Exeqte	Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo Advogado:  Fábio Ferreira de Moura
Exectdo	Valdir Cesar Augusto
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Exeqte	Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo Advogado:  Fábio Ferreira de Moura
Exectdo	Valdir Cesar Augusto
Exectdo	Laerte Pedro Augusto
Gestor	Daniel Melo Cruz Advogado:  Adriano Piovezan Fonte

Data		Movimento
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1350/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1350/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/294: Aprovo a minuta de edital de leilão/praça apresentado. Providencie a Serventia a afixação do edital e condições de venda e pagamento no átrio do fórum, lugar de costume, para a devida publicidade. Anote-se no sistema o nome do Procurador da empresa nomeada para as devidas intimações. No mais, aguardem-se as datas designadas para os leilões/praças (1º Leilão/praça terá início no dia 20.01.2026, às 00h00min e terá encerramento no dia 23.01.2026, às 13h45min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, o 2º leilão/praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25.02.2026, às 13h45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lanço ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 289/294: Aprovo a minuta de edital de leilão/praça apresentado. Providencie a Serventia a afixação do edital e condições de venda e pagamento no átrio do fórum, lugar de costume, para a devida publicidade. Anote-se no sistema o nome do Procurador da empresa nomeada para as devidas intimações. No mais, aguardem-se as datas designadas para os leilões/praças (1º Leilão/praça terá início no dia 20.01.2026, às 00h00min e terá encerramento no dia 23.01.2026, às 13h45min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, o 2º leilão/praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25.02.2026, às 13h45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lanço ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70030200-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/10/2025 17:29
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1350/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1350/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/294: Aprovo a minuta de edital de leilão/praça apresentado. Providencie a Serventia a afixação do edital e condições de venda e pagamento no átrio do fórum, lugar de costume, para a devida publicidade. Anote-se no sistema o nome do Procurador da empresa nomeada para as devidas intimações. No mais, aguardem-se as datas designadas para os leilões/praças (1º Leilão/praça terá início no dia 20.01.2026, às 00h00min e terá encerramento no dia 23.01.2026, às 13h45min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, o 2º leilão/praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25.02.2026, às 13h45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lanço ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 289/294: Aprovo a minuta de edital de leilão/praça apresentado. Providencie a Serventia a afixação do edital e condições de venda e pagamento no átrio do fórum, lugar de costume, para a devida publicidade. Anote-se no sistema o nome do Procurador da empresa nomeada para as devidas intimações. No mais, aguardem-se as datas designadas para os leilões/praças (1º Leilão/praça terá início no dia 20.01.2026, às 00h00min e terá encerramento no dia 23.01.2026, às 13h45min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, o 2º leilão/praça, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 25.02.2026, às 13h45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lanço ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Int.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70030200-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/10/2025 17:29
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1335/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a nomeação do leiloeiro, eis que se trata de prerrogativa do Juízo e não do exequente. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho a nomeação do leiloeiro, eis que se trata de prerrogativa do Juízo e não do exequente. Int.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70029802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 11:23
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1318/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
11/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1318/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 280/281: Aprovo as datas sugeridas para o primeiro e 2º leilões. Providencie o leiloeiro a elaboração do competente edital e submeta para aprovação do Juízo, bem como as intimações necessárias. Anote-se no sistema o nome do Procurador da empresa nomeada para as devidas intimações. Ciência aos interessados acerca das datas designadas para os leilões (1º Leilão/praça terá início no dia 20/01/2026, com início às 00h00min e encerramento no dia 23/01/2026, às 13h45min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, o 2º leilão/praça, que iniciará no dia 23/01/2026, às 13h45min e se estenderá em aberto para captação de lances, encerrando-se em 25/02/2026, às 13h45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lanço ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP)
10/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 280/281: Aprovo as datas sugeridas para o primeiro e 2º leilões. Providencie o leiloeiro a elaboração do competente edital e submeta para aprovação do Juízo, bem como as intimações necessárias. Anote-se no sistema o nome do Procurador da empresa nomeada para as devidas intimações. Ciência aos interessados acerca das datas designadas para os leilões (1º Leilão/praça terá início no dia 20/01/2026, com início às 00h00min e encerramento no dia 23/01/2026, às 13h45min; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-à, sem interrupção, o 2º leilão/praça, que iniciará no dia 23/01/2026, às 13h45min e se estenderá em aberto para captação de lances, encerrando-se em 25/02/2026, às 13h45min (ambas em horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lanço ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Int.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70029516-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/10/2025 13:28
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1299/2025 Teor do ato: Vistos. Determino a realização das praças/leilão por meio eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio o leiloeiro DANIEL MELO CRUZ matriculada na JUCESP sob nº 1125, responsável pelo portal www.lancejudicial.com.br (e-mail: contato@grupolance.com.br Telefones (11) 3003-0577, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. Lance-se a nomeação no sistema de Auxiliares da Justiça. A 1ª praça/leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça/leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A praça/leilão será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.legisleiloes.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889 do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas elencadas nos incisos do artigo 889, do CPC. Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
08/10/2025		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. Determino a realização das praças/leilão por meio eletrônico, autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamento pelo Provimento CSM nº 1625/2009, cujo instrumento, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais, emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do Fórum. Isto porque, invocando as próprias justificativas do referido Provimento, através do uso da rede mundial de computadores é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo o processo da alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado, além do que a agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais, pois a divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial eletrônica como verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendentes perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor, a seguir nomeado. Nomeio o leiloeiro DANIEL MELO CRUZ matriculada na JUCESP sob nº 1125, responsável pelo portal www.lancejudicial.com.br (e-mail: contato@grupolance.com.br Telefones (11) 3003-0577, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça como Auxiliar da Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 879, II, do CPC. Lance-se a nomeação no sistema de Auxiliares da Justiça. A 1ª praça/leilão terá início no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do Edital; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação por no mínimo 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª praça, que se estenderá por no mínimo vinte dias. Na 2ª praça/leilão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado respeitada as condições aqui avençadas. A praça/leilão será realizada exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal http://www.legisleiloes.com.br/, nos quais serão captados os lances. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 889 do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se, por qualquer motivo, a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC e, em reforço, considerar-se-á a intimação feita pelo edital. Havendo comunicação nos autos acerca das datas designadas e apresentada a minuta do edital pela empresa nomeada para a realização do leilão eletrônico, providencie o cartório desde logo a sua publicação em caso de gratuidade de justiça, procedendo-se, demais disso, às intimações necessárias e a cientificação, com pelo menos cinco dias de antecedência, das pessoas elencadas nos incisos do artigo 889, do CPC. Fixo a comissão da empresa leiloeira em 5% sobre o valor do lance vencedor a ser pago pelo arrematante. Int.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70026178-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 15:58
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1084/2025 Teor do ato: Vistos. Fls: 253/255: aguarde-se a juntada dos laudos avaliativos mencionados. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
05/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls: 253/255: aguarde-se a juntada dos laudos avaliativos mencionados. Int.
29/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70024094-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 09:38
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0884/2025 Teor do ato: Vistos. Comprovada a averbação da penhora no sistema Arisp, em prosseguimento, requeira a parte exequente o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
07/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprovada a averbação da penhora no sistema Arisp, em prosseguimento, requeira a parte exequente o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. Int.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
07/08/2025		Documento Juntado
07/08/2025		Documento Juntado
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0876/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a notícia da averbação da penhora através do sistema Arisp. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
06/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a notícia da averbação da penhora através do sistema Arisp. Int.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70022311-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 14:27
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0819/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento do boleto acostado a fls. 233 de forma a possibilitar o registro da penhora através do sistemas Arisp. Após, aguarde-se a comprovação da averbação. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimento do boleto acostado a fls. 233 de forma a possibilitar o registro da penhora através do sistemas Arisp. Após, aguarde-se a comprovação da averbação. Int.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Documento Juntado
25/07/2025		Documento Juntado
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70016913-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 15:29
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002492-53.2020.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - Vistos. Fls: 222: indefiro, eis que a modalidade não mais é admitida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Portanto, promova a serventia nova tentativa de averbação da penhora junto ao sistema Arisp. Intime-se e cumpra-se. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. Fls: 222: indefiro, eis que a modalidade não mais é admitida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Portanto, promova a serventia nova tentativa de averbação da penhora junto ao sistema Arisp. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. Fls: 222: indefiro, eis que a modalidade não mais é admitida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Portanto, promova a serventia nova tentativa de averbação da penhora junto ao sistema Arisp. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
14/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls: 222: indefiro, eis que a modalidade não mais é admitida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Portanto, promova a serventia nova tentativa de averbação da penhora junto ao sistema Arisp. Intime-se e cumpra-se.
13/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70012102-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 14:44
26/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191
25/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0305/2025 Teor do ato: Vistos. Fls: 218: manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
24/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls: 218: manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. Int.
24/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Documento Juntado
14/03/2025		Documento Juntado
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0135/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Serventia a determinação de averbação da constrição através do sistema ARISP, conforme determinado à fl. 202. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a Serventia a determinação de averbação da constrição através do sistema ARISP, conforme determinado à fl. 202. Intime-se e cumpra-se.
25/02/2025		Conclusos para Despacho
25/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70004954-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 15:59
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0114/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/207: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
18/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 206/207: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. Int.
18/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Documento Juntado
05/12/2024		Protocolo Juntado
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0905/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0905/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia nova tentativa de averbação da constrição através do sistema ARISP, devendo o interessado atentar-se quanto à necessidade de recolhimento das custas para a devida averbação, observando-se os dados informados à fl. 201. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
13/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia nova tentativa de averbação da constrição através do sistema ARISP, devendo o interessado atentar-se quanto à necessidade de recolhimento das custas para a devida averbação, observando-se os dados informados à fl. 201. Int.
12/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.24.70029829-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 15:31
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0874/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0874/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a resposta do sistema Arisp, em prosseguimento, requeira a parte exequente o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. A Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se a resposta do sistema Arisp, em prosseguimento, requeira a parte exequente o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. A Int.
04/11/2024		Conclusos para Despacho
04/11/2024		Documento Juntado
04/11/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.24.70027150-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2024 15:13
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia nova tentativa de averbação da constrição através do sistema ARISP, devendo o interessado atentar-se quanto à necessidade de recolhimento das custas para a devida averbação. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
11/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia nova tentativa de averbação da constrição através do sistema ARISP, devendo o interessado atentar-se quanto à necessidade de recolhimento das custas para a devida averbação. Int.
10/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.24.70026557-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 09:23
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Vistos. Fls: 182/183: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls: 182/183: manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/06/2024		Mandado Juntado
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Cobra-se o Sr. Oficial de Justiça sobre informações referentes ao cumprimento do mandado de fl. 170 (484.2024/001666-3). Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cobra-se o Sr. Oficial de Justiça sobre informações referentes ao cumprimento do mandado de fl. 170 (484.2024/001666-3).
20/05/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2024/001667-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2024 Local: Oficial de justiça - Pedro Carlos Mazini
18/03/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2024/001666-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2024 Local: Oficial de justiça - José Aparecido Gargaro
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.24.70003655-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 10:42
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Termo de penhora devidamente expedido nos autos. À parte exequente para que junte as custas para intimação do executado, para que inicie o prazo para embargos ou efetivação da penhora no sistema Arisp. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Termo de penhora devidamente expedido nos autos. À parte exequente para que junte as custas para intimação do executado, para que inicie o prazo para embargos ou efetivação da penhora no sistema Arisp.
09/02/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
25/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.24.70001550-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2024 09:16
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0040/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0040/2024 Teor do ato: Vistos. 1 Fl. 122: DEFIRO o pedido de penhora no imóvel de matrícula nº 10.003 do CRI de Promissão em favor do exequente Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo. Proceda a serventia com o necessário. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 Fl. 122: DEFIRO o pedido de penhora no imóvel de matrícula nº 10.003 do CRI de Promissão em favor do exequente Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo. Proceda a serventia com o necessário. Int.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3890
17/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0027/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0001322-78.2011.8.26.0484 em trâmite perante a 2ª Vara Judicial do Foro de Promissão - SP. O valor da dívida no dia 20/10/2021 é de R$1.186.340,73 (um milhão cento e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Após, voltem-me para apreciação dos pedidos de fls. 122/128. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
16/01/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0001322-78.2011.8.26.0484 em trâmite perante a 2ª Vara Judicial do Foro de Promissão - SP. O valor da dívida no dia 20/10/2021 é de R$1.186.340,73 (um milhão cento e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta reais e setenta e três centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Após, voltem-me para apreciação dos pedidos de fls. 122/128. Int.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WPMO.23.70030490-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/11/2023 15:59
21/11/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente de que o(s) MLE(s) foi(ram) devidamente expedido(s) e o(s) depósito(s) efetuado(s) na conta informada, conforme fls. 141/142. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
15/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte exequente de que o(s) MLE(s) foi(ram) devidamente expedido(s) e o(s) depósito(s) efetuado(s) na conta informada, conforme fls. 141/142.
15/08/2023		Documento Juntado
02/08/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPMO.23.70018659-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2023 12:33
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0617/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que proceda à retificação do formulário MLE, observando-se o valor depositado em conta judicial à fl. 133. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
26/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte autora para que proceda à retificação do formulário MLE, observando-se o valor depositado em conta judicial à fl. 133.
26/07/2023		Documento Juntado
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0609/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, observando a Serventia o formulário juntado (fl. 129). Após, voltem-me para apreciação dos demais pedidos de fls. 122/128. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
25/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico, observando a Serventia o formulário juntado (fl. 129). Após, voltem-me para apreciação dos demais pedidos de fls. 122/128. Int.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WPMO.23.70011806-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/05/2023 15:02
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0385/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0385/2023 Teor do ato: Face à certidão retro (fls. 119), intime-se o exequente para que junte o formulário MLE, em 10 (dez) dias e, em igual prazo, manifeste-se, em termos de prosseguimento. Juntado o formulário, cumpra-se a determinação de fls. 92. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face à certidão retro (fls. 119), intime-se o exequente para que junte o formulário MLE, em 10 (dez) dias e, em igual prazo, manifeste-se, em termos de prosseguimento. Juntado o formulário, cumpra-se a determinação de fls. 92.
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA537030640TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Valdir Cesar Augusto Diligência : 06/03/2023
11/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA537030653TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Laerte Pedro Augusto Diligência : 07/03/2023
31/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
31/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.23.70000639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2023 14:35
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0012/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para que providencie o recolhimento das despesas com a expedição das cartas de citação (duas cartas), no prazo legal. Com o recolhimento, expeça-se as cartas. (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1- R$ 29,70 cada uma- totalizando o valor de R$59,40). Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o exequente para que providencie o recolhimento das despesas com a expedição das cartas de citação (duas cartas), no prazo legal. Com o recolhimento, expeça-se as cartas. (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1- R$ 29,70 cada uma- totalizando o valor de R$59,40).
15/12/2022		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.22.70030339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2022 14:34
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0911/2022 Teor do ato: a) Tendo em vista o valor bloqueado (R$ 3.047,95 ), manifeste-se o exequente se pretende a transferência do referido valor, no prazo de 05 dias; b) No silêncio, será determinado o desbloqueio. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE a) Tendo em vista o valor bloqueado (R$ 3.047,95 ), manifeste-se o exequente se pretende a transferência do referido valor, no prazo de 05 dias; b) No silêncio, será determinado o desbloqueio.
06/12/2022		Documento Juntado
25/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0802/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro tentativa de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 dias. Outrossim, caso o valor encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. 2. Com o resultado da pesquisa deverá ser aberta vista para a parte exequente, independentemente de nova conclusão, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
26/10/2022		Penhora Deferida Vistos. 1. Defiro tentativa de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 dias. Outrossim, caso o valor encontrado seja irrisório, será, de plano, formalizado o desbloqueio. 2. Com o resultado da pesquisa deverá ser aberta vista para a parte exequente, independentemente de nova conclusão, evitando-se, assim, movimentação desnecessária do feito. Int.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.22.70025984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 10:29
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0783/2022 Teor do ato: Ante ao contido na certidão retro (fl. 77), manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, para requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante ao contido na certidão retro (fl. 77), manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, para requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito.
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/06/2022		Mandado Juntado
14/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2022/000214-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2022 Local: Oficial de justiça - Pedro Carlos Mazini
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0910/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386
21/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0910/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o competente mandado para citação do co-executado Laerte, nos termos da decisão de fls. 48/49. Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
20/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se o competente mandado para citação do co-executado Laerte, nos termos da decisão de fls. 48/49. Int.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WPMO.21.70023873-6 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/10/2021 15:18
08/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0867/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 3378
07/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0867/2021 Teor do ato: Face ao(s) AR(s) juntado(s) à(s) fl(s). 65 recebido por pessoa que não integra a lide, manifeste-se a parte autora em prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse, no prazo legal. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
06/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face ao(s) AR(s) juntado(s) à(s) fl(s). 65 recebido por pessoa que não integra a lide, manifeste-se a parte autora em prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse, no prazo legal.
22/05/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR279533287TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdir Cesar Augusto Diligência : 20/05/2021
29/04/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 3866/3905
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0324/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a competente carta AR para cumprimento da decisão de fls. 48/49, observando a Serventia o novo endereço informado (fl. 59). Int. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se a competente carta AR para cumprimento da decisão de fls. 48/49, observando a Serventia o novo endereço informado (fl. 59). Int.
16/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.21.70007015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 17:11
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 4168/4174
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0253/2021 Teor do ato: Face à(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça (fls. 55/56), manifeste-se o exequente, requerendo o que for de seu interesse, no prazo legal. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face à(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça (fls. 55/56), manifeste-se o exequente, requerendo o que for de seu interesse, no prazo legal.
30/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/03/2021		Mandado Juntado
19/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2020/005335-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/02/2021 Local: Oficial de justiça - Diogo Sobral Fontes
19/11/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2020/005334-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2021 Local: Oficial de justiça - Diogo Sobral Fontes
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1007/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 5721/5724
13/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1007/2020 Teor do ato: Vistos etc. As custas processuais foram regularmente recolhidas e a queima foi procedido no portal de custas. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (artigo 829, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação, observando, preferencialmente, a seguinte ordem (artigo 835, do CPC): I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora;XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2o Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3o Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora, de tudo lavrando-se auto. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se. Advogados(s): Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP)
12/11/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos etc. As custas processuais foram regularmente recolhidas e a queima foi procedido no portal de custas. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (artigo 829, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação, observando, preferencialmente, a seguinte ordem (artigo 835, do CPC): I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora;XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2o Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3o Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora, de tudo lavrando-se auto. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.
12/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
25/10/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/07/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
29/11/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
25/01/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Petições Diversas
07/11/2024	Petições Diversas
25/02/2025	Petições Diversas
06/05/2025	Petições Diversas
17/06/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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