Reqte	Maria Osoria Gonçalves Advogado:  Felipe Gustavo de Souza Cugolo   Advogado:  Cézar Henrique Tobal da Silva   Advogado:  Helder Henrique Ferreira   Advogado:  Fabiano Busto de Lima
Reqdo	Sky do Brasil Serviços Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Pereira Teixeira   Advogado:  Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa

Data		Movimento
10/02/2021		Arquivado Definitivamente
10/02/2021		Documento Juntado
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 28/34
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor desta, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2021		Arquivado Definitivamente
10/02/2021		Documento Juntado
11/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2020 Data da Disponibilização: 11/12/2020 Data da Publicação: 14/12/2020 Número do Diário: 3185 Página: 28/34
10/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0376/2020 Teor do ato: Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor desta, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. Advogados(s): Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Cumprido integralmente o v. Acórdão conforme petição e depósito de fls. 372/373 e 374, respectivamente, com o que expressamente assentiu a requerente de acordo com sua manifestação de fls. 379, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor desta, nos termos em que solicitado. Após a juntada do comprovante de pagamento do MLE, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int.
02/12/2020		Conclusos para Decisão
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70030315-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 12:43
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 44/45
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Autos com vista para o requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 372/373, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apresentar o formulário MLE. Advogados(s): Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP)
04/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista para o requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a petição de fls. 372/373, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apresentar o formulário MLE.
03/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70029843-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2020 16:03
26/10/2020		Conclusos para Despacho
23/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Guilherme Henrique dos Santos Martins
23/10/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 06/07/2020 Trânsito em julgado: 30/09/2020 18:00:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Guilherme Henrique dos Santos Martins
13/04/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRGT.20.70010760-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2020 20:27
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3020 Página: 101/103
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3019 Página: 44/48
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Ciência as partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal de Registro-SP Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP)
02/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal de Registro-SP
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Autos com vista para o recorrido para no prazo de dez dias oferecer as contrarrazões ao recurso interposto. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP)
02/04/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70010195-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 02/04/2020 09:07
01/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Preparo recursal
01/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista para o recorrido para no prazo de dez dias oferecer as contrarrazões ao recurso interposto.
01/04/2020		Realizado cálculo de custas
11/03/2020		Recurso Interposto Nº Protocolo: WRGT.20.70008132-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 11/03/2020 12:47
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 48/55
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0054/2020 Teor do ato: Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar a empresa SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com juros mensais de 1% e correção monetária a contar da presente data. Por consequência, extingo o processo com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do código de Processo Civil. Sem condenação de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP)
19/02/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para o fim de condenar a empresa SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com juros mensais de 1% e correção monetária a contar da presente data. Por consequência, extingo o processo com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do código de Processo Civil. Sem condenação de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. Int.
10/02/2020		Conclusos para Sentença
09/02/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70004528-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/02/2020 08:26
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2891 Página: 40/43
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0041/2020 Teor do ato: Autos com vista para o requerente, para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação. Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 327026/SP), Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP)
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos com vista para o requerente, para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação.
06/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WRGT.20.70003836-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2020 11:34
16/01/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WRGT.20.70000947-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2020 14:18
20/12/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR120892786TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado Destinatário : Sky do Brasil Serviços Ltda Diligência : 17/12/2019
11/12/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Juizado
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 44/54
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação de fazer para religamento do serviço "SKY Livre", bem como a condenação ao pagamento de indenização, cumulado com pedido de tutela de urgência. A antecipação de tutela não merece deferimento. Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Entretanto, os elementos constantes nos autos são insuficientes para aferir a probabilidade do direito do autor, uma vez que conforme vem sendo discutido em inúmeros feitos que tramitam por esta Vara, (fato notório) advieram alterações tecnológicas nos canais digitais, que certamente devem ter influenciado a relação jurídico contratual entre as partes, devendo a questão ser objeto de sentença final. Com tais considerações indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a requerida, na forma da lei. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Fabiano Busto de Lima (OAB 361624/SP), Cézar Henrique Tobal da Silva (OAB 363928/SP), Helder Henrique Ferreira (OAB 372916/SP), Felipe Gustavo de Souza Cugolo (OAB 374085/SP)
06/12/2019		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. Trata-se de ação ordinária em que busca o autor a condenação da ré em obrigação de fazer para religamento do serviço "SKY Livre", bem como a condenação ao pagamento de indenização, cumulado com pedido de tutela de urgência. A antecipação de tutela não merece deferimento. Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Entretanto, os elementos constantes nos autos são insuficientes para aferir a probabilidade do direito do autor, uma vez que conforme vem sendo discutido em inúmeros feitos que tramitam por esta Vara, (fato notório) advieram alterações tecnológicas nos canais digitais, que certamente devem ter influenciado a relação jurídico contratual entre as partes, devendo a questão ser objeto de sentença final. Com tais considerações indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a requerida, na forma da lei. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. Intimem-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
30/11/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/01/2020	Pedido de Habilitação
04/02/2020	Contestação
09/02/2020	Manifestação Sobre a Contestação
11/03/2020	Recurso Inominado
02/04/2020	Contrarrazões de Apelação
08/04/2020	Pedido de Habilitação
03/11/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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