Exeqte	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Sergio Nogueira Barhum
Exectdo	Destilaria Santa Fany Ltda

Exeqte	Fazenda do Estado de São Paulo Advogado:  Sergio Nogueira Barhum
Exectdo	Destilaria Santa Fany Ltda
Exectdo	Jacques Sauel Blinder

Data		Movimento
03/04/2024		Remetidos os Autos para a Administração - Destruição AUTOS DESTRUÍDOS - Conforme determinação nos autos do processo nº 0001003-63.2023.8.26.0493
24/10/2019		Arquivado Definitivamente
24/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRANSITO EM JULGADO E TAXA JUDICIÁRIA PLINIO
01/08/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2024		Remetidos os Autos para a Administração - Destruição AUTOS DESTRUÍDOS - Conforme determinação nos autos do processo nº 0001003-63.2023.8.26.0493
24/10/2019		Arquivado Definitivamente
24/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO - TRANSITO EM JULGADO E TAXA JUDICIÁRIA PLINIO
01/08/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 22/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 22/07/2019
13/05/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X) ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO move DESTILARIA SANTA FANY LTDA e JACQUES SAMUEL BLINDER, com fulcro no artigo 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil, declarando inexigível o crédito constante do título executivo extrajudicial (art. 784, IX, CPC). Conforme disposto na Súmula nº 153 do STJ, a contrario sensu, sem condenação em honorários, pois não houve contratação de advogado e/ou apresentação de defesa. Proceda a serventia o levantamento de eventuais penhoras e valores bloqueados nos autos, anotando-se. Após, arquivem-se os autos, sem ônus para as partes, nos termos do artigo 26, da Lei n. 6.830/80. Int.
21/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FPPE18000460880
29/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FPPE19000009863
25/01/2019		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/01/2019		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 01/03/2019
02/10/2018		Arquivado Provisoriamente
28/09/2018		Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/08/2018		Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual Vencimento: 25/09/2018
19/07/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada A exequente veio aos autos requerendo o arquivamento provisório dos autos, com fundamento no artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao devedor e decorrido o prazo de suspensão de 01 ano. Posto isso, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, devendo os autos permanecerem em cartório, até manifestação dos interessados. 3) Int.
27/03/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/02/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 11/04/2018
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/06/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/04/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 23/05/2016
18/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2016		Edital Juntado
01/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2016 Data da Publicação: 02/02/2016 Número do Diário: 2047 Página: 38/72
29/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0027/2016 Teor do ato: Dessa forma, DEFIRO a inclusão do sócio Jacques Samuel Blinder no pólo passivo da lide. Retifique-se na distribuição a autuação. Defiro a citação por edital do executado, com prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Sergio Nogueira Barhum (OAB 68094/SP)
27/01/2016		Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido Edital - Citação - Responsáveis Tributários - Execução Fiscal
15/01/2016		Inclusão de Responsável Tributário Deferida Dessa forma, DEFIRO a inclusão do sócio Jacques Samuel Blinder no pólo passivo da lide. Retifique-se na distribuição a autuação. Defiro a citação por edital do executado, com prazo de 30 dias. Int.
08/09/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 17/08/2015
23/04/2015		Edital Juntado
10/04/2015		Edital de Citação - Empresas - Expedido Edital - Citação - Empresas - Execução Fiscal
07/04/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
26/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
12/12/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente 1) CITEM-SE, com as advertências legais, ficando autorizado pelo Juízo, desde já, em eventual resistência ou obstaculização à presente ordem, a requisição de força policial, arrombamento e demais medidas pertinentes, bem como o cumprimento do mandado nos termos do art. 172, § 2º do Código de Processo Civil. 2) Honorários advocatícios em 10% sobre a dívida atualizada se houver pagamento sem embargos. 3) Havendo pagamento ou devolvido o mandado com certidão negativa do Oficial de Justiça, o Escrivão Judicial providenciará intimação para manifestação. 4) Havendo oferecimento de bens à penhora, intimar a Exequente para manifestação em 5(cinco) dias. Em caso de aceitação, intimar o ofertante para comparecer em cartório, no prazo de 3 (três) dias para lavratura do termo de penhora e depósito. Não comparecendo, expedir mandado para livre penhora, dando-se ciência ao Oficial de Justiça da indicação. Se a exequente não concordar com a indicação, expeça-se mandado para livre penhora. 5) Sem prejuízo disso, e para viabilizar integral cumprimento do art. 7º, da Lei 6.830/80 (Lei das Execuções Fiscais), deverá a Serventia: dar vista dos autos às partes, sempre que necessário; expedir, desentranhar e aditar os mandados, bem como reclamar a devolução deles se não cumpridos no prazo legal; expedir mandado para registro de penhora ou arresto. expedir e se necessário reiterar cartas e ofícios, informando o Juiz se não atendida a terceira reiteração; expedir, desentranhar e aditar as cartas precatórias que forem requeridas, solicitando informações sobre o cumprimento se não devolvidas no prazo de 90 (noventa) dias; providenciar a busca de endereço do executado através dos órgãos de praxe (BACENJUD, INJOJUD e SIEL). expedir e providenciar a publicação de editais de citação/intimação, com prazo de 30 dias, bem como editais agendando as hastas públicas; anotar os pedidos de suspensão da execução, tomando as providências pertinentes para controle dos prazos e intimações da exequente; intimar a exequente para comprovar cumprimento de carta precatória ou informar sobre seu andamento, sob pena de extinção (art. 267, III, do Código de Processo Civil). proceder as intimações que forem necessárias para pagamento de custas e despesas processuais; proceder o encaminhamento dos autos ao contador judicial, sempre que necessário; promover a juntada aos autos das petições, ofícios, certidões, cartas precatórias e demais peças encaminhadas ao Juízo que se refiram a este processo. expedir mandado para constatação e reavaliação, quando decorrido prazo superior a um ano da última avaliação. intimar a parte interessada para recolhimento de numerário para diligência do oficial de justiça. frustada a penhora nos moldes do item 4 deste despacho, e em havendo requerimento da Fazenda, elaborar a minuta para penhora "on line" ou arresto de ativos financeiros mediante bloqueio pelo BACEN, submetendo-a, acompanhada dos autos para protocolamento eletrônico. Fica condicionada a 02 (duas) vezes a busca de ativos financeiros do(a) executado(a), caso reste de forma negativa. Proceder à pesquisa de veículos, bem como de bens registrados em nome do executado através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. certificar as paralisações do processo por inércia da parte interessada, intimando para andamento em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se o processo ficar paralisado por mais de 30 dias. em caso de não localização do devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão suspensos pelo prazo de 01 (um), nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Int.
10/11/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
10/11/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/12/2018	Petições Diversas
21/01/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1163410580	R$ 514.399,76	17/10/2014	R$ 514.399,76	01/12/2010	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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