Documento	Número	Distrito policial	Município
Boletim de Ocorrência	1116/2019	DEL.POL.ORLANDIA	Orlandia-SP
Inquérito Policial (Flagrante)	2253714/2019	DEL.POL.ORLANDIA	Orlandia-SP

Exeqte	Justiça Pública
Exectdo	CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
31/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2026		Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave cometida pelo sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 7/4/2026, com fundamento no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal, determinando a regressão do reeducando ao regime fechado, nos termos do artigo 118, inciso I, do mesmo diploma legal. Decreto a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriores à data do fato (7/4/2026), com base no artigo 127 da Lei de Execução Penal e na Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça, considerando a gravidade do objeto apreendido e a lesividade à segurança do presídio. A data da infração disciplinar (7/4/2026) passa a figurar como novo marco interruptivo para a concessão de futuros benefícios progressivos de regime, ressalvados expressamente o livramento condicional, a comutação e o indulto de pena, consoante diretriz fixada na Súmula 441 do Superior Tribunal de Justiça. Promova-se a retificação dos cálculos de liquidação de penas para adequação aos novos parâmetros estabelecidos. Ciência ao sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII,CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado. Int.
31/07/2026		Conclusos para Decisão
30/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
31/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2026		Homologada a Falta Disciplinar Ante o exposto, reconheço a prática de falta grave cometida pelo sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 7/4/2026, com fundamento no artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal, determinando a regressão do reeducando ao regime fechado, nos termos do artigo 118, inciso I, do mesmo diploma legal. Decreto a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriores à data do fato (7/4/2026), com base no artigo 127 da Lei de Execução Penal e na Súmula 534 do Superior Tribunal de Justiça, considerando a gravidade do objeto apreendido e a lesividade à segurança do presídio. A data da infração disciplinar (7/4/2026) passa a figurar como novo marco interruptivo para a concessão de futuros benefícios progressivos de regime, ressalvados expressamente o livramento condicional, a comutação e o indulto de pena, consoante diretriz fixada na Súmula 441 do Superior Tribunal de Justiça. Promova-se a retificação dos cálculos de liquidação de penas para adequação aos novos parâmetros estabelecidos. Ciência ao sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis. Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5°, LXXVIII,CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado. Int.
31/07/2026		Conclusos para Decisão
30/07/2026		Conclusos para Despacho
28/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80085034-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 28/07/2026 17:09
23/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0002837-42.2026.8.26.0026, 0004093-54.2025.8.26.0026, 0009309-80.2021.8.26.0496 Vista à Defensoria Pública.
17/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80081621-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/07/2026 17:48
16/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
16/07/2026		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70097269-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 16/07/2026 15:35
02/07/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2026		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70071814-7 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 26/05/2026 11:16
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2026		Apensado ao processo Apenso o processo 0002837-42.2026.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Restritiva de Direitos
11/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, homologo a sindicância para reconhecer a prática de falta disciplinar de natureza média cometida por CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA em 26 de dezembro de 2025. Sendo aplicáveis ao caso apenas as sanções administrativas correspondentes à natureza média da infração, determino a anotação do respectivo apontamento no prontuário do sentenciado, sem a imposição de regressão de regime, perda de dias remidos ou interrupção do marco objetivo para progressão, eis que ausente o reconhecimento de falta grave. Considerando os princípios da duração razoável do processo (artigo 5°, LXXVIII, da CF) e da economia processual, cópia desta decisão servirá como comunicação à administração penitenciária para as anotações necessárias e ciência do sentenciado. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC, para ciência do sentenciado. Intime-se. Cumpra-se. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão.
11/05/2026		Conclusos para Decisão
11/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80050465-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/05/2026 13:10
29/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Para evitar prejuízos ao apenado, abra-se nova vista à Defensoria Pública para manifestação acerca da sindicância de fls. 883 a 908 e do requerido à fl. 911. Int.
22/04/2026		Conclusos para Despacho
17/04/2026		Conclusos para Despacho
16/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. Retro, pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância. No mais, intime-se a Defesa para manifestação acerca da sindicância de fls. 883 a 908 e do requerido à fl. 911.
16/04/2026		Conclusos para Decisão
16/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WEC3.26.70052536-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 15/04/2026 15:33
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80042603-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/04/2026 14:46
09/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/04/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média Ato Ordinatório - SAP - Falta Média - Intimação Ministério Público
09/04/2026		Falta Média Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70049576-8 Tipo da Petição: SAP - Falta Média Data: 09/04/2026 16:26
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a notícia de que o sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, descumpriu as condições de saída temporária, comunique-se à direção da unidade prisional para que acesse os autos digitais para ciência dos documentos juntados de fls. 839 a 879. Requisite-se a instauração do respectivo procedimento disciplinar (LEP, art. 59; Portaria Conjunta n.º 02/2019, art. 9º; e Portaria Conjunta n.º 01/2021), consignando-se, ainda, que este Juízo deverá ser comunicado para o devido acompanhamento.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Conclusos para Despacho
27/01/2026		Boletim de Ocorrência Juntado
27/01/2026		Boletim de Ocorrência Juntado
25/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2025		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão.
14/11/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2025		Expedição de documento
06/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2025		Declarada a Remição Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 12 (doze) dias da pena corporal, atento as 153 (cento e cinquenta e três ) horas de frequência escolar, no período de 03/02/2025 a 18/02/2025 e de 23/07/2025 a 26/08/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
06/10/2025		Conclusos para Decisão
06/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80098446-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/10/2025 14:54
01/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70118732-2 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 01/10/2025 10:17
28/08/2025		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70103420-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 28/08/2025 08:20
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2025		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Reginópolis.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80072924-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/08/2025 21:32
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2025		Planilha de Cálculos Juntada
22/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2025		Concedida Progressão de regime Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
22/07/2025		Conclusos para Decisão
22/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80066761-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2025 10:13
16/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
16/07/2025		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70083195-3 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 16/07/2025 09:52
10/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Consulta de fl. 760: após a sustação do semiaberto na decisão de fls. 591 e 592, o cálculo da pena foi atualizado com a fixação do regime fechado. Atualmente, o sentenciado deve permanecer no fechado aguardando a confecção do exame criminológico determinado na decisão de fls. 747 a 750. Após a confecção do exame, será analisado o mérito do pedido de progressão ao regime semiaberto formulado pela defesa à fl. 719. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis ciência ao sentenciado.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
08/07/2025		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70079437-3 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 08/07/2025 09:26
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sendo certa a prática contumaz de delitos contra o patrimônio, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência. Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional. Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, , onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito. Aguarde-se por 30 dias o laudo requisitado. No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade. Int.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80058042-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/06/2025 12:07
25/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0004093-54.2025.8.26.0026, 0009309-80.2021.8.26.0496 Vista à Defensoria Pública.
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80057681-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/06/2025 15:44
18/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70071477-9 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 18/06/2025 11:09
07/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2025		Concedida a Comutação de Pena a Parte Posto isso, indefiro o pedido de comutação, tendo em vista a ausência do requisito objetivo. O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
19/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Planilha de Cálculos Juntada
19/05/2025		Documento Juntado
19/05/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0004093-54.2025.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
15/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Dispenso a vinda de boletim informativo, haja vista que foi juntado pela Defesa em seu último petitório. 2. Para análise do pedido de progressão de regime, considerando a informação de nova condenação sem guia cadastrada, oficie-se à 1ª Vara Criminal de Orlândia/SP a vinda da guia referente à condenação imposta no processo nº 1500236-92.2021.8.26.0404. 3. Ciência ao sentenciado preso na Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Conclusos para Despacho
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80031905-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/04/2025 14:34
11/04/2025		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70041943-2 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 11/04/2025 13:40
10/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0009309-80.2021.8.26.0496 Vista ao Ministério Público.
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70040465-6 Tipo da Petição: Pedido de Comutação de Pena Data: 09/04/2025 11:21
28/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2025		Ato ordinatório Solicito BI atualizado para análise de progressão de regime referente ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80024277-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/03/2025 11:24
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo.
21/03/2025		Documento Juntado
12/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Declarada a Remição Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 43 (quarenta três) dias da pena corporal, atento às 516 (quinhentas e dezesseis) horas de frequência escolar, no período de 11/03/2024 a 17/12/2024 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. Por fim, solicite-se à unidade o boletim informativo, abrindo-se vista ao MP, após.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80010342-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/02/2025 16:56
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Remição - Intimação Ministério Público
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.70013405-5 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 05/02/2025 13:42
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80008722-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/02/2025 05:44
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.25.80008479-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 31/01/2025 17:41
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista às partes sobre o cálculo e pedido de progressão.
30/01/2025		Documento Juntado
23/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao setor de cálculo para retificação ou esclarecimentos.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
23/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80068203-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 17/10/2024 08:27
16/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0009309-80.2021.8.26.0496 Vista à Defensoria Pública.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80066960-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2024 20:22
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao Ministério Público.
11/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80064820-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/10/2024 23:11
03/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0009309-80.2021.8.26.0496 Vista à Defensoria Pública.
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80062493-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/09/2024 15:51
27/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0000109-34.2021.8.26.0404, 0000177-13.2023.8.26.0404, 0000377-25.2020.8.26.0404, 0001382-13.2024.8.26.0026, 0001719-03.2022.8.26.0404, 0002578-34.2022.8.26.0496, 0009309-80.2021.8.26.0496 Vista ao Ministério Público.
27/09/2024		Planilha de Cálculos Juntada
27/09/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0001382-13.2024.8.26.0026 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
27/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Solicita a Z.Serventia a vinda do calculo de penas atualizado, respeitando ordem cronológica.
27/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80049835-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2024 18:12
16/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Progressão de Regime - Intimação Ministério Público
16/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.70086206-8 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto Data: 16/08/2024 09:26
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2024		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70043621-2 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 29/04/2024 14:14
03/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Com efeito, a tese da Defesa deve ser acolhida em parte. Tem razão quanto à obscuridade e até mesmo erro material na decisão de fls. 578, visto que não foi noticiado cometimento de falta grave, mas sim decreto condenatório superveniente, decorrente de outro processo criminal. Assim, neste ponto merece reparos a decisão, pois não houve essa notícia. Contudo, diante do montante de pena ainda a cumprir (ultrapassa 12 anos), e em razão da condenação noticiada, apesar de ainda não ter sido juntado guia de recolhimento, mister se faz a sustação cautelar do regime semiaberto, posto que a nova condenação se deu em regime fechado, com mandado de prisão cumprido. Ressalvo, porém, que caso essa nova prisão seja por algum motivo cancelada, deverá o Juízo ser prontamente comunicado, voltando-se o sentenciado ao regime em que estava anteriormente. Assim, solicite-se à 2ª vara do Foro de Orlândia a vinda da guia de recolhimento referente ao processo n. 1500247-24.2021.8.26.0404. Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis para ciência ao sentenciado.
03/04/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.80015027-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2024 08:50
18/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista ao MP, com urgência.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.24.70024191-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/03/2024 14:53
06/03/2024		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70023758-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 06/03/2024 15:46
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante a notícia da prática de falta disciplinar de natureza grave, fls. retro, praticada pelo sentenciado, susto cautelarmente o regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo", recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. Deverá a unidade prisional encaminhar cópia integral da sindicância, tão logo concluída, acrescida de oitiva nos termos do artigo 118, § 2º da LEP, acerca do fato relacionado à mencionada sindicância.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		SAP - Pedido de Sustação Juntado Nº Protocolo: WEC3.24.70017718-7 Tipo da Petição: SAP - Pedido de Sustação Data: 20/02/2024 15:37
02/10/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) REDISTRIBUIÇÃO ENTRE FOROS
02/10/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
02/10/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls. 573 Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
02/10/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls. 573 Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
29/09/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/09/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
21/09/2023		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC6.23.70064947-9 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 21/09/2023 06:03
14/09/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao Deecrim 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.
14/09/2023		Conclusos para Decisão
14/09/2023		Certidão Carcerária Juntada
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, Penitenciária de Pontal - SP, para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Certidão Carcerária Juntada
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2023		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70051224-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/08/2023 09:07
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2023		Expedição de documento
12/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2023		Concedida Progressão de regime Posto isso, CONCEDO ao condenado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, Penitenciária de Pontal - SP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80020669-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2023 12:55
06/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - SAP - Laudos e Relatórios Médicos-Sociais-Psicológicos - Intimação Ministério Público
06/07/2023		SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado Nº Protocolo: WEC6.23.70044988-7 Tipo da Petição: SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Data: 06/07/2023 07:04
03/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, Penitenciária de Pontal - SP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330).
03/07/2023		Conclusos para Despacho
28/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se a Decisão de fls. 496. Após, aguarde-se a vinda do exame criminológico (fls. 497/500).
27/06/2023		Conclusos para Decisão
14/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70038442-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 13:14
27/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Posto isso, DETERMINO que o condenado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, Penitenciária de Pontal - SP seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
26/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos F. 474: Considerando que este Departamento não tem atuação de defensor dativo, devolvam-se os autos ao Juízo de Orlândia para as providências referentes à regularização da respectiva certidão de honorários, conforme disciplinado em convênio, redistribuindo-se novamente a este Departamento na sequência, com urgência.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Expedição de documento
09/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70030847-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 09/05/2023 11:23
08/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 474: Certifique-se o alegado e, se o caso, expeça-se certidão de honorários à patrona de acordo com sua atuação e em conformidade com os ditames legais. A despeito do cálculo constante dos autos, elabore-se outro nos termos do entendimento do juízo, considerando-se a primeira prisão para fins de progressão. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
08/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80013669-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/05/2023 15:21
03/05/2023		Expedição de documento
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0000177-13.2023.8.26.0404 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Semi-aberto
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70027271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 16:00
19/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2023		Unificação e Soma de Penas Posto isso, com fulcro no artigo 111, da Lei de Execução Penal, UNIFICO para cumprimento no REGIME INICIAL FECHADO as penas impostas ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, Penitenciária de Pontal - SP, relativamente a todas as condenações, e DETERMINO a elaboração de cálculo. Expeça-se mandado de prisão, se o caso. Com o cálculo, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.
18/04/2023		Conclusos para Decisão
14/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.70023014-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/04/2023 13:48
03/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.23.80009313-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/03/2023 12:06
28/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo - Unificação - em cumprimento - pena privativa - início execução da pena
28/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2023		Expedição de documento
15/03/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial
15/03/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial-fls. 452. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
14/03/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial-fls. 452. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
14/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/03/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Em que pese a certidão de fl. 450, não vislumbro pendência a ser regularizada por este juízo, haja vista que o PEC n. 0001719-03.2022.8.26.0404 teve sua pena restritiva de direito convertida em privativa de liberdade, sendo somado à presente execução (0002930-60.2020.8.26.0496), conforme cálculo de pena (fls. 366/371), sendo que o mandado de prisão expedido, às fls. 375/376, já abrangeu o total das penas somadas. Destarte, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO, deste PEC e seus apensos (0000377-25.2020.8.26.0404; 0000109-34.2021.8.26.0404; 0001719-03.2022.8.26.0404; 0009309-80.2021.8.26.0496 e 0002578-34.2022.8.26.0496) ao DEECRIM de Ribeirão Preto/SP com as formalidades de praxe. Cumpra-se.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição.
13/03/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial de fls. 451 Foro destino: Foro de Orlândia
10/03/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial de fls. 451 Foro destino: Foro de Orlândia
09/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/03/2023		Determinado o cancelamento da distribuição Diante da certidão retro, determino a devolução do processo ao Juízo da 1ª Vara do Foro de Orlândia, o qual determinou a redistribuição para este DEECRIM, para as providências de regularização necessárias.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0001719-03.2022.8.26.0404 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime Inicial - Fechado
03/03/2023		Guia de Recolhimento Juntada
23/02/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
17/02/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/02/2023		Desapensado do processo Desapensado o processo 0000177-13.2023.8.26.0404 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
17/02/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Certidão Carcerária Juntada
16/02/2023		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0121/2023 Teor do ato: Intime o defensor de que a certidão de honorários está disponível para impressão no SAJ. Advogados(s): Gabriela Muneratto Andrade (OAB 454798/SP)
16/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime o defensor de que a certidão de honorários está disponível para impressão no SAJ.
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Plantão - Audiência de Custódia - 1 dia não útil
15/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/02/2023		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
14/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0000177-13.2023.8.26.0404 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
14/02/2023		Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
14/02/2023		Ofício Juntado
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Processo Digital - Ato Ordinatório - Ciência Ministério Público
13/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2023		Certidão Carcerária Juntada
06/02/2023		Unificação e Soma de Penas Deste modo, com relação ao PEC 0001719-03.2022.8.26.0404, converto a pena restritiva de direito em privativa de liberdade. No tocante ao PEC 0002930-60.2020.8.26.0496, determino a soma de sua pena ao saldo então existente, resultando em pena a cumprir no importe de 08 anos, 05 meses e 11 dias e, para tanto, imponho regime fechado. Apense-se aquele feito neste último, alocando na fila de processo somado. Com urgência, expeça-se mandado de prisão e, com seu efetivo cumprimento, redistribua-se este PEC ao DEECRIM responsável.
06/02/2023		Expedição de documento
06/02/2023		Documento Juntado
06/02/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 404.2023/000481-2 Situação: Cancelado em 31/01/2023 Local: Oficial de justiça -
31/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Documento Juntado
25/01/2023		Documento Juntado
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2029 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2022		Documento Juntado
01/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2022		Documento Juntado
03/10/2022		Documento Juntado
31/08/2022		Documento Juntado
11/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cuida-se de execução de condenação penal proferida a CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA a qual lhe impôs originalmente a pena de nove anos, dois meses e dez dias por incursão no artigo 155 do Código Penal. Durante tramitação executória, houve progressão, estando atualmente em gozo de REGIME ABERTO. Até o presente momento, o Reeducando não iniciou seu cumprimento. Desta forma, tendo em vista a audiência de advertência outrora realizada onde ficaram estabelecidas as condições a serem observadas, intime-no para, no prazo de 10 dias, iniciar seu cumprimento imediato, especialmente o comparecimento mensal em juízo (cartório). Oficie-se ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar a solicitar expediente necessário à fiscalização do cumprimento do regime aberto cujo término da pena está prevista para 16/07/2029, instruindo-o com uma cópia da audiência realizada.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição.
10/08/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
09/08/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 351. Foro destino: Foro de Orlândia
08/08/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2022		Determinada a Redistribuição dos Autos Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta ao Juízo da 1ª VARA DA COMARCA DE ORLÂNDIA SP., redistribuam-se os autos.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Expedição de documento
01/08/2022		Ordem de Liberação Expedida Ordem de Liberação - Regime Aberto - Crime - BNMP
29/07/2022		SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado Nº Protocolo: WEC6.22.70066317-9 Tipo da Petição: SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto Data: 29/07/2022 09:35
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2022		Concedida Progressão de regime Posto isso, CONCEDO ao condenado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.
26/07/2022		Conclusos para Decisão
26/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o lapso previsto para 25/7/2022 encaminhando-se oportunamente à conclusão para análise de eventual benefício prisional.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.80001726-0 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 24/06/2022 09:43
24/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70056285-2 Tipo da Petição: Pedido de Progressão de Regime-Aberto Data: 23/06/2022 18:38
17/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Requisição de boletim informativo em nome do(a) sentenciado(a) CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis.
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2022		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
08/06/2022		Conclusos para Decisão
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70052006-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/06/2022 15:54
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2022		Expedição de documento
30/05/2022		Declarada a Remição Com a documentação apresentada, a revelar satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 20 (vinte) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.
26/05/2022		Conclusos para Decisão
26/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046845-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2022 14:21
25/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046817-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/05/2022 13:50
25/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70046399-4 Tipo da Petição: Pedido de Remição Data: 24/05/2022 16:00
24/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2022		Expedição de documento
20/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/05/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Conclusos para Despacho
19/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70044438-8 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/05/2022 11:48
02/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70037016-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2022 11:40
29/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso - sentenciado não comprova pagamento de pecuniária
13/04/2022		SAP - Intimação Assinada Juntado Nº Protocolo: WEC6.22.70031520-0 Tipo da Petição: SAP - Intimação Assinada Data: 11/04/2022 17:15
07/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, para cumprimento da pena pecuniária, referente ao PEC n° 0002578-34.2022.8.26.0496 correspondente ao valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em dez (10) dias, sob pena de conversão da pena restritiva em privativa de liberdade. Encaminhe-se, para tanto, à direção da Unidade Prisional, cópia deste, que servirá por termo para ciência do sentenciado, providenciando-se a devolução de uma via assinada e datada a este Juízo. Após o decurso do prazo estabelecido, venham os autos conclusos para decisão.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo - Unificação - em cumprimento - pena privativa - início execução da pena
07/04/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0002578-34.2022.8.26.0496 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Regime inicial - Aberto
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2021		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70120922-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/12/2021 17:25
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70120403-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2021 18:54
01/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2021		Expedição de documento
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Decisão Posto isso, com fulcro no artigo 111, da Lei de Execução Penal, UNIFICO para cumprimento no REGIME INICIAL SEMIABERTO as penas impostas ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, relativamente a todas as condenações, e DETERMINO a elaboração de cálculo. Com o cálculo, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.
29/11/2021		Conclusos para Decisão
29/11/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70118257-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 26/11/2021 13:39
17/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70114189-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/11/2021 18:25
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo - Unificação - em cumprimento - pena privativa - início execução da pena
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0009309-80.2021.8.26.0496 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
16/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se o lapso previsto para 28/02/2022 encaminhando-se oportunamente à conclusão para análise de eventual benefício prisional.
12/11/2021		Conclusos para Despacho
12/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70112880-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 11/11/2021 13:51
09/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70111358-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/11/2021 17:27
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado Ato Ordinatório - SAP - Boletim Informativo Atualizado - Intimação Ministério Público
08/11/2021		Boletim Informativo Atualizado Juntado Nº Protocolo: WEC6.21.70111263-9 Tipo da Petição: SAP - Boletim Informativo Atualizado Data: 08/11/2021 16:06
26/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Requisição de boletim informativo em nome do(a) sentenciado(a) CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis.
28/07/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC6.21.70077063-2 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 28/07/2021 15:09
27/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2021		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
26/07/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
26/07/2021		Conclusos para Decisão
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70075760-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 23/07/2021 20:03
23/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Comunica à SAP acerca da expedição de mandado de prisão referente ao sentenciado(a) CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, para fins de instrução do prontuário do condenado.
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70075149-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/07/2021 14:59
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2021		Conclusos para Despacho
08/07/2021		Conclusos para Despacho
02/07/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 169.
02/07/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial-fls. 169. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
01/07/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Processo Digital - Execução Criminal - despacho genérico
01/07/2021		Conclusos para Despacho
01/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
01/07/2021		Expedição de documento
01/07/2021		Mudança de Classe Processual
21/05/2021		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WOIA.21.70015568-7 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 21/05/2021 11:11
22/04/2021		Ofício Juntado
22/04/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição.
22/04/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
12/04/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial de fls. 140. Foro destino: Foro de Orlândia
12/04/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/04/2021		Determinado o cancelamento da distribuição Diante da certidão retro, determino a devolução dos processos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orlândia/SP para as providências de regularização necessárias.
09/04/2021		Conclusos para Decisão
09/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2021		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Certidão de fls. 138.
07/04/2021		Recebidos os Autos do Outro Foro
06/04/2021		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação Judicial-fls. 121/122. Foro destino: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6
06/04/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
06/04/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/04/2021		Ofício Juntado
31/03/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WOIA.21.70009480-7 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 31/03/2021 08:58
23/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2021		Unificação e Soma de Penas Portanto, a unificação/soma é inevitável. Assim, determino nos três PEC a conversão da restritiva em privativa de liberdade, detraindo eventual pena cumprida, e, em seguida, a soma dos procedimentos, ficando como principal aquele epigrafado como 2930-60.2020. Quanto ao regime, tendo em vista a quantidade total da pena superar 04 anos conjugado à natureza patrimonial dos crimes, isto é, uma reiteração em crime de furto, fixo o semiaberto para continuidade executória. Expeça-se mandado de prisão e, com seu efetivo cumprimento, redistribua-se ao DEECRIM RESPONSÁVEL.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Expedição de documento
02/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WOIA.21.70002179-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2021 15:20
29/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
29/01/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 0000109-34.2021.8.26.0404 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Prestação de Serviços à Comunidade
17/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/11/2020		Mandado Juntado
23/07/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/07/2020		Ofício Expedido Ofício Central de Penas - Iniciar
23/07/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
23/07/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 404.2020/003753-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça - Creusa Maria Rodrigues
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 2402/2404
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Destarte, com relação à prestação de serviço à comunidade no PEC 2930-60.2020, intime o sentenciado para comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas, situada na Avenida K, nº 1370 (Núcleo Antônio Scaff), nesta cidade, no prazo de 10 dias, para iniciar a prestação de serviços alternativos pelo período de 01 ano, 06 meses e 07 dias, observando detração penal, à razão de uma (01) hora de trabalho por dia de pena, perfazendo um total de 547 horas. Oficie-se à Central para inclusão deste apenado em seu sistema. No tocante à prestação pecuniária, calculada no valor de R$ 1045.00, intime-o também para efetuar o pagamento mediante depósito na conta judicial nº 1600121266832, agência 6534-x, Banco do Brasil, cuja guia deve ser retirada em cartório, ou apresentar proposta de parcelamento no prazo de 10 dias. Cabe ressaltar, o descumprimento injustificado das penas restritivas de direito, seja em conjunta, seja separadamente, poderá ensejar a conversão do regime penal para privativa de liberdade. E, toda intenção de mudança de endereço deverá ser previamente comunicado a este Juízo, sob pena de configurar descumprimento da pena aplicada Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 999999/DP)
20/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Destarte, com relação à prestação de serviço à comunidade no PEC 2930-60.2020, intime o sentenciado para comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas, situada na Avenida K, nº 1370 (Núcleo Antônio Scaff), nesta cidade, no prazo de 10 dias, para iniciar a prestação de serviços alternativos pelo período de 01 ano, 06 meses e 07 dias, observando detração penal, à razão de uma (01) hora de trabalho por dia de pena, perfazendo um total de 547 horas. Oficie-se à Central para inclusão deste apenado em seu sistema. No tocante à prestação pecuniária, calculada no valor de R$ 1045.00, intime-o também para efetuar o pagamento mediante depósito na conta judicial nº 1600121266832, agência 6534-x, Banco do Brasil, cuja guia deve ser retirada em cartório, ou apresentar proposta de parcelamento no prazo de 10 dias. Cabe ressaltar, o descumprimento injustificado das penas restritivas de direito, seja em conjunta, seja separadamente, poderá ensejar a conversão do regime penal para privativa de liberdade. E, toda intenção de mudança de endereço deverá ser previamente comunicado a este Juízo, sob pena de configurar descumprimento da pena aplicada
17/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição.
15/07/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/07/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme decisão de fls.n 94 Foro destino: Foro de Orlândia
13/07/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/07/2020		Determinada a Redistribuição dos Autos Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, e considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/ Comarca de Orlândia, redistribuam-se os autos.
06/07/2020		Conclusos para Decisão
30/06/2020		Expedição de documento
24/06/2020		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WEC6.20.70052476-2 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 24/06/2020 18:38
23/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2020		Alvará de Soltura Expedido Alvará de Soltura - Crime - Exclusivo VEC-DEECRIM - (BNMP)
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2020		Revogada decisão anterior Nesse passo, em cumprimento ao V. Acórdão, REVOGO a decisão de fls. 47/50, RESTABELEÇO, para os autos nº 0000377-25.2020.8.26.0404, o regime ABERTO ao sentenciado CARLOS LEANDRO ALVES PEREIRA, CPF: 326.986.808-14, MTR: 1178006-1, RG: 30.840.369-1, RGC: 51.164.956-3, RJI: 193101266-30, CPP de Jardinópolis, mantidas as substituições por medidas restritivas de direito impostas e DETERMINO o cumprimento do V. Acórdão acostado a fls. 61/74, que fixou a pena referente ao PEC nº 0002930-60.2020.8.26.0196 em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário mínimo. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Comunique-se, com urgência, à Direção do presídio, para imediata liberação do condenado. Intimem-se as partes.
23/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Expedição de documento
23/06/2020		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70049330-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2020 17:51
15/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2020		Expedição de documento
29/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2020		Conclusos para Decisão
22/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70043097-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2020 15:23
19/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70039923-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2020 11:36
12/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo - Unificação - em cumprimento - pena privativa - início execução da pena
12/05/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0000377-25.2020.8.26.0404 - Classe: Execução da Pena - Assunto principal: Pena Restritiva de Direitos
26/04/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
24/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de ofício ao IIRGD.
24/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de PEC em outro Juízo
24/04/2020		Folha de Antecedentes Juntada
23/04/2020		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
13/05/2020	Manifestação do MP
22/05/2020	Petição Intermediária
15/06/2020	Manifestação do MP
24/06/2020	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
01/02/2021	Petição Intermediária
31/03/2021	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
21/05/2021	SAP - Resposta SAP ao Ofício
22/07/2021	Manifestação do MP
23/07/2021	Manifestação da Defensoria Pública
28/07/2021	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
08/11/2021	SAP - Boletim Informativo Atualizado
08/11/2021	Manifestação do MP
11/11/2021	Manifestação da Defensoria Pública
16/11/2021	Manifestação do MP
26/11/2021	Manifestação da Defensoria Pública
01/12/2021	Manifestação do MP
02/12/2021	Manifestação da Defensoria Pública
11/04/2022	SAP - Intimação Assinada
29/04/2022	Manifestação do MP
19/05/2022	Manifestação da Defensoria Pública
24/05/2022	Pedido de Remição
25/05/2022	Manifestação do MP
25/05/2022	Manifestação do MP
07/06/2022	Manifestação da Defensoria Pública
23/06/2022	Pedido de Progressão de Regime-Aberto
24/06/2022	Manifestação MP ao Juiz
29/07/2022	SAP - Termo de Audiência – Regime Aberto
28/03/2023	Manifestação do MP
05/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
24/04/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Manifestação do MP
09/05/2023	Manifestação da Defensoria Pública
06/06/2023	Petição Intermediária
06/07/2023	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
06/07/2023	Manifestação do MP
01/08/2023	Manifestação da Defensoria Pública
21/09/2023	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
20/02/2024	SAP - Pedido de Sustação
06/03/2024	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
07/03/2024	Manifestação da Defensoria Pública
21/03/2024	Manifestação do MP
29/04/2024	SAP - Intimação Assinada
16/08/2024	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
19/08/2024	Manifestação do MP
30/09/2024	Manifestação do MP
07/10/2024	Manifestação da Defensoria Pública
14/10/2024	Manifestação do MP
17/10/2024	Manifestação da Defensoria Pública
31/01/2025	Manifestação da Defensoria Pública
03/02/2025	Manifestação do MP
05/02/2025	Pedido de Remição
06/02/2025	Manifestação do MP
24/03/2025	Manifestação da Defensoria Pública
09/04/2025	Pedido de Comutação de Pena
11/04/2025	SAP - Ofício - Consultas Diversas
11/04/2025	Manifestação do MP
18/06/2025	Pedido de Progressão de Regime-Semiaberto
24/06/2025	Manifestação do MP
25/06/2025	Manifestação da Defensoria Pública
08/07/2025	SAP - Ofício - Consultas Diversas
16/07/2025	SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos
21/07/2025	Manifestação do MP
05/08/2025	Manifestação da Defensoria Pública
28/08/2025	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
01/10/2025	Pedido de Remição
03/10/2025	Manifestação do MP
09/04/2026	SAP - Falta Média
14/04/2026	Manifestação do MP
15/04/2026	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências
06/05/2026	Manifestação da Defensoria Pública
26/05/2026	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
16/07/2026	SAP - Falta Grave
17/07/2026	Manifestação do MP
28/07/2026	Manifestação da Defensoria Pública

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0002837-42.2026.8.26.0026	Execução da Pena	13/05/2026
0004093-54.2025.8.26.0026	Execução da Pena	19/05/2025	Soma de penas.
0001382-13.2024.8.26.0026	Execução da Pena	27/09/2024	Soma de penas.
0000177-13.2023.8.26.0404	Execução da Pena	03/05/2023	Soma de penas.
0001719-03.2022.8.26.0404	Execução da Pena	07/03/2023
0002578-34.2022.8.26.0496	Execução da Pena	07/04/2022
0009309-80.2021.8.26.0496	Execução da Pena	16/11/2021
0000109-34.2021.8.26.0404	Execução da Pena	29/01/2021
0000377-25.2020.8.26.0404	Execução da Pena	12/05/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/07/2021	Evolução	Execução da Pena	Criminal	-
24/04/2020	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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