Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2087810/2020	DISE- DEL.SEC.SERTÃOZINHO	Sertaozinho-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	10857035	DISE- DEL.SEC.SERTÃOZINHO	Sertaozinho-SP
Boletim de Ocorrência	37/20/901	DISE- DEL.SEC.SERTÃOZINHO	Sertaozinho-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2087810	DISE- DEL.SEC.SERTÃOZINHO	Sertaozinho-SP
Boletim de Ocorrência	37/20/901	DISE- DEL.SEC.SERTÃOZINHO	Sertaozinho-SP

Autor	Justiça Pública
Exectdo	JOSE RODOLFO SILVA DE SOUZA Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
02/07/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis.
02/07/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2035 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Homologado o Cálculo Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis.
29/04/2026		Conclusos para Decisão
29/04/2026		Conclusos para Despacho
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80047324-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2026 17:15
25/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80044765-0 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/04/2026 14:49
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2026		Expedição de documento
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Homologada a Falta Disciplinar Tal fato caracteriza falta grave, a teor do artigo 52 da Lei de Execução Penal, bem como pelo artigo 46, VIII, do Regimento Interno Padrão - Resolução SAP nº 144/10. Posto isso, com fundamento no art. 118, inciso I c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP, determino a anotação da falta praticada pelo sentenciado, preso na Penitenciária I de Reginópolis declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/6 dos dias remidos até a data da falta. Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ. Vista às partes sobre o cálculo.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
06/02/2026		Conclusos para Despacho
02/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80011970-9 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 02/02/2026 17:52
29/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 0009325-68.2020.8.26.0496 Vista à Defensoria Pública.
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.80008515-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/01/2026 15:01
23/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2026		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
23/01/2026		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC3.26.70010057-7 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 23/01/2026 18:23
14/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Solicito cópia da sindicância referente a falta praticada pelo sentenciado JOSE RODOLFO SILVA DE SOUZA, Penitenciária I de Reginópolis. Prazo: 30 dias.
29/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados
07/10/2025		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado Nº Protocolo: WEC3.25.70121845-7 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 07/10/2025 17:05
21/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2031 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2031 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2031 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados
13/09/2023		Certidão de Cartório Expedida BNMP - redistribuído regularizado
04/04/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
04/04/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
04/04/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
03/04/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls. 190 Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
03/04/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial de fls. 190 Foro destino: Bauru/DEECRIM UR3
30/03/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/03/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
22/03/2023		SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado Nº Protocolo: WEC6.23.70019032-8 Tipo da Petição: SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Data: 22/03/2023 11:29
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/12/2022		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOSE RODOLFO SILVA DE SOUZA, MTR: 1203544-0, RG: 63492759, RJI: 203488611-76, Penitenciária de Pontal - SP, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
08/12/2022		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Agravo interposto pela Defesa - PEC
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70098908-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 08/12/2022 09:09
08/12/2022		Recurso Interposto 0010621-57.2022.8.26.0496 - Agravo de Execução Penal
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.80020561-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/12/2022 08:04
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2022		Expedição de documento
06/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2022		Homologada a Falta Disciplinar Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado JOSE RODOLFO SILVA DE SOUZA, MTR: 1203544-0, RG: 63492759, RJI: 203488611-76, Penitenciária de Pontal - SP, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Não há tempo remido para ser revogado.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70097830-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/12/2022 08:21
02/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.80019754-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2022 13:51
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave Ato Ordinatório - SAP - Falta Grave - Intimação Ministério Público
01/12/2022		Falta Grave Juntada Nº Protocolo: WEC6.22.70096915-4 Tipo da Petição: SAP - Falta Grave Data: 30/11/2022 14:45
20/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 125/127: Ciente. Aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar instaurado.
20/10/2022		Conclusos para Despacho
20/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado Nº Protocolo: WEC6.22.70086661-4 Tipo da Petição: SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Data: 19/10/2022 14:06
30/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante do v. acórdão que negou provimento ao recurso, anote-se a informação de julgamento no cadastro do pec. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Guia de Recolhimento Juntada
30/07/2021		Mudança de Classe Processual
30/07/2021		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2021		Homologado o Cálculo Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado JOSE RODOLFO SILVA DE SOUZA, MTR: 1203544-0, RG: 63492759, RJI: 203488611-76, CDP de Pontal, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
15/01/2021		Conclusos para Decisão
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70002872-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2021 16:23
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.21.70002826-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/01/2021 15:54
12/01/2021		Expedição de documento
12/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2021		Unificação e Soma de Penas Posto isso, DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado JOSE RODOLFO SILVA DE SOUZA, MTR: 1203544-0, RG: 63492759, RJI: 203488611-76, CDP de Pontal, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
08/01/2021		Conclusos para Decisão
17/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70114006-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/12/2020 09:31
15/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70109561-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2020 14:51
02/12/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Processo - Unificação - em cumprimento - pena privativa - início execução da pena
02/12/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0009325-68.2020.8.26.0496 - Classe: Execução Provisória - Assunto principal: Pena Privativa de Liberdade
01/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70108746-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/12/2020 07:55
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70108526-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2020 16:35
30/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2020		Expedição de documento
24/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Retifique-se o cálculo de penas para constar os percentuais estabelecidos pela Lei nº 13.964/2019, emitindo novo relatório. Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
24/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Conclusos para Despacho
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70104198-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2020 11:40
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WEC6.20.70103304-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/11/2020 09:14
18/11/2020		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Cadastro de Processo de Execução Criminal - VEC
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição Ofício IIRGD Cadastro PEC - Vista MP e DPE prazo 05_10
17/11/2020		Expedição de documento
17/11/2020		Folha de Antecedentes Juntada
14/11/2020		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Distribuído nos termos da Resolução 616/2013 - TJ/SP

Data	Tipo
18/11/2020	Manifestação do MP
19/11/2020	Petição Intermediária
30/11/2020	Petição Intermediária
01/12/2020	Manifestação do MP
02/12/2020	Petição Intermediária
16/12/2020	Manifestação do MP
13/01/2021	Petição Intermediária
13/01/2021	Manifestação do MP
19/10/2022	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
30/11/2022	SAP - Falta Grave
01/12/2022	Manifestação do MP
05/12/2022	Manifestação da Defensoria Pública
08/12/2022	Manifestação do MP
08/12/2022	Manifestação da Defensoria Pública
22/03/2023	SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional
07/10/2025	SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar
23/01/2026	SAP - Falta Grave
26/01/2026	Manifestação do MP
02/02/2026	Manifestação da Defensoria Pública
19/04/2026	Manifestação da Defensoria Pública
28/04/2026	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
08/12/2022	Agravo de Execução Penal  (0010621-57.2022.8.26.0496)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0009325-68.2020.8.26.0496	Execução da Pena	02/12/2020

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/08/2021	Evolução	Execução da Pena	Criminal	guia definitiva
15/11/2020	Inicial	Execução Provisória	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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