Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	2245132/2023	DEL.POL.PROMISSAO	Promissao-SP
Inquérito Policial	26845342	DEL.POL.PROMISSAO	Promissao-SP
Portaria	2245132	DEL.POL.PROMISSAO	Promissao-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	José Marcos Fernandes da Silva Advogado:  Marcelo Miranda Rosa
Advogado	Marcelo Miranda Rosa

Data		Movimento
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1244/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1244/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da baixa dos autos. Considerando o trânsito em julgado para o Ministério Público (fls. 287), relativamente aos V. Acórdãos de fls. 210/235 e 265/281, aguarde-se o julgamento, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento e não admitiu o recurso especial da defesa, bem como o julgamento, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário da defesa e não o admitiu. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB 230219/SP)
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca da baixa dos autos. Considerando o trânsito em julgado para o Ministério Público (fls. 287), relativamente aos V. Acórdãos de fls. 210/235 e 265/281, aguarde-se o julgamento, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento e não admitiu o recurso especial da defesa, bem como o julgamento, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário da defesa e não o admitiu. Intime-se e cumpra-se.
17/07/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1244/2026 Data da Publicação: 12/08/2026
10/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1244/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da baixa dos autos. Considerando o trânsito em julgado para o Ministério Público (fls. 287), relativamente aos V. Acórdãos de fls. 210/235 e 265/281, aguarde-se o julgamento, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento e não admitiu o recurso especial da defesa, bem como o julgamento, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário da defesa e não o admitiu. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB 230219/SP)
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes acerca da baixa dos autos. Considerando o trânsito em julgado para o Ministério Público (fls. 287), relativamente aos V. Acórdãos de fls. 210/235 e 265/281, aguarde-se o julgamento, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento e não admitiu o recurso especial da defesa, bem como o julgamento, pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário da defesa e não o admitiu. Intime-se e cumpra-se.
17/07/2026		Conclusos para Despacho
25/06/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Artigo 102 - NSCGJ - Completo
03/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à rua ipê Preto, nº 132, jd. Ipê 2, nesta cidade e Comarca e, lá estando, INTIMEI JOSÉ MARCOS FERNANDES DA SILVA, R.G. 43.522623-X, por todo o conteúdo do mencionado mandado e da sentença a ele anexa, que lhe li, dos quais ciente ficou. Recebeu contrafé e exarou sua assinatura no anverso do mandado. Certifico que o réu declarou que deseja recorrer da r. sentença proferida.
03/06/2025		Mandado Juntado
26/05/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2025/003591-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2025 Local: Oficial de justiça - José Luis Cavalcante de Almeida
23/05/2025		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Sentença de fls. 153/163 transitou em julgado em 24/03/2025 para o Ministério Público.
11/04/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.80003197-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/04/2025 17:18
11/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70009752-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/04/2025 17:23
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0240/2025 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público, se ocorrido. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) defesa(s) de José Marcos Fernandes da Silva, por ser(em) cabível(is) e tempestivo(s). Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista, primeiramente, ao(s) defensor(es) do(a)(s) réu(ré)(s) para apresentação das razões do referido recurso e, após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Com as razões e contrarrazões, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo. Antes da remessa, aguarde-se a regular intimação do(a)(s) réu(ré)(s) acerca da sentença condenatória. Após, verifique a serventia se inexistem pendências nos autos, encerrando todos os atos e zelando pela limpeza e organização das filas de processos e das filas de documentos. Data da prescrição pela pena aplicada: 17/03/2037. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB 230219/SP)
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Recebido o recurso Vistos. Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público, se ocorrido. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) defesa(s) de José Marcos Fernandes da Silva, por ser(em) cabível(is) e tempestivo(s). Cumpra-se o disposto no artigo 600 do Código de Processo Penal, abrindo-se vista, primeiramente, ao(s) defensor(es) do(a)(s) réu(ré)(s) para apresentação das razões do referido recurso e, após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Com as razões e contrarrazões, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Seção de Direito Criminal, com as cautelas de estilo. Antes da remessa, aguarde-se a regular intimação do(a)(s) réu(ré)(s) acerca da sentença condenatória. Após, verifique a serventia se inexistem pendências nos autos, encerrando todos os atos e zelando pela limpeza e organização das filas de processos e das filas de documentos. Data da prescrição pela pena aplicada: 17/03/2037. Intime-se e cumpra-se.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.25.70008024-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 15:41
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0194/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu José Marcos Fernandes da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no artigo no art. 180, §1°, do Código Penal, à pena de reclusão de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, em regime fechado, além de 16 (dezesseis) dias-multa, fixados no piso. Tendo em vista que não houve determinação de prisão preventiva nesses autos, deixo de decretar a custódia cautelar da ré, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberadade. Condeno a acusado ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, após o trânsito em julgado, da presente ação penal, tomem-se as seguintes providências: a) Expeça-se a competente guia de recolhimento, provisória ou definitiva, se o caso, bem como carta de guia para encaminhamento à Vara das Execuções Criminais; b) Comunique-se a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais (IIRGD), fornecendo as informações sobre a condenação. A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. P.I.C. Advogados(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB 230219/SP)
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Certidão de Cartório - Publicação da Sentença - Crime
18/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2025		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu José Marcos Fernandes da Silva, já qualificado nos autos, como incurso no artigo no art. 180, §1°, do Código Penal, à pena de reclusão de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses, em regime fechado, além de 16 (dezesseis) dias-multa, fixados no piso. Tendo em vista que não houve determinação de prisão preventiva nesses autos, deixo de decretar a custódia cautelar da ré, concedendo-lhe o direito de recorrer em liberadade. Condeno a acusado ao pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, após o trânsito em julgado, da presente ação penal, tomem-se as seguintes providências: a) Expeça-se a competente guia de recolhimento, provisória ou definitiva, se o caso, bem como carta de guia para encaminhamento à Vara das Execuções Criminais; b) Comunique-se a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais (IIRGD), fornecendo as informações sobre a condenação. A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. P.I.C.
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0188/2025 Teor do ato: Vistos. Em seguida, conclusos para sentença. Saem os presentes cientes e intimados. Advogados(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB 230219/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em seguida, conclusos para sentença. Saem os presentes cientes e intimados.
10/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
10/02/2025		Mandado Juntado
03/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à rua Ipê Rajado, nº 252, jd. dos Ipês II, nesta cidade e Comarca e, lá estando, às 18:13 horas, INTIMEI GYOVÂNIA DÁRICA FERNANDES RODRIGUES por todo o conteúdo do referido mandado, que lhe li, do qual ciente ficou. Recebeu contrafé e exarou sua assinatura no anverso do mandado. Declarou que irá comparecer presencial à audiência designada porque não dispões dos meios e conhecimentos técnicos necessários para fazê-lo de modo remoto.
03/02/2025		Mandado Juntado
03/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/02/2025		Mandado Juntado
13/12/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo à Rua Ipê Preto, nº 131, Jd. Dos Ipês II, nesta cidade e comarca e, lá estando, às 12:04 horas, INTIMEI JOSÉ MARCOS FERNANDES DA SILVA por todo o conteúdo do mencionado mandado, que lhe li, do qual ciente ficou. Recebeu contrafé e exarou sua assinatura no anverso da ordem.
13/12/2024		Mandado Juntado
26/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2024/007930-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2025 Local: Oficial de justiça - José Luis Cavalcante de Almeida
26/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2024/007931-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2025 Local: Oficial de justiça - José Luis Cavalcante de Almeida
26/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2024/007929-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2024 Local: Oficial de justiça - José Luis Cavalcante de Almeida
26/11/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 484.2024/007928-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2025 Local: Oficial de justiça - Lourival Aparecido do Nascimento
25/11/2024		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público com Advertências - Teams
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0894/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0894/2024 Teor do ato: Vistos. A resposta à acusação não trouxe elementos suficientes para a absolvição sumária do denunciado, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397 do CPP. A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas circunstâncias. Há indícios de autoria e de materialidade, motivos pelos quais mantenho a decisão que recebeu a denúncia à(s) página(s) 87/88. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 17 de março de 2025, às 13 horas e 30 minutos, nos termos do artigo 399 do CPP, na modalidade de videoconferência. Sendo presos (réu, testemunha ou vítima), ou agentes policias, a participação na referida audiência será na modalidade virtual. Havendo testemunhas do povo, vítimas ou réu solto, expeça-se mandado de intimação, para participar da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça orientar o intimado de que a sua participação na audiência poderá ser virtual, desde que haja possibilidade técnica para tal finalidade, certificando-se telefone celular (whatsapp) e e-mail para envio do link, devendo comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, sob pena de condução coercitiva e/ou multa. Caso reste comprovado a impossibilidade técnica, deverá o Sr. Oficial de Justiça orientar o intimado para comparecer presencialmente (na sala de Audiências da 1ª Vara Judicial, no Foro de Promissão/SP, localizado na Av. Rio Grande, 730- Centro - Promissão/SP, ou na estação passiva da comarca local, certificando-o a ocorrência) no dia e horário acima indicado, munido com documento(s) oficial(is) com foto. Poderá o defensor nomeado ou constituído comparecer presencialmente na audiência ou encaminhar o endereço eletrônico para que seja informado o link de acesso à audiência, caso opte pela modalidade por videoconferência. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, deverá ser exibido documento de identificação pessoal com foto, sendo necessário um computador com câmera e microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e acesso a internet para participar da audiência, se o caso. Após a juntada dos respetivos e-mails, o link de acesso à audiência, bem como informações de acesso e funcionamento da audiência virtual, determino sejam encaminhadas pelo e-mail, se o caso. Cumpra-se, nos termos do determinado pelo E. Tribunal de Justiça. Intime-se e requisite-se. Advogados(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB 230219/SP)
11/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A resposta à acusação não trouxe elementos suficientes para a absolvição sumária do denunciado, em nenhuma das alternativas indicadas no artigo 397 do CPP. A denúncia obedeceu ao disposto no art. 41 do CPP, descrevendo os fatos e suas circunstâncias. Há indícios de autoria e de materialidade, motivos pelos quais mantenho a decisão que recebeu a denúncia à(s) página(s) 87/88. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 17 de março de 2025, às 13 horas e 30 minutos, nos termos do artigo 399 do CPP, na modalidade de videoconferência. Sendo presos (réu, testemunha ou vítima), ou agentes policias, a participação na referida audiência será na modalidade virtual. Havendo testemunhas do povo, vítimas ou réu solto, expeça-se mandado de intimação, para participar da audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça orientar o intimado de que a sua participação na audiência poderá ser virtual, desde que haja possibilidade técnica para tal finalidade, certificando-se telefone celular (whatsapp) e e-mail para envio do link, devendo comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, sob pena de condução coercitiva e/ou multa. Caso reste comprovado a impossibilidade técnica, deverá o Sr. Oficial de Justiça orientar o intimado para comparecer presencialmente (na sala de Audiências da 1ª Vara Judicial, no Foro de Promissão/SP, localizado na Av. Rio Grande, 730- Centro - Promissão/SP, ou na estação passiva da comarca local, certificando-o a ocorrência) no dia e horário acima indicado, munido com documento(s) oficial(is) com foto. Poderá o defensor nomeado ou constituído comparecer presencialmente na audiência ou encaminhar o endereço eletrônico para que seja informado o link de acesso à audiência, caso opte pela modalidade por videoconferência. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, deverá ser exibido documento de identificação pessoal com foto, sendo necessário um computador com câmera e microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e acesso a internet para participar da audiência, se o caso. Após a juntada dos respetivos e-mails, o link de acesso à audiência, bem como informações de acesso e funcionamento da audiência virtual, determino sejam encaminhadas pelo e-mail, se o caso. Cumpra-se, nos termos do determinado pelo E. Tribunal de Justiça. Intime-se e requisite-se.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução e Julgamento Data: 17/03/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Judicial Situacão: Realizada
07/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Resposta à Acusação Juntada Nº Protocolo: WPMO.24.70029776-0 Tipo da Petição: Resposta à Acusação Data: 07/11/2024 11:20
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0841/2024 Teor do ato: Vistos. Petição de página 113/115: defiro a juntada de procuração, declaração de hipossuficiência, requerida pelo Defensor Constituído, realizando-se as anotações necessárias para sua habilitação nos autos. Concedo ao mencionado corréu os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se o Defensor Constituído para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dias), nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Int. Advogados(s): Marcelo Miranda Rosa (OAB 230219/SP)
24/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Petição de página 113/115: defiro a juntada de procuração, declaração de hipossuficiência, requerida pelo Defensor Constituído, realizando-se as anotações necessárias para sua habilitação nos autos. Concedo ao mencionado corréu os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 3º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se o Defensor Constituído para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dias), nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Int.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPMO.24.70027470-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2024 15:47
07/10/2024		Mandado Juntado
07/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/09/2024		Folha de Antecedentes Juntada
27/09/2024		Certidão Criminal Juntada
27/09/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Objetos Apreendidos nos Autos e Entregues ao Interessado - Crime
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Distribuidor - Juntada de Certidão Modelo 27 e Folha de Antecedentes
27/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Anotação no Sistema
24/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/09/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 484.2024/006371-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2024 Local: Oficial de justiça - Raul Andreoli Dias
24/09/2024		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
20/09/2024		Evoluída a Classe
26/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2024		Recebida a denúncia Vistos. Processe-se pelo procedimento comum ordinário, evoluindo-se a classe processual (competência Criminal) Analisando a denúncia oferecida, não vejo presentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, de maneira a ensejar a sua rejeição liminar. Assim, presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA (páginas 84/86) oferecida pelo Ministério Público contra José Marcos Fernandes da Silva, comunicando-se ao IIRGD para anotações cabíveis (artigo 393, inciso I, das NSCGJ). Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, se solto(s), ou remotamente, se estiver(em) preso(s), para responder(m) à acusação, nos termos dos artigos 396 e seguintes do CPP, anexando-se cópia da denúncia. Após a citação do(s) réu(s) e decorrido o prazo para resposta à acusação, não tendo ele(s) constituído defensor, solicite-se a indicação de defensor dativo, ficando este nomeado para defender os interesses do(s) réu(s), intimando-o para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que providencie a elaboração da certidão modelo 27 (SAJ/SGC), bem como a folha de antecedentes do(s) réu(s) pelo SIVEC. Providencie a serventia o devido cadastramento de eventuais, objetos, armas, veículos ou valores apreendidos nos autos (auto de exibição e apreensão), certificando-se, inclusive se não houver. Verifique a serventia se há peças emitidas em contingência, regularizando-as imediatamente, zelando para que não fiquem pendentes de assinatura, como para que todas as peças emitidas constem no BNMP, realizando-se o cadastro excepcional quando necessário, devendo zelar para que o BNMP esteja em consonância com a atual situação processual do réu (Em Liberdade, Preso Provisório, Preso Condenado em Execução Definitiva / Provisória), nos termos do Comunicado nº 775/2022. Prazo final da prescrição em abstrato: 24.07.2032. Intime-se.
16/05/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WPMO.24.80001242-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/02/2024 16:44
22/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPMO.24.80001153-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 21/02/2024 10:50
16/02/2024		Folha de Antecedentes Juntada
16/02/2024		Certidão Juntada
16/02/2024		Documento Juntado
16/02/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa ao Distribuidor - Juntada de Certidão Modelo 27 e Folha de Antecedentes
11/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que providencie a juntada da certidão modelo 27 - SGC, bem como a folha de antecedentes (SIVEC) do averiguado. Com a juntada dos documentos acima, abra-se vista ao Ministério Público, para verificação de eventual cabimento do Acordo de Não Persecução Penal- ANPP.. Intime-se.
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.23.80007948-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2023 14:50
28/10/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Vista ao Ministério Público - Dilação de Prazo - Inquérito Eletrônico
11/10/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WPMO.23.80007508-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/10/2023 13:44
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2023		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição determinada à 1ª Vara, conforme r. despacho de fl. 54.-
02/10/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Haja vista que este inquérito policial se relaciona com o procedimento cautelar de busca e apreensão nº 1500396-03.2023.8.26.0484, distribuído anteriormente ao presente feito na 1ª Vara Judicial desta Comarca, verifico que aquele juízo está prevento, nos termos do artigo 83 do CPP. Sendo assim, remetam-se os autos com urgência ao cartório distribuidor para redistribuição à 1ª Vara Judicial desta Comarca. Int.
27/09/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPMO.23.80006886-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/09/2023 15:05
20/09/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPMO.23.80006885-0 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 20/09/2023 15:01
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPMO.23.80006609-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2023 11:31
06/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2023		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WPMO.23.80006523-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 05/09/2023 16:15
01/09/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPMO.23.80006422-7 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 01/09/2023 11:17
31/08/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPMO.23.80006390-5 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 31/08/2023 11:32
22/08/2023		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WPMO.23.80006106-6 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 22/08/2023 15:51
22/08/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/08/2023	Documentos Intermediários DELPOL
31/08/2023	Documentos Intermediários DELPOL
01/09/2023	Documentos Intermediários DELPOL
05/09/2023	Relatório Final
12/09/2023	Manifestação do MP
20/09/2023	Documentos Intermediários DELPOL
20/09/2023	Documentos Intermediários DELPOL
11/10/2023	Pedido de Prazo
30/10/2023	Manifestação do MP
21/02/2024	Documentos Intermediários DELPOL
23/02/2024	Denúncia
17/10/2024	Pedido de Habilitação
07/11/2024	Resposta à Acusação
27/03/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Razões de Apelação
11/04/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/03/2025	Instrução e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/09/2024	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
23/08/2023	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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