA, e 26/08/2026 para o encerramento da eventual SEGUNDA PRAÇA. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
26/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aprovo o Edital de Leilão juntado às fls. 1245/1248, Intime-se o leiloeiro. Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização da hasta pública, ou seja, 03/08/2026 para início da PRIMEIRA PRAÇA, e 26/08/2026 para o encerramento da eventual SEGUNDA PRAÇA. Int.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70096773-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 16:53
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1033/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1228: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado a fls. 1177, nos termos dos arts. 879, II e 892, do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor da avaliação do bem, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (262, NSCGJ). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Ressalte-se que em caso de bem indivisível, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação (§ 2º, art 843, CPC). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892, do CPC). A atualização deverá ser realizada pelo leiloeiro, que obedecerá ao artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, para os débitos judiciais comuns. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, desde que ofereça pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando-se as demais determinações constantes do art. 895 do CPC. A apresentação da proposta prevista não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §§ 6º e 7º, do CPC). 4. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) oficial CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Cadastro de Auxiliares da Justiça, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo (se digital) e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente um e-mail ao leiloeiro para cientificação, dispensado o encaminhamento de intimação pelo juízo. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, à vista, mediante depósito judicial (art. 267, das NSCGJ) não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, § único, do CPC e art. 266, das NSCGJ). 6. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252, das NSCGJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 7. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8. O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação (art. 260, das NSCGJ), e será de responsabilidade do leiloeiro efetuar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Gestor www.leilaooficialonline.com.br, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Ainda, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; f) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, NCPC). 9. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trata de imóvel de incapaz (art. 896, do CPC). 10. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Com a antecedência necessária, será de responsabilidade do leiloeiro efetuar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores (conforme certidão de registro do imóvel, se o caso); d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; e) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, CPC). 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação. 14. ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão. 15. ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 16. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 17. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 18. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrado, que deverá ser lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. (art. 269, das NSCGJ). 19. Após o aceite da nomeação junto ao Portal, providencie a gestora as providências necessárias para a realização da alienação judicial dos bens penhorados nos autos, devendo encaminhar extrato de edital a este Juízo, com as datas sugeridas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para início do leilão eletrônico, para conferência pela serventia e posterior assinatura do Edital pelo Juízo. 20. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 21. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 22. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de penhora e avaliação de bens de propriedade dos executados, tantos quanto bastem para garantir a execução, até o limite do valor do débito exequendo, conforme consta acima, nos termos do artigo 831 do CPC, nomeando-se como depositário o(a) executado(a), independentemente de outra formalidade. Caso não localizados bens penhoráveis, deverá o(a) Oficial(ala) de Justiça relacionar os que guarnecem a residência da parte executada. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes ao encargo. Deverá parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência, se já não houver comprovação de tal providência nos autos. 23. Sempre que possível o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça encarregado da diligência deverá tirar fotos do(s) bem(ns) penhorado(s), para juntada nos autos e posterior veiculação no respectivo sítio de divulgação de eventual leilão. 24. Efetivada a penhora, proceda-se a avaliação do bem(ns) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora / avaliação realizada, pessoalmente, caso o(a)(s) mesmo(a)(s) esteja(m) presente(s) no ato da constrição (art.841, § 3º, do CPC), bem como da nomeação para o encargo de depositário e suas responsabilidades decorrentes, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados, além de incorrer em fraude à execução, art. 792, CPC, e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, art. 77 c/c 161, parágrafo único, ambos do CPC, advertindo-o(a)(s) de que poderá(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 513, "caput", c/c o artigo 917, § 1º, todos do CPC. Na hipótese de a penhora não ser realizada na presença do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a)(s) na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência de procurador constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), devendo a parte exequente recolher as custas necessárias à realização do ato, se o caso. Nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, considerar-se-á efetivamente realizada a intimação do(a)(s) executado(a)(s) se dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte executada, nos casos de mudança de endereço não comunicado previamente ao juízo (art. 841, § 4º, do CPC). 25. Eventual efetivação de penhora de veículo será registrada junto ao sistema RenaJud, devendo a parte exequente providenciar nos autos o recolhimento das custas devidas para realização da diligência respectiva no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado, sob pena de revogação da constrição. 26. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Autorizo a realização das diligências com os benefícios legais previstos no artigo 212, § 2º, do CPC. Ficam autorizados, ainda, o concurso de reforço policial, se necessário e indispensável ao integral cumprimento da diligência. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
14/05/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Fls. 1228: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico do bem penhorado a fls. 1177, nos termos dos arts. 879, II e 892, do CPC. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o leilão compreenderá a totalidade do bem, sendo que o equivalente à quota-parte do cônjuge e do coproprietário alheios à execução recairá sobre o produto da alienação judicial, nos termos do artigo 843, do CPC, observadas as ressalvas dos parágrafos 1º e 2º do mencionado dispositivo legal. 2. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor da avaliação do bem, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (262, NSCGJ). Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. Ressalte-se que em caso de bem indivisível, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota parte calculado sobre o valor da avaliação (§ 2º, art 843, CPC). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro (art. 892, do CPC). A atualização deverá ser realizada pelo leiloeiro, que obedecerá ao artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, para os débitos judiciais comuns. 3. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do segundo leilão, por valor que não seja considerado vil, desde que ofereça pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, observando-se as demais determinações constantes do art. 895 do CPC. A apresentação da proposta prevista não suspende o leilão e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (Art. 895, §§ 6º e 7º, do CPC). 4. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a). Leiloeiro(a) oficial CLÉCIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Proceda a serventia a alimentação do Portal de Cadastro de Auxiliares da Justiça, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo (se digital) e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar. Incluída a informação sobre a nomeação no Portal, será encaminhado automaticamente um e-mail ao leiloeiro para cientificação, dispensado o encaminhamento de intimação pelo juízo. 5. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, à vista, mediante depósito judicial (art. 267, das NSCGJ) não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados (art. 884, § único, do CPC e art. 266, das NSCGJ). 6. O leilão será presidido pelo(a) leiloeiro(a) oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas (art. 252, das NSCGJ). Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 7. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8. O leiloeiro público suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação (art. 260, das NSCGJ), e será de responsabilidade do leiloeiro efetuar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do Gestor www.leilaooficialonline.com.br, que conterá descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial. Ainda, constando o valor atualizado da avaliação, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; f) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, NCPC). 9. A publicação do edital deverá ocorrer pelo menos 5 dias úteis antes da data marcada para o leilão (art. 887, § 1º, do CPC). O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação, caso se trata de imóvel de incapaz (art. 896, do CPC). 10. Ficam autorizados os funcionários do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 11. Com a antecedência necessária, será de responsabilidade do leiloeiro efetuar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais coproprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores (conforme certidão de registro do imóvel, se o caso); d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos; e) de eventuais proeminentes vendedores/compradores (art. 889, CPC). 12. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 13. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se o Executado, após o deferimento da minuta de edital pelo R. Juízo, e consequente publicação eletrônica no portal do gestor da alienação, pagar a dívida antes da adjudicação ou alienação do bem, na forma do artigo 826, do CPC, deverá apresentar até as datas e horas designadas para o leilão a guia comprobatória, do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá o executado pagar a importância atualizada da dívida, mais juros, custas, honorários advocatícios devidos ao credor, bem como a comissão devida à empresa Gestora do Leilão, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento de Leilão, de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao bem(ns) na reavaliação. 14. ACORDO: A partir do deferimento do Edital para publicação, se as partes entabularem acordo judicial, fica o executado obrigado a pagar a comissão devida à empresa gestora de 3% (três por cento) sobre o valor do bem levado à leilão. 15. ADJUDICAÇÃO: hipótese na qual a comissão da gestora será de 3% (três por cento) sobre o valor de adjudicação, a título de ressarcimento de despesas com o procedimento, acrescido das despesas com a publicação deste edital, a ser pago por aquele que adjudicar. 16. EMBARGOS DE TERCEIROS: Caso haja, no curso de leilão, interposição de Embargos de Terceiros que, se julgados procedentes venham a cancelar a hasta pública, pagará o Exequente à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão considerando que foi o Exequente quem deu causa à constrição, já que os atos executivos correm por conta e risco do credor, que deve ser cauteloso, evitando-se o envolvimento de terceiros na relação processual executiva. Por outro lado, sendo os embargos de terceiros julgados improcedentes, pagará o Executado à empresa gestora, a título de ressarcimento de despesas, o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor atualizado do bem levado a leilão. 17. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. 18. Caberá ao leiloeiro a confecção do auto de arrematação, em arquivo passível de edição por servidores e Magistrado, que deverá ser lavrado de imediato e assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. (art. 269, das NSCGJ). 19. Após o aceite da nomeação junto ao Portal, providencie a gestora as providências necessárias para a realização da alienação judicial dos bens penhorados nos autos, devendo encaminhar extrato de edital a este Juízo, com as datas sugeridas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para início do leilão eletrônico, para conferência pela serventia e posterior assinatura do Edital pelo Juízo. 20. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. 21. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 22. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de penhora e avaliação de bens de propriedade dos executados, tantos quanto bastem para garantir a execução, até o limite do valor do débito exequendo, conforme consta acima, nos termos do artigo 831 do CPC, nomeando-se como depositário o(a) executado(a), independentemente de outra formalidade. Caso não localizados bens penhoráveis, deverá o(a) Oficial(ala) de Justiça relacionar os que guarnecem a residência da parte executada. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes ao encargo. Deverá parte exequente providenciar o recolhimento das custas da diligência, se já não houver comprovação de tal providência nos autos. 23. Sempre que possível o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça encarregado da diligência deverá tirar fotos do(s) bem(ns) penhorado(s), para juntada nos autos e posterior veiculação no respectivo sítio de divulgação de eventual leilão. 24. Efetivada a penhora, proceda-se a avaliação do bem(ns) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da penhora / avaliação realizada, pessoalmente, caso o(a)(s) mesmo(a)(s) esteja(m) presente(s) no ato da constrição (art.841, § 3º, do CPC), bem como da nomeação para o encargo de depositário e suas responsabilidades decorrentes, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados, além de incorrer em fraude à execução, art. 792, CPC, e multa por ato atentatório à dignidade da justiça, art. 77 c/c 161, parágrafo único, ambos do CPC, advertindo-o(a)(s) de que poderá(ão) oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 513, "caput", c/c o artigo 917, § 1º, todos do CPC. Na hipótese de a penhora não ser realizada na presença do(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a)(s) na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência de procurador constituído, pessoalmente, preferencialmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), devendo a parte exequente recolher as custas necessárias à realização do ato, se o caso. Nos termos do § 4º do art. 841 do CPC, considerar-se-á efetivamente realizada a intimação do(a)(s) executado(a)(s) se dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte executada, nos casos de mudança de endereço não comunicado previamente ao juízo (art. 841, § 4º, do CPC). 25. Eventual efetivação de penhora de veículo será registrada junto ao sistema RenaJud, devendo a parte exequente providenciar nos autos o recolhimento das custas devidas para realização da diligência respectiva no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada do mandado, sob pena de revogação da constrição. 26. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Autorizo a realização das diligências com os benefícios legais previstos no artigo 212, § 2º, do CPC. Ficam autorizados, ainda, o concurso de reforço policial, se necessário e indispensável ao integral cumprimento da diligência. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
13/05/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPPE.26.70080601-1 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 04/05/2026 14:49
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0856/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1222/1223 - Indefiro. O envio de peças do processo ao Ministério Público para apuração de eventual crime em decorrência do modo de atuação do fiel depositário compete ao próprio interessado, sendo desnecessária a interferência deste Juízo. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
24/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1222/1223 - Indefiro. O envio de peças do processo ao Ministério Público para apuração de eventual crime em decorrência do modo de atuação do fiel depositário compete ao próprio interessado, sendo desnecessária a interferência deste Juízo. Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento da ação. Intime-se.
24/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70058972-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 10:07
01/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2026 Data da Publicação: 06/04/2026
31/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0641/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro a intimação do depositário para restabelecer o veículo ao seu estado original em razão da sua impossibilidade. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
31/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Indefiro a intimação do depositário para restabelecer o veículo ao seu estado original em razão da sua impossibilidade. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int.
31/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70042030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 10:55
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0461/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1197 - Indefiro a impugnação ofertada pelo exequente, pois a avaliação do Oficial de Justiça está baseada em elementos concretos, levando em consideração o estado atual do veículo, inclusive o próprio valor para reparações necessárias. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1197 - Indefiro a impugnação ofertada pelo exequente, pois a avaliação do Oficial de Justiça está baseada em elementos concretos, levando em consideração o estado atual do veículo, inclusive o próprio valor para reparações necessárias. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
09/03/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70023026-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 10:34
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0264/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1205 - Por ora, apresente o(a)(s) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, inclusive com o apontamento dos índices utilizados. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
10/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1205 - Por ora, apresente o(a)(s) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, inclusive com o apontamento dos índices utilizados. Int.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
31/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.26.70003500-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2026 10:01
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0050/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1199 - Defiro. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
13/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1199 - Defiro. No mais, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int.
13/01/2026		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Com. Conj. 698-2023 - Fragmento Eliminado
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70286793-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 13:41
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70280023-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 16:03
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1627/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1627/2025 Teor do ato: "Ciência às partes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência às partes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.
30/10/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2025/045263-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2025 Local: Oficial de justiça - Admilson Pereira da Cunha
30/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição - Documentos - Não Publicável - Com Atos
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 10/06/2025
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o prazo para manifestação do executado acerca da intimação de fls. 1178. Expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado, no endereço indicado às fls. 1172, observando o recolhimento da guia constate de fls. 1159/1160. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia o prazo para manifestação do executado acerca da intimação de fls. 1178. Expeça-se mandado de avaliação do veículo penhorado, no endereço indicado às fls. 1172, observando o recolhimento da guia constate de fls. 1159/1160. Intime-se.
05/06/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0355/2025 Teor do ato: Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), da penhora que recaiu sobre o(s) seguinte(s) bem(ns): TERMO DE PENHORA DE FLS. 560 e 573: "penhora sobre o veiculo Ford, modelo Fiesta Flex, cor prata, placas HYC 3186- Jaguaruana/CE, ano/mod 2008/2008,chassi n° 9BFZF10A888282427, em nome do Banco Finasa BMC S/A, de propriedade do executado, Raimundo Clarindo de Oliveira, CPF n° 970.153.938-91, RG n° 10.906.694.. Fica(m), ainda, cientificados, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 917, § 1º, do NCPC). Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
07/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s), na pessoa de seu(ua) advogado(a), da penhora que recaiu sobre o(s) seguinte(s) bem(ns): TERMO DE PENHORA DE FLS. 560 e 573: "penhora sobre o veiculo Ford, modelo Fiesta Flex, cor prata, placas HYC 3186- Jaguaruana/CE, ano/mod 2008/2008,chassi n° 9BFZF10A888282427, em nome do Banco Finasa BMC S/A, de propriedade do executado, Raimundo Clarindo de Oliveira, CPF n° 970.153.938-91, RG n° 10.906.694.. Fica(m), ainda, cientificados, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá(ão) requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 917, § 1º, do NCPC).
07/05/2025		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70116026-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 16:40
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a informação de fls. 1172, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando a informação de fls. 1172, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70101818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 12:08
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70086070-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 11:08
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Intimação da parte interessada para retirada do(s) documento(s) originais (01 nota promissória) dos autos físicos digitalizados, no prazo de trinta dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte interessada para retirada do(s) documento(s) originais (01 nota promissória) dos autos físicos digitalizados, no prazo de trinta dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023.
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do requerimento de fls. 1164, intime-se os executados, na pessoa de seus procuradores, para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, indiquem a localização do veículo penhorado nestes autos, sob as penas dos artigos 139, IV e 774 do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1161. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do requerimento de fls. 1164, intime-se os executados, na pessoa de seus procuradores, para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, indiquem a localização do veículo penhorado nestes autos, sob as penas dos artigos 139, IV e 774 do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1161. Intime-se.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70058368-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 07:38
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Fls. 1158: Defiro o pedido deduzido pelo requerente. Diante do teor do documento de fls. 1153, dando conta do pagamento integral do financiamento incidente sobre o veículo objeto da penhora, determino a Serventia retifique o auto de penhora (fls. 560 e 573) para o fim de constar que a constrição recai não mais sobre os direitos, mas sim sobre o próprio veículo. Outrossim, concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar informando o endereço onde veículo poderá ser encontrado para fins de avaliação, como requerido. Intime-se. Presidente Prudente, 24 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1158: Defiro o pedido deduzido pelo requerente. Diante do teor do documento de fls. 1153, dando conta do pagamento integral do financiamento incidente sobre o veículo objeto da penhora, determino a Serventia retifique o auto de penhora (fls. 560 e 573) para o fim de constar que a constrição recai não mais sobre os direitos, mas sim sobre o próprio veículo. Outrossim, concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar informando o endereço onde veículo poderá ser encontrado para fins de avaliação, como requerido. Intime-se. Presidente Prudente, 24 de fevereiro de 2025.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPPE.25.70045514-5 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 18/02/2025 14:55
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte autora acerca da resposta de ofício de fls. 1153. Manifeste-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência à parte autora acerca da resposta de ofício de fls. 1153. Manifeste-se requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Documento Juntado
21/01/2025		Documento Juntado
14/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.25.70006122-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2025 17:18
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0012/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se novo ofício ao BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (antigo Banco Finasa BMC S/A) solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, a atual situação do contrato de arrendamento que recai sobre o veículo Ford Fiesta, placas HYC-3186, Renavam nº 978996925, chassi nº 9BFZF10A888282427. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (com cópias das peças de interesse), encaminhamento e diligências para atendimento, devendo comprovar o protocolo no prazo de 15 dias. Resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente (upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
10/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se novo ofício ao BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (antigo Banco Finasa BMC S/A) solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, a atual situação do contrato de arrendamento que recai sobre o veículo Ford Fiesta, placas HYC-3186, Renavam nº 978996925, chassi nº 9BFZF10A888282427. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, competindo à parte interessada a impressão (a partir do sistema informatizado), instrução (com cópias das peças de interesse), encaminhamento e diligências para atendimento, devendo comprovar o protocolo no prazo de 15 dias. Resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 6ª Varas Cíveis de Presidente Prudente (upj1a6cvprudente@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70269815-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 07:54
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0772/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0772/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do teor da petição de fls. 1140, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
02/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do teor da petição de fls. 1140, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se.
11/09/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
25/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70135830-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2024 08:24
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: Fls. 1121/1136: ciência às partes, facultada a manifestação, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP)
24/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1121/1136: ciência às partes, facultada a manifestação, no prazo de 15 dias.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos e não foram apresentadas alegações de desconformidade. Não sendo processo de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima de um (1) ano exigida.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Ofício Juntado
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0223/2024 Teor do ato: Ofício à disposição da parte autora para impressão e demais providências cabíveis. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
01/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício à disposição da parte autora para impressão e demais providências cabíveis.
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70078796-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 10:43
26/03/2024		Ofício Expedido Ofício Genérico - Processo Digital
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0198/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre os documentos de fls. 1105/1109, diga a parte executada, no prazo de 15 dias. Oficie-se ao Banco Finasa BMC S/A solicitando que informe, no prazo de 15 dias, a atual situação do contrato de financiamento no qual o veículo Ford Fiesta Flex, cor prata, placa HYC3186, chassi 9BFZF10A888282427, foi dado em garantia fiduciária. Caberá ao exequente encaminhar o ofício. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
22/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sobre os documentos de fls. 1105/1109, diga a parte executada, no prazo de 15 dias. Oficie-se ao Banco Finasa BMC S/A solicitando que informe, no prazo de 15 dias, a atual situação do contrato de financiamento no qual o veículo Ford Fiesta Flex, cor prata, placa HYC3186, chassi 9BFZF10A888282427, foi dado em garantia fiduciária. Caberá ao exequente encaminhar o ofício. Int.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70049262-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 09:52
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0117/2024 Teor do ato: 1. Fls. 1091: ciência ao exequente, facultada manifestação em 5 dias. 2. Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 1099/1100, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos com urgência. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB 128674/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
27/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 1. Fls. 1091: ciência ao exequente, facultada manifestação em 5 dias. 2. Manifeste-se o exequente sobre o pedido de fls. 1099/1100, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos com urgência.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70046812-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 26/02/2024 15:02
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.24.70044238-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2024 17:52
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Sem Atos - 0 P
14/02/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
25/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPPE.23.70272241-6 Tipo da Petição: Indicação de erro na digitalização Data: 25/11/2023 10:02
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0994/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
08/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/06/2023		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 87 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
11/05/2023		Autos no Prazo
11/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80054 - Protocolo: FPPE23000059018
08/05/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
27/04/2023		Autos no Prazo
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2023 Data da Publicação: 28/04/2023 Número do Diário: 3725
26/04/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
26/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0354/2023 Teor do ato: Por este despacho, ficam as partes cientes acerca do ofício-resposta do Juízo deprecado (Vara Única da comarca de Santo Anastácio-SP), encaminhando o esclarecimento prestado pelo Oficial de Justiça, Sr. Alex Vieira (fls. 721/722), facultada manifestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Por este despacho, ficam as partes cientes acerca do ofício-resposta do Juízo deprecado (Vara Única da comarca de Santo Anastácio-SP), encaminhando o esclarecimento prestado pelo Oficial de Justiça, Sr. Alex Vieira (fls. 721/722), facultada manifestação no prazo de 15 dias.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/04/2023		Ofício Juntado Oriundo da Vara Única da Comarca de Santo Anastácio-SP - carta precatória nº 0002163-74.2022.8.26.0553, encaminhando certidão - enviado por e-mail.
18/04/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
12/04/2023		Autos no Prazo
11/04/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/04/2023		Autos no Prazo
04/04/2023		Ofício Expedido Ofício genérico-Proc.Físico-UPJ
23/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Recebidos os Autos da Conclusão
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0241/2023 Teor do ato: Oficie-se à Vara Única da comarca de Santo Anastácio-SP, solicitando a intimação do oficial de justiça, senhor Alex Vieira, para que esclareça se os valores apontados nos autos de avaliação, tratam-se apenas do quinhão hereditário que coube ao executado, senhor Raimundo Clarindo de Oliveira, ou sobre a totalidade dos imóvel. O ofício deverá ser instruído com cópia das seguintes folhas do processo: 700, 701, 703, 704, 705 e 706. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
21/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se à Vara Única da comarca de Santo Anastácio-SP, solicitando a intimação do oficial de justiça, senhor Alex Vieira, para que esclareça se os valores apontados nos autos de avaliação, tratam-se apenas do quinhão hereditário que coube ao executado, senhor Raimundo Clarindo de Oliveira, ou sobre a totalidade dos imóvel. O ofício deverá ser instruído com cópia das seguintes folhas do processo: 700, 701, 703, 704, 705 e 706.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80053 - Protocolo: FPPE23000032291
07/03/2023		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/03/2023		Autos no Prazo
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0177/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca da carta precatória devolvida pela Vara Única da Comarca de Santo Anastácio/SP, com a finalidade de avaliação dos imóveis objetos das matrículas nº 216, 2367, 2913 e 4699 do CRI de Santo Anastácio/SP (Autos de Avaliação a fls. 703/706), facultada manifestação no prazo de quinze dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
02/03/2023		Remetido ao DJE
02/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da carta precatória devolvida pela Vara Única da Comarca de Santo Anastácio/SP, com a finalidade de avaliação dos imóveis objetos das matrículas nº 216, 2367, 2913 e 4699 do CRI de Santo Anastácio/SP (Autos de Avaliação a fls. 703/706), facultada manifestação no prazo de quinze dias.
15/02/2023		Carta Precatória Juntada Carta Precatória Cumprida Positivo Comarca de Santo Anastácio - SP Processo 002163-74.2022.8.26.0553
12/12/2022		Autos no Prazo
12/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Oriunda da Comarca de Santo Anastácio-SP, informando acerca da distribuição da carta precatória nº 0002163-74.2022.8.26.0553
06/12/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/11/2022		Autos no Prazo
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2022		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
22/11/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80052 - Protocolo: FPPE22000168398
04/11/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0983/2022 Teor do ato: Diante da certidão de fls. 676, expeça-se carta precatória, com prazo de 60 dias, deprecando a avaliação dos bens penhorados. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
03/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da certidão de fls. 676, expeça-se carta precatória, com prazo de 60 dias, deprecando a avaliação dos bens penhorados.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
13/10/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Expeça-se mandado para avaliação dos bens penhorados. Encaminhe-se o mandado à Central de Mandados Compartilhados, não havendo necessidade da expedição de carta precatória. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
11/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado para avaliação dos bens penhorados. Encaminhe-se o mandado à Central de Mandados Compartilhados, não havendo necessidade da expedição de carta precatória.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
04/10/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80051 - Protocolo: FPPE22000143391
29/09/2022		Autos no Prazo
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Ag. publicação 28/09/2022
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
28/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
22/09/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80050 - Protocolo: FPPE22000138946
22/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80049 - Protocolo: FPPE22000136678
19/09/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/08/2022		Autos no Prazo
23/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80048 - Protocolo: FPPE22000119682
18/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/08/2022		Autos no Prazo
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0732/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca da nota de devolução nº 58773, oriunda do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Anastácio-SP, informando que foram efetuadas as averbações junto às matrículas 216, 2367, 2913 e 4699, e que a prática dos atos importou em R$ 134,12, sendo que caso deseje a emissão de certidões das matrículas deverá recolher o valor de R$ 64,06 para cada certidão. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
15/08/2022		Remetido ao DJE
15/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da nota de devolução nº 58773, oriunda do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Anastácio-SP, informando que foram efetuadas as averbações junto às matrículas 216, 2367, 2913 e 4699, e que a prática dos atos importou em R$ 134,12, sendo que caso deseje a emissão de certidões das matrículas deverá recolher o valor de R$ 64,06 para cada certidão.
05/08/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
05/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Oriunda do Oficial de Registro de Imóveis de Santo Anastácio-SP, encaminhando Nota de Devolução - Protocolo nº 58773.
28/07/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/07/2022		Autos no Prazo
25/07/2022		Ofício Expedido Ofício genérico-Proc.Físico-UPJ
21/07/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
28/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0573/2022 Teor do ato: Assiste razão ao Oficial de Registro de Imóveis de Santo Anastácio-SP, em sua nota devolutiva de fls. 573/575. Com efeito, se os imóveis não estão registrados em nome do executado, não há como se proceder ao registro da penhora, ainda que esta tenha recaído sobre o quinhão hereditário, pois haveria infringência ao princípio de continuidade registral. Sendo assim, determino a expedição de um novo mandado, desta vez para que seja averbada à margem das matrículas a existência desta execução. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
27/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assiste razão ao Oficial de Registro de Imóveis de Santo Anastácio-SP, em sua nota devolutiva de fls. 573/575. Com efeito, se os imóveis não estão registrados em nome do executado, não há como se proceder ao registro da penhora, ainda que esta tenha recaído sobre o quinhão hereditário, pois haveria infringência ao princípio de continuidade registral. Sendo assim, determino a expedição de um novo mandado, desta vez para que seja averbada à margem das matrículas a existência desta execução.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80047 - Protocolo: FPPE22000073466
01/06/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
01/06/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
25/05/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Pesente Vencimento: 15/06/2022
23/05/2022		Autos no Prazo
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Determino ao exequente que traga aos autos a nota de devolução mencionada na petição de fls. 634, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP)
19/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Determino ao exequente que traga aos autos a nota de devolução mencionada na petição de fls. 634, no prazo de 15 dias.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
06/05/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80046 - Protocolo: FPPE22000055436
04/05/2022		Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/04/2022		Autos no Prazo
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Recebidos os Autos da Conclusão
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0339/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação da parte autora/exequente por 30 dias. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
19/04/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se provocação da parte autora/exequente por 30 dias. Int.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Serventuário
30/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Exequente - 15 dias
16/12/2021		Autos no Prazo
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0616/2021 Teor do ato: A nota de devolução de fls. 573/574 faz menção a penhora realizada no rosto dos autos. Porém, o que foi determinado no mandado de averbação de fls. 562, é a averbação da penhora que recaiu sobre o quinhão hereditário que coube ao executado. Ou seja, referida nota de devolução não se refere ao mandado de fls. 562. Sendo assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, informando se chegou a encaminhar o mandado de averbação de fls. 562, ao CRI de Santo Anastácio-SP. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
14/12/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente A nota de devolução de fls. 573/574 faz menção a penhora realizada no rosto dos autos. Porém, o que foi determinado no mandado de averbação de fls. 562, é a averbação da penhora que recaiu sobre o quinhão hereditário que coube ao executado. Ou seja, referida nota de devolução não se refere ao mandado de fls. 562. Sendo assim, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, informando se chegou a encaminhar o mandado de averbação de fls. 562, ao CRI de Santo Anastácio-SP. Prazo: 15 dias.
07/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Serventuário
03/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80045 - Protocolo: FPPE21000127939
01/12/2021		Serventuário
22/11/2021		Autos no Prazo
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0526/2021 Teor do ato: Concedo prazo de 15 dias para que o exequente comprove que o executado é divorciado. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
18/11/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Concedo prazo de 15 dias para que o exequente comprove que o executado é divorciado.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Serventuário
08/11/2021		Serventuário
08/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Expedição de Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80044 - Protocolo: FPPE21000111283
25/10/2021		Autos no Prazo
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0447/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP)
21/10/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Serventuário
18/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FPPE21000097734
01/10/2021		Serventuário
01/10/2021		Serventuário
01/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: Promova o exequente, no prazo de 15 dias, a indicação do cônjuge do executado bem como o endereço para a qual deverá ser expedida carta de intimação para cumprimento do item3 do r. Despacho de fls. 603. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
30/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0401/2021 Teor do ato: 1. Determino ao exequente que junte aos autos certidão matricial dos imóveis matriculados sob números 216, 2367, 2913 e 4699, do CRI da comarca de Santo anastácio-SP, no prazo de 15 dias. 2. O art. 842, do NCPC dispõe que Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Nesta medida, o artigo faz expressa menção à necessidade de intimação do cônjuge do executado, mas não prevê a intimação dos coproprietários. Assim, tratando-se de norma que deve ser interpretada restritivamente, não é possível estender seu alcance para abranger também os coproprietários. Contudo, a intimação dos coproprietários é ato da fase de expropriação do bem, antes da alienação judicial, conforme previsto no art. 889, do NCPC. Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: Embargos de terceiro. Adequação da penhora apenas à fração ideal de propriedade do executado. Suficiência para decretar a falta de interesse de agir do embargante, coproprietário do imóvel penhorado. Inexistência de nulidade em razão da não intimação do condômino do ato constritivo e da avaliação do bem. Honorários sucumbenciais. Arbitramento por equidade. Verba honorária sucumbencial. Fixação em 20% sobre o valor da condenação. Atendimento aos parâmetros elencados nas alíneas a, b e c dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC/1973, considerando o imediato reconhecimento do direito do embargante pela embargada. Recurso não provido.(TJSP, AP 1005757-26.2015.8.26.0068, 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, j. 09.10.2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora de fração ideal de imóvel. Prévia intimação dos co-proprietários da referida penhora. Desnecessidade neste momento processual. Intimação na fase expropriatória do bem. Determinação judicial de comprovação da cotação do bem no mercado. Não cabimento. Ausência de amparo legal. Avaliação de bens penhorados que é atribuição do Oficial de Justiça ou do avaliador, caso a avaliação demande conhecimento especializado. Inteligência do art. 870, caput e parágrafo único, do NCPC. Pesquisa sobre eventuais débitos e restrições ao bem penhorado. Incumbência do Exequente. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 2153785-21.2018.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; j. 11.12.2018). Assim, desnecessária a intimação da penhora em relação aos coproprietários. 3. Intime-se da penhora o cônjuge do executado, por carta postal com aviso de recebimento. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
17/09/2021		Serventuário
17/09/2021		Remetido ao DJE Promova o exequente, no prazo de 15 dias, a indicação do cônjuge do executado bem como o endereço para a qual deverá ser expedida carta de intimação para cumprimento do item3 do r. Despacho de fls. 603.
17/09/2021		Remetido ao DJE 1. Determino ao exequente que junte aos autos certidão matricial dos imóveis matriculados sob números 216, 2367, 2913 e 4699, do CRI da comarca de Santo anastácio-SP, no prazo de 15 dias. 2. O art. 842, do NCPC dispõe que Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Nesta medida, o artigo faz expressa menção à necessidade de intimação do cônjuge do executado, mas não prevê a intimação dos coproprietários. Assim, tratando-se de norma que deve ser interpretada restritivamente, não é possível estender seu alcance para abranger também os coproprietários. Contudo, a intimação dos coproprietários é ato da fase de expropriação do bem, antes da alienação judicial, conforme previsto no art. 889, do NCPC. Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: Embargos de terceiro. Adequação da penhora apenas à fração ideal de propriedade do executado. Suficiência para decretar a falta de interesse de agir do embargante, coproprietário do imóvel penhorado. Inexistência de nulidade em razão da não intimação do condômino do ato constritivo e da avaliação do bem. Honorários sucumbenciais. Arbitramento por equidade. Verba honorária sucumbencial. Fixação em 20% sobre o valor da condenação. Atendimento aos parâmetros elencados nas alíneas a, b e c dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC/1973, considerando o imediato reconhecimento do direito do embargante pela embargada. Recurso não provido.(TJSP, AP 1005757-26.2015.8.26.0068, 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, j. 09.10.2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora de fração ideal de imóvel. Prévia intimação dos co-proprietários da referida penhora. Desnecessidade neste momento processual. Intimação na fase expropriatória do bem. Determinação judicial de comprovação da cotação do bem no mercado. Não cabimento. Ausência de amparo legal. Avaliação de bens penhorados que é atribuição do Oficial de Justiça ou do avaliador, caso a avaliação demande conhecimento especializado. Inteligência do art. 870, caput e parágrafo único, do NCPC. Pesquisa sobre eventuais débitos e restrições ao bem penhorado. Incumbência do Exequente. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 2153785-21.2018.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; j. 11.12.2018). Assim, desnecessária a intimação da penhora em relação aos coproprietários. 3. Intime-se da penhora o cônjuge do executado, por carta postal com aviso de recebimento.
22/07/2021		Serventuário
22/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Promova o exequente, no prazo de 15 dias, a indicação do cônjuge do executado bem como o endereço para a qual deverá ser expedida carta de intimação para cumprimento do item3 do r. Despacho de fls. 603.
21/05/2021		Serventuário
19/05/2021		Recebidos os Autos da Conclusão
18/05/2021		Proferido Despacho 1. Determino ao exequente que junte aos autos certidão matricial dos imóveis matriculados sob números 216, 2367, 2913 e 4699, do CRI da comarca de Santo anastácio-SP, no prazo de 15 dias. 2. O art. 842, do NCPC dispõe que Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Nesta medida, o artigo faz expressa menção à necessidade de intimação do cônjuge do executado, mas não prevê a intimação dos coproprietários. Assim, tratando-se de norma que deve ser interpretada restritivamente, não é possível estender seu alcance para abranger também os coproprietários. Contudo, a intimação dos coproprietários é ato da fase de expropriação do bem, antes da alienação judicial, conforme previsto no art. 889, do NCPC. Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça: Embargos de terceiro. Adequação da penhora apenas à fração ideal de propriedade do executado. Suficiência para decretar a falta de interesse de agir do embargante, coproprietário do imóvel penhorado. Inexistência de nulidade em razão da não intimação do condômino do ato constritivo e da avaliação do bem. Honorários sucumbenciais. Arbitramento por equidade. Verba honorária sucumbencial. Fixação em 20% sobre o valor da condenação. Atendimento aos parâmetros elencados nas alíneas a, b e c dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC/1973, considerando o imediato reconhecimento do direito do embargante pela embargada. Recurso não provido.(TJSP, AP 1005757-26.2015.8.26.0068, 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, j. 09.10.2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Penhora de fração ideal de imóvel. Prévia intimação dos co-proprietários da referida penhora. Desnecessidade neste momento processual. Intimação na fase expropriatória do bem. Determinação judicial de comprovação da cotação do bem no mercado. Não cabimento. Ausência de amparo legal. Avaliação de bens penhorados que é atribuição do Oficial de Justiça ou do avaliador, caso a avaliação demande conhecimento especializado. Inteligência do art. 870, caput e parágrafo único, do NCPC. Pesquisa sobre eventuais débitos e restrições ao bem penhorado. Incumbência do Exequente. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido. (Agravo de Instrumento nº 2153785-21.2018.8.26.0000; 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; j. 11.12.2018). Assim, desnecessária a intimação da penhora em relação aos coproprietários. 3. Intime-se da penhora o cônjuge do executado, por carta postal com aviso de recebimento.
12/02/2021		Conclusos para Despacho 3º e 4º volumes
14/01/2021		Serventuário
14/01/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FPPE20000109810
17/12/2020		Serventuário
10/12/2020		Serventuário
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 3794/3796
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0608/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 3794/3796
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da pesquisa de endereço, disponibilizado a fls. 593/595 dos autos físicos. No mais, informe a parte exequente, no mesmo prazo, o número de CPF de Adriano Sanches de Oliveira, já que consta apenas o CPF de Adriano da Silva Oliveira (fls. 417). (José Clarindo de Oliveira Netto, Rua das Pereiras, 125, Cohab, Presidente Prudente-SP, CEP 19065-000; Bruno da Silva Oliveira, Rua Tannus Gastim, 506, Vilage, Presidente Bernardes-SP, CEP 19300-000; Osmar de Oliveira Junior, Arthur Hideki Yanai 324, Vila Ocidente, Presidente Bernardes-SP, CEP 19300-000). Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
09/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0608/2020 Teor do ato: 1 Expeçam-se as cartas de intimação como requerido pelo exequente em sua petição de fls. 588/589. 2 Proceda-se pesquisa por meio do sistema Infojud para localização do endereço de José Clarindo de Oliveira Netto; Bruno da Silva Oliveira; Osmar de Oliveira Júnior; e, Adriano Sanches de Oliveira. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
23/11/2020		Serventuário
23/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da pesquisa de endereço, disponibilizado a fls. 593/595 dos autos físicos. No mais, informe a parte exequente, no mesmo prazo, o número de CPF de Adriano Sanches de Oliveira, já que consta apenas o CPF de Adriano da Silva Oliveira (fls. 417). (José Clarindo de Oliveira Netto, Rua das Pereiras, 125, Cohab, Presidente Prudente-SP, CEP 19065-000; Bruno da Silva Oliveira, Rua Tannus Gastim, 506, Vilage, Presidente Bernardes-SP, CEP 19300-000; Osmar de Oliveira Junior, Arthur Hideki Yanai 324, Vila Ocidente, Presidente Bernardes-SP, CEP 19300-000).
12/11/2020		Serventuário Pesquisas - 3º e 4º volumes
11/11/2020		Serventuário
11/11/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
10/11/2020		Proferido Despacho 1 Expeçam-se as cartas de intimação como requerido pelo exequente em sua petição de fls. 588/589. 2 Proceda-se pesquisa por meio do sistema Infojud para localização do endereço de José Clarindo de Oliveira Netto; Bruno da Silva Oliveira; Osmar de Oliveira Júnior; e, Adriano Sanches de Oliveira.
06/10/2020		Conclusos para Despacho 3 e 4 vol
05/10/2020		Serventuário
20/08/2020		Serventuário
19/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FPPE20000069012
12/08/2020		Serventuário
06/08/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
03/08/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 3222-1294 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Pesente Vencimento: 24/08/2020
16/03/2020		Autos no Prazo
16/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3005 Página: 3575/3578
13/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, diante das diligências negativas de fls. 579/582. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
12/03/2020		Serventuário
12/03/2020		Recebidos os Autos da Conclusão
12/03/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, diante das diligências negativas de fls. 579/582.
10/03/2020		Conclusos para Despacho 3º e 4º volumes
09/03/2020		Serventuário
09/03/2020		AR Negativo Juntado Adriano Sanches de Oliveira
09/03/2020		AR Negativo Juntado Osmar de Oliveira Junior
09/03/2020		AR Negativo Juntado Bruno da Silva Oliveira
09/03/2020		AR Negativo Juntado Jose Clarindo de Oliveira Netto
06/03/2020		Serventuário
18/02/2020		Autos no Prazo
18/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
18/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
18/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
18/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
06/02/2020		Serventuário
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2020		Autos no Prazo
07/01/2020		AR Positivo Juntado Raimundo Clarindo de Oliveira Rua Pastor Jorge, 441 Pres. Prudente-SP
18/12/2019		Serventuário
02/12/2019		Autos no Prazo
02/12/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/11/2019		Serventuário
18/11/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
18/11/2019		Proferido Despacho Despacho - Com Ato
13/11/2019		Conclusos para Despacho 3º e 4º volumes
12/11/2019		Serventuário
11/11/2019		Serventuário
11/11/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FPPE19000386469
11/11/2019		Serventuário
05/11/2019		Serventuário
30/10/2019		Serventuário
30/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FPPE19000370721
29/10/2019		Serventuário
17/10/2019		Recebidos os Autos do Advogado
16/10/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/10/2019		Autos no Prazo
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 3392/3395
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 3392/3395
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 3392/3395
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Por este ato fica o executado Raimundo Clarindo de Oliveira, INTIMADO, na pessoa do(s) seu(s) Advogado(s), acerca da PENHORA no rosto dos autos nº 0000947-25.2015.8.26.0553, sobre o quinhão hereditário que coube a ele, no inventário que tramita na única Vara da comarca de Santo Anastácio-SP. Fica, ainda, cientificado, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 513, caput e art. 917, § 1º, do NCPC). Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. despacho de fl. 558, expedi ofício ao(à) Exmo(a) Juiz(a) Corregedor(a) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Anastácio S-P, bem como o mandado de averbação, o qual deverá instruir referido ofício, cuja(s) cópia(s) segue(m) em frente, estando os mesmos à disposição da parte interessada, a quem incube tomar as providências para aperfeiçoamento da penhora. Certifico, outrossim, haver deixado, por ora, de intimar o cônjuge do executado e demais herdeiros acerca da penhora, tendo em vista não constar nos autos o recolhimento das despesas postais, bem como o endereço em que poderão ser encontrados. Promova o requerente o recolhimento das mesmas e informe o nome e endereço do cônjuge e dos demais herdeiros. Prazo: 05 dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0503/2019 Teor do ato: Expeça-se mandado para que seja averbado à margem das matrículas nºs 216, 2367, 2913 e 4699, do CRI da comarca de Santo Anastácio-SP, a penhora que recaiu sobre o quinhão hereditário que coube ao executado Raimundo Clarindo de Oliveira. Tal providência faz parte do aperfeiçoamento da penhora, de modo que incumbe ao exequente providenciar os meios para tanto. Intime-se o executado da penhora, como determinado a fls. 426, bem como seu cônjuge. Também deverão ser intimados da penhora dos demais herdeiros contemplados na partilha realizada no processo de inventário de Maria de Oliveira Silva. Nesse sentido, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
09/10/2019		Serventuário
09/10/2019		Ofício Expedido Ofício genérico-Proc.Físico-UPJ
09/10/2019		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Por este ato fica o executado Raimundo Clarindo de Oliveira, INTIMADO, na pessoa do(s) seu(s) Advogado(s), acerca da PENHORA no rosto dos autos nº 0000947-25.2015.8.26.0553, sobre o quinhão hereditário que coube a ele, no inventário que tramita na única Vara da comarca de Santo Anastácio-SP. Fica, ainda, cientificado, também na pessoa de seu(ua) advogado(a), de que poderá requerer a substituição do(s) bem(ns) penhorado(s), no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora (art. 847, do NCPC) e, ainda, impugna-la, por simples petição, no prazo de 15 dias (art. 513, caput e art. 917, § 1º, do NCPC).
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. despacho de fl. 558, expedi ofício ao(à) Exmo(a) Juiz(a) Corregedor(a) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Anastácio S-P, bem como o mandado de averbação, o qual deverá instruir referido ofício, cuja(s) cópia(s) segue(m) em frente, estando os mesmos à disposição da parte interessada, a quem incube tomar as providências para aperfeiçoamento da penhora. Certifico, outrossim, haver deixado, por ora, de intimar o cônjuge do executado e demais herdeiros acerca da penhora, tendo em vista não constar nos autos o recolhimento das despesas postais, bem como o endereço em que poderão ser encontrados. Promova o requerente o recolhimento das mesmas e informe o nome e endereço do cônjuge e dos demais herdeiros. Prazo: 05 dias.
01/10/2019		Serventuário
27/09/2019		Serventuário
27/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2019		Proferido Despacho Expeça-se mandado para que seja averbado à margem das matrículas nºs 216, 2367, 2913 e 4699, do CRI da comarca de Santo Anastácio-SP, a penhora que recaiu sobre o quinhão hereditário que coube ao executado Raimundo Clarindo de Oliveira. Tal providência faz parte do aperfeiçoamento da penhora, de modo que incumbe ao exequente providenciar os meios para tanto. Intime-se o executado da penhora, como determinado a fls. 426, bem como seu cônjuge. Também deverão ser intimados da penhora dos demais herdeiros contemplados na partilha realizada no processo de inventário de Maria de Oliveira Silva. Nesse sentido, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias.
26/09/2019		Conclusos para Despacho 3º e 4º volumes
25/09/2019		Serventuário
25/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FPPE19000331608
25/09/2019		Serventuário
24/09/2019		Autos no Prazo
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 4348/4350
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0468/2019 Teor do ato: O juízo de Direito da Única Vara da comarca de Santo Anastácio-SP informou que determinou a averbação da constrição nas matrículas dos imóveis inventariados, no que concerne ao quinhão de Raimundo Clarindo de Oliveira (fls. 433). Sendo assim, esclareça o exequente qual a necessidade da providência solicitada a fls. 547/549. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
20/09/2019		Serventuário
20/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
20/09/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente O juízo de Direito da Única Vara da comarca de Santo Anastácio-SP informou que determinou a averbação da constrição nas matrículas dos imóveis inventariados, no que concerne ao quinhão de Raimundo Clarindo de Oliveira (fls. 433). Sendo assim, esclareça o exequente qual a necessidade da providência solicitada a fls. 547/549. Prazo: 15 dias.
18/09/2019		Conclusos para Despacho 3° e 4° vol
17/09/2019		Serventuário
17/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FPPE19000321069
17/09/2019		Serventuário
12/09/2019		Autos no Prazo
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3679/3682
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0448/2019 Teor do ato: Ciência ao credor do oficio e documentos de fls.433/440 oriundo da Vara Única da Comarca de Santo Anastácio/SP. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
06/09/2019		Serventuário
06/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2019		Serventuário
02/09/2019		Serventuário
02/09/2019		Ato ordinatório Ciência ao credor do oficio e documentos de fls.433/440 oriundo da Vara Única da Comarca de Santo Anastácio/SP.
30/08/2019		Serventuário
30/08/2019		Serventuário
30/08/2019		Ofício Juntado Oriundo da Comarca de Santo Anastácio-SP
29/08/2019		Serventuário
19/08/2019		Autos no Prazo
19/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2872 Página: 3970/3973
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0399/2019 Teor do ato: Defiro a penhora sobre o quinhão hereditário que coube ao executado Raimundo Clarindo de Oliveira, no inventário que tramita na ùnica Vara da comarca de Santo Anastácio-SP, feito nº 0000947-25.2015.8.26.0553. Lavre-se o termo de penhora nos próprios autos, comunicando-se ao Juízo acima mencionado, por ofício, para averbação nos autos do inventário. Intime-se da penhora o coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira, na pessoa de seu(ua) Advogado(a), ou pessoalmente, na hipótese de não estar representado(a), cientificando-se-o(a) de que poderá: (a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC; e, (b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
15/08/2019		Serventuário
15/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
15/08/2019		Termo Expedido Termo - Penhora no Rosto dos Autos
12/08/2019		Serventuário
12/08/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
12/08/2019		Decisão Defiro a penhora sobre o quinhão hereditário que coube ao executado Raimundo Clarindo de Oliveira, no inventário que tramita na ùnica Vara da comarca de Santo Anastácio-SP, feito nº 0000947-25.2015.8.26.0553. Lavre-se o termo de penhora nos próprios autos, comunicando-se ao Juízo acima mencionado, por ofício, para averbação nos autos do inventário. Intime-se da penhora o coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira, na pessoa de seu(ua) Advogado(a), ou pessoalmente, na hipótese de não estar representado(a), cientificando-se-o(a) de que poderá: (a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC; e, (b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC.
09/08/2019		Conclusos para Despacho 3º volume
07/08/2019		Serventuário
07/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Complemento: Protocolo 482 FPPE.19.00026882-3
07/08/2019		Serventuário
02/08/2019		Autos no Prazo
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 3889/3893
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0375/2019 Teor do ato: Ainda que tenha sido encerrado o inventário, o executado ainda não tem a propriedade dos bens indicados pelo exequente, visto que o formal de partilha não foi levado a registro. Sendo assim, não há possibilidade da realização da penhora sobre os imóveis. No entanto, finalizado o inventário com a homologação da partilha, é possível a penhora sobre o quinhão que coube ao executado. Assim, manifeste-se o exequente quanto ao interesse na penhora sobre o quinhão do executado. Havendo interesse, deverá comprovar a realização de partilha em razão do falecimento de Flávio Clarindo de Oliveira, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
31/07/2019		Serventuário
31/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
31/07/2019		Decisão Ainda que tenha sido encerrado o inventário, o executado ainda não tem a propriedade dos bens indicados pelo exequente, visto que o formal de partilha não foi levado a registro. Sendo assim, não há possibilidade da realização da penhora sobre os imóveis. No entanto, finalizado o inventário com a homologação da partilha, é possível a penhora sobre o quinhão que coube ao executado. Assim, manifeste-se o exequente quanto ao interesse na penhora sobre o quinhão do executado. Havendo interesse, deverá comprovar a realização de partilha em razão do falecimento de Flávio Clarindo de Oliveira, no prazo de 15 dias.
30/07/2019		Conclusos para Despacho 3º volume
26/07/2019		Serventuário
26/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FPPE19000252872
26/07/2019		Serventuário
25/07/2019		Autos no Prazo
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 3667/3670
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0360/2019 Teor do ato: 1. Os bens imóveis indicados à penhora estão todos em nome de terceiros, de modo que ainda não se viabiliza a penhora. É indispensável a efetivação da partilha, pois a penhora não pode substituir o procedimento de inventário. Cabe ainda relembrar que o credor tem legitimidade para requerer a abertura e também conduzir o inventário, de sorte que a extinção do inventário não constitui obstáculo à sua retomada por outrem. Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 372/373. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
22/07/2019		Serventuário
22/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
22/07/2019		Decisão 1. Os bens imóveis indicados à penhora estão todos em nome de terceiros, de modo que ainda não se viabiliza a penhora. É indispensável a efetivação da partilha, pois a penhora não pode substituir o procedimento de inventário. Cabe ainda relembrar que o credor tem legitimidade para requerer a abertura e também conduzir o inventário, de sorte que a extinção do inventário não constitui obstáculo à sua retomada por outrem. Sendo assim, indefiro o requerimento de fls. 372/373. 2. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
19/07/2019		Conclusos para Despacho 3º. vl.
17/07/2019		Serventuário
17/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FPPE19000237468
17/07/2019		Serventuário
10/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado
10/07/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/07/2019		Autos no Prazo
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0328/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2.844 Página: 3470/3472
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0328/2019 Teor do ato: Concedo prazo de 15 dias para que o exequente traga aos autos as certidões matriciais atualizadas dos imóveis que indicou a penhora. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
03/07/2019		Serventuário
03/07/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
03/07/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Concedo prazo de 15 dias para que o exequente traga aos autos as certidões matriciais atualizadas dos imóveis que indicou a penhora.
01/07/2019		Conclusos para Despacho 3º volume
28/06/2019		Serventuário
27/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FPPE19000214708
27/06/2019		Serventuário
19/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado
19/06/2019		Recebidos os Autos do Advogado
19/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/06/2019		Autos no Prazo
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2.831 Página: 3499/3501
17/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2.831 Página: 3499/3501
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Vistos, 1 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 2 - No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, o executado Raimundo Clarindo de Oliveira, apesar de intimado, deixou de apresentar todos os documentos declinados na decisão de fls. 356/357, para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. 3 - Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado por Raimundo Clarindo de Oliveira. 4 - Indefiro o pedido de extinção do processo (fls. 349), visto que a penhora não se confunde com pagamento. 5 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
14/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0285/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias sem que o coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira apresentasse cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda; cópia dos extratos bancários; cópia dos extratos de cartão de crédito e cópia da última declaração do imposto de renda, em atendimento à deliberação de fls. 356/357. Certifico mais que o coexecutado apresentou procuração às fls. 363, nomeando novos patronos. Advogados(s): Vanderlei Peres Soler (OAB 123461/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Irineu Rocha (OAB 76639/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Vinicius Aranha Soler (OAB 319408/SP)
12/06/2019		Serventuário IMPRENSA P/ REMETER - 12/06/2019
12/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
12/06/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos, 1 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 2 - No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, o executado Raimundo Clarindo de Oliveira, apesar de intimado, deixou de apresentar todos os documentos declinados na decisão de fls. 356/357, para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. 3 - Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado por Raimundo Clarindo de Oliveira. 4 - Indefiro o pedido de extinção do processo (fls. 349), visto que a penhora não se confunde com pagamento. 5 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Int.
11/06/2019		Conclusos para Despacho 3º volume
10/06/2019		Serventuário
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 15 (quinze) dias sem que o coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira apresentasse cópia das últimas folhas da carteira de trabalho ou comprovante de renda; cópia dos extratos bancários; cópia dos extratos de cartão de crédito e cópia da última declaração do imposto de renda, em atendimento à deliberação de fls. 356/357. Certifico mais que o coexecutado apresentou procuração às fls. 363, nomeando novos patronos.
05/06/2019		Serventuário
08/05/2019		Autos no Prazo
08/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FPPE19000145952
08/05/2019		Serventuário
06/05/2019		Autos no Prazo
06/05/2019		Serventuário
06/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FPPE19000140624
03/05/2019		Serventuário
29/04/2019		Autos no Prazo
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2.797 Página: 3406/3409
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0177/2019 Teor do ato: Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Manifeste-se o exequente sobre o alegado e requerido pelo executado a fls. 349, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Diego Pavanelo (OAB 384763/SP)
24/04/2019		Serventuário IMPRENSA P/ REMETER - 24/04/2019
24/04/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
24/04/2019		Decisão Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Manifeste-se o exequente sobre o alegado e requerido pelo executado a fls. 349, no prazo de 15 dias. Int.
23/04/2019		Conclusos para Despacho 3º volume
22/04/2019		Serventuário
22/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FPPE19000124417
22/04/2019		Serventuário
28/02/2019		Autos no Prazo
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2.759 Página: 3877/3881
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0074/2019 Teor do ato: 1. Fls. 345: inicialmente, aguarde-se por 6 meses pelo desfecho do inventário no bojo do qual recaiu a penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
25/02/2019		Serventuário IMPRENSA P/ REMETER - 25/02/2019
25/02/2019		Recebidos os Autos da Conclusão
25/02/2019		Proferido Despacho 1. Fls. 345: inicialmente, aguarde-se por 6 meses pelo desfecho do inventário no bojo do qual recaiu a penhora no rosto dos autos.
22/02/2019		Conclusos para Despacho 3º volume
21/02/2019		Serventuário
21/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FPPE19000045069
18/02/2019		Serventuário
15/02/2019		Autos no Prazo
15/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2.750 Página: 3536/3538
14/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0051/2019 Teor do ato: Ciência ao credor do oficio de fls.540/541 (o Juízo da Comarca de Santo Anastácio informa que a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015 e a reserva de bens do executado Raimundo Clarindo de Oliviera foi formalizada). Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
12/02/2019		Serventuário
12/02/2019		Ato ordinatório Ciência ao credor do oficio de fls.540/541 (o Juízo da Comarca de Santo Anastácio informa que a penhora no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015 e a reserva de bens do executado Raimundo Clarindo de Oliviera foi formalizada).
11/02/2019		Serventuário
11/02/2019		Ofício Juntado oriundo de vara única de Santo Anastácio SP
07/02/2019		Serventuário
30/01/2019		Autos no Prazo
05/12/2018		Autos no Prazo
04/12/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FPPE18000458573
03/12/2018		Serventuário
29/11/2018		Autos no Prazo
29/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0552/2018 Data da Disponibilização: 29/11/2018 Data da Publicação: 30/11/2018 Número do Diário: 2.707 Página: 3582/3585
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0552/2018 Teor do ato: Oficie-se ao Juízo de Direito da comarca de Santo Anastácio-SP, no âmbito do processo de inventário número 0000947-25.2015, no qual ocorreu penhora no rosto dos autos, solicitando a reserva de bens do coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira, filho do falecido Flávio Clarindo de Oliveira para pagamento do crédito relativo a esta execução, cujo valor atualizado é de R$ 30.165,41. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
27/11/2018		Serventuário
26/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/11/2018		Serventuário
13/11/2018		Serventuário DIG - OFICIO - 13/11/18
13/11/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
13/11/2018		Proferido Despacho Oficie-se ao Juízo de Direito da comarca de Santo Anastácio-SP, no âmbito do processo de inventário número 0000947-25.2015, no qual ocorreu penhora no rosto dos autos, solicitando a reserva de bens do coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira, filho do falecido Flávio Clarindo de Oliveira para pagamento do crédito relativo a esta execução, cujo valor atualizado é de R$ 30.165,41.
09/11/2018		Conclusos para Despacho 3º volume
08/11/2018		Serventuário
07/11/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FPPE18000424610
05/11/2018		Serventuário
05/11/2018		Serventuário
31/10/2018		Autos no Prazo
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2.691 Página: 3443/3446
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0510/2018 Teor do ato: Antes de apreciar o pedido de fls. 525, apresente o exequente cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
29/10/2018		Serventuário PUBL 29/10/18
29/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
26/10/2018		Proferido Despacho Antes de apreciar o pedido de fls. 525, apresente o exequente cálculo atualizado de seu crédito, no prazo de 15 dias.
25/10/2018		Conclusos para Despacho 3º volume
24/10/2018		Serventuário
23/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FPPE18000407671
22/10/2018		Serventuário
19/10/2018		Autos no Prazo
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2.683 Página: 3675/3679
19/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2.683 Página: 3675/3679
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0486/2018 Teor do ato: Fls. 520: ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0486/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os executados promovessem a impugnação à penhora, que recaiu no rosto dos autos do Proc. nº 0000947-25.2015.8.26.0553, Ação de Inventário e Partilha, que tramita na Vara Única de Santo Anastácio/SP Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
16/10/2018		Serventuário PUBL 16/10/18
16/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2018		Proferido Despacho Fls. 520: ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.
15/10/2018		Conclusos para Despacho 3º volume
11/10/2018		Serventuário
11/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que os executados promovessem a impugnação à penhora, que recaiu no rosto dos autos do Proc. nº 0000947-25.2015.8.26.0553, Ação de Inventário e Partilha, que tramita na Vara Única de Santo Anastácio/SP
06/09/2018		Autos no Prazo
05/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/09/2018		Mandado Juntado Com certidão positiva
03/09/2018		Serventuário
22/08/2018		Autos no Prazo pz 22 (22/08/2018) Vencimento: 05/10/2018
22/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2018/038255-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 01º a 05ª Varas Cíveis
17/08/2018		Serventuário dig-- mt (17/08/2018)
14/08/2018		Serventuário
13/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FPPE18000308698
10/08/2018		Serventuário
02/08/2018		Autos no Prazo
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2.629 Página: 3493/3496
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2.629 Página: 3493/3496
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que o executado Raimundo Clarindo de Oliveira não tem procurador constituído nestes autos e, portanto, somente a executada Zilda Acorse Oliveira ficou intimada da penhora efetuada no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015.8.26.0553 (fl.507). Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: Fica o exeqüente intimado para providenciar o necessário, objetivando a intimação pessoal do executado Raimundo Clarindo de Oliveira da penhora efetuada no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015.8.26.0553, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Santo Anastácio/SP. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
31/07/2018		Serventuário
30/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que o executado Raimundo Clarindo de Oliveira não tem procurador constituído nestes autos e, portanto, somente a executada Zilda Acorse Oliveira ficou intimada da penhora efetuada no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015.8.26.0553 (fl.507).
30/07/2018		Ato ordinatório Fica o exeqüente intimado para providenciar o necessário, objetivando a intimação pessoal do executado Raimundo Clarindo de Oliveira da penhora efetuada no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015.8.26.0553, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Santo Anastácio/SP.
29/06/2018		Autos no Prazo
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2.606 Página: 3642/3644
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015.826.0553, que tramita na Vara Única do Foro de Santo Anastácio/SP. Por este ato ordinatório fica o executado e sua esposa intimados, na pessoa de seu(ua) Advogado(a), da penhora que recaiu no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015.826.0553, Ação de Inventário e Partilha, que tramita na Vara Única do Foro de Santo Anastácio/SP. Fica, ainda, cientificado(a) de que poderá: a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC; b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
26/06/2018		Serventuário
26/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da penhora realizada no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015.826.0553, que tramita na Vara Única do Foro de Santo Anastácio/SP. Por este ato ordinatório fica o executado e sua esposa intimados, na pessoa de seu(ua) Advogado(a), da penhora que recaiu no rosto dos autos do processo nº 0000947-25.2015.826.0553, Ação de Inventário e Partilha, que tramita na Vara Única do Foro de Santo Anastácio/SP. Fica, ainda, cientificado(a) de que poderá: a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC; b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC
21/06/2018		Serventuário
21/06/2018		Ofício Juntado Oriundo da Vara Única da Comarca de Santo Anastácio-SP - encaminhado por e-mail.
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: 2.600 Página: 3607/3610
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0241/2018 Teor do ato: Reitere-se novamente a solicitação de fls. 486 e solicite-se urgência no atendimento. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
15/06/2018		Serventuário
13/06/2018		Serventuário
08/06/2018		Serventuário
08/06/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitere-se novamente a solicitação de fls. 486 e solicite-se urgência no atendimento.
07/06/2018		Conclusos para Despacho 3o volume
06/06/2018		Serventuário
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FPPE18000209789
04/06/2018		Serventuário
24/05/2018		Autos no Prazo
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2.582 Página: 378/3711
24/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 2.582 Página: 378/3711
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que até a presente data não veio aos autos nenhuma informação do juízo da Comarca de Santo Anastácio, acerca da penhora no rosto dos autos. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
23/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0198/2018 Teor do ato: Reitere-se a solicitação de fls. 486. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não veio aos autos nenhuma informação do juízo da Comarca de Santo Anastácio, acerca da penhora no rosto dos autos.
22/05/2018		Serventuário
17/05/2018		Serventuário
17/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Reitere-se a solicitação de fls. 486.
16/05/2018		Conclusos para Despacho 3o volume
15/05/2018		Serventuário
27/04/2018		Autos no Prazo
12/03/2018		Autos no Prazo 10/04/2018
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2.531 Página: 3310/3315
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0070/2018 Teor do ato: 1. Solicite-se do juízo da Comarca de Santo Anastácio, por e-mail, informações sobre a penhora no rosto dos autos a que se refere o expediente de fls. 471, 474 e 475. Int. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
02/03/2018		Serventuário
23/02/2018		Serventuário
22/02/2018		Proferido Despacho 1. Solicite-se do juízo da Comarca de Santo Anastácio, por e-mail, informações sobre a penhora no rosto dos autos a que se refere o expediente de fls. 471, 474 e 475. Int.
21/02/2018		Conclusos para Despacho
20/02/2018		Serventuário
16/02/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FPPE18000048396
16/02/2018		Serventuário
14/02/2018		Autos no Prazo
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 2999/3092
09/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Os autos se encontram em Cartório com vista ao credor para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, acerca da certidão cujo teor é o seguinte: "Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao ofício copiado a fls. 475 (ofício enviado à Comarca de Santo Anastácio encaminhando termo de penhora no rosto dos autos)." Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
22/01/2018		Serventuário
22/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos se encontram em Cartório com vista ao credor para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, acerca da certidão cujo teor é o seguinte: "Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao ofício copiado a fls. 475 (ofício enviado à Comarca de Santo Anastácio encaminhando termo de penhora no rosto dos autos)."
22/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao ofício copiado a fls. 475 (ofício enviado à Comarca de Santo Anastácio encaminhando termo de penhora no rosto dos autos). Nada Mais.
22/01/2018		Serventuário
04/09/2017		Autos no Prazo
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2.424 Página: 4417/4427
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0318/2017 Teor do ato: Está comprovado nos autos que o executado Raimundo Clarindo de Oliveira é filho do falecido Flávio Clarindo de Oliveira (fl. 441). Também há prova de que o de cujus Flávio Clarindo de Oliveira figura como herdeiro no processo de Inventário dos bens deixados por falecimento de Maria de Oliveira Silva e Benedito José da Silva, que tramita perante a comarca de Santo Anastácio-SP (fls. 442/457). Assim, mostra-se pertinente o pedido formulado pelo exequente a fls. 436/439. Por isso, defiro a penhora no rosto dos autos nº 0000947-25.2015, que tramitam perante o Juízo de Direito da Comarca de Santo Anastácio-SP, do quinhão hereditário que o executado Raimundo Clarindo de Oliveira possui, consistente em 1/4 (um quarto) do quinhão pertencente ao falecido Flávio Clarindo de Oliveira, até o limite do valor atualizado do débito (fl. 440).Lavre-se, nos próprios autos, termo de penhora, comunicando-se ao Juízo acima mencionado, por ofício, para averbação e eventual reserva do valor, nos termos do Parecer CG 606/2016.Com a resposta do Juízo, intime-se o executado e sua esposa da penhora, na pessoa de seu Advogado, se estiver representado(a) nos autos; caso não esteja a intimação deverá ser pessoal, dando-lhe ciência de que poderá:a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC;b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
28/08/2017		Serventuário
28/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento a r decisão de fls. 471, haver lavrado o termo de penhora no rosto dos autos e ofício, bem como encaminhado (juntamente com as cópias) via correio eletrônico.
28/08/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
28/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
21/08/2017		Serventuário DIG 21/08/17
21/08/2017		Penhora Deferida Está comprovado nos autos que o executado Raimundo Clarindo de Oliveira é filho do falecido Flávio Clarindo de Oliveira (fl. 441). Também há prova de que o de cujus Flávio Clarindo de Oliveira figura como herdeiro no processo de Inventário dos bens deixados por falecimento de Maria de Oliveira Silva e Benedito José da Silva, que tramita perante a comarca de Santo Anastácio-SP (fls. 442/457). Assim, mostra-se pertinente o pedido formulado pelo exequente a fls. 436/439. Por isso, defiro a penhora no rosto dos autos nº 0000947-25.2015, que tramitam perante o Juízo de Direito da Comarca de Santo Anastácio-SP, do quinhão hereditário que o executado Raimundo Clarindo de Oliveira possui, consistente em 1/4 (um quarto) do quinhão pertencente ao falecido Flávio Clarindo de Oliveira, até o limite do valor atualizado do débito (fl. 440).Lavre-se, nos próprios autos, termo de penhora, comunicando-se ao Juízo acima mencionado, por ofício, para averbação e eventual reserva do valor, nos termos do Parecer CG 606/2016.Com a resposta do Juízo, intime-se o executado e sua esposa da penhora, na pessoa de seu Advogado, se estiver representado(a) nos autos; caso não esteja a intimação deverá ser pessoal, dando-lhe ciência de que poderá:a) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 847 do CPC;b) impugnar eventual incorreção da penhora ou da avaliação, por simples petição, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC.
17/08/2017		Conclusos para Despacho
07/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FPPE17000328067
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 3476/3479
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0099/2017 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente (fl. 431) e decreto a suspensão do processo por 90 dias.Após o decurso do prazo de suspensão, independentemente de novo despacho, intime-se o(a) exequente, por seu(ua) Advogado(a) a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
23/03/2017		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente (fl. 431) e decreto a suspensão do processo por 90 dias.Após o decurso do prazo de suspensão, independentemente de novo despacho, intime-se o(a) exequente, por seu(ua) Advogado(a) a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
22/03/2017		Conclusos para Despacho
16/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
16/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
15/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FPPE17000113730
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 3198/3201
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Fl. 429 - Sobre a informação do leiloeiro oficial de que a hasta eletrônica restou negativa "sem lances", manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias requerendo o que de direito para o regular prosseguimento da execução. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
08/03/2017		Proferido Despacho Fl. 429 - Sobre a informação do leiloeiro oficial de que a hasta eletrônica restou negativa "sem lances", manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias requerendo o que de direito para o regular prosseguimento da execução.
07/03/2017		Conclusos para Despacho
24/02/2017		Leilão ou Praça Negativa Auto de leilão negativo
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 3202/3209
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0506/2016 Teor do ato: - A executada fica intimada na pessoa de sua advogada de que foi designado leilão dos seguintes bens: "um forno elétrico de mesa da marca Fischer Cook Line, uma máquina de lavar Eletrolux, um micro ondas da marca Panasonic, um monitor LG de 19 polegadas, um televisor Samsung LCD de 32 polegadas. O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 01/02/2017, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em em 03/02/2017, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 23/02/2017 - 2º pregão. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
09/11/2016		Ato ordinatório - A executada fica intimada na pessoa de sua advogada de que foi designado leilão dos seguintes bens: "um forno elétrico de mesa da marca Fischer Cook Line, uma máquina de lavar Eletrolux, um micro ondas da marca Panasonic, um monitor LG de 19 polegadas, um televisor Samsung LCD de 32 polegadas. O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 01/02/2017, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em em 03/02/2017, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 23/02/2017 - 2º pregão.
09/11/2016		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
26/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 3254/3259
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0483/2016 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda (“SUPERBID JUDICIAL”), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP)
13/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa MaisAtivo Intermediação de Ativos Ltda (“SUPERBID JUDICIAL”), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
11/10/2016		Conclusos para Despacho
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 2685/2691
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0400/2016 Teor do ato: A fim de que sejam corretamente expedidos os documentos que necessitam de emolumentos para cumprimento de atos, regularize a Serventia as anotações feitas no SAJ em relação a este processo, visto que somente à coexecutada Zilda foram concedidos os benefícios da justiça gratuita.Por este despacho fica a coexecutada Zilda Acorse de Oliveira intimada, na pessoa de sua Advogada, a manifestar-se sobre a avaliação dos bens penhorados a fls. 376/378, no prazo de 10 dias.Após, com a manifestação ou a certidão de decurso do prazo, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado a fls. 415 e 419. Advogados(s): Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP), Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP)
05/09/2016		Proferido Despacho A fim de que sejam corretamente expedidos os documentos que necessitam de emolumentos para cumprimento de atos, regularize a Serventia as anotações feitas no SAJ em relação a este processo, visto que somente à coexecutada Zilda foram concedidos os benefícios da justiça gratuita.Por este despacho fica a coexecutada Zilda Acorse de Oliveira intimada, na pessoa de sua Advogada, a manifestar-se sobre a avaliação dos bens penhorados a fls. 376/378, no prazo de 10 dias.Após, com a manifestação ou a certidão de decurso do prazo, tornem os autos conclusos para análise do pedido formulado a fls. 415 e 419.
02/09/2016		Conclusos para Despacho
17/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FPPE16000720794
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2180 Página: 2887/2889
15/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0353/2016 Teor do ato: Com razão o exequente. Há outros bens penhorados nos autos o que não foi mencionado em seu pedido formulado a fl. 415.Antes de deliberar acerca da hasta pública, apresente o exequente a memória com o cálculo atualizado do seu crédito.Prazo: 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
11/08/2016		Proferido Despacho Com razão o exequente. Há outros bens penhorados nos autos o que não foi mencionado em seu pedido formulado a fl. 415.Antes de deliberar acerca da hasta pública, apresente o exequente a memória com o cálculo atualizado do seu crédito.Prazo: 15 dias.
10/08/2016		Conclusos para Despacho
03/08/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FPPE16000678060
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 3108/3270
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0323/2016 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado pelo exequente pois não há falar-se em hasta púbica de bem cuja penhora incidiu somente sobre os direitos que o executado sobre ele possui. Ora, o veículo constritado não pertence ao executado.Aguarde-se manifestação do exequente, em termos efetivos, para o regular prosseguimento da execução. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
28/07/2016		Proferido Despacho Indefiro o pedido formulado pelo exequente pois não há falar-se em hasta púbica de bem cuja penhora incidiu somente sobre os direitos que o executado sobre ele possui. Ora, o veículo constritado não pertence ao executado.Aguarde-se manifestação do exequente, em termos efetivos, para o regular prosseguimento da execução.
27/07/2016		Conclusos para Despacho
18/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FPPE16000628285
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 2838/2841
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0289/2016 Teor do ato: 1. Indefiro o requerimento de fls. 411/412, uma vez que eventual prazo prescricional só começa a fluir da data do vencimento da última parcela do contrato (agosto de 2013), e não da época do suposto vencimento antecipado. Assim, eventual prescrição só ocorreria em agosto de 2016, se adotada a lógica aplicada pelo exequente. 2. Mesmo que assim não fosse, a prescrição da dívida não se confunde com a possibilidade de consolidação da propriedade em mãos do credor fiduciário. Daí que não se pode dizer que o devedor fiduciante passe a ser proprietário exclusivo do bem mesmo sem ter adimplido a integralidade das prestações do contrato garantido por alienação fiduciária. A prescrição, se ocorrida, afasta a possibilidade de cobrança da dívida, nada mais que isso.3. Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente manifeste-se em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
08/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
07/07/2016		Decisão 1. Indefiro o requerimento de fls. 411/412, uma vez que eventual prazo prescricional só começa a fluir da data do vencimento da última parcela do contrato (agosto de 2013), e não da época do suposto vencimento antecipado. Assim, eventual prescrição só ocorreria em agosto de 2016, se adotada a lógica aplicada pelo exequente. 2. Mesmo que assim não fosse, a prescrição da dívida não se confunde com a possibilidade de consolidação da propriedade em mãos do credor fiduciário. Daí que não se pode dizer que o devedor fiduciante passe a ser proprietário exclusivo do bem mesmo sem ter adimplido a integralidade das prestações do contrato garantido por alienação fiduciária. A prescrição, se ocorrida, afasta a possibilidade de cobrança da dívida, nada mais que isso.3. Concedo o prazo de quinze dias para que o exequente manifeste-se em termos de prosseguimento.Int.
07/07/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Silas Silva Santos Vencimento: 14/07/2016
06/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FPPE16000503310
03/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado 159947/SP -MANIFESTAR-15-CL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
02/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 159947/SP -MANIFESTAR-15-CL Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Pesente Vencimento: 23/06/2016
02/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 02/06/2016 Data da Publicação: 03/06/2016 Número do Diário: 2127 Página: 2854/2858
01/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0211/2016 Teor do ato: Insira-se no termo de penhora de fls. 382 uma anotação de que houve a retificação de fls. 393.Fls. 407 - Sobre a resposta do credor fiduciário diga o exequente no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
25/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/05/2016		Proferido Despacho Insira-se no termo de penhora de fls. 382 uma anotação de que houve a retificação de fls. 393.Fls. 407 - Sobre a resposta do credor fiduciário diga o exequente no prazo de 15 dias.
06/05/2016		Conclusos para Despacho
25/04/2016		Ofício Juntado Ofício-resposta do Banco Bradesco S/A
04/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2016 Data da Publicação: 05/04/2016 Data da Disponibilização: 04/04/2016 Número do Diário: 2088 Página: 3104/3106
01/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0094/2016 Teor do ato: Fls. 405 - Aguarde-se por mais trinta dias resposta ao ofício expedido a fls. 394. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
14/03/2016		Proferido Despacho Fls. 405 - Aguarde-se por mais trinta dias resposta ao ofício expedido a fls. 394.
11/03/2016		Conclusos para Despacho
04/03/2016		Ofício Juntado Ofício-resposta do Banco Bradesco
16/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FPPE16000116993
10/02/2016		Mandado Juntado Mandado nº 982-0 de intimação do coexecutado RAIMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA acerca do termo de retificação do auto de penhora e depósito de fls. 382 (cumprido positivo)
10/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO e dou fé eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2016/000982-0 dirigi-me na Rua Casemiro Dias, 648, e, aí sendo, INTIMEI do inteiro teor do mandado e do Termo de Retificação do Auto de Penhora e Depósito de fl. 382 RAIMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA, que, após ouvir a leitura, recebeu a cópia do mandado e do Termo de Retificação.
10/02/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2016/000982-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 3004/3009
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0020/2016 Teor do ato: Por termo nos autos retifique-se a penhora de fls. 382 para que fique constando que a constrição versa somente sobre os direitos que o coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira possui sobre o veículo de placa HYC-3186. Por mandado intime-se o coexecutado acerca da retificação. Por carta, com aviso de recebimento, intime-se da constrição o credor fiduciário Banco Finasa BMC S/A, bem como requisitem-se as informações solicitadas pelo exequente a fls. 391. Referido ofício deverá ser impresso e postado pelo exequente que, no prazo de dez dias, deverá comprovar nos autos a postagem feita. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
18/01/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
18/01/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
18/01/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/01/2016		Proferido Despacho Por termo nos autos retifique-se a penhora de fls. 382 para que fique constando que a constrição versa somente sobre os direitos que o coexecutado Raimundo Clarindo de Oliveira possui sobre o veículo de placa HYC-3186. Por mandado intime-se o coexecutado acerca da retificação. Por carta, com aviso de recebimento, intime-se da constrição o credor fiduciário Banco Finasa BMC S/A, bem como requisitem-se as informações solicitadas pelo exequente a fls. 391. Referido ofício deverá ser impresso e postado pelo exequente que, no prazo de dez dias, deverá comprovar nos autos a postagem feita.
18/12/2015		Conclusos para Despacho
14/12/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FPPE15001440756
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2539/2595
10/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2015 Data da Disponibilização: 10/12/2015 Data da Publicação: 11/12/2015 Número do Diário: 2024 Página: 2539/2595
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0446/2015 Teor do ato: Providencie a Serventia a impressão e remessa à Central de Mandados de cópia da GRD recolhida a fls. 384/385 para pagamento do ato praticado pelo Oficial de Justiça no cumprimento do mandado expedido a fls. 373. Através do sistema RENAJUD proceda-se bloqueio de licenciamento em relação ao veículo descrito a fls. 361. Providencie-se a elaboração da minuta respectiva. No mais, aguarde-se notícia acerca de eventuais embargos. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
09/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0446/2015 Teor do ato: - Ciência à parte autora do resultado positivo em relação ao bloqueio de licenciamento do veículo placa HYC 3186, Ford/Fiesta Flex. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
07/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a Serventia a impressão e remessa à Central de Mandados de cópia da GRD recolhida a fls. 384/385 para pagamento do ato praticado pelo Oficial de Justiça no cumprimento do mandado expedido a fls. 373. Através do sistema RENAJUD proceda-se bloqueio de licenciamento em relação ao veículo descrito a fls. 361. Providencie-se a elaboração da minuta respectiva. No mais, aguarde-se notícia acerca de eventuais embargos.
03/12/2015		Ato ordinatório - Ciência à parte autora do resultado positivo em relação ao bloqueio de licenciamento do veículo placa HYC 3186, Ford/Fiesta Flex.
24/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2015		Conclusos para Despacho
10/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FPPE15001316623
10/11/2015		Mandado Juntado Mandado nº 48280-8 de penhora, avaliação e intimação (cumprido parcialmente negativo)
10/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE - CERTIFICO e dou fé eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2015/048280-8 dirigi-me na Rua Casemiro Dias, 648, e, aí sendo, PROCEDI À PENHORA e estimativa do veículo Ford Fiesta de placas HYC3186, nomeando o co-executado Raimundo Clarindo de Oliveira como depositário do bem, que foi devidamente advertido, conforme determinação judicial, lavrando Auto em anexo. Certifico mais, de tudo intimei Raimundo Clarindo de Oliveira, que ciente ficou, recebendo cópia do Auto. Certifico ainda que deixei de intimar Zilda Acorse Oliveira tendo em vista que a mesma não é encontrada no endereço acima diligenciado, que é do escritório do Sr. Raimundo, que disse a esta Oficiala que Zilda é sua ex-mulher, não informando onde a mesma poderia ser encontrada. Assim sendo, devolvo o presente, para o quê de direito.
06/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2015 Data da Disponibilização: 06/11/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2002 Página: 2558/2560
05/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0395/2015 Teor do ato: Fls. 374 - Observo que a diligência devida ao Senhor Oficial de Justiça, necessária ao cumprimento do mandado de fls. 373, não foi recolhida, tampouco a taxa judiciária necessária à elaboração da minuta de bloqueio do veículo de propriedade dos devedores pelo sistema RenaJud. Assim sendo, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, ambos recolhimentos, conforme acima descrito. No mais, aguarde-se o prazo para eventual impugnação à penhora de fls. 378. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
29/10/2015		Proferido Despacho Fls. 374 - Observo que a diligência devida ao Senhor Oficial de Justiça, necessária ao cumprimento do mandado de fls. 373, não foi recolhida, tampouco a taxa judiciária necessária à elaboração da minuta de bloqueio do veículo de propriedade dos devedores pelo sistema RenaJud. Assim sendo, providencie o exequente, no prazo de cinco dias, ambos recolhimentos, conforme acima descrito. No mais, aguarde-se o prazo para eventual impugnação à penhora de fls. 378.
27/10/2015		Conclusos para Despacho
26/10/2015		Mandado Juntado Mandado nº 48290-5 de penhora e avaliação (cumprido positivo)
26/10/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2015/048290-5 dirigi-me ao endereço informado, e aí sendo PROCEDI A PENHORA dos bens descritos no incluso auto nomeando a requerida como depositária, tudo conforme o auto acostado. Deixei de proceder a penhora do microcomputador em razão de não tê-lo localizado, sendo que o monitor estava desligado e guardado na cômoda. Ato contínuo, PROCEDI A INTIMAÇÃO da requerida, Sra. Zilda Acorse Oliveira da penhora efetuada, bem como do prazo para embargos ou impugnação, além de todo conteúdo constante no mandado. Ficou de tudo ciente, exarou sua nota de recibo e aceitou a contrafé oferecida. O referido é verdade e dou fé.
21/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FPPE15001243449
20/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1991 Página: 2376/2382
19/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0373/2015 Teor do ato: 1 - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo marca Ford, modelo Fiesta Flex, cor prata, placas HYC-3186, de propriedade do co-executado Raimundo Clarindo de Oliveira e que poderá ser localizado no endereço informado às fls. 361. 2 - Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens pertencentes à co-executada Zilda Acorce de Oliveira, indicados pelo exequente às fls. 359. 3 - Caso os executados não aceitem assumir o munus de depositário, deverão os bens serem removidos e entregues ao exequente, que assumirá tal encargo. Advirta os executados nesse sentido. 4 - Autorizo o cumprimento dos mandados com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
22/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente 1 - Expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo marca Ford, modelo Fiesta Flex, cor prata, placas HYC-3186, de propriedade do co-executado Raimundo Clarindo de Oliveira e que poderá ser localizado no endereço informado às fls. 361. 2 - Expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens pertencentes à co-executada Zilda Acorce de Oliveira, indicados pelo exequente às fls. 359. 3 - Caso os executados não aceitem assumir o munus de depositário, deverão os bens serem removidos e entregues ao exequente, que assumirá tal encargo. Advirta os executados nesse sentido. 4 - Autorizo o cumprimento dos mandados com as prerrogativas do art. 172, §2º, do CPC.
08/09/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FPPE15001065975
02/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2015 Data da Disponibilização: 02/09/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 1959 Página: 2878/2883
01/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0313/2015 Teor do ato: Vista dos autos ao exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada no mandado de constatação (cumprido positivo) de bens da executada Zilda Acorse Oliveira. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
28/08/2015		Ato ordinatório Vista dos autos ao exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada no mandado de constatação (cumprido positivo) de bens da executada Zilda Acorse Oliveira.
28/08/2015		Mandado Juntado Mandado nº 39745-2 de constatação de bens da executada ZILDA ACORSE OLIVEIRA (cumprido positivo)
28/08/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2015/039745-2 dirigi-me ao endereço informado, PROCEDI A CONSTATAÇÃO dos bens que guarnecem a residência da requerida,sendo estes: uma geladeira Cônsul, um fogão Continental, um forno elétrico de mesa, uma máquina de lavar Eletrolux, um micro-ondas Eletrolux, uma mesa de jnatar com quatro cadeiras, um aparador, um sofá com três lugares, um televisor de 40 polegadas Semp, um rack, um guarda-roupa, uma cama box casal, uma cômoda rack, uma cama de casal, um guarda-roupas, um microcomputador com monitor lcd. Também havia um televisor lcd de aproximadamente 32 polegadas samsung que a requerida alegou ser de sua filha. Por fim, a requerida recebeu cópia do mandado ficando de tudo ciente. O referido é verdade e dou fé.
28/08/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2015/039745-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2015 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
14/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FPPE15000968010
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página: 2283/2289
07/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2015 Data da Disponibilização: 07/08/2015 Data da Publicação: 10/08/2015 Número do Diário: 1941 Página: 2283/2289
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0276/2015 Teor do ato: Através do sistema InfoJud, proceda-se consulta quanto ao endereço da coexecutada Zilda Acorse de Oliveira (fls. 336). Providencie-se a elaboração da minuta de requisição de informações. Se positiva a resposta com informação de novo endereço, adite-se o mandado de constatação para integral cumprimento ou, se for o caso, expeça-se carta precatória, se requerido pelo exequente. Se negativa, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
06/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0276/2015 Teor do ato: - INTIMAÇÃO da parte autora sobre o endereço obtido pelo Sistema Infojud, devendo sobre ele se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento da ação.(Av da Saudade 231 apto 94 Vila Euclides, Pres. Prudente/SP). Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
06/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Através do sistema InfoJud, proceda-se consulta quanto ao endereço da coexecutada Zilda Acorse de Oliveira (fls. 336). Providencie-se a elaboração da minuta de requisição de informações. Se positiva a resposta com informação de novo endereço, adite-se o mandado de constatação para integral cumprimento ou, se for o caso, expeça-se carta precatória, se requerido pelo exequente. Se negativa, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias.
05/08/2015		Ato ordinatório - INTIMAÇÃO da parte autora sobre o endereço obtido pelo Sistema Infojud, devendo sobre ele se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento da ação.(Av da Saudade 231 apto 94 Vila Euclides, Pres. Prudente/SP).
27/07/2015		Conclusos para Despacho Dr. Silas
16/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FPPE15000840046
03/07/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
03/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página: 2866/2872
03/07/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 159947/SP -MANIFESTAR-05-VI Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Pesente Vencimento: 13/07/2015
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0224/2015 Teor do ato: Fls. 330 e 332: ciência ao exequente, oportunizando manifestação em cinco dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
26/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 330 e 332: ciência ao exequente, oportunizando manifestação em cinco dias.
21/05/2015		Ofício Juntado Ofício-resposta da Energisa (resultado negativo)
20/05/2015		Ofício Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FPPE15000580424 - Complemento: Ofício-resposta da Sabesp (resultado negativo)
11/05/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FPPE15000536253
07/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1879 Página: 2537/2544
06/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0150/2015 Teor do ato: Insira-se no SAJ o número do CPF da coexecutada. AUTORIZO o exequente acima mencionado a requerer, mediante pagamento de taxa ou preço exigido, se cobrado, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente, às empresas Caiuá e Sabesp, informações a respeito de endereço que porventura conste em seus cadastros, referente(s) à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s): ZILDA ACORSE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ Nº 002.355.838-55 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, com prazo de 30 (trinta) dias de validade. OBSERVAÇÃO: o presente alvará não poderá ser utilizado para obtenção de informação que envolva declaração de imposto de renda (InfoJud), instituições A(S) RESPOSTA(S) DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO. Este documento deverá ser impresso e postado pelo exequente. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
30/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Insira-se no SAJ o número do CPF da coexecutada. AUTORIZO o exequente acima mencionado a requerer, mediante pagamento de taxa ou preço exigido, se cobrado, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente, às empresas Caiuá e Sabesp, informações a respeito de endereço que porventura conste em seus cadastros, referente(s) à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s): ZILDA ACORSE DE OLIVEIRA CPF/CNPJ Nº 002.355.838-55 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, com prazo de 30 (trinta) dias de validade. OBSERVAÇÃO: o presente alvará não poderá ser utilizado para obtenção de informação que envolva declaração de imposto de renda (InfoJud), instituições A(S) RESPOSTA(S) DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO. Este documento deverá ser impresso e postado pelo exequente. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.
29/04/2015		Conclusos para Despacho Dr. Silas
14/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FPPE15000421308
13/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2015 Data da Disponibilização: 13/04/2015 Data da Publicação: 14/04/2015 Número do Diário: 1864 Página: 2498/2505
10/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0118/2015 Teor do ato: Tendo decorrido o prazo sem que a coexecutada Zilda Acorse de Oliveira informasse seu endereço nos autos, manifeste-se o exequente, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
07/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo decorrido o prazo sem que a coexecutada Zilda Acorse de Oliveira informasse seu endereço nos autos, manifeste-se o exequente, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
03/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2015 Data da Disponibilização: 03/03/2015 Data da Publicação: 04/03/2015 Número do Diário: 1837 Página: 2810/2816
02/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0060/2015 Teor do ato: Por este despacho, fica a coexecutada, Zilda Acorse de Oliveira, intimada na pessoa de sua Advogada a informar nos autos o seu atual endereço. Prazo: cinco dias. Após a manifestação da ré, se o caso, dê-se vistas dos autos ao exequente, para se manifestar no prazo de cinco dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
23/02/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Por este despacho, fica a coexecutada, Zilda Acorse de Oliveira, intimada na pessoa de sua Advogada a informar nos autos o seu atual endereço. Prazo: cinco dias. Após a manifestação da ré, se o caso, dê-se vistas dos autos ao exequente, para se manifestar no prazo de cinco dias.
20/02/2015		Conclusos para Despacho Dr. Silas Silva Santos
05/02/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FPPE15000108808
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 2433/2440
04/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1820 Página: 2433/2440
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0014/2015 Teor do ato: Ciência a parte autora, de que a pesquisa realizada no sistema SIEL (fls. 318/319), restou infrutífera, visto que os endereços obtidos já foram diligenciados, conforme certidão de fls. 118, ficando intimada para se manifestar, em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
03/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0014/2015 Teor do ato: Através do sistema SIEL, proceda-se consulta quanto ao endereço dos executados. Se positiva a resposta com informação de novo endereço, adite-se o mandado de fls. 307/314 para integral cumprimento. Se negativa, intime-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
16/01/2015		Ato ordinatório Ciência a parte autora, de que a pesquisa realizada no sistema SIEL (fls. 318/319), restou infrutífera, visto que os endereços obtidos já foram diligenciados, conforme certidão de fls. 118, ficando intimada para se manifestar, em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Através do sistema SIEL, proceda-se consulta quanto ao endereço dos executados. Se positiva a resposta com informação de novo endereço, adite-se o mandado de fls. 307/314 para integral cumprimento. Se negativa, intime-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.
03/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FPPE14001719827
01/12/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 2929/2938
28/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0465/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado de constatação de bens (fls. 314: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/056661-8 dirigi-me à Rua Orlando Pontalti, 22, parque São Matheus, porém deixei de proceder à constatação haja vista que não localizei a requerida Zilda Acorse de Oliveira, vez que, encontrando o imóvel fechado, indaguei da vizinha D. Luzia e fui informado por ela que no imóvel reside a senhora de nome Silvia, com o marido e dois filhos, há mais de 15 anos e que a requerida é pessoa desconhecida na vizinhança. O referido é verdade e dou fé.). Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
25/11/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado de constatação de bens (fls. 314: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/056661-8 dirigi-me à Rua Orlando Pontalti, 22, parque São Matheus, porém deixei de proceder à constatação haja vista que não localizei a requerida Zilda Acorse de Oliveira, vez que, encontrando o imóvel fechado, indaguei da vizinha D. Luzia e fui informado por ela que no imóvel reside a senhora de nome Silvia, com o marido e dois filhos, há mais de 15 anos e que a requerida é pessoa desconhecida na vizinhança. O referido é verdade e dou fé.).
25/11/2014		Mandado Juntado Mandado nº 56661-8 de constatação de bens (cumprido negativo)
25/11/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/056661-8 dirigi-me à Rua Orlando Pontalti, 22, parque São MAtheus, porém deixei de proceder à constatação haja vista que não localizei a requerida Zilda Acorse de Oliveira, vez que, encontrando o imóvel fechado, indaguei da vizinha D. Luzia e fui informado por ela que no imóvel reside a senhora de nome Silvia, com o marido e dois filhos, há mais de 15 anos e que a requerida é pessoa desconhecida na vizinhança. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 12 de novembro de 2014.
25/11/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2014/056661-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
16/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FPPE14001471050
14/10/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
14/10/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 159947/SP -MANIFESTAR-(05) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Pesente Vencimento: 20/10/2014
13/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2014 Data da Disponibilização: 13/10/2014 Data da Publicação: 14/10/2014 Número do Diário: 1753 Página: 2782/2789
10/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0400/2014 Teor do ato: Fls. 292/299: ciência ao exequente, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação nos autos, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de eventual provocação. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
09/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 292/299: ciência ao exequente, devendo se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação nos autos, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo de eventual provocação.
08/10/2014		Conclusos para Despacho
22/09/2014		Ofício Juntado Ofício-resposta da EMBRATEL (positivo)
18/09/2014		Ofício Juntado Ofício-resposta da VIVO (positivo)
28/08/2014		Ofício Juntado Ofício-resposta da CLARO (positivo)
27/08/2014		Ofício Juntado Ofício-resposta da TIM (positivo)
19/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FPPE14001169618
11/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1708 Página: 2674/2681
08/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0283/2014 Teor do ato: Defiro, parcialmente, o pedido formulado às fls. 278/279 e AUTORIZO o exequente RONALDO DELATORRE TETE, RG. 24.305.790-8 e CPF. 157.908.778-77, a requerer, mediante pagamento de taxa ou preço exigido, se cobrado, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente, aos órgãos públicos ou empresas privadas, informações a respeito de endereço que porventura conste em seus cadastros, referente(s) à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s): RAIMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ Nº 970.153.938-91 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, com prazo de 30 (trinta) dias de validade. OBSERVAÇÃO: o presente despacho-alvará não poderá ser utilizado para obtenção de informação que envolva declaração de imposto de renda (InfoJud), instituições bancárias (BacenJud) e cadastro de registro de veículos (RenaJud). A(S) RESPOSTA(S) DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
24/07/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro, parcialmente, o pedido formulado às fls. 278/279 e AUTORIZO o exequente RONALDO DELATORRE TETE, RG. 24.305.790-8 e CPF. 157.908.778-77, a requerer, mediante pagamento de taxa ou preço exigido, se cobrado, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente, aos órgãos públicos ou empresas privadas, informações a respeito de endereço que porventura conste em seus cadastros, referente(s) à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s): RAIMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA CPF/CNPJ Nº 970.153.938-91 Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ, com prazo de 30 (trinta) dias de validade. OBSERVAÇÃO: o presente despacho-alvará não poderá ser utilizado para obtenção de informação que envolva declaração de imposto de renda (InfoJud), instituições bancárias (BacenJud) e cadastro de registro de veículos (RenaJud). A(S) RESPOSTA(S) DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.
23/07/2014		Conclusos para Despacho DR SILAS SILVA SANTOS
08/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FPPE14000951281
04/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2014 Data da Disponibilização: 04/07/2014 Data da Publicação: 07/07/2014 Número do Diário: 1683 Página: 2758/2763
03/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0241/2014 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de constatação de bens (fls. 276: CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/027795-0 dirigi-me à Rua Pe. João Goetz, 1111, nesta cidade, onde deixei de proceder à constatação dos bens que guarnecem a residência da executada, visto que não a localizei, tendo sido informada pelo porteiro do Residencial, Sr. José, que Zilda Acorse Oliveira mudou-se daí há aproximadamente um ano, não sabendo informar seu atual endereço. Diante disso, devolvo o mandado em Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.). Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
25/06/2014		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de constatação de bens (fls. 276: CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/027795-0 dirigi-me à Rua Pe. João Goetz, 1111, nesta cidade, onde deixei de proceder à constatação dos bens que guarnecem a residência da executada, visto que não a localizei, tendo sido informada pelo porteiro do Residencial, Sr. José, que Zilda Acorse Oliveira mudou-se daí há aproximadamente um ano, não sabendo informar seu atual endereço. Diante disso, devolvo o mandado em Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé.).
25/06/2014		Mandado Juntado Mandado nº 27795-0 de constatação de bens (cumprido negativo)
25/06/2014		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficiala de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/027795-0 dirigi-me à Rua Pe. João Goetz, 1111, nesta cidade, onde deixei de proceder à constatação dos bens que guarnecem a residência da executada, visto que não a localizei, tendo sido informada pelo porteiro do Residencial, Sr. José, que Zilda Acorse Oliveira mudou-se daí há aproximadamente um ano, não sabendo informar seu atual endereço. Diante disso, devolvo o mandado em Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 06 de junho de 2014.
25/06/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 482.2014/027795-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2014 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
16/04/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FPPE14000539025
10/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2014 Data da Disponibilização: 10/04/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1630 Página: 2393/2400
09/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0118/2014 Teor do ato: Aguarde-se manifestação do exequente por mais dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
02/04/2014		Conclusos para Despacho
02/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se manifestação do exequente por mais dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: 1570 Página: 2026/2031
14/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2014 Data da Disponibilização: 14/01/2014 Data da Publicação: 15/01/2014 Número do Diário: 1570 Página: 2026/2031
13/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que não há saldo de diligências para aditamento do mandado de constatação Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
13/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0005/2014 Teor do ato: Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 257/260 para ser integralmente cumprido em relação a co-executada Zilda Acorse Oliveira. Indefiro, por falta de amparo legal, a intimação da namorada do co-executado Raimundo Clarindo de Oliviera, como pleiteado pelo exequente às fls. 263. Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
12/12/2013		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que não há saldo de diligências para aditamento do mandado de constatação
05/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 257/260 para ser integralmente cumprido em relação a co-executada Zilda Acorse Oliveira. Indefiro, por falta de amparo legal, a intimação da namorada do co-executado Raimundo Clarindo de Oliviera, como pleiteado pelo exequente às fls. 263.
04/12/2013		Conclusos para Despacho DR LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO
18/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FPPE13000383195
18/10/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
18/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2013 Data da Disponibilização: 18/09/2013 Data da Publicação: 19/09/2013 Número do Diário: 1501 Página: 1907/1914
18/09/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Manifestar Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Pesente Vencimento: 23/09/2013
17/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0064/2013 Teor do ato: Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da diligência do Oficial de Justiça no mandado de constatação (fls. 260 - não localização dos executados nos endereços informados). Advogados(s): Rodrigo Pesente (OAB 159947/SP), Laurinda Evaristo (OAB 87889/SP)
02/09/2013		Ato ordinatório Vistas dos autos ao exequente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da diligência do Oficial de Justiça no mandado de constatação (fls. 260 - não localização dos executados nos endereços informados).
02/09/2013		Mandado Juntado DE CONSTATAÇÃO (NEGATIVA)
09/07/2013		Mudança de Classe Processual
27/06/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - 01
24/06/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/06
03/05/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado -03
02/05/2013		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
26/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 26/03
22/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9369465
21/03/2013		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 9369465 - Advogado: RODRIGO PESENTE OAB: 159947/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 21/03/2013 Data de Recebimento: 22/03/2013 Previsão de Retorno: 22/03/2013 Vol.: 2 Folhas: 253
21/03/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 27
14/03/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 14/03
12/03/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - 14
08/03/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/03
01/02/2013		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - 18
31/01/2013		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento - CARGA DE MANDADO
28/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 28/01
14/01/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - 20
08/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada EM 08/01/13
07/01/2013		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 20
07/01/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 241 - Proceda-se através de Oficial de Justiça a constatação dos bens que guarnecem a residência dos executados, que deverão ser relacionados pelo meirinho. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. (PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MANDADO )
10/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 10/12
06/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 6/12/12 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
06/12/2012		Despacho Proferido Proceda-se através de Oficial de Justiça a constatação dos bens que guarnecem a residência dos executados, que deverão ser relacionados pelo meirinho. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. (PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO MANDADO )
22/11/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 22/11 - JUNTADA DE EXPEDIENTE
20/11/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8879577
19/11/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8879577 - Advogado: RODRIGO PESENTE OAB: 159947/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 19/11/2012 Data de Recebimento: 20/11/2012 Previsão de Retorno: 20/11/2012 Vol.: 2 Folhas: 239
19/11/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 27
14/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 238 - Autos nº 1715/08 Presente a hipótese legal (CPC, art. 649, IV), defiro o pedido de fls. 177/178. Em que pese a relevância das razões do credor, decidir de forma diversa é contra legem. Expeça-se guia de levantamento dos valores transferidos para conta judicial (fls. 195 e 196), em favor da executada, a título de restituição. Indefiro o pedido de penhora de 30% dos rendimentos da executada (fls. 194) por falta de amparo legal. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. (GUIA DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO)
07/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 7/11
01/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/11/2012.
01/11/2012		Despacho Proferido Autos nº 1715/08 Presente a hipótese legal (CPC, art. 649, IV), defiro o pedido de fls. 177/178. Em que pese a relevância das razões do credor, decidir de forma diversa é contra legem. Expeça-se guia de levantamento dos valores transferidos para conta judicial (fls. 195 e 196), em favor da executada, a título de restituição. Indefiro o pedido de penhora de 30% dos rendimentos da executada (fls. 194) por falta de amparo legal. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. (GUIA DE LEVANTAMENTO À DISPOSIÇÃO)
03/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 03/10 (juntada de expediente)
02/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
01/10/2012		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu - 07
28/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/09/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8622136
27/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 231 - 1 ? A executada deverá regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, outorgando procuração a Advogada subscritora da petição de fls. 198/201, sob pena de invalidade do ato praticado. 2 ? Indefiro o pedido de expedição de oficio para nomeação de novo(a) Advogado(a) para a executada, porquanto, sendo de seu interesse, deverá dirigir-se ao órgão estadual competente para tal finalidade. 3 - Sobre os documentos juntados pela executada (fls. 204/227), manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias (CPC, art. 398).
26/09/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8622136 - Advogado: RODRIGO PESENTE OAB: 159947/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 26/09/2012 Data de Recebimento: 27/09/2012 Previsão de Retorno: 27/09/2012 Vol.: 2 Folhas: 232
25/09/2012		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes - 07
19/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/9/12 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
17/09/2012		Despacho Proferido 1 ? A executada deverá regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, outorgando procuração a Advogada subscritora da petição de fls. 198/201, sob pena de invalidade do ato praticado. 2 ? Indefiro o pedido de expedição de oficio para nomeação de novo(a) Advogado(a) para a executada, porquanto, sendo de seu interesse, deverá dirigir-se ao órgão estadual competente para tal finalidade. 3 - Sobre os documentos juntados pela executada (fls. 204/227), manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias (CPC, art. 398).
12/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Warlei
28/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 197 - Autos nº 1715/08 Sobre o alegado pelo exequente (fls. 184/194), manifeste-se a executada Zilda Acorce de Oliveira, no prazo de 5 (cinco) dias. Int., com urgência.
27/08/2012		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu 11
23/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 23/8
21/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/8/12 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
21/08/2012		Despacho Proferido Autos nº 1715/08 Sobre o alegado pelo exequente (fls. 184/194), manifeste-se a executada Zilda Acorce de Oliveira, no prazo de 5 (cinco) dias. Int., com urgência.
09/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa do Diretor - 25/7
02/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 2/8 (Lucas)
01/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8308731
01/08/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8308731 - Advogado: RODRIGO PESENTE OAB: 159947/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 01/08/2012 Data de Recebimento: 01/08/2012 Previsão de Retorno: 01/08/2012 Vol.: 1 Folhas: 183
31/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 11
31/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 182 - Autos nº 1715/08 Fls. 177/181: Sobre o alegado e requerido pela executada, manifeste-se o exequente, com urgência.
30/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 30/7
26/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/07/2012 para Juiz Auxiliar.
26/07/2012		Despacho Proferido Autos nº 1715/08 Fls. 177/181: Sobre o alegado e requerido pela executada, manifeste-se o exequente, com urgência.
25/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa Warlei
12/07/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - gabinete do juiz
10/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/7/12 a dra. Cibele Carrasco Rainho Novo
21/06/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 21.06 (juntada)
18/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8052320
14/06/2012		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 8052320 - Advogado: RODRIGO PESENTE OAB: 159947/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 14/06/2012 Data de Recebimento: 15/06/2012 Previsão de Retorno: 15/06/2012 Vol.: 1 Folhas: 168
14/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 02
13/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 167 - Processo nº 1715/08 Diante da sentença de rejeição proferida nos autos dos embargos à execução (feito nº 2112/10), oferecidos por ZILDA ACORSE OLIVEIRA, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive sobre o paradeiro do coexecutado RAIMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA e, ainda, indicando bens passíveis de penhora. Prazo: 10 dias.
05/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jor 05.06
31/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31.05, Dr, Leonino Carlos da C, Filho
31/05/2012		Despacho Proferido Processo nº 1715/08 Diante da sentença de rejeição proferida nos autos dos embargos à execução (feito nº 2112/10), oferecidos por ZILDA ACORSE OLIVEIRA, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, inclusive sobre o paradeiro do coexecutado RAIMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA e, ainda, indicando bens passíveis de penhora. Prazo: 10 dias.
17/05/2012		Aguardando Providências Aguardando Providênciasn MESA DO DIRETOR JUNT EXP - 16
24/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de suspensão do processo 22
19/01/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 159 - Autos nº 1715/08 Defiro o pedido formulado pelo exequente (fls. 158) e suspendo o curso da presente Execução até julgamento do processo de Embargos, feito nº 2112/10.
17/01/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/1/12 ao dr. Leonino CArlos da Costa Filho
17/01/2012		Despacho Proferido Autos nº 1715/08 Defiro o pedido formulado pelo exequente (fls. 158) e suspendo o curso da presente Execução até julgamento do processo de Embargos, feito nº 2112/10.
15/12/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 15.11 (juntou expediente)
13/12/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/12/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7213173
09/12/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 7213173 - Advogado: RODRIGO PESENTE OAB: 159947/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 09/12/2011 Data de Recebimento: 12/12/2011 Previsão de Retorno: 12/12/2011 Vol.: 1 Folhas: 116
07/12/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 20
05/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - 06/12
06/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo de suspensão do processo 06
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 114 - Fls. 113: defiro, em termos, o pedido do exequente, apenas para decretar a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, dentro do qual, além da indicação do paradeiro do executado, deverá também indicar bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, intime-se o exequente para que dê regular andamento ao processo no prazo de 05 dias. Permanecendo inerte, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação, nos termos do art. 791, III, do CPC.
30/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27.09, Dr. Leonino Carlos da Costa Filho
27/09/2011		Despacho Proferido Fls. 113: defiro, em termos, o pedido do exequente, apenas para decretar a suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias, dentro do qual, além da indicação do paradeiro do executado, deverá também indicar bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, intime-se o exequente para que dê regular andamento ao processo no prazo de 05 dias. Permanecendo inerte, remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de provocação, nos termos do art. 791, III, do CPC.
12/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências MD 12.09 (juntou expediente)
09/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 29
30/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/08/2011		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 20
01/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 149 - PROCESSO Nº 1715/2008 Fls. 148: defiro. Expeça-se mandado para que sejam relacionados os bens que guarnecem a residência do executado RAIMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA. Cumprido o mandado, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias.
25/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/07/2011		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
11/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07.07, Dr. Leonino Carlos da Costa Filho
07/07/2011		Despacho Proferido PROCESSO Nº 1715/2008 Fls. 148: defiro. Expeça-se mandado para que sejam relacionados os bens que guarnecem a residência do executado RAIMUNDO CLARINDO DE OLIVEIRA. Cumprido o mandado, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias.
21/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - md 21.06
20/06/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada - 20/6 (Pilha 3)
15/06/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 27
13/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 144 - Defiro o pedido do exequente (fls. 133). Providencie o senhor Coordenador de Serviço o bloqueio on line de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), pelo sistema BacenJud, limitado ao valor da execução (fls. 134), nos termos do Comunicado nº 004/2004 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo êxito no bloqueio, providencie-se desde logo a transferência do valor à conta judicial e, com a juntada do comprovante respectivo, tome-se por termo a penhora do valor bloqueado, intimando-se, após, independentemente de novo despacho, os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresentem impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). A intimação da coexecutada ZILDA deverá ser feita na pessoa de seu advogado, enquanto que o coexecutado RAIMUNDO deverá ser intimado pessoalmente, pois não está representado por advogado nestes autos, devendo o exequente recolher as despesas processuais para a realização do ato intimatório. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. Na hipótese de restar infrutífero o bloqueio, deverá o exequente ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, findo o qual, deverá o exequente ser intimado pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 48 horas, manifeste(m)-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 267, § 1º, do CPC), com baixa no sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
06/06/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jor 06.06
01/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - gabinete do Juiz titular
18/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 18.05 Bacen
16/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.05.2011, Dra. Cibele C. R. Novo.
16/05/2011		Despacho Proferido Defiro o pedido do exequente (fls. 133). Providencie o senhor Coordenador de Serviço o bloqueio on line de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), pelo sistema BacenJud, limitado ao valor da execução (fls. 134), nos termos do Comunicado nº 004/2004 da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo êxito no bloqueio, providencie-se desde logo a transferência do valor à conta judicial e, com a juntada do comprovante respectivo, tome-se por termo a penhora do valor bloqueado, intimando-se, após, independentemente de novo despacho, os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias apresentem impugnação (art. 475-J, § 1º, do CPC). A intimação da coexecutada ZILDA deverá ser feita na pessoa de seu advogado, enquanto que o coexecutado RAIMUNDO deverá ser intimado pessoalmente, pois não está representado por advogado nestes autos, devendo o exequente recolher as despesas processuais para a realização do ato intimatório. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. Na hipótese de restar infrutífero o bloqueio, deverá o exequente ser intimado, independentemente de novo despacho, para que se manifeste(m) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, findo o qual, deverá o exequente ser intimado pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 48 horas, manifeste(m)-se em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 267, § 1º, do CPC), com baixa no sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
26/04/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - mesa do Diretor - 26/4
18/04/2011		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição 18-04 - P3 Juntada da Petição 18-04 - P3
12/04/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 25
12/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 141 - Os embargos opostos pela executada foram recebidos sem efeitos suspensivo (fls. 138), podendo a Execução prosseguir. Recolha o credor a taxa prevista no Provimento CSM nº 1864/2011, art. 1º, sob pena de indeferimento do pedido formulado às fls. 133. Prazo: 5 (cinco) dias.
05/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jor 05.04
01/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 4/4/11 a dra. Cibele Carrasco Rainho Novo
01/04/2011		Despacho Proferido Os embargos opostos pela executada foram recebidos sem efeitos suspensivo (fls. 138), podendo a Execução prosseguir. Recolha o credor a taxa prevista no Provimento CSM nº 1864/2011, art. 1º, sob pena de indeferimento do pedido formulado às fls. 133. Prazo: 5 (cinco) dias.
09/03/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências 10.03 certificado o que de direito
03/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/03
11/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MD 11/02
11/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - Cadastre-se no sistema informatizado oficial o nome do(a) advogado(a) indicado(a) às fls. 125. Concedo a co-executada Zilda Acorse de Oliveira o benefício da assistência judiciária gratuita, nomeando sua Advogada a Dr(a) Juliana Costa Luciano (fls. 127). Anote-se e coloque-se a tarja respectiva na autuação. Tendo transcorrido ?in albis? o prazo para os executados embargarem a execução (fls. 131), requeira o credor o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
09/02/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 20
12/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jor 12.01
10/01/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/01/11 a dra. Thais F. Krizanowski
10/01/2011		Despacho Proferido Cadastre-se no sistema informatizado oficial o nome do(a) advogado(a) indicado(a) às fls. 125. Concedo a co-executada Zilda Acorse de Oliveira o benefício da assistência judiciária gratuita, nomeando sua Advogada a Dr(a) Juliana Costa Luciano (fls. 127). Anote-se e coloque-se a tarja respectiva na autuação. Tendo transcorrido ?in albis? o prazo para os executados embargarem a execução (fls. 131), requeira o credor o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
07/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências
22/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo para contestação (juntado o mandado de citação positivo da co-executada Zilda Acorse de Oliveira em 22/11/10)
13/10/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 28
08/10/2010		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
23/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 15
20/08/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 15
11/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. 110: Certifico e dou fé que deixo, por ora, de fazer a carga do mandado, ou expedir o mandado, ou aditar o mandado, tendo em vista que o autor/credor providenciou apenas uma via da guia (fls. 108) devida ao Sr. Oficial de Justiça, quando o correto seria fornecer a via original para instruir o processo e mais duas cópias, sendo uma para o Sr. Escrivão Diretor e outra para o Sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias.
11/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jor 11.8 - F 5
29/06/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 15
21/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. 106: Não há saldo de diligência para o regular aditamento do mandado conforme pleiteado às fls. 105verso, recolha-a, pois, o credor, em cinco dias.
21/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jornal 21.06
09/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 09.06
07/06/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 22
27/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. _ Sobre a resposta recebida da Receita Federal, que está juntada aos autos, manifeste-se o credor em cinco dias.
26/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jornal 26.05
19/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19.05
17/05/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício 17
11/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Vistos. Este juízo não se encontra habilitado a realizar pesquisas através do sistema Infojud. Por isso indefiro o pedido formulado pelo credor às fls. 98 , apenas no tocante a utilização de tal sistema. No entanto, determino seja oficiado à Receita Federal solicitando informações quanto aos atuais endereços dos executados. O oficio deverá ser retirado pelo credor no prazo de 5 dias. Int. (Ofício à disposição)
06/05/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Jornal 06.05
05/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 05.05
29/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/4/2010
29/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Este juízo não se encontra habilitado a realizar pesquisas através do sistema Infojud. Por isso indefiro o pedido formulado pelo credor às fls. 98 , apenas no tocante a utilização de tal sistema. No entanto, determino seja oficiado à Receita Federal solicitando informações quanto aos atuais endereços dos executados. O oficio deverá ser retirado pelo credor no prazo de 5 dias. Int. (Ofício à disposição)
28/04/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.29/4
20/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20/4
14/04/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
07/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação JORNAL 7/4
07/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 97 - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (citou executado Raimundo, deixando de citar Zilda, por não a localizar nos endereços indicados, sendo informado pelo executado Raimundo que sua ex-esposa mudou-se para São Paulo, não sabendo o endereço).
07/04/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça (citou executado Raimundo, deixando de citar Zilda, por não a localizar nos endereços indicados, sendo informado pelo executado Raimundo que sua ex-esposa mudou-se para São Paulo, não sabendo o endereço).
07/04/2010		Aguardando Provocação Aguardando Provocação-JORNAL 7/4(JUNTADO MANDADO CITAÇÃO POSITIVO do réu Raimundo C. Oliveira).
05/04/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 5/4
02/03/2010		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 17 17.3
01/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - carga de mandado
02/02/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 02.02
21/01/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21.01
19/01/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4260992
19/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 18 18.01
18/01/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4260992 - Advogado: RODRIGO PESENTE OAB: 159947/SP Local Origem: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 18/01/2010 Data de Recebimento: 19/01/2010 Previsão de Retorno: 19/01/2010 Vol.: Todos Folhas: 86
30/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. 85: Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que deixou de citar os devedores face eles não residirem na Rua dos Ipês Roxos e, ao se dirigir à Rua Paulo Marque o devedor Raimundo não estava e que a devedora Zilda lá não reside, manifeste-se o credor, em cinco dias.
28/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 28.12
22/12/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 22.12
10/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 78 - Defiro o pedido formulado pelo credor às fls. 77. Desentranhe-se e adite-se o mandado.
07/12/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado (17)
02/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 02.12
01/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - carga de mandado
16/11/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 16/11 Aguardando Digitação - 16/11
11/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/11/09 ao dr. LeoninoCarlos da Costa Filho
11/11/2009		Despacho Proferido Defiro o pedido formulado pelo credor às fls. 77. Desentranhe-se e adite-se o mandado.
27/10/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências 29.10
21/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 21.10
20/10/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 27 27.10
14/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 14.10
07/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. 71: Ciência ao autor de que foram recebidas respostas dos ofícios endereçados (Justiças Eleitoral e INSS), devendo sobre elas se manifestar em cinco dias (fls. 65/67 e 69/70)
07/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 07.10
01/10/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 01.10
23/09/2009		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício 16 16.10
18/09/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18.09
08/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 19 19.09
03/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 60 - Vistos. Comprove o credor ter providenciado a entrega dos ofícios copiados às fls. 49, 50, 52 e 53, visto que os retirou em 25 de junho, p.passado. Int.
31/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 31.08
27/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/8/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
27/08/2009		Despacho Proferido Vistos. Comprove o credor ter providenciado a entrega dos ofícios copiados às fls. 49, 50, 52 e 53, visto que os retirou em 25 de junho, p.passado. Int.
13/08/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências 14.08
10/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10.08
05/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 10 10.08
05/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - ((certificando que decorreu o prazo de trinta dias sem que fossem respondidos os ofícios expedidos às fls. 49/53)) Diante do acima certificado, manifeste-se o exeqüente.
30/07/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 30.07
29/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/07
29/07/2009		Despacho Proferido ((certificando que decorreu o prazo de trinta dias sem que fossem respondidos os ofícios expedidos às fls. 49/53)) Diante do acima certificado, manifeste-se o exeqüente.
25/06/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor (comprovar postagem dos documentos retirados) 05 05.07
24/06/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 02 02.07
22/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 48 - Oficie-se consoante pleiteado as fls. 47, devendo o(s) oficio(s) ser(em) colocado(s) à disposição do(a) autor(a)/credor(a), para retirada junto à Serventia no prazo de 5 dias. (Ofício(s) à disposição)
17/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 17.06
05/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 05.06
03/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 3/6/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
03/06/2009		Despacho Proferido Oficie-se consoante pleiteado as fls. 47, devendo o(s) oficio(s) ser(em) colocado(s) à disposição do(a) autor(a)/credor(a), para retirada junto à Serventia no prazo de 5 dias. (Ofício(s) à disposição)
25/05/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências 26.05
20/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 20.05
18/05/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor 26.05
08/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. 38/46: Sobre a certidão do Oficial de justiça que deixou de citar os devedores face não residirem mais no local indicado nos autos e, portando deixou de penhorar bens (os devedores não foram citados), manifeste-se o autor/credor em cinco dias.
08/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - jornal 08.05
05/05/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 05.05
24/04/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado 22.04
15/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Desentranhem-se e aditem-se os mandados de fls. 22 e 24, para integral cumprimento, observando-se os endereços informados às fls. 30/32.
07/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 07.04
06/04/2009		Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento -CARGA MANDADO 6/4
24/03/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 24/3
19/03/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/3/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
19/03/2009		Despacho Proferido Desentranhem-se e aditem-se os mandados de fls. 22 e 24, para integral cumprimento, observando-se os endereços informados às fls. 30/32.
03/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 33 - Publique-se o despacho proferido às fls. 28. Sobre as informações prestadas pelo Bacen às fls. 30/32, manifeste-se o credor em cinco dias.
03/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - Defiro, em termos, o pedido formulado pelo exequente às fls. 27 e determino a realização de consulta do endereço dos executados através do sistema Bacen Jud. Providencie o senhor Diretor a elaboração da minuta.
02/03/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências-MESA DIRETOR-JUNT.EXPD.3/3
25/02/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor A 09.03
16/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 16.02 (Célia)
12/02/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/2/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
12/02/2009		Despacho Proferido Publique-se o despacho proferido às fls. 28. Sobre as informações prestadas pelo Bacen às fls. 30/32, manifeste-se o credor em cinco dias.
14/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências - gbinete do Juiz titular
13/01/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências 13.01
09/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 9/1/09 ao dr. Leonino Carlos da Costa Filho
09/01/2009		Despacho Proferido Defiro, em termos, o pedido formulado pelo exequente às fls. 27 e determino a realização de consulta do endereço dos executados através do sistema Bacen Jud. Providencie o senhor Diretor a elaboração da minuta.
17/12/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências 17.12
12/12/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12.12
10/12/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor A 13.01
03/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Fls. 22/25: Sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, que deixou de citar os devedores face eles não residirem no endereço mencionado nos autos e, portanto, também de efetuar penhora em bens passíveis, manifeste-se o credor, em cinco dias.
03/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 03.12
27/11/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27.11
14/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - 1. CITE(m)-SE o(s) executado(s), por mandado, para pagamento no prazo de três (3) dias (contados da data da citação), podendo apresentar embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 738, do CPC). 2. Caso o(s) devedor(es) não pague(m) o débito no prazo legal, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá a imediata penhora em tantos bens quantos bastem para garantia do débito, bem como à avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos, na mesma oportunidade, intimará o(s) devedor(es). 3. Honorários de 20% (vinte por cento) sobre a dívida atualizada, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de três dias (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 4. Havendo pagamento ou devolvido o mandado com certidão negativa do Oficial de Justiça, o Diretor de Divisão providenciará intimação para manifestação. 5. A certidão para fim de averbação mencionada no art. 615-A do CPC, deverá ser requerida pelo interessado ao cartório distribuidor. 6. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se.
10/10/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado A 22.10
07/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - JORNAL 07.10
07/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências - Carga de mandado 07.10
03/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 3/10/08 ao dr. Leonino C. da Costa Filho
03/10/2008		Despacho Proferido 1. CITE(m)-SE o(s) executado(s), por mandado, para pagamento no prazo de três (3) dias (contados da data da citação), podendo apresentar embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 738, do CPC). 2. Caso o(s) devedor(es) não pague(m) o débito no prazo legal, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá a imediata penhora em tantos bens quantos bastem para garantia do débito, bem como à avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos, na mesma oportunidade, intimará o(s) devedor(es). 3. Honorários de 20% (vinte por cento) sobre a dívida atualizada, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de três dias (art. 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 4. Havendo pagamento ou devolvido o mandado com certidão negativa do Oficial de Justiça, o Diretor de Divisão providenciará intimação para manifestação. 5. A certidão para fim de averbação mencionada no art. 615-A do CPC, deverá ser requerida pelo interessado ao cartório distribuidor. 6. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se.
02/10/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2586562
02/10/2008		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 2586562 - Local Origem: 1624-Distribuidor(Fórum de Presidente Prudente) Local Destino: 1626-2ª. Vara Cível(Fórum de Presidente Prudente) Data de Envio: 02/10/2008 Data de Recebimento: 02/10/2008 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
02/10/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências (autuada a inicial)
01/10/2008		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
18/09/2013	Petições Diversas
15/04/2014	Petições Diversas
04/07/2014	Petições Diversas
18/08/2014	Petições Diversas
14/10/2014	Petição Intermediária
02/12/2014	Petição Intermediária
04/02/2015	Petição Intermediária
13/04/2015	Petição Intermediária
08/05/2015	Petição Intermediária
19/05/2015	Ofício Ofício-resposta da Sabesp (resultado negativo)
15/07/2015	Petição Intermediária
13/08/2015	Petição Intermediária
04/09/2015	Petição Intermediária
20/10/2015	Petição Intermediária
09/11/2015	Petição Intermediária
11/12/2015	Petição Intermediária
15/02/2016	Petição Intermediária
03/06/2016	Petição Intermediária
15/07/2016	Petição Intermediária
02/08/2016	Petição Intermediária
16/08/2016	Petição Intermediária
14/03/2017	Petição Intermediária
06/07/2017	Petição Intermediária
14/02/2018	Petição Intermediária
30/05/2018	Petição Intermediária
09/08/2018	Petição Intermediária
19/10/2018	Petição Intermediária
31/10/2018	Petição Intermediária
30/11/2018	Petição Intermediária
15/02/2019	Petição Intermediária
17/04/2019	Petição Intermediária
02/05/2019	Petição Intermediária
07/05/2019	Petição Intermediária
26/06/2019	Petição Intermediária
16/07/2019	Petição Intermediária
25/07/2019	Petição Intermediária
07/08/2019	Petição Intermediária Protocolo 482 FPPE.19.00026882-3
16/09/2019	Petição Intermediária
24/09/2019	Petição Intermediária
25/10/2019	Petição Intermediária
08/11/2019	Petição Intermediária
11/08/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
29/09/2021	Petição Intermediária
27/10/2021	Pedido de Expedição de Ofício
26/11/2021	Petição Intermediária
29/04/2022	Petição Intermediária
31/05/2022	Petição Intermediária
17/08/2022	Petição Intermediária Recido de Protocolo da C.R.I de Santo Anastácio
16/09/2022	Petições Diversas
21/09/2022	Petição Intermediária
29/09/2022	Petição Intermediária
18/11/2022	Petições Diversas
06/03/2023	Petição Intermediária
04/05/2023	Petição Intermediária
25/11/2023	Indicação de erro na digitalização
22/02/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
26/02/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
28/02/2024	Petições Diversas
01/04/2024	Petições Diversas
25/05/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Petições Diversas
14/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
28/02/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petições Diversas
04/05/2026	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
19/05/2012	Correção	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
10/07/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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