Reqte	Analu Mariele Ferreira Advogado:  Adriano Jose Antunes   Advogado:  Alex Francis Antunes
Reqdo	Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Pereira Teixeira   Advogado:  Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa

Reqte	Analu Mariele Ferreira Advogado:  Adriano Jose Antunes   Advogado:  Alex Francis Antunes
Reqte	José Ciro Ferreira Advogado:  Adriano Jose Antunes   Advogado:  Alex Francis Antunes
Reqdo	Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Pereira Teixeira   Advogado:  Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa

Data		Movimento
11/02/2021		Arquivado Definitivamente
11/02/2021		Documento Juntado
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 41/44
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 444/445 e 446, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 494, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em seu favor, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2021		Arquivado Definitivamente
11/02/2021		Documento Juntado
16/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 41/44
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0381/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 444/445 e 446, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 494, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em seu favor, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)
14/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 444/445 e 446, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 494, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em seu favor, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int.
03/12/2020		Conclusos para Decisão
20/11/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/10/2020 Trânsito em julgado: 17/11/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Leonardo Prazeres da Silva
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70030925-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2020 15:42
09/11/2020		Conclusos para Despacho
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70029845-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 16:05
29/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 02/10/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Leonardo Prazeres da Silva
24/04/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRGT.20.70011659-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/04/2020 16:36
07/04/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 78/80
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Ciência as partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal de Registro/SP Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
12/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal de Registro/SP
12/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Preparo recursal
28/02/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70006727-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/02/2020 18:03
19/02/2020		Recurso Interposto Nº Protocolo: WRGT.20.70005834-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/02/2020 17:55
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 63/66
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar SKY LIVRE a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com juros mensais de 1% e correção monetária a contar da presente data. Sem condenação de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. Int.. Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
03/02/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar SKY LIVRE a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com juros mensais de 1% e correção monetária a contar da presente data. Sem condenação de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. Int..
09/01/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.19.70036552-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2019 17:34
26/11/2019		Conclusos para Sentença
26/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2019 Data da Disponibilização: 26/11/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2940 Página: 64/66
25/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0406/2019 Teor do ato: Vistos. Diante o desinteresse das partes na realização da audiência designada, remetam-se os autos conclusos para sentença. Cancele-se a audiência. Intimem-se. Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
21/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante o desinteresse das partes na realização da audiência designada, remetam-se os autos conclusos para sentença. Cancele-se a audiência. Intimem-se.
20/11/2019		Conclusos para Despacho
20/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.19.70034749-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2019 07:41
18/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 19/26
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0378/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, no prazo de 48 horas, se subsiste o interesse na realização da audiência designada, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse na realização do ato. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
06/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes, no prazo de 48 horas, se subsiste o interesse na realização da audiência designada, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como desinteresse na realização do ato. Intime-se.
06/11/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR040195486TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Instrução e Julgamento - Juizado Destinatário : José Ciro Ferreira Diligência : 16/09/2019
19/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR040195472TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Instrução e Julgamento - Juizado Destinatário : Analu Mariele Ferreira Diligência : 16/09/2019
18/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR040195490TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Instrução e Julgamento - Juizado Destinatário : Sky Serviços de Banda Larga Ltda Diligência : 13/09/2019
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 150/158
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente o juízo do conteúdo da decisão proferida pelo E. Colégio Recursal. Dê-se ciência às partes e aguarde-se a audiência designada. Intime-se. Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
05/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente o juízo do conteúdo da decisão proferida pelo E. Colégio Recursal. Dê-se ciência às partes e aguarde-se a audiência designada. Intime-se.
04/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
30/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Instrução e Julgamento - Juizado
30/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Instrução e Julgamento - Juizado
30/08/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Autor - Audiência de Instrução e Julgamento - Juizado
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 60/67
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0282/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 212: Ciente da interposição do agravo de instrumento, em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20 de novembro de 2019, às 16h50min. As partes deverão trazer provas e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderão requerer até cinco dias antes da audiência), se quiserem. Deixando de comparecer à audiência, a ré poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O(A) autor(a), deixando de comparecer à audiência, o processo será extinto e arquivado. As partes deverão prestar depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) de que se presumirão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Sendo a ré pessoa jurídica, deverá comparecer à audiência acima designada por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição), e poderá estar acompanhada de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a ré ainda advertida quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Int. Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP)
28/08/2019		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 20/11/2019 Hora 16:50 Local: Sala de Audiência do Jec e Jecrim Situacão: Não Realizada
28/08/2019		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Fls. 212: Ciente da interposição do agravo de instrumento, em juízo de retratação mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20 de novembro de 2019, às 16h50min. As partes deverão trazer provas e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderão requerer até cinco dias antes da audiência), se quiserem. Deixando de comparecer à audiência, a ré poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O(A) autor(a), deixando de comparecer à audiência, o processo será extinto e arquivado. As partes deverão prestar depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) de que se presumirão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Sendo a ré pessoa jurídica, deverá comparecer à audiência acima designada por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição), e poderá estar acompanhada de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a ré ainda advertida quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). Int.
22/08/2019		Conclusos para Decisão
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.19.70023604-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 12:10
09/08/2019		Conclusos para Despacho
09/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRGT.19.70022675-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2019 09:47
08/08/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRGT.19.70022600-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/08/2019 14:30
06/08/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR040189199TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Sky Brasil Serviços Ltda Diligência : 01/08/2019
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 27/35
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. É caso de concessão da tutela antecipada. Com efeito, a parte autora asseverou que a requerida desligou o sinal de Serviço Sky Livre. Por se tratar de relação consumerista, caberá à requerida, provar, oportunamente, que não bloqueou o sinal para a autora. A boa fé da parte autora é presumida, pois não é possível exigir dela a produção de prova negativa. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - PROTESTOS EM CARTÓRIO - CARTAS DE ANUÊNCIA EMITIDAS SEM FIRMA RECONHECIDA - PROCON - ALEGAÇÃO DA FORNECEDORA DE ENTREGA DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTOS INCOMPROVADA -INCOGITÁVEL O CARREAMENTO AO CONSUMIDOR DE FAZER PROVA NEGATIVA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - AO TOMAR CONHECIMENTO DAS DIFICULDADES DA CONSUMIDORA PARA REALIZAR AS BAIXAS, CABERIA À EMPRESA PROVIDENCIAR AS CARTAS SEM IMPEÇO - INÉRCIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À REQUERIDA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP 0037578-40.2013.8.26.0002 - Relator: Carlos Abrão; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/11/2015.) Assim, concedo a tutela antecipada para determinar que a requerida restabeleça o sinal Sky Livre para a autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a ré com as advertências legais. Int. Advogados(s): Adriano Jose Antunes (OAB 250849/SP), Alex Francis Antunes (OAB 315802/SP)
24/07/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
23/07/2019		Concedida a Antecipação de tutela Vistos. É caso de concessão da tutela antecipada. Com efeito, a parte autora asseverou que a requerida desligou o sinal de Serviço Sky Livre. Por se tratar de relação consumerista, caberá à requerida, provar, oportunamente, que não bloqueou o sinal para a autora. A boa fé da parte autora é presumida, pois não é possível exigir dela a produção de prova negativa. Nesse sentido: APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO - PROTESTOS EM CARTÓRIO - CARTAS DE ANUÊNCIA EMITIDAS SEM FIRMA RECONHECIDA - PROCON - ALEGAÇÃO DA FORNECEDORA DE ENTREGA DOS INSTRUMENTOS DE PROTESTOS INCOMPROVADA -INCOGITÁVEL O CARREAMENTO AO CONSUMIDOR DE FAZER PROVA NEGATIVA - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - AO TOMAR CONHECIMENTO DAS DIFICULDADES DA CONSUMIDORA PARA REALIZAR AS BAIXAS, CABERIA À EMPRESA PROVIDENCIAR AS CARTAS SEM IMPEÇO - INÉRCIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS CARREADOS À REQUERIDA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP 0037578-40.2013.8.26.0002 - Relator: Carlos Abrão; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/11/2015.) Assim, concedo a tutela antecipada para determinar que a requerida restabeleça o sinal Sky Livre para a autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a ré com as advertências legais. Int.
23/07/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/08/2019	Pedido de Habilitação
09/08/2019	Contestação
19/08/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
20/11/2019	Petições Diversas
04/12/2019	Alegações Finais
19/02/2020	Recurso Inominado
28/02/2020	Contrarrazões de Apelação
24/04/2020	Pedido de Habilitação
03/11/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
20/11/2019	Conciliação, Instrução e Julgamento	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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